Minas Gerais:analistas e técnicos da Educação protestam contra Governo do Estado.

Servidores da Rede Estadual de Ensino lançam uma nota de repúdio e organizam manifestação contra o Governo de Aécio Neves.

Passado o período eleitoral, a crise no serviço público estadual de Minas Gerais promete continuar dando desdobramentos. O manifesto revela o profundo descontentamento dos analistas e técnicos da Educação pela maneira como o Governo do Estado de Minas Gerais vem negociando com os seus trabalhadores. A forma neoliberal de governar da equipe de Aécio Neves é grande geradora de arestas no serviço público estadual de Minas Gerais.

O Governador, que viu sua influência política diminuir nas últimas eleições municipais (já no primeiro turno) safou-se de uma derrota humilhante ao neutralizar o PT de Belo Horizonte e colocar um homem de sua confiança na Prefeitura. Agora, setores do sindicalismo e dos trabalhadores do serviço público aguardam que haja reflexão entre os atuais hóspedes do Palácio da Liberdade e uma preocupação em melhorar as relações com os funcionários públicos estaduais.

A notícia sobre a mobilização dos analistas e técnicos da Secretaria de Educação de Minas Gerais pode ser lida em http://www.patrociniohoje.com.br/news.php?nnid=6697

29/10/2008

Servidores da Rede Estadual de Ensino lançam nota de repúdio e prometem manifestação contra o Governo

Da Redação do Patrocínio Hoje

O Patrocínio Hoje recebeu nesta quarta-feira (29/10), uma mensagem de uma servidora da 29ª Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Patrocínio, com anexo da “Nota de Repúdio” elaborada e assinada em uma Assembléia Geral “por nós, Analistas e Técnicos das Superintendências Regionais de Ensino do Estado de Minas Gerais”, relatando o “descontentamento da maneira como vem sendo conduzida a política salarial e as negociações dos representantes do Estado de Minas Gerais e principalmente da secretária de Educação do Estado conosco e com o nosso Sindicato” (SindPublicos).

Junto também a redação recebeu uma cópia do documento o elaborado e entregue em mãos em fevereiro/2008 aos representantes da Secretaria de Estado de Educação, da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Vice-Governadoria.

O documento é o principal motivo da elaboração da “Nota de Repúdio” e do descontentamento dos servidores que não foram recebidos para negociação e, também, segundo a mensagem, “nem nos deram parecer a respeito do documento entregue”.

De acordo com a servidora – que está identificada na mensagem, mas tem seu nome preservado na reportagem para evitar retaliações -, será organizada uma manifestação em Belo Hozironte “a fim de obter atenção e dialogarmos com a atual responsável pela Pasta da Educação em Minas Gerais”.

“Nosso movimento envolve Analistas e Técnicos e Asssitentesda Educação – ex Minas Caixa lotados nas 46 Superintendências Regionais de Ensino e o próprio Órgão Central numa a adesão de 35 unidades”, diz a mensagem.

Leia a íntegra da nota:

“Notificação de PROTESTO da Categoria dos Profissionais da Educação Analista Educacional, Assistente Técnico Educacional e Assistente Técnico da Educação – ex Minas Caixa (ANE, ATE e ASEs)

“A Categoria dos Profissionais da Educação, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL E ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO – EX-MINAS CAIXA, lotados, em exercício nas Superintendências Regionais de Ensino e no Órgão Central Secretaria de Estado da Educação vem mediante este tornar público SUA INDIGNAÇÃO AO DESCASO PROMOVIDO PELA RESPONSÁVEL PELA PASTA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO até o dia de hoje, 11/10/2008, que ignora as nossas reivindicações e nos exclui do Programa de Desenvolvimento e Apoio à Capacitação de Recursos Humanos (PADES/2009).

Após inúmeras tentativas realizadas através de 220 protocolos no “disque-educação – Sistema de Atendimento online do Governo de Minas”, cartas e e-mails diversos enviados aos legisladores, Deputados Estaduais e outras autoridades a fim de obter uma resposta e/ou um parecer conclusivo sobre o documento entregue no dia 14/02/2008, contendo 15 Propostas e Reivindicações – ano 2008 para a Categoria supracitada.

“Neste documento, colocamos os anseios de uma Categoria que reivindica e contribui apontando as saídas, buscando na própria legislação vigente o amparo para sua aplicabilidade. Nosso documento é ousado e incomum na história dos movimentos sindicais, pois nossas Propostas e Reivindicações estão todas fundamentadas, desde a Constituição Federal até as normas legais vigentes no Estado.

