Incorporação de gratificações por decisão judicial.

[Telegrama Sindical 227 08.02.2010 18 hs.]
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Telegrama Sindical 227
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N°.227 * 08 de fevereiro de 2010
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SENTENÇA DO SUPREMO GARANTIU INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DEPOIS DE 5 ANOS E A DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS A MAIS É PROIBIDA PELA JUSTIÇA.
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O Mandato de Segurança 26.117, julgado no Supremo Tribunal Federal, garantiu aos impetrantes, funcionários da Eletrosul, empresa estatal, o direito de incorporarem gratificações que tiveram durante cinco anos e reafirmou que funcionário público não é obrigado a devolver quantia em dinheiro que tenha recebido de boa fé ou por erro da administração pública.

A notícia ganhou grande repercussão entre o funcionalismo municipal de Juiz de Fora devido ao clima de medo e incerteza implantado pela atual administração, que atingiu principalmente os servidores dos serviços de saúde e das unidades de emergência locais.

O site especializado www.direito2.com.br publicou a seguinte matéria sobre o citado Mandato de Segurança:

Plenário anula atos do TCU que cassaram promoções na Eletrosul
Por: Supremo Tribunal Federal
Data de Publicação: 20 de maio de 2009

O Plenário do Supremo Tribunal Federal foi un ânime ao conceder a ordem do Mandado de Segurança (MS) 26117 para anular dois atos do Tribunal de Contas da União (TCU) que cassaram as promoções de empregados da Eletrosul concedidas em 1993. O TCU ordenou a volta aos cargos antigos onze anos depois, já em 2004. “Onze anos é um lapso de tempo alongado, que gerou na subjetividade do impetrante uma razoável expectativa de consolida ção da sua situa ção jur ídico subjetiva”, disse o ministro Carlos Ayres Britto, enfatizando em seu voto o princípio da segurança jurídica. As justificativas do TCU para tir álos dos cargos mais altos, na época, foram o artigo 37, II, da Constituição, que limita a investidura em cargos públicos aos concursos de provas ou provas e títulos e uma decis ão liminar do Supremo (na ADI 837) publicada em 23 de abril de 1993 que limitava a concess ão de ascensões funcionais no servi ço público. Contudo, n ão haveria vinculação da ADI ao caso da Eletrosul porque a publica ção de decis ão liminar não gera vínculos com casos semelhantes. Os empregados da Eletrosul alegaram, no Mandado de Segurança, que o TCU não é competente para analisar ascensões funcionais, apenas as admissões em cargos públicos, de acordo com as atividades de controle externo enumeradas no artigo 71, III da Constituição Federal. Eles também reclamaram que a anulação das promoções foi feita fora do prazo legal e que, como não foi criada por lei, a Eletrosul não seria empresa pública, e portanto estaria fora do controle do TCU. Os empregados também sustentaram no MS que a anulação das promoções foi feita sem o devido processo legal, sem ampla defesa e sem o contraditório ­ e pediram a manutenção das promoções para garantir o ato jurídico perfeito e os princípios da segurança jurídica e da boa fé. Na opinião do ministro Celso de Mello, a decisão do TCU ofendeu o devido processo e transgrediu o postulado da segurança jurídica. “O decurso de tão largo período de tempo culmina por incutir no espírito do administrado a justa expectativa da plena regularidade do ato “, concluiu.

A decisão judicial deverá ser apreciada pela Diretoria e pelo Jurídico do Sindicato dos Médicos.

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Telegrama Sindical 226

[Telegrama Sindical 226 07.02.10 15 hs.]
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Telegrama Sindical 226
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N°.226 * 07 de fevereiro de 2010
==================================Juiz de Fora: Sindicatos contra a derrama do IPTU. Afundação H.U. e a privataria do S.U.S. Prefeitura recebe do SUS e dá calote em Médicos

IPTU – Sindicato dos Médicos apoia movimento que exige transparência por parte da Administração do Sr. Custódio de Matos.
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Juntamente com dez entidades de classe, três partidos políticos, seis vereadores, o Sindicato dos Médicos apoiou o movimento que pede que a Prefeitura dê as devidas explicações à opinião pública sobre o espantoso aumento do IPTU e da taxa de lixo imposta ao povo de Juiz de Fora.

O povo de Juiz de Fora não é tolo e não tem obrigação de acreditar no discurso da Secretária da Fazenda. A convicção subjetiva da maioria das pessoas esclarecidas dessa cidade é que as declarações da Sra. Secretária não foram convincentes, para dizer o mínimo.

O assunto já foi encaminhado, sob a forma de representação, ao Ministério Público. É mais um passo de uma luta que não deve terminar tão cedo. O Fórum Intersindical dos Servidores Públicos da Prefeitura realizou novo ato público contra o aumento.

Infelizmente nenhum dos vereadores médicos colocou a sua assinatura do documento.

O Sr. Manoel Barbosa Leite Neto, Secretário de Governo do Custódio de Matos, enviou ofício ao Sindicato dos Médicos solicitando que, em nome da administração municipal – leia-se CUstódio – que sejam fornecidos os dados que subsidiaram a nota pública dos sindicatos contra o aumento do IPTU, publicada nos jornais de 17 de janeiro.

Respondemos publicamente: Sr. Manoel Barbosa, o nosso Sindicato não lhe deve nenhuma explicação. Quem deve explicações à cidade, ao Ministério Público, aos Sindicatos de Juiz de Fora é Vossa Senhoria e esse desgoverno do qual o senhor participa.

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AFUNDAÇÃO H.U. e a privataria do SUS.

Fundação HU, intermediadora de mão de obra, causa descontentamento na classe médica.

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A privatização das policlínicas de Santa Luzia e São Pedro, UPAs adaptadas, começa a mostrar problemas. O processo de seleção pública feito pela fundação HU causou descontentamento entre os médicos que se inscreveram no processo seletivo. A fundação HU manterá o funcionamento da Policlínica de São Pedro com dinheiro público que lhe será entregue pela Prefeitura. A fundação HU pagará ao médico plantonista, com dinheiro da Prefeitura, mais que um médico da Prefeitura ganha após vinte anos de serviço público. Isso representa um atrativo para médicos jovens, que estão ingressando ou ingressaram há pouco no mercado de trabalho, em que pese ser um emprego precário e transitório.

