Definida pauta do movimento médico em 2013 – CREMERJ denuncia Paes: trololó de gestor!

http://telegramasindical.blogspot.com.br/2013/01/fenam-define-pautas-2013-sera-ano-de.html

.         Fax Sindical.         . 07/01/2013
De:    Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
Data: 07 de janeiro de 2013

*** Fenam anuncia bandeiras de luta para 2013 *** Cremerj denuncia trololó de gestor no Rio *** Os responsáveis pela má formação médica não são inocentes

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Referência: Fenam aponta questões comuns importantes na luta da classe médica em 2013

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A luta da Fenam reúne questões que pedem unidade e mobilização dos médicos. A capacidade da classe médica compreender questões de importância fundamental para a valorização e o reconhecimento da totalidade do trabalho médico e de ter convicção da importância dessa união e do emprego de todos os meios legais para conquistar objetivos justos, forma a condição indispensável para o seu êxito. E onde estão esses objetivos justos? A Fenam os definiu. E como os definiu? Por meio de consultas aos sindicatos, assembleias médicas, congressos, conferências, audiências públicas, enquetes e tudo o que foi possível para conhecer as necessidades mais urgentes e impressionantes do trabalho médico. Todos os recursos foram abertos a quem interessar possa.  Os resultados dessa luta, se favoráveis, constituirão benefício de valor inestimável para a classe médica e para o SUS. 

Entenda a luta da FENAM, que fala em nome dos médicos brasileiros e defende verdadeiramente um SUS público, democrático e de qualidade e um atendimento decente na saúde suplementar. Ao mesmo tempo refuta diagnósticos superficiais, fáceis e destinados ao consumo descartável e a justificativas imediatistas. O famoso e já tão conhecido “trolóló de gestor”.

Segue a nota da Fenam:

“”” Diante da suposta falta de médicos no Brasil, dita pelo Governo, a FENAM afirma que o que existe na verdade, é a má distribuição dos profissionais que se encontram nas regiões de maior renda. Para se resolver o problema, não basta colocar médicos mal formados para tratar populações no interior do país. O inadequado financiamento do SUS, a ausência de uma carreira médica de estado, a prática de baixos salários e péssimas condições de trabalho são questões fundamentais que devem ser superadas.

– Desprecarização do trabalho médico e Assistência digna na saúde pública brasileira:

2013 será um ano de campanha contra a precarização do trabalho médico.

Onde se tem uma estrutura digna de trabalho também se encontra um atendimento adequado à população. A Medicina vem convivendo com fraudes em relação aos direitos trabalhistas e desrespeito aos valores mínimos de remuneração.

– Regulamentação da Medicina : A Medicina é uma profissão milenar e que ainda não é regulamentada. Há dez anos, os médicos tentam aprovar o Projeto de Lei do Senado 268/2002 para definir as atividades privativas dos profissionais e preservar a segurança da população.

– Os médicos federais e a recuperação do valor da gratificação de desempenho (GDM): Os médicos federais tem sido vítimas de tentativas de redução de sua remuneração e de aumento de sua carga horária prevista em lei. Inicialmente foi barrada a redução do salário em 50%, mas a GDM ficou congelada. A FENAM luta para igualar a gratificação de desempenho médica como aconteceu às demais dos servidores públicos.

– Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV) : A FENAM se baseia, por meio de estudos já realizados, que a quantidade de médicos no Brasil, aproximadamente 371 mil médicos, sendo 1,9 por mil habitantes, é suficiente. A lacuna encontrada no acesso de atendimento da população se dá pela má distribuição dos profissionais, que depende da fixação dos mesmos nas diversas regiões. Nesse contexto, a entidade defende a criação do PCCV.

– Ensino de qualidade na Medicina e Não à abertura de escolas de medicina: O Brasil é o segundo país com maior número de escolas médicas, possuindo 197 com 208 cursos de medicina e formando a cada ano quase 13 mil alunos. De acordo com os dados, nos próximos anos, o país alcançara a relação desejada pelo Governo de 2,5 médico por mil habitantes. A abertura indiscriminada de escolas médicas não garante um ensino de qualidade e formandos aptos a exercer a medicina, principalmente levando-se em conta as inúmeras falhas no ensino médico nos dias de hoje.

– Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida): A FENAM acredita que o Revalida é a melhor forma de avaliar a capacidade do formando de medicina que chega do exterior para atuar no Brasil. O exame assegura que o profissional está apto a trabalhar nos moldes do nosso país, de acordo com o que é exigido dos estudantes daqui, assegurando a saúde da população.

– Não às terceirizações do serviço público de saúde: A FENAM é contrária às terceirizações e às outras formas de entrega de serviços públicos às organizações sociais, empresas como a EBSERH ou privadas porque defende um SUS público e estatal, com concursos e contratações formais que garantam os direitos do médico trabalhador

-Piso FENAM: Desde 1961, por meio da revisão da Lei 3.999, o piso FENAM estipula o valor que deve corresponder o salário dos médicos. É resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 2011, em 6,08%. R$ 9.813,00 é a referência atual para 20 horas.

-10% da receita corrente bruta da União para a saúde: O Brasil aplica hoje cerca de 4,5% do PIB na saúde. Para a FENAM, o correto financiamento é essencial para se ter as condições necessárias de atender a população com dignidade. A precariedade em que vem funcionado as urgências e emergências nos hospitais comprova a assistência inadequada que fere os direitos humanos.

– Não aos abusos dos planos de saúde : A luta contra os abusos dos planos de saúde continua. Reajuste dos honorários de consultas e outros procedimentos, a contratualização e o fim da intervenção na autonomia antiética da relação médico-paciente são as principais reivindicações.”””

Fonte : Fernanda Lisboa
http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/402124

Vamos refletir sobre a justiça e importância de cada qual desses tópicos e a importância de contribuirmos, minimamente que seja com nossa presença em assembleias e Atos públicos, para o êxito dessas empreitadas.

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CREMERJ questiona cumprimento das medidas anunciadas por Eduardo Paes para a Saúde Pública em sua posse

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Quanto às medidas anunciadas pelo Prefeito Eduardo Paes em relação à Saúde do município do Rio de Janeiro, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) considera as mesmas como “trololó” de gestor, diante da inconsistência das afirmações.

É questionável um prefeito reeleito afirmar que prevê a contratação de dois mil médicos no município até 2016. Foram necessários quatro anos de mandato para que o gestor percebesse a falta desses profissionais,o que denota grande descaso com a saúde pública. Durante sua campanha, em 2008, Paes destacou como promessas a contratação de médicos e o aumento do atendimento no Hospital Salgado Filho – onde houve o caso recente da menina Adrielly Vieira, de oito anos.

Para preencher paliativamente a deficiência no número de médicos, o gestor pretende, mais uma vez, contratá-los de forma emergencial por seis meses, prorrogáveis por mais três. Fica claro que tal medida não será capaz de prestar à população um atendimento de qualidade nem resolver o problema. Quando será, enfim, sanada tal carência? Diante dos fatos, fica clara a incompetência da prefeitura na gestão da saúde.

Insistentemente e há muito tempo o Conselho cobra que o Secretário Municipal de Saúde, Hans Dohmann, faça a reposição do número de médicos por plantão nos hospitais do Rio de Janeiro e aumente o efetivo de profissionais, para melhoria do atendimento à população.

Para o Cremerj, as principais razões para o déficit de médicos são os baixos salários oferecidos, a discrepância salarial entre estatutários e temporários, além da falta de condições de assistência e de investimentos na estrutura da saúde pública, fazendo com que o trabalho na rede privada torne-se mais atrativo.

Quanto à adoção obrigatória do ponto biométrico em hospitais, postos e clínicas da família, o Cremerj questiona se suprirá a carência de médicos. Assim, o prefeito marca sua impressão digital na incapacidade de gestão da saúde pública do município.
Notável cirurgião do Souza Aguiar e Conselheiro do Cremerj durante o ano de 1993, quando viu a saúde pública do município entrar em colapso, Dr. Antonio Ribeiro Netto questionou na época se deveria ter se posicionado junto às autoridades na cobrança por soluções efetivas.

É justamente esta a essência defendida pelo Cremerj ainda nos dias de hoje, cobrando que os governos municipal, estadual e federal zelem e trabalhem com competência pela saúde do Rio de Janeiro.

Márcia Rosa de Araujo
Presidente

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MIGUEL SROUGI Médicos inaptos: algozes ou vítimas?

