Transferências injustificadas de agentes penitenciários revelam mais um aspecto das relações conflituosas entre o Governo Aécio Neves e os trabalhadores do serviço público estadual. O assunto chegou à Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa. Governo do Estado de Minas Gerais deveria ter vontade política de combater o assédio moral e estabelecer uma política decente de recursos humanos para os trabalhadores do serviço público estadual.
A notícia está na página http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_713295.asp
Transferências irregulares de agentes penitenciários serão debatidas
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (28/10/08) quatro requerimentos, entre eles um de audiência pública para debater a denúncia de supostas irregularidades na transferência de agentes penitenciários. Nele, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) solicita ainda que sejam esclarecidas acusações infundadas contra esses agentes.
Rodrigues explica que os agentes teriam sido transferidos, sem nenhuma justificativa plausível, para localidades diferentes daquelas publicadas no edital do concurso público. Além disso, teriam sido vítimas de denúncias graves, sem direito à resposta, à ampla defesa e ao contraditório.
Também o deputado Carlos Pimenta (PDT) teve aprovado requerimento de audiência pública em Montes Claros, para debater e buscar soluções para os problemas relacionados com a segurança das áreas rurais no Norte de Minas.
IPSM – Outro requerimento aprovado, também de Sargento Rodrigues, pede audiência pública com o intuito de debater questões envolvendo o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). A proposta da reunião também é a de propor soluções para as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes para realizar consultas e exames com médicos especialistas, principalmente no interior do Estado.
O deputado Sargento Rodrigues requereu ainda na reunião o envio de ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior. Ele pede informações sobre as providências tomadas para sanar irregularidades apuradas em visita da comissão à cadeia pública de Patrocínio no dia 12 de junho. Na justificativa, o deputado informa que no dia 16 de outubro a cadeia foi destruída durante uma rebelião. Segundo ele, o prédio abrigava 113 presos mas só tinha capacidade para 40.
Presenças – Deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente da comissão; Carlos Pimenta (PDT) e Délio Malheiros (PV).
Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação – 31 – 2108 7715
Comentários
sou um torcedor da lei q aprova a policia penal.
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AGENTES CONTRATADOS:A leitura,estudo e interpretação de leis,permite que qualquer pessoa,independente de conhecimento jurídico,possa chegar a conclusões óbvias e cristalinas na perspectiva constitucional,a saber;o artigo XVI,da Constituição Federal estabelece:Que todos podem reunir-se pacificamente sem armas,em locais aberto ou públicos,independentemente de autorização,desde que não frustem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local,sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.E o artigo XLIV,do mesmo diploma legal,versa:Constitui crime inafiançável a ação de grupos armados,civis ou militares contra a ordem constitucioanl e o estado democrático.Assim,obedecendo dispositivos estabelecidos em lei,nada impede que os servidores contratados façam paralizações semanais com o fito de negociação para obtenção de melhores condições de trabalho e beneficios diversos.Qualquer ato de ilegalidade ofende o ordenamento jurídico brasileiro e atinge frontalmente a contituição federal.Autoridades não podem de maneira legal,cometer atos de ilegalidade,abusar do poder e autoridade,para não ferir duramente o sistema jurídico pátrio,o que permite a responsabilização dos mesmos,na forma da lei.
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Agentes contratados,o artigo XVI,da Constituição Federal estabelece:Que todos podem reunir-se pacificamente sem armas,em locais aberto ou públicos,independentemente de autorização,desde que não frustem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local,sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.E o artigo XLIV,do mesmo diploma legal,versa:Constitui crime inafiançável a ação de grupos armados,civis ou militares contra a ordem constitucioanl e o estado democrático.Assim,obedecendo dispositivos estabelecidos em lei,nada impede que os servidores contratados façam paralizações semanais com o fito de negociação para obtenção de melhores condições de trabalho e beneficios diversos.
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Se o governo de Minas não tem respeito nem pelos Agentes Efetivos; vai ter alguma consideração com servidores contratados?Vocês contratados são aproximadamente 12 mil servidores e ainda não pararam para refletir e analisar o poder que tem nas mãos.Greve,manifestações e movimentos semanais ou mensais é o ideal;façam paralizações em dias de jogos no Mineirão;em dias de visitas de presos;em dias de inaugurações de obras públicas;em dias que autoridades e ou chefes de outros estados e outros países visitarem Minas Gerais;mas o ideal é uma paralização por semana.Organizem movimentos pacíficos
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ola companheiros agentes penitenciarios,sou um contratado há anos e agora estou ouvindo que o governo esta querendo nos mandar para rua,gostaria de saber se os governantes nos darao segurança,pois eu sou jurado de morte por varios bandidos e so nao fizeram nada ate hoje porque sou codigo 029 da PC e tenho porte de arma,mas gostaria de saber o que farei quando sair da função e a bandidagem sou ber que estou fora o que farei?
fica aí uma pergunta para voces governantes que querem tirar o emprego de varios pais de familia e deixa-lo na mao…..MARCELO .
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Prezado(a) Senhor(a),
O deputado Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, convida para a audiência pública que vai debater a necessidade do Governo aumentar o prazo de utilização das moradias funcionais do “Programa Lares Geraes”, destinadas aos servidores da segurança que estão em situação de risco.
Data: 06 de Novembro de 2008
Horário: 09:30 horas
Local: Auditório da Assembléia Legislativa de Minas Gerais Rua Rodrigues Caldas, 30-Bairro Santo Agostinho-BH/MG
SARGENTO RODRIGUES
OBS: CAROS COMPANHEIROS DA SEGURANÇA PÚBLICA CONVOCAMOS A TODOS PARA QUE JUNTOS POSSAMOS DISCUTIR NA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NÃO SÓ A NECESSIDADE DAS MORADIAS FUNCIONAIS, MAS PROBLEMA QUE ESTÃO ENFRENTANDO MUITOS COMPANHEIROS QUE ESTÃO MORANDO EM ÁREA DE RISCO E NÃO ESTÃO CONSEGUINDO ADQUIRIR SUAS MORADIAS DEVIDO ÀS EXIGÊNCIAS CONTRATUAIS DO PROGRAMA LARES GERAES . “MUITOS NO CHAMAM DE UMA CLASSE DESUNIDA VAMOS PROVAR O CONTRÁRIO”. CONTO COM TODOS NO DIA 06 LEVEM SUAS MULHERES CRIANÇAS (SE POSSÍVEL TODA A FAMÍLIA AFINAL DE CONTAS TRATA-SE DO NOSSO FUTURO). (Policiais, Bombeiros e Agentes Penitenciários)
tadeugeneroso@hotmail.com
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