Arquivos de tags: SINSERPU

Servidores públicos de Juiz de Fora fazem paralisação e assembleia por reposição e data de pagamento

FAX SINDICAL

03 de outubro de 2017

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Assunto: Mobilização para o movimento de 6 de outubro.

Como está sendo amplamente divulgado, os servidores públicos municipais de Juiz de Fora realizarão Assembleia com paralisação no dia 06 de outubro, sexta-feira próxima. O movimento, ao que tudo indica, terá forte adesão em todos os setores.

Os motivos para o movimento são conhecidos:

1- A não reposição dos salários pelo IPCA, provocando queda de renda e poder de compra dos servidores municipais e achatamento salarial.

2- O decreto do prefeito que autoriza a alteração do calendário de pagamento, que poderá ocasionar atrasos nos pagamentos dos servidores.

3- Alterações no FPM, o Fundo de Previdência Municipal, que poderão dificultar e tornar piores as condições de aposentadoria, prejudicando os que irão se aposentar nos próximos anos e nas próximas décadas.

Como se vê, a pauta é muito séria e desperta preocupações entre todos os servidores da ativa, inativos, aposentados, pensionistas e nas famílias dos servidores municipais.

Portanto, há uma justificativa muito clara para o movimento e não podemos relegar essas questões a um plano secundário.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora apoia o movimento e conclama todos os médicos municipais a apoiarem a paralisação do dia 06, juntamente com todos os servidores municipais.

Além disso, as condições de trabalho estão difíceis e deterioradas, havendo exigências cada vez maiores em meio a condições de trabalho cada vez mais difíceis.

Os médicos devem ficar atentos porque poderá ser convocada uma assembleia para discutir a continuidade desse movimento, oportunamente.

Convocamos todos os médicos da Prefeitura a apoiarem e aderirem ao movimento.

Mais informações no site do sindicato – http://sindimedicos.org.br e em http://faxsindical.wordpress.com

Por reposição salarial, data de pagamento e aposentadoria servidores públicos de Juiz de Fora vão parar

chamada01.jpg

PAUTA

 

a)      Pelo respeito à data-base;

b)      Imediato reajuste salarial;

c)      Pela garantia do pagamento no último dia mês;

d)      Pela manutenção da previdência pública;

e)      Autorização para o Sinserpu-JF negociar e firmar acordo para que a municipalidade apresente projeto de lei confirmando as reivindicações apresentadas;

f)       Discussão e deliberação sobre a deflagração do movimento grevista na forma da Lei 7.783/98.

Sindicato dos Médicos convoca assembléia contra terceirização de saúde executada por administração tucana.

DATA 28 de setembro de 2010 -.-.- HORA 15:00 urgente.

FAX SINDICAL URGENTE! POR FAVOR DIVULGUE, IMPRIMA, PASSE PARA FRENTE.

________________________________________

<<<<<<< FAX SINDICAL 303 >>>>>>>

________________________________________

http://www.sindmedicos.org.br

https://faxsindical.wordpress.com

<<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 

SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

 e Zona da Mata de Minas Gerais

<<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 

 

PSF – ESF – ATENÇÃO PRIMÁRIA – UAPS – UBS – PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – SUS DE JUIZ DE FORA

 

=========================================

ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

 

04 de outubro de 2010 – 19 horas e 30 minutos – Sociedade de Medicina

 

=========================================

 

Pauta: Atenção Básica e ESF na Prefeitura de Juiz de Fora: salários ruins, condições muito precárias de trabalho e terceirização de atividade fim em serviço público de saúde.

 

=========================================

 

Médicos municipais (efetivos), municipalizados, ex-Amac e todos os interessados.

 

=========================================

 

A Prefeitura de Juiz de Fora, sob a responsabilidade do Prefeito Custódio (PSDB MG), mais uma vez demonstra sua pré-disposição para o desmonte e a desqualificação dos serviços públicos de saúde. Desta fez quer forçar os médicos de família a aceitar a terceirização das atividades-fim da atenção básica. Essa manobra segue à terceirização das UPAs, à tentativa de privatizar a Regional Leste e à terceirização da mão de obra para exercer atividade fim a Regional Norte, que é um próprio municipal. As intenções malévolas ficam muito claras e desmentem as palavras e propósitos anunciados com falsidade.

 

O intermediador indevido de mão de obra em atividade fim de estabelecimento de saúde (conhecido como gato na gíria das ilegalidades trabalhistas)deverá ser a Maternidade Terezinha de Jesus, que já assumiu a gestão de governo e a intermediação de mão de obra em atividade fim na sobrecarregada UPA de Santa Luzia.

 

A par dos pífios salários pagos aos médicos de família pela Prefeitura de Juiz de Fora, agora assistimos ao aviltamento do vínculo empregatício. Lembramos que os médicos terceirizados tornam-se verdadeiros bóias-frias da Medicina, exercendo atividade própria do serviço público sem serem servidores públicos e sujeitos, mais que os empregados dos serviços públicos, ao assédio moral e aos caprichos patronais e a manobras eleitoreiras. O terceirizado tem futuro incerto, não tem carreira. A terceirização é uma manobra imoral da Prefeitura de Juiz de Fora, já que permite a contratação de pessoal para atividades fim do serviço público sem os trâmites legais necessários do concurso público, o que abre as portas para todo tipo de suspeitas.

 

Por todas essas razões o Sindicato dos Médicos recomenda aos profissionais a rejeitar essa forma distorcida de contratar mão de obra e exige a realização de concurso público e licitação, como manda a Lei e exige a probidade administrativa.

 

Os que terceirizam mão de obra sabem que isso não é sério. Se fosse teríamos a terceirização dos agentes de trânsito, dos fiscais municipais, do pessoal da cobrança do IPTU e do ISSNQ, etc. Terceirizar médicos e outros trabalhadores de saúde é prova da pouca seriedade que a atual administração atribui à classe médica. Submeter-se a isso é aceitar ser um trabalhador público de terceira classe, um desqualificado do serviço público, um bóia fria da Prefeitura.

 

Portanto é preciso reagir com firmeza e a presença de todos é necessária nessa assembléia, que contará com a presença da assessoria jurídica do Sindicato.

 

Apelamos a todos os médicos e trabalhadores da saúde que repilam a terceirização. Em nome da dignidade da profissão, da qualificação do serviço  público, da democracia, da legalidade e da moralidade no trato com a coisa pública.

Terceirização do SUS é questionada em eventos e decisão de conselho de saúde em Juiz de Fora

DATA 29 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 19:00
_______________________________________________

<<<<<<<.’.FAX SINDICAL 296.’.>>>>>>>
_____________________________________________________

<<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
<<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

AVISO SINDICAL

ATENÇÃO!

DIA PRIMEIRO DE SETEMBRO, ÀS 19 HORAS E TRINTA MINUTOS

NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA

ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS

ATENÇÃO SECUNDÁRIA.

 

PAUTA: MOBILIZAÇÃO MÉDICA. SALÁRIOS RUINS, CONDIÇÕES INADEQUADAS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

DIVULGUE! MOBILIZE!

 

Manchete de jornal relata bandalha na prática médica no Rio de Janeiro. Prática inclui ações criminosas, como distribuição indevida de drogas controladas, exercício ilegal da Medicina e falsidade ideológica.

 

Manchete do jornal O GLOBO, mostra a gravidade da deterioração do exercício da Medicina no Rio de Janeiro, desvalorizando a classe médica e os estabelecimentos de saúde. Estudantes de Medicina são pagos por profissionais formados para fazerem plantões usando identificação falsa (o nome e o CRM de qualquer médico). De posse disso eles prescrevem até drogas controladas a qualquer pessoa, sem que haja indicação. Ao lado disso, estrangeiros inabilitados para o exercício legal da Medicina também proliferam, abrindo inclusive consultórios de especialidades médicas.

 

Esses acontecimentos, conforme os relatados em matéria da página 23 de O Globo de 29 de agosto, atestam que maus profissionais estão reduzindo o valor do trabalho médico, rompendo os limites da ética e da seriedade e comprometendo toda a classe. Essa situação, aliada aos salários deploráveis que o serviço público reserva aos médicos e à prática irregular de terceirização de mão de obra tem sido bastante nocivas a todo o conjunto dos profissionais da Medicina, merecendo combate dos Sindicatos e dos Conselhos Regionais de Medicina, além de autoridades policiais e do Ministério Público. A matéria só não tratou da responsabilidade de diretores e chefes desses estabelecimentos de saúde nessa situação absurda.

 

Juiz de Fora contra a privatização da saúde pública

Seminário discute os danos da terceirização ao serviço público e às políticas públicas na área de saúde.

Evento discute terceirização de serviços públicos de saúde.

 

Foi realizado nos dias 26 e 27 de agosto, na Sociedade de Medicina, um seminário sobre terceirização de saúde. O evento, organizado pelo SINDSAÚDE MG, teve alto nível de debates de participação de conselheiros municipais de saúde, sindicalistas, trabalhadores de serviços de saúde e pessoas interessadas no problema da saúde pública em Juiz de Fora. Estiveram presentes o Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Dr. Jorge Darze e de dirigentes do SindSaúde MG e sindicalistas do Estado de São Paulo, onde o quadro da terceirização é mais grave e complexo.

 

Dez de fevereiro de 2010 foi quando saiu acórdão do Supremo Tribunal Federal dando ganho de causa ao pleito do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro contra a Prefeitura daquela cidade. A terceirização de mão de obra foi duramente condenada. Dia 25 de agosto, o Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora exigiu que a Prefeitura definisse o modo de gestão da nova UPA Leste, rejeitando que essa gestão seja terceirizada.

 

Terceirização do SUS em Juiz de Fora:

Sindicato na Justiça contra terceirização das UPAS.

 

A entrega da gestão das UPAS de Santa Luzia e de São Pedro a interesses privados será objeto de ação judicial por parte do Sindicato dos Médicos. O Sinserpu, representante dos servidores municipais de categorias diversas, também entrará com a ação semelhante. O SINDSAÚDE MG manifestou seu apoio a essa ação. A situação da terceirização de mão de obra na Regional Norte/Policlínica de Benfica está em estudos jurídicos, bem como queixas que sugerem prática de assédio moral contra médicos, para que pedissem remoção daquela unidade. O intermediário na contratação de mão de obra na Regional Norte é a fundação HU, fundação de apoio universitária do hospital universitário local.

 

A judialização das relações trabalhistas entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora acusa a falta de um diálogo democrático, aberto e produtivo por parte da atual administração municipal. Esperamos que isso mude, pelo bem da saúde pública na cidade e dos seus milhares de usuários e de trabalhadores.

Em Minas Gerais, SUS enfrenta profunda crise em pleno ano eleitoral.

DATA 18 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 15:00
_______________________________________________

<<<<<<<.’.FAX SINDICAL 294.’.>>>>>>>
_____________________________________________________


<<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
<<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

 

Aviso Sindical!

