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O neoliberalismo não convive bem com a democracia. 

A SUSTENTAÇÃO DO NEOLIBERALISMO – Como uma ideia perversa sobrevive?

G. Sette – 13:30


A SUSTENTAÇÃO DO NEOLIBERALISMO 
 “A formação do ser neoliberal” é um interessante artigo publicado no site Outras Palavras. É uma resenha feita por Eleutério F. S. Prado do livro “El ser neoliberal” (Gedisa, 2018) de Pierre Dardot e Christian Laval. O neoliberalismo se mantém não por uma ideologia, mas pela produção e reprodução de uma subjetividade. A matéria coloca o perfil dessa subjetividade neoliberal: “Empresário de si mesmo. Iludido pelo consumo. Alienado da natureza. Suscetível a seitas que o impedem de desabar”. O neoliberalismo é colocado, também nessa obra, como nocivo à democracia. Essa tese é defendida, com evidências e fortes argumentos pelo filósofo Grégoire Chamayou, em entrevista que pode ser lida em http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/585343-para-se-defender-o-neoliberalismo-faz-a-democracia-se-esgotar-entrevista-com-gregoire-chamayou

“Em novo livro, Pierre Dardot e Christian Laval mostram como a nova racionalidade capitalista criou o sujeito que a reproduz. ” 
“No livro El ser neoliberal (Gedisa, 2018), publicado na Espanha, os pesquisadores franceses Pierre Dardot e Christian Laval mais uma vez interpretam o neoliberalismo, não como uma ideologia, mas como uma racionalidade e uma mentalidade que se impõe. Uma ideologia é uma representação do mundo – nele baseada, mas em última análise falsa ou apenas aparente. Uma racionalidade é algo que constitui o ser social em sua prática cotidiana, posta historicamente por meio de práticas de poder que, segundo Foucault, são também formas de governar as mentalidades. 
 O modo de produção capitalista sob a regência do neoliberalismo é, segundo os autores, inseparável da produção contínua de uma subjetividade apropriada.” Vale a pena ler a matéria em https://outraspalavras.net/mercadovsdemocracia/a-formacao-do-ser-neoliberal/

resenha

História

política

livro

Democracia

neoliberalismo

Paulo Guedes

Como a judicialização compromete a gestão do SUS. Um desvio da realidade

 Com o subfinanciamento da saúde pelo SUS, a conta não fecha, e para o gestor da Saúde só resta a opção de trabalhar com necessidades sempre crescentes e recursos limitados ou em queda. Desde sua criação, em 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) sofre com uma situação crônica de subfinanciamento por falta de recursos, o que faz com que, na Paraíba, o Governo do Estado tenha que suplementar a Saúde com recursos.”

Só no ano passado, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), gastou pelo menos R$ 88 milhões para cumprir sentenças judiciais, na compra de medicamentos, leites especiais, alimentos, fraudas descartáveis, material de curativo e acesso a serviços. As demandas da Justiça estão se tornando uma rotina diária, mais de uma por dia, e chegam a atrapalhar a programação orçamentária. O Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF), por exemplo, distribuiu medicamentos por meio de demanda judicial para 2.294 usuários, atendidos somente em janeiro de 2017, o que corresponde a 23.971 itens dispensados.”

http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20170903073700&cat=saude&keys=judicializacao-compromete-gestao-saude-estado-afirma-secretaria-claudia-veras

GOVERNO MUDA REGRA DE SUPERAVIT EM NOME DE ARGUMENTOS ELEITORAIS PARA DILMA

Credibilidade do Brasil é colocada em risco diante da nova orientação do governo federal. Tudo pelas eleições. Em nome da reeleição da presidente, valores e estabilidade econômica estão sendo descartados. Tudo o que importa é dar ao governo estatísticas e argumentos para desinformar os eleitores e levá-los a preferir Dilma a qualquer outra opção. Leia no link a matéria abaixo:

Mudança de regra de superávit pode sepultar (de vez) credibilidade do país – Economia – Notícia – VEJA.com