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Mais importante do que abrir faculdades é aumentar as vagas para residência. Novos médicos são vítimas de um enredo perverso

Os últimos dias não foram de felicidade para os brasileiros. Entre outros motivos, descobriram que 54,5% dos médicos recém-formados da nação são inaptos para a profissão.

Não fiquei surpreso com o número e com a indignação. Afinal, lideranças e educadores médicos já conheciam a indecência e, impotentes, nunca conseguiram eliminá-la. Sem tergiversar, julgo que profissionais inaptos devem ser impedidos de exercer a profissão e que uma legislação impondo um exame de capacitação dos novos médicos já deveria ter sido promulgada.

Contudo, não posso deixar de expressar certa angústia quando dirijo um olhar a esse grupo. Confesso que nunca me deparei com um médico recém-formado que não acalentasse o sonho de se tornar um profissional respeitado. Se isso não se concretiza, suspeito que outras razões produzem o descompasso. Entre elas, a mistura de uma sociedade complacente e governantes incompetentes.

Como ignorar a influência negativa da sociedade, que se rejubila com a abertura de novas escolas médicas, iludida pela ideia de que estão sendo criadas maiores oportunidades para seus jovens? Cedendo a esses apelos e à pressão de empresários oportunistas, o governo federal autorizou, entre 2000 e 2012, a abertura de 98 novas faculdades, perfazendo um total de 198 escolas no país; nos Estados Unidos, habitado por 314,3 milhões de pessoas, existem 137 instituições similares.

Numa nação de dimensões continentais e insuportável desigualdade, seria racional que as novas escolas médicas fossem acomodadas em regiões remotas do Brasil. Contudo, 70% delas foram instaladas na região sudeste, rica e congestionada, e 74% são de natureza privada, cobrando taxas exorbitantes de alunos.

Contrariando as leis vigentes, a maioria desses centros não dispõe de instalações hospitalares adaptadas para o ensino e carecem de corpo docente qualificado. Isso indica que o processo foi norteado por interesses políticos menores e pelo anseio do lucro desmedido e predador.

Agravando esse cenário, autoridades federais têm dado demonstrações adicionais de inconsequência e de tolerância suspeita. Uma comissão especial do MEC presidida pelo professor Adib Jatene descredenciou, há um ano, algumas escolas médicas, pela baixa qualidade de ensino. De forma misteriosa e inexplicável, a Comissão Nacional de Educação cancelou, em fevereiro passado, a ação corretiva adotada. Resolução nefasta para a sociedade brasileira e auspiciosa para os mesmos predadores da nação.

Nossa presidente anunciou sua disposição de abrir mais 4.500 vagas para alunos de medicina (algo como 55 novas escolas). Num momento em que as universidade federais se encontram em estado de penúria, essa meta torna-se um devaneio descompassado com a realidade da nação.

Mais importante do que criar novas faculdades seria aumentar as vagas para residência médica. Cerca de 6.000 novos médicos formados a cada ano não dispõem de locais para realizar a residência, a etapa mais relevante para a formação de profissionais qualificados.

Outra proposta governamental, tão cândida quando descabida, é autorizar o trabalho em nosso país de médicos patrícios formados no exterior, sem exames de proficiência. Se 54,5% de médicos recém-formados inaptos causam indignação, como reagir ao fato de que em 2011, num exame oficial de revalidação de diplomas de 677 médicos graduados no exterior, 90,5% deles foram considerados inaptos?

Termino referindo-me a uma realidade que Riobaldo, o jagunço-filósofo de Guimarães Rosa, soube muito bem descortinar. “Um sentir é o do sentente, mas o outro é do sentidor.” Reconheço que as inquietações expressas sobre as aptidões dos recém-formados são justificadas por quem sente de fora. Mas como um dos que sentem de dentro, não posso deixar de dizer que, ao invés de algozes, a imensa maioria dos novos médicos da nação são vítimas de um enredo perverso que mistura uma sociedade permissiva, escolas médicas deficientes e governantes incapazes. Que transformam esperanças incontidas em sonhos frustrados.