 

Juiz de Fora. Médicos Municipais. Atenção secundária.

Mobilização médica 2010.

 

Hoje, a partir de 19 horas e 30 minutos, reunião da Diretoria do Sindicato dos Médicos com os profissionais da atenção secundária para discutir a má remuneração, as condições péssimas que a Prefeitura de Juiz de Fora tem oferecido aos médicos para atender aos nossos concidadãos e a implantação do ponto biométrico.  A presença de todos é importante.

 

JUIZ DE FORA – SUS EM CRISE – VEREADORES E SINDICALISTAS DISCUTEM CRISE DE RECURSOS HUMANOS NOS PRONTOS SOCORROS DE JUIZ DE FORA.

 

Na noite de 17 de agosto, a diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata, representada pelo Presidente, Dr. Gilson Salomão, e pelo Secretário, Dr. Geraldo Sette, reuniu-se na Câmara Municipal com os vereadores Dr. José Laerte, Dr. José Fiorillo, Dr. José Tarcísio e Wanderson Castellar e o Presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira e outros representantes daquele Sindicato. Também uma representação médica do PAI (Pronto Atendimento Infantil) esteve presente. Na pauta as emendas enviadas pelo Secretário de Administração do Prefeito Custódio de Mattos visando resolver a crise dos serviços municipais de urgência por meio do aumento das gratificações médicas.

 

O projeto do Secretário Vitor Valverde previa o aumento das gratificações médicas por meio da retirada de renda de outras categorias profissionais. Não incluía mecanismos de incorporação e nem previa a reestruturação da carreira dos médicos municipais. Resultado: provocou a revolta entre todos os trabalhadores da urgência e emergência e não empolgou os médicos. Foi amplamente derrotado na Câmara Municipal, apesar da alegada maioria governista que funcionou na ocasião da majoração brutal do IPTU e das taxas, que tanto pesou no bolso do juizforano.

 

Será submetido à apreciação dos vereadores um outro projeto, que equipara até 31 de agosto o valor mínimo dos vencimentos de um médico municipal que atue na urgência ao dos médicos terceirizados do serviço público municipal. Quatro mil reais. Estabelece-se a isonomia até o dia 31 de agosto, depois, nada havendo de novo, retorna-se à injustiça.

 

Presente à reunião, o Presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira, lembrou que o problema da carência de médicos não envolve apenas a urgência e emergência, que o noticiário está cheio de reclamações de usuários quanto à falta de profissionais na atenção básica e que isso já foi até assunto de uma concorrida audiência pública. Dr. Geraldo Sette disse que o importante é a reestruturação da carreira, que o piso inicial do médico da Prefeitura de Juiz de Fora é vergonhoso e isso se reflete em todos os níveis. Relembrou que a reestruturação da carreira do médico municipal foi acertada com a Prefeitura em julho de 2009 e, até agora, nenhum passo foi dado nesse sentido. Por isso, a atual situação de emergência foi criada pela própria Prefeitura, em razão de sua negligência. Dr. Fiorillo afirmou ser testemunha do acordo de 2009 e do seu descumprimento vergonhoso por parte da Prefeitura. Dr. José Tarcísio disse que o SUS vai perder muitos bons especialistas na atenção secundária diante do achatamento salarial e do aumento das exigências. Dr. Geraldo Sette declarou que a Prefeitura quer aumentar exigências, como o cumprimento rigoroso de carga horária, mas nem pensa em reconhecer os direitos dos trabalhadores, através de um salário decente, digno, compatível e nem quer oferecer melhores condições para que os médicos possam atender melhor a população. Doutor José Laerte lembrou que a atenção secundária é um setor ameaçado, porque não existe nenhum plano da atual administração municipal para enfrentar a aposentadoria ou afastamento dos médicos do Ex-Inamps e do Estado, que estão municipalizados e entrando na sua fase final de carreira.

 

A delegação do Sinserpu também mostrou seu receio com relação à mensagem que convalida o atual sistema de pagamentos das penosidades até 31 de agosto. Disse que há vários decretos, de 1998, 2000 e 2004 que dão legalidade aos atuais pagamentos e que a convalidação poderia ser um artifício dos atuais governantes municipais para acabar de vez com o pagamento das penosidades. Por isso, afirmaram, que o Sinserpu já tem uma posição firme e decidida contra a aprovação dessa mensagem, que é a de número 3842 do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG).

 

O vereador Castelar afirmou que enxerga nisso tudo uma política voltada para o quanto pior melhor, que tem como único alvo a terceirização.

 

O Sindicato dos Médicos não poderá continuar negociando com seriedade com a Prefeitura, se não existir proposta séria, que contemple a reestruturação da carreira. As propostas do Secretário de Administração, Vitor Valverde, são apenas remendos mal feitos, que não empolgam ninguém e nem tocam as raízes dos problemas. Estranhamos também o distanciamento entre os governantes municipais e a bancada de vereadores que apóia o governo municipal. Acreditamos que o Prefeito teria muito a ganhar com um diálogo mais efetivo com os vereadores de sua própria base.

 

No final da reunião todos os presentes decidiram incorporar os vereadores aos representantes dos médicos e do Sinserpu que estão tentando uma negociação com a administração do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG), para tentar fazer alguma coisa para melhorar o atual estado lamentável da saúde pública em Juiz de Fora.

 

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA LEVA INTRANQUILIDADE AOS MÉDICOS PEDIATRAS DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA.

 

Depois de devastar o HPS e as Regionais com suas propostas remendadas e precárias de alterar o sistema de gratificações, a Prefeitura de Juiz de Fora avança contra o pediatra que atuam no PAI e nas Regionais.

 

Querem reformular as escalas de plantão de forma abrupta e autoritária, sem negociações, sem ouvir o Sindicato e nem o Corpo Clínico das unidades. Os médicos temem que eles não respeitem os critérios de antiguidade do profissional no serviço, tradicionalmente usados para a escolha dos horários de plantão. Existe, segundo os profissionais, a possibilidade da Prefeitura atropelar mais esse direito. O resultado poderia ser mais evasão de profissionais e piora do que já está ruim. Mais uma vez, parece que os gestores municipais estão tentando criar propositadamente uma situação crítica na saúde para, depois, agindo ao arrepio da Lei, oferecer à comunidade a saúde enganosa e inconsistente das terceirizações e privatizações.

 

Sindicato contra privataria na Saúde.

 

Os elevados ideais humanitários que têm que orientar o exercício da Medicina e orientam a sua missão, esbarram em uma conspiração ativa, fomentada por gestores públicos do SUS, políticos eleitos para governar e sanitaristas que gravitam em torno deles. Essa conspiração mesquinha, de forças moralmente inferiores, tem como modo de agir a oferta sistemática de salários vis, de condições inadequadas de trabalho e de limitadas condições de atendimento aos médicos que atuam no serviço público. Essas forças aperfeiçoaram seu modo de agir e inventaram uma nova malícia: a terceirização.

 

Compromete-se definitivamente a qualidade e a normalidade que devem ser norteadoras de políticas públicas que necessitam consistência e durabilidade. Eles, os privatistas e os sócios e beneficiários das terceirizações, argumentam com as necessidades do sistema, como se ele não pudesse funcionar de outro modo. Nós respondemos que o modo de agir deles é como o de alguém que oferece alimento estragado a um faminto.

 

Dar dinheiro público a interesses privados pode beneficiar corrupção e favorecer a inconsistência do Estado em cumprir seus deveres. Pode favorecer propósitos eleitoreiros, haja vista que quem terceiriza não fica sujeito a controles, garantias e obrigações que a lei dá ao serviço público. Nunca favorece o bem do serviço público e das pessoas que o usam.

 

Pela firmeza de princípios morais mais elevados e em defesa verdadeira do SUS, decidiu o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora entrar na Justiça contra a terceirização de mão de obra para atividade fim em estabelecimentos de saúde e contra a entrega do governo a interesses privados, ocorridas nas UPAs e envolvendo a fundação de apoio HU.

 

Afirmamos, com toda certeza e em razão do exposto, que essa é uma atitude digna e o cumprimento de um dever moral.

 

Derrota da repressão.

TRIBUNAL ENTENDE QUE SIMPLES DESCONTO DE DIAS PARADOS É MEDIDA PURAMENTE PUNITIVA E COMPROMETE SUBSISTÊNCIA DE QUEM É PUNIDO.

 

Em Juiz de Fora, julho de 2009, a administração do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) cortou arbitrariamente o salário dos médicos municipais, como hedionda represália por movimento justo, por remuneração decente e condições dignas de atendimento. Essa questão é alvo de medidas judiciais. A medida discriminatória, autoritária e violentamente repressiva teve por alvo acovardar e intimidar os médicos municipais, desmobilizá-los e enfraquecer sua representação classista. O único alvo foram os médicos. A turma que manda na Prefeitura, na época, julgou ter atingido seus objetivos. Mas, Juiz de Fora não pode ser uma terra sem lei, onde a Justiça se curva aos caprichos dos hóspedes do poder. Leia a notícia:

 

(Brasília, 13 de agosto de 2010) – Suspenso desconto de servidores em greve no DF  

 

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu o desconto na folha de pagamento dos servidores em greve do Tribunal Superior do Trabalho. Para o ministro Castro Meira, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus-DF) demonstrou o dano de difícil reparação, já que o desconto remuneratório afeta diretamente o sustento do servidor.

 

O relator salientou que “não se está declarando o direito ao percebimento da remuneração independentemente do trabalho, mas que, em juízo de cognição sumária, são desprovidas de razoabilidade as determinações constantes do ato ora impugnado, sendo certo que as conseqüências remuneratórias do movimento paredista serão devidamente apreciadas no julgamento de mérito da ação em que se discute a legalidade da greve”.

 

Em sua decisão, o ministro Castro Meira também reconheceu a conexão da Pet 7.939 com a Pet 7.960, pois ambas relacionam-se à greve dos servidores públicos do Poder Judiciário no âmbito da Justiça do Trabalho.

 

Caso

 

O Sindjus ajuizou uma ação coletiva contra a União, especificamente contra os efeitos do Ato 258/2010, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou o desconto dos rendimentos dos servidores referentes aos dias de paralisação; impossibilitou a compensação, nem mesmo com o saldo do banco de horas e impediu o abono e o cômputo, de tempo de serviço ou qualquer vantagem que o tenha por base. Nessa petição, o sindicato pediu o reconhecimento da conexão com a Petição 7.939, em que se discute a legalidade da greve no âmbito da Justiça do Trabalho, com a presente demanda, na qual se examina a legalidade do ato administrativo.Afirmou que o desconto dos dias não trabalhados, em razão da greve, é tema sobre o qual ainda não reina jurisprudência pacífica, devendo ser levado em consideração o fato de que “nas últimas greves de servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União à questão relativa à compensação dos serviços foi sempre resolvida pela negociação”.Alegou ainda que o desconto remuneratório sem qualquer chance de compensação não tem outro objetivo além de punir o servidor que adere à greve, justamente naquilo com o que não pode negociar: verba alimentar essencial à sobrevivência.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. Pet 7.960 ISSN 1809 

Fonte:   http://www.conjur.com.br/2010-ago-12/stj-suspende-desconto-folha-servidores-greve-df

 

Conselho Federal de Medicina denuncia viés em índice da OMS aplicado no Brasil.