“No fim das contas, trata-se de uma questão de quem responsabilizar: sem a regra, a culpa do não cumprimento recai sobre estados e municípios. Se a regra se mantém, o culpado do fracasso é do governo. Assim, de uma forma ou de outra, está claro que a meta não será cumprida. Para o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, a tentativa de mudança ocorre no pior momento. “Eles vão tentar aprovar isso na hora errada, quando a credibilidade está em xeque. Fica parecendo que o governo esqueceu-se que tinha de arcar com estados e municípios e, do dia para a noite, se lembrou”, afirma.

Velloso explica que a dificuldade que os estados e municípios encontram para cumprir a meta é causada, justamente, pelo governo. “Eles autorizaram que novas dívidas fossem contraídas por cidades e governos estaduais, sem pensar que isso impactaria no resultado fiscal de todos eles. Agora, depois de viabilizar o endividamento, muda as regras do jogo. A União sabia todo esse tempo qual era capacidade de estados e municípios de cumprir a meta”

Saúde não é consumo ou a teoria que na prática é outra

Fax Sindical – 29 de outubro de 2013.
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona de Mata.

Judicialização da saúde opõe teoria e realidade

Por Rafael Baliardo

Entre os anos de 2002 e 2009, a Universidade Princeton, nos Estados Unidos, financiou um estudo sobre o perfil das ações judiciais referentes ao acesso à saúde e a medicamentos na Justiça do Rio Grande do Sul. Além de entrevistas e métodos de pesquisa acadêmica, o estudo fez uso ainda de um sistema de medição por meios eletrônicos,a fim de determinar o número de processos envolvendo o direito à saúde na Justiça gaúcha durante o período de sete anos. O resultado da pesquisa foi apresentado no seminário Direito à Saúde —desafios para a universalidade, ocorrido no início de junho em paralelo ao3º Evento Latino-Americano sobre Direito à Saúde e Sistemas de Saúde, sediado em Brasília e organizado pelo Conselho Nacional de Justiça. O estudo inédito sobre a judicialização da saúde no Brasil financiado pela universidade norte-americana foi apresentado pelo professor João Biehl, de Princeton, na conferência inaugural do seminário. Biehl, que cresceu em bairros pobres de Novo Hamburgo, região metropolitana de Porto Alegre, coordenou a pesquisa cujo resultado mostrou que, entre 2002 e 2009, o número anual de ações ajuizadas no Judiciário gaúcho relacionadas a questões de acesso à saúde cresceu de cerca de 1.100 processos para quase 18 mil. Além da explosão exponencial no número de ações, em 94% dos casos, os pedidos de liminares foram totalmente deferidos pela Justiça gaúcha. O tema voltou à discussão com a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça de recomendar a criação de varas especializadas em processos relacionados ao direito à saúde. A decisão do CNJ se referiu ao Pedido de Providências requerido, em abril de 2012, pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, que pleiteava uma resolução do conselho que impusesse a criação de novas varas aos tribunais brasileiros. Contudo, os conselheiros entenderam que impor a criação de novas varas violaria o artigo 96 da Constituição Federal, que cuida da competência privativa dos tribunais. Dessa forma, os conselheiros acolheram o voto do relator do Pedido de Providências, em favor da simples recomendação, pelo CNJ, da especialização dos juízes das varas da Fazenda Pública, onde já tramitam as ações relacionadas ao direito à saúde. Judicialização de base

