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Médicos pela democracia repudiam declaração fake do presidente do CFM

*Nota Pública*

A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD por meio da Coordenação Executiva Nacional – CEN, face pronunciamento do senhor Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dr. Mauro Ribeiro, ocorrida através de vídeo no dia 21/12/2019, vem por meio desta Nota Pública contestar suas afirmações e esclarecer a população brasileira.

O pronunciamento explicita mais do que nunca a opção do CFM por uma medicina insensível à desassistência do povo, criticando os governos anteriores nos quais, pela primeira vez, a universalização do acesso à saúde foi buscada, esta que é a missão mais nobre da nossa profissão.

Afirma que a medicina vive a sua pior crise e que esta foi criada pelos governos populares por meio da abertura de novas faculdades de medicina. Ele esquece de dizer, entretanto, que a criação dessas faculdades continua num ritmo acelerado mesmo após o golpe jurídico parlamentar de 2016, que lamentavelmente contou com o apoio das entidades médicas, inclusive no que concerne ao congelamento orçamentário do SUS por longos vinte anos.

Continua em sua narrativa deturpando fatos conhecidos publicamente que se referem ao Programa Mais Médicos, quando diz que os profissionais foram lotados em sua maioria no litoral brasileiro, quando na verdade o que caracterizou o programa foi levar a atenção primária aos rincões do Brasil e a áreas isoladas como as quilombolas e indígenas, populações estas vêm sendo ameaçadas e mortas juntamente com a Floresta Amazônica, patrimônio maior do Brasil que arde cotidianamente em chamas, após o desmonte das instituições de proteção ao meio ambiente.

Esquece também o Dr. Mauro Ribeiro que o Programa Mais Médicos instituiu uma avaliação bianual para os alunos das escolas médicas brasileiras e o resultado desta avaliação poderia levar inclusive ao fechamento de cursos que não oferecessem formação satisfatória. Hoje o MEC afrouxou o controle sobre as universidades privadas e o CFM silencia frente a demissões de profissionais médicos mestres e doutores utilizados apenas para aprovação dos seus projetos.

Esquece mais uma vez que a criação de vagas nos cursos de medicina estava atrelada a abertura do mesmo número de vagas de Residência, o que teria assegurado qualificação profissional e postos de trabalho para os jovens médicos. E ignora que o período de maior ampliação e valorização da residência médica ocorreu entre 2014 e 2016.

E continua esquecendo o Dr. Mauro Ribeiro que quem propôs que o Revalida fosse realizado por escolas privadas foi o Ministro da Educação do presidente que eles tanto apoiam e elogiam. Foram os deputados de oposição que conseguiram reduzir a gravidade da medida prevendo a participação das universidades privadas apenas na segunda fase da avaliação e que a supervisão fosse realizada pelo MEC com obrigatório acompanhamento do CFM.

É ainda inverossímil que o CFM se contente com a Carreira Médica proposta pelo governo, que é muito diferente da que foi proposta pelo próprio CFM nos governos anteriores. Perante esta, nenhuma crítica, o que demonstra uma triste submissão a um governo que é o principal responsável pela crise que se abate sobre o mercado médico e pela piora significativa dos indicadores de saúde como a mortalidade infantil e pelo aumento da miséria e da população em situação de rua.

No final o vídeo explicita um júbilo por ter sido recebido por um presidente que envergonha o Brasil perante o mundo e caracteriza um adesismo imperdoável a um governo desastroso para a maioria da população brasileira, o que inclui também os médicos brasileiros, que reduz o orçamento do SUS (maior empregador de médicos do Brasil) e reduz o contingente de usuários de planos de saúde devido a uma taxa de desemprego jamais vista.

Não falam em nosso nome.

Fortaleza, 04de janeiro de 2020

*CEN* (Coordenação Executiva Nacional) – *ABMMD* (Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia)

As políticas de ajuste fiscal prejudicam o atendimento à saúde da população. Não à necropolítica!

