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Superfaturamento e precariedade enfraquecem sistema público de Saúde no Brasil

***** Fax sindical ***** –
19 de março de 2013 –

Sindicato dos médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de M.G.

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***** Aviso sindical importante *****

Tempo de mobilizar – sindicato dos médicos e PrefeiturA de juiz de fora em negociações

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No próximo dia 25 de março, segunda-feira, está agendada mais uma reunião entre representantes do Sindicato e da Prefeitura. Além do SecretáriO de Administração, Dr. Alexandre Jabour, está prevista a presença do Secretário de Saúde, o ex-vereador Dr. José Laerte. Há grande expectativa em todos os médicos municipais quanto ao progresso das negociações. O vencimento básico inicial de um médico municipal em Juiz de Fora é inferiOr a 3 salários mínimos e 25 por cento menor que o nível superior da Prefeitura e não há plano de cargos, carreiras e saLários definido para a categoria. A falta de médicos prejudica o funcionamento de vários setores. Entre os profissionais falta motivação e há muito estresse e descontentamento. Pedidos de demissão são frequentes e a precariedade é elevada.

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PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE DA PREFEITURA DO RIO: TRIBUNAL DE CONTAS MOSTRA R$ 10 MILHÕES  DE SUPERFATURAMENTO!

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(Veja Online, 17/03) 1. Uma investigação do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro descobriu uma série de irregularidades no subsolo das contas mais visadas quando se fala em hospital público. O relatório de inspeção extraordinária do TCM, de março de 2012, encontrou a seguinte situação nos contratos do pregão 110/2010: serviços de lavanderia contratados por 22,6 milhões de reais poderiam ter custado quase a metade, 10,6 milhões de reais.
           
2. A façanha da multiplicação, que fez a prefeitura mandar pelo ralo 10 milhões de reais a partir de 2010, envolve um grupo de empresas que se valeram de uma cascata de irregularidades, que começa com a apresentação de preços altos à pesquisa feita para embasar o valor da licitação, e termina com a falta de fiscalização na pesagem das roupas que são lavadas. Os contratos de lavanderia da rede municipal de saúde se sustentam em um emaranhado de recursos que, na prática, fazem com que as licitações não cumpram seu propósito de selecionar os melhores preços e serviços para o bem público.

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Atenção básica em saúde – estratégia saúde da família – precariedade e crises comprometem normalidade dos serviços – mais um caso: Pernambuco

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Criado como alternativa para a atenção básica o ESF, denominado anteriormente PSF (Programa de Saúde da Família), enfrentou desde o início, graves dificuldades. A principal, sem dúvida, foi a carência de uma política de recursos humanos consequente, séria e consistente, capaz de atrair e fixar os profissionais. Essa carência, tenta-se agora suprir com a criação de uma carreira de estado para médicos.

Em razão desse vício de origem, vimos situações inusitadas, como a suspensão do programa com demissão de profissionais em várias localidades. Em ano eleitoral lemos notícias disso com frequência, por parte de candidatos derrotados à reeleição. Essa distorção, que prejudica milhares de profissionais e milhões de usuários do sistema publico de saúde, é propiciada pela contratação precária, sob a forma de contratos temporários e terceirizações, além de outros subterfúgios usados por gestores públicos para fugir ao cumprimento do concurso público, claramente determinado no Artigo 37 da Constituição Federal.

Em decorrência desses problemas, velhos e renovados sempre, vemos a crise atingir frontalmente a atenção primária no SUS de Pernambuco. É o que se descreve na notícia que reproduzimos a seguir.

Grito de Alerta no Estratégia de Saúde da Família do Recife
Postado por Natália Gadelha em março 7, 2013
 

Como é do conhecimento, as Unidades de Saúde da Família são instaladas no seio das comunidades de maior risco e vulnerabilidade. Por este mesmo motivo em geral são locais de difícil acesso, zonas de conflito e alta tensão social, onde os indicadores de violência são elevados.

Os médicos da estratégia de Saúde da Família do Recife têm nos procurado denunciando os problemas que estão enfrentando, bem como a insegurança nos postos de trabalho.

As equipes de saúde da família têm sido atingidas cronicamente com a precariedade das instalações das unidades, o que já foi objeto de fiscalização deste órgão. A partir do último trimestre de 2012 começam a ocorrer diversas crises de desabastecimento, e o ano de 2013 inicia com uma nova gestão, porém com problemas crônicos agudizados, que se mantém.

Recebemos queixas de uma série de problemas na rede assistencial de Recife que colocam o usuário dentro destes serviços extremamente limitados pelas circunstâncias que a seguir passamos a expor:

Déficit de recursos humanos na área fim, ou seja, não só de médicos, mas de todos os outros profissionais que fazem a rede de apoio (NASF, NAPI.
Déficit de recursos humanos na área “meio”, técnicos de enfermagem e odontologia, de farmácia, apoio administrativo, serviços gerais e vigilância.
Precariedade ou mesmo falta de recursos de apoio diagnóstico, não há p.ex.sorologias de HIV, toxoplasmose, VDRL, hepatite B, essenciais ao pré-natal, e recebemos listas de falta de exames laboratoriais, ßHCG, transaminases, hemoglobina glicada, TSH, T4 livre, hemograma e sumário de urina. Para não citar as dificuldades com exames de imagem e outros de maior complexidade.
Marcações de longa espera ou inexistentes para diversas especialidades de acordo com o distrito, tais como neurologia, nefrologia, reumatologia, ortopedia, psiquiatria, urologia, dentre outros.
Irregularidade no fornecimento ou falta de medicações, variando conforme o distrito, o que põe em risco o usuário e o trabalho desenvolvido ao longo do tempo na assistência ao hipertenso, ao diabético, portadores de hanseníase, planejamento familiar etc.
Falta de impressos, desde simples receituários, até os de controle especial e notificação B. Bem como impressos específicos da estratégia.
Compreendemos que os períodos de transição causam uma série de transtornos, porém, o trabalho médico nestas circunstâncias é absolutamente comprometido, com pré-natal de baixíssima qualidade, bem como a assistência de um modo geral. Vale salientar que denunciamos esta situação em 10 de dezembro de 2012, conforme publicado em nosso site (Anexo I) sob o título “Médicos e população querem ter uma saúde pública melhor” (http://www.simepe.org.br/novoportal/?p=9926).

A população percebe, mas não tem claras as limitações expostas, gerando situações diversas de tensionamento, que em primeira instância colocam as equipes de Saúde da Família e o médico como figuras centrais das cobranças dos serviços.

Por sua vez, o déficit de recursos humanos para gerenciar os seis distritos é muito grande, com cargos vagos, fazendo com que as equipes não tenham respaldo, nem respostas às diversas demandas surgidas no território.

A bem da verdade, compromisso, ética, responsabilidade e boa vontade não são suficientes para a execução de serviços de saúde. A população e os profissionais de saúde estão expostos às conseqüências da falta de recursos na saúde de Recife, os primeiros por serem lesados, os segundos por co-responsabilidade.

Simepe – Sindicato dos Médicos de Pernambuco
Publicado em:
http://www.simepe.org.br/novoportal/?p=11915

RESTRIÇÕES A EXAMES – Normas administrativas não podem cercear o trabalho médico.

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Data: 20 de setembro de 2012.

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata – MGReferência: Sindicato médico deve estar sempre atento contra cerceamento e assédio moral praticados contra o trabalho médico.

