COOPERATIVAS NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DA POLÍCIA FEDERAL.
SINDICATO DENUNCIA COOPERATIVAS NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.
Na segunda quinzena de outubro, o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro denunciou ao Ministério Público do Trabalho as falsas cooperativas que alugam mão-de-obra médica, a preço vil e em condições humilhantes, para os governos do Estado e do Município do Rio de Janeiro. Trata-se da primeira denúncia formal, de grande repercussão, de um sindicato médico contra cooperativa de trabalho médico. A denúncia refere-se às cooperativas desvirtuadas, que fazem intermediação de mão-de-obra. Essa situação não é exclusiva do Rio de Janeiro. Em Minas Gerais há aluguel de mão-de-obra médica por cooperativas a hospitais e clínicas privados. Há outras distorções em vários pontos do território nacional. Muitos casos já estão em investigação pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal. O mais importante é a consciência que os médicos e demais profissionais da área de saúde devem ter em relação ao prejuízo de seus direitos trabalhistas e previdenciários e outros prejuízos financeiros decorrentes do aluguel do trabalho pelas cooperativas desvirtuadas. Além de um ganho, em geral, menor do que o que poderia ser obtido em uma negociação coletiva.
Sindicato dos médicos denúncia ao M P do Trabalho, falsas cooperativas que exploram o trabalho médico, no Rio de Janeiro.
Será entregue na próxima 2ª feira, denúncia ao M P T contra os governos estadual e municípal, por contratarem “cooperativas” visando a lotação de médicos nos hospitais públicos. Na verdade é fraude ao contrato de trabalho, já que nossos colegas têm carga horária, chefia e salário.
Esquema de aluguel de mão de obra para área de saúde enriquece controladores
Publicada em 11/10/2008 às 21h00m O Globo RIO – São mais de nove mil profissionais de saúde que trabalham como se fossem empregados do governo do estado, mas, oficialmente, são cooperativados. Se fossem realmente cooperativados, trabalhariam quando quisessem e receberiam pelo que produzissem. Como não são, ganham salário fixo, sem direito a férias, 13° e FGTS. Para estes profissionais, é um péssimo negócio. Mas, para políticos e controladores dessas cooperativas, a contratação de mão-de-obra de forma irregular é um grande negócio que não pára de crescer e enriquecê-los. É o que revela a reportagem de Dimmi Amora publicada no GLOBO deste domingo ( leia a reportagem completa. Conteúdo exclusivo para assinantes ). Na investigação da Operação Pecado Capital – em que o Ministério Público denunciou mais de 20 pessoas – foi apreendido um CD na casa de Reinaldo Barbosa de Azevedo. Reinaldo seria um dos controladores do esquema que desviou, segundo o MP, mais de R$ 70 milhões de um contrato de R$ 234 milhões da Secretaria estadual de Saúde em 2005 e 2006. O acordo era para diversos serviços, entre eles a contratação de cooperativas. No CD foi encontrada uma planilha que mostra distribuição de recursos. Segundo os dados dessa tabela, há pagamentos de R$ 26 milhões – num período de sete meses – para diversas pessoas, entre elas dirigentes de cooperativas. Há também pagamentos a políticos não identificados e a um advogado ligado ao PMDB – partido da ex-governadora Rosinha Garotinho e do atual, Sérgio Cabral. A maior parte das cooperativas contratadas em 2005 e 2006 continuam sendo empregadas na atual gestão. Nos dois últimos anos do governo Rosinha, 26 dessas entidades receberam um total de R$ 221 milhões. Já nos dois últimos anos, 11 delas (sendo dez que já estavam) já receberam R$ 286 milhões.
Fonte: http://tinyurl.com/4rxty8
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Cooperativas de exploração
Mariza Louven
O Globo
6/2/2006
O Ministério Público do Trabalho criou uma força-tarefa para investigar redes nacionais especializadas na intermediação de mão-de-obra por meio de falsas cooperativas sediadas em São Paulo.
empresas por custos menores fez crescer o mercado de terceirizações, hoje disputado também por cooperativas como a Cooperdata, com atuação em quase todos os estados do Brasil, e Coopserv, com braços em Rio, Bahia e Minas Gerais. As duas estão entre as 54 cooperativas e 88 empresas processadas por fraude e sonegação nos últimos seis meses, quando foram propostas 56 ações civis públicas envolvendo 250 mil trabalhadores explorados. — São Paulo está se tornando o berço de cooperativas que atuam em diversos estados, criadas para explorar trabalhadores, sonegar tributos e encargos trabalhistas — informa o Coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli, líder da força-tarefa formada por procuradores de todas as unidades da federação. O grupo reúne ainda representantes do Ministério do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do INSS. As agências de emprego travestidas de cooperativas recrutam para trabalho assalariado, mas sem garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como teoricamente são sócios do negócio, os cooperados não têm carteira assinada, férias, folga remunerada, décimo terceiro, FGTS etc.