O teto de gastos, imposto pelo governo dentro de políticas que já foram caracterizadas como de ajuste fiscal, causará danos ao nosso sistema público de saúde. Essa ameaça ao SUS é algo bem concreto e há evidente necessidade de uma aliança entre servidores do SUS e usuários para defender o sistema. Essa aliança em defesa do SUS tende a se fortalecer com a percepção de que o sistema está sendo prejudicado e enfraquecido.
Confira em http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2019/11/ajuste-fiscal-diminuira-financiamento.html?m=1

O impasse pelo qual passa o sistema nacional de saúde do Reino Unido (NHS) deve ser analisado com muita atenção por nós, que também temos um sistema público universal de saúde que assiste a maioria dos brasileiros. Dr. Dráusio Varella já disse: “Sem o SUS, a barbárie.” Sim, o SUS é o oposto da necropolítica. Vamos passar aos impasses do sistema público do Reino Unido.

O primeiro constatado hoje é a falta de capacidade em atrair e fixar profissionais de saúde. Isso teve impacto negativo inicialmente nos serviços hospitalares.

“A falta de funcionários foi fundamental na deterioração da qualidade do serviço que, apesar de tudo, continua sendo bem avaliado nas pesquisas de satisfação dos pacientes.”

“Em primeiro lugar, porque os salários estão congelados há uma década, enquanto a libra desvalorizou significativamente desde a votação a favor do Brexit, em 2016, o que se traduziu em uma perda de poder aquisitivo. “

https://brasil.elpais.com/internacional/2019-12-11/exodo-pelo-brexit-agrava-a-crise-da-saude-publica-britanica.html

Um pai desesperado com a demora no procedimento da filhinha se dirige exaltado a políticos conservadores que visitam um hospital inglês:

“Vocês destruíram o NHS e agora vêm aqui apenas para fazer propaganda eleitoral”, reclamou o pai, abrindo um debate sobre saúde pública.

No hospital, a uma hora de ônibus a nordeste do centro de Londres, funcionários repetiram à Folha o que haviam dito à imprensa britânica na ocasião: a falta de profissionais e de equipamentos em uso é rotineira, e a espera para tomar analgésicos ou antibióticos pode chegar a 8 horas por falta de enfermeiros que os administrem.

https://www.gauchazh.clicrbs.com.br/mundo/2019/12/crise-dos-enfermeiros-marca-debate-eleitoral-sobre-sus-do-reino-unido.html

Argumentos pela privataria aparecem. Afinal, se o problema são
”orçamentos apertados, envelhecimento da população e contas de hospitais no vermelho são alguns dos problemas enfrentados pelo serviço gratuito”, a privatização seria a solução? Teriam os sistemas privados capacidade de garantir acesso a saúde da melhor qualidade para a maioria da população? A resposta será sempre um pouco não. A maioria das pessoas entende que Saúde não é mercadoria.

https://g1.globo.com/mundo/noticia/servico-de-saude-britanico-sofre-crise-humanitaria-diz-cruz-vermelha.ghtml

PROPRIEDADE INTELECTUAL PREJUDICA MAIS DE 100 MIL VÍTIMAS DA HEPATITE C E MANDETTA APOIA MULTINACIONAL FARMACÊUTICA

PROPRIEDADE INTELECTUAL PREJUDICA MAIS DE 100 MIL VÍTIMAS DA HEPATITE C E MANDETTA APOIA MULTINACIONAL FARMACÊUTICA

Laboratório americano Gilead vende por mais de mil reais cápsula que custaria R$34, se fosse fabricado no Brasil

A defensoria pública da União entrou com pedido para quebra de patente do medicamento sofosbuvir, usado no tratamento da hepatite C e que tem melhorado sensivelmente as chances de cura.
Mandetta é contra a quebra da patente. Informa o site “Repórter Brasil” que o ministro da Saúde do governo Bolsonaro fez declaração contrária à quebra da patente. A postura do ministro é a esperada, dentro do contexto neoliberal do atual governo.
“São poucas as chances de o licenciamento sair por iniciativa do atual governo. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, já disse ser contra. “Não é bom ameaçar quebras de patente. O país jamais deveria fazer isso. Temos de zelar pela inventividade e pelo tempo gasto na pesquisa”, afirmou em julho (2019), durante evento organizado por farmacêuticas multinacionais.”
Em 2018, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), através do Instituto Farmanguinhos, anunciou em abril de 2018 ter firmado parcerias para fabricar uma versão genérica nacional do remédio que seria adotada no Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião, a expectativa era de que ela estivesse disponível até o final deste ano, ajudando assim a erradicação a hepatite C no país. Porém, com a decisão do Inpi, a Gilead terá exclusividade para a produção do medicamento e monopólio da sua comercialização no Brasil.
O tratamento com sofosbuvir e daclatasvir aumentou as chances de cura de 60% pra 95%.
Mas usuários do SUS tem tido dificuldade de acesso ao medicamento e “motivo é o alto custo dos medicamentos, especialmente do sofosbuvir. O remédio, que cura a hepatite C em 95% dos casos, é vendido pelo laboratório norte-americano Gilead aos órgãos públicos por valores entre R$ 65 e R$ 1.428 a cápsula, mas seu valor poderia cair para R$ 34 caso fosse produzido no Brasil e não importado.”
“A partir do momento em que a gente vê o abuso de preço do sofosbuvir, é mais do que justificado o licenciamento compulsório. Até porque o acesso universal ao tratamento da hepatite C, uma premissa do SUS, está sendo violado”, diz Felipe Carvalho, coordenador no Brasil da Campanha de Acesso a Medicamentos dos Médicos Sem Fronteira, que também assina a representação no Cade.”

Por que o Brasil paga até R$ 1.400 por remédio que custa R$ 34

Sindicato Expresso: Projeto de decreto legislativo que anula decreto de Dilma sobre especialidades médicas deverá voltar à pauta em duas semanas

18h09

Cunha faz uma proposta aos autores, deputados Mandetta (MS) e Mendonça Filho (PE), ambos do DEM, de não votar o requerimento hoje. Ele se compromete a, dentro de duas semanas, colocar em votação o pedido de urgência e o projeto. Os deputados aceitam a proposta.

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17h52

RESUMO: A Câmara dos Deputados analisa agora pedido de urgência para projeto que suspende o decreto presidencial que regulamenta o Cadastro Nacional de Especialidades, previsto na lei dos Mais Médicos. Também estão na pauta as regras para financiamento de campanha, dentro da votação em segundo turno da reforma política, e um projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo.

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Sindicato Expresso: Projeto de decreto legislativo que anula decreto de Dilma sobre especialidades médicas deverá voltar à pauta em duas semanas.

Sindicato Expresso: Pode ser votada ainda hoje (12/8) decreto legislativo que anula decreto da Dilma sobre especialidades médicas

Pode ser votada ainda hoje (12/8) decreto legislativo que anula decreto da Dilma sobre especialidades médicas

Os médicos contra Dilma Rousseff: entidades se unem a deputados para barrar Cadastro Nacional de Especialistas

Cunha médicos crop

Entidades médicas se uniram a deputados em Brasília nesta quarta-feira para sustar os efeitos do decreto nº 8.497 do governo de Dilma Rousseff que cria o Cadastro Nacional de Especialistas.
O presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso, gravou um vídeo (veja no fim deste post) pedindo o apoio dos profissionais de saúde ao PDC 157/2015, projeto de decreto legislativo de autoria dos deputados do DEM Luiz Henrique Mandetta (MS) e Mendonça Filho (PE), que derruba aquilo que a AMB considerou “um cavalo de troia, um embuste”.
A entidade alega que o cadastro “foi criado para conter artigos que permitam ao governo interferir unilateralmente na formação de especialistas”, atribuindo esse título aos médicos que concluem mestrado e doutorado até mesmo em cursos 100% teóricos com bem menos de 1.000 horas de aula, às vezes ministrados em apenas um fim de semana por mês, enquanto a residência e cursos nas sociedades de especialidade têm cerca de 2.880 horas por ano (60 horas semanais) pelo mínimo de 2 anos.
“O objetivo final do governo é claro. Quer poder chamar de especialista qualquer médico que passar por curso de carga horária reduzida e sem aula prática, nivelando por baixo, para atingir artificialmente metas eleitoreiras de oferta de médicos especialistas para a população carente”, diz um comunicado da AMB.
“O foco é aumentar a quantidade de especialistas com apenas uma canetada, sem a mínima preocupação com a qualidade na formação. Assim como foi feito aos médicos estrangeiros que não tiveram seus diplomas revalidados, nem traduzidos. Para a população, o governo diz que são médicos; juridicamente, que são ‘intercambistas’, para não ter que exigir diploma. Popularmente falando, o governo vende gato por lebre.”
Outros projetos de decreto para derrubar o do governo também foram assinados por deputados federais como Jair Bolsonaro (PP-RJ) – íntegra aqui -, para quem “o cadastro criado pelo decreto 8.497/2015 tem o condão de viabilizar ao Ministério da Saúde a invasão de competência do Conselho Federal de Medicina, ao estipular que o profissional médico somente poderá ser registrado como especialista nos sistemas de informação em saúde do SUS se os dados estiverem de acordo com o que consta no Cadastro Nacional de Especialistas”.
Como os líderes assinaram a versão de Mandetta, os demais projetos de decreto, como o de Bolsonaro, foram juntados.
A votação em regime de urgência estava prevista para esta tarde e, em caso de aprovação, o decreto de Mandetta poderia ser votado ainda hoje.
Assista abaixo aos vídeos do presidente da AMB pedindo apoio dos médicos e do deputado do DEM manifestando sua repulsa à medida ditatorial, “um verdadeiro AI-5 à medicina brasileira, praticado mais uma vez por esse governo espúrio que aí está”.

Fonte:http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/2015/08/12/os-medicos-contra-dilma-rousseff-entidades-se-unem-a-deputados-para-barrar-cadastro-nacional-de-especialistas/

Estamos assistindo a um confronto entre o Ministério da Saúde e a classe médica. Os médicos brasileiros assistiram à importação de médicos cubanos sem necessidade de certificação de diplomas e “em condições análogas à escravidão”, ao veto presidencial à proposta de carreira de estado para os médicos e o veto à regulamentação da Medicina no Brasil (“ato médico”). Agora é a vez da estatização das especialidades médicas.

Sindicato Expresso: Pode ser votada ainda hoje (12/8) decreto legislativo que anula decreto da Dilma sobre especialidades médicas.

Crise no SUS em Juiz de Fora leva médicos a discutirem paralisação

.         *** Fax Sindical ***   18.07.2012.        .

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
Data:18 de julho de 2012

Ref.:Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – Nova assembléia será convocada por edital para decidir data de greve de advertência

………………………………………………………………..

* A próxima Assembléia Geral dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora será no dia 31 de julho, 19 horas e 30 minutos na Sociedade de Medicina. Pauta única: greve de advertência contra o arrocho salarial e precarização do serviço público municipal.

*** Por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada na noite de 17 de julho será publicado edital convocando para a próxima assembléia que terá como pauta única a greve de advertência contra a intransigência e a falta de sensibilidade da atual administração municipal em relação à classe médica. A greve será marcada com antecedência para que autoridades e CRM sejam comunicados em tempo hábil. Chega de omissão. A classe médica tem que mostrar o seu cartão amarelo para um governo municipal que age contra toda uma categoria profissional de modo autoritário, discriminatório, preconceituoso e repressivo.

*** Na  próxima assembléia estarão presentes representantes da diretoria e da base do Sinserpu, que representa categorias de servidores públicos também atingidos pela política de arrocho e precarização da administração Custódio Mattos. Na assembléia de ontem fizeram-se representar o Sinserpu e o SindSaude MG, que representa os servidores públicos estaduais cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora (municipalizados). Para a próxima assembléia outras entidades sindicais e da sociedade civil organizada serão convidadas. Esperamos também o comparecimento de representantes de entidades médicas – CRM e Sociedade de Medicina – que deveriam se sensibilizar com o movimento dos médicos municipais.

*** Os médicos que prestam serviço público municipal nas unidades básicas de saúde da Prefeitura de Juiz de Fora, precarizados pelo intermediador de mão de obra Maternidade Terezinha de Jesus, andam apreensivos quanto ao reajuste já concedido aos servidores efetivos. Embora o reajuste não tenha agradado aos médicos da prefeitura, os precarizados não sabem se serão reajustados. O Sindicato dos Médicos, por princípio e pela Constituição,  defende o fim da precarização e a realização de concurso público.

*** Sobre a precarização e seus perigos leiam em http//telegramasindical.blogspot.com – A organização “social” que precariza uma UPA em Mesquita RJ está colocando microchips nos jalecos dos médicos que lá trabalham. É o assédio moral eletrônico, tecnologia desenvolvida pelas organizações sociais.  O Sindicato dos Médicos do RJ já denunciou o fato e a notícia já está nos jornais.

*** Muito cuidado médicos terceirizados! No Rio uma organização social que precariza UPAs na Baixada Fluminense já começou a instalar Chips em jalecos de médicos. O pretexto? O mais idiota e repetido possível: garantir a presença do semi-escravo explorado para garantir a assistência. Acreditem se puderem. Ainda falta alguém em Nurenberg.

*** O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o deputado Mandetta (DEM MS), enviou no dia 05 de julho ofício à diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora. No documento ele esclarece sua atuação em defesa da categoria profissional durante os trâmites e debates em torno da MP 568/2012, aquela que cassava a carga horária especial dos médicos federais e reduzia pela metade os salários dos profissionais. A MP acabou aprovada na Câmara, mas com nova redação, preservando direitos e salários já conquistados pelos médicos. Foram criadas tabelas próprias para os médicos. O deputado também pede a continuidade da mobilização da classe médica e médica veterinária até a promulgação da lei. Parabéns ao deputado Mandetta.

*** Quiçá os nossos vereadores médicos  de Juiz de Fora tivessem atuação positiva em relação à classe médica. Por certo não iriam permitir a humilhação e o preconceito que os médicos municipais sofrem nas mãos do prefeito Custódio Mattos.

***  De olho no CRM.  Os conselheiros do CRM são eleitos, mas, às vezes, como certos políticos, esquecem as bases que os elegeram e os mantém mediante o pagamento de pesadas anuidades.

Apreensão entre os médicos convocados para reunião na Sociedade de Medicina pelo promotor Rodrigo Barros, com a presença de representantes do CRM. A apreensão é gerada pela expectativa em relação ao CRM. Há boatos que colocam em questão a postura daquela entidade médica. Falam que ela poderá fraquejar na defesa da categoria profissional. Os conselheiros são responsáveis politicamente perante a categoria. A conferir.

*** O perigo da censura – Estado de direito: Democracia ou ditadura judicial?

O caso Século Diário

Censura à imprensa e ao direito de se informar e debater

Juízes singulares em decisões monárquicas têm comprometido o funcionamento da democracia e os fundamentos do estado de direito

Juíza ordena retirada de textos de jornal eletrônico no ES

13/07/2012 na edição 702

Reproduzido do Século Diário [12/7/12]. Título original: “Imprensa nacional repercute decisão que censurou Século Diário e fez ‘recomendações’ sobre texto

Importantes veículos de comunicação de todo País, além de blog e sites da internet, deram destaque à decisão da juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, da 6ª Vara Cível de Vitória, que determinou a retirada de cinco publicações de Século Diário do ar. Os jornais O Globo e Folha de S.Paulo, nas versões impressa e digital, noticiaram a censura imposta ao jornal eletrônico por meio de decisão liminar. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) repudiou, em nota, a decisão da magistrada de tecer “recomendações” quanto a futuros textos – vista como uma censura prévia.

As primeiras reações começaram logo após a publicação da reportagem sobre a determinação da juíza – nos autos da ação 024.12.019654-8, movida pelo promotor de Justiça, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner. Nesta quarta-feira (12), o assunto chegou às manchetes dos principais jornais impressos do País.

O jornal O Globo reproduziu trechos da nota da ANJ (também na versão digital do jornal) e destacou as recomendações – grifada entre aspas pelo diário – feitas pela juíza. O jornal Folha de São Paulo também dedicou um espaço na editoria “Poder” ao assunto, com a seguinte manchete: “Justiça capixaba mandou site retirar textos do ar”, também reproduzida no site do jornal, que teve comentários […]

Na internet, o assunto foi alvo de postagens em grandes portais e sites de jornais por todo País. O Portal Imprensa e Yahoo! noticiaram a prática de censura a Século Diário. Da mesma forma, as versões digitais dos jornais Diário de Pernambuco e Jornal do Brasil.

A censura também foi abordada em blogs, como do informativo jurídico Migalhas e do professor Roberto Beling, que classificou como uma “odiosa censura” a Século Diário.

Pelo Twitter, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo (Sindijornalistas-es) citou o caso envolvendo o jornal e repudiou “qualquer censura e/ou tentativa de cerceamento à liberdade de expressão”.