Alguns gestores do SUS fizeram circular informações de que o protocolo do Plano Diretor de Atenção Básica à Saúde exames de alta complexidade não poderão ser solicitados pelos médicos de atenção primária e da estratégia saúde da família.

Informou-se aos médicos da Estratégia Saúde da Família (PSF) e da atenção básica que os exames de alta e médica complexidade solicitados por eles não teriam mais validade, devendo os pacientes ser encaminhados para médicos especialistas e que somente estes poderiam pedi-los.

Tal situação causaria cerceamento do trabalho médico e congestionamento na atenção secundária, além de diminuir a resolutividade, já prejudicada, das unidades de atenção primária à saúde.

No caso específico do município de Juiz de Fora, foi publicada a Portaria PJF/SS No. 1761, datada de 17 de julho de 2012, que fala em “gerenciamento de exames” e no seu artigo 5º. Dispõe que os exames serão solicitados por médicos com agendamento pela Central de Marcação de Consultas, ou seja, médicos especialistas lotados na atenção secundária. A portaria citada vem assinada pelo prefeito Custódio Mattos, pela Profa. Maria Helena Leal Castro, que ocupa a Secretaria de Saúde de Juiz de Fora e pela Sra. Débora Lommez, subsecretária para regulação. Um memorando posterior, assinado pela mesma Sra. Débora Lommez, datado de 27 de julho do corrente, baseia-se na mesma portaria para informar que, no SUS, somente especialista poderão encaminhar pacientes para a fisioterapia.

Médicos da Estratégia Saúde da Família questionaram a validade e a provável falta de ética em todas essas determinações administrativas que, de fato, cerceiam o trabalho médico e, no caso específico de municípios geridos como o de Juiz de Fora, podem ocasionar práticas de assédio moral contra médicos do sistema público de saúde.

O assunto já foi objeto de deliberação pelo Conselho Regional de Medicina. Em matéria intitulada “Normas administrativas não podem interferir na autonomia do médico”, publicada na página 15 do jornal do CRMMG, de julho/agosto de 2012, está publicada a resposta do Parecer Consulta 4650/12, do Conselheiro Dr. João Batista Gomes Soares.

A Ementa do citado parecer consulta informa que “Normas administrativas não podem interferir na autonomia do médico na indicação de procedimentos, desde que cientificamente reconhecidos e respeitada a legislação vigente.”

Outro parecer consulta, o 4341/2011, diz que é “facultada a todo profissional médico, regularmente inscrito no CRM, a realização de qualquer ato médico, independente de possuir título d especialista para a área específica, estando sujeito à responsabilidades pelas ações praticadas e não podendo anunciar título de especialidade não registrado no Conselho.”

Diz a parte conclusiva do parecer consulta4650/12 que “O médico do PSF, como qualquer outro médico, pode solicitar quaisquer exames complementares que visem o benefício do seu paciente. A Lei Federal 3268/57 e Decreto Lei 20.931/1932 garantem este direito. O Código de Ética Médica também contempla esse direito ao médico.”

Essas portarias e memorandos que restringem aos médicos que trabalham na atenção primária e na estratégia de saúde da família de cercearem seu direito, reconhecido na Lei e no Código de Ética, de pedirem os exames que julgarem necessários em benefício de seus pacientes, constituem grave distorção e atentado contra a autonomia do médico.

O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais recomenda que caso “a secretaria, após conhecer esse parecer (referindo-se ao parecer consulta 4650/12), insista em manter a norma, deverá haver denúncia nominal do responsável pela negativa para desencadear ação legal do CRMMG.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora apoia inteiramente a posição do CRM e é contra todo cerceamento administrativo ao exercício ético da Medicina. O Sindicato apoiará sempre todos os médicos atingidos por essas medidas discricionárias e outras similares. Os médicos que se julgarem atingidos têm o direito e o dever de encaminhar denúncia ao CRMMG, cuja delegacia em Juiz de Fora está situada na Rua Braz Bernardino, 59 – 3º. Andar. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata também disponibilizará sua Diretoria e sua Assessoria Jurídica para denunciar cada uma dessas situações e a defender o direito do médicos, a denunciar o cerceamento e o assédio moral e a defender o direito dos paciente de terem acesso a um atendimento de melhor qualidade e mais resolutividade.

 

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O Fax Sindical está em https://faxsindical.wordpress.com

 

FAX SINDICAL 901 – 28.03.2012

FAX SINDICAL 901

 

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Juiz de Fora, 28 de março de 2012

 

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata MG

 

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 Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora reúnem Assembléia Geral, elaboram pauta de reivindicações e abrem campanha salarial de 2012

 

Desconfiança: Acordos firmados em 2009 ainda não foram cumpridos 

 

Reunida na noite do dia 27 de maio de 2012, a Assembléia Geral dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, discutiu e aprovou uma pauta de reivindicações a ser apresentada para a atual administração municipal, autoridades e opinião pública. Os profissionais da Medicina que militam no SUS de Juiz de Fora manifestaram seu descontentamento em relação às condições de atendimento ao público, à segurança do trabalho e relativas à remuneração ruim. A precarização de mão de obra em atividades fins no serviço público também foi alvo de críticas dos presentes. A ASJUR (Assessoria Jurídica) do Sindicato, representado pelo Dr. Fernando Costa, manifestou sua preocupação com os frequentes pedidos de rescisão de contratos de trabalho dos médicos das UPAs precarizadas. Esse movimento atesta a elevada rotatividade de mão de obra nesses estabelecimentos públicos de saúde que admitem profissionais sem concurso público, recorrendo à intermediação de mão de obra e terceirização.

 

A pauta de reivindicações será amplamente divulgada e será dirigida ao chefe do executivo municipal sob a forma de carta aberta. Esse expediente será usado para que não haja alegações de desconhecimento, por parte do governo municipal, das reivindicações da classe médica e da denúncia de problemas graves na área pública de saúde, sob gestão e responsabilidade da Prefeitura de Juiz de Fora.

 

Leia abaixo, na íntegra, a carta aberta ao Prefeito Custódio Mattos contendo as reivindicações dos médicos que atuam na Prefeitura de Juiz de Fora.

 

 

Juiz de Fora, 27 de março de 2012

 

Ao Exmo. Sr. Dr. Custódio Mattos

DD. Prefeito

Juiz de Fora

 

Exmo. Senhor Prefeito

 

 

Cientes das dificuldades existentes no sistema público de saúde de Juiz de Fora, muitas delas decorrentes da limitação do sistema em atrair e fixar profissionais especializados da Medicina, e conhecendo a importância do SUS para a população de Juiz de Fora,   apresentamo-nos respeitosamente, na condição legítima de representação classista dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, para apresentar a V. Excelência, por meio dessa carta aberta, a nossa pauta de reivindicações. Acreditamos que a existência de boa vontade entre as partes e a seriedade nas negociações será decisiva para a construção de uma pactuação a favor do SUS de Juiz de Fora, em benefício de todos os concidadãos, em especial daqueles mais necessitados.

 

 Estamos convictos de que o atendimento ao que é solicitado será uma contribuição histórica de importância decisiva para a solução de alguns dos mais graves problemas da saúde pública, assunto de interesse geral e que, se bem encaminhado, poderá ser um mérito indiscutível e permanente de Vossa Excelência.

 

Rogamos também, em nome do bom andamento dessas negociações, que Vossa Excelência se digne a receber, para negociações democráticas, a representação classista dos médicos de Juiz de Fora.

