Em Assembléia Geral Extraordinária realizada ontem, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata deliberou por unanimidade entrar com ação na Justiça contra o Governo do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de exigir o direito à insalubridade.
Os médicos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais são tungados na sua insalubridade. Mesmo trabalhando em ambientes com outros profissionais que a recebem eles não percebem nenhuma compensação por isso. A direito à insalubridade é previsto na Constituição Federal, na CLT, na Constituição mineira e em lei específica do Estado. Dentro do Estado os médicos da FHEMIG recebem insalubridade, mas não os da CES. Pareceres jurídicos afirmaram que ainda que a legislação estadual fosse negligente ou contrária a esse direito trabalhista, ainda assim os profissionais teriam fundamentos para acionar o Governo do Estado de Minas Gerais.
Os médicos que atuam na Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais são tungados pela administração estadual (Aécio Neves – PSDB) três vezes: 1-pela inexistência do cargo de médico; 2-pelo não pagamento do adicional de insalubridade; 3-no direito à aposentadoria estadual. E isso em um ambiente onde não há diálogo entre sindicato e governo e no qual os salários dos médicos do Estado são pífios. O vencimento básico inicial é inferior ao mínimo profissional de três salários mínimos definido na Lei Federal 3999/61.
Diante da lamentável situação dos médicos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e da inexistência de qualquer conversação ou perspectiva para resgatar a dignidade dos profissionais, a alternativa da ação judicial foi colocada como inevitável, sem prejuízo de outras atividades, ações e manifestos.