“Mostramos a nossa indignação e a falta de respeito à Categoria dos Profissionais da Educação, pois parece que a Secretaria de Estado da Educação é o único Órgão do Executivo que não recebe as lideranças e nem os diretores de seus representantes sindicais. O Governo de Minas divulga o combate as diferenças, diz empenhar-se em profissionalizar o serviço público, mas como isto é possível se na Educação, onde deveria ser o primeiro lugar a valorizar seus profissionais existe uma “muralha” que separa dirigentes de seus colaboradores? O servidor público mineiro é esclarecido, ele exige e tem o direito a ser respeitado, a ser ouvido; valorização pois busca através da organização das Categorias, obter conhecimento, reivindicar seus direitos e exercer suas atividades respeitando as hierarquias sem esquecer dos seus deveres.

Esta Categoria supracitada, por opção, escolheu como representante legal, o SINDPÚBLICOS – MG, que adota uma postura diferenciada dos demais sindicatos, busca o diálogo e a negociação sem causar danos aos servidores públicos e a prestação dos serviços públicos ao povo mineiro. “Educação” nós, servidores públicos, temos… mas não encontramos nos responsáveis pela pasta da Secretaria de Estado da Educação, gestores que sejam capazes de saírem dos seus “gabinetes” e sentarem à mesa para dialogar e negociar melhorias salariais e de condições de trabalho com seus colaboradores e dirigente sindical.

Sendo assim, como se não bastasse a forma de tratamento adotada pela responsável pela Pasta da Secretaria de Estado da Educação, que interpela somente com os Profissionais do Magistério, como se estes fossem os únicos responsáveis pelos ótimos resultados obtidos nas últimas avaliações do SIMAVE. Um exemplo recente deste descaso foi no dia 22/09/2008, onde fomos surpreendidos nas SRE´s com um pedido de levantamento dos servidores para atender demandas para a composição do Plano Anual dos Servidores da SEEMG – PADES/2009, feita pelo Ofício DCRH/SRH N° 85/2008, de 16 de setembro de 2008.

Este levantamento destinado aos servidores a Educação Básica (lotados em Escolas Estaduais), e para cursos Profissionalizantes, quer dizer o prioridade para serem capacitados eram “os professores e especialistas” para concluírem cursos de Educação Superior – graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu) e Educação Profissional, não contemplando os servidores das SRE´s.

“Após nossas reivindicações para sermos incluídos neste plano, fomos informados pela Diretoria de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos – DCRH que a “preferência” era para os servidores da Educação Básica.

Até quando a SEEMG vai oferecer somente aos professores cursos de graduação/pós-graduação e ignorar seus servidores administrativos? Por que a SEEMG não pode aproveitar os Laboratórios de Informáticas existentes nas escolas estaduais, que não tem o 5º turno e nos possibilitar um curso a distância de graduação e/ ou pós-graduação? Um convênio com uma universidade/faculdade seria inviável para atender e profissionalizar os servidores administrativos, mas como justifica a viabilidade para os “professores e especialistas”?

Através deste protesto queremos fazer chegar a Governadoria e as autoridades deste estado, esfera federal e a imprensa falada e escrita, que estamos sendo explorados como profissionais e desrespeitados em nossos direitos, por recebermos tratamentos diferenciados o que fere os direitos constitucionais e o próprio Código de Ética (Decreto nº 43885/04) dos servidores públicos do estado de Minas Gerais.

“Ao lermos no Diário Oficial do dia 01/10/2008, na página 6, destacamos as falas do Vice Governador Antonio Augusto Anastasia, que disse: – “é primordial para avançarmos em termos de inovação na gestão pública, não só em Minas Gerais, mas em todo o Brasil, a qualidade dos recursos humanos, a profissionalização da administração pública. Profissionalizar o serviço o público significa, em primeiro lugar, a idéia do mérito como coluna vertebral sobre a qual deve se construir todas as estruturas. Isso significa, não só o sistema de carreiras adequado, princípio do concurso público realizado com total isenção, mas ter a profissionalização do serviço público e reconhecimento também pelo mérito na hora do desempenho da recomendação”. Entendemos que temos o direito e a obrigação de fazer chegar àqueles que nos governam os atos praticados dentro dos nossos setores laborais que estão em desacordo com as suas falas e propósitos de gestão, bem como os princípios da legalidade, transparência e moralidade.

“Inclusive a resposta dos servidores a tanto descaso é o número recorde de exonerações ocorridas nas SREs.

As ATITUDES desta Categoria também são compostas de cooperação e diálogo, que mostram o fortalecimento e o amadurecimento de uma classe que também quer colaborar, receber tratamento igualitário e adequado a quem e por quem trata do serviço e do bem público, no nosso caso, o Governo de Minas.

Belo Horizonte, 11 de outubro de 2008.”

(seguem-se assinaturas dos servidores)

Technorati : Aécio Neves, Belo Horizonte, CUT, Minas Gerais, Patrocínio, SindPúblicos, greve, serviço público, sindicato
Zooomr : Aécio Neves, Belo Horizonte, CUT, Minas Gerais, Patrocínio, SindPúblicos, greve, serviço público, sindicato