 

Isso posto, encaminhamos nossa pauta:

 

 

1  – Cumprimento imediato do acordo firmado em julho de 2009 e até hoje não cumprido, com a imediata formação das comissões que irão elaborar a minuta de um plano de cargos, carreira e vencimentos para todos os médicos municipais e verificar as condições de trabalho nos equipamentos públicos de saúde.

 

2 – Implantação do piso nacional da FENAM – Federação Nacional dos Médicos – órgão maior do sindicalismo da classe médica no Brasil., para carga horária de 20 horas semanais, superando o piso atual de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal 3.999/1961 e inferior em 25% (vinte e cinco por cento) às demais categorias profissionais de nível superior da Prefeitura de Juiz de Fora.

 

3 – Realização de concursos públicos para repor a falta de médicos na rede municipal de saúde, oferecendo já salários dignos, capazes de atrair os profissionais e fixa-los no serviço público. Reivindicamos também o fim de toda terceirização e precarização no SUS, garantindo o concurso público como única forma de acesso ao trabalho no serviço público.

 

4 – Realização de eleições para as Comissões de Ética Médica e Diretorias Clínicas para as unidades públicas que não as têm, sob supervisão do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, fazendo, dessa forma, cumprir a lei e contribuindo para a qualificação da assistência médica prestada na cidade, que deve se enquadrar nos ditames legais. Em razão disso torna-se necessária também o cargo de Diretor Clínico, para permitir aos titulares eleitos para essas funções o correto e adequado exercício de suas atribuições normativas e legais.

 

5  – Adequação   da gratificação de médicos plantonistas que reconheça o tempo de serviço prestado pelos profissionais e os valorize com remuneração digna e compatível com difícil e essencial tarefa que eles exercem. Isso poderá ser realizado por meio do estabelecimento de um valor fixo que possa ser incorporado para fins de aposentadoria. Não deve haver prejuízo para gratificação para plantonistas que trabalham feriados e fins de semana e a forma de gratificação por produtividade deverá ser revista.  

 

6  – Qualificação do trabalho médico no SUS de Juiz de Fora. . Imediata instituição do prontuário médico em todos os estabelecimentos públicos de saúde, evitando o descumprimento continuado das normas do Conselho Federal de Medicina e riscos e prejuízos para médicos e pacientes.

 

7 – Oferta pela Prefeitura de Juiz de Fora de cursos de atualização, especialização, treinamento, formação, aperfeiçoamento, às expensas do empregador público, para o aperfeiçoamento e melhoramento continuado e consistente dos profissionais médicos que atendem à população de Juiz de Fora pelo SUS.

 

8 – Revogação do Decreto do Prefeito 11.108, deste ano, até que haja melhor esclarecimento quanto à possibilidade de cumpri-lo.

 

9 – Redução da carga horária dos médicos de estratégia da saúde da família para 30 (trinta) horas, considerando a Portaria GM 2027, do Ministério da Saúde, publicada em agosto de 2011.

 

10 – Garantia de segurança no trabalho nas unidades públicas de saúde, garantindo a proteção dos trabalhadores dos riscos de agressões físicas, verbais, ataques e assédio moral e outras ações nocivas á saúde física e mental e à integridade das pessoas que trabalham nos serviços públicos de saúde.

 

11 – Revisão do sistema de ponto biométrico, para torna-lo eficiente e transparente, inclusive emitindo comprovantes impressos para os trabalhadores, conforme já é norma nas empresas privadas e em muitos órgãos públicos. Esse sistema precisa ser moderno e ter transparência e credibilidade.

 

Aguardando uma apreciação positiva e justas providências de Vossa Excelência, apresentamos nossos protestos da mais alta consideração e lídima estima.

 

Atenciosamente,

 

 

Gilson Salomão Jr.

Presidente do Sindicato

pela Diretoria do

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais

 

 Crise na Saúde: os prejuízos ds corrupção no SUS

Além de oferecer propinas de até 20% sobre os valores de contratos com o setor público, as empresas denunciadas pelo “Fantástico” na semana passada planejavam superfaturar os serviços que prestariam em até 561%. Técnicos do Instituto dos Auditores Internos do Brasil e da Controladoria Geral da União analisaram as planilhas de preços encaminhadas pelos representantes das empresas Locanty, Toesa, Rufolo e Bella Vista ao repórter que se passava por gestor de compras do hospital público e constataram, como mostrou outra reportagem do programa exibida neste domingo, que, se os contratos tivessem sido, de fato, assinados, representariam um prejuízo aos cofres públicos de R$ 3 milhões em apenas seis meses.A fraude se daria na cotação de salários da mão de obra e na cobrança de serviços por valores bem acima dos praticados pelo mercado. O valor total dos contratos negociados chegava a R$ 7,3 milhões, sendo que R$ 1,3 milhão de propina seria paga ao gestor. Com isso, as empresas ficariam com R$ 6 milhões. Especialistas dizem, no entanto, que os serviços oferecidos não custariam mais do que R$ 4,3 milhões às acusadas. Ou seja, elas lucrariam, com o superfaturamento cerca de R$ 1,7 milhão.Para pagar a propina é preciso ter gordura no contrato. Além disso, toda vez que há esse tipo de facilidade, quando se sabe que o contrato vai ser ganho de qualquer jeito, se bota o preço mais alto explicou o secretário-executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Navarro.A diferença mais exorbitante entre os valores propostos pelas empresas e os cobrados pelo mercado veio da Locanty para a coleta de lixo por seis meses. O valor total do contrato proposto previa uma despesa de R$ 450 mil, quando o mesmo serviço poderia ser prestado por R$ 68 mil (561% a menos). O superfaturamento se deu porque a companhia cotou em R$ 67 o valor da coleta do tonel de lixo comum, enquanto outras empresas do setor cobram, pelo mesmo serviço, R$ 10. Por sua vez, o valor proposto para o tonel de lixo infectante recolhido chegava a R$ 110. No mercado, o serviço pode ser obtido por R$ 14,30.No caso da Toesa, a empresa pediu R$ 680 mil pelo aluguel de cinco ambulâncias sendo que mais de R$ 250 mil apenas de propina. Segundo os especialistas, a proposta está 42% acima do valor de mercado.Salários muito acima da médiaOs especialistas também encontraram distorções no orçamento da Rufolo para prestação de serviços de mão de obra terceirizada. No contrato de R$ 5,1 milhões, constava o salário de R$ 3,5 mil por porteiro, enquanto na média do mercado o valor não passa de R$ 1.500. Um jardineiro sairia por R$ 4.178 enquanto o salário médio da categoria é de mil reais, segundo os consultores. Os profissionais, no entanto, não receberiam esse valor; a diferença ficaria para a empresa.Ninguém em sã consciência contrataria um jardineiro por esse valor diz o presidente do Instituto dos Auditores, Renato Trisciuzzi.O “Fantástico” também revelou suspeitas de irregularidades no socorro às vítimas da tragédia das chuvas de janeiro de 2011, que deixaram mais de 900 mortos na Região Serrana. Entre as 20 empresas chamadas para remover a lama e o entulho estava a Locanty, que recebeu, mesmo sem ter cobertura contratual, R$ 670 mil do Estado. O Ministério Público federal questiona se o serviço foi compatível com o valor pago pelo trabalho.Há uma irregularidade formal que considero séria. Um contrato estabelece as obrigações das partes envolvidas, pactua preços e prevê garantias. Nesse caso, não houve nada disso disse o procurador da República em Nova Friburgo, Marcelo Medina.Em nota, o governo do estado informou que já prestou contas ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público. E que não foi feito $contrato formal porque a prioridade era agir com rapidez diante da tragédia. Por sua vez, a Locanty negou ter se beneficiado. Sobre a oferta de propina reiterou que demitiu por justa causa os dois gerentes que apareceram na reportagem.Empresas são alvo de 46 ações no MPO programa revelou também que as quatro empresas são alvos de 46 inquéritos e ações civis movidas pelo Ministério Público por contratos firmados em sete cidades do Rio. Desses, 15 por suspeita de fraudes em licitações e em contratos públicos.No programa deste domingo, o “Fantástico” apresentou mais uma denúncia, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já decidiu investigar. Em abril de 2011, a Locanty foi contratada pela Câmara dos Vereadores de Duque de Caxias para alugar até 30 veículos oficiais por um ano. Cada carro custaria R$ 6,9 mil por mês com uma cota de 650 litros de combustível. Sem combustível, cada um sairia por R$ 5.151, enquanto em São Paulo, o Legislativo da capital paga R$ 2.331 por similar.Alguns vereadores de Caxias ouvidos pelo “Fantástico” afirmam que jamais tiveram acesso aos carros. A informação é contestada pelo presidente da Casa, Dalmar Lírio Mazinho (sem partido). Segundo ele, o contrato foi cancelado em dezembro do ano passado, mas o TCE alega que não recebeu documento algum que confirme a informação. Mazinho garante que todos os vereadores usaram os carros.Os políticos querem o bônus do carro, mas não o ônus de aparecerem nessa condição disse.A reportagem lembrou ainda que a Toesa teve os bens bloqueados por ordem da Justiça. O motivo foi a suspeita levantada pelo TCE de fraudes num contrato de quase R$ 5 milhões com o governo do estado para a manutenção de veículos empregados no combate à dengue. O contrato havia sido assinado em 2009.A Toesa foi procurada pelo “Fantástico”, mas não se pronunciou