 

 

(Brasília,11/08/2010) Conselho Federal de Medicina critica formulação do IVH-Saúde

 

A divulgação do Índice de Valores Humanos (IVH) de Saúde – divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – recebeu críticas do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

Em nota distribuída nesta quarta-feira (11), a entidade questiona a formulação do instrumento de avaliação, que está suscetível a distorções em sua leitura e aplicabilidade. O CFM aproveita para ressaltar a defesa na implementação de políticas públicas que garantam a melhora do exercício da Medicina e a qualidade da assistência.

 

Nota de Esclarecimento sobre o IVH-Saúde

 

Com relação ao Índice de Valores Humanos (IVH) de Saúde divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público informar que:

 

(1) A produção de indicadores é ferramenta importante na avaliação do desempenho de ações, programas e políticas públicas, bem como da qualidade dos serviços prestados. (No entanto, a formulação desses instrumentos deve estar atenta aos possíveis vieses que comprometem seus resultados e sua aplicabilidade;2) No caso o IVH-Saúde, peca ao desconsiderar aspectos da gestão dos serviços de assistência, sendo que seu questionário acaba por limitar a um momento específico do processo de atendimento a responsabilidade pela baixa satisfação dos usuários;3) No Brasil, o desempenho dos médicos sofre a conseqüência de investimentos reduzidos e de problemas de gerenciamento em todas as esferas, especialmente a pública. (Sendo assim, a ausência dessas dimensões na formulação do IVH-Saúde contribui para uma percepção distorcida da qualidade da assistência e do papel do profissional neste contexto;4) Os médicos – por meio do CFM – têm chamado a atenção dos gestores públicos de forma constante para a importância de se solucionar aspectos chaves na oferta de serviços, seja no Sistema Único de Saúde (SUS), seja no campo da Saúde Suplementar (planos e operadoras);5) Em Manifesto à Nação, divulgado recentemente, os médicos apresentam seu diagnóstico para as dificuldades históricas percebidas e elencam suas propostas de soluções, sem as quais o caos na assistência deve se ampliar, comprometendo a saúde da população e o exercício da Medicina;6) Os médicos cobram mais recursos para a Saúde; o fim das distorções no campo da Saúde Suplementar (defasagem nos honorários, as restrições de atendimento, os descredenciamentos unilaterais, etc.) que trazem insegurança e desqualificam o atendimento; o estabelecimento de uma política adequada de recursos humanos para acabar com contratos precários, inexistência de vínculos, sobrecarga de trabalho e ausência de estrutura mínima que impedem que o acesso do cidadão ao atendimento que merece e tem direito, entre outros pontos;7) O Brasil precisa acabar com as filas de espera por consultas, exames e cirurgias, com o sucateamento dos hospitais e o estrangulamento das urgências e emergências, sem esquecer-se de repensar o papel do médico dentro do SUS e no setor suplementar, garantindo-lhe condições de trabalho, educação continuada e remuneração adequada;8) Enfim, num país de extensões continentais, torna-se imperativo trabalhar pela elaboração de políticas e programas de saúde que contemplem as diversidades regionais, sociais, étnicas e de gênero, entre outras, garantindo a todos os brasileiros acesso universal, integral e equânime à assistência, embasados na eficiência e na eficácia dos serviços oferecidos, convergindo em definições claras de políticas de Estado para a saúde.

Assessoria de Comunicação do Conselho Federal de Medicina.

CRISE NA SAÚDE EM JUIZ DE FORA AGRAVA-SE COM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

DATA 27 de JULHO de 2010 -.-.- HORA 13h00min
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

<<<<<<<.’.TELEGRAMA SINDICAL 203.’.>>>>>>>
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX


<<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
<<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

 

CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA

EMERGÊNCIA DECRETADA PELO PREFEITO AINDA NÃO RESOLVEU NADA

NEGOCIAÇÕES ENTRE PREFEITURA E SINDICATO DOS MÉDICOS EMPACARAM

DEBATE SOBRE CRISE DA SAÚDE EM JUIZ DE FORA BAIXA O NÍVEL

 

Vereador visita o HPS durante a noite e repercussão da visita desagrada ao público e à classe médica.

 

(JUIZ DE FORA, 27 DE JULHO DE 2010) – A situação de emergência decretada pelo Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) na saúde pública de Juiz de Fora continua repercutindo. Há debates, idéias, propostas. A solução do problema é do interesse geral e não podem os governantes municipais fugir do debate público.

 

Ao lado de contribuições sérias e do debate produtivo, existem participações fracas e contraproducentes, até mesmo anacrônicas. É o caso de pessoas que querem voltar no tempo e retroceder a discussões inspiradas por má política de querer culpar os médicos trabalhadores do serviço público pelo caos do sistema de saúde.

 

É o caso do vereador Noraldino Júnior, do PSC, da base aliada do Prefeito Custódio de Matos. A menos que os jornais locais tenham colhido suas palavras de forma parcial e equivocada, o edil estará indo contra a correnteza do próprio entendimento da administração municipal e demonstra ignorância do assunto do qual quer tratar. Aparentemente e na falta de melhor esclarecimento, Noraldino quer atribuir a crise dos serviços de urgência a atrasos e ausências de médicos municipais. Simples assim. Os doutores, mal remunerados e trabalhando em condições vis, que o vereador bem conhece, atrasam-se e não comparecem. Daí o caos. Noraldino ignora o que a Prefeitura e a população já cansaram de saber: as escalas de plantão estão incompletas. Faltam médicos.

 

Justiça é dizer que o problema é antigo e vem se agravando cada vez mais. Já existia quando Carlos Bejani era prefeito, com o apoio do Noraldino, antes de ser preso e destituído. E eles, com a Senhora Nininha como secretária de saúde, não deram solução para o problema. Os recursos provenientes do gigantesco aumento do IPTU e da taxa do lixo, aprovados com o voto do Noraldino, também ainda não chegaram para melhorar a saúde.

 

O que o Noraldino viu no HPS, fotografou, filmou, já é do conhecimento público. Já foi denunciado publicamente, ao CRM, ao Ministério Público e às autoridades. O Sindicato dos Médicos denuncia isso sucessivamente. Faltam médicos, o salário péssimo é desanimador e as condições de trabalho/atendimento estão profundamente deterioradas. Isso reflete em tudo o que diga respeito ao serviço público de saúde em Juiz de Fora.

 

O único resultado prático da visita noturna de Noraldino ao HPS é que mais um médico plantonista, um traumatologista, pediu demissão. O político deve tê-lo assustado. A Diretoria e o Jurídico do Sindicato dos Médicos estão avaliando se houve assédio moral. Se houve, medidas judiciais cabíveis serão tomadas.

 

Querer fazer dos médicos municipais bodes expiatórios da crise na saúde é servir um café requentado e ruim e pretender, duvidosamente, criar um factóide inútil para tentar iludir pessoas desavisadas e desinformadas. Em nada contribui para o debate. Quem faz isso merece nota zero.

 

———————————————

SOBRE A NOTA OFICIAL DO SINSERPU DE JUIZ DE FORA.

 

(JUIZ DE FORA, 26 DE JULHO DE 2010) – O Sindicato dos Médicos apóia, em geral, a nota que o SINSERPU fez divulgar na imprensa, no dia 25 de julho. Porém fazemos uma ressalva. Não é o caso de se comparar a carga horária dos outros profissionais com a dos médicos, que é uma carga horária especial. Os enfermeiros também lutam por uma carga horária especial, havendo projeto nesse sentido no Congresso. Se aprovada, a carga horária especial dos enfermeiros será tão carga horária especial quanto a dos médicos e isso não poderá ser argumento para que eles ganhem menos. Outras categorias, como técnicos de Raio X, mergulhadores, químicos, telefonistas e aeronautas, também têm carga horária especial. Desconhecer a existência disso é atentar contra direitos de trabalhadores. O Sindicato dos Médicos não concorda com essa deslealdade e faz ressalva a esse ponto na nota do SINSERPU/Juiz de Fora.

 

———————————————

 

Atenção: ajude a divulgar o Telegrama Sindical. Ele é uma ferramenta em sua defesa.

FAX SINDICAL Nro. 289

FAX SINDICAL 289

________________

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

—————————————-

Ano VI * No. 289 * 14 de julho de 2010

 

=============================================

 

JUIZ DE FORA – SUS EM CRISE

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – MÉDICOS CONTINUARÃO GANHANDO MAL

 

Impasse no projeto de gratificações de urgência.

Base governista abandona o barco e proposta da Prefeitura encalha.

 

 

O projeto preparada pelo Secretário de Administração e Recursos Humanos, Vitor Valverde, assinado pelo Prefeito Custódio de Matos e encaminhado, com toda urgência, à Câmara Municipal, parou. A discussão e solução da péssima remuneração dos médicos municipais que atuam na área de urgência e emergência, que tem ocasionado desinteresse dos profissionais, pedidos de demissão, falta de motivação e escalas incompletas de plantão, com sobrecarga dos que ficam, não mereceu a devida atenção do Legislativo municipal e deverá voltar em setembro, após as merecidas férias dos representantes do povo de Juiz de Fora. Enquanto isso, é de se prever que a crise vai se aprofundar.

 

Não consideramos que a proposta enviada à Câmara Municipal pelo Prefeito fosse contemplar, de forma amplamente satisfatória, à maioria dos médicos municipais. A raiz do problema está, evidentemente, nos salários deploráveis que a Prefeitura reserva para os médicos municipais. Um profissional da Medicina que aceite atuar no SUS de Juiz de Fora receberá 1.380 reais (em algumas funções receberá gratificação que não se incorpora). Salário inferior ao mínimo profissional que preceitua a Lei Federal 3999/1961 (3 salários mínimos), 25% a menos que os demais profissionais de nível superior e menos que um soldado de segunda classe da Polícia.

 

Por outro lado, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora sempre fez ressalvas à proposta da Prefeitura, que representa perda de renda para centenas de profissionais, o que ocasionará dificuldades políticas.