— Subordinação imediata, jornada de trabalho, pessoalidade e percepção de salário enquadram-se nas regras dos artigos 2º, 3º e 9º da Consolidação da CLT e estão entre as características do serviço que não pode ser prestado por cooperativas — destaca o diretor executivo da Associação das Empresas Prestadoras de Serviços (AEPS), José de Alencar. Rio tem mais de 1.500 firmas de terceirização . O vigilante Valdemir Pereira do Nascimento conhece bem as diferenças. Funcionário da empresa Personal Service, ele atuava como ascensorista no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desde agosto de 1997. Terminado o contrato e vencida a licitação pela Service Coop, todos os empregados da Personal Service tiveram que se associar à cooperativa para não perder o emprego. Apesar de ter virado cooperado em maio de 2001, ele continuou ganhando como assalariado: /> — Eu não recebia participação nos lucros. Só o salário, de R$ 225, quando o piso da categoria era de R$ 255 — disse ele. Além de nunca ter sido convidado a participar de assembléias da cooperativa, Nascimento tinha chefe, horário de trabalho fixo e cartão eletrônico de ponto. Empregado há dois anos e um mês na empresa Serv Seg, em Duque de Caxias, ele trabalha como vigilante e tem um salário-base de R$ 574,76. Chega a tirar mais de R$ 1.000, dependendo das horas extras no mês, e tem folga remunerada. No Rio, há mais de 1.500 firmas de terceirização com cerca de 150 mil trabalhadores. Mas, segundo Alencar, ao contrário dos sócios cooperados, os funcionários dessas empresas de alocação de pessoal têm carteira assinada e todos os direitos garantidos. > — O mercado está em ebulição porque as empresas preferem focar no seu core business , a atividade principal, e deixar que firmas especializadas administrem desde pessoal administrativo ao de apoio, como limpeza e vigilância — diz Alencar. O uso de pessoal de cooperativa garante economia imediata. Mas depois a dor de cabeça e os custos podem ser maiores. Quando a fraude é descoberta, o Ministério Público solicita que a Justiça determine a interrupção imediata das contratações e negocia a regularização da situação dos trabalhadores com data retroativa à que começaram a prestar o serviço. O contratante fica sujeito a multa e ao recolhimento de indenização ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Delegada Regional do Trabalho (DRT) do Rio, Lívia Arueira, afirma que a multa por contratação irregular é de R$ 380 por trabalhador. Entre 2003 e 2004, a DRT fiscalizou cerca de 13 mil empresas, especialmente nas áreas de saúde e serviços, em que se concentram as terceirizações irregulares. Esta ofensiva resultou em mais de 5,5 mil autos de infração, na contratação compulsória de 28,2 mil trabalhadores e no recolhimento de R$ 22 milhões ao FGTS. Já a força-tarefa do Ministério Público, que atua desde agosto de 2005 especificamente em São Paulo, ajuizou ações de R$ 100 mil a R$ 20 milhões para indenização ao FAT. Quatro liminares já foram concedidas pela Justiça, entre elas a que envolve a Cooperativa Mista de Administração de Negócios (Coman) e as empresas Válvulas Record Indústria e Comércio Ltda e a Record SPA. Contratações via cooperativas cresceram depois que a Lei 8949/94 incluiu um parágrafo único na CLT dizendo que qualquer que seja o ramo da cooperativa, não existe vínculo de emprego entre os cooperados e os tomadores do serviço e entre os cooperados e a cooperativa. Na área de saúde, a tradicional utilização de cooperativas uniprofissionais de médicos se estendeu às sociedades que reúnem enfermeiros, faxineiros, ascensoristas e profissionais de diversas outras áreas.
Com mais de 30 anos no mercado, a Unimed, por exemplo, é uma cooperativa em que os médicos de fato são sócios do negócio. Eles trabalham de forma autônoma, ganham por produção e dividem as chamadas sobras dos resultados, ou seja, os lucros da cooperativa. Já a Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saúde fornecia diversos tipos de profissionais para a Medial de Saúde, de São Paulo, até que a fraude foi constatada. O Ministério Público negociou um Termo de Ajustamento de Conduta para regularização da situação, mas a empresa não cumpriu e, em novembro de 2005, a procuradora Daniela Landim Paes Leme entrou com ação civil pública contra a Medial Saúde e a Multisa. A Medial Saúde informou que tem cerca de 3.600 empregados regularmente registrados. Reconheceu utilizar serviços de cooperativas médicas uniprofissionais que, “de forma alguma, se enquadram nos requisitos de vínculo trabalhista.” Mas admitiu também que “no passado, quando governo e sindicatos procuravam estimular o cooperativismo”, utilizou outras cooperativas, como de digitadores temporários. Acrescentou que, devido à “polêmica que se estabeleceu sobre esta prática”, deixou de utilizar cooperativas que não a médica uniprofissional. Fonte:
http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=247523
