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Telegrama Sindical: Justiça obriga Central Nacional Unimed a atender clientes da Paulistana – 18/09/2015 – Cotidiano – Folha de S.Paulo

ustiça obriga Central Nacional Unimed a atender clientes da Paulistana – 18/09/2015 – Cotidiano – Folha de S.Paulo

Está agora na Folha on-line: a Justiça determinou que a UNIMED Nacional assuma os clientes da UNIMED paulistana que não conseguirem atendimento. A UNIMED paulistana quebrou. A UNIMED nacional disse que não foi notificada. Cabe recurso.

Diz a matéria da Folha de SP:

Os clientes da Unimed Paulistana que não conseguirem atendimento na rede da empresa em até 24 horas deverão ser atendidos pela Central Nacional Unimed (CNU).
É o que determina uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nesta quinta-feira (17).
A decisão é uma resposta a uma ação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que argumentou que a CNU tem responsabilidade solidária pelos clientes da Paulistana. Cabe recurso.

Fonte: Justiça obriga Central Nacional Unimed a atender clientes da Paulistana – 18/09/2015 – Cotidiano – Folha de S.Paul

Fonte: Telegrama Sindical: Justiça obriga Central Nacional Unimed a atender clientes da Paulistana – 18/09/2015 – Cotidiano – Folha de S.Paulo

Outubro começa com assassinato em posto de saúde

Juiz de Fora, 1 de outubro de 2014
De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
Referência: Fax Sindical

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Juiz de Fora: Mais um atentado abala uma unidade de saúde.

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Profissionais poderão exigir pagamento de periculosidade em unidades de saúde

Outubro começou vermelho de sangue, para tristeza de quem depende do SUS, como trabalhador ou como usuário.

Um homem tombou hoje mortalmente ferido dentro de uma unidade de atenção primária à saúde no bairro Santa Rita, em Juiz de Fora. Não foi o primeiro caso, não será o último. Mais um caso para o longo inventário de agressões físicas e verbais, depredações e, até mesmo tiros e ações com armas brancas no conflituoso território da Saúde pública.

A perigosa mistura de sucateamento, descontentamento dos profissionais com seus contratos de trabalho, dificuldades de acesso dos usuários e violência urbana crescente gera apenas insatisfação e medo e causa frequentes e indesejadas explosões.

O que esperar de nossas autoridades diante disso? Nada além de burocráticas declarações tranquilizantes, apelos ocos à letra fria da lei e uma acomodação sinistra à desgraças alheia. O inferno continua cheio de boas intenções.

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Cooperativas de trabalho cobrem carência do serviço público de saúde

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Relação de trabalho impõe negociações específicas e é atenta à realidade do trabalho médico.

A ausência de uma política efetiva e responsável de recursos humanos para o sistema público de saúde tem sido um entrave importante para o a melhoria da assistência. Essa questão é agravada pelo comodismo do  legislador e do gestor, que ficam, a serviço de sua própria conveniência, desconhecendo as especificidades do trabalho médico. A mídia e políticos sem boas intenções cuidam de lutar para convencer as pessoas de que o trabalho médico se iguala ao trabalho fabril e pode ter sua quantidade e qualidade aferidas por relógio de ponto.

Feita abstração das condições precárias dos serviços de saúde. Os baixos salários que o serviço público oferece aos médicos e a falta de concursos públicos tem provocado uma subversão das relações de trabalho no SUS. Esse fenômeno acontece eram desfavor da organização do trabalho no sistema público de saúde e é notado em todo o país. No Rio Grande do Norte as duas principais
Cooperativas de trabalho médico do Estado – Coopmed e Coopanest – aumentaram, aproximadamente, dez vezes a quantidade de associados e, hoje, trabalham em todas as unidades públicas – municipais e estaduais – de Natal.

A falta de investimento na contratação de pessoal para a área de saúde pública e o colapso das unidades municipais e estaduais nos últimos anos, ressaltaram o nível de “dependência” do Sistema Único de Saúde ao serviço prestado por profissionais que se organizaram e escolhem quanto custa e a quem oferecer seus serviços. Além de tudo, os cooperados alegam que podem desenvolver seu trabalho com tranquilidade, atingindo metas sem serem assediados por cobranças absurdas, já que agem com liberdade e autonomia próprias das profissões liberais.
Em Natal, por exemplo,  50% das escalas em unidades públicas são preenchidas por médicos cooperados.
http://tribunadonorte.com.br/noticia/no-rn-sus-depende-da-terceirizacao-para-funcionar/232251

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PJ Contratante terá que arcar com despesas previdenciárias

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Governo: PJ que disfarça vínculo trabalhista será excluída do Super simples

Empresa contratante terá que arcar com contribuições previdenciárias do contratado
A secretaria que cuida de micro e pequenas empresas resolveu tomar providências a respeito das contratações de trabalho feitas por meio de pessoa jurídica. Esse recurso é usado habitualmente, entre outros, para sonegar direitos aos médicos, já que na área de saúde a regularidade e legalidade das relações trabalhistas parecem ser mais exceção do que regra.

A Folha de São Paulo, na edição de 26 de setembro passado, noticia que o governo retirou do Supersimples as pessoas jurídicas criadas para substituir vínculos trabalhistas. Esse vínculo é chamado de ‘PJ assalariado’. A regra deixa claro que o Supersimples não se aplica a pessoas jurídicas não mantém vínculo com uma empresa contratante.

Diz a matéria que em 2012 e 2013, a Receita Federal identificou sonegação de quase R$ 30 bi por meio dessa manobra e o governo diz que quer conter essa sangria. Essa sonegação, segundo fontes do governo, afetou principalmente a Previdência Social.

A vantagem, nesses contratos, é muito maior para as empresas contratantes, já que economizam despesas com a contratação de um funcionário e o contratado via PJ perde todos os seus direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, por ter um vínculo precário. “Essas contratações configuram uma relação comercial, sem custos trabalhistas para quem contrata”, diz a matéria.

O texto legal diz que serão excluídas as pessoas jurídicas que guardam com o contratante do serviço relação de “pessoalidade, subordinação e habitualidade”, características do vínculo trabalhista. “A contratante está sujeita a multa e pagamento da contribuição previdenciária em atraso.”
Quem se interessar pode ler a matéria na íntegra em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/187595-governo-fecha-porta-para-pj-assalariado.shtml

Precariedade – A Agonia do SUS em Natal RN

.’.Sindicato Expresso.’.

Juiz de Fora, 28 de março de 2013

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG

Dano Moral Coletivo.

Agonia do SUS em Natal RN

Cooperativa desvirtuada que opera ilegalmente terceirizações ainda ameaça fazer paralisação

No Rio Grande do Norte a CLT e a Constituição não estão sendo levadas em conta. A saúde pública estadual está reduzida a uma situação de miserável precariedade. O Ministério Público do Trabalho, os Tribunais de Contas e os auditores do Ministério do Trabalho parecem ineficazes diante dessa montanha de descumprimento de leis.

