MÉDICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS EXIGEM PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SINDICATO CONVOCA ASSEMBLÉIA GERAL.
Já foi divulgado aqui no Fax Sindical o fato de que os médicos que atuam na Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais não perceberem, em seus contracheques qualquer adicional de insalubridade. Além desse dano material, ainda existe outro: o risco de não ter direito à aposentadoria especial. Em várias instâncias jurídicas, trabalhistas e administrativas, não tem havido dificuldades em reconhecer essa situação. O Governo do Estado de Minas Gerais não tem se incluído entre essas instâncias. Sua política de recursos humanos na área de saúde tem incluído absurdos.
"- Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos." O anexo 14 trata das condições de exposição a agentes biológicos, às quais os médicos estão sujeitos pela própria natureza de seu trabalho, e de forma contínua.
No artigo que está na página https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/11/insalubridade-no-servico-publico-mais-uma-vitoria-na-justica-governo-de-mg-nao-paga-insalubridade-a-medicos/ , divulgamos a vitória obtida na Justiça por um servidor do INEN, instituto de energia nuclear, ganhando o direito à insalubridade e à aposentadoria especial.
No artigo que está na página https://faxsindical.wordpress.com/2008/07/28/governo-do-estado-de-minas-gerais-nao-paga-insalubridade-a-medicos-da-secretaria-de-estado-da-saude/, o Fax Sindical coloca a vitória obtida pelos servidores públicos do IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária contra o Governo do Estado de Minas Gerais, garantindo o direito a receberem insalubridade.
Uma política de gestão de pessoas irresponsável e negligente causa danos não apenas aos trabalhadores do setor público em seus direitos de receber adicionais e aposentadoria especial. Causa danos ao Erário que terá de compensar os servidores públicos pelos prejuízos que tiveram.
A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais tem diante de si uma situação muito grave: o Governo do Estado de Minas Gerais não paga insalubridade aos médicos da Secretaria de Estado da Saúde. Muitos desses médicos, por força de convênios que o Estado firmou, sem qualquer consulta aos profissionais, estão cedidos a municípios. São chamados de “municipalizados”. Neologismos à parte, observa-se que muitos desses médicos, sem receber insalubridade, trabalham lado a lado com médicos servidores públicos municipais que recebem esse tipo de gratificação.
A Diretoria do Sindicato resolveu convocar a sua assessoria jurídica e os médicos do serviço público estadual de Minas Gerais para uma assembléia geral extraordinária com a pauta “Insalubridade e Aposentadoria Especial na Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.” O objetivo é respaldar uma ação judicial contra o Estado de Minas Gerais para pagar o adicional de insalubridade e demais conseqüências que possa advir disso. Inicialmente a Assembléia está prevista para 21 de agosto próximo. Outras medidas, como manifestos para reforçar a reivindicação (atos públicos, notas públicas para esclarecimento, paralisações, etc.) serão discutidos durante a Assembléia.
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