A notícia foi veiculada em http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/rio/empresas-que-oferecem-propina-cobram-561-mais-do-que-mercado-4411815

 

Lições para prefeitos que desrespeitam sindicatos e adotam atitudes anti-sindicais

Ex-prefeito que não repassou contribuição sindical tem direitos políticos suspensos por 3 anos

O ex-prefeito do Município de Malta, Antônio Fernandes Neto, teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de3 anos, além de pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público também pelo prazo de três anos.A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa foi promovida pelo Ministério Público Estadual, conforme Processo n° 053.2004.002.261-9, que foi consubstanciada na falta de repasse das contribuições sindicais descontadas da remuneração dos servidores públicos ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP), apropriando-se, indevidamente, das quantias a elas relacionadas, importando violação do art. 11 da Lei n° 8.429/92,ff 02/04.No entendimento da Juíza de Direito Ascione Alencar Linhares da Comarca de Malta, “no caso em análise, em face (i) o extensivo lapso da retenção dolosa das contribuições sindicais, somente repassadas pelo promovido ao legitimo destinatário por força da intervenção do Poder Judiciário(ii)do dano patrimonial causado ao SINFEMP que, por anos a fio, se viu privado de gerir recursos, o que comprometeu seu desenvolvimento regular, da (iii) da biografia(sem máculas) do demandado(f. 482), e (iv) da afronta inescusável aos princípios constitucionais (mormente ao da legalidade), entendo por bem aplicar as seguintes sanções(art.12, inciso III, da Lei n° 8.429/92):”a) Suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 03(três) anos, destacando que esse apenamento, assim como o da perda da função pública, tem “por finalidade prevenir o uso da função de forma ímproba, o que somente se atingirá com a inibição do agente quer ao seu exercício quer ao seu acesso por período que o reeduque à prática dos princípios da administração” ( trecho extraído do voto condutor do Acórdão proferido nos autos da Apelação Civil n° 573.413-5/8-00, da 3ª Câmara de Direito Público do TJSP,j. 5.12.06);b) Pagamento de multa civil de 05(cinco) vezes o valor da remuneração (à época) percebida pelo agente político, a ser devidamente atualizada na fase de cumprimento de sentença e reversível ao Fundo Especial de Proteção dos bens, valores e interesses difusos, nos termos da Lei n° 7.347/85, c/c a Lei n° 8.102/06;c) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03(três) anos.Para o presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves, a justiça foi feita e deverá ser extensiva a todos os prefeitos que ainda insistem em descontar as mensalidades sindicais dos associados à entidade e se apropriarem indevidamente, como lhes pertencessem, prejudicando os convênios médicos, odontológicos e laboratoriais mantidos pelo sindicato para os seus associados e dependentes. O sindicalista acrescentou que todos os prefeitos que atrasaram os repasses foram denunciados na justiça por apropriação indébita, caracterizando improbidade administrativa e os que atualmente estão com repasse atrasados também estão sendo denunciados. “O repasse das mensalidades no percentual de 1% é para manter a entidade, pagar assessoria jurídica, contábil, sedes, funcionários, convênios e a partir do momento que esses recursos não são repassados travam o nosso trabalho em defesa dos sindicalizados”, frisou o mesmo.

Confira a notícia em http://www.vermelho.org.br/pb/noticia.php?id_noticia=179063&id_secao=88

 

Aposentadoria integral por invalidez aprovada por unanimidade no Senado

Nesta terça-feira (21) – após anos de muita luta – o Senado finalmente aprovou, por unanimidade, a PEC 05/12 que assegura aposentadoria integral a servidores afastados por doença grave e invalidez permanente. A PEC que também já passou pela Câmara dos Deputados aguarda agora agendamento de uma sessão solene no Congresso Nacional para que seja promulgada. A partir daí a União, Distrito Federal, estados e municípios terão até 180 dias para assegurar a aposentadoria integral a servidores que estão nessa situação desde 1º de janeiro de 2004. O projeto de autoria da deputada federal Andrea Zito contou com o apoio incondicional da Condsef e sindicatos filiados, como o Sintrafesc. No caminho da luta por sua aprovação a Confederação realizou várias atividades de pressão e panfletagem na Câmara e no Senado, participou de todas as audiências públicas sobre o tema, reuniões com a deputada e outros parlamentares em busca de apoio, inclusive com o relator da PEC na comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá. Durante a votação no Senado, o relator do projeto na Casa, senador Álvaro Dias declarou que “a PEC corrige uma injustiça, oferecendo paridade e aposentadoria com valor integral a quem, por motivos alheios a sua vontade, teve que se aposentar”. Com o desfecho vitorioso a Condsef e o Sintrafesc sentem a satisfação de ter feito parte da luta para trazer justiça a milhares de trabalhadores que agora têm assegurado a retomada de um direito adquirido.Fonte: SintrafescAutor: CondsefData: 25/3/2012

A notícia pode ser conferida em http://www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=3956

 

TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATARIA E PRECARIZAÇÃO CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

 

Precarização do SUS em São Paulo provocou rombo nos recursos da saúde



A terceirização de serviços públicos de saúde não sai barato e não tem a eficiência e a resolutividade propaladas por gestores e exploradores do serviço público.