A imprensa nos informa que uma cooperativa desvirtuada de médicos explora atividades próprias do serviço público impunemente e, ainda em desafio a todos os diplomas legais, ainda ameaça fazer uma paralisação. E tudo isso é noticiado na imprensa sem que autoridades tomem providencias.

A cooperativa desvirtuada de suas funções explora plantões médicos em hospital público e no SAMU. Esse tipo de atividade, urdido à margem da lei, lança descrédito sobre a organização do trabalho dos médicos e desmerece toda a classe.

Quem quiser saber mais sobre esse absurdo leia em http://m.g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2013/03/cooperativa-dos-medicos-do-rn-vai-parar-atividades-na-segunda-feira.html

A Cooperativa dos Médicos do Rio Grande do Norte (Coopmed) divulgou por meio de nota que a partir desta segunda-feira (1º) os plantões no Hospital  Deoclécio Maques, na Grande Natal,  e no Serviço Móvel de Urgência e Emergência Metropolitano (Samu) serão paralisados. Segundo a nota, a medida será tomada for falta de condições de trabalho na unidade hospitalar, e a demora na renovação contratual com os médicos que atuam no Samu metropolitano.
O G1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), porém, como esta quinta-feira (28) é ponto facultativo nos órgãos públicos, as ligações não foram atendidas.
De acordo com a Coopmed, o contrato com o SAMU Metropolitano vai vencer dia 1º, e os médicos só irão retornar ao trabalho a renovação foi feita pelo Governo do Estado. Quanto ao Deoclécio Marques, os médicos exigem melhores condições de trabalho diante da falta de materiais e insumos cirúrgicos encontrados na unidade. “O atual quadro tem sido um obstáculo ao pleno exercício profissional, pois tem inviabilizado, até mesmo, a realização de cirurgias”, enfatizou a Coopmed.
Confira a nota da Coopmed na íntegra
“A Cooperativa dos Médicos do Rio Grande do Norte informa que a partir de segunda (1), os plantões do Deoclécio e SAMU Metropolitano vão ser paralisados. O contrato com o SAMU Metropolitano vai vencer dia 1 e os médicos só retornam quando tiver a renovação por parte do Governo do Estado. Quanto ao Deoclécio, os médicos exigem melhores condições de trabalho diante da falta de materiais e insumos cirúrgicos encontrados na unidade. O atual quadro tem sido um obstáculo ao pleno exercício profissional, pois tem inviabilizado, até mesmo, a realização de cirurgias.”

Essas relações de trabalho são sabidamente ilegais e trazem dúvidas quanto à improbidade administrativa dos governantes que as financiam.

Isso é matéria que está definida em lei e já foi alvo de julgamentos, ensejando mesmo indenização por dano moral coletivo.

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), seguindo voto do desembargador-relator José Leone Cordeiro Leite (foto), condenou a Pró-Saúde (Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar) a pagar uma indenização de R$ 400 mil por dano moral coletivo.
Trata-se de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Pró Saúde, contratada pelo município de Araguaína (TO) para gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Municipal e Ambulatório de Especialidades. O MPT alegou que a contratação dos médicos ocorreu de forma fraudulenta e em desrespeito à legislação trabalhista, na medida em que se deu por meio da formalização de contratos civis com pessoas jurídicas individuais ou coletivas e o desvirtuamento do modelo cooperativista.
 
O Ministério Público apontou ainda que, após a instauração de inquérito civil, a associação orquestrou nova fraude aos direitos trabalhistas, transferindo as suas atividades a uma suposta “Cooperativa Médica”, dita nacional e trazida para Araguaína apenas com o escopo de “regularizar” a contratação dos profissionais que lhe prestam serviços.
 
O juiz Rafael de Souza Carneiro, da 1ª Vara de Araguaína, concordou com as alegações do MPT e determinou que a Pró-Saúde se abstivesse de “contratar mão de obra para prestação de serviços médico-hospitalares e para prestação de serviços essenciais à consecução de seus objetivos empresariais” e condenou a associação em dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. Por outro lado, deferiu o prazo de seis meses contados do trânsito em julgado da decisão para a total e completa regularização da situação.
 
Fraude – Em seu voto, o desembargador José Leone destacou que o trabalho desenvolvido pelos médicos cooperados se dava na via contrária ao estatuído pelo trabalho autônomo, potencializado pela associação cooperativista. No mesmo sentido, foi configurada a constituição de pessoas jurídicas com fins de burlar a legislação trabalhista, pois a ré firmou diversos contratos de prestação de serviços médicos com pessoas jurídicas constituídas por médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, o que evidencia a intenção de mascarar a existência de prestação de serviços subordinada e não eventual de cada um deles.
 
De acordo com o desembargador José Leone, a jurisprudência trabalhista caminha no sentido de não ser permitida a terceirização de atividade-fim, de forma irrestrita, na área de saúde. Seguindo o voto do relator, a Terceira Turma aumentou a indenização de R$ 100 mil para R$ 400 mil, visto que a associação já havia sido condenada a pagar R$ 300 mil em outra ação civil pública por prática similar.
Processo: 00510-2012-811-10-00-3-RO

Perecarização pára serviços essenciais de saúde em Natal

Cooperativas desvirtuadas são usadas para ludibriar a legislação trabalhista, sonegar direitos trabalhistas e até mesmo para desrespeitar a Constituição.

Em Natal, são usadas para intermediar atividade fim em serviços públicos de saúde, impedindo que a administração pública realize concursos públicos ou que os médicos tenham seus legítimos direitos trabalhistas reconhecidos.

Agora, para culminar essa distorção, médicos precários das cooperativas ficam sem receber e paralisam serviços essenciais. São os maus frutos da precarização do SUS, que prejudica médicos e usuários e beneficia políticos inescrupulosos e exploradores de mão de obra altamente qualificada.

A notícia pode ser lida em:

http://primeiraedicao.com.br/noticia/2012/12/02/medicos-de-natal-rn-voltam-a-paralisar-as-atividades

Médicos de Natal (RN) voltam a paralisar as atividades

Os atendimentos de urgência e emergência na ortopedia de dois hospitais de Natal, um de Parnamirim (a 15 quilômetros da capital) e o Samu Metropolitano, estão paralisados desde a manhã deste sábado (1º). A interrupção ocorre em protesto contra uma dívida de R$ 1,5 milhão do Estado com a Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed).

A cooperativa havia alertado desde o último dia 22, em reunião na Secretaria de Saúde do Estado, sobre a suspensão dos serviços, caso o pagamento não fosse realizado.

