Projeto incentiva trabalho precário.

A CUT repudia o Projeto de Lei 4.302/98, que facilita a precarização das relações de trabalho. Entre outras coisas, ele permite a ampliação do prazo de contratação de mão-de-obra temporária. Na área de Saúde o projeto causa preocupação, haja vista que, mesmo ao arrepio da legislação trabalhista vigente, instituições de saúde pública e privadas tem se valido de cooperativas desvirtuadas para alugar precariamente mão-de-obra.

O projeto foi apresentado nos idos do Governo tucano de FHC, onde havia uma forte influência de idéias de economistas neoliberais e a regulamentação do trabalho era atacada insistentemente. Uma das idéias para o aniquilamento de conquistas e garantias dos trabalhadores propostas pelos tucanos era a realização de uma reforma trabalhista fatiada, que permitiria inclusão de itens como a expansão do trabalho temporário.

Tais medidas têm como conseqüência a instabilidade no trabalho, o aumento do estresse ocupacional, facilitação do assédio moral, perda de renda pelo trabalhador, contribuindo para aumentar a já desumana distribuição de renda no Brasil.

A notícia sobre o repúdio da CUT ao projeto de lei aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara pode ser conferida em http://tinyurl.com/5bx5pv .

O texto do projeto de lei pode ser conferido em http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=14404 .

E um comentário feito por advogado especializado em assuntos trabalhistas pode ser lido em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2308 .

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