Na pandemia, governo de Zema quer privatizar hospital do SUS

Em nota a deputada estadual Beatriz Cerqueira pontua as principais objeções ao projeto de privatização de hospital do SUS posto em prática pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema.  Eis a íntegra da nota:O Governo Zema quer entregar a gestão do Hospital Regional João Penido para a iniciativa privada. Sabemos que isso trará prejuízos irreparáveis para a população. Nosso mandado luta contra a privatização dos serviços públicos. 
Ao analisarmos o processo de privatização encontrarmos várias ilegalidades. Nossa primeira ação foi pedir o cancelamento do Edital Fhemig 02/2021 haja vista a existência de vícios insanáveis que maculam o objeto da contratação pretendida de ilegalidade, tal como apontado, especialmente os relativos à :

1- Não aprovação pelo Conselho Estadual de Saúde da transferência da gestão de unidades hospitalares para as OS ́s, bem como, pela não sujeição ao CES da não homologação pelo Secretário de Saúde, resultando na ilegalidade de todo o processo, afronta ao princípio da soberania popular, afronta aos princípios democráticos e infração ao disposto na Resolução CES-MG no 64 de 14 de Outubro de 2019 e na Resolução CNS no 453 /2012;

2- Ausência de motivação a justificar o ato administrativo de terceirização/privatização do serviço público prestado pelo Hospital Regional João Penido, haja vista os satisfatórios resultados da unidade hospitalar em sua atividade, além da essencialidade de sua atuação na região por ele atendida;

3- Ausência de demonstração dos custos atuais e de estudos necessários para a manutenção do HRJP que justifiquem o valor oferecido à OS ́s no presente contrato de gestão, bem como, a desarrazoada previsão de valor adicional superior ao valor do contrato de gestão, o que denota falta de planejamento e lastro em subsídios reais de mensuração do custo da operação;

4- Ausência de previsão legal quanto a solução jurídica possível e aplicável aos servidores efetivos ativos que não concordarem com a cessão à OS ́s;

5- Ausência de critérios e condicionantes para a renovação do contrato de gestão após o prazo inicial previsto, sujeitando a população a insegurança jurídica e social, haja vista a possibilidade de renovação do contrato pelo período de até 20 (vinte) anos e

6- Ausência de previsão editalícia ou contratual que estabeleça cláusula penal no caso de não cumprimento das metas estabelecidas à Os ́s, sem prejuízo a outras irregularidades identificadas ao longo do processo de seleção pretendido pelo edital e que acarretem a necessidade de cancelamento da contratação.
Essas são algumas das irregularidades já identificadas. Tomaremos todas as medidas necessárias para proteção do SUS em Minas Gerais!
Beatriz Cerqueira
Deputada Estadual PT/MG

Governo federal deverá insistir na privatização gradual do SUS porque já há capital privado interessado em abocanhar pedaços do sistema público de saúde.

O governo federal realizou a primeira tentativa de começar a privatização do SUS através de um decreto, que despertou fortes reações. Bolsonaro e Guedes recuaram. Mas a ameaça ainda persiste. O próprio Bolsonaro já declarou sua intenção de reeditar o decreto.

O risco de privatização é proporcional ao interesse privado sobre serviços públicos de saúde.

Matéria do site “Outra Palavras”, explica em situação. A matéria completa está em https://outraspalavras.net/outrasmidias/o-que-ha-por-tras-do-decreto-para-privatizar-o-sus/

“Documento que abria UBSs ao setor privado faz parte de amplo plano para mercantilizar a atenção básica. Começa em 2016, com a ideia de “planos de saúde populares” e os cortes de verbas para o SUS. Entre os interessados, a AMIL-United Health”

“O setor privado está vendo que só a gestão das unidades de saúde por meio de OS [Organizações Sociais] não está sendo suficiente. Eles não querem só gerir, querem ser proprietários mesmo das unidades, que é um pouco o que o decreto trazia, a possibilidade de você entrar com um investimento para construir uma unidade para depois permanecer como gestor.”