Há quatro dias, médicos da mesma cooperativa voltaram ao trabalho nas unidades do município após sete dias de paralisação nos atendimentos de baixa complexidade, também pela falta de pagamento.

Porém, além da paralisação nas unidades do Estado a partir de hoje, a mesma cooperativa informou que paralisaria o atendimento de média e alta complexidade nas unidades do município, na segunda-feira (3), caso o pagamento do município por esses dois contratos de serviço não seja realizado até este domingo (2).

A interrupção iniciada neste sábado deve-se, segundo a cooperativa, ao atraso do Estado no pagamento dos plantões de agosto, setembro e outubro, que juntos, somam R$ 1,5 milhão.

O presidente da Coopmed, Fernando Pinto, informou que o atraso no pagamento dos médicos cooperados já está entrando no quarto mês (novembro).

Por enquanto, um dos hospitais mais prejudicados com a interrupção do atendimento é o Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. Principal hospital de urgência e emergência do Estado, a unidade passou os últimos meses acumulando pacientes – principalmente da ortopedia – em seus corredores.

Além dele, está prejudicado o atendimento no Hospital Universitário Onofre Lopes, localizado em Natal, e no Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim – cidade da Grande Natal.

O secretário estadual de Saúde classificou como intransigente a decisão da Coopmed de interromper mais uma vez os atendimentos nas unidades de saúde públicas. Segundo ele, a cooperativa foi alertada de que o pagamento do Estado será feito na segunda-feira.

Por UOL

Fax Sindical 207 – Privatização do SUS e desvirtuamento do cooperativismo deturpam organização do trabalho na Saúde.

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_________ FAX SINDICAL 207__________
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
N° 207 – Ano V – Sexta-feira,15 de janeiro 2010

Privatização do SUS em Juiz de Fora continua repercutindo.
Dirigentes de partidos políticos, dirigentes sindicais, vereadores e advogados estão analisando detidamente a decisão política do Prefeito de Juiz de Fora, Custódio de Matos, de privatizar dois equipamentos públicos de Saúde, as policlínicas de Santa Luzia e São Pedro, entregando-as a instituições privadas. São dois equipamentos públicos destinados a prestar serviço público. Correm boatos de que, para tentar dar cobertura a essa iniciativa, o Prefeito tucano de Juiz de Fora estaria tentando arranjar uma visita do Presidente da República à inauguração de uma das unidades privatizadas. Tal fato causará desconforto no meio petista e sindical de Juiz de Fora. Poderão ocorrer manifestações.

Espera-se a sensibilidade do Presidente da República e de sua assessoria. Lembramos que o processo eleitoral de 2008 em Juiz de Fora não se deu de forma pacífica. Há queixas entre lideranças do Partido do Trabalhadores sobre a forma como o processo foi conduzido. Há denúncias de abuso de poder econômico. Há denúncias entregues ao Ministério Público e à Polícia Federal. A conduta da Justiça Eleitoral e da Polícia Militar não pareceu isenta a todos os atores do processo político eleitoral. Decididamente, não está o processo eleitoral pacificado e nem as feridas estão cicatrizadas. O Presidente édo mesmo partido que teria sido prejudicado ( se se der credibilidade às insatisfações e denúncias partidas do campo petista ). O Prefeito, o beneficiário do processo eleitoral ainda não completamente pacificado.( sendo verdadeiros ou falsos os abusos denunciados ). Esses fatos deveriam ser submetidos à consideração presidencial.

Levamos ainda em consideração o fato do Ministro da Saúde ter opiniões favoráveis à privatização do SUS e é defensor do monstrengo jurídico-administrativo conhecido como fundação PÚBLICA de direito PRIVADO.Essa postura encontra a firme oposição dos sindicatos que representam o segmento dos trabalhadores em serviços públicos de saúde e das centrais sindicais brasileiras.

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Cooperativas de trabalho desvirtuadas roubam direitos trabalhistas a médicos e profissionais de saúde e causam aumento de passivo trabalhista de instituições privadas e filantrópicas e improbidade administrativa em instituições públicas. Leiam aqui sobre essa forma de picaretagem.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ÀS CUSTAS DOS DIREITOS TRABALHISTAS ALHEIOS.

PICARETAGEM = cooperativas de trabalho desvirtuadas roubam direitos trabalhistas de milhares de médicos.
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E

rva daninha das chamadas Coopergatos ou coopercats se espalha com a cumplicidade de doutores que lucram com essa esperteza. Movimento sindical se posiciona contra. Em São Paulo 10 mil vítimas. Em Minas Gerais a picaretagem também existe. Em Juiz de Fora há hospitais que atendem a planos de saúde sem plantonistas com carteira assinada.
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Notícia do site da CGTB:

10 mil médicos em São Paulotrabalham sem direitos, explorados por pseudo-cooperativas
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Em sua última edição, a revista Ser Médico, do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), revela que 10% dos médicos paulistas (10 mil médicos) estão, devido à terceirização, sem direitos trabalhistas, submetidos a pseudo-cooperativas que são meras intermediadoras de mão de obra.

Levantamento feito pelo Conselho em 2007 apontou a existência em São Paulo de 81 cooperativas (fora o sistema Unimed). Nada menos que 65 delas (ou seja, 80%) eram ilegais não estavam registradas no Cremesp, o que é obrigatório para as instituições médicas.

As falsas cooperativas funcionam como agências de emprego e não oferecem benefícios ou direitos a seus cooperados, descreve a revista, que promoveu debate sobre o assunto, coordenado pelo médico João Ladislau Rosa, primeiro-secretário do Cremesp, com os juristas Nelson Manrich, professor-titular da USP, e Renato Bignami, mestre em Direito do Trabalho e auditor fiscal do Ministério do Trabalho. Os três são membros do Grupo de Estudos sobre Terceirização Irregular no Estado de São Paulo.

Há grande pressão do setor empregador para escapar da tradicional forma de contrato pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), afirmou o advogado Renato Bignami. As cooperativas proliferaram muito a partir de 1994, com a introdução do parágrafo único no artigo 442 da CLT. Esse parágrafo tem a seguinte redação: Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. A ideia de que todo tipo de cooperativa de mão-de-obra não geraria vínculo empregatício provocou um desvirtuamento exagerado. Bignami acrescentou que, como a lei das cooperativas diz respeito a cooperativas de crédito, falta regulamentação sobre os requisitos do que seria uma cooperativa de trabalho. Essa brecha permite que a legislação trabalhista seja desrespeitada.

Se elas não são cooperativas, são intermediadoras de mão-de-obra. E toda intermediação de mão-de-obra é ilegal, exceto do trabalho temporário, definiu o professor Nelson Manrich. O problema éo cooperativismo como estratégia para burlar a legislação trabalhista. Quando se descobriu a possibilidade de criar uma cooperativa sem vínculo, abrimos uma porteira que desandou.

