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Governo federal deverá insistir na privatização gradual do SUS porque já há capital privado interessado em abocanhar pedaços do sistema público de saúde.

O governo federal realizou a primeira tentativa de começar a privatização do SUS através de um decreto, que despertou fortes reações. Bolsonaro e Guedes recuaram. Mas a ameaça ainda persiste. O próprio Bolsonaro já declarou sua intenção de reeditar o decreto.

O risco de privatização é proporcional ao interesse privado sobre serviços públicos de saúde.

Matéria do site “Outra Palavras”, explica em situação. A matéria completa está em https://outraspalavras.net/outrasmidias/o-que-ha-por-tras-do-decreto-para-privatizar-o-sus/

Documento que abria UBSs ao setor privado faz parte de amplo plano para mercantilizar a atenção básica. Começa em 2016, com a ideia de “planos de saúde populares” e os cortes de verbas para o SUS. Entre os interessados, a AMIL-United Health”

“O setor privado está vendo que só a gestão das unidades de saúde por meio de OS [Organizações Sociais] não está sendo suficiente. Eles não querem só gerir, querem ser proprietários mesmo das unidades, que é um pouco o que o decreto trazia, a possibilidade de você entrar com um investimento para construir uma unidade para depois permanecer como gestor.”

“Recentemente, a gente vem escutando alguns atores relevantes da sociedade, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o Armínio Fraga – que é uma pessoa relevante no campo econômico e agora tem um instituto que trata sobre saúde – falando que a saúde precisava de mudanças, de inovação, do setor privado. Então já havia uma expectativa de que fossem apresentadas algumas propostas. Existe uma pressão pela privatização por dentro do SUS por diversos atores, e um muito relevante, e que tem tido como estratégia a atenção primária, é a Amil, que foi comprada há alguns anos pela United Health [conglomerado que atua na área da saúde com sede nos Estados Unidos]. Ela entrou no Brasil a partir de uma lei que permitiu o capital estrangeiro na saúde em 2015. A partir do momento em que ela entra no país a gente começa a notar uma mudança inclusive nos planos de saúde. A Amil tem uma agenda de verticalização dos processos que não era algo que os planos tinham. Os planos tinham seus prestadores de serviço e faziam uma intermediação entre o usuário que contratava o plano de saúde com os prestadores de serviços. O que a Amil faz é mudar essa lógica, ela verticaliza o plano de saúde, ela deixa de ser uma intermediária e passa a ser uma executora. Eles trouxeram para dentro dos planos de saúde uma lógica da atenção primária em saúde, de prevenção, de unidades básicas de saúde. Isso antes não existia no setor privado.”

Publicado em https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/11/governo-federal-devera-insistir-em.html

Prefeitura de Juiz de Fora aproveita a pandemia para “passar a boiada” em cima dos servidores do SUS

FAX SINDICAL

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG

05 de novembro de 2020

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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA TEM APROVEITADO A PANDEMIA PARA “PASSAR A BOIADA” CONTRA OS SERVIDORES DO SUS

A Prefeitura de Juiz de Fora segue criando áreas de atrito com os médicos que trabalham no SUS. Além do estresse decorrente da pandemia que já levou a vida de mais de cento e sessenta mil brasileiros, há outros, impostos pelos ocupantes do governo municipal.

A falta de reconhecimento pelo trabalho dos profissionais e do valor desse trabalho será uma marca acentuada do atual governo, que desejamos nunca ver repetida.

Em bom que se esclareça que já houve embates e dificuldades anteriores nas relações entre a prefeitura e os médicos, mas acreditamos que a situação atual, criada pela administração Bruno-Almas, é uma das piores, senão a pior.

Em primeiro lugar, escorando em uma questionável interpretação da reforma da Previdência feita pelo governo federal, os atuais governantes municipais entenderam que deveriam subtrair dos médicos, na aposentadoria, uma gratificação que era incorporada na aposentadoria chamada ARCA. O prejuízo para quem se aposentar será receber um salário sessenta por cento menor.

Além de tudo começaram a sonegar o direito de férias dos médicos do SUS, alegando a pandemia, sendo que já havia previsão anterior, e, na atenção básica, até escalas preparadas previamente para as férias.

Não bastassem essas distorções, ainda existe a situação dos servidores estaduais municipalizados, penalizados com erros e atrasos no pagamento de complementações que têm direito por lei.

Está se formando um passivo com os servidores do SUS que a atual administração, fingindo desconhecer os estragos que isso causa nos prejudicados quer, claramente, “empurrar com a barriga” para a próxima administração. E isso tudo é lamentável.

Publicado inicialmente em

https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/11/prefeitura-de-juiz-de-fora-aproveita.html

Governo Bolsonaro dá primeiro passo para privatização do SUS

Não é mais possível ter ilusões. O SUS está sob ataque. Esse ataque vem do governo. Primeiro pela redução do financiamento do sistema (Confira em

http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/10/em-2021-servicos-prestados-pelo-sus.html ). O Conselho Nacional de Saúde também já se manifestou contra a retenção de verbas destinadas ao SUS (Confira em https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/10/governo-federal-retem-recursos-que.html ) Agora chega o decreto 10.530/2020, de 26 de outubro de 2020, assinado por Bolsonaro e Paulo Guedes. O decreto determina estudos para concessão das unidades básicas de saúde à iniciativa privada.

(Confira na matéria – https://www.hypeness.com.br/2020/10/desmonte-do-sus-decreto-anuncia-privatizacao-da-atencao-basica-em-retrocesso-historico/ , e também em https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/10/governo-federal-diz-buscar-modelos-de-negocios-para-unidades-basicas-do-sus-em-plano-de-concessoes.shtml , para o inteiro teor do decreto veja em Decreto Nº 10530 DE 26/10/2020 – Federal – LegisWebhttps://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=403237 )

Diz a matéria publicada pelo portal Hypeness:

“O Presidente Jair Bolsonaro emitiu um decreto na última segunda-feira (26) autorizando a criação de grupos de estudos para a concessão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada através do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Assinam o decreto Bolsonaro e Paulo Guedes, Ministro da Economia.”

“O decreto Nº 10.530 representa uma grande ameaça ao SUS da maneira que conhecemos: uma possível administração privada do Sistema Único de Saúde seria um passo grande para maior privatização do sistema. O motivo da formação do SUS foi a criação de uma saúde que pensa no sujeito independentemente do lucro; em caso de privatização ou concessão, a chance de uma remodulação que impeça serviços de alto custo e baixo retorno para o sistema é alta.”

Na terça- feira (27/10/20), quando o decreto foi publicado no DOU, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, se manifestou contra o decreto 10.5330/2020, que classificou como arbitrariedade.

O decreto presidencial é claro. Coloca a saúde das pessoas como negócio. O objetivo do decreto é criar projetos-piloto sob a forma de um novo “modelo de negócios”, que seriam pactuações com a iniciativa privada. Não é necessário dizer que a iniciativa privada contempla quem tem capital e visa retorno financeiro dos investimentos que faz.

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/10/governo-federal-diz-buscar-modelos-de-negocios-para-unidades-basicas-do-sus-em-plano-de-concessoes.shtml

A história não é nova. Temos aí o exemplo da privatização e terceirização (embora parciais) para organizações sociais da saúde “sem fins lucrativos”, modelo que após anos de ineficiência e escândalos é tido como fracassado.

(Leia mais em http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/10/comeca-o-fim-das-organizacoes-sociais.html )

O SUS nasceu de ideias generosas e não pode ser transformado em um “negócio”. Tratar saúde como mercadoria é um retrocesso. A saúde não pode ser expropriada pelo capital.

http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/10/os-primordios-da-historia-do-sus-vale.html

A sinalização pela privatização do SUS é clara. O ministro Paulo Guedes serviu ao regime de Pinochet e sua ideias são um café requentado do neoliberalismo em voga nas últimas décadas do século passado. É de se entender que foi uma visão como essa que o ministro da Economia adora que levou o Chile à convulsão social dos últimos anos.

Foi articulada uma frente parlamentar em defesa do SUS. Outros setores, como o Conselho Nacional de Saúde também estão se manifestando. Acreditamos que mais do que nunca, será uma mobilização nacional em defesa do SUS. Citando o doutor Drauzio Varela: “Esquecem que o SUS oferece gratuitamente o maior programa de vacinações e de transplantes de órgãos do mundo. Nosso programa de distribuição de medicamentos contra a aids revolucionou o tratamento da doença nos cinco continentes. Não percebem que o resgate chamado para socorrer o acidentado é do SUS, nem que a qualidade das transfusões de sangue nos hospitais de luxo é assegurada por ele.” É o SUS ou a barbárie.

https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/10/governo-federal-da-primeiro-passo.html

Vereador prejudica trabalho em postos de saúde de Juiz de Fora durante pandemia

FAX SINDICAL
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
13 de maio de 2020

VEREADOR PREJUDICA TRABALHO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA

*Médicos e profissionais de saúde de várias unidades básicas queixaram-se junto ao Sindicato dos Médicos sobre o comportamento do vereador sargento PM Mello Casal, que, de forma agressiva, dirigiu-se aos profissionais procurando informações epidemiológicas sobre COVID19.
*Deveria saber o nobre vereador que (1) a responsabilidade dessas informações é, no plano municipal, da Secretaria de Saúde da Prefeitura, no estadual, da Superintendência Regional de Saúde e, no federal, do Ministério da Saúde. Não é responsabilidade dos profissionais de UBS e que, (2) a maioria dos casos notificados provém de UPAs e de hospitais públicos e particulares.
*Em vídeo publicado em redes sociais o citado vereador havia mostrado sua irritação quanto à divulgação de uma planilha, feita pela Prefeitura, onde se registrava um número considerável de casos na região onde ele concentra maior número de eleitores.
*O vereador tem competência para fiscalizar e deve fazê-lo. Mas o faça junto aos órgãos competentes. Isso não o dá direito de agir de forma agressiva e nem de praticar assédio moral contra profissionais estressados e expostos a essa pandemia que se espalha pelo Brasil.
O Sindicato dos Médicos fez saber dessa ocorrência ao Conselho Municipal de Saúde, por meio de seu secretário-executivo, senhor Jorge Ramos e à Ouvidoria Municipal de Saúde.
Vereador, pare de assediar profissionais de saúde que estão numa verdadeira guerra contra um inimigo invisível e traiçoeiro, que está causando baixas também entre os profissionais de saúde da nossa cidade.
*É importante saber que o isolamento social é a principal arma contra o COVID19, o COVID não tem cura e está matando muita gente. Hoje o Brasil se tornou o sexto país do mundo com maior número de infectados.
*Cumpre destacar que por falta de testes Minas é um estado onde há grave subnotificação dos casos de COVID.

Publicado em https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=164981894995978&id=110962397064595