Um acordo suspendeu ontem a votação, em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo que sustava todos os efeitos do decreto da presidente Dilma, do PT, que estabelece o cadastro nacional das especialidades médicas. O decreto contempla as demandas intervencionistas e estatizantes dos burocratas do Ministério da Saúde, que tem como objetivo obter um controle indevido sobre a formação, certificação e registro de especialistas nas mais diversas áreas da Medicina. Em todos os países democráticos e civilizados este controle é feito por entidades independentes, formadas por pessoas capacitadas nas áreas especializadas. A estatização desses registros só existe em ditaduras comunistas ou em países que há pouco escaparam da órbita perversa do comunismo.
A grande preocupação nas comunidades médicas gira em torno da incapacidade dos burocratas do Ministério da Saúde em fazer uma negociação democrática, fora de qualquer espírito golpista, e entender o valor do consenso e da descoberta de pontos em comum. Durante a implantação do Mais Médicos, o veto à regulamentação da Medicina no Brasil e o veto à carreira de estado para médicos, ficou claro o antagonismo entre a burocracia que controla o Ministério e a classe médica, por meio de seus representantes. Os antecedentes não recomendam qualquer negociação que envolva o Ministério da Saúde e trate de questões próprias da classe médica. Será que aqueles que, pelo voto, receberam a incumbência de representar os médicos brasileiros serão mais uma vez envolvidos em dissimulações e mentiras? Esperamos que não.
Brasília, 12 – O decreto que prevê o Cadastro Nacional de Especialistas será alterado. A mudança foi a saída encontrada pelo governo para evitar a votação de um projeto de decreto legislativo que anulasse a criação do banco de dados, anunciada com pompa na semana passada pela presidente da República, Dilma Rousseff.
De autoria do deputado Henrique Mandetta (DEM/MT), o texto do decreto atendia às reivindicações das entidades de classe. Para associações médicas, o cadastro abre brechas para a flexibilização dos critérios para concessão do título de especialistas, o que colocaria em risco a qualidade da assistência médica no Brasil. O risco maior, apontavam as instituições, estava no último artigo do decreto, que previa critérios de equivalência entre as certificações emitidas por associações médicas, instituições de ensino e pela residência médica.
“Vamos aprimorar o texto”, afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro, que, diante do risco de ver aprovada a urgência da proposta de Mandetta, realizou às pressas uma reunião com líderes da base do governo. O encontro, que durou mais de três horas, acabou sendo bem-sucedido. Ficou acertada a criação de uma comissão, integrada por representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, parlamentares e integrantes do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira.
“Não devemos criar um processo de disputa para essa matéria”, afirmou Chioro, em entrevista realizada logo depois do adiamento do regime de urgência. A reunião entre parlamentares e ministro ocorreu enquanto no plenário era colocado em votação o regime de urgência. No meio do processo, no entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a suspensão da votação, por um prazo de duas semanas. Esse será o período concedido para que a comissão, formada nesta quarta-feira, 12, chegue a acordo.
