Governo de Aécio Neves prepara a privatização da Copasa. As idéias neoliberais perpassam pelo Governo tucano de Minas Gerais e resultam em ações concretas. Uma delas é o incetivo às privatizações. A notícia pode ser conferida no site da Assembléia Legislativa, na página http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_723866.asp
|
Nova lei autoriza Copasa a contratar prestadoras de serviço
Foi sancionada e publicada no Minas Gerais desta terça-feira (23/12/08) a Lei 17.945, de 2008, que altera a Lei 6.084, de 1973, que dispõe sobre a Companhia Mineira de Águas e Esgotos (Comag). A nova norma, originada do PL 2.164/08, de autoria do governador, que tramitou este ano na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, tem como objetivo adotar medidas de interesse público que facilitem o trabalho da Copasa no que se refere ao saneamento básico do Estado.
Entre as mudanças previstas, destaca-se a possibilidade de a empresa “utilizar recursos e pessoal próprios ou de terceiros”. Outra mudança proposta permite que a Copasa participe minoritariamente de outras empresas com objetivos sociais semelhantes ou correlatos, mediante a aprovação de seu conselho de administração. Pelo texto na norma, a Copasa poderá contratar prestadora de serviço ou executora de obras a qual não tenha como objeto social a prestação de serviços de saneamento. A lei inclui ainda procedimentos a serem adotados pela Copasa.
Outras mudanças se referem à autorização para ampliar a participação da Copasa em outras sociedades (mudando o artigo 3° da Lei 13.633); contrair empréstimo ou financiamento com instituição financeira ou agência de fomento, nacional ou internacional; propor desapropriações; promover encampação de serviços; receber doações e subvenções; atuar no Brasil e no exterior; firmar convênio, formar consórcio ou outra forma de parceria; entre outras. A nova norma entra em vigor na data de sua publicação.
Polêmica na ALMG – No Parlamento, o projeto foi um dos que gerou debates mais intensos entre os deputados. Representantes do PT e PCdoB criticaram dispositivo que permite à Copasa associar-se a outras empresas para prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Em debate realizado durante a aprovação do projeto, os deputados Carlin Moura (PCdoB) e Padre João (PT) criticaram ainda a abertura de capital da estatal e disseram que a participação em sociedades pode sujeitar a Copasa a assumir débitos de empresas particulares que forem atingidas por crise econômica, a exemplo do que ocorreu com as montadoras norte-americanas de veículos. O contraponto foi feito pelo deputado Ademir Lucas (PSDB), segundo quem a abertura de capital é necessária para ampliar a captação de recursos. Ele também ressaltou que o Estado continuará a ser o controlador da Copasa.
Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação – 31 – 2108 7715
|