A fundação HU é uma fundação de direito privado cuja principal finalidade parece ser a terceirização de mão-de-obra. O chamado gato. O termo gato significa o indivíduo que, por gordas comissões, recruta bóias-frias para trabalharem temporariamente em serviços rurais, como capina e preparação de terrenos para plantio. A fundação HU cria um grupo de bóias-frias da saúde pública.

O Ministro José Gomes Temporão é apaniguado político do governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro é uma cabeça de ponte da privataria dos serviços públicos de saúde. Embora seja ministro do Governo Lula, Temporão não esconde sua simpatia pelos tucanos. Ele veio a Juiz de Fora e participou da festança de inauguração da nova mansão do Prefeito Custódio de Matos. Enquanto a mansão era inaugurada o povo de Juiz de Fora lamentava e se indignava com o recebimento dos carnês do IPTU. Por uma cidade que está em péssimo estado de conservação, Custódio está cobrando muito caro para as pessoas viverem aqui.

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Calote no SUS de Juiz de Fora é uma ameaça à credibilidade dos serviços

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5 de fevereiro foi o quinto dia útil e a primeira sexta-feira do mês. Muitos médicos que prestam serviços ao SUS ainda não haviam recebido um único centavo dos honorários dos trabalhos feitos no mês de dezembro. Isso em Juiz de Fora. Além de garantir a normalidade e regularidade dos serviços, o gestor municipal tem obrigação de garantir a sua credibilidade e isso significa agir de forma responsável.

Esse dinheiro público, destinado ao pagamento de honorários médicos por serviços prestados ao SUS, é repassado por verba federal, ou seja, é o que se chama de verba carimbada, destinada a remunerar os profissionais pelos serviços já prestados em hospitais, clínicas e casas de saúde que atendem pelo SUS. Normalmente a Prefeitura o recebe antes do décimo dia útil. Não sabemos que estranhos e difíceis caminhos e atalhos percorre essa verba pública que não chega aos seus destinatários.

Como também não sabemos que nome dar a isso. Peculato? Malversação? Ou o quê? O fato é que causa danos aos médicos que trabalharam para o SUS e diminui a credibilidade do Sistema.

Aguardamos uma intervenção do Ministério da Saúde, por meio de sua auditoria, ou do Ministério Público, para que o gestor municipal da saúde de Juiz de Fora trabalhe dentro de prazos honrados e respeitáveis.

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Agenda Sindical.

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Realizou-se no dia 3 uma reunião, no Ministério do Trabalho, na qual ficou acertada entre o Sindicato dos Médicos e a Associação dos Hospitais a manutenção do acordo coletivo entre as partes.

No próximo dia 11, vai se realizar na Prefeitura mais uma reunião entre o Sindicato dos Médcos, o SINSERPU e a Prefeitura para discutir a questão da gratificação de urgência e emergência. Há muita apreensão na classa médica quanto a isso. O Sindicato ainda aguarda a reunião que vai tratar do PCCS dos médicos da Prefeitura. O assunto foi acertado em julho passado e, até hoje, nenhum passo concreto foi dado pelos governantes municipais.

O Sindicato também está preparando a campanha salarial de 2010 na Prefeitura e acompanhando ações judiciais já propostas pela representação classista.

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Prefeitura de Juiz de Fora quer gerir saúde com vigilância eletrônica.

[Telegrama Sindical 225 03.02.10 18 hs.]
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Telegrama Sindical 225
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N#225 * 03 de fevereiro de 2010
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JUIZ DE FORA
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PRECARIZAÇÃO NA PAUTA DE CUSTÓDIO, VÍTOR VALVERDE E MARIA RUTE COM PROMOTOR ESTADUAL.
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O expediente de contratos temporários, precários, que deveria ser usado para certas situações de emergência, foi usado na Prefeitura de Juiz de Fora como um expediente habitual. Um dos resultados disso é a existência de mais de 400 profissionais contratados só na área da Saúde. Isso nos é informado por matéria publicada hoje na imprensa local, com data de hoje, bem como da reunião entre o Prefeito, dois de seus secretários e o representante do Ministério Público estadual. A pauta da reunião teria sido exatamente a precarização de mão-de-obra pela proliferação dos contratos. Muitos desses contratos deverão ser rescindidos no final de fevereiro e a administração, em um ano de governo, não tomou nenhuma medida efetiva para corrigir essa distorção.

No caso AMAC, assistimos a uma disputa acirrada entre o Ministério Público e a Prefeitura. Vimos Custódio virar as costas ou enfrentar o Ministério Público, não aceitando seus argumentos. No caso do corte dos salários dos médicos da Prefeitura, vimos os representantes do Prefeito nem quererem tomar conhecimento do parecer do Ministério Público. E agora? Serão mais dóceis às declarações do Promotor estadual Rodrigo de Barros? Os amigos do Promotor deveriam recomendar a ele cautela, para que não sirva de cortina de fumaça ou de para-choques para ocultar a verdadeira intenção de Custódio e seus secretários. Eles querem continuar abrindo seu saco de maldades. Opiniões e declarações do Promotor poderiam ser tomadas como argumentos ou pretextos para a maldade municipal. Contra a população toda, no caso do IPTU. Agora, contra os servidores públicos municipais da Saúde e outros trabalhadores do setor público que atuam no SUS.

Custódio de Matos, nosso Prefeito semi-oculto, que parece governar das profundezas de um bunker e dois de seus fiéis secretários, além de promessas, temores e declarações de intenções, apresentaram algo mais. Como se fosse a salvação milagrosa da lavoura, digo, do SUS, o Secretário Vítor Valverde apresentou a sua nova arma: o ponto biométrico!!!

Segundo a matéria publicada, Vítor Valverde prometeu, para maio, a instalação de dispositivos eletrônicos para controlar a presença dos funcionários públicos municipais da Saúde. É muito claro, embutido na supervalorização da vigilância eletrônica contra os trabalhadores, um preconceito. O de considerar os servidores públicos e demais trabalhadores do setor público de saúde uns malandros que recebendo salários decentes e trabalhando em condições satisfatórias, deixassem de cumprir tarefas com o objetivo de encurtar a carga horária. Esses supostos malandros teriam banheiros decentes nos locais de trabalho para seu uso, água portável, fornecimento de algum tipo de alimento, salas adequadamente iluminadas e ventiladas, sem risco de contaminação e recursos suficientes para atender às demandas dos usuários, pacientes e seus familiares. Em um ambiente tão correto de trabalho, só a questão do horário seria vital. A maneira de fazê-la respeitar é a vigilância eletrônica. Mas, será essa a realidade?

