CONGRESSO DA FENAM: Pelo financiamento do SUS sem aumentar a carga tributária já absurda.

Durante o debate realizado no Congresso da FENAM, que está acontecendo no Rio Grande do Sul, o assunto do financiamento do sistema público de saúde no Brasil veio à tona. Acima de questões gerenciais, o estado físico precário de muitas instituições de saúde, o salário sofrível percebido pelos médicos e as carências de medicamentos, exames, vagas para internações, evidenciam, a quem interessar possa, que não há dinheiro público suficiente sendo gasto com saúde pública.

A Emenda Constitucional 29 (EC-29), que tramita no Congresso Nacional, tem por objetivo estabelecer um limite constitucional mínimo para que o Tesouro Nacional gaste com Saúde. A proposta parece haver esbarrado em resistências dentro do governo. Há economistas demais por lá preocupados com pagamentos de juros e em garantir dinheiro para determinados interesses. Como resultado, o Governo tentou carimbar na aprovação do financiamento do Sistema Público de Saúde a criação de um novo imposto, reencarnação da CPMF, que incidiria sobre o povo brasileiro como mais um agravo, já que os impostos pesam duramente na vida de cada brasileiro.

Nesse Congresso da FENAM ficou claro que a posição de importantes dirigentes sindicais do meio médico é inequívoca: aprovação da emenda, sem o agravo tributário.

O movimento “Mais Saúde para o SUS”, deflagrado no Rio Grande do Sul e com grande impacto na mídia local, foi divulgado. Seus resultados impressionaram os presentes. É um movimento que une importantes segmentos da sociedade civil organizada, como entidades médicas, entidades civis, representações das Santas Casas e de entidades filantrópicas.

Ontem, no Congresso da FENAM, os representantes gaúchos que falaram no evento “ainda levaram aos representantes dos sindicatos médicos de todo o país o Movimento Mais Saúde para o SUS, uma iniciativa gaúcha que reúne diversas entidades e que busca chamar a atenção para a crise no setor. O Movimento foi elogiado pelos participantes do evento, que demonstraram o interesse de dar continuidade às ações nos seus estados, com previsão de um grande ato público em Brasília.”

O tema da falta de financiamento para o sistema, objeto da proposição da EC-29, não foi esquecido. “O presidente do Sindicato Médico de Pernambuco, Antônio Jordão de Oliveira Neto, ressaltou que o maior problema enfrentado hoje na área da saúde é o financiamento e questionou de onde devem vir os recursos. “O governo deve aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29 sem a vinculação a um novo imposto”, reforçou.“
O Presidente da FENAM repudiou a vinculação entre o financiamento do sistema público de saúde e o agravo tributário, num país de excessivos impostos e caríssimos juros. Declarou Eduardo Santana, que “vê com preocupação o atrelamento das necessidades tributárias com as da saúde e reforça que a posição do movimento médico é de não aceitar essa mistura”. Para Santana, “a saúde é tratada como questão de governo”. E ficamos à mercê das vontades dos governantes. É preciso tratar a saúde como questão de governo”, destacou.
A fonte é o site da FENAM. A página é:
http://www.fenam.org.br/index3.asp?portal=&opcao=mostrainformativo&id=5794