Arquivos de tags: #EuSouSUS

Nota de repúdio pela perseguição a servidores estaduais municipalizados no SUS de Juiz de Fora

Nota de repúdio e Denúncia
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
Sindicato dos Odontólogos de Juiz de Fora
Sind-Saúde MG
Data:13 de março de 2020
O SUS de Juiz de Fora passa por uma crise que, cedo ou tarde, será percebida por toda a população que utiliza os serviços públicos de saúde. Servidores público estaduais cedidos ao município de Juiz de Fora (municipalizados) passam por seus momentos mais difíceis sob o atual governo municipal. Poderão ocorrer paralisações e muitos trabalhadores da saúde poderão pedir para sair do SUS de Juiz de Fora ou requererem aposentadorias, se a isso já tiverem direito.
Por que? O pagamento da complementação salarial devido aos trabalhadores da saúde municipalizados, conforme lei municipal, foi suspenso unilateralmente, por iniciativa da atual administração municipal, sem aviso prévio, sem diálogo, sem negociação, não sendo pago mês efetivamente já trabalhado, por inteira responsabilidade do atual governo municipal com base em entendimento inoportuno, tardio e equivocado da legislação, contrariando sorrateiramente o entendimentos de ambas a partes que valeu por mais de uma década.
Os servidores municipalizados, tiveram um papel fundamental na construção do SUS local, e ainda atuam de forma importante para o funcionamento do sistema. Se o atual governo municipal não pode nem mostrar qualquer gratidão e aposta em se livrar dos municipalizados, que fosse mais direto: que rompessem o acordo com o estado. Seria até mais digno do que mover essa guerra de nervos, assédio e exigências descabidas contra os trabalhadores estaduais que se esforçam em trabalhar em equipamentos de saúde desgastados, sucateados, defasado e frequentemente desabastecidos de medicamentos, insumos e recursos humanos e materiais. Tomaram outro caminho os nossos governantes. Preferem prejudicar os trabalhadores, com base em um legalismo covarde. Muitos servidores municipais cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora, privados de sua remuneração já esperada, deixaram de pagar contas, de honrar compromissos já assumidos, passaram a arcar com juros, multas e descrédito. A administração municipal está causando dano moral e comprometendo a qualidade de vida dos trabalhadores que atuam pela saúde da população.
Não existe outra opção digna que não seja erguer o nosso primeiro protesto por meio dessa nota de repúdio. Exigimos a correção dessas injustiças, não vamos nos calar e vamos lutar por nossos direitos.

As políticas de ajuste fiscal prejudicam o atendimento à saúde da população. Não à necropolítica!

O teto de gastos, imposto pelo governo dentro de políticas que já foram caracterizadas como de ajuste fiscal, causará danos ao nosso sistema público de saúde. Essa ameaça ao SUS é algo bem concreto e há evidente necessidade de uma aliança entre servidores do SUS e usuários para defender o sistema. Essa aliança em defesa do SUS tende a se fortalecer com a percepção de que o sistema está sendo prejudicado e enfraquecido.
Confira em http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2019/11/ajuste-fiscal-diminuira-financiamento.html?m=1

O impasse pelo qual passa o sistema nacional de saúde do Reino Unido (NHS) deve ser analisado com muita atenção por nós, que também temos um sistema público universal de saúde que assiste a maioria dos brasileiros. Dr. Dráusio Varella já disse: “Sem o SUS, a barbárie.” Sim, o SUS é o oposto da necropolítica. Vamos passar aos impasses do sistema público do Reino Unido.

O primeiro constatado hoje é a falta de capacidade em atrair e fixar profissionais de saúde. Isso teve impacto negativo inicialmente nos serviços hospitalares.

“A falta de funcionários foi fundamental na deterioração da qualidade do serviço que, apesar de tudo, continua sendo bem avaliado nas pesquisas de satisfação dos pacientes.”

“Em primeiro lugar, porque os salários estão congelados há uma década, enquanto a libra desvalorizou significativamente desde a votação a favor do Brexit, em 2016, o que se traduziu em uma perda de poder aquisitivo. “

https://brasil.elpais.com/internacional/2019-12-11/exodo-pelo-brexit-agrava-a-crise-da-saude-publica-britanica.html

Um pai desesperado com a demora no procedimento da filhinha se dirige exaltado a políticos conservadores que visitam um hospital inglês:

“Vocês destruíram o NHS e agora vêm aqui apenas para fazer propaganda eleitoral”, reclamou o pai, abrindo um debate sobre saúde pública.

No hospital, a uma hora de ônibus a nordeste do centro de Londres, funcionários repetiram à Folha o que haviam dito à imprensa britânica na ocasião: a falta de profissionais e de equipamentos em uso é rotineira, e a espera para tomar analgésicos ou antibióticos pode chegar a 8 horas por falta de enfermeiros que os administrem.

https://www.gauchazh.clicrbs.com.br/mundo/2019/12/crise-dos-enfermeiros-marca-debate-eleitoral-sobre-sus-do-reino-unido.html

Argumentos pela privataria aparecem. Afinal, se o problema são
”orçamentos apertados, envelhecimento da população e contas de hospitais no vermelho são alguns dos problemas enfrentados pelo serviço gratuito”, a privatização seria a solução? Teriam os sistemas privados capacidade de garantir acesso a saúde da melhor qualidade para a maioria da população? A resposta será sempre um pouco não. A maioria das pessoas entende que Saúde não é mercadoria.

https://g1.globo.com/mundo/noticia/servico-de-saude-britanico-sofre-crise-humanitaria-diz-cruz-vermelha.ghtml

Proposta do governo Bolsonaro, PEC permitirá reduzir salário de funcionário

Medidas de ajuste fiscal de corte neoliberal poderão causar redução de salários de servidores públicos. Este é o conteúdo da PEC 186/2019 proposta pelo governo Bolsonaro.

Entre os servidores públicos vários votaram em Bolsonaro. Muitos assumiram o discurso rasteiro do moralismo, sem se questionar que o neoliberalismo representado por Paulo Guedes, não é amigável com o servidor público nem com o serviço público. “Reformas” feitas por eles tiram recursos da Saúde e da Educação.

Os servidores públicos devem se informar melhor.

“A limitação está prevista no parecer da PEC 186/2019, apresentado nesta terça-feira (10/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Fica mantida a possibilidade de que estados, municípios e União possam cortar em até 25% a carga horária e a remuneração de quem recebe acima de três salários mínimos, caso as contas estejam deficitárias.”

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2019/12/10/internas_economia,813003/corte-de-salario-valera-para-servidores-que-ganham-mais-de-3-minimos.shtml

Essa ideia está amparada por estudos feitos por organizações de suporte ao capital internacional e tem boa cobertura da mídia liberal em matéria econômica:
https://oglobo.globo.com/economia/reducao-de-salario-de-novos-servidores-pode-gerar-economia-de-104-bilhoes-ate-2030-diz-estudo-24005129

Essa matéria do Estadão também informa sobre a proposta de redução de salários elaborada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro.

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,parecer-da-pec-emergencial-fixa-reducao-de-salario-apenas-para-quem-ganha-acima-de-3-minimos,70003120370