Acompanhamento legislativo sindical: Deputado propõe tratamento isônomo entre médicos e hospitais. Projeto de Lei concede aos médicos que recebem salários ou honorários do SUS isenção tributária sobre esses vencimentos.
Salário de médico do SUS pode ficar isento de IR
O deputado Vilson Covatti, do PP-RS apresentou o Projeto de Lei 3001/08, que isenta médicos do Imposto de Renda sobre o que receberem como salários ou honorários trabalhados para o SUS. Na defesa de seu Projeto, Covatti disse que já existem isenções tributárias para hospitais. Ele diz que isso daria mais equilíbrio à relação entre médicos e o SUS, admitindo-se que os médicos são mal remunerados.
O parlamentar argumenta que a lei já permite isenção tributária aos hospitais filantrópicos, o que estabelece uma falta de isonomia de tratamento entre os profissionais e as instituições. “Talvez a solução ideal seria aquela que envolvesse a atualização realista da tabela do SUS, oferecendo, de maneira transparente, remuneração a mais próxima possível da requerida pelo mercado; mas isso não garantiria a isonomia”, disse.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, que também se manifestará quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A notícia poderá ser conferida em:
http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=124156
Íntegra do projeto: http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=386606
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