A abordagem do estudo foi a chamada “judicialização de base”, com foco no perfil dos demandantes e suas reivindicações. O resultado apontou, dessa forma, que 53% entre aqueles que procuraram a Justiça eram pessoas com ganhos mensais inferiores a um salário mínimo. Outro dado revelado é que 56% das ações foram movidas pela defensoria pública, enquanto 35%, por advogados pagos. Os demandantes com mais de 45 anos foram responsáveis por 68% das ações enquanto que aposentados e desempregados por 71%. Mas o dado mais eloquente para aqueles que buscam argumentos para defender a responsabilidade do Estado na promoção do acesso à saúde e a postura ativista do Judiciário em fazer cumpri-lo é o índice que mostra que apenas 16% das ações solicitavam medicamentos fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Biehl disse que, a despeito das críticas em relação ao fenômeno da judicialização da saúde, ela funciona também como um indicativo do que vai mal ou não funciona no sistema. Ou seja, é um grande espelho do que deve ser estimulado e, por outro lado, do que cabe ser corrigido. “Ao invés de simplesmente reagir a casos individuais, o Judiciário deveria tratar a saúde como um direito coletivo, buscando estratégias para garantir a disponibilidade universal de medicamentos, os quais o governo tem responsabilidade legal de fornecer”, afirmam os quatros pesquisadores em trecho do estudo publicado em junho, em inglês, na revista internacionalHuman Rights Watch, editada pela Escola de Saúde Pública da Universidade Harvard. Saúde e consumo

O seminário promovido pelo CNJ contou com a apresentações de juristas e pesquisadores brasileiros e estrangeiros, que se alternaram no debate sobre até onde pode ir o Judiciário ao fazer cumprir o direito de assistência à saúde. De um lado, foram lembradas as limitações e o papel do Estado ao gerir o sistema público de saúde e sua relação com o sistema suplementar de assistência médica, a saúde privada. Do outro, o protagonismo da Justiça na garantia de um direito que transcendeu seu valor constitucional e tem, no ocidente, caráter universal. Citando exemplos de leading cases da Justiça brasileira, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão apresentou um quadro da jurisprudência envolvendo a responsabilidade civil na esfera médica. Salomão citou os Estados Unidos, país onde médicos praticamente não exercem mais a medicina sem a contratação de um seguro que possa lhes assistir em casos de serem alvo de ações judiciais. Quatro em cada sete médicos são processados nos EUA, informou o ministro. Como fatores preponderantes dessa “exarcebação” no caso do exemplo americano, Salomão apontou a queda na qualidade do ensino de graduação na área da saúde, o advento da medicina de massa, que afastou a figura do médico da família, e a indústria dos planos de saúde. O ministro observou que, no Brasil e no mundo, o “olhar da Justiça ainda é novo” sobre as especificidades da indústria médica. Sobre a jurisprudência referente à responsabilização civil do médico em casosde pacientes que movem ações por erro, Salomão apontou que a tendência da Justiça a olhá-los como vítimas de acidente de consumo e dentro de um contexto de responsabilidades contratuais do médico em relação ao enfermo. O ministro lembrou que, no Brasil, não há uma “lei do médico”, sendo toda a questão da responsabilidade civil desses profissionais regulamentada apenas por uma resolução do Conselho Federal de Medicina. Competência compartilhada

A advogada, pesquisadora e professora da Universidade de São Paulo, Sueli Dallari, abordou a questão do federalismo na saúde e da influência sobre o fenômeno da “hiperjudicialização” do contexto social e cultural do Brasil. Para a pesquisadora, o chamado “procedimentalismo” é uma característica fundamental do Direito do século XXI — isto é, a ênfase no papel instrumental da Constituição na regulação das soluções adotadas pela sociedade. O papel do Judiciário, afirmou Sueli, no controle jurisdicional da participação popular nas políticas públicas, é o de reconhecer, por exemplo, na demanda de um medicamento enquanto direito individual um sinal do disfuncionamento de alguns dos elementos da política sanitária. Já o ex-presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai, Leslie Van Rompaey, observou que o fenômeno da judicialização da assistência à saúde tem se repetido em países latino-americanos. Isso ocorre inclusive no Uruguai, onde as demandas se referem ao custeio de medicamentos de alto custo, como os oncológicos, e de tratamentos médicos muito onerosos, como os pedidos por endopróteses aórticas, estrutura utilizada pata tratar doenças do vasos sanguíneos, que custam, em média, mais de R$ 100 milcem mil reais. Para Van Rompaey, se não for possível compreender “cabalmente” o funcionamento do Estado constitucional de Direito, não há como entender de que forma um juiz pode ordenar a entrega de um medicamento, já que, em princípio, questões relativas à prestação da saúde pública excedem as faculdades próprias do Judiciário. Universalidade inviável