MIGUEL SROUGI, 66, pós-graduado em urologia pela Universidade de Harvard (EUA), é professor titular de urologia da Faculdade de Medicina da USP e presidente do conselho do Instituto Criança é Vida

Publicado na Folha de São Paulo, em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/87209-medicos-inaptos-algozes-ou-vitimas.shtml

Gestão governamental positiva é benefício que pode salvar o SUS

.          Fax Sindical.        .04/01/2013
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas.
Data:04 de janeiro de 2013

Gestão governamental e correção nas politicas públicas elevam produtividade no serviço público
Referência: Boas práticas na gestão governamental desenvolvem a produtividade no setor público.

Na saúde os profissionais que trabalham no setor público e as pessoas que usam os serviços públicos de saúde aguardam ansiosamente que os gestores cheguem a essa conclusão. Ainda não chegaram a essas conclusões, diante do peso pesado de interesses que divergem daqueles que, usuários ou trabalhadores, têm suas vidas ligadas ao SUS. Indicações de natureza política, recaindo as escolhas de gestores e pessoas com poder de tomar decisões a apadrinhados políticos ligados a interesses econômicos como “parceiros”, organizações sociais, consórcios e outras instituições “sem fins lucrativos”, por onde escorrem rios de dinheiro público da saúde, pelos ralos de contabilidades e clientelismos, de nomeações sem concurso e dinheiro público gasto sem as devidas licitações.

Especialistas em políticas públicas e gestão governamental indicam que produtividade no serviço público depende de boas práticas de gestão, coisa que na saúde pública, infelizmente, não estamos vendo. Ou macaqueiam a gestão empresarial ou dedicam-se a práticas autoritárias e perversas, ou somam as duas coisas. Infelizmente é o que se vê com frequência acima da que seria suportável pelo sistema.

Leia a matéria:

Elevação da produtividade do serviço público depende de melhoria da gestão, avaliam especialistas

Brasília – Responsável por consumir R$ 179,3 bilhões no ano passado, ou 4,34% do Produto Interno Bruto (PIB), apenas no nível federal, o funcionalismo público enfrenta o desafio de prestar à população serviços com qualidade. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a melhoria da eficiência no serviço público não depende apenas da informatização ou de aumentos salariais. A criação de bons ambientes de trabalho e de mecanismos para medir os resultados sociais do serviço público é essencial para elevar a produtividade dos servidores.

O próprio conceito de produtividade, no entanto, é difícil de ser definido no serviço público. Sem estar sujeitos às mesmas regras do setor privado, os servidores precisam de critérios distintos de avaliação. “Em alguns casos, é fácil estipular metas, como horas-aula dadas, no caso dos professores, e número de consultas por dia, no caso de médicos. Mas, na maioria das situações, não dá para usar esses critérios”, explica o economista Roberto Nogueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Coautor de um estudo sobre a situação do serviço público no Brasil, Nogueira entende que o acompanhamento da produtividade deve levar em consideração a realidade de cada ramo de trabalho. “O número de processos julgados por um juiz, por exemplo, pode ser enquadrado como um caso em que a demanda é definida, mas a arrecadação da Receita Federal, não. O recolhimento de impostos não depende só do trabalho de fiscalização, mas do comportamento da economia”.

Diretor da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Valmir Dantas reconhece a dificuldade de definir graus de produtividade no serviço público, mas defende a criação de critérios de avaliação e monitoramento apropriados para cada ramo de atuação. “Quem não mede, não gerencia. Hoje, o governo avalia a execução dos programas por meio da execução do orçamento, sem medir o ganho social das ações”, critica.

Mesmo com as dificuldades para medir a produtividade do setor público, os especialistas concordam que a melhoria da qualidade é necessária. Nogueira destaca que alguns esforços têm sido feitos, principalmente nos investimentos em tecnologia da informação, que aumentaram a velocidade da prestação de alguns serviços. No entanto, considera que o governo poderia investir mais em ações complementares para tornar esse processo sustentável.

Para o economista do Ipea, o governo, de modo geral, até investe na capacitação dos servidores, mas o principal fator que poderia elevar a qualidade do serviço público está na forma de gestão. “O que a máquina pública precisa é de líderes que saibam construir uma discussão democrática e motivar a equipe a trabalhar em torno de um objetivo comum”, disse Nogueira.

O diretor da Anesp, entidade que representa os gestores públicos, concorda com a necessidade de melhoria na administração do serviço federal, mas diz que o processo deve ser acompanhado de mecanismos de implementação das decisões. “A melhoria na gestão não se deve resumir ao carisma do chefe, mas à criação de instrumentos estruturados de tomada de decisão e de monitoramento das ações”, acrescenta.