O serviço público contratava médico com vínculo trabalhista bem estabelecido, lembrou o Dr. João Ladislau. Entretanto, ocorreu uma proliferação da iniciativa privada na área de saúde. Como o lucro é seu principal objetivo, para alcançá-lo, épreciso baratear custos. Baratear o trabalho médico foi um dos mecanismos. Porém, o médico não é um profissional barato, a sociedade gasta muito em sua formação. O médico, que antes era contratado pela CLT, passou a ser obrigado a participar de uma cooperativa, ou se transformar em pessoa jurídica ou montar microempresas e sociedades com participação societária de 1%.

Em relação à cooperativa, o que interessa ao Direito do Trabalho é se há, de fato, participação do médico como sócio ou se ela é utilizada para intermediar mão-de-obra e fugir de encargos, disse o professor Manrich. Estamos constatando que grande parte é fraudulenta. Se alguém trabalha com subordinação deve ser registrado como empregado. Eliminando encargos,reduzo custo e consigo competir com outro. Numa sociedade de cinco médicos que precisa aumentar mão-de-obra, chama mais dois e os coloca com 1% de cota. Eles são sócios? São empregados, têm hora para chegar e sair, não participam dos lucros da sociedade. É uma fraude.

O médico ser obrigado a entrar em determinada relação contratual já é indício de fraude, afirmou o advogado Renato Bignami. Quando sua situação piora, comparada à se tivesse vínculo, é outro indício. Não é segredo que os médicos recém-formados têm de abrir pessoa jurídica para entrar em determinada estrutura. São todos clássicos sinais de fraude e precarização do trabalho.

Bignami considera que a americanização precarizou nossa saúde. A estrutura privada existente emprega médicos para fazer frente à necessidade de redução de custos e abarcar maior número de clientes da classe média. Temos serviço médico excelente para quem tem dinheiro, a classe média tenta abocanhar o que sobra disso na área privada, e a população de baixa renda utiliza a rede pública sucateada. Quando há redução de custos, ele se dissemina de forma hierarquizada, de cima para baixo, e avança para todos os lados. E a precarização é forte entre recém-formados.

Para o Dr. João Ladislau Rosa, não somente os recém-formados, mas um exército de médicos e outros profissionais sobrevive dessa maneira e grande número deles pula de emprego em emprego. A falsa cooperativa é um dos instrumentos responsáveis por essa situação e, algumas, têm contratos em várias cidades da Grande São Paulo.

Entrando nas soluções, Renato Bignami considerou que onde não há regulação, vigora a plena liberdade e a lei do mais forte. Sempre que o Estado edita regulação é para procurar equilibrar forças, para que a sociedade avance de forma mais igualitária. O que o Cremesp verifica atualmente é só a formalidade das empresas. E, formalmente, essas cooperativas estão em ordem. Porém, o objetivo da cooperativa é prestar serviço ao próprio associado e não para o tomador. Esse é o ponto principal.

Concordando com Bignami, o professor Manrich acrescentou que outro caminho é a parceria com outros órgãos para levantar elementos à revisão dos critérios hoje estabelecidos, de tal maneira que pudesse eliminar, na origem, cooperativas fraudulentas.
Fonte: Carlos Lopes/Hora do Povo
http://www.cgtb.org.br/Atualizacoes/dezembro2009/04-12/not8.htm
 

Fax Sindical. Site: https://faxsindical.wordpress.com
Twitter: http://www.twitter.com/faxsindical

FAX SINDICAL 179

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
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______________ FAX SINDICAL_______________
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NÚMERO 179 * ANO IV * 13/AGOSTO/2009

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora esperava que a administração Custódio, com a aceitação da contraproposta formulada pela representação classista oficial dos profissionais da Medina, pusesse fim à tensão nas relações trabalhistas entre Prefeitura e médicos. Por uma razão muito simples: ela empurra para um confronto prejudicial e que sempre terminará sem vencedores. Mas parece que esse não é o entendimento oficial dos atuais hóspedes do poder municipal.

Antes do encerramento das negociações, a administração Custódio já se apressava em cortar os miseráveis salários que paga aos médicos da Prefeitura. Prova de má vontade. Não tendo questionado a legalidade da greve ou discutido a justeza do mérito das reivindicações a administração municipal apelou para cortar salários, uma manobra com claro objetivo de coagir, inibir e dispersar o protesto da classe médica.

O Sindicato não abandonou os doutores penalizados pela Prefeitura. diante da falta de disposição para o diálogo sobre as punições demonstrada pelo Secretário Vítor Valvarde, com respaldo do Custódio, restou a via jurídica. para os médicos da AMAC, protegidos pela legislação trabalhista, foi procurado o Ministério do Trabalho. Uma tentativa última de conciliação.

Em correspondência datada de 12/8, um dia depois do prazo estabelecido por acordo entre o gerente regional do Ministério do Trabalho, o Sindicato dos Médicos e a AMAC/Prefeitura de Juiz de Fora, chegou a carta da AMAC, negando a possibilidade de acordo e confirmando os cortes de pagamento determinados pela Prefeitura, para a Secretaria de Saúde e também AMAC. Na carta a Direção da AMAC, como a administração municipal à qual ela claramente se subordina, defende a idéia absurda de que a decisão não é uma retaliação contra a categoria. Havia naufragado a última tentativa de conciiação. Restou provada a disposição do Prefeito para radicalizar a questão.

Para os médicos estatutários, fora da competência da Justiça Federal, restou o recurso à Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi impetrada uma medida chamada Protesto Judicial. Desconhecemos os prazos dessa medida e sua eficácia. De qualquer modo, a questão não está encerrada.

JUIZ DE FORA – ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA!

1- Audiência pública – Assunto de vosso interesse: no próximo dia 19 de agosto, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, vai ser realizada uma audiência pública sobre a questão da discriminação salarial que a Prefeitura de Juiz de Fora pratica contra os médicos, fazendo descaso da carga horária especial da categoria e transformando uma conquista dos profissionais em penalidade (redução de uma quarte parte do salário, quando comparado às demais categorias de nível superior). A audiência foi pedida pelo Dr. José Tarcísio, do PTC, médico e vereador, na época das paralisações que os médicos realizavam contra seus baixos salários e deterioração das condições de atendimento. Agora (agosto) a Câmara Municipal encontrou tempo de discuti-la. A presença de profissionais e representantes de entidades médicas nesse evento é muito importante.
2- COMISSÃO PCCS – A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, representante classista legítimo de todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, aguarda para essa sexta, 14 de agosto, a publicação de portaria criando a Comissão para elaborar o PCCS dos médicos municipais.