A declaração de maior repercussão em sentido contrário foi o do procurador regional da República Daniel Sarmento, do Rio de Janeiro, que chegou a falar em riscos financeiros para a Administração Pública, quando obrigada pelo Judiciário a custear medicamentos de alto custo. Para o procurador, se o custo de um medicamento ou benefício médico o impossibilita de que seja assegurado a todos, esse fato revela a impossibilidade de universalizá-lo, tornando não só inócua, mas temerária a insistência em fazer o Estado arcar com seu financiamento. Sarmento lembrou ainda que o fenômeno da judicialização da saúde ocorre no mundo todo, lembrando o recente caso da reforma do sistema de saúde americano e exemplos na Índia e Colômbia. Neste último país, o procurador observou que sua corte constitucional passou a recorrer a “decisões dialogais”, assumindo a “posição modesta de ouvir agentes externos” , optando assim pela chamada “prestação jurisdicional dialogal”, que não envolve necessariamente o Judiciário bater o martelo em definitivo sobre um assunto.

O ESPÍRITO DE DONA MARIA A LOUCA ASSOMBRA OS MÉDICOS BRASILEIROS.

O ESPÍRITO DE DONA MARIA A LOUCA ATACA NOVAMENTE

Receita federal inventa novo documento para dificultar a vida dos médicos.

A Derrama volta a atacar volta a atacar médicos. A RECEITA continua o seu furor de arrancar até os últimos tostões dos médicos brasileiros. Agora inventaram mais um documento para dificultar a vida dos doutores. Considerando que médicos são, em sua maioria, mal remunerados, ganhando menos que funcionários da Receita com o mesmo nível de formação, essa medida evidencia um caráter persecutório. Médicos não ganham dinheiro como bancos, financeiras e proprietários de muitos imóveis. Não podem especular com o seu trabalho. Não têm a facilidade de lavar dinheiros, como os barões do narcotráfico ou políticos desonestos. Entretanto a RECEITA está preocupadíssima com os médicos. Alguém consegue adivinhar por quê?

Leia a matéria em http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=102140#

30/12/2009 – 07:40
Receita fecha cerco a recibos médicos
A Receita Federal criou a Declaração de Serviços Médicos, Dmed, que é mais uma forma para combater fraudes nas Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) em razão de despesas médicas. A meta é possibilitar verificação automática e ágil dos valores declarados, mantendo o controle das informações relacionadas à apuração do imposto.
Na verdade, o que foi criada é mais uma ferramenta para que o Governo possa cruzar com as informações passadas pelos contribuintes, evitando assim um artifício muito utilizado no país, que é a compra de recibos médicos, com o intuito de aumentar a restituição. O objetivo é combater pessoas que agem de má fé e aumentar a arrecadação, informa a consultora tributária da Confirp, Heloisa Harumi Motoki. Em 2009, por ainda não possuir essa ferramenta, muitas declarações com gastos médicos muito altos foram parar na Malha Fina, acrescenta.
Segundo a Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial, a Declaração será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde, como hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, e clínicas médicas de qualquer especialidade, e operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Como a Dmed terá início em 2010, ela terá valor para o IRPF de 2011, o programa para realização ainda não foi disponibilizado, mas a primeira Dmed deverá ser entregue em 28/02/2011, com dados relativos ao ano de 2010, a multa para emissão omissões ou incorreções será de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da Declaração ou de sua entrega após o prazo. No caso de informações omitidas ou inexatas, a multa será de 5% , valor que não poderá ser inferior a R$ 100, finaliza a consultora tributária da Confirp.
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FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
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GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

Publicado pelo Wordmobi

Juiz de Fora: servidores do HPS, unidades regionais, clínicas especializadas e unidades básicas ficam sem receber esse ano.

