A questão das cooperativas de trabalho médico e suas relações com o sistema público de saúde é muito grave. Recentemente vimos no Rio de Janeiro a precarização dos plantões de hospitais públicos por meio de cooperativas que alugam o trabalho médico ao Governo Estadual. Essa situação favorece os governantes que relutam em dar aos médicos um salário mínimo profissional decente e em contruir uma política justa de recursos humanos para os profissionais da Medicina dentro do serviço público. Agora temos uma outra situação, mais um exemplo, em Teresina. Mais uma vez cooperativas se interpõe entre o interesse geral da categoria e o poder público, prejudicando, ao fim e ao cabo, a maioria dos médicos.
A Prefeitura de Teresina irá responsabilizar criminalmente os dirigentes das cooperativas de trabalho médico que agregam anestesistas da cidade, pelas conseqüências da desassistência aos usuários dos serviços públicos de saúde. Em nota a Prefeitura afirma, que, ao contrário de médicos de outras especialidades, as cooperativas impediram que os anestesistas entrassem no serviço público e fossem regidos pelo regime jurídico próprio. Para isso realizaram boicotes e lock-outs. Segundo nota, os anestesistas eram os únicos especialistas que recebiam procedimentos pelo CBHPM.
A lição que fica é que:
1-Essas cooperativas de trabalho precarizam as relações de trabalho. Dão uma satisfação imediata aos profissionais, de um ganho aparentemente maior, mas, por outro lado lhes tiram os direitos trabalhistas. Os profissionais não são empregados celetistas e nem funcionários públicos, regidos por regime jurídico próprio.
2-Essas cooperativas não têm compromisso com a totalidade da categoria profissional dos médicos. Ao contrário, fracionam e enfraquecem a luta da classe médica pela sua valorização dentro do serviço público.
3-Essas cooperativas não têm compromisso com o sistema público de saúde. Suas negociações são muito particulares, voltadas a interesses restritos e sem considerações quanto ao destino do sistema público de saúde e quanto à construção de uma política decente de recursos humanos para os médicos do SUS.
Quem quiser ler a notícia completa clique no link http://www.cidadeverde.com/politica_txt.php?id=26945 ou em (Mais…) para ler a transcrição.
PMT diz que resposabilizará anestesistas na Justiça
Caso aconteça algum dano aos pacientes, a PMT informfou que vai ingressar contra a Cooperativa.
A Prefeitura de Teresina divulgou uma Nota Oficial sobre a greve que os médicos anestesistas. Na nota, a Prefeitura diz que vai responsabilizar criminalmente a Cooperativa dos Anestesistas por qualquer dano ou prejuízo causado às pessoa e que já informou ao Ministério Público sobre as providências.
Confira a nota na íntegra:
Nota Oficial
A Prefeitura de Teresina, no cumprimento das suas responsabilidades em garantir os direitos da população e, provocada pela nota da Sociedade de Anestesiologia do Estado do Piauí, publicada na imprensa, dia 02 de novembro de 2008, esclarece:
1 – Os profissionais de saúde que prestam serviços à Prefeitura de Teresina são remunerados com o pagamento de salários e produtividade conforme do SUS;
2 – Os médicos anestesistas são os únicos que recebem salários e produtividade diferenciadas e a maior, conforme tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada dos Procedimentos Médicos – CBHOM, mesmo não sendo servidores estáveis, após acordo precário imposto depois de paralisações das suas atividades que colocavam em risco vidas humanas e por não haver outra alternativa à Prefeitura de Teresina;
3 – Os acordos firmados com os médicos anestesistas foram acompanhados por representantes do Ministério Público do Estado do Piauí, Ministérios Público Federal e Ministério Público do Trabalho;
4 – O pagamento dos salários dos médicos anestesistas está rigorosamente em dia;
5 – A produtividade, por questões legais, deverá ser paga após processamento prévio realizado pelo Ministério da Saúde, o que não é aceito pelos médicos anestesistas;
6 – A Prefeitura de Teresina reconhece que parte dos procedimentos anestésicos realizados ainda não foram pagos. Este fato foi esclarecido aos membros da diretoria da Cooperativa dos Anestesistas em reunião realizada no dia 31 de outubro de 2008, com a presença dos presidentes do Conselho Regional de Medicina e da Associação Piauiense de Medicina, e se deve à necessidade, conforme a legislação do SUS, do processamento prévio dos atos médicos pelo Ministério da Saúde.
Considerando que a Cooperativa dos Médicos Anestesistas “tomou a iniciativa de paralisar suas atividades” e estão mantidas apenas as “atividades de emergências”, a Prefeitura de Teresina comunica à população as seguintes providências tomadas:
1. Responsabilizará civil e criminalmente a Cooperativa dos Anestesistas por qualquer dano ou prejuízo causado às pessoas pela decisão tomada, de forma unilateral;
2. Encaminhará ao Conselho Regional de Medicina o eventual descumprimento do Código de ética Médica;
3. Comunicou e pediu providências ao Ministério Público.
Por fim, a Prefeitura de Teresina reitera a disposição de continuar dialogando com os médicos anestesistas e o convite para normalizar o atendimento à população.
Teresina, 02 de novembro de 2008.
Prefeitura de Teresina