“Recentemente, a gente vem escutando alguns atores relevantes da sociedade, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o Armínio Fraga – que é uma pessoa relevante no campo econômico e agora tem um instituto que trata sobre saúde – falando que a saúde precisava de mudanças, de inovação, do setor privado. Então já havia uma expectativa de que fossem apresentadas algumas propostas. Existe uma pressão pela privatização por dentro do SUS por diversos atores, e um muito relevante, e que tem tido como estratégia a atenção primária, é a Amil, que foi comprada há alguns anos pela United Health [conglomerado que atua na área da saúde com sede nos Estados Unidos]. Ela entrou no Brasil a partir de uma lei que permitiu o capital estrangeiro na saúde em 2015. A partir do momento em que ela entra no país a gente começa a notar uma mudança inclusive nos planos de saúde. A Amil tem uma agenda de verticalização dos processos que não era algo que os planos tinham. Os planos tinham seus prestadores de serviço e faziam uma intermediação entre o usuário que contratava o plano de saúde com os prestadores de serviços. O que a Amil faz é mudar essa lógica, ela verticaliza o plano de saúde, ela deixa de ser uma intermediária e passa a ser uma executora. Eles trouxeram para dentro dos planos de saúde uma lógica da atenção primária em saúde, de prevenção, de unidades básicas de saúde. Isso antes não existia no setor privado.”

Publicado em https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/11/governo-federal-devera-insistir-em.html

Como seria a vida da maioria dos brasileiros sem o SUS, tal como o conhecemos hoje?

Como será a vida da maioria dos brasileiros sem o SUS, tal como o conhecemos hoje?

Entendemos que muitos só vai entender a dureza das mudanças que estão sendo feitas e planejadas atualmente quando forem diretamente atingidos por ela. Até lá, essas questões permanecem no limbo de debates aparentemente inúteis.

Saúde não é mercadoria e as investidas do governo federal contra o SUS – retendo verbas, diminuindo o orçamento e planejando privatizações – são um péssimo sinal.

A defesa do SUS não é um assunto momentâneo e de ocasião. De ver atacarem os direitos trabalhistas e a aposentadoria, não é difícil entender que toda a seguridade social é destroçada. É um projeto antissocial que começou no governo Temer e segue na continuidade do governo Bolsonaro.

Recentemente as pessoas, já preocupadas com a carestia dos gêneros de primeira necessidade, se assustaram com o anúncio e privatização dos postos de saúde.

Como seria a vida do brasileiro sem o SUS, como o entendemos hoje?

“Sem o SUS é a barbárie. O SUS faz parte do processo civilizatório”, afirmou o Dr. Dráuzio Varella. ( Confira em https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2020/10/30/o-assunto-311-por-que-o-sus-e-essencial.ghtml )

O SUS e as vacinas fazem parte de um processo civilizatório que a raiva e o ressentimento de uma minoria barulhenta, movida por raiva e ressentimento, quer rejeitar. E tudo fica pior durante uma pandemia.

O SUS é o sistema aberto a todos, o lugar certo para momentos difíceis da vida da maioria dos brasileiros. “Este lugar é o SUS. Será que na rede privada teríamos este acompanhamento integral de forma tão acessível? Acredito que não.” (Matéria do UOL em https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/mari-rodrigues/2020/10/31/defender-o-sus-tambem-e-defender-a-diversidade.htm ).

Lamentavelmente o governo federal, que tem um ministro da Saúde que não é da área de saúde, está aproveitando da fragilidade do momento, a pandemia, para fazer “passar a boiada”, como foi dito naquela reunião ministerial. E essa é também a opinião do colunista Diogo Schelp, para quem o governo Jair Bolsonaro “é contaminado ‘pelo espírito de passar a boiada’ e o decreto desta semana sobre o SUS (Sistema Único de Saúde) foi mais uma prova disso…”

Não podemos deixar que a saúde vire um negócio de quem não está nem um pouco interessado na sua saúde, mas apenas em lucros. Já existe uma terceirização e certas parcerias, feitas por prefeituras e alguns governos estaduais, que em nada contribuíram para melhorar o SUS.

“Testando limites, o chefe do planalto praticou o famoso “vai que cola” e deixou no ar a sensação de que, sim, direitos são negociáveis e nunca serão tão importantes quanto os interesses financeiros das grandes corporações.” ( https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/julia-rocha/2020/11/01/o-sus-e-a-saude-como-mercadoria.htm )

Diz o colunista Elio Gaspari: “Individualmente, entre os çábios da privataria médica há renomados profissionais, ou respeitados gestores. Coletivamente, eles se misturam com larápios e operadores do escurinho de Brasília, incapazes de botar a cara na vitrine. Se praticassem esse tipo de promiscuidade no tratamento de seus pacientes privados, a medicina brasileira já teria migrado para Miami.” ( A coluna pode ser lida em https://oglobo.globo.com/brasil/a-privataria-da-saude-nao-toma-jeito-24723190 )