É com pesar e indignação que lemos, na Tribuna de Minas de hoje, a notícia de que o Prefeito Municipal não tem intenção de pagar os salários de dezembro do funcionalismo municipal. Ou, pelo menos, parte deles. É um episódio em tudo lamentável. Os servidores da área de Saúde verão o Sr. José Eduardo Araújo encerrar seu mandato sem pagá-los. A curta passagem dele pelo executivo municipal, caso a informação publicada venha a se confirmar, será manchada por essa nódoa.

A notícia é da Tribuna de Minas, e está na página http://www.tribunademinas.com.br/politica/politica10.php

(acesso mediante inscrição)



FUNCIONALISMO MUNICIPAL

PJF não vai pagar parte dos servidores este mês

Depois de muitas tentativas para obtenção de recursos, o prefeito José Eduardo Araújo (PR) reconheceu ontem que não vai ter recursos suficientes para pagar o salário de dezembro de todos os servidores da Prefeitura. Ele deve divulgar na próxima sexta-feira quais pastas terão os vencimentos quitados. O problema, segundo prefeito, foi a ausência de planejamento financeiro ao longo do ano e as limitações de caixa da Prefeitura. “Temos recursos para quitar apenas uma folha de pagamento e tivemos que pagar o 13º salário”. As tentativas de se renegociar a venda da folha de pagamento dos servidores não obtiveram êxito.

A informação quanto ao não pagamento do salário de parte dos servidores foi repassada ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Cosme Nogueira, na tarde de ontem, durante encontro com o prefeito. O dirigente reconheceu os esforços de José Eduardo e lamentou o desfecho. “O prefeito disse que fez o possível e ainda assim não conseguiu os recursos. Ele disse que vai continuar tentando e nos garantiu a nomeação dos auxiliares de enfermagem no próximo dia 30.” Tão logo deixou o prédio da Prefeitura, Cosme se reuniu com o prefeito eleito Custódio Mattos (PSDB), que garantiu o pagamento do salários dos servidores pendentes até o dia 9 de janeiro.

De acordo com o presidente do Sinserpu, Custódio revelou que vai anular o contrato da Prefeitura com o Banco Itaú e vender a folha de pagamento dos servidores para uma nova instituição bancária. Dessa forma, ele obteria os recursos necessários para pagar os salários. “Ele (Custódio) nos assegurou pagar o salário até o dia 9 de janeiro. A legislação fala que deve ser pago até o quinto dia útil, que vai cair no dia 8 de janeiro. Mesmo assim, vamos dar mais um dia, que é o nosso voto de confiança ao novo prefeito.” Caso o prazo não seja cumprido, o Sinserpu promete mobilizar a categoria.

A assessoria do prefeito eleito confirmou o entendimento feito com a direção do Sinserpu e acrescentou que as questões envolvendo o funcionalismo serão tratadas com caráter de prioridade pela nova gestão. Já fontes ligadas ao prefeito revelaram que, além das principais autarquias (Cesama, Demlurb, Empav, Emcasa e Gettran), apenas a Secretaria de Educação, por conta do Fundeb, teriam os salários pagos. Funalfa, Amac e as secretarias de Saúde e Política Urbana ficariam de fora. A informação, no entanto, não foi confirmada pela assessoria de imprensa da Prefeitura.

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JÁ PAGAMOS UM TRILHÃO EM IMPOSTOS.