 

O Sindicato dos Médicos, no interesse geral da sociedade e considerando o valor da saúde da nossa população, espera poder continuar negociando com a Prefeitura de Juiz de Fora a construção de uma política de recursos humanos que possa tornar o cargo de médico municipal algo atrativo. As negociações devem ter em pauta também a melhoria das péssimas condições de trabalho que prejudicam os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

 

O Sindicato dos Médicos agradece os vereadores que ofereceram sua intermediação e diálogo, citando os vereadores médicos Drs. José Laerte e José Tarcísio e os vereadores Flávio Checker e Betão. O também médico Dr. Fiorillo, não fez contato com os representantes da classe médica para discutir a questão.

 

Abaixo transcrevemos matéria publicada no jornal TRIBUNA DE MINAS, de 14 de julho de 2010, com declaração do Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr.Gilson Salomão, sobre o assunto:

 

PROPOSTA PARA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

 

Adicional chega a R$ 2 mil

 

Chegou ontem à Câmara, um dia antes do encerramento do período legislativo, a mensagem do Executivo que modifica a gratificação paga aos profissionais do setor de urgência e emergência da Secretaria de Saúde. A formalização do documento, contudo, não significa que a Prefeitura e os sindicatos que representam médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem tenham enfim chegado a um consenso quanto ao adicional por exercício em regime de plantão (AERP), que substituirá o adicional de penosidade. De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, a categoria ainda não está de acordo com alguns pontos da matéria, principalmente no que diz respeito às gratificações pagas aos servidores diaristas e aos que ficam de sobreaviso, além do adicional noturno.

 

“O secretário (Vítor Valverde, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos) enviou a mensagem para a Câmara, mas não houve nenhum acordo”, enfatizou o dirigente. “Ainda estamos conversando com os vereadores, principalmente os vereadores que são médicos (José Fiorilo, do PDT; José Laerte, do PSDB; e José Tarcísio Furtado, do PTC), para que sejam apresentadas emendas que corrijam algumas distorções da proposta.”

 

Pelo texto enviado ao Palácio Barbosa Lima, o valor mensal pago aos médicos plantonistas na urgência e emergência é de R$ 2 mil, seguido de R$ 1.500 para enfermeiros até o valor mais baixo na escala, de R$ 500, para auxiliares de serviço e assistentes de administração (ver quadro). O impacto previsto é de R$ 78.876 mensais. A rigidez nos valores do benefício, porém, é vista com ressalva por Salomão, já que o adicional de penosidade tinha valores flexíveis de acordo com o dia da semana em que era feito o plantão. “Também queremos ter certeza de que nesses R$ 2 mil esteja incluído o pagamento de insalubridade, senão vamos requerê-lo até judicialmente”, afirmou.

 

Apesar das críticas, tudo indica que a mensagem será aprovada em tempo recorde, a menos que as emendas cobradas pelos médicos emperrem as discussões com a base do Governo. Mesmo que não houver entendimento quanto às alterações, porém, é praticamente certo que a proposta do Governo seja votada ainda hoje e duas reuniões extraordinárias já foram marcadas para encerrar de uma vez a breve tramitação da matéria.

 

 

=============================================

 

MINAS GERAIS

Servidores públicos estaduais protestam em Belo Horizonte, com aplauso da população, contra o golpe do reposicionamento.

 

O calote do reposicionamento dos servidores públicos estaduais, aplicado pelo governo de Aécio/Anestesia (PSDB MG) contra os trabalhadores, ocasionou e ocasionará protestos da parte lesada.

 

No site do SINDPÚBLICOS MG (página http://www.sindpublicosmg.org.br/100714ma.htm foi publicada a matéria a seguir:

 

SERVIDORES MANIFESTAM NO CENTRO DE BELO HORIZONTE E SÃO APLAUDIDOS PELA POPULAÇÃO

 

Nova Manifestação acontecerá daqui a 15 dias!

 

Os servidores públicos do Estado de Minas Gerais paralisaram suas atividades no dia 13 de julho de 2010 e manifestaram no Centro de Belo Horizonte contra o governo mineiro. Foram milhares de trabalhadores protestando pelos seus direitos e mostrando à população mineira que o governo mentiu para os servidores. Durante a passeata, que começou na Praça Afonso Arinos e foi até a Praça Sete, a população aplaudiu o manifesto dos trabalhadores.

 

No final de 2009, após muita pressão, manifestações e negociações, os servidores conseguiram fazer com que o então governador, Aécio Neves, publicasse o decreto 45.274, de 30 de dezembro de 2009, que diz que o Reposicionamento por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais seria pago em 30 de junho de 2010.

 

Porém, no dia 30 de junho de 2010, dia em que a Resolução do Reposicionamento deveria ter sido publicada no Minas Gerais, o governo chama o conjunto dos Servidores Públicos para informar que, por causa da Lei Eleitoral, não seria possível efetuar o pagamento ainda esse ano, como prevê o decreto 45.274/2009.

 

Os advogados consultados pelos Sindicatos entendem que o governo não está impedido de pagar o Reposicionamento, porque ele não é aumento de salário, e sim a continuação da implementação do plano de carreira começado em 2005. O Reposicionamento nada mais é do que as promoções e progressões que o governo deve aos trabalhadores!

 

O SINDPÚBLICOS – MG não irá descansar enquanto não conseguir reverter essa situação. O Reposicionamento é uma luta nossa, de muitos anos, e é um direito do servidor. Não vamos nos deixar enganar por esse governo, que não é capaz de cumprir as suas próprias leis!

 

O site do SINDPOL (Sindicato da Polícia Civil) também se manifestou a respeito:

 

Servidores Admin. Da PC/MG vão às ruas e protestam contra decisão do Governo de não pagar o reposicionamento

 

Centenas de servidores das Carreiras Administrativas da Polícia Civil e demais servidores do funcionalismo público de Minas paralisaram suas atividades e se concentraram na Praça Afonso Arinos, Belo Horizonte.

 

A manifestação foi contra a decisão do Governo de não pagar o reposicionamento para estes servidores. Através do Decreto 45.274, de 30 de dezembro de 2009, foram definidos os critérios para a valorização do tempo de serviço no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. O dia 30 de julho foi estabelecido como data limite para tal pagamento.

 

A justificativa para o não pagamento é por questões eleitorais, de acordo com informações fornecidas pela Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag, o Governo não pode realizar nenhum reajuste salarial após o dia 30 de junho, não pode nem mesmo publicar a resolução prometendo o pagamento em 2011, retroativo a junho de 2010, isso seria interpretado como promessa de campanha, o que o tornaria inelegível por 8 anos.

 

Os servidores públicos não aceitaram a desculpa do Governo e estão pressionando, especialmente por não acreditarem no pagamento retroativo em 2011.

 

O site do SINDSAÚDE MG também se manifestou:

 

Funcionalismo denuncia nas ruas manobra do governo em Minas 

 

Data: 13/7/2010

 

Depois de serem surpreendidos com o anúncio do não cumprimento do reposicionamento por parte do governo, os trabalhadores públicos de Minas foram as ruas da capital mineira manifestar contra o desrespeito da política implementada pelo governador Anastásia.  A manifestação unificada do conjunto do funcionalismo denunciou a falta de compromisso do governo ao descumprir o Decreto 45.275 que regulamentaria o reposicionamento na carreira a partir de 30 junho de 2010.

 

Os trabalhadores fizeram passeata e fecharam a Praça Sete durante 30 minutos para chamar a atenção da população para a política de sucateamento dos serviços públicos. A indignação do funcionalismo aumentou com a declaração recente do governador Anastásia que os servidores públicos poderiam ser juízes da situação do Estado.

 

O Sind-Saúde/MG contesta a declaração do governador que demonstra total desconhecimento do sentimento do trabalhador, vítima do choque de gestão, que experimenta os cortes de investimentos nas áreas sociais e o descompromisso com o funcionalismo.  Sentimento este que pode ser percebido pelas várias manifestações ocorridas durante os 8 anos de governo e em especial em 2009 com milhares de trabalhadores nas ruas.

 

Esta terça-feira (13/07) também foi um exemplo da não aceitação dos trabalhadores sobre a política de governo representada agora pelo atual governador. A resposta pública do julgamento pedido por Anastásia veio rápido, um dia após sua declaração durante atividades de campanha eleitoral.

 

=============================================

AVANÇO TECNOLÓGICO E PRÁTICA MÉDICA

HOSPITAL PÚBLICO EM BRASÍLIA JÁ DISPENSA PAPELÓRIO e MOBILIDADE VAI LIDERAR INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO NA SAÚDE

 

Brasília ganha mais um hospital paperless

 

A partir desta quarta-feira, o Hospital Regional da Asa Norte, localizado em Brasília (DF), contará com o sistema de prontuário eletrônico do paciente (PEP) desenvolvido pela InterSystems.

 

A plataforma cobrirá todos os processos de atendimento do paciente, desde a entrada no hospital até a prescrição feita pelo médico. Implementado em 75 dias, o hospital é a quinta instituição pública de saúde que contará com este tipo de sistema. O objetivo do projeto é reduzir o custo com desperdício de materiais e medicamentos, melhorar a gestão hospitalar e a qualidade do atendimento prestado no local. Atualmente o sistema é acessado por mais de 7 mil profissionais da saúde e possui 1,7 milhão prontuários registrados em Brasília. O projeto executado pela empresa instalará a plataforma em 17 hospitais e 63 centros de saúde até maio de 2011, atendendo uma população de aproximadamente 2,5 milhões de habitantes. De acordo com o diretor de negócios em saúde da InterSystems, Fernando Vogt, os benefícios com a implementação do prontuário eletrônico vão além da redução de custo, pois a melhora no gerenciamento de materiais hospitalares e medicamentos trazem, automaticamente, mais eficiência no atendimento prestado aos pacientes. “Em outras unidades conseguimos reduzir em 50% o desperdício de medicamentos e sua má administração, também reduzimos o número de exames realizados sem necessidade pelos pacientes, o que gerou uma boa economia de recursos e tempo”, afirma Vogt. Para reduzir a resistência dos profissionais de saúde garantir a rápida adaptação ao sistema, o software foi desenvolvido com o auxílio de médicos e enfermeiras, que utilizam cada vez mais ferramentas online para consultas e pesquisas. “Nos últimos três anos notamos uma queda na resistência a plataformas e ferramentas online por parte dos médicos”, informa o diretor da empresa.

 

Mobilidade deve liderar inovação em TI em saúde

 

O problema de investimento em TI no setor de saúde não é algo exclusivo do Brasil. Nos Estados Unidos, um pacote de estímulos do governo impulsionará a tecnologia da informação neste setor. Os norte-americanos queixam-se de anos de falta de investimento de TI. E mesmo com a ajuda do governo, um estudo avalia que levará ao menos três anos para que a indústria de saúde tenha o mesmo nível tecnológico de outros segmentos da economia.

