JUIZ DE FORA – CRISE NO HPS: Plantonistas repelem ameaças.

O serviço de cirurgia do HPS acha-se ameaçado pela deficiência de sua escala de plantão. As condições para o exercício ético da profissão e para o atendimento à população usuária do SUS acham-se ameaçadas. Os médicos que atendem nesse serviço tentaram uma negociação com a administração municipal. Diante da gravidade da situação apresentada e da morosidade da aplicação de soluções, resolveram cobrar soluções consistentes e responsáveis aos gestores de saúde. A resposta foi um memorando em que se procura desqualificar a posição reivindicatória dos médicos, tentar responsabilizá-los pela situação e criar um clima de ameaça e medo, para coibir qualquer movimento que vise estabelecer condições para o exercício ético da Medicina, que tem como resultado condições adequadas de atendimento.Os salários pagos pelo empregador, a Prefeitura de Juiz de Fora, aos seus médicos está longe de ser satisfatório, os médicos sofrem discriminação salarial e isso está gerando uma dificuldade crescente de recrutamento de mão-de-obra especializada e de sua fixação nos locais de trabalho. A Secretaria não pode varrer essa realidade para baixo do tapete.

Diante disso, a Direção Clínica do HPS, como parte diretamente interessada na manutenção de um atendimento público e de qualidade às pessoas que demandam a unidade, fez um apelo às negociações e ao respeito pelas práticas democráticas. Abaixo transcrevemos a carta aberta do Diretor Clínico aos gestores municipais de saúde.

 

 

CARTA ABERTA SOBRE A CRISE NO SERVIÇO DE CIRURGIA DO HPS. 

Ilma. Sra.

Eunice Dantas.

DD. Secretária Municipal de Saúde.

Juiz de Fora.

 

Ilmo. Sr.

Cláudio de Castro Reyff

DD. Subsecretário de Urgência e Emergência.

Juiz de Fora.

 

Estamos vendo ser criada no HPS, principal unidade pública de pronto atendimento a urgências e emergências de Juiz de Fora, uma situação muito grave. Por isso decidimos apelar ao bom senso das partes e à necessidade de, antes de tudo, restabelecer a verdade. Acreditamos que a gravidade da questão já está ultrapassando as paredes do HPS e da Secretaria de Saúde e atingindo níveis mais amplos de repercussão.

 

Em consideração ao Memorando 154/2009/SS/Gabinete, apresento-me, respeitosamente, para fazer saber à Sra. Secretária de Saúde e ao Sr. Subsecretário de Urgência e Emergência que a Direção Clínica do HPS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação federal e a Resolução 1342/1991 do Conselho Federal de Medicina, DEPLORA PUBLICAMENTE a tentativa de reprimir o movimento dos cirurgiões plantonistas do Corpo Clínico do HPS, ou qualquer argumento que vise a desqualificar os reivindicantes.

 

Declaro que, na fundamentação de seus argumentos, no citado Memorando, esqueceu-se de fazer referência ao que reza o Artigo 23 do Código de Ética Médica: “É direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar o paciente.” E também ao conteúdo do Artigo 85: “É vedado ao médico utilizar-se de sua posição hierárquica para impedir que seus subordinados atuem dentro dos princípios éticos.” E, sobretudo, existe o preceito (que deve ser de conhecimento de todo médico) de que o profissional não pode atuar sob condições que possam, de forma previsível, resultar em risco de dano para o paciente.

 

Causa estranheza a tentativa de culpar os colegas plantonistas pelas deficiências em sua própria escala de plantão. A obrigação de prover recursos humanos para o serviço é um ônus do empregador, que dele não pode renunciar. Em novembro de 2006, a Direção Clínica do HPS dirigiu representação ao Ministério Público, deixando clara a carência de recursos humanos, e advertindo que era previsível, em algum momento, que houvesse o comprometimento das escalas de trabalho no HPS, colocando em risco funcionamento regular de serviço essencial. De lá para cá, nada foi feito de consistente e responsável. Apenas promessas e vãs declarações de intenções. O empregador, a Prefeitura de Juiz de Fora, aqui representada por Vossas Senhorias, continua praticando discriminação salarial contra os médicos, ao pagar-lhes menos 25% do que o nível superior, está praticando má remuneração dos profissionais, não está sendo observante da necessidade de garantir condições adequadas de atendimento à população. Todos sabem que os culpados por essa situação, que resulta na atual crise, não podem ser encontrados nas salas e enfermarias do HPS, atendendo pessoas que são usuários do SUS. Os verdadeiros culpados sempre puderam ser achados atrás de mesas, nos gabinetes da Secretaria de Saúde, longe da população atendida e procurando pretextos persecutórios para atingir os próprios empregados da instituição, como forma de justificar a ineficácia de suas ações.

 

Igualmente não é legal a ameaça contida no memorando de acabar com o médico diarista e incorporá-lo ao plantão, haja vista que isso configura uma alteração indevida do contrato de trabalho. Já existe, inclusive sólida jurisprudência sobre essa questão, a ponto de causar espécie o seu desconhecimento pelos atuais gestores de saúde da Prefeitura.

 

Isso posto, a Direção Clínica do HPS reserva-se no direito e não recusará seu dever de encaminhar ao Sindicato dos Médicos, ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público do Trabalho e à opinião pública a denúncia de qualquer ação que vise desqualificar os profissionais desse corpo clínico, e que se façam ouvidos de mercador às condições adversas de exercício profissional e ao consequente prejuízo aos usuários do SUS.

 

Esperando que prevaleça o bom senso e o espírito democrático das negociações e do consenso, sendo superada a idéia de que o enfrentamento e a desqualificação dos médicos seja o caminho para a solução dessa crise, despedimo-nos com protestos de estima e consideração.

 

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

 

 

 

Geraldo Henrique Sette de Almeida.

CRMMG 13938 – MASP 388.003-6 – MAT. PJF 7185-4.1 , ABP MAT.00172

DIRETOR CLÍNICO