A incapacidade dos gestores públicos para prover uma política decente de recursos humanos para os trabalhadores dos serviços de saúde, pode cair até na má-fé. O Fax Sindical tem registrado inúmeros casos. Em alguns casos há evidente ilegalidade. A gestão tem sido, ao lado do financiamento, citada como um dos problemas do SUS. A gestão de recursos humanos costuma carecer de seriedade.
Em mais um caso, que citamos aqui, governador de estado e secretário de saúde chegam ao extremo de desrespeitar o Ministério Público e o Sindicato, agindo contra acordo definido em termo de ajuste de conduta. Acreditamos que só com penas severas, aplicadas individualmente a esses contumazes agentes do desrespeito aos direitos dos trabalhadores, é que se conseguirá assegurar a moralidade no trato com a coisa pública.
Em Alagoas, inúmeras denúncias foram formuladas pelo Sindprev junto ao Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral de Justiça, Corregedoria Regional Eleitoral, Controladoria Geral da União e Procuradoria Regional do Trabalho alegando irregularidades na administração do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, as respostas estão sendo aguardadas a mais de dois anos.
De acordo com os documentos entregues pelo sindicato aos órgãos competentes, servidores estão sendo contratados sem concursos públicos, pacientes sofrem por falta de medicação, as condições de trabalho são precárias, lavanderia dentro da unidade de saúde funciona com serviços terceirizados.
A notícia pode ser conferida em
http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vEditoria=Sa%FAde&vCod=55765
Saúde
Sindprev denuncia contratação irregular de servidores terceirizados
16h44, 31 de outubro de 2008
Priscylla Régia
Alagoas24Horas
Após as declarações do governador em exercício, José Wanderley Neto, de que as unidades de saúde do Estado estavam sendo mal administradas pelos seus gestores, o Sindicato dos Previdenciários (Sindprev) procurou a imprensa para denunciar que, em menos de uma semana, mais de 180 servidores foram contratados como prestadores de serviço para suprir a carência na Unidade de Emergência do Agreste e Hospital Geral do Estado (HGE).
"O estranho dessa ação do Governo é que foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta entre o Ministério Público e Secretaria de Saúde, onde ressalta que o contrato temporário seria extensão de carga horária dos servidores da casa e a convocação imediata de concurso público. No entanto, estamos vendo que o acordo não está sendo cumprido. Além disso, pessoas de curso técnico estão executando trabalho de profissionais do nível superior. Isso seria um crime trabalhista, uma fraude com a sociedade", afirmou o presidente do Sindprev, Cícero Lourenço.
Inúmeras denúncias foram formuladas pelo Sindprev junto ao Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral de Justiça, Corregedoria Regional Eleitoral, Controladoria Geral da União e Procuradoria Regional do Trabalho alegando irregularidades na administração do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, as respostas estão sendo aguardadas a mais de dois anos.
De acordo com os documentos entregues pelo sindicato aos órgãos competentes, servidores estão sendo contratados sem concursos públicos, pacientes sofrem por falta de medicação, as condições de trabalho são precárias, lavandeira dentro da unidade de saúde funciona com serviços terceirizados.
Além disso, o Sindprev pede que seja apurado o desvio de R$22 milhões da folha de pagamento do Executivo Estadual constatado pela Controladoria Geral do Estado de Alagoas.
"De um ano para cá, os números de servidore terceirizados triplicaram. Queremos é que os fatos sejam apurados. Para ter noção, até o serviço de telefonista do Samu é terceirizado. Mesmo com a transferência dos pacientes da Unidade de Emergência Armando Lages para o HGE, a situação continua a mesma, com doentes sendo atendidos nos corredores, falta de leitos, falta de material entre outras coisas", relatou.