Publicado pelo Wordmobi

Cooperativas podem inviabilizar o SUS

A decretação do estado de calamidade pública em Natal e no Rio Grande do Norte, deveu-se ao agravamento do apagão da Saúde naquele estado. A participação das cooperativas de trabalho nesse desfecho foi considerável. Edson Gutemberg, médico, sindicalista e professor universitário, presidente da Regional Nordeste da FENAM alerta sobre a inviabilidade do funcionamento do SUS na dependência de cooperativas. A entrevista, concedida à Tribuna do Norte, de Natal, é uma análise do apagão da Saúde naquele estado. A falta de uma política séria e decente de recursos humanos para os médicos do SUS, que não atrai e nem fixa os profissionais, levou o Estado a pactuar com cooperativas. Isso aprofundou a crise na saúde pública no Rio Grande do Norte até o ponto da calamidade pública. A esclarecedora entrevista do Dr. Edson foi publicada na página http://tribunadonorte.com.br/noticias/98943.html

Médico alerta que SUS não é viável com cooperativas

Rodrigo Sena

ENTREVISTA – “O fato é que o SUS continua na dependência da rede privada por ineficiência de sua gestão”

25/01/2009 – Tribuna do Norte

Gabriela Raulino – Repórter

Há mais de de 20 dias, o Rio Grande do Norte sofre com as conseqüências da “crise” na rede pública hospitalar. Desde que o Estado tomou a decisão de não renovar o contrato com três cooperativas que prestavam serviço ao SUS (após, praticamente, 12 anos sendo questionado pelo Ministério Público), as filas de pacientes aumentam. E as soluções efetivas não aparecem. O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), regional Nordeste, o médico Edson Gutemberg, fez uma avaliação das medidas já tomadas até o momento, e opinou sobre quais soluções devem ser tomadas para consolidar “de uma vez” o Sistema Único de Saúde. As opiniões são calcadas não só na posição que hoje assume na Federação, mas enquanto médico, potiguar e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Além disso, já assumiu a função de secretário adjunto Municipal de Saúde no governo de Aldo Tinôco, bem como foi presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sindimed). Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, Edson Gutemberg destacou a participação do Ministério da Saúde nas discussões sobre a crise, e elogiou as medidas em andamento, como a reestruturação da rede e convocação dos recém-concursados. No entanto, foi taxativo: o Sistema Único de Saúde precisa ser consolidado. E, nesse sentido, afirmou que a “bandeira de luta” é que a medicina seja transformada em “carreira de Estado”, com salário de R$ 15 mil por 40 horas de trabalho.

Enquanto presidente da Fenam, médico e até mesmo potiguar, como o senhor vê essa crise na rede pública hospitalar?

Em primeiro lugar, é preciso colocar que a crise não é aguda, é crônica. Esse é um processo que vem infernizando a saúde da população há muito tempo, e a responsabilidade deve ser compartilhada pelos três entes de gestão do Sistema Único de Saúde: o federal, o estadual e o municipal. Isso está na Constituição de 1998. Mas o que a gente tem verificado ao longo desses anos é que a saúde é sempre uma bandeira de luta eleitoral, mas os gestores não têm se preparado para responder à demanda da população. Uma demanda importante porque 70% da população brasileira depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde, por isso que é humano, ético e fraterno a gente defender o SUS.

E na sua opinião, como isso deve ser resolvido?

Do nosso ponto de vista (Fenam), a medicina tem que ser colocada uma carreira de Estado, esse é um ponto fundamental. A carreira de Estado obriga o profissional a dedicação exclusiva ao serviço público, analogamente ao que acontece com o Ministério Público. Quem trabalha lá tem salários que permitem exercer sua profissão dignamente sem precisar exercer outra função. Os médicos anseiam por isso, por essa oportunidade. Mas, evidentemente, não adianta transformar em carreira de Estado pagando o salário que paga hoje. Por isso isso defendemos o salário mínimo profissional do médico em R$ 7.500,00 para 20 horas de trabalho.

Hoje um médico na rede pública ganha quanto?

Hoje o salário varia em torno de R$1.050,00 ou R$800,00. Não tem o valor estipulado. Então a gente quer o mínimo profissional para que aí possa se dedicar ao serviço público, ser funcionário exclusivo. O Sistema Único de Saúde implantado na Espanha, na Inglaterra, na França, na Espanha, quando funcionam, os médicos só têm aquele vínculo. Aqui, de acordo com a realidade atual, viveria de forma digna dando a devida atenção aos seus paciente e à sua vida pessoal.

Quando vocês defendem isso, é porque acham que o principal problema está na questão profissional?

Não. A rede desestruturada e os salários são uns dos problemas. A gente vem atuando também desde a base. A gente têm consciência que, hoje a universidade não vem formando profissionais para trabalhar no SUS, que seria um médico generalista, que entenda que a saúde família e a atenção básica é a principal estratégia para oferecer saúde eficiente para a população. As experiências no mundo todo que investiram na atenção básica de saúde são exitosas, e no Brasil não pode ser diferente. Para isso, a universidade tem que influenciar naqueles que estão se formando a idéia de trabalhar nesses sistema.

E qual o perfil da formação atual nas universidades do país?

Hoje as pessoas estão se formando e logo procuram se tornar especialista em alguma coisa e, se possível, um super-especialista, porque se só tem ele, vai ganhar melhor. Mas tem que ganhar melhor o médico generalista que trabalha na rede pública.

É isso que tem acontecido hoje com as cooperativas?

É. Mas o equívoco não está na cooperativa em si. O errado é elas atuarem no SUS, o que é resultado de uma má gestão no sistema público, sem profissional e sem bons salários. Essa forma de atendimento pode inviabilizar o SUS porque hoje são os anestesiologistas, os ortopedistas, amanhã vão ser os psiquiatras. A cooperativa surgiu para enfrentar os planos de saúde mercantilistas, que buscam o lucro, o que não é um pecado diante do sistema capitalista, e hoje os médicos têm poder de negociar preço com esses planos. A deformação está neles terem ido para o SUS.

Mas o senhor acha que as medidas estão sendo tomadas para contornar esse “erro”?

É. O Governo está tomando as medidas, estão chamando os médicos. Não sei se vão conseguir com o salário que oferecem, mas estão chamando. A gente (enquanto sindicato) já pedia isso há 15 anos atrás. O primeiro foi realizado há três, quatro anos.

Com esse posicionamento, então o senhor discorda da nova proposta do “contrato global”, em que, de algum modo, as cooperativas podem voltar a ser contratadas, dessa vez pelos hospitais privados?

Com certeza. É troca seis por meia dúzia. O sistema único continua na dependência da rede privada por ineficiência da sua própria gestão.

A solução então, como o senhor já falou, seria o concurso público, a carreira de Estado. Mas isso demanda um longo prazo…

Já esteve mais longe do que se pensa. Hoje os órgãos de integração que fazem parte do SUS (conselhos, associações) já estão colocando essa solução para o Ministro da Saúde. Será levado para o CONAES (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), que tem poder de deliberação e para o CONASEM (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde). O Ministro já admitiu fazer isso de forma reduzida, primeiramente para locais de difícil provimento, como Amazonas e Belém. Mas queremos para todo o Brasil.