1-Comentamos: ninguém vai negar que é direito do patrão/empregador/gestor exigir obrigações contratuais, sobretudo quando cumpre a sua parte. Quando dá salário decente e trabalho decente.

2-Trabalho em saúde não é como recepção de escritório, casas comerciais ou linha de produção de fábrica. Não é nem melhor, nem pior. Tem suas diferenças e especificidades. Lidar com a vida, a saúde e a doença exige ciência, conhecimento e tem sutilezas.

Os políticos, principalmente em períodos eleitorais, sabem da importância da saúde. Os médicos devem entender isso também.

EM TEMPO. 1- Os médicos da CESAMA, empresa ligada à Prefeitura de Juiz de Fora passaram a ser TNS III. Antes eram TNS IV. Em um período em que todos os servidores daquele órgão tiveram aumento e as contas de água também subiram, os médicos ficaram a ver navios. Por que? Estaria Custódio de Matos a praticar sistematicamente uma política anti-médico? O Vice-Prefeito, Eduardo de Freitas, que é Médico e o conselheiro do Tribunal de Contas, Dr. Sebastião Helvécio, que apoiaram Custódio deviam perguntar a razão dessa discriminação contra os profissionais da Medicina. Esse assunto também deveria interessar aos nossos vereadores médicos, ao Conselho Regional de Medicina e à Sociedade de Medicina e Cirurgia. Todos têm um compromisso com a classe a que pertencem.

2- Compete à Secretaria de Administração e Recursos Humanos dar uma explicação sobre um evento que se tornou muito misterioso. Todo mundo que trabalha no HPS está vendo plantões que deveriam ter quatro médicos de Clínica, sendo feitos por apenas um. Todo mundo sabe que a UTI do HPS chegou a ficar sem plantonista. O Secretário Vitor Valverde, além de nunca ter declarado que os salários dos médicos da Prefeitura são ruins, disse que não faltam médicos na rede e que não existem pedidos de demissão de médicos em quantidade suficiente para alarmar. Assim sendo, para onde foram os médicos do HPS? Teriam perdido a memória e vagam por aí como pessoas desaparecidas? Foram para o Haiti? Teriam virado zumbis? Teriam sido abduzidos por discos voadores? Até que se esclareça esse mistério, recomendamos aos médicos da Prefeitura que evitem contatos imediatos com objetos voadores não identificados.

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JUIZ DE FORA: Prefeitura impõe
PRIVATIZAÇÃO na agenda do SUS.
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Continua repercutindo a privatização do SUS praticada pela administração do Prefeito Custódio IPTU de Matos. A Policlínica de Santa Luzia, agora gerida pelo mesmo grupo que controla o Hospital Monte Sinai (nada a ver com o SUS) e pela Faculdade de Medicina particular SUPREMA (de elevadas mensalidades) está lá. Para engabelar algumas pessoas, elementos ligados à Secretaria de Saúde prometeram que o contrato duraria apenas 6 meses. Será? Temos uma discreta suspeita que nos próximos meses a administração municipal nada fará para arrumar a situação da Policlínica. Salvo o caso de um desastre administrativo, ela continuará sendo gerida pelos ricos doutores do Hospital Maternidade. Em seis meses a Sra. Maria Rute, em nome do Sr. Prefeito, aparecerá diante do Conselho Municipal para dizer que, como nada foi feito, a Policlínica deverá permanecer sob gestão privada, porque a Prefeitura não tem outra alternativa. Será aceitar isso ou ver a policlínica fechar. Quem duvidar pode anotar, para conferir depois.

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Médicos de Hospitais, Santas Casas, Clínicas, Casas de Saúde e Sanatórios, de Juiz de Fora e região. Fiquem atentos.
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Hoje, primeira reunião de negociação coletiva entre o Sindicato dos Médicos e a Associação dos Hospitais. Esperamos uma reunião sem sobressaltos. Daremos notícia.

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Juiz de Fora – Sindicato prepara ação para 2010

[31.01.2010 - Telegrama Sindical 224]
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Telegrama Sindical 224
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N#224 * 31 de janeiro de 2010
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AVISO SINDICAL
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Médico de Juiz de Fora e região:
Só a União faz a força. A lição é antiga, mas o aprendizado é longo e difícil. Em 2010 faça a sua parte na luta pelo fortalecimento de sua categoria profissional e de seus próprios interesses. Sindicalize-se. Compareça às Assembléias sindicais. Leia e divulgue o Telegrama Sindical. Tenha o direito de cobrar resultados fazendo a sua parte.
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AGENDA SINDICAL.
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Próximas reuniões:
03 de fevereiro de 2010 – no Ministério do Trabalho / Subdelegacia de Juiz de Fora. Assunto: Negociações coletivas com a rede privada. Médicos que atuam em hospitais, clínicas, casas de saúde e similares de Juiz de Fora e da Zona da Mata devem ficar atentos. Atenção à Assembléia para tratar do assunto. O Sindicato divulgará a data, oportunamente.
11 de fevereiro de 2010 – depois da primeira e decepcionante reunião para tratar da situação da urgência e emergência no SUS de Juiz de Fora, esperamos que esta segunda reunião seja melhor sucedida. Os médicos que atuam nos serviços de urgência e emergência da Prefeitura de Juiz de Fora deverão ficar atentos. Em breve será convocada uma Assembléia para os médicos INTERESSADOS que trabalham no setor de urgência e emergência da Prefeitura (HPS, NORTE, LESTE, PAI, SAMU, CENTRAL DE VAGAS, REGULAÇÃO).
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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.
Comissões/grupos de trabalho.
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O Sindicato dos Médicos e todos os médicos que são funcionários públicos municipais aguardam com atenção e ansiedade a reunião da comissão que vai tratar de um plano de cargos, carreiras e salários para os médicos. Essa comissão é vista como A ÚLTIMA ESPERANÇA para os médicos do serviço público municipal, considerando a baixa remuneração e a falta de perspectivas de carreira que atualmente desestimulam os profissionais da Medicina de servirem à Prefeitura.