Não é difícil concluir que uma mistura de interesses econômicos se junta no projeto privatista do atual governo e que a ameaça ao sistema público de saúde não é uma fantasia, mas é algo que devemos genuinamente recear. Está contida nela a continuidade de um projeto que já jogou na lama os direitos trabalhistas e tornou aposentadorias e pensões algo bem mais difícil.

https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/11/como-seria-vida-da-maioria-dos.html

Chega ao Senado discussõ sobre privataria na saúde pública e desrespeito à Constituição

http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20110917111445&cat=politica&keys=vitalzinho-confirma-audienciapara-debater-gestao-cruz-vermelha

O Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) confirmou para este dia 22 (quinta-feira), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, a realização de uma Audiência Pública que vai discutir a gestão hospitalar, em alguns estados do Brasil, por entidades que utilizam a denominação Cruz Vermelha, cuja propositura foi apresentada pelo senador Cícero Lucena. Recentemente, Vital esteve reunido em João Pessoa com representantes da classe médica e outros profissionais da área de Saúde da Paraíba, oportunidade em que demonstrou estar preocupado com a questão.

Segundo ele, há uma unanimidade nas categorias em torno da preocupação com o desmantelamento da Saúde Pública, patrocinado pelo Governo do Estado, que terceirizou o atendimento do Trauma Senador Humberto Lucena de João Pessoa para uma ONG, e que essa pratica já causa efeitos, também, na Prefeitura de João Pessoa. Participarão da Audiência Pública o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o presidente da Cruz Vermelha Nacional, Walmir Moreira Serra; o Procurador do Trabalho, Eduardo Varandas; e os secretários de Saúde do Distrito Federal, do Maranhão e da Paraíba, além do senador Cícero Lucena (PSDB).

“Estive reunido com colegas médicos e outros profissionais da área de saúde a poucos dias e vi, à unanimidade, um sentimento de revolta com o Governo do Estado. Sindicatos de médicos, associações, Conselho Regional de Medicina e outros ramos da Saúde estão se mobilizando para frear o ímpeto privatizante do Estado”, disse Vital.

Para ele, o que está acontecendo na Saúde é apenas “uma das ramificações do processo acelerado que este governo socialista está implantando na Paraíba: a terceirização de diversos setores”. Vital disse que, devido à privatização, “o Governo está pagando somas altíssimas aos terceirizados e deixando o Estado sem patrimônio”.

Ele lembrou que este processo já está em curso, também, na área de Segurança Pública e que, na Saúde, foi iniciado a partir do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, com “um suspeitíssimo processo de privatização, entregando a responsabilidade dos serviços de Saúde, por quase o dobro dos valores antes praticados, a uma discutida organização franqueada da Cruz Vermelha”.

Vital disse que a privatização gerou, de imediato, uma profunda redução do volume de atendimentos no Trauma. Além disso, “a implantação já levou a 200 demissões, já trouxe consigo mortes de servidores e está selecionando os atendimentos no Trauma, fazendo com que os pacientes recorram ao Trauminha ou a hospitais privados. Com isso, o Estado acaba pagando duas vezes pelo atendimento: quando o paciente vai para o Trauma e quando é removido para outro local”.

Privatização de PSFs – Vital disse que os médicos e membros de outras categorias da Saúde alertaram para outro fato alarmante: a Prefeitura de João Pessoa está seguindo o exemplo do Estado e, também, promovendo um desmantelamento na Saúde Municipal. “O que está em jogo agora é que a Prefeitura de João Pessoa, seguindo o modelo adotado pelo Governo do Estado, está partindo para a privatização até dos PSFs”.

Vital disse que sentiu da classe médica e dos outros profissionais, com os quais passou boa parte do domingo, que o Governo do Estado conseguiu um feito inédito: unir todos os seguimentos profissionais da área de Saúde em uma posição unânime de reprovação em relação ao que está acontecendo na Paraíba e em João Pessoa.

Ele finalizou fazendo um alerta, para que a questão seja amplamente debatida pela sociedade em geral. “A privatização dos serviços públicos precisa alcançar a mídia. Sindicatos e centrais sindicais precisam tomar posições rápidas, ganhar espaços nas tribunas da Câmara Municipal de João Pessoa e da Assembléia Legislativa, porque o que se quer implantar neste governo socialista é um modelo que facilita e descumpre as exigências licitatórias, aumenta custos nos serviços, direciona fornecedores e contrata em qualquer época ao arrepio da Lei, próprio do modelo privado”.