Mas enquanto isso, tem muita gente precisando de atendimento. Qual seria a solução imediata?

É o que já está sendo feito agora, inclusive com a ajuda do Ministério da Saúde, que sempre se comportou como se não fosse com ele quando essa crise já estourou em outros estados. A solução está sendo dada com contratação de médicos, redistribuição dos médicos já existentes. Mas não pode abrir mão das medidas estruturantes, para uma atuação consolidada do sistema.

Resolver a ponto de dar tempo de atender emergencialmente a essa demanda “acumulada”?

Vai tirar a “agudez” do momento, até instaurar outra crise ou então resolver o problema. Não de modo rápido, porque é muita gente precisando de atendimento e os profissionais chamados ainda não são em quantidade suficiente. Não sei se acontece o mesmo de quando eu estava na presidência do sindicato. O governo fez um concurso para médicos com salário de R$300,00 o sindicato e conselho pediu que os profissionais não se submetesse, mas nós quebramos a cara. Eles assumiram achando que depois ia melhor, mas muitos pediram pra sair depois. Não sei como é com esses que estão chegando agora.

Mas essa ainda é uma questão atual. O salário continua sendo considerado “baixo”. O senhor defenderia então que eles não assumissem?

O salário hoje melhorou em relação ao passado.

Mas como o senhor mesmo falou quando defendeu a carreira de Estado, ele continua baixo.

Veja, isso é muito relativo. Na carreira pública, o salário ainda precisa melhorar para ser carreira de Estado. Mas para quem está chegando agora, dá pra ficar.

Mas muitos dos convocados ainda não se apresentaram. O senhor acha que deveria prevalecer o compromisso social da medicina?

Veja bem, a medicina no passado era visto como um sacerdócio, éramos profissionais liberais. Mas hoje, os médicos são assalariados e, como outros trabalhadores, queremos ganhar de uma forma digna. Deve atender de graça? Deve. Em uma situação de urgência e emergêcia. Não porque somos bonzinhos, mas porque a lei condena por omissão de socorro.

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Deterioração da condições e relações de trabalho médico comprometem atendimento.

A carga horária excessiva decorrente de má remuneração e a deterioração de condições de trabalho elevam as queixas contra a conduta de profissionais médicos. Junte-se a isso a ocorrência, em passado recente, de uma proliferação desordenada de faculdades de medicina privadas. O aumento de processos disciplinares, administrativos e judiciais apenas vem demonstrar que há fatores de ordem política, econômica e institucional que estão contribuindo decisivamente para colocar em risco a saúde das pessoas. A apuração das responsabilidades individuais, embora necessária, e os procedimentos judiciais ou realizados pelo Conselho Regional de Medicina, tendem a ser particularizados e encobrem uma realidade trágica. A decadência das condições éticas para se exercer a Medicina, em especial no serviço público. A matéria sobre o aumento dos casos de julgamentos por suposta negligência médica é do portal UAI e está em http://tinyurl.com/bg3pv2 .

Triplicam julgamentos por negligência médica em Minas – Domingo 25 de janeiro de 2009 CRM/MG, que só no ano passado recebeu 1.250 denúncias e julgou 136 profissionais

Luciana Melo – Estado de Minas

A figura do médico-sacerdote, do profissional que detém a aura da onipotência e age guiado somente pelos princípios humanitários é uma imagem cada vez mais distante da realidade. Os doentes, por sua vez, estão a cada dia mais impacientes quanto ao tratamento recebido nos consultórios, hospitais e unidades de saúde. E muitos deles levam adiante as queixas desse relacionamento tão conturbado. Prova disso é que o número de processos ético-profissionais julgados pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG) mais que triplicou nos últimos cinco anos, saltando de 43, em 2003, para mais de 130 em 2008. Somente no ano passado, foram 1.250 denúncias apresentadas ao conselho, que resultaram na abertura de investigação contra 136 profissionais.

De 2006 a 2008, dos 253 médicos julgados, 40% foram punidos com sanções que variam desde uma simples advertência confidencial à cassação do exercício profissional. O levantamento inédito apresentado pelo CRM/MG, além de apontar o crescimento do número de processos contra os profissionais, revela o perfil dos acusados com mais frequência: homens, de 45 a 55 anos, com até 25 anos de profissão.

Insucesso no tratamento, complicações de saúde, negligência, omissão e conflitos na relação médico-paciente são as principais causas das denúncias. Entretanto, o presidente do CRM/MG, João Batista Soares, acredita que a base de todos os problemas é a falta de entendimento entre o profissional e o doente. “A principal causa das denúncias contra médicos é fruto do mau relacionamento. Se há uma boa relação, até mesmo o erro ou insucesso terapêutico podem ser resolvidos sem a necessidade de um processo”, afirma.

RECURSOS As queixas não partem apenas de pacientes e familiares, apesar de eles serem os principais reclamantes. Autoridades policiais e judiciárias, como delegados, promotores e juízes, estão em segundo lugar na qualidade de acusadores. Médicos denunciando colegas, comissões de ética dos hospitais e secretarias municipais e estadual de Saúde também engrossam o protocolo na Corregedoria do CRM/MG.

Para aqueles que são absolvidos – no caso, 60% dos julgamentos -, há o recurso da publicação de uma nota de desagravo no jornal do CRM/MG. Mas, segundo o presidente do conselho, a maioria prefere deixar de lado o direito à retratação. “Normalmente, os médicos não querem que seus nomes apareçam duas vezes relacionados a denúncia”, conta Batista.

Acostumado a lidar com muitos problemas que chegam ao CRM/MG, o médico João Batista tem um conselho para evitar processos e denúncias. “A receita inclui só dois itens: ter bom relacionamento com o paciente, tratá-lo bem, dar atenção aos acompanhantes e anotar tudo no prontuário com letra legível. A primeira recomendação previne conflitos e a segunda comprova a boa prática da medicina e ajuda a nos resguardar de problemas. Se peço um exame e o paciente não volta, anoto tudo no prontuário”, recomenda.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Paulo Venâncio, representa os interesses dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, o principal problema é que cada vez mais os atendimentos ficam restritos a resolver queixas e aliviar sintomas apresentados pelos pacientes, com avaliações superficiais. “Se não houver um investimento na prevenção, e isso requer atender os pacientes com mais tempo e atenção, vamos apenas tratar dos agravos. Uma pessoa com diabetes pode sofrer de catarata. Se esse paciente for atendido por um profissional atento apenas aos sintomas, o único procedimento será encaminhá-lo ao oftalmologista”, exemplifica Paulo Venâncio.