A Comissão que será encarregada de monitorar e avaliar as condições de atendimento médico à população de Juiz de Fora também ainda não iniciou as suas atividades. Apelamos aos médicos, profissionais de saúde e usuários que continuem enviando suas denúncias para o Sindicato dos Médicos, inclusive aceitamos fotos e vídeos. Esse material é importante, inclusive para subsidiar o trabalho dessa futura comissão. No HPS, houve plantões com apenas um plantonista na Clínica Médica. Houve dias que o CTI do HPS ficou sem plantonista. Fatos gravíssimos. Mas a Prefeitura nunca reconheceu, de forma clara, que há falta de médicos em serviços essenciais e nem admitiu que os salários péssimos pagos pela Prefeitura aos médicos sejam um fator determinante dessa carência. Esse assunto deve ser tratado com responsabilidade porque envolve um assunto grave e de interesse geral.

Essas comissões foram aceitas por acerto entre a administração municipal e o Sindicato, no final do movimento grevista, no dia 11 de julho de 2009. Final de Janeiro de 2010 – nenhuma comissão começou a funcionar. Elas demonstram a boa vontade do Sindicato para negociar. Aguardamos que a administração municipal honre a sua parte no acordo.

Em fevereiro aguardamos o reinício das atividades do Forum Intersindical. Estamos mantendo contato com outras entidades sindicais e aguardamos uma reunião com as entidades médicas (Conselho e Sociedade de Medicina), em reconhecimento à gravidade dos problemas que enfrentamos.
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IMPORTANTE! Assuntos pendentes.
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AMAC – RESCISÃO TRABALHISTA.
-O Sindicato dos Médicos está atento para defender os direitos trabalhistas dos médicos da AMAC que estão sendo demitidos. Aguardamos que a rescisão trabalhista seja feita em conformidade com a legislação trabalhista e respeite os direitos dos médicos.

CORTE DIAS PARADOS.
Os médicos fizeram um movimento legítimo em defesa de salários decentes e condições adequadas de trabalho. A administração Custódio de Matos não aceitou negociar e reprimiu o movimento, visando acovardar e submeter os profissionais. A medida pode ser chamada de discricionária, porque atingiu apenas os médicos, embora outras categorias tenham feito greves e paralisações. Essa medida, sem dúvida, ficará marcada como uma cicatriz nas relações entre o Sindicato e a atual administração municipal. Uma idéia infeliz, que contribui para a deteriorar as relações entre as partes.
Os médicos celetistas (que têm carteira assinada _ PSF) poderão se beneficiar de ação que corre na Justiça do Trabalho, em defesa de que a Prefeitura os indenize pelos cortes salariais discricionários e repressivos.

PERDAS SALARIAIS.

Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora sofrem, há muito tempo, de discriminação salarial. Ganham vinte e cinco por cento a menos do que o nível superior. Essas perdas salariais, impostas desde que foi adotada a atual tabela, nunca foram corrigidas. Essa ofensa à classe médica foi feita como modo de punir os profissionais pela sua conquista de ter uma carga horária especial. O assunto é objeto de ação judicial, mas o Sindicato dos Médicos considera a importância de uma solução negociada.
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NOTA

Entre as atividades sindicais está a preparação para a campanha salarial de 2010 da Prefeitura. A mobilização e o esclarecimento da opinião pública serão importantíssimas esse ano. Com sérias perdas de salário e renda os médicos municipais têm consciência da importância da campanha salarial desse ano.
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Impasse e medo: caso Juiz de Fora – Prefeituras desvalorizam trabalho médico.

[Telegrama Sindical 223 28.01.10 18 hs.]

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Telegrama Sindical 223
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N#223 * 28 de janeiro de 2010===================================

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Fracasso na primeira reunião para tratar das gratificações de urgênciae emergência no SUS de Juiz de Fora

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Realizou-se, nessa data, a primeira e decepcionante reunião entre oSecretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juizde Fora, Vitor Valverde, e os sindicatos que representam ostrabalhadores da área de saúde do município, para tratar dasgratificações do setor de urgência e emergência. A impressão geral foide que a emenda apresentada pela administração de Custódio de Matosficou pior do que o soneto. Vai tirar mais renda de quem trabalha nosserviços públicos de saúde.A reunião não teve nada que mereça o nome de negociação e muito menospoderia ser rotulada de democrática. Sinal dos tempos custodianos.O Sr. Vitor Valverde, ali representando o Prefeito Custódio de Matos,de forma pouco clara, tentou vender a idéia de um coisa chamada QVR,como se quisesse empurrar uma marmita estragada goela abaixo da classedos servidores públicos. O que é QVR? Como funciona? Quanto vale? Comocompensa os trabalhadores com mais tempo de casa? Respeita a noção decarreira? Incorpora-se ao salário por meio de apostilamento com muitosanos de serviço? Como compensará os funcionários pelos plantões maispenosos e difíceis, como sábados, domingos e feriados? Nada dissoficou claro. Nenhum documento foi oferecido para apreciação dossindicalistas e para esclarecimento das categorias. Se o pessoal deCustódio de Matos não estava preparado, por que então convidaram agorapara essa reunião?Para o Sindicato dos Médicos foi possível perceber que a administraçãode Custódio de Matos, falando pela voz de Vitor Valverde, não entendequestões importantes e específicas do trabalho médico. Essa falta dediscernimento fez com que a administração Custódio não apresentassepropostas que incluissem os médicos diaristas e de sobreaviso, queexistem nos serviços de urgência e emergência. O sobreaviso médico,embora não previsto no RJU dos servidores municipais encontra suaexistência fundamentada no parágrafo 2°. do artigo 244 da CLT e naResolução 1834/2008 do Conselho Federal de Medicina, publicado noDiário Oficial da União de 14/03/2008. Não foi falado dos médicos quefazem plantão na Regulação, na Central de Vagas, no SAMU. Um desastre.A propositura inicial do Secretário Vitor Valverde peca por mostrarignorância absoluta em relação do assunto que ele quer tratar.Lembramos que essa reunião acontece em meio a pendências graves entrea Prefeitura e a classe médica. O Sindicato dos Médicos tem obrigaçãode tratar esse assunto com toda transparência e aguarda que eledesperte interesse na categoria e a mobilize. A administração Custódiode Matos tem que assumir sua responsabilidade pela repercussão de seusatos no futuro do atendimento de Urgência e Emergência no SUS de Juizde Fora.