Vital disse ainda que está “profundamente alarmado com a volúpia intervenção política do governo, que nem os liberais, a seu tempo, conseguiram implantar, o que eles chamavam de Estado Mínimo. Na Paraíba, o governador quer entregar o Estado a grupos econômicos privados”, finalizou Vital do Rêgo

O Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) confirmou para este dia 22 (quinta-feira), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, a realização de uma Audiência Pública que vai discutir a gestão hospitalar, em alguns estados do Brasil, por entidades que utilizam a denominação Cruz Vermelha. Recentemente, Vital esteve reunido em João Pessoa com representantes da classe médica e outros profissionais da área de Saúde da Paraíba, oportunidade em que demonstrou estar preocupado com a questão.

Segundo ele, há uma unanimidade nas categorias em torno da preocupação com o desmantelamento da Saúde Pública, patrocinado pelo Governo do Estado, que terceirizou o atendimento do Trauma Senador Humberto Lucena de João Pessoa para uma ONG, e que essa pratica já causa efeitos, também, na Prefeitura de João Pessoa. Participarão da Audiência Pública o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o presidente da Cruz Vermelha Nacional, Walmir Moreira Serra; o Procurador do Trabalho, Eduardo Varandas; e os secretários de Saúde do Distrito Federal, do Maranhão e da Paraíba, além do senador Cícero Lucena (PSDB).

“Estive reunido com colegas médicos e outros profissionais da área de saúde a poucos dias e vi, à unanimidade, um sentimento de revolta com o Governo do Estado. Sindicatos de médicos, associações, Conselho Regional de Medicina e outros ramos da Saúde estão se mobilizando para frear o ímpeto privatizante do Estado”, disse Vital.

Para ele, o que está acontecendo na Saúde é apenas “uma das ramificações do processo acelerado que este governo socialista está implantando na Paraíba: a terceirização de diversos setores”. Vital disse que, devido à privatização, “o Governo está pagando somas altíssimas aos terceirizados e deixando o Estado sem patrimônio”.

Ele lembrou que este processo já está em curso, também, na área de Segurança Pública e que, na Saúde, foi iniciado a partir do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, com “um suspeitíssimo processo de privatização, entregando a responsabilidade dos serviços de Saúde, por quase o dobro dos valores antes praticados, a uma discutida organização franqueada da Cruz Vermelha”.

Vital disse que a privatização gerou, de imediato, uma profunda redução do volume de atendimentos no Trauma. Além disso, “a implantação já levou a 200 demissões, já trouxe consigo mortes de servidores e está selecionando os atendimentos no Trauma, fazendo com que os pacientes recorram ao Trauminha ou a hospitais privados. Com isso, o Estado acaba pagando duas vezes pelo atendimento: quando o paciente vai para o Trauma e quando é removido para outro local”.

Privatização de PSFs – Vital disse que os médicos e membros de outras categorias da Saúde alertaram para outro fato alarmante: a Prefeitura de João Pessoa está seguindo o exemplo do Estado e, também, promovendo um desmantelamento na Saúde Municipal. “O que está em jogo agora é que a Prefeitura de João Pessoa, seguindo o modelo adotado pelo Governo do Estado, está partindo para a privatização até dos PSFs”.

Vital disse que sentiu da classe médica e dos outros profissionais, com os quais passou boa parte do domingo, que o Governo do Estado conseguiu um feito inédito: unir todos os seguimentos profissionais da área de Saúde em uma posição unânime de reprovação em relação ao que está acontecendo na Paraíba e em João Pessoa.

Ele finalizou fazendo um alerta, para que a questão seja amplamente debatida pela sociedade em geral. “A privatização dos serviços públicos precisa alcançar a mídia. Sindicatos e centrais sindicais precisam tomar posições rápidas, ganhar espaços nas tribunas da Câmara Municipal de João Pessoa e da Assembléia Legislativa, porque o que se quer implantar neste governo socialista é um modelo que facilita e descumpre as exigências licitatórias, aumenta custos nos serviços, direciona fornecedores e contrata em qualquer época ao arrepio da Lei, próprio do modelo privado”.

Vital disse ainda que está “profundamente alarmado com a volúpia intervenção política do governo, que nem os liberais, a seu tempo, conseguiram implantar, o que eles chamavam de Estado Mínimo. Na Paraíba, o governador quer entregar o Estado a grupos econômicos privados”, finalizou Vital do Rêgo