Entre os avanços no serviço público nos últimos anos, Dantas cita o pregão eletrônico, que barateou em até 30% as licitações federais, e a maior coordenação entre a União, os estados e os municípios. “A qualidade do serviço público vem melhorando em geral, mas os resultados das ações não conseguem ser medidos com antecedência. Essa é a grande dificuldade”, lamenta.

Ela foi publicada pela Agência Brasil no site
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-20/elevacao-da-produtividade-do-servico-publico-depende-de-melhoria-da-gestao-avaliam-especialistas

As artes do prefeito do Rio para fugir de suas responsabilidades na precariedade da saúde

Crise na saúde do Rio e suas responsabilidades políticas omitidas

O julgamento da ação penal 470, o popular mensalão, os elevados ministros da mais alta corte de Justiça do país deram a conhecer, a quem interessar possa, a teoria do domínio do fato. Ela foi relevante para a condenação de figuras ilustres do mundo da política brasileira. 

É evidente que o prefeito do Rio, Eduardo Paes tem o domínio do fato, ou pelo menos de um fato: a saúde pública no Rio não vai bem.

O prefeito do Rio de Janeiro recorre a velhos e requentados chavões para eximir o seu governo de responsabilidades e culpar um médico pelo descalabro administrativo que avassala a saúde. Mas, ele tem o inegável domínio do fato, assiste negligente a uma gestão imperita da saúde e mantém essa precariedade com toda imprudência. Enfim, age como omisso. Tenta fugir das responsabilidades dele agredindo verbalmente a toda a uma categoria profissional. Falta-lhe, nessa questão, aquilo que os antigos chamavam de “vergonha na cara”. Isso precisa cobrar-lhe o Sindicato dos Médicos do Rio.

Uma mistura de arbitrariedade, injúria, ilegalidades e distorções está presente nas declarações do Sr. Eduardo Paes, ex-tucano imposto à prefeitura do Rio pelo esquema de Sérgio Cabral. Com um SUS terrívelmente precarizado e sabidamente sucateado e irregularmente terceirizado, ele culpa um médico pela falta de assistência em todo um hospital e tenta, de maneira indigna, desqualificar previamente o Sindicato dos Médicos do Rio, que ainda não entrou nos debates,  rotulando seu posicionamento de corporativista. Fácil assim: um procedimento automático de abortar qualquer declaração de uma representação classista com um simples rótulo desgastado e velho. Engana-se prefeito Paes: sua rotulagem automática não irá e nem poderá calar nenhum sindicato médico. Toda categoria de trabalhadores tem direitos sociais. Médicos não podem ser excluídos desses direitos sociais. O Sr. Paes terceiriza e precariza e, agora, desrespeita a organização do trabalho, pisoteia a organização do trabalho e até desconsidera normas técnicas emanadas do Conselho Federal de Medicina, que é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício legal da Medicina em todo o Brasil.

Vamos ao que foi publicado:

“O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), disse nesta quarta-feira que demitirá o neurocirurgião Adão Orlando Crespo Gonçalves por ter faltado ao plantão em que estaria trabalhando na noite do dia 24 e na madrugada do dia 25, natal. além disso, afirmou que a partir de janeiro determinará que todos os hospitais da cidade tenham controle biométrico de ponto dos trabalhadores para evitar que “maluquices” como esta voltem a acontecer. As unidades terão seis meses para fazer a adaptação.
Na madrugada do dia 25, a garota Adrielly dos Santos Vieira, de 10 anos, aguardou para ser atendida por 8 horas no Hospital Municipal Salgado Filho, no Meier. Atingida na cabeça por uma bala perdida durante as comemorações de Natal, numa favela na zona norte do Rio, a menina foi levada ao hospital, mas demorou para ser operada porque havia apenas um profissional de plantão, justamente o que faltou.”