Diante de denúncias sobre corrupção na saúde pública fica no ar uma pergunta que não quer calar: quem está levando vantagem com isso?
Será que além de violar o preceito constitucional sobre o concurso público e driblar a Lei das Licitações, há também o vazamento desse dinheiro para mãos indevidas ou campanhas eleitorais? Duvidar é natural da inteligência humana e a dúvida pode durar até o próximo escândalo. Leia a matéria:
http://www.radioagencianp.com.br/9908-terceirizacao-de-hospitais-custa-50-por-cento-mais-caro-aos-cofres-publicos

A terceirização dos serviços de saúde no estado de São Paulo provocou um rombo de aproximadamente R$ 147 milhões. Esse valor equivale ao somatório do déficit de 18 hospitais que são administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS) – em que se transfere para instituições filantrópicas o gerenciamento de hospitais públicos. Neste modelo, o poder público continua a arcar todos os gastos de funcionamento e paga mais uma taxa de administração.O governo estadual justifica a implementação deste modelo por ser “exemplo de economia e eficiência”. Porém, dos 34 hospitais públicos geridos por OSS, apenas quatro possuem balanço financeiro positivo. 18 hospitais possuem patrimônio negativo e os outros doze não apresentaram balanço referente a 2010.Em 2008 e 2009, o custo total com os hospitais terceirizados foi em média 50% mais caro do que os hospitais administrados diretamente pelo governo. Os gastos públicos correspondentes aos anos de 2006 a 2009 com as OSS aumentaram 114% – foram de R$ 190 milhões para R$ 1,96 bilhão.Um dos hospitais que apresenta déficit – no valor de R$ 4,2 milhões – é o Hospital Mário Covas, em Santo André (SP), gerenciado pela OSS Fundação ABC. O seu chefe de neurocirurgia é o médico e ex-secretário de Esporte, Jorge Pagura, que é acusado de ter ligação com o esquema de fraudes em licitações e pontos de plantões médicos no Sistema Público de Saúde de São Paulo.De São Paulo, da Radioagência NP, com informações do blog “Vi o Mundo”, Vivian Fernandes

SOS Médicos Juiz de Fora – Crise no SUS – Prefeitura não negocia com Sindicato dos Médicos e faz propaganda enganosa

FAX SINDICAL 926 – 03.08.2011

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DATA: 03 DE AGOSTO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: SOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – PREFEITURA NÃO NEGOCIA, FAZ PROPAGANDA ENGANOSA E QUER ADOTAR MEDIDA CUJA LEGALIDADE É QUESTIONÁVEL. PREFEITO APROFUNDA CRISE NA SAÚDE, AGUARDANDO INAUGURAÇÃO ELEITOREIRA DE PRÉDIO DE HOSPITAL REGIONAL.

Juiz de Fora – Urgente – SUS em crise.

ATENÇÃO Médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora – ASSEMBLÉIA GERAL – dia 16 de agosto – 19 horas e 30 – na Sociedade de Medicina –

Não existe acordo entre o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e atual administração municipal e seus agentes. Apesar da grosseira tentativa de representantes da atual administração em tentar desqualificar o movimento médico, taxando-o de político, o Sindicato continua empenhado em negociar com a atual administração. Deveria saber o grupo político que está hospedado no poder municipal que toda greve é um movimento político. No caso do Sindicato dos Médicos é um movimento político que tem como objetivo a melhoria da saúde, o fim do aviltamento salarial da classe médica em Juiz de Fora e o progresso das condições de atendimento à nossa população. Esse é um objetivo político claro e transparente. Espanta a todos a Prefeitura não querer colaborar com essa política do Sindicato e fugir das negociações.

O Prefeito realizou algumas poucas reuniões paralelas com pequenos grupos de médicos sem representação sindical. Como chamar isso de diálogo? Os poucos médicos que participaram dessas poucas reuniões disseram sempre ter saíram decepcionados com a fala de Custódio Mattos e com o seu comportamento durante as reuniões.

Agora a Prefeitura de Juiz de Fora partiu para a propaganda enganosa. Anuncia na imprensa local em grandes letras a contratação de médicos de família por um salário de 7.500 reais. Mentira 1 – 7.500 reais por oito horas de trabalho não é salário. É teto. O salário continua sendo mil e quatrocentos reais. Nesse caso, paga-se uma extensão de carga horária de 20 horas semanais e mais algumas gratificações e penduricalhos.
Mentira 2 – Não é concurso público. É contratação temporária, precarização.
Mentira 3 – Não existe nenhum médico que esteja atuando em ESF que receba 7.500 mensais, atualmente.
Mentira 4 – A Prefeitura não diz que desse vencimento bruto sairão descontos para imposto de renda e previdência.

Faltam médicos e prefeito promete gorjetas e a crise se aprofunda, afetando a assistência à cidade e à região, uma referência para mais de dois milhões de brasileiros.

Custódio Mattos anuncia que dará um gorjeta de 3 reais por cada atendimento que um médico de urgência e emergência faz no HPS e nas unidades regionais. Não sabe o nosso ilustre prefeito da ilegalidade desse procedimento? Quer pagar pro-labore a servidor público para fazer o serviço que faz parte de sua obrigação. Isso já foi feito nos primórdios do HPS, para remunerar alguns procedimentos cirúrgicos e tal medida foi cancelada por recomendação da própria Procuradoria Geral do Município, que questionou a legalidade da medida. E agora Custódio quer ressuscitá-la, sob a forma de uma mísera gorjeta de 3 reais por cada atendimento realizado por médico de urgência. Não é possível esse tipo de acordo.

Portanto o Sindicato dos Médicos apela, mais uma vez, aos senhores vereadores médicos, ao Sr. Prefeito Municipal, aos senhores secretários de Saúde e Administração, que façam empenho pelas negociações entre Sindicato e Prefeitura, em nome da saúde de nossa população e em defesa do SUS.

Ato público em Juiz de Fora exige nomeação de médicos pela Prefeitura

Moradores do Jardim Esperança, na Zona Norte de Juiz de Fora (MG), fizeram mais uma manifestação em frente à Unidade de Atenção Primária à Saúde ( Uaps) do bairro, em razão da carência de médicos para atender às demandas da comunidade. O assunto, bem grave, furou as barreiras do silêncio da cumplicidade e saiu publicado na imprensa local. O bairro citado não é o único prejudicado pela carência de profissionais. Muitas outras manifestações têm ocorrido. A atual administração municipal, chefiada pelo Prefeito tucano Custódio de Matos não tem conseguido reverter o atual quadro negativo. O serviço público municipal não se torna capaz de atrair médicos devido a condições precárias de trabalho e salários desanimadores. O acordo que a prefeitura fez com os médicos em 2009, visando atenuar o problema com a reestruturação de um plano de cargos carreira e remuneração para os médicos municipais não foi cumprido.

A própria administração tucana admite, minimizando o problema, um déficit de 21 profissionais para completar o programa de saúde da família. Por problemas ou irregularidades na gestão a Prefeitura de Juiz de Fora recebeu sanções. O repasse federal foi cortado.

Em declaração a um jornal local, a subsecretaria encarregada dos postos de saúde reconhece que “faltam profissionais interessados”. O subsecretário que dirige as unidades de urgência também admite a dificuldade em achar interessados na especialidade de pediatria para as unidades de urgência. E que no Hospital de Pronto Socorro (HPS) a escala de plantão permanece incompleta.

Ao iniciar a campanha salarial de 2011, o Sindicato dos Médicos espera que a Prefeitura negocie com seriedade, pois os atuais hóspedes do poder têm responsabilidade intransferível e inalienável sobre essa deterioração dos negócios públicos da saúde.

Porto Alegre- Prefeitura contra saúde da família

A Câmara Municipal de Porto Alegre está colocada diante de um grande dilema. O Prefeito pedetista/privatista José Fortunati decidiu abolir o concurso público para médicos que serão empregados do serviço público de saúde na atenção à Saúde da Família. O projeto foi empurrado para os vereadores em regime de urgência. Ele inventa um monstrengo chamado Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família, um negócio que tem o nome de fundação pública de direito privado, que tem seus cofres irrigados com dinheiro público.

O Conselho Municipal de Saúde firmou posição clara contra o projeto. O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul também.

Estranha é a posição do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul. Não se sabe que interesses moveram os medalhões do CRM, sustentados pelas pesadas contribuições arrancadas compulsoriamente de cada médico, a apoiar o projeto que abole o concurso público para médicos, destrói a carreira e terceiriza atividade-fim em estabelecimentos públicos de saúde. Enfim, prejudica a classe. O dr. Paulo Argolo Mendes, que preside o Sindicato Médico gaúcho alerta que o projeto compromete a continuidade e regularidade do serviço, sendo uma verdadeira precarização. O Conselho Municipal de Saúde diz ser inconstitucional manter servidores públicos com regimes diferentes de trabalho.

Se o fundador do PDT, Leonel Brizola, fosse vivo, certamente iria expulsar do partido esse prefeito que vai contra o serviço público e os direitos dos trabalhadores do setor publico. Lembramos que a Prefeitura de Porto Alegre teve seus cofres sangrados por uma oscip paulista que geria o PSF local. O caso está sendo tratado pela Polícia Federal na conhecida Operação Pathos.

Prefeitura de Juiz de Fora recebe sanções por iregilaridades e má gestão da Saúde.

O Diário Oficial da União de 7 de janeiro de 2011, anunciou a suspensão do repasse dos recursos para a saúde da família no município de Juiz de Fora. A decisão do Ministério da Saúde acatou parecer da CGU – Controladoria Geral da União – que foi capaz de detectar irregularidades administrativas e gerenciais na execução dos programas. Sessenta e seis municípios brasileiros, cerca de um por cento, não fizeram o dever de casa. Entre eles listava-se a boa Juiz de Fora.

A verba foi-se por indícios de irregularidades. Talvez não por dolo, mas por deficiência ou incompetência administrativa. Caberá o esclarecimento às investigações em andamento. E ainda tem muito o que se contar. Desde que a Prefeitura de Custódio cortou discriminatóriamente e autoritáriamente os dias parados dos médicos que participaram do movimento legítimo de 2009 o Sindicato começou a conferir e a perceber que os registros do CNESS locais mais pareciam peça de ficção.

O nosso ministro da Saúde, Alexandre Padilha, considerou a medida é sinônimo de transparência no financiamento da atenção básica. Transparência que é artigo raro na gestão municipal de Juiz de Fora nesses anos de Custódio.

Entre as verdadeiras irregularidades administrativas e gerenciais encontradas na execução de ações dos programas pelos gestores municipais de saúde foram apontadas como justificativa para suspensão do incentivo financeiro federal a composição incompleta das equipes de Saúde da Família, duplicidade de cadastro de profissionais e descumprimento da carga horária semanal prevista para atendimento no programa

O Ministério da Saúde disse que as sanções não comprometem as estratégias nem o desenvolvimento das ações em nível nacional. Da mesma forma, sempre que o Ministério identificar irregularidades por parte das secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos programas, a interrupção dos repasses será feita.

Sindicato dos Médicos convoca assembléia contra terceirização de saúde executada por administração tucana.

DATA 28 de setembro de 2010 -.-.- HORA 15:00 urgente.

FAX SINDICAL URGENTE! POR FAVOR DIVULGUE, IMPRIMA, PASSE PARA FRENTE.

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<<<<<<< FAX SINDICAL 303 >>>>>>>

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http://www.sindmedicos.org.br

https://faxsindical.wordpress.com

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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

 e Zona da Mata de Minas Gerais

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PSF – ESF – ATENÇÃO PRIMÁRIA – UAPS – UBS – PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – SUS DE JUIZ DE FORA

 

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ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

 

04 de outubro de 2010 – 19 horas e 30 minutos – Sociedade de Medicina

 

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Pauta: Atenção Básica e ESF na Prefeitura de Juiz de Fora: salários ruins, condições muito precárias de trabalho e terceirização de atividade fim em serviço público de saúde.

 

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Médicos municipais (efetivos), municipalizados, ex-Amac e todos os interessados.

 

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A Prefeitura de Juiz de Fora, sob a responsabilidade do Prefeito Custódio (PSDB MG), mais uma vez demonstra sua pré-disposição para o desmonte e a desqualificação dos serviços públicos de saúde. Desta fez quer forçar os médicos de família a aceitar a terceirização das atividades-fim da atenção básica. Essa manobra segue à terceirização das UPAs, à tentativa de privatizar a Regional Leste e à terceirização da mão de obra para exercer atividade fim a Regional Norte, que é um próprio municipal. As intenções malévolas ficam muito claras e desmentem as palavras e propósitos anunciados com falsidade.

 

O intermediador indevido de mão de obra em atividade fim de estabelecimento de saúde (conhecido como gato na gíria das ilegalidades trabalhistas)deverá ser a Maternidade Terezinha de Jesus, que já assumiu a gestão de governo e a intermediação de mão de obra em atividade fim na sobrecarregada UPA de Santa Luzia.

 

A par dos pífios salários pagos aos médicos de família pela Prefeitura de Juiz de Fora, agora assistimos ao aviltamento do vínculo empregatício. Lembramos que os médicos terceirizados tornam-se verdadeiros bóias-frias da Medicina, exercendo atividade própria do serviço público sem serem servidores públicos e sujeitos, mais que os empregados dos serviços públicos, ao assédio moral e aos caprichos patronais e a manobras eleitoreiras. O terceirizado tem futuro incerto, não tem carreira. A terceirização é uma manobra imoral da Prefeitura de Juiz de Fora, já que permite a contratação de pessoal para atividades fim do serviço público sem os trâmites legais necessários do concurso público, o que abre as portas para todo tipo de suspeitas.

 

Por todas essas razões o Sindicato dos Médicos recomenda aos profissionais a rejeitar essa forma distorcida de contratar mão de obra e exige a realização de concurso público e licitação, como manda a Lei e exige a probidade administrativa.

 

Os que terceirizam mão de obra sabem que isso não é sério. Se fosse teríamos a terceirização dos agentes de trânsito, dos fiscais municipais, do pessoal da cobrança do IPTU e do ISSNQ, etc. Terceirizar médicos e outros trabalhadores de saúde é prova da pouca seriedade que a atual administração atribui à classe médica. Submeter-se a isso é aceitar ser um trabalhador público de terceira classe, um desqualificado do serviço público, um bóia fria da Prefeitura.

 

Portanto é preciso reagir com firmeza e a presença de todos é necessária nessa assembléia, que contará com a presença da assessoria jurídica do Sindicato.

 

Apelamos a todos os médicos e trabalhadores da saúde que repilam a terceirização. Em nome da dignidade da profissão, da qualificação do serviço  público, da democracia, da legalidade e da moralidade no trato com a coisa pública.

Juiz de Fora: Sindicato dos Médicos luta contra terceirização e chega a acordo na AMAC

DATA 12 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 21:00
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<<<<<<<.’.FAX SINDICAL 293.’.>>>>>>>
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
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AVISO SINDICAL.

ATENÇÃO! MUITO IMPORTANTE!

ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

18 de agosto de 2010 – 19:30 h Sociedade de Medicina

Será realizada na próxima quarta-feira, 18 de agosto, a partir de 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, a Assembléia Geral Extraordinária dos médicos da atenção secundária (PAM Marechal e Andradas, Clínicas Especializadas, Saúde Mental, Saúde da Mulher).

Importantíssimo o comparecimento de todos.

A Assembléia vai discutir o posicionamento do Sindicato sobre a seguinte pauta:

1- Implantação do ponto biométrico.

2- Carreira e remuneração.

3- Condições de atendimento e trabalho nas unidades de atenção secundária.

 

FAVOR DIVULGAR!

 

APÓS MESES DE IMPASSE E LUTA SINDICAL:

GARANTIDOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS MÉDICOS DE FAMÍLIA DE JUIZ DE FORA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS INTERESSADOS EM PERMANECER.

 

Finalmente, em reunião entre o Dr. Gilson Salomão e o jurídico do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, saiu um cronograma paras rescisões trabalhistas dos médicos da AMAC. Os médicos de família e comunidade em serviço atualmente, segundo a AMAC, são 78, ainda segundo a AMAC, admitidos sem processo seletivo.

 

A relação de todos esses profissionais será encaminhada, com os dados sobre cada um, para as secretarias de Administração e Recursos Humanos e de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora. Até o dia 20 de agosto a AMAC deverá enviar para a Secretaria da Fazenda e para a da Administração os valores referentes à rescisão dos profissionais. Até o dia 24 de agosto, espera-se que a Secretaria de Saúde valide a lista dos profissionais. Até 15 de setembro a Secretaria de Saúde deverá validar os valores rescisórios de todos os médicos. Entre os dias 01 e 16 de setembro os médicos da AMAC deverão fazer os exames demissionais pela AMAC. Os que se interessarem em permanecer, por meio de contrato temporário com a PJF, deverão também fazer os exames admissionais. Os contratos da AMAC serão finalmente rescindidos no dia 30 de setembro de 2010. A contratação temporária de quem se interessar será feita a partir de 1 de outubro de 2010.

 

Pela Cláusula Oitava do Termo de Compromisso assinado entre o Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) e o Ministério Público estadual, a Prefeitura “se obriga a, no prazo máximo de 7 meses, proceder a abertura de concursos públicos destinados à regularização do quadro de servidores da Secretaria de Saúde, preenchendo em definitivo os cargos vagos existentes, de forma a manter no quadro somente agentes públicos concursados.” Com isso, a atual administração municipal, tendo diante de si o prazo para realização de concurso público estabelecido na Lei que criou a classe de Médico de Saúde da Família e Comunidade, no cargo de Médico da Prefeitura Municipal (de dezembro de 2009), ainda terá que considerar esse prazo estabelecido no termo assinado com o Ministério Público. A Cláusula Décima Terceira estabelece que o não cumprimento do que foi acordado implicará na execução da cláusula penal e das obrigações de fazer. Acreditamos que o Prefeito seja obrigado a cumprir e que, em breve, haverá concurso para médico de família.

 

Ainda existem problemas sérios. O salário do médico de família e comunidade em Juiz de Fora ainda é o mais baixo entre as principais cidades do Estado. Relação com a remuneração dos outros municípios foi lida na Câmara Municipal, durante audiência pública sobre atenção básica (convocada pelo vereador Flávio Checker), pelo Secretário Geral do Sindicato dos Médicos. Com isso se desmentia a tese de que o médico de família é bem remunerado pela Prefeitura. Agrava essa situação o fato dos médicos municipais ganharem 25% a menos do que as demais carreiras de nível superior da Prefeitura, sob alegação de ignorância da carga horária especial concedida por Lei Federal aos profissionais da Medicina, que é reconhecida em toda parte.

 

As condições de atendimento continuam desprezíveis. Muitas instalações prediais estão em situação deplorável. Existem mofos em sala de nebulização e outras situações gravíssimas que expõem médicos e usuários. Além disso, é difícil e muito demorado conseguir acesso a consultas e exames especializados. O mobiliário ergonômico e adequado não é a regra. Antes é a exceção. Em muitos locais falta segurança no trabalho.

 

A Prefeitura ainda não regulamentou o exercício da Medicina, agindo ao arrepio da Lei e das normas do CFM. Os médicos da atenção básica continuam sem Diretor Clínico e sem comissões de ética, como outros setores da Prefeitura.

 

Se foram vitórias a conquista da rescisão integral dos médicos da AMAC, a criação do médico de família no serviço público municipal e a imposição do concurso público, ainda há muito que ser feito e muita luta a pedir atuação e mobilização. Esse período de lutas, trouxe lições muito importantes a todos os envolvidos.

 

TERCEIRIZAÇÃO NÃO É SOLUÇÃO.

Mais uma prova: Terceirizados não resolveram problema dos Correios.

Mais uma lição para o Prefeito Custódio. Se errar, saberá que está errando.

 

Em meio às manobras da administração do Prefeito Custódio de Matos para terceirizar o atendimento de urgência e emergência na cidade de Juiz de Fora, acumulam-se provas de que terceirizações são ineficientes, oneram os cofres públicos e têm sua eficiência, legalidade e idoneidade questionadas. Na área da Saúde o Fax Sindical publicou múltiplos exemplos de processos, inquéritos, sentenças, acórdãos e súmulas sobre irregularidades de todos os tipos em terceirizações da área da saúde.

 

Aqui o Prefeito já transferiu prédios e equipamentos públicos e o governo da Saúde Pública para interesses privados nas UPAs de Santa Luzia e São Pedro e autorizou a Fundação de Apoio HU a intermediar mão de obra (o chamado gato) para atividades fim em estabelecimentos de saúde da Prefeitura. Agora parece querer inviabilizar o serviço público pela falta de uma proposta decente para gratificar os trabalhadores de saúde do setor de urgência e emergência. Ao criar o quanto pior melhor, a administração tucana parece estar pavimento a estrada que leva às lamentáveis e discutíveis terceirizações do setor público de saúde. O argumento será o mesmo: não conseguem resolver a situação do setor público e a população não pode ficar sem assistência. Na verdade esse tipo de solução precária é como servir comida estragada, cheia de bactérias e toxinas, para um faminto, a pretexto de lhe mitigar a fome.

 

Transcrevemos abaixo uma matéria do jornal Zero Hora, de Porto Alegre, sobre mais um fracasso da política de terceirização de mão de obra em atividades fim.

 

08 de agosto de 2010 | N° 16421

 

ESTATAL DOS GARGALOS

 

TEMPORÁRIOS NÃO RESOLVEM PROBLEMA

 

A contratação de mão de obra temporária não tem se mostrado eficiente. Em Goiás, onde a direção regional admitiu 53 carteiros temporários desde o final de 2009, o caso parou no Ministério Público.

 

– Temos uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho impedindo a terceirização do serviço de entrega postal, com multa de R$ 5 mil para cada contrato ilegal. Não há sentido em contratar temporários quando há centenas de aprovados em concursos esperando ser chamados – sustenta o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect) de Goiás, Eziraldo Santos Vieira.

 

A situação dos Correios em Goiás é uma das mais dramáticas. Segundo o Sintect, o déficit de carteiros chega a 374 trabalhadores. No Estado, 97 cidades – de um total de 246 – não tem um carteiro para fazer as entregas.

 

A direção dos Correios nega a falta de carteiros e diz que desconhece a ação judicial contra as terceirizações. Segundo o superintendente regional em Goiás, Eugênio Cerqueira, as contratações não afetam a qualidade dos serviços:

 

– São tarefas apenas complementares e devidamente supervisionadas.