 

O relatório, publicado pela Crosstree Capital Partners, também prevê que a única área da tecnologia que realmente deve trazer algo completamente inovador é o espaço de dispositivos wireless. “Embora existam poucas, em sua maioria genéricas, aplicações usadas por médicos em seus iPhones e BlackBerry, esses dispositivos são usados muito mais como simples celulares, envio de mensagem de texto ou para checar e-mails”, avisa Rob Tholemeir, autor do estudo e líder na cobertura de TI em saúde na Crosstree Capital.

 

“Nos próximos dois ou três anos isso vai mudar dramaticamente com a proliferação das comunicações sem fio e dos devices em todos os aspectos da entrega de saúde.” Tholemeier também espera ver um grande crescimento no uso dos celulares e outros dispositivos móveis e acredita que os médicos migrarão de smartphones para tablets ou mesmo dispositivos wireless mais avançados que podem acelerar e melhorar a produtividade dos profissionais e provedores de saúde. Estes últimos, diz o especialista, também podem aproveitar a vantagem de novas interfaces de usuário e ampliação da mobilidade. “Esperamos uma nova onde de conectividade sem fio nos equipamentos de diagnósticos, assim como nos sistemas de gestão de dados de saúde”, explica Tholemeier.

 

Em relação aos sistemas de gestão, o especialista vê a possibilidade de atuação como substituto digital dos arquivos de papel e pastas, mas não necessariamente atendendo às necessidades demandadas pelos processos do setor. “Eles são principalmente cliente servidor ou navegadores baseados em aplicativos pedindo muita interação com mouse e digitação. O que deve vir nessa área de software de gestão de dados em saúde é a integração de dados e o interfaceamento do device. Muito da alimentação desses sistemas vem da digitação e de imagens scaneadas quando há disponibilidade e eficiência na captura de dados.” Como os sistemas de gestão falharam nas tecnologias de interface de usuário ou integração de dados, muito do dinheiro gasto terá que ser reinvestido pelas demandas dos profissionais de saúde, informa o relatório.

 

As mudanças também estão do lado dos fornecedores já que a competição por novas oportunidades de mercado está aberta. De acordo com o levantamento, nas últimas duas décadas, a tecnologia da informação em saúde, especialmente aplicativos, estava restrita ao desenvolvimento e venda da tecnologia por fornecedores focados exclusivamente no setor de saúde, ou ainda por unidades independentes de empresas como GE e 3M. Hoje, entretanto, com a entrada de grandes fabricantes como IBM, Oracle, Microsoft e HP, o cenário está mudando. Saúde tem sido encarada como uma indústria em crescimento com diversas fusões e aquisições. “As decisões de compra de TI em saúde e as opções de lançamento estão se tornando muito mais complexas. Novos fornecedores, novas tecnologias, mais pressões das autoridades reguladoras, aumento dos custos e menos reembolsos fará da evolução da TI em saúde, bem como o processo de seleção, algo mais complicado”, escreve Tholemeier.

 

Entre outras previsões do autor do estudo estão: haverá melhor uso da tecnologia da informação para suportar decisões clínicas; o envolvimento dos clientes com o setor será maior; crescerá o uso de software como serviço; custos de hardware e comunicações devem cair; e softwares de código aberto e padrões pressionarão ofertas proprietárias.

Fonte: site Saudebusiness news

 

=============================================

 

Apesar dos avanços tecnológicos, da produção científica e dos progressos, a prática médica brasileira ainda não favorece os que vão morrer.

 

Brasil é antepenúltimo em ranking de qualidade da morte

 

14/07/10

O Brasil ficou em antepenúltimo em um ranking de qualidade da morte divulgado pela consultoria Economist Intelligence Unit na Grã-Bretanha. Entre os 40 países analisados na pesquisa, o Brasil ficou na 38ª posição. Os outros países que formam os Bric, Índia (40ª), China (37ª) e Rússia (35ª), também ficaram atrás no ranking.

 

A Grã-Bretanha ficou em primeiro lugar, seguida da Austrália e Nova Zelândia. Segundo o documento, A Grã-Bretanha “é líder global em termos de rede hospitalar e provisão de cuidados a pessoas no fim da vida”.

 

Outros países desenvolvidos, no entanto, tiveram desempenhos ruins no ranking, como Dinamarca (22ª), Itália (24ª) e Finlândia (28ª).

 

“Muita gente, mesmo em países que tem sistemas de saúde excelentes, sofrem com mortes de baixa qualidade, mesmo quando a morte vem naturalmente”, disse a pesquisa.

 

Em muitos casos, segundo a Economist Intelligence Unit, isso ocorre porque a qualidade e a disponibilidade do tratamento paliativo antes da morte são baixas, e há deficiências na coordenação entre diferentes órgãos e departamentos para políticas sobre como lidar com a morte.

 

A pesquisa analisou indicadores quantitativos – como taxas de expectativa de vida e de porcentagem do PIB gasta em saúde – e qualitativos – baseados na avaliação individual de cada país em quesitos como conscientização pública sobre serviços e tratamentos disponíveis a pessoas no fim de suas vidas e disponibilidade de remédios e de paliativos.

 

De acordo com a Aliança Mundial de Cuidado Paliativo, mais de 100 milhões de pacientes e familiares precisam de acesso a tratamentos paliativos anualmente, mas apenas 8% os recebem.

 

Soluções

 

A pesquisa, encomendada pela Fundação Lien, uma organização não-governamental de Cingapura, aponta sugestões práticas que podem melhorar a qualidade da morte, como melhorar a disponibilização de medicamentos analgésicos.

 

“O controle da dor é o ponto de partida de todo o tratamento paliativo e a disponibilidade de opiáceos (morfina e equivalentes) é fundamental para o cuidado no fim da vida”, diz o relatório.

 

“Mas, no mundo, estima-se que cinco bilhões de pessoas não tenham acesso a opiáceos, principalmente por causa de preocupações sobre uso ilícito de drogas e tráfico”, completa o documento.

 

A organização disse também que combater as percepções sobre a morte e os tabus culturais é crucial para melhorar o cuidado paliativo.

 

“Em sociedades ocidentais, procedimentos curativos são freqüentemente priorizados em detrimento do cuidado paliativo. Nos Estados Unidos, discussões sobre os cuidados no fim da vida muitas vezes inflamam o sentimento religioso que considera a manutenção da vida como um objetivo supremo. A questão é complicada ainda mais pela percepção de que ‘cuidado hospitalar’ acaba sendo associado a ‘desistir de viver'”.

 

Segundo a pesquisa, no entanto, um aumento na disponibilidade de tratamento paliativo – principalmente realizado em casa ou pela comunidade – reduz gastos em saúde associados à internação em hospitais e tratamentos de emergência.

Fonte: http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/pais/mat/2010/07/14/brasil-antepenultimo-em-ranking-de-qualidade-da-morte-917142106.asp

SUS _ Caso Juiz de Fora _ a visibilidade da crise

FAX SINDICAL 288

FAX SINDICAL 288

_________________

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

——————————————

Ano VI * No. 288 * 12/07/10 

 

 

========================================

 

CRISE NO SUS DE JUIZ DE FORA

FALTAM MÉDICOS ESPECIALISTAS

VÁRIOS SETORES ESTÃO SEVERAMENTE AFETADOS

 

Usuários sofrem com dificuldade de acesso a consultas especializadas. Médicos sofrem com salários miseráveis e condições de trabalho deterioradas. Prefeitura de Juiz de Fora expulsa médicos do serviço público pela falta de uma política responsável de recursos humanos para a saúde.

 

 

Mais uma matéria veiculada pela imprensa local (“Tribuna de Minas” de 10 de julho de 2010) nos informa sobre a grave crise que afeta o funcionamento do SUS em Juiz de Fora. Dessa vez fala do programa de DST/AIDS (doenças sexualmente transmissíveis e AIDS), que no passado foi tido como referência e, agora, sofre com carência de mão de obra qualificada (médicos especialistas).

 

Crise não atinge apenas o setor de DST/AIDS. 

 

Existem outros setores onde o cidadão também pode se sentir muito insatisfeito com os impostos que paga até para comer seu arroz com feijão.

 

Outro setor que cujo funcionamento tem sido muito questionado pelos usuários e por entidades de classe é o de Saúde Mental. Em matéria sobre a falta de médicos na rede pública municipal de saúde, a Prefeitura informou que há carência de apenas um psiquiatra na rede. Fato que foi considerado muito estranho por todos os que convivem com os problemas do SUS de Juiz de Fora.

 

Esse setor da saúde pública encontra-se entre os mais sucateados. As pessoas, apesar da alta prevalência de transtornos mentais e do grande consumo de medicamentos de uso psiquiátrico em Juiz de Fora, têm grande dificuldade de acesso a uma consulta com um psiquiatra. E se queixam disso. Mesmo com encaminhamento médico específico para essas consultas especializadas as pessoas não conseguem ver a cara do especialista. Isso revela mais um aspecto dessa conhecida dificuldade do SUS local atrair mão de obra altamente qualificada pagando salários ruins e oferecendo condições precárias de trabalho.

 

Os médicos da atenção básica têm sido obrigados a repetir receitas e a fazer atendimentos, por vezes complexos, em especialidade médica para a qual não estão habilitados (Psiquiatria) e que não faz parte de suas obrigações trabalhistas ou deveres éticos atender. Muito pelo contrário. Isso prejudica os profissionais da atenção básica e os pacientes que necessitam atenção especializada, diante do silêncio negligente e irresponsável das autoridades responsáveis pelo funcionamento do SUS local.

 

Em número reduzido, os médicos municipais especialistas em Psiquiatria são obrigados a atender pacientes excessivamente, o que reduz o tempo de cada consulta, rebaixa muito a qualidade do serviço prestado e os torna, praticamente, administradores de receitas e medicamentos.

 

Os CAPS, apontado pelas vozes oficiais do governo da saúde do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) como solução para a saúde mental, apesar do discurso oficial, operam com grande carência e não são submetidos a mecanismos eficazes de avaliação de qualidade, controle, avaliação e auditoria, mesmo vivendo do dinheiro público. O CAPS AD anunciou no início de julho que só passaria aceitar pacientes em agosto. Motivo: o direito líquido e certo de funcionário às férias. Questão muito grave, porque toda a cidade e todas as autoridades conhecem claramente a extensão e os danos importantes causados pelo problema das drogas em Juiz de Fora.

 

O sistema público de saúde precisa ser repensado e melhorado. As premissas, já sabemos, são política decente de recursos humanos e condições decentes de trabalho. A responsabilidade da mobilização de recursos para resolver esses problemas de forma consistente e robusta é da Prefeitura de Juiz de Fora e, pessoalmente, do Prefeito e a equipe que ele escolheu.

 

INSEGURANÇA ENTRE OS PROFISSIONAIS DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

Proposta apresentada pela Prefeitura está sendo questionada pelos Sindicatos. 

 

Reunião realizada hoje (12/7) na Prefeitura não apresentou qualquer avanço, havendo questionamento do SINSERPU, representado pelo seu Presidente, Cosme Ricardo Nogueira, quanto à perda de renda de centenas de profissionais de enfermagem que atuam nas unidades de urgência.

 

A proposta apresentada durante as negociações, até agora, além de estar abaixo das expectativas dos médicos que atuam no setor de urgência e emergência, ainda causará significativa perda de renda para os profissionais que atuam nas unidades de pronto atendimento da Prefeitura, causando um impacto político negativo.

 

========================================

 

Crise no SUS – Governos estaduais deixaram de investir em serviços públicos de saúde.

 

Auditoria do Ministério da Saúde confirma o descaso. Estados que aplicaram políticas privatistas e terceirizações (Rio de Janeiro e São Paulo) foram os que gastaram menos.

 

Os governos estaduais deixaram de investir 11,8 bilhões na área pública de saúde, que deveriam abastecer programas para o setor nos anos de 2006 e 2007. A conclusão é de auditoria promovida pelo próprio Ministério da Saúde. Os valores são maiores e as conseqüências mais graves nos Estados maiores, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Para o Sr. Barbosa Jr., que dirige o Conselho Nacional de Saúde, essas irregularidades explicariam a penúria da saúde pública no Rio de Janeiro. Ele também declarou que poderá entrar com ação civil pública contra os gestores infratores, após analisar cada caso. A Auditoria do Ministério da Saúde deverá informar ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União sobre as distorções que encontrou.

 

Matéria publicada no jornal O GLOBO, sobre essas irregularidades, constata que “apesar das irregularidades, os conselhos estaduais de saúde em nove estados aprovaram as ações de saúde. No caso dos tribunais de contas estaduais, praticamente todos chancelaram os desvios de finalidade. Apenas Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí e Sergipe rejeitaram o balanço dos gestores.”

 

No Rio de Janeiro, onde o governo estadual é despreocupado em desenvolver uma política de recursos humanos séria para os serviços públicos de saúde e adota práticas privatistas (fundações e terceirizações em alta escala), teve em 2006 o menor percentual de aplicações na saúde e em 2007 foi o antepenúltimo entre os estados da federação.

 

Quinze estados não mantêm os recursos depositados no Fundo Estadual de Saúde. Outros lançam verbas gastas em obras de saneamento na contabilidade da Saúde.

 

O Estado de São Paulo, que nos governos de Alkmin e Serra lançou uma política violentamente privatista na saúde pública, a ponto de transferir para interesses privados, na forma de terceirizações, grande parte do governo da saúde, também apresenta sérias irregularidades. Não apenas o governo paulista apresentou um baixo índice de aplicações na saúde, mas depositou todo o dinheiro do fundo de saúde no caixa único do Estado.

 

======================================== 

 

CRISE NO SUS ATINGE TAMBÉM MINAS GERAIS.

Conselho Regional de Medicina está ciente das distorções do SUS em Minas

 

Minas Gerais é um dos Estados citados na auditoria do Ministério da Saúde. Aqui, dinheiro da saúde foi usado até em aplicações financeiras e o financiamento do Estado ficou abaixo do percentual exigido.

 

Em palestra na UREZOMA, no dia 10 de julho, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, o Dr. João Batista Soares, conselheiro do CRMMG, uma das mais destacadas e ativas lideranças dessa entidade médica disse que há deficiência de leitos hospitalares e de UTI em Minas Gerais. Dr. João Batista também falou que os problemas saúde pública não serão resolvidos por meio de sentenças judiciais e por ambulâncias. Disse que o SUS Fácil, da maneira que foi implantado, está causando uma andança dos pacientes, uma verdadeira peregrinação. Criticou também que gastos da COPASA sejam debitados na conta da saúde.

 

No governo de Aécio Neves uma das principais iniciativas do Estado na área de saúde foi a farta distribuição de ambulâncias.

 

========================================

FAX SINDICAL NO TWITTER.

 

1 – A Saúde dos médicos vai mal. Excesso de horas trabalhadas em vários empregos e serviços para compensar salários sofríveis e honorários baixos dificultam até os cuidados com a própria saúde.

 

Saúde de médicos é destruída pelo estresse de muitas horas trabalhadas e pela insalubridade. Leia mais clicando em http://bit.ly/cUxMEo

Os profissionais estão adoecendo em empregos mal remunerados, que ameaçam até mesmo a atualização, o aperfeiçoamento e os estudos necessários ao profissional. Para ganhar a subsistência os profissionais estão adoecendo e não podem nem cuidar adequadamente da própria saúde.

 

2 – Pressões – exigências sobre a carga horária dos médicos no serviço público não vêm acompanhadas pela oferta de salários decentes e condições decentes de trabalho.

 

Santa Catarina – médicos, sindicato e Prefeitura discutem comprimento de jornada de 4 horas. Saiba mais clicando em http://bit.ly/daOxZj

 

========================================

 

IPSEMG

MONTANHAS DE MINAS ESCONDERIAM IRREGULARIDADES E CADÁVERES?

NOVOJORNAL DENUNCIA FAVORECIMENTO INDEVIDO NO CARTÃO DO IPSEMG.

 

Matéria publicada no Novojornal (www.novojornal.com) de Belo Horizonte informa que o convênio do cartão do IPSEMG pode apresentar problemas quanto à legalidade. Abaixo transcrevemos a matéria para conhecimento. Apesar de problemas no financiamento do IPSEMG, governo estadual sabe ser generoso usando dinheiro que deveria reverter em benefício de todo o funcionalismo.

 

Novo Jornal 2010-07-05   

 

BMG cria novo caixa 2 para campanha de Azeredo        

 

IPSEMG transfere para Fundação Renato Azeredo comissão de 5% dos gastos com medicamentos pelo funcionalismo público mineiro

 

 

Inacreditável como é grande a criatividade dos administradores públicos diante da impunidade existente. Mais uma vez através do BMG, que esteve envolvido em todos os escândalos financeiros ocorridos em Minas e no Brasil desde o final da década de 80. O Banco Central, instalado em frente à sede o BMG em Belo Horizonte, capital mineira, parece não notar a existência do mesmo.Sabidamente o BMG é uma instituição financeira que existe juntamente com o Banco Rural, apenas para promover operações heterodoxas e lavar o dinheiro da corrupção praticada pelos governantes mineiros.O BMG depois de movimentar junto com o Banco Rural uma montanha de dinheiro que irrigou a hoje reconhecida campanha corrupta do senador Azeredo ao governo mineiro em 1999. Participou do Valerioduto e Mensalão mineiro. Por esse motivo, grande parte de sua diretoria encontra-se respondendo criminalmente pelo fato. Como o nome BMG ficou marcado pelos esquemas anteriormente citados, vem desde então constituindo “correspondentes”, com razão social diferente para operar em seu nome nos mais diversos ramos.Assim ocorreu no famoso “empréstimo consignado”.Agora, através da triangulação com uma empresa denominada Aceito Administração de Cartões e Prestação de Serviços Ltda., instalada na Cidade de Barueri, São Paulo.Abocanhou através da Fundação Renato Azeredo, sem qualquer licitação a exploração do cartão para compra de medicamentos para o funcionalismo público mineiro. Pelo visto, enquanto não conseguirem abocanhar todo rendimento do funcionalismo, não estarão satisfeitos. A engenharia da corrupção Em parceria com o poderoso ABC Farma, entidade que congrega todas as farmácias do País, o IPSEMG celebrou através da Fundação Renato Azeredo um contrato sem qualquer licitação com a empresa de cartões de crédito “Aceito Cartões”. Embora instalada no estado de São Paulo quase que a totalidade de seus sócios é de mineiros, sendo um deles Flávio Souza Franco, correspondente do BMG, com escritório instalado na Rua Espírito Santo, 283, lj 01 – Centro – Belo Horizonte.A empresa, Aceito Administração de Cartões e Prestação de Serviços Ltda, na qual Flávio Souza Franco e sócio foi coincidentemente fundada em 02 de julho de 2009, pouco antes da celebração do convênio.Tudo entre amigos Porém, a ilegalidade maior está no fato do BMG fazer parte do conselho curador da Fundação Renato Azeredo. Fundação esta que só tem sido utilizada para fazer política para o senador Azeredo. Tudo através de convênios financiados pelo poder público. Basta observar o Sitio da fundação. Estima-se que a receita da Fundação Renato Azeredo proveniente apenas do “cartão medicamentos” será de R$ 1.200.000,00, mensal.Integrantes do mercado de cartões de crédito afirmam que a “ABC Farma”, (tradicional financiador eleitoral de Eduardo Azeredo através das farmácias filiadas) junto com “Aceito Cartões” pagou pelo direito de exclusividade na exploração do “cartão medicamentos”, R$ 500 milhões. Metade do que o Banco do Brasil pagou para explorar com exclusividade o crédito consignado oferecido ao funcionalismo público mineiro. Operação esta já desfeita por completa ilegalidade. Curioso é que o dinheiro não entrou na contabilidade do IPSEMG nem da Fundação Renato Azeredo. Fato idêntico ocorrido em relação ao governo do Estado quando recebeu R$ 1.200.000,00 do Banco do Brasil. Depois de denunciado o ocorrido em relação ao Banco do Brasil pela Associação dos Jornalistas do Serviço Público (AJOSP) e Associação dos Contribuintes do IPSEMG (ASCON), o Ministério Público Estadual de Minas Gerais instaurou um inquérito para apurar o destino do dinheiro. Certamente que novamente o Ministério Público irá verificar e informar para onde foi todo o dinheiro do “Cartão Medicamento”. Certeza da impunidade Pelo visto o Senador Eduardo Azeredo (PSDB), não aprendeu qualquer lição com o processo de corrupção que responde no Supremo Tribunal Federal.Desta vez, em vez de dinheiro público, irá gastar em sua campanha para deputado federal parte do valor gasto com sacrifício mensalmente pelo funcionalismo público ativo e inativo.O senador não perdoa nem o dinheiro dos velhinhos e velhinhas aposentadas.Alguns contemporâneos de seu pai Renato Azeredo não aceitam que Eduardo use o nome de seu pai para lesar o funcionalismo público mineiro.

 

Obs.: no site do Novojornal existem links para documentos comprobatórios do que foi afirmado na matéria.

sexta-feira, 9 de julho de 2010

FAX SINDICAL 287

FAX SINDICAL 287

________________

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

————————————-

Ano VI .-. No. 287 .-. 09/07/2010 .-.

 

===================================

 

 

DIRETORIA DO SINDICATO DOS MÉDICOS REUNE-SE COM PROCURADOR GERAL DO ESTADO.

A grave crise do SUS local e a necessidade de aproximação entre o movimento sindical e o Ministério Público na área da Saúde foram a tônica do encontro.

 

(09/07/2010) Durante a passagem por Juiz de Fora da caravana do Ministério Público Estadual, o Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão e a Vice-Presidente do Sindicato, Dra. Rosilene Alves, encontraram-se com representantes do Ministério Público Estadual. Na pauta a crise que o SUS enfrenta na cidade. A incapacidade do Poder Executivo Municipal de lidar com essa situação foi exposta pelos sindicalistas. Denúncias de usuários, de lideranças comunitárias e de entidades de classe têm deixado claro as deficiências graves do sistema público de saúde local. População e autoridades têm tomado conhecimento, pelos noticiários da imprensa local, da profunda crise que se abate sobre o SUS e revelado a ineficiência das pessoas eleitas para cuidar da saúde pública em cumprir o seu dever.

 

O Sindicato dos Médicos tem procurado negociar com a Prefeitura em dois focos: a melhoria dos equipamentos públicos de saúde e uma política de recursos humanos que seja capaz de atrair e fixar mão de obra qualificada para atuar no SUS. Até agora não existem propostas sérias e concretas da atual administração municipal que contemplem o compromisso com uma melhoria efetiva e consistente do sistema público de saúde local. Apenas promessas e declarações de intenções.

 

No próximo dia 29 de julho, o Ministério Público Estadual vai se reunir com a Prefeitura para tratar da delicada e crítica situação da saúde pública nessa cidade.

 

================================================

 

HPS – MÉDICOS DESCONFIAM E NÃO RECEBEM BEM A PROPOSTA DA PREFEITURA DA PREFEITURA PARA GRATIFICAÇÕES DE URGÊNCIA

 

Em reunião com representantes de todos os setores que atuam em atendimento de urgências e emergências e serviços hospitalares do SUS local, realizada no dia 08 de julho no anfiteatro do HPS, foi explicada a proposta formulada pela Prefeitura, através do Secretário de Administração e RH, para substituir o atual sistema de penosidades.

 

O sistema atual é insatisfatório e não tem evitado evasão de profissionais dos serviços de urgência e emergência e tem apresentado evidentes dificuldades em atrair e fixar profissionais nesses setores. Na base da pirâmide dos problemas, está o vergonhoso salário que a Prefeitura de Juiz de Fora paga aos seus médicos. Atualmente 1.385 reais, inferior aos três salários mínimos definidos na Lei Federal 3999/1961 como mínimo profissional dos médicos e 25% inferior ao nível superior da Prefeitura.

 

O novo sistema proposto, na avaliação dos médicos presentes, é duvidoso, e pode representar perda de renda para os profissionais, o que agravaria o desânimo, a evasão de mão de obra qualificada e o sucateamento do trabalho médico.

 

Os presentes questionaram alguns aspectos que ficaram duvidosos na proposta. A Prefeitura, adotado o novo sistema, vai pagar a insalubridade? Como será paga a insalubridade? Para os plantonistas e sobreaviso, haverá remuneração adicional nos meses em que houver nono ou décimo plantão? E o adicional noturno, como será pago? E as horas extras? Qual será a base de cálculo?

 

Entre os diaristas e sobreaviso as dúvidas foram ainda maiores. Muitos profissionais declararam sua intenção de abandonar o serviço, em caso de haver perda de renda. Se isso ocorrer haverá prejuízos evidentes em áreas especializadas e agravamento da crise atual da urgência e emergência.

 

O Sindicato espera que a administração do Prefeito Custódio de Matos aja com responsabilidade, diante da seriedade da discussão. Na próxima segunda-feira representantes sindicais vão se reunir, mais uma vez, com o representante do Prefeito, o Secretário de Administração e RH, Vitor Valverde, para tratar do assunto. Talvez haja proposta melhor, mais consistente e aceitável.

 

================================================

 

TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO PREJUDICA O SERVIÇO PÚBLICO.

 

SUS EM CRISE: IRREGULARIDADES MUNICIPAIS.

 

TERCEIRIZAÇÃO COMPROMETE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE EM JUIZ DE FORA.

 

(8 de julho de 2010) NOVIDADE: DESDE ONTEM CEDO MUITAS UAPS ESTÃO SEM FUNCIONÁRIO DA CMC, POR ESSES SEREM TERCEIRIZADOS E TEREM SIDO SUBITAMENTE DISPENSADOS!, COISA sobre a qual as gerentes das UAPS nem sequer foram esclarecidas ainda!É mais um ESCÂNDALO, que, aliás, se repete! A TERCEIRIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS ESSENCIAIS A SAÚDE, COMO OS DA LIMPEZA E MANUNTENÇÃO DAS UAPS E DA CMC, É UM ABSURDO INOMINÁVEL, ALÉM DE DESUMANIDADE: essas funcionárias, a maioria mulheres esforçadas e que sofrem no seu trabalho na saúde diário desde muito cedo, também não têm nem perspectiva de carreira, e nos últimos anos, nem mesmo a garantia de que AMANHÃ PODERÃO IR trabalhar e não serão dispensadas!!!!!!!!!!!….Merece ser divulgado e pensado por todos…é mais uma prova de que a prefeitura não só não leva a sério, mas também não RESPEITA seu funcionalismo que realmente trabalha,… E enquanto isso, os CARGOS DE CONFIANÇA proliferam e seus pagamentos e salários, mais ainda!!

 

 

 

Sonho do trabalhador terceirizado é um emprego de verdade.

 

Artigo publicado na Revista Latino-Americana de Enfermagem (v.12 n.2 Ribeirão Preto mar./abr. 2004), com pesquisa realizada entre empregados terceirizados de hospitais paulistas, diz que “Os planos traçados por esses trabalhadores em relação ao futuro estavam relacionados a construir casa própria, deixar de trabalhar na limpeza do hospital/mudar de emprego e obter aumento salarial.” Ou seja, a ambição do trabalhador terceirizado é sair de seu emprego, para um melhor.

 

Lei poderá obrigar terceirizadores a provar que estão em dia com direitos dos trabalhadores. 

 

Um problema histórico, que tem gerado muitos conflitos trabalhistas, é o descaso de empresas terceirizadas que atuam na área do serviço público, é o descaso com os direitos trabalhistas de seus empregados. Em Juiz de Fora, as empresas de conservação e limpeza, bem como as UPAS de S. Pedro e Sta. Luzia, poderão ser obrigadas, a partir da sanção de Custódio de Matos, a encaminhar relatórios mensais para a administração municipal, mostrando que estão em dia com o pagamento dos encargos trabalhistas. A proposta, de autoria do vereador Isauro Calais (PMN), foi aprovada esta semana na Câmara. Entre as prestações de contas das terceirizadas devem constar comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS, além do pagamento dos vencimentos mensais e do 13º salário.

 

Uma importante derrota da terceirização.

 

O Sindicato dos Médicos do município do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ) venceu ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a terceirização da rede de Saúde do município. A decisão, publicada no último dia 10 de fevereiro, é oriunda de uma ação ajuizada em abril de 2000. Para o presidente do sindicato, Jorge Darze, a vitória representa um marco importante, pois a instância mais alta do Judiciário reconheceu que não pode haver terceirização na área, ameaçando, inclusive, as parcerias firmadas pela atual administração com Organizações Sociais do município.

“A prefeitura vai ter que mudar radicalmente a política de Recursos Humanos, porque, a partir do momento que a Justiça notificar o prefeito e o secretário municipal de Saúde, não poderá haver mais contratação de terceirizados e Organizações Sociais”, disse Darze, ressaltando que a prefeitura terá que realizar concursos públicos, implantar o plano de carreiras e oferecer um salário que possa fixar o profissional na rede.

Na decisão, o ministro do Supremo Carlos Ayres Britto destacou que “a administração pública direta e indireta, ao prover seus cargos e empregos públicos, deve obediência à regra do concurso público.

 

“Admitem-se somente duas exceções, previstas constitucionalmente, quais sejam, as nomeações para cargo em comissão e a contratação destinada ao atendimento de necessidade temporária e excepcional”. Isso significa que a admissão de pessoal para as unidades de saúde da prefeitura só pode ser feita através de concurso público. Para Darze, a decisão repercute diretamente na implantação das Organizações Sociais na área, que, para o Sinmed, também são uma forma de terceirização. A ação foi ajuizada há dez anos, quando o então prefeito Cesar Maia pretendia terceirizar a mão-de-obra das unidades auxiliares de cuidados primários. “Ele quis entregar as unidades às empresas privadas que, na época, eram cooperativas, e terceirizar a administração.

 

O sindicato fez uma ação judicial e a prefeitura foi perdendo em todas as instâncias, inclusive, no Supremo Tribunal Federal. A última decisão reafirma a argumentação, dizendo que na administração pública não pode haver terceirizados”, explica o sindicalista. (Fonte: Folha Dirigida 04/03/2010)

 

SUCATEAR O SERVIDOR PÚBLICO NÃO É O CAMINHO.

 

A candidata Dilma Roussef, em declaração pública, afirmou que o sucateamento de uma profissão não favorece o desenvolvimento de nenhuma atividade. Citou o caso do programa estadual paulista que coloca dois professores em sala de aula e disse que colocar dois com salário de um não é solução. Esperamos que todos os candidatos se comprometam publicamente a repelir a terceirização do governo.

 

Em Minas temos desses exemplos, de iniciativas de políticas públicas, para obter efeitos eleitoreiros, à custa da estabilidade econômica e da dignidade do trabalhador. Resultado: sucateamento e descontentamento entre os servidores públicos e o naufrágio dessas políticas a curto ou médio prazo. Não há solução duradoura de problemas da população permitindo a criação de um serviço público de segunda classe. São apenas engodo.

 

A matéria abaixo é de O GLOBO on line e contém as declarações da candidata.

 

‘Ler e escrever’

Dilma critica programa de educação de Serra no governo de São Paulo

 

08/07 às 16h02Leila Suwwan, enviada especial

 

BAURU (SP) – A candidata do PT, Dilma Rousseff, criticou nesta quinta-feira, em Bauru, no interior de São Paulo, o programa do governo de São Paulo, criado por seu adversário José Serra (PSDB), e que coloca dois professores em sala de aula. Segundo ela, a qualidade da educação aumenta com a valorização individual de cada professor e não com uma fórmula que “coloca dois e divide o salário”. – Não acho que seja a soma que vai melhorar a qualidade da educação – disse Dilma sobre o projeto de colocar dois professores em sala de aula.- O que vai melhorar é a multiplicação – completou.

 

O programa Ler e Escrever do governo estadual estabeleceu a figura do professor auxiliar nas salas de aula nas classes iniciais. Dilma defendeu, por sua vez, a valorização dos professores com formação continuada e reconhecimento salarial. Dessa forma, segundo ela, será possível atrair bons profissionais para a carreira.