Fugindo de suas responsabilidades, tentando escapar do domínio do fato de que a saúde está precária no Rio, diz o prefeito: “Vou demitir esse médico, que é um irresponsável. Não dá para você estar escalado para um plantão e simplesmente não aparecer”, afirmou o prefeito ao chegar ao Ministério da Fazenda, em Brasília. A demissão, de acordo com Paes, já foi determinada. Falta apenas ocorrer o trâmite legal para abertura de inquérito. “Acho até que ele tem de responder criminalmente por sua ausência”, afirmou. Ainda há incertezas sobre se o neurocirurgião realmente faltou ao plantão porque, na terça-feira, ele afirmou à TV Globo que havia pedido demissão.” Todos os profissionais que não têm um trabalho decente sabem que pedir demissão é uma opção válida. Assim sendo, se efetivamente o profissional execrado pelo prefeito pediu demissão, o Sr. Paes não tem mais nenhum poder para demiti-lo. Perdeu Eduardo Paes! Terá que ser colocado diante da hipótese de ter que assumir suas próprias responsabilidades e deverá pedir desculpas à população e aos médicos do Rio.

As notícias são da Agência Estado e foram publicadas dia 26 de dezembro no “Diário do Grande ABC”.  O link é http://www.dgabc.com.br/Mobile/Noticia.aspx?idNews=6001028

E, segundo a mesma fonte, declara o prefeito: “as críticas à existência de apenas um plantonista é uma forma que o sindicato da categoria encontrou para desviar a atenção do caso. “O sindicato dos médicos já começa com suas teses corporativistas para proteger esse delinquente”, afirmou. “Esse médico é um irresponsável que merece pagar e tem de ser punido pelo que fez”, continuou.
Conforme Paes, os hospitais do município estão em uma situação boa de atendimento.”

O Sr. Eduardo Paes não esconde sua incompetência para fugir de suas responsabilidades, alegando que cobrar condições dignas de atendimento ao público seja tese corporativista e que cumprir normas técnicas seja muito natural. Será que as coisas funcionam assim na prefeitura do Rio? Pense no que está fazendo Eduardo Paes. Pense no domínio do fato que o Sr. tem sobre a situação lamentável na saúde. Pense que Vossa Excelência está atacando a organização do trabalho. Pense que Vossa Excelência pode ser, na sua condição de político, acusado de prática anti-sindical. Pense em pedir desculpas e reparar os seus estragos, prefeito Eduardo Paes.

Desejamos que em 2013 Eduardo Paes tenha pudor e assuma suas responsabilidades políticas para com a saúde do povo carioca e com todos os que nela trabalham.

Caos no SUS em Sergipe vai dar CPI

A precarização do SUS em Sergipe causa danos e preocupações aos médicos e à sociedade. Entidades medicas e Assembleia Legislativa agem e denunciam crise.
http://www.infonet.com.br/saude/ler.asp?id=137272

Males da terceirização e da privataria nos serviços públicos de saúde

http://economia.ig.com.br/empresas/comercioservicos/2012-11-09/terceirizacao-de-call-center-das-teles-e-ilegal-diz-tst.html

Sindicato x Prefeitura: Terceirização de atividade fim no serviço público sofre derrota no STF

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Data: 24 de setembro de 2012.
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Referência: Terceirização de atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde sofre importante derrota no Supremo Tribunal Federal

Sindicato dos Médicos estuda medidas jurídicas para que decisão seja aplicada também em Juiz de Fora e cidades da Zona da Mata.

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Decisão do STF vai obrigar prefeitos a cumprirem a Constituição.

A terceirização de
serviço público municipal, promovida por várias prefeituras brasileiras, sofreu uma importantíssima e grave derrota e está com seus dias contados. Decisão da mais alta corte do país afirma que “os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter previsível, devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público”.

A terceirização, também conhecida como precarização, privatização ou “parceria”, permite a entrega de dinheiro público a entes privados (com ou sem fins lucrativos), principalmente as chamadas organizações sociais, para contratar pessoal para atividades fim em serviços públicos de saúde sem concurso público e efetuar compras de bens e serviços sem licitação. Brasil afora muitos escândalos tem sido anotados e noticiados a partir da atuação desses entes privados que açambarcam parcelas do serviço público e do governo.

No caso de Juiz de Fora, a atual administração municipal abriu as portas da precariedade. Isso se deu em duas frentes. A primeira recorrendo-se a contratos temporários de forma sistemática e excessiva. A segunda, pela intermediação de mão de obra em serviços públicos de saúde. Duas organizações sociais receberam duas UPAs na cidade. O Sindicato dos Médicos e o SINSERPU, que representa as outras categorias dos servidores públicos da saúde foram à Justiça contra isso. Uma terceira UPA, em obras, está prevista para ser terceirizada por uma outra entidade privada, sediada em outra cidade, mas vinculada a certos interesses locais.