Para comer, vestir, morar, andar de ônibus, viajar, abastecer o carro, tomar uma cerveja ou fazer uma viagem de férias pagamos impostos. E ainda tem o de renda, que vai lhe abocanhar parte do seu salário ignorando as suas despesas, o seu consumo e o seu padrão de vida. Para onde vai tanto dinheiro? Para melhorar a saúde dos brasileiros é que não vai. A Câmara de Deputados e a equipe econômica resistem até à emenda da Saúde (PEC-29 Projeto de Emenda Constitucional 29), que define critérios para o financiamento do setor. Essa é uma pergunta que vem à mente de todos que conhecem o impostômetro, mecanismo criado para calcular todos os impostos que agravam o dia a dia do brasileiro e caem em cofres públicos. A enorme fortuna daria para fazer muita coisa. Mas devemos nos perguntar até que ponto ela é usada no interesse geral? Quem quiser conhecer o impostômetro e o que poderia ser gasto com a gigantesca quantia arrecadada em impostos taxas e contribuições, pode consultar o site InfoMoney, na página http://tinyurl.com/4h5e3k


Brasileiros completam R$ 1 trilhão em tributos pagos

Por: Roberta de Matos Vilas Boas

15/12/08 – 13h27

InfoMoney

SÃO PAULO – Faltam pouco mais de duas semanas para o fim do ano, mas os brasileiros já registraram um recorde, no pagamento de tributos federais, estaduais e municipais. Isso porque, no início da tarde desta segunda-feira (15), precisamente às 13h27, o impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) chegou à marca de R$ 1 trilhão pagos em impostos, taxas e contribuições. Em todo o ano passado, o valor arrecadado chegou a R$ 921 bilhões.

A expectativa inicial da ACSP e do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) era de que a marca de R$ 1 trilhão seria atingida no fim do ano, mas, devido à velocidade do crescimento da arrecadação, a previsão foi revista para a primeira quinzena de dezembro, o que se confirmou na próxima semana.

O crescimento na arrecadação ocorreu mesmo com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), no início deste ano.

O impostômetro está instalado na sede da ACSP, na cidade de São Paulo, e é possível ser visualizado pela internet, no site www.impostometro.com.br

O que poderia ser feito?

Como todo esse dinheiro arrecadado, seria possível construir mais de 74 milhões de casas populares de 40 m2, ou 83 milhões de salas de aula equipadas, ou ainda pagar mais de 2,630 bilhões de salários mínimos.

Além disso, também seria possível comprar mais de 44 milhões de carros populares ou 6,247 bilhões de cestas básicas.

Melhorar a situação da saúde também seria possível, já que com todo esse montante dá para fornecer medicamentos para toda a população brasileira por 445 meses, ou construir mais de 3,982 milhões de postos de saúde equipados.

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SINDICATOS PROTESTAM CONTRA JUROS ALTOS.

A política de juros estratosféricos dos economistas e banqueiros do COPOM e do Banco Central tem sido alvo de questionamentos de políticos, sindicalistas e até muitos setores do PT. A antipatia contra a política de juros deriva da percepção de seus danos à renda, ao poder de compra e à estabilidade financeira de milhões de brasileiros. As centrais sindicais Força Sindical e Nova Central Sindical dos Trabalhadores realizaram um ato público de protesto. Tiveram suficiente criatividade para organizar uma ''sardinhada'' na frente do Banco Central. O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, presente à manifestação declarou que "A idéia é mostrar aos conselheiros do Banco Central que essa será a situação do povo brasileiro se os juros não baixarem".


publicado em 11/12/08

Centrais sindicais fazem ‘sardinhada´ em frente ao BC e pedem redução de juros

A Força Sindical e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores realizaram hoje (10) manifestação em defesa da queda da taxa básica de juros, a Selic. Os manifestantes seguiram em passeata do Congresso Nacional até o Banco Central (BC), onde promoveram uma “sardinhada”. Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, a sardinha é o símbolo da miséria.

“A idéia é mostrar aos conselheiros do Banco Central que essa será a situação do povo brasileiro se os juros não baixarem”, afirmou. A última reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central começou ontem (9) e termina hoje no fim da tarde, quando será anunciada a taxa básica de juros.

A expectativa dos analistas de mercado é que o colegiado mantenha a Selic em 13,75%. Mas os manifestantes pedem que os juros diminuam em dois pontos percentuais, passando para 11,75%.