 

– Ninguém vai solucionar o problema da educação dividindo. Soma dois e divide o salário, é isso? Acho que pega um e melhora cada um dos professores deste país. Se não, você bota um professor central e um assessor, é isso? Temos de fazer algo muito simples: reconhecer que nenhuma profissão vai ser bem exercida, nem a de vocês jornalistas, se desandar a sucatear a profissão – apontou Dilma. A candidata também criticou os baixos salários da segurança pública de São Paulo e defendeu a mudança na legislação que implanta um piso salarial nacional para o setor.- Seria de todo oportuno que tivesse um patamar mínimo. Não se pode deixar que um estado rico como esse (São Paulo) pague o que paga para um delegado – disse Dilma, que foi logo avisada por seu vice Michel Temer (PMDB) e pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT) de que o tema foi tratado em uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), aprovada em primeiro turno sobre o tema.

 

Fonte: O Globo -©2010

http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/pais/mat/2010/07/08/dilma-critica-programa-de-educacao-de-serra-no-governo-de-sao-paulo-917098353.asp

 

=========================================

Serasa detecta aumento da inadimplência nas classes C e D e alta preocupa analistas

 

Em meio à euforia com a recuperação econômica e à fartura de crédito, acendeu a luz amarela entre especialistas. Após duas elevações seguidas da taxa básica de juros (Selic) e com a perspectiva de novas altas até o fim do ano, o que encarece os empréstimos, a taxa de inadimplência deve ter um repique em junho. A Serasa Experian vem detectando o avanço, puxado por consumidores das classes C e D, que receberam benefícios do governo para a compra de produtos da linha branca e veículos e, agora, não conseguiriam honrar seus compromissos.

 

– Podemos dizer que a curva de queda, que vinha ocorrendo desde outubro do ano passado, está no fim. A renda não deve crescer tanto no segundo semestre, gerando um descompasso que pode causar problemas para a inadimplência – afirmou o economista Luiz Rabi, gerente de indicadores de mercado da Serasa. – Normalmente, os consumidores mais pobres não estão acostumados a lidar com o crédito. Eles têm pouca habilidade para gerenciar dívida, praticamente não têm poupança e acabam inadimplentes.

 

O primeiro sinal de alerta apareceu em maio passado. Na maior alta desde outubro do ano passado, a inadimplência do consumidor deu um salto de 1,9% no mês, na comparação com maio de 2009. Em relação a abril, a variação chegou a 4,3%. Na próxima semana, a Serasa Experian vai divulgar a sua pesquisa referente a junho (e ao fechamento do primeiro semestre). Dificilmente a taxa repetirá os patamares críticos registrados no fim de 2008, quando estourou a atual crise global, mas os índices deixarão de ser tão baixos como foram até abril.

 

Para a Serasa, o maior problema a curto prazo estaria na administração das dívidas nos cartões de crédito, que subiram 14% em abril e 26% em maio, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Rabi diz que essa alta deve permanecer no segundo semestre. O valor médio dessas dívidas é hoje de R$ 392,49, contra R$ 373,12 um ano atrás. Crescimento mais forte foi registrado no valor médio dos cheques não compensados por falta de fundos, que pulou 42,7% desde maio de 2007 (de R$ 855,83 para R$ 1.221,03).

 

Desaceleração da economia contribuirá — A Tendências Consultoria também estima que a taxa de inadimplência de pessoas físicas chegue ao fim do ano em 7,2% e acelere ainda mais, para 7,6%, em 2011. Pelos dados do Banco Central (BC), o índice – que considera o percentual de empréstimos com atrasos acima de 90 dias frente ao total de crédito – foi de 6,8% em maio (último dado disponível), o mais baixo desde março de 2008 (6,85%). A taxa recua desde maio do ano passado, quando atingiu 8,5%.

 

– Deve ocorrer uma reversão da trajetória de queda na inadimplência a curto prazo. A alta de juros deve provocar piora nas condições de pagamentos, com aumento nas taxas finais e encurtamento dos prazos dos créditos – diz o economista da Tendências Alexandre Andrade, destacando que o impacto deve ser maior no próximo ano, por causa do período de defasagem entre a alta de juros e o impacto na economia.

 

Ruy Quintans, professor de Economia do Ibmec/RJ, concorda:

 

– A inadimplência deve parar de cair. Vivemos um momento de transição entre a euforia e a depressão no varejo e no custo do dinheiro.

 

Para o professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP) Fabio Kanczuk, haverá alta da inadimplência, associada à esperada desaceleração da economia.

 

– O mais provável é que aumentem os atrasos nos pagamentos de dívidas. A subida dos juros e a atividade econômica em desaceleração contribuem para esse cenário – afirma Kanczuk.

 

Na opinião do professor da Universidade de Brasília (Unb) Jorge Pinho, a melhora do mercado de trabalho tem contribuído para o aumento do endividamento.

 

– Com notícias positivas, o trabalhador se sente mais seguro e tende a se endividar mais. Mas, com alta nos juros, a tendência é de maior inadimplência a médio prazo – diz Pinho, especialista em mercado de trabalho.

 

Em relatório recente, a agência internacional de classificação de risco Moody’s também chamou a atenção para o perigo das dívidas. Ao analisar as condições de crédito para o mercado bancário brasileiro, a agência afirmou que a situação é estável. Porém, o forte crescimento da economia e a expansão do crédito, especialmente para as classes C e D, podem levar a um aumento da inadimplência dos bancos nos próximos 12 a 18 meses. Até março, os balanços publicados apresentaram resultados positivos, com queda da inadimplência e das chamadas provisões para devedores duvidosos.

 

O economista-chefe da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg, porém, acredita que a inadimplência no setor só subirá em caso de estagnação econômica.

 

– Não é isso que vejo no nosso horizonte hoje. Ao contrário, existe até a preocupação se haveria um superaquecimento da economia.

FONTE: Blog do Patah/UGT

Luta dos Médicos do Brasil: Juiz de Fora, Prefeitura vai parar dia 20 de maio.

FAX SINDICAL 266

================

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

————————————-

Ano V * No. 266 * 18 de maio de 2010

_____________________________________

 

Dia 20 de maio será um dia decisivo para os servidores públicos municipais de Juiz de Fora. Paralisação geral unificada – Sindicatos dos Médicos, SINSERPU, SINPRO, SEMGE

 

Paralisação geral da Prefeitura – ato público às 10 horas na Praça da Estação

 

Ainda no dia 20 de maio, às 19 horas e 30 minutos – Assembléia dos Médicos da Prefeitura – na Sociedade de Medicina – Rua Braz Bernardino, 59.

 

 

Prefeitura anuncia implantação do ponto eletrônico.

 

Matéria divulgada no site local Acessa.com informa sobre as queixas de usuários quanto aos atrasos de médicos da atenção secundária e de unidades básicas de saúde. A matéria teve como foco as queixas registradas na Ouvidoria Municipal de Saúde. A área de principal incidência de queixas de usuários tem sido o PAM Marechal. Em entrevista concedida ao Acessa.com, o Secretário de Administração e Recursos Humanos do Prefeito Custódio de Matos, Dr. Vitor Valverde, informa, com todas as letras, que a Prefeitura espera resolver a questão com a implantação do ponto eletrônico. A matéria, na íntegra, pode ser conferida na página http://www.acessa.com/saude/arquivo/noticias/2010/05/14-medicos/

 

Juiz de Fora: Fórum Intersindical. Prefeitura envia índice de 7% para Câmara

 

A reposição salarial dos servidores públicos municipais de Juiz de Fora ficou em 7% para a Prefeitura, que já cuidou de encaminhar projeto de lei, assinado por Custódio e Vitor Valverde, para a Câmara Municipal, conforme já foi informado no Fax Sindical. Longe de ser fim de jogo, a decisão surpreendeu e revoltou o funcionalismo. Deslocou radicalmente o eixo da discussão sobre o índice do prédio da Prefeitura para a sede da Câmara.

 

O Sindicato dos Médicos está alinhado ao SINSERPU, ao sindicato de professores e à delegacia do Semge (Sindicato dos Engenheiros de Minas) nessas negociações, sempre procurando o consenso democrático em torno do melhor encaminhamento para o movimento e sem nunca esquecer a grande importância social e política das reivindicações da pauta específica dos Médicos da Prefeitura. Esse movimento, autodenominado genericamente de FORUM SINDICAL, produzirá a paralisação de protesto e o ato público de 20 de maio próximo.

 

Médico da Prefeitura de Juiz de Fora: divulgue a paralisação, avise aos colegas. Participe da Assembléia Geral do dia 20 de maio, a partir de 19 horas e trinta minutos na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.

_________________________________________

 

Mantenha-se informado. Participe.

 

Informação rápida? http://twitter.com/faxsindical

Comente o Fax Sindical – deixe sua denuncia – comunique distorções e demissões em http://telegramasindical.blogspot.com

Contato do Sindicato dos Médicos – (32)3217 2101

 

Juiz de Fora: Médicos da Prefeitura fazem Assembléia dia 13 de maio.

FAX SINDICAL 262

================

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

______________________________________

Ano V * Nro. 262 * 11 de maio de 2010

————————————–

 

*** ATENÇÃO *** ATENÇÃO *** ATENÇÃO ***

Assembléia Geral Extraordinária

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora

Dia 13 de maio de 2010, quinta-feira, a partir de 10 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora

 

Hoje foi realizada reunião entre os Sindicatos que representam o funcionalismo municipal e o secretário de administração do governo de Custódio de Matos, Vitor Valverde.

 

O secretário mostrou-se intransigente quanto ao índice outorgado pela administração municipal de 7%. Revelou que a Prefeitura não cede. Os sindicalistas fizeram ver ao secretário que o problema não é a falta de recursos municipais. O vertiginoso aumento do IPTU, a cassação das isenções e o reajuste zero do ano passado, entre outros fatores, contribuíram para encher os cofres da Prefeitura. A decisão de não conceder índice menor e nem a reposição salarial de 2009 foi vista pelos sindicalistas como uma postura política da atual administração, que preferiu não investir na valorização do funcionalismo.

 

* O secretário Vitor Valverde também afirmou que a contraproposta para rescisão salarial dos médicos da AMAC foi o parcelamento em dez vezes, recusando a proposta do Sindicato dos Médicos, de pagar os 40% da multa rescisória em 3 prestações e dividir em 7 vezes os valores dos outros direitos dos médicos de família. Ou seja, os profissionais correm o risco de sair da Prefeitura sem agradecimentos e com seus direitos pulverizados em suaves prestações mensais.

 

Amanhã (dia 12 de maio) haverá paralisação dos servidores municipais e uma concentração e Assembléia unificada na Praça da Estação a partir das dez horas. É a resposta do funcionalismo àqueles que não reconhecem o seu valor. O Sindicato dos Médicos está no movimento unificado com todos os sindicatos que representam o serviço público municipal.

 

Dia 13, a partir de 10 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina, será a vez dos médicos discutirem a sua participação no Movimento Unificado e o encaminhamento das pautas.