IMPOSIÇÕES O desgaste das relações entre médicos e pacientes não é exclusividade dos serviços públicos, mas está presente em todas as áreas, incluindo a saúde privada e a suplementar. Segundo o coordenador do pronto-socorro do Hospital Vera Cruz, Fernando Carvalho Neuenschwander, muitos pacientes com convênios se sentem no direito de definir até mesmo as condutas médicas, porque acreditam que são, antes de tudo, clientes. “Não é incomum ouvir pacientes fazerem imposições nos consultórios, pois, pelo fato de pagarem um convênio, se sentem no direito de reclamar. O relacionamento piorou ao longo do tempo e não há mais aquele médico que responde pela saúde da família, que era uma referência. As pessoas já chegam armadas e a desconfiança marca as relações”, afirma Fernando.

Acostumado a receber queixas de atendimentos prestados no pronto-socorro do hospital, o cardiologista afirma que sempre procura dar resposta às questões que chegam ao serviço de atendimento ao cliente do hospital. Próximo ao leito do dentista Foed Calito, de 85 anos, o médico Fernando Carvalho elogia a conduta do paciente, que espera com calma uma vaga para internação. “Atualmente, os médicos agem sentindo muito medo dos processos. Nos Estados Unidos, os profissionais fazem seguros para arcar com as indenizações e se resguardam com quantidade abusiva de exames, para se documentar ao máximo. Trabalho há 10 anos como plantonista no pronto-socorro e nunca fui processado. A boa prática da medicina é a nossa melhor defesa”, diz Fernando.

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Falsas cooperativas na mira do Ministério Público e da Polícia Federal

COOPERATIVAS NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DA POLÍCIA FEDERAL.

SINDICATO DENUNCIA COOPERATIVAS NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

Na segunda quinzena de outubro, o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro denunciou ao Ministério Público do Trabalho as falsas cooperativas que alugam mão-de-obra médica, a preço vil e em condições humilhantes, para os governos do Estado e do Município do Rio de Janeiro. Trata-se da primeira denúncia formal, de grande repercussão, de um sindicato médico contra cooperativa de trabalho médico. A denúncia refere-se às cooperativas desvirtuadas, que fazem intermediação de mão-de-obra. Essa situação não é exclusiva do Rio de Janeiro. Em Minas Gerais há aluguel de mão-de-obra médica por cooperativas a hospitais e clínicas privados. Há outras distorções em vários pontos do território nacional. Muitos casos já estão em investigação pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal. O mais importante é a consciência que os médicos e demais profissionais da área de saúde devem ter em relação ao prejuízo de seus direitos trabalhistas e previdenciários e outros prejuízos financeiros decorrentes do aluguel do trabalho pelas cooperativas desvirtuadas. Além de um ganho, em geral, menor do que o que poderia ser obtido em uma negociação coletiva.


Sindicato dos médicos denúncia ao M P do Trabalho, falsas cooperativas que exploram o trabalho médico, no Rio de Janeiro.

Será entregue na próxima 2ª feira, denúncia ao M P T contra os governos estadual e municípal, por contratarem “cooperativas” visando a lotação de médicos nos hospitais públicos. Na verdade é fraude ao contrato de trabalho, já que nossos colegas têm carga horária, chefia e salário.

Esquema de aluguel de mão de obra para área de saúde enriquece controladores

Publicada em 11/10/2008 às 21h00m O Globo RIO – São mais de nove mil profissionais de saúde que trabalham como se fossem empregados do governo do estado, mas, oficialmente, são cooperativados. Se fossem realmente cooperativados, trabalhariam quando quisessem e receberiam pelo que produzissem. Como não são, ganham salário fixo, sem direito a férias, 13° e FGTS. Para estes profissionais, é um péssimo negócio. Mas, para políticos e controladores dessas cooperativas, a contratação de mão-de-obra de forma irregular é um grande negócio que não pára de crescer e enriquecê-los. É o que revela a reportagem de Dimmi Amora publicada no GLOBO deste domingo ( leia a reportagem completa. Conteúdo exclusivo para assinantes ). Na investigação da Operação Pecado Capital – em que o Ministério Público denunciou mais de 20 pessoas – foi apreendido um CD na casa de Reinaldo Barbosa de Azevedo. Reinaldo seria um dos controladores do esquema que desviou, segundo o MP, mais de R$ 70 milhões de um contrato de R$ 234 milhões da Secretaria estadual de Saúde em 2005 e 2006. O acordo era para diversos serviços, entre eles a contratação de cooperativas. No CD foi encontrada uma planilha que mostra distribuição de recursos. Segundo os dados dessa tabela, há pagamentos de R$ 26 milhões – num período de sete meses – para diversas pessoas, entre elas dirigentes de cooperativas. Há também pagamentos a políticos não identificados e a um advogado ligado ao PMDB – partido da ex-governadora Rosinha Garotinho e do atual, Sérgio Cabral. A maior parte das cooperativas contratadas em 2005 e 2006 continuam sendo empregadas na atual gestão. Nos dois últimos anos do governo Rosinha, 26 dessas entidades receberam um total de R$ 221 milhões. Já nos dois últimos anos, 11 delas (sendo dez que já estavam) já receberam R$ 286 milhões.

Fonte: http://tinyurl.com/4rxty8

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Cooperativas de exploração

Mariza Louven
O Globo
6/2/2006

O Ministério Público do Trabalho criou uma força-tarefa para investigar redes nacionais especializadas na intermediação de mão-de-obra por meio de falsas cooperativas sediadas em São Paulo.

empresas por custos menores fez crescer o mercado de terceirizações, hoje disputado também por cooperativas como a Cooperdata, com atuação em quase todos os estados do Brasil, e Coopserv, com braços em Rio, Bahia e Minas Gerais. As duas estão entre as 54 cooperativas e 88 empresas processadas por fraude e sonegação nos últimos seis meses, quando foram propostas 56 ações civis públicas envolvendo 250 mil trabalhadores explorados. — São Paulo está se tornando o berço de cooperativas que atuam em diversos estados, criadas para explorar trabalhadores, sonegar tributos e encargos trabalhistas — informa o Coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli, líder da força-tarefa formada por procuradores de todas as unidades da federação. O grupo reúne ainda representantes do Ministério do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do INSS. As agências de emprego travestidas de cooperativas recrutam para trabalho assalariado, mas sem garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como teoricamente são sócios do negócio, os cooperados não têm carteira assinada, férias, folga remunerada, décimo terceiro, FGTS etc.