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[Telegrama Sindical 221 26.1.10 14:21 hs]

[Telegrama Sindical 221 26.1.10 14:21 hs]
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Telegrama Sindical 221
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V – N#221 – 26 de janeiro de 2010
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Esclarecimento a respeito de sobreaviso médico. Matéria já publicada no Fax Sindical contém base legal, CLT e resolução do CFM que informam essa questão. Garantido pela CLT, em caso de omissão da Lei, aplica-se o mesmo aos médicos servidores públicos, que não podem ter seus direitos trabalhistas espoliados vergonhosamente.

TRABALHO MÉDICO: CFM E CLT REGULAMENTAM SOBREAVISO.
Em março desse ano, o CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA decidiu regulamentar o sobreaviso médico, diante da crescente demanda por serviços especializados dessa natureza. A Resolução CFM nº. 1.834/2008, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2008 veio a esclarecer definitivamente esse ponto. A regulamentação serve de subsídio para fortalecer o direito trabalhista do médico, ao qual a instituição de saúde tem que recorrer para manter o funcionamento regular de sua atividade-fim.O Artigo 1º. Define “como disponibilidade médica em sobreaviso a atividade do médico que permanece à disposição da instituição de saúde, de forma não-presencial, cumprindo jornada de trabalho pré-estabelecida, para ser requisitado, quando necessário, por qualquer meio ágil de comunicação, devendo ter condições de atendimento presencial quando solicitado em tempo hábil.” Diz ainda a Resolução: “-A disponibilidade médica em sobreaviso, conforme definido no Art.1º, deve ser remunerada de forma justa, sem prejuízo do recebimento dos honorários devidos ao médico pelos procedimentos praticados.”
A Resolução CFM 1.834/2008 estabelece entre suas principais definições:
1-É considerada disponibilidade médica em sobreaviso a atividade do médico que permanece à disposição da instituição de saúde (empregador), de forma não presencial, cumprindo jornada de trabalho pré-estabelecida (o tempo durante o qual ele tem a responsabilidade profissional de atender às solicitações do empregador – hospital, clínica ou outro serviço de atendimento).
2-A disponibilidade médica em sobreaviso deve ser remunerada de forma justa, sem prejuízo do recebimento dos honorários devidos ao médico pelos procedimentos praticados.
3-A remuneração da disponibilidade médica em sobreaviso deve ser estipulada previamente em valor acordado entre os médicos da escala de sobreaviso e a direção técnica da instituição de saúde, sendo pública ou privada.
4-Aos médicos do Corpo Clínico das instituições de saúde será facultado decidir livremente pela participação na escala de disponibilidade em sobreaviso, nas suas respectivas especialidades e áreas de atuação.

“Por regime de sobreaviso compreende-se o tempo em que o trabalhador permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço’, por meio de escala.” A vinculação empregatícia do médico em regime de sobreaviso obedece aos termos do Artigo 244 da CLT, §2º. “Cada escala será, no máximo, de vinte e quatro horas, enquanto as horas de sobreaviso serão contadas à razão de 1/3 do salário normal.”
“Na área medica, o regime de sobreaviso caracteriza-se pela disponibilidade de especialistas, fora da instituição, alcançáveis quando chamados para atender pacientes que lhes são destinados, estando o médico escalado para tanto, obrigado a se deslocar até o hospital para atender casos de emergência, realizar cirurgias, procedimentos diagnósticos e internações clínicas, devendo ser devidamente remunerado, quer pelo SUS, por convênios em geral ou mesmo por pacientes particulares.” (Fonte: Dr. Erial Lopes de Haro, assessor jurídico do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina).

CONCLUSÃO: 1-Sobreaviso gera vínculo empregatício (CLT), como o plantão. 2-Além da remuneração própria pelo sobreaviso (Art. 244§2º da CLT), o médico tem o direito de receber pelos procedimentos que porventura realizar (seja do SUS, de planos de saúde -inclusive cooperativas UNIMED ou similares- ou de pacientes particulares).

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Saúde Pública: Privataria ameaça SUS.

[Telegrama Sindical 220 18:00 25.1.10]
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Telegrama Sindical 220
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V – N#220 – 25 de janeiro de 2010
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Privatização do SUS – Precarização de mão de obra nos serviços públicos de Saúde. Terceirização do SUS. O meio sindical aguarda a retomada da atividade do Fórum Intersindical Permanente em defesa do serviço público municipal para discutir as formas de ação efetiva contra o sucateamento de mão de obra do SUS e a entrega de serviços públicos a entidades privadas. O Fórum Sindical é formado pelo Sindicato dos Médicos, SINSERPU, SINPRO, Sindicato dos Engenheiros e pelas centrais sindicais CGTB e CUT. A diretoria do Sinserpu já deixou clara sua posição contrária à privatização do SUS e à precarização do serviço público. A CUT e a CGTB também têm opiniões claramente contrárias. A ação contra a privatização deverá se estender a partidos políticos e a contatos com vereadores e outros agentes políticos. Não estão descartadas representações junto ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual e Federal, bem como outras medidas jurídicas. A mobilização dos médicos contra o sucateamento da mão de obra na área de Saúde é crescente. O Sindicato tem recebido grande apoio de colegas que se manifestam claramente contra a forma que o trabalho médico tem sido tratado no SUS de Juiz de Fora pela atual administração municipal. Há descontentamentos e incertezas. O Sindicato insiste na negociação.
A propaganda da privataria na saúde está sendo feita por pessoas ligadas a hospitais privados que atendem planos de saúde e faculdade particular de Medicina.

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Telegrama Sindical 219

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Telegrama Sindical 219
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V – N# 219 – 25 de janeiro de 2010
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Avisos Sindicais Importantes.
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1- Atenção Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
Gratificação de Urgência e Emergência.
Reunião dia 28 de JANEIRO de 2010, quinta-feira próxima, pela manhã, na Prefeitura. Participam representantes da administração municipal, Sindicato dos Médicos e SINSERPU.
PCCS dos médicos da Prefeitura: ainda não se tem notícia da comissão ou grupo de trabalho. A remuneração médica no SUS de Juiz de Fora continua péssima. As condições de trabalho, objeto de outra comissão que ainda não começou a trabalhar, também andam sendo questionadas.
E os médicos da Prefeitura já estão preparando a campanha salarial de 2010.
2- ATENÇÂO médicos da rede privada – hospitais, clínicas e casas de saúde. No~dia 03 de FEVEREIRO de 2010, no Ministério do Trabalho/Subdelegacia, reunião com sindicato patronal. Na pauta: aumento e carteira assinada.

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Telegrama Sindical 218

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Telegrama Sindical 218

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Ano V Nro. 218 22 de janeiro de 2010.

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CRISE NO SUS DE JUIZ DE FORA FAZ PREFEITURA REABRIR NEGOCIAÇÕES AUMENTO DE SALÁRIO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROVA INJUSTIÇA SOCIAL. SINDICATO NA JUSTIÇA CONTRA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO SUS. SAIBA DE TUDO ISSO NESSE TELEGRAMA SINDICAL.

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CRISE NO SUS DE JUIZ DE FORA.
ADMINISTRAÇÃO CUSTÓDIO DE MATOS ANUNCIA INICIO DE NEGOCIAÇÃO.

Negligência da administração do Prefeito Custódio de Matos permitiu atéque a UTI do HPS permanecesse dias sem plantão. A péssima remuneração dos médicos da Prefeitura não está atraindo e nem fixando profissionais no serviço público de saúde. Há seis meses o Sindicato dos Médicos aguarda que a Prefeitura de Juiz de Fora honre a sua palavra afirmada no acordo de greve, acertado em julho do ano passado e proceda à efetiva abertura dos trabalhos das comissões ou grupos de trabalho (como queiram denominá-los) que irão tratar dos cargos, carreiras e remuneração dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. No próximo dia 28 de janeiro está anunciada a primeira reunião de trabalho do grupo/comissão que irá tratar da questão das gratificações de urgência e emergência, atualmente reduzidas às gorjetas das penosidades. Essa discussão abrange o pessoal dos plantões das unidades de urgência e emergência, SAMU, serviços de ratreamento de vagas e regulação, SAMU, médicos diaristas e sobreavisos das unidades de urgência e emergência.

A definição da situação da urgência e emergência e a criação do cargo de médico de família, já realizada, são considerados passos importantes para a organização dos cargos, carreiras e para o futuro da remuneração dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

O objetivo do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora é, em defesa intransigente dos interesses da saúde pública e dos profissionais que representa, fazer com que o serviço público municipal se torne atraente e capaz de fixar médicos em seus quadros. Esperamos que a Prefeitura compreenda a importância disso para o futuro da saúde da população de Juiz de Fora e que a atual administração municipal tenha sensibilidade para perceber a dimensão de sua imensa responsabilidade.  

A matéria sobre o assunto foi publicada na Tribuna de Minas, www.tribunademinas.com.br de 22 de janeiro de 2010.

Começa negociação na Saúde

Depois de esperarem seis meses – desde o fim da greve dos médicos, em julho do ano passado -, os profissionais de urgência e emergência da cidade, incluindo médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, vão receber uma oferta da Prefeitura para atender reivindicações da categoria. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos convocou reunião para o próximo dia 28 com o objetivo de, segundo a assessoria da PJF, apresentar uma proposta para a comissão que está estudando as gratificações para os servidores da saúde que atuam nas unidades de urgência e emergência. Apesar de esperada, contudo, a forma de convocação para o encontro já provocou insatisfação dos sindicatos dos Médicos e dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), que reclamaram da condução dos trabalhos. Está tudo muito nebuloso, ironizou o presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, ao afirmar que ainda não sabe que proposta esperar da PJF. Essa reunião deveria ter partido do grupo técnico combinado no acordo de greve da categoria. Acontece que a comissão foi constituída, publicada no Diário Oficial, mas essa éa primeira vez que estamos sendo chamados para uma reunião, criticou. Mas mais uma vez vem o rolo compressor: em vez de a proposta surgir do trabalho da comissão, como esperávamos, vem direto da Prefeitura.

O secretário de Administração, Vítor Valverde, negou que o dia 28 seja a primeira vez que o grupo vá se reunir. Já fizemos encontros para definir o grupo de trabalho. Essa vai ser a primeira reunião em que serão discutidas propostas, alegou. Ele também se recusou a adiantar o teor da oferta da PJF enquanto ela não for revelada aos sindicatos. De acordo com a assessoria, a intenção é elaborar um novo modelo de gratificação para os profissionais que atuam nas unidades de urgência e emergência do Hospital do Pronto Socorro (HPS), do Pronto Atendimento Infantil (PAI), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e nas Regionais Norte e Leste. Entretanto, segundo o presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira, a reivindicação dos servidores não diz respeito a gratificações, mas principalmente à incorporação do adicional de penosidade ao salário dos profissionais, uma vez que hoje o recurso não conta para efeitos de aposentadoria ou licença para tratamento de saúde.

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Aumento servidores estaduais.

Minas sob Aécio Neves dois pesos e duas medidas. Salários do serviço público estadual injustiça social distribuição de renda com diferenças brutais -

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, órgão do Poder Legislativo, sabe muito bem o que é aumento salarial, conhece os limites da decência para uma política de recursos humanos que remunere o servidor de forma decente e, acima de tudo, defende seus servidores. Lamentavelmente não aplica esses critérios quando o assunto é saúde. Passa ao largo das preocupações daquela corte a situação lastimável dos salários dos médicos do Estado de Minas Gerais.

Ao propor o reajuste de seus servidores em 17,5 % o Tribunal de Contas que evitar aquilo que o Ministro Gilmar Mendes já definiu como sucateamento de mão de obra, quer manter a qualidade de seu quadro de servidores e quer manter a dignidade de sua remuneração. Na justificativa os conselheiros do TCE alegam que a concessão do reajuste salarial deve ser pelo mesmo índice já ter sido concedido aos servidores do Ministério Público Estadual (a partir de 1º/1/08) e do Tribunal de Justiça (10% a partir de 1º/1/09 e 7,5% a partir de 1º/7/09).

Infelizmente, no Poder Executivo e na Secretária de Saúde os médicos do Estado de Minas Gerais não encontrem que os defenda e seus salários parecem terrivelmente ridículos quando colocados diante da remuneração do TCE, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apesar desse esquecimento e dessa adversidade, muitos médicos do serviço público estadual são lembrados, em período eleitoral, por essa gente que agora estáno poder e que tem capacidade de decisão sobre as remunerações médicas.

A matéria sobre o aumento do TCE está em http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_777743.asp e o responsável pela informação é a Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa – www.almg.gov.br

Aumento servidores estaduais.

TCE reenvia projeto que reajusta remuneração de servidores

Ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais corrige o texto de Projeto de Lei (PL) que reajusta os vencimentos dos servidores do órgão em 17,5%. O ofício serárecebido oficialmente pelo Plenário da ALMG no dia 2/2/10, na primeira Reunião Ordinária de 2010.

Além de conceder o reajuste de 17,5%, o projeto de autoria do TCE altera as Leis 12.974, de 1998, e 13.770, de 2000, que dispõem sobre o plano de carreira dos servidores efetivos daquela instituição. Por meio do ofício, o presidente do TCE-MG, conselheiro Wanderley Ávila, solicita também a retirada do PL 4.109/09, que havia sido enviado em 17/12/09. O motivo é que o antigo projeto apresenta erro de redação, corrigido por meio do novo ofício. Não há alteração no teor da proposta.

Na fundamentação do projeto, justifica-se a concessão do reajuste salarial pelo fato de o mesmo índice já ter sido concedido aos servidores do Ministério Público Estadual (a partir de 1º/1/08) e do Tribunal de Justiça (10% a partir de 1º/1/09 e 7,5% a partir de 1º/7/09).

Carreira – Além do reajuste, o projeto concede aos servidores a elevação de dois padrões salariais a todos os servidores efetivos e mais quatro padrões salariais para aqueles que tenham ingressado no Tribunal a partir de 1ºde agosto de 2008. Outra providência relacionada é a alteração dos padrões iniciais das carreiras de Oficial e Técnico do TCE, do Quadro Específico de Provimento Efetivo. As medidas, segundo a administração do órgão, visa a corrigir desigualdades remuneratórias que teriam sido provocadas por mudanças nas regras de posicionamento de servidores na carreira.

Outro benefício previsto no projeto é a concessão, aos servidores efetivos, de uma parcela de complementação remuneratória, no valor máximo de R$ 1 mil. Essa parcela, segundo justificativa, tem a intenção de incentivar os servidores recém-empossados, e deverá ser incorporada à remuneração, gradativamente, na medida em que eles progredirem na carreira. O objetivo seria evitar a evasão de servidores recém-empossados.

O projeto do TCE também reduz o tempo necessário de efetivo exercício para o servidor ingressar na classe A da carreira. Esse tempo cai de 25 para 20 anos. “Tal medida objetiva evitar que a carreira do Tribunal de Contas seja marcada pelo imobilismo e pela estagnação, considerando que vários servidores já encontram-se posicionados no padrão final da classe B, sem, contudo, terem implementado o tempo exigido pela legislação em vigor para progredirem nas respectivas carreiras”, argumenta-se na fundamentação ao projeto.

Por fim, o projeto também transforma 70 cargos da especialidade Técnico de Controle Externo II em cargos de Técnico da especialidade Inspetor de Controle Externo. Nesse caso, destaca-se na fundamentação que os cargos tem a mesma remuneração. Outros 81 cargos de Técnico de Controle Externo IV, Assistente Técnico de Controle Externo e Assistente de Controle Externo III são transformados em cargos de Técnico de Controle Externo I.

Segundo a direção do TCE-MG, o impacto financeiro do PL não comprometerá os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o gasto com pessoal.

Sindicato protesta contra cargos temporários

Os serviços públicos de saúde estão constantemente ameaçados pela idéia dominante entre muitos gestores e assessores de políticos, a favor da precarização, da privatização e da terceirização de serviços. Esta improvisação, que recusa ao servidor público da área de saúde o status próprio do servidor público, que é um regime jurídico próprio e proteção contra as reviravoltas da política, contra o empreguismo e clientelismo, é uma ameaça constante à regularidade e normalidade dos serviços públicos de saúde. Representa constantemente uma ameaça ao funcionamento do SUS, prejudicando os direitos de médicos, enfermeiros e demais trabalhadores da saúde e ameaçando o direito constitucional do acesso à saúde definidos pela Constituição. Aqui temos mais um caso. O Sindicato dos Médicos de Sergipe age com firmeza e determinação contra a contratação temporária e precária de médicos para atuarem no SUS daquele Estado. A situação é agravada pelas remunerações indignas e longe de atender às necessidades próprias dos profissionais e as exigências de sua formação como mão-de-obra qualificada.

A notícia pode ser conferida em Fonte: http://www.infonet.com.br/saude/ler.asp?id=94287&janelaenviar=sim&acao=imprimir

Sindicato protesta contra cargos temporários
22/01/2010

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Sindicato irá protestar contra contratos temporários

O Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) irá realizar uma manifestação nesta segunda-feira, 25, às 14h. O protesto acontecerá na 8ª Delegacia Metropolitana e será um manifesto em solidariedade a uma das médicas acusadas por Lycia Diniz, diretora clínica do Huse, de omissão de socorro. A médica foi convocada para prestar depoimento nesta segunda-feira, 25.

De acordo com a assessora de comunicação do Sindimed, Mércia Oliva, os médicos também irão protestar contra a contratação temporária de empregados para substituir os médicos que não aderiram às Fundações.

Alguns dos médicos que faltaram ao plantão não estavam mais ligados ao Huse porque não aceitaram as Fundações. Por causa do número reduzido de profissionais, a Secretaria de Saúde decidiu contratar novos funcionários. Como o Governo do Estado toma uma atitude dessas se as Fundações vieram justamente para acabar com esse tipo de contrato?, questiona.

A assessora informou ainda que nesta quinta-feira, 21, o Sindicato entrou com uma representação no Ministério Público do Trabalho contra a decisão de obrigar o Governo a realizar contratos temporários para o hospital.

Prefeito de Juiz de Fora foi vaiado diante do Presidente Lula.

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Telegrama Sindical 208

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Ano V Nro. 208 20 de janeiro de 2010.

Uma vaia para os anais da História de Juiz de Fora.

A inauguração da Policlínica/UPA no bairro Santa Luzia, em Juiz de Fora, deu margem a um atestado da impopularidade do Prefeito Custódio de Matos. Eleito em eleições discutidas, o Prefeito marcou 2009 com um arrocho salarial que resultou em reajuste zero para os funcionários públicos municipais e com um arrocho fiscal que resultou em um dos maiores aumentos de IPTU da história da cidade. Custódio de Matos foi intensamente apupado pela platéia presente à inauguração da unidade de saúde, na presença do Presidente Lula e de Ministros, incluindo o privatista José Gomes Temporão.

Devemos nos perguntar se existiria alguma razão para a zanga da classe médica para com o Prefeito Custódio de Matos. Para responder a essa pergunta devemos nos ater a fatos e não a opiniões.

Além das razões citadas, reajuste zero e aumento do IPTU, cumpre lembrar que o salário mínimo dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, o vencimento básico inicial (pago aos que se iniciam na carreira, sem gratificações ou adicionais) é inferior ao mínimo de três salários mínimos regionais definido na Lei Federal 3999/1961, que regulamenta o trabalho médico. Essa miséria salarial tem causado pouco atrativo para os médicos ingressarem no serviço público do SUS, além de não ajudar em nada o interesse dos profissionais da Medicina em se fixar no serviço público. Mas ainda existem outros fatos a serem elencados.

O Prefeito Custódio de Matos cortou os salários dos médicos que fizeram um movimento legítimo reivindicando salários decentes e condições adequadas para atender à população de Juiz de Fora. E, decorridos seis meses do acordo que encerrou o movimento grevista, a administração municipal ainda não deu nenhum passo concreto para atender ao acordo de greve. Não reuniu a comissão que irá tratar do PCCS dos médicos da Prefeitura. Não reuniu a comissão que irá tratar da deterioração das condições de atendimento aos usuários do SUS de Juiz de Fora. Além de tudo isso, muitos médicos servidores municipais ainda perderam a isenção do IPTU a que tinham direito, reduzindo ainda mais o valor real de seus salários.

Mas a questão ainda não encerrou aí. O Prefeito ainda privatizou, em tempo recorde, a Policlínica de Santa Luzia, transformando-a em UPA e encarregando o Hospital Maternidade Terezinha de Jesus, ligado àFaculdade Suprema, de gerir a unidade. Um caso flagrante de terceirização de serviço público essencial. Profissionais concursados, que estão aguardando a sua hora para serem nomeados para trabalhar no SUS, foram simplesmente descartados por essa iniciativa privatista do Prefeito e sua equipe.

O Telegrama Sindical quer traduzir a opinião geral e majoritária do sindicalismo médico, da organização do trabalho dos profissionais da Medicina sobre questões de políticas de saúde e de políticas públicas em geral. O sindicalismo da classe médica deve se desenvolver em torno de duas idéias: a primeira éo interesse geral em que a população brasileira tenha um atendimento adequado à sua saúde, seja no SUS, seja na saúde suplementar, seja na área pública ou na área privada ou filantrópica. A segunda éque, para sustentar a primeira é necessária a defesa do trabalho decente nos serviços de saúde em geral e, dentro desse campo, condições adequadas para o atendimento médico e para o exercício de outras atividades que são próprias da Medicina. Nesse ponto não se pode esquecer de trabalho decente e remuneração decente, sem o que nada se firma e se concretiza e a mão de obra fica sucateada e se deteriora, em prejuízo de todos, trabalhadores e usuários.

A estrepitosa vaia ao Prefeito Custódio de Matos, foi assistida pelo Ministro José Gomes Temporão. O Ministro é um produto político do Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o filho. Mesmo não sendo o Rio de Janeiro nenhum exemplo de um bom atendimento público à saúde, o Governador conseguiu, motu próprio, até atropelando as reivindicações do partido que o hospeda, o PMDB, emplacar o nome de Temporão. As idéias do Ministro sob o trabalho médico são conhecidas e já mereceram espaço na imprensa. A evidência é a sua intransigente e radical defesa do monstrengo jurídico e administrativo chamado fundação pública de direito privado. Esse monstro nasceu nos salões do opulento palácio que abriga a FIOCRUZ, Fundação Oswaldo Cruz, no bairro de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Ele é o resultado da infecção de uma corrente de sanitaristas pelo vírus do neoliberalismo, muito perigoso nos anos oitenta e noventa do século passado. Esse vírus inspira uma idéia chamada Estado Mínimo. Esse é o substrato das idéias do Ministro. O resultado prático dessas idéias de estado mínimo, privatização é terceirização é fazer com que o médico possa exercer atividades próprias do serviço público, em equipamentos públicos, atendo a necessidades políticas definidas pelos governantes, mas sem ter o regime jurídico próprio dos servidores públicos. Ou seja, a minimização do Estado acaba sendo, na prática, a minimização do servidor público. No caso do médico, ele éroubado de seu direito de ter regime jurídico próprio do serviço público, ficando à mercê do fígado dos hóspedes do poder.

Por isso não pode haver compatibilidade alguma entre as posições amplamente majoritárias de todo o movimento sindical com a de um pensamento privatista, fácil na boca de gente acostumada a abocanhar oportunidades em gabinetes de políticos que venceram as eleições mais recentes.

Repudiaremos sempre esse privatismo e essa terceirização porque defendemos trabalho decente. Repudiaremos sempre qualquer transação oportunista que vise a destruir ou desvalorizar o serviço público de saúde.

Diante de tal situação a saída mais adequada seria o bom senso. Seria a mesa democrática de negociações, para que os que atualmente exercem o poder na Prefeitura ouçam a representação classista dos que se sacrificam nos serviços públicos de saúde. A saída é democrática e a atual administração municipal deve aperfeiçoar o seu entendimento. Caso contrário, será sempre merecedora de descontentamento e vaias.

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