As privatizações e terceirizações no serviço público tem despertado reações do movimento sindical em todo o Brasil. Por via política, de ações judiciais, de esclarecimento da opinião pública e por via administrativa, os sindicatos, o Conselho Nacional de Saúde e várias entidades da sociedade civil tem mostrado firme oposição a essa política. Defende-se, nesse caso, o cumprimento do que reza o Artigo 37 da Constituição, que é a realização de concursos públicos.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida no dia 19 de setembro, determinou a proibição de contratação temporária de profissionais de saúde na rede municipal do Rio de Janeiro (RJ). Conforme a 2ª Turma da corte, a Prefeitura fluminense terá que demitir imediatamente os temporários e abrir concurso público para preenchimento das vagas.

Diz notícia veiculada no jornal “O Globo” do Rio de Janeiro:

“Na última quarta-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso do município contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos que exige o fim da terceirização na saúde. A prefeitura já havia sido derrotada outras duas vezes.”

“A Segunda Turma acompanhou o voto de Cezar Peluso, dado em agosto, antes de o ministro se aposentar. Ele concordou com decisão anterior, que dizia que “os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter devem ser preenchidos por concurso público”.

Na próxima sexta-feira, em reunião com o Ministério Público, a diretoria do Sindicato dos Médicos e representantes do segmento dos trabalhadores na Conselho Municipal de Saúde deverão se reunir com o Ministério Público estadual, estando na pauta da reunião essa importante decisão do Supremo.

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O Fax Sindical pode ser lido em https://faxsindical.wordpress.com

Saúde pública, privatarias e escândalos

.         *** Fax Sindical *** 10.08.2012         .

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais
Data: 10 de agosto de 2012

REF.: – Riscos e escândalos no caminho da terceirização/precarização/privataria do SUS

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Aviso sindical importante

Assembléia Geral da Saúde

Dia 14 de agosto, 19hs horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina

Luta contra o sucateamento do SUS, contra o arrocho salarial e contra a privataria. Não se omita. Compareça. Vamos agir contra a etiologia dos males que atacam o sistema público de saúde.

MAIS UM ESCÂNDALO DA PRIVATARIA DA SAÚDE

A privataria e precarização do SUS não são feitas de boa fé. Muitos escândalos e processos se acham por seus caminhos e atalhos. O Fax Sindical tem repercutido muitos por aqui. Agora vai aí mais um. Vamos refletir sobre a aplicação dessas políticas e seus efeitos colaterais, inclusive corrupção.

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MAIS UM ESCÂNDALO NA PRECARIZAÇÃO DO SUS

Rio Grande do Norte
Escândalos das terceirizações de instituições públicas de saúde já está sob investigação. No Rio Grande do Norte Ministério Público desencadeia operação Assepsia.

Entidades “sem fins lucrativos” servem para dar lucro a políticos que indicam empregados e por darem lucros de outras maneiras, que só os beneficiários saberiam explicar.

A matéria, mais uma sobre privataria do SUS e escândalo de corrupção, está em:
http://www.vejabemvb.com/2012/07/saude-polemica-na-terceirizacao-dos.html

4 de julho de 2012
Saúde: A polêmica na terceirização dos serviços essenciais

                
Após ser deflagrada, na última semana, a Operação Assepsia pelo Ministério Público Estadual (MPE), com apoio da Polícia Militar, os atendimentos seguiam sua rotina normal nas Unidades de Ponto Atendimento (UPA) e nos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs).  Contudo, o escândalo envolvendo o tráfico de informações privilegiadas e o superfaturamento nas contas das empresas contratadas pelo poder municipal para gerir as unidades públicas de saúde alavancou a polêmica do uso da administração terceirizada pelos gestores públicos. Entidades ligadas à saúde são contrárias a medida, já a população divide opiniões e pouco sabe sobre o assunto. Para quem precisa dos serviços, o que realmente importa é se há qualidade no atendimento prestado, independente do responsável por isso.
Walquíria Marques esperou três horas pelo atendimento do filho