— Subordinação imediata, jornada de trabalho, pessoalidade e percepção de salário enquadram-se nas regras dos artigos 2º, 3º e 9º da Consolidação da CLT e estão entre as características do serviço que não pode ser prestado por cooperativas — destaca o diretor executivo da Associação das Empresas Prestadoras de Serviços (AEPS), José de Alencar. Rio tem mais de 1.500 firmas de terceirização . O vigilante Valdemir Pereira do Nascimento conhece bem as diferenças. Funcionário da empresa Personal Service, ele atuava como ascensorista no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desde agosto de 1997. Terminado o contrato e vencida a licitação pela Service Coop, todos os empregados da Personal Service tiveram que se associar à cooperativa para não perder o emprego. Apesar de ter virado cooperado em maio de 2001, ele continuou ganhando como assalariado: /> — Eu não recebia participação nos lucros. Só o salário, de R$ 225, quando o piso da categoria era de R$ 255 — disse ele. Além de nunca ter sido convidado a participar de assembléias da cooperativa, Nascimento tinha chefe, horário de trabalho fixo e cartão eletrônico de ponto. Empregado há dois anos e um mês na empresa Serv Seg, em Duque de Caxias, ele trabalha como vigilante e tem um salário-base de R$ 574,76. Chega a tirar mais de R$ 1.000, dependendo das horas extras no mês, e tem folga remunerada. No Rio, há mais de 1.500 firmas de terceirização com cerca de 150 mil trabalhadores. Mas, segundo Alencar, ao contrário dos sócios cooperados, os funcionários dessas empresas de alocação de pessoal têm carteira assinada e todos os direitos garantidos. > — O mercado está em ebulição porque as empresas preferem focar no seu core business , a atividade principal, e deixar que firmas especializadas administrem desde pessoal administrativo ao de apoio, como limpeza e vigilância — diz Alencar. O uso de pessoal de cooperativa garante economia imediata. Mas depois a dor de cabeça e os custos podem ser maiores. Quando a fraude é descoberta, o Ministério Público solicita que a Justiça determine a interrupção imediata das contratações e negocia a regularização da situação dos trabalhadores com data retroativa à que começaram a prestar o serviço. O contratante fica sujeito a multa e ao recolhimento de indenização ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Delegada Regional do Trabalho (DRT) do Rio, Lívia Arueira, afirma que a multa por contratação irregular é de R$ 380 por trabalhador. Entre 2003 e 2004, a DRT fiscalizou cerca de 13 mil empresas, especialmente nas áreas de saúde e serviços, em que se concentram as terceirizações irregulares. Esta ofensiva resultou em mais de 5,5 mil autos de infração, na contratação compulsória de 28,2 mil trabalhadores e no recolhimento de R$ 22 milhões ao FGTS. Já a força-tarefa do Ministério Público, que atua desde agosto de 2005 especificamente em São Paulo, ajuizou ações de R$ 100 mil a R$ 20 milhões para indenização ao FAT. Quatro liminares já foram concedidas pela Justiça, entre elas a que envolve a Cooperativa Mista de Administração de Negócios (Coman) e as empresas Válvulas Record Indústria e Comércio Ltda e a Record SPA. Contratações via cooperativas cresceram depois que a Lei 8949/94 incluiu um parágrafo único na CLT dizendo que qualquer que seja o ramo da cooperativa, não existe vínculo de emprego entre os cooperados e os tomadores do serviço e entre os cooperados e a cooperativa. Na área de saúde, a tradicional utilização de cooperativas uniprofissionais de médicos se estendeu às sociedades que reúnem enfermeiros, faxineiros, ascensoristas e profissionais de diversas outras áreas.

Com mais de 30 anos no mercado, a Unimed, por exemplo, é uma cooperativa em que os médicos de fato são sócios do negócio. Eles trabalham de forma autônoma, ganham por produção e dividem as chamadas sobras dos resultados, ou seja, os lucros da cooperativa. Já a Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saúde fornecia diversos tipos de profissionais para a Medial de Saúde, de São Paulo, até que a fraude foi constatada. O Ministério Público negociou um Termo de Ajustamento de Conduta para regularização da situação, mas a empresa não cumpriu e, em novembro de 2005, a procuradora Daniela Landim Paes Leme entrou com ação civil pública contra a Medial Saúde e a Multisa. A Medial Saúde informou que tem cerca de 3.600 empregados regularmente registrados. Reconheceu utilizar serviços de cooperativas médicas uniprofissionais que, “de forma alguma, se enquadram nos requisitos de vínculo trabalhista.” Mas admitiu também que “no passado, quando governo e sindicatos procuravam estimular o cooperativismo”, utilizou outras cooperativas, como de digitadores temporários. Acrescentou que, devido à “polêmica que se estabeleceu sobre esta prática”, deixou de utilizar cooperativas que não a médica uniprofissional. Fonte:

http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=247523

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Hospital públco: cooperativas não estão pagando profissionais

Cooperativas de trabalho desvirtuadas alugam mão-de-obra de pessoal de saúde, inclusive médicos, ao serviço público do Estado e do Município do Rio de Janeiro. Essa situação daninha é evidenciada pelo seu potencial risco de repetição em outras unidades da federação, em que pese a sua ilegalidade. Médicos contratados para cumprir carga horária ou tarefas que impliquem relação de subordinação devem ser contratados em regime celetista, se por instituição privada, ou em regime jurídico próprio, se no serviço público. Mas os contratados por cooperativas desvirtuadas, além de terem seus direitos trabalhistas roubados e de exercerem atividade própria do serviço público sem ter regime jurídico próprio, são transformados, por governo e cooperativas, em bóias-frias dos hospitais.E agora ficam também sem salário. Sessenta dias trabalhando sem remuneração.


Em Teresina, o Presidente da UNIMED local fez declaração pública em solidariedade aos colegas do serviço público. Ele constata, textualmente, que os médicos estão sendo tratados como uma ralé dentro do serviço público, a despeito da importância de sua atividade, reconhecida socialmente.

As políticas de recursos humanos do serviço público aplicadas aos médicos no serviço público têm carecido de seriedade e responsabilidade, conforme temos divulgado em vários artigos no FAX SINDICAL. Compete aos sindicatos médicos e outras entidades que congregam médicos, unir esforços para a ação política pela reversão desse quadro lamentável. Se não houver unidade, prevalecendo interesses menores de algumas minorias, não teremos facilmente uma solução para esse gravíssimo problema.

21/10/2008 - 11h07min

Evandro Lopes: Os médicos são a "ralé" do serviço público

O médico Evandro Lopes, presidente da UNIMED, desabafa: "O profissional médico é como qualquer outro, a diferença é que tratamos da vida das pessoas, por isso nos sentimos privilegiados de podermos cuidar delas. Pela sociedade somos valorizados, mas, pelo poder público, não podemos dizer a mesma coisa. Somos a ralé do serviço público, pelo menos em termos de remuneração e em condições de trabalho."

http://tinyurl.com/6jde9g

A grave denúncia sobre o calote contra os médicos alugados aos hospitais públicos por cooperativas desvirtuadas, pode ser lida em O GLOBO on-line, na página http://tinyurl.com/6a6b93

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