Segundo o presidente da Força Sindical, para que a população possa consumir mais, o governo precisa sinalizar que o país está seguro diante da crise financeira internacional. “Se nós pudéssemos sair de 13,75% e passar para 11,75%, a sociedade iria entender que o país está bem, iria comprar e nós poderíamos salvar o primeiro trimestre de 2009.”

Participantes da passeata exibiram faixas pedindo a queda dos juros e a saída do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, do cargo. Para Paulinho da Força Sindical, “se o Brasil entrar em recessão, a situação de Meirelles fica insustentável”.

Fonte: Agência Brasil

http://www.kbaweb.com.br/analise/cnpl/webmanager/index.php?idnews=941&&qstr=3

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[Expresso153]Minas Gerais: servidores públicos queixam-se de atendimento e juros altos do Banco do Brasil

O Sindpúblicos MG, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais, encaminhou à SEPLAG documentos que comprovam a grande insatisfação existente entre os servidores públicos estaduais mineiros com os serviços prestados pelo Banco do Brasil. O Banco do Brasil recentemente passou a fazer o pagamento dos servidores público e não tem correspondido às expectativas de melhoria na prestação dos serviços bancários aos funcionários públicos.

Uma servidora, indignada, escreveu uma carta ao jornal ESTADO DE MINAS, protestando contra os juros exorbitantes que aquela instituição, que cobra juros de 11,66% de juros e 2% de multa no cartão de crédito. Além de tudo, cobra anuidade elevadíssima, de 86 reais e debita 10% do valor do salário à consignação sobre cartão de crédito, prática que não é permitida pela legislação estadual. Nos outros estados, onde há cartão de crédito consignado, como Rio de Janeiro e Pernambuco, os juros cobrados dos servidores públicos não ultrapassam 4%.

O Sindpúblicos MG lamenta que, até agora, a SEPLAG não tenha tomado qualquer providência relativa às práticas abusivas do Banco do Brasil. Os servidores públicos estaduais continuam aguardando que o Banco do Brasil os atenda melhor.

A matéria, que transcrevemos abaixo, foi divulgada no site do Sindpúblicos MG, e pode ser conferida na página http://www.sindpublicosmg.org.br/081119bb.htm

BANCO DO BRASIL CONTINUA “ASSALTANDO” SERVIDORES

Uma servidora aposentada do Estado de Minas Gerais, indignada com as taxas de juros exorbitantes cobradas pelo Banco do Brasil, encaminhou denúncia ao jornal “Estado de Minas”, publicada no dia 14 de novembro de 2008.

De acordo com a servidora, os juros são altíssimos, principalmente os do cartão de crédito, que são de 11,66% mais 2% de multa, quando houver atraso no pagamento. O banco já cobra uma anuidade de R$ 86,00 (oitenta e seis reais), que essa servidora paga em 06 parcelas de R$ 13,50 (treze reais e cinqüenta centavos), debitados em sua conta, além de o BB debitar 10% do valor da sua fatura a título de consignado. Porém, de acordo com o Decreto 44621/2007, o crédito consignado com o cartão de crédito é proibido em Minas, ou seja, o BB além de agredir os servidores com tantas taxas, ainda está agindo contra a Lei.

Em outros Estados, como Rio de Janeiro e Pernambuco, por exemplo, existe sim o cartão de crédito consignado, porém os juros não ultrapassam 4,5%, sem multa e anuidade.

O SINDPÚBLICOS – MG entregou em mãos à Secretária Renata Vilhena, no dia 05 de outubro de 2008, documentos que comprovam esse ato imoral do Banco do Brasil, e pelo que percebemos agora com a indignação dessa servidora, é que nenhuma providência foi tomada pelo governo de Minas para coibir essas medidas apócrifas tomadas pelo BB.

Para que haja um cartão consignado, os juros devem ser em torno de 4%, como existe em outros estados, e não de 13% cobrados pelo BB.

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