 

No Paraná, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios local (Sintcom), Nílson Rodrigues dos Santos, diz que em algumas cidades o atraso na correspondência chega a 20 dias. Segundo o dirigente, faltam 600 carteiros no Estado, e a pressão por horas-extras aumenta o número de faltas.

 

Na semana passada, o sindicato dos carteiros no Rio de Janeiro ingressou com ação no Ministério Público do Trabalho denunciando as más condições de trabalho na categoria. A ação pede investimentos em sete centros de distribuição de carga dos Correios no Estado, considerados “insalubres”. Em maio, dois carteiros foram agredidos no Estado do Rio.

 

– Mas o número de ameaças é muito maior e nem chega à polícia – diz o diretor de Imprensa do Sintect do Rio, Nilo da Silva.

 

O carteiro Silvio César da Silva Souza, que faz entregas em vilas na zona norte de Porto Alegre, diz que quem dirige a empresa não conhece a tensão por trás das entregas.

 

– O carteiro tem de ter muito bom senso para resolver determinados problemas – desabafa, referindo-se à dificuldade em localizar os destinatários de correspondências por por conta de problemas como divergências entre CEPs e endereços.

 

Médicos de Juiz de Fora vão discutir reestruturação da carreira.

FAX SINDICAL 272

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.

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Ano V * N#. 272 * 30 de maio de 2010.

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ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

 

Atenção médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. Dia 31 de maio, segunda-feira, às 19:30, na Sociedade de Medicina, assembléia dos médicos municipais. Reestruturação da carreira de médico, gratificação de urgência e emergência e outros assuntos do interesse da classe. Participe. As decisões da Assembléia orientarão as negociações do Sindicato.

 

 

Médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora têm mais uma semana de luta pela valorização da profissão no serviço público.

 

Importante o comparecimento de todos. Assuntos importantes serão debatidos e decididos, como pauta específica dos médicos, reestruturação da carreira de médico na Prefeitura de Juiz de Fora, carreira de urgência e emergência, organização do trabalho médico na atenção primária e secundária, rescisão da AMAC.

 

 

Nessa semana iniciam-se as negociações da pauta específica dos médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora. A semana começa com uma Assembléia dos médicos, na segunda-feira, dia 31 de maio, a partir de 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Na quarta-feira, 2 de junho, pela manhã, haverá a primeira reunião entre os sindicalistas e o Secretário de Administração e Recursos Humanos, Vitor Valverde. O Sindicato dos Médicos leva duas prioridades, a reestruturação da carreira de médico, incluindo a urgência de emergência e a atenção

 

Na pauta também estará a rescisão trabalhista dos médicos da AMAC e a implantação de Diretorias Clínicas e Comissões de Ética Médica na atenção básica e outros serviços, onde existem problemas com gestão exercida por profissionais não médicos que não têm responsabilidade técnica sobre atividades de assistência médica. Esse assunto será debatido com a presença de representante do CRMMG, o Dr. José Nalon.

 

Em audiência pública sobre a grave crise pela qual passa o SUS de Juiz de Fora, realizada no dia 28 de maio, a Secretária de Saúde do município, Maria Ruth dos Santos, somou a sua voz a todos aqueles que já denunciam a precariedade dos salários pagos pela Prefeitura de Juiz de Fora como uma das principais causas da incapacidade da administração municipal para atrair e fixar médicos no serviço público. O próprio Prefeito Custódio de Matos, em reunião com sindicalistas do Fórum Sindical dos servidores públicos do município, admitiu o problema, já tão denunciado pelo Sindicato dos Médicos.

 

Temos três vereadores médicos. Todos integrantes da base governista. O Dr. José Laerte (PSDB), o Dr. José Fiorillo (PDT) e o Dr.José Tarcísio (PSC). A classe médica e o Sindicato, que é a sua legítima e democrática representação classista, aguardam uma participação positiva desses vereadores no processo de negociações. Em especial do Vereador Dr. Fiorillo e da Comissão de Saúde, da qual ele faz parte. A Comissão de Saúde não tem o direito de se desinteressar por esse assunto crítico e delicado e que tem causado tanta dificuldade para a gestão do SUS em Juiz de Fora.

 

Matéria publicada na Tribuna de Minas on-line, de 29 de maio de 2010, sobre a audiência pública com a Secretária Maria Rute dos Santos.

 

Sabatina na Câmara

 

PJF estuda expansão no atendimento à saúde

 

“O foco da crise na saúde está centrada nos médicos.” Com esta frase, a secretária de Saúde, Maria Ruth dos Santos, resumiu ontem a atual situação das unidades de atendimento em Juiz de Fora, durante reunião no plenário da Câmara. A titular da pasta, convocada pelos vereadores, aproveitou a oportunidade para apresentar projetos e ações da administração municipal que visam a reverter a questão, como expansão de pessoal e do horário de atendimento. Ela identificou que o baixo salário pago aos profissionais tem feito com que muitos se recusem a permanecer no quadro da Prefeitura. “Espero que consigamos reestruturar a carreira. Vamos abrir concurso para médico de família para tentar atrair mais servidores”, explicou a secretária, ressaltando que já está em andamento a contratação de 91 profissionais da área de saúde. O subsecretário de Urgência e Emergência, Cláudio Reiff, também presente, afirmou ainda que o piso dos médicos deverá passar para R$ 4 mil.

 

Maria Ruth também apresentou um resumo da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade e projetos de readequação das unidades. Durante sua explanação, feita sem interferência dos vereadores, a secretária afirmou que está estudando a possibilidade de ampliar o horário de atendimento das unidades de atenção primária à saúde (Uaps). Segundo o projeto, elas permaneceriam abertas das 7h às 19h, sem intervalo para almoço. Além disso, a sede do Samu será descentralizada, instalando a primeira unidade na sede do 27º Batalhão de Polícia Militar, no Bairro Santa Lúcia, Zona Norte.

 

Discussão

A tranquilidade da reunião terminou quando os vereadores começaram a sabatinar a secretária. O vereador José Fiorilo (PDT) levantou a possibilidade de a cidade estar perdendo cerca de R$ 40 milhões em recursos por não cumprir metas de atendimento no Programa Saúde da Família e não construir unidades e laboratórios. O valor foi levantado por estudo realizado pela Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social da Câmara, da qual o vereador é presidente. A secretária se mostrou nervosa ao tratar do assunto, alegou que este fato não está ocorrendo e que pode ser resquício de administrações passadas. “Pegamos obras embargadas e recursos desde 2006 que não foram investidos. Quero que especifiquem o que não estamos cumprindo. Se estiver perdendo, vou correr atrás.”

 

O clima ficou ainda mais tenso quando o vereador José Emanuel (PSC) se disse insatisfeito com a explanação da secretária, já que não queria ver apresentações teóricas e sim soluções práticas para os problemas identificados pelos usuários do SUS em Juiz de Fora. Ainda nervosa, a secretária disse que tinha apresentado projetos que estão sendo aplicados na cidade e que não aceitava ser chamada de má gestora. Irritado, o vereador declarou que Maria Ruth é “arrogante e deve estar com problema de cabeça”, referindo-se à falta de discussão sobre as reclamações dos pacientes. Em seguida, ele tentou aliviar ao falar que “problema mental pode ser causado por estresse, já que ela disse que estava sem tempo para fazer outras coisas de tanto trabalhar”. Para evitar mais discussões, o presidente da Casa, Bruno Siqueira (PMDB), lembrando que o legislador tem imunidade parlamentar e pode expor sua opinião no plenário, encerrou a reunião.

 

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