O Diário de Natal/O Poti esteve esta semana na UPA do conjunto Pajuçara, na Zona Norte de Natal, e no AME de Nova Natal, também Zona Norte, para conversar com profissionais, diretoria e pacientes sobre como está o andamento dos serviços prestados por essas unidades à população e o que eles pensam sobre as terceirizações na saúde. Nas duas unidades, as realidades de atendimento, organização e a opinião pública sobre os serviços eram totalmente distintas. Na Upa de Pajuçara, a equipe de reportagem foi proibida de entrar, não pôde falar com seus funcionários e constatou uma “ante sala” repleta de crianças expostas ao calor intenso e esperando por horas a chegada de um pediatra na unidade. Em meio às reclamações, muitos pais chegaram a desistir da espera e levaram seus filhos a outras unidades. Já no AME do conjunto Nova Natal, a realidade era bem diferente, com pacientes e funcionários satisfeitos com o serviço de qualidade prestado no local, onde o DN/O Poti teve acesso a todas as alas do prédio.

Ambas as unidades são administradas pela Associação Marca, uma das principais organizações investigadas pelo MP, e possuem o mesmo diretor, o médico Danton Novaes. A dona decasa Walkiria da Silva Marques estava há mais de três horas esperando um pediatra chegar à UPA para atender seu filho, de sete anos de idade, que estava com febre alta e aguardava o atendimento em cadeiras do lado de fora (uma espécie de pátio) da unidade. Para ela, o serviço sempre deixou a desejar. “Pode ter sido uma coincidência infeliz, mas sempre que vim aqui a UPA estava lotada e o atendimento demorando muito”, disse ela. Apesar de assumir só ter ouvido falar que a unidade era administrada por uma empresa contratada pela Prefeitura, Walkiria acha a terceirização negativa, já que, para ela, os problemas continuam os mesmos.

Usuários não entende bem o que está acontecendo

Outro pai que aguardava no calor que sua filha de um mês de vida fosse atendida é Jailson de Macedo, cobrador de ônibus. Ele disse que já era a terceira vez que vinha à UPA e nada era feito de fato por sua filha e desta vez tentou falar com a assistente social da unidadepara conseguir um encaminhamento para sua filha ser atendimento no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes. Contudo, ele e sua esposa foram informados que só o pediatra, que não tinha previsão de chegada, poderia lhes dar o encaminhamento médico e Jailson desistiu de esperar, saindo com a criança doente e sem atendimento.

O pedreiro João Viana da Silva estava acompanhando sua esposa, que deu entrada na UPA às 6h da manhã no dia visitado com sintomas de gripe e intensa dor de cabeça e há cerca quatro horas permanecia sem ser atendida. Ele disse que a justificativa dada pelos profissionais era de que havia outros casos mais graves para serem priorizados e contou ainda que a população no interior da unidade reclamava da demora no atendimento. Numa dessas reclamações, um médico da UPA respondeu aos pacientes que também tinha do que reclamar, pois seu pagamento estava atrasado, revelou João Viana. O fato do atraso dos honorários foi confirmado pela Cooperativa dos Médicos do RN (Coopmed), que disse esperar o interventor nomeado para a Marca, Marcondes Paiva, se posicionar sobre quando os profissionais terão seu pagamento repassado pela empresa.

A maior parte das pessoas ouvida pela reportagem na visita à UPA disse desconhecer que o serviço era terceirizado. Os que souberam, desaprovaram a medida, mas frisaram que independente de quem estivesse pagando a conta, o que a população quer é ser atendida com qualidade. A babá Maria de Fátima e seu esposo, Wanderson Allyson, procuraram pela primeira vez a Upa e já tiveram uma péssima imagem. Eles levaram sua filha de seis meses de idade para ser atendida com um problema no olho e não encontraram nem um oftalmologista, nem um pediatra no local. “Eu não sabia que não era a Prefeitura que cuidava daqui, que era uma empresa contratada, mas já deu pra perceber que o serviço não presta, já que falta médico”, reclamou a mãe da criança.

Na ocasião, o diretor Danton Novaes disse que o problema da falta de pediatra estava sendo resolvido e alegou que não pararia os atendimentos para falar com a imprensa. A UPA de Pajuçara realiza cerca de 300 atendimentos diários e conta com cinco médicos no seu quadro diário, três clínicos gerais e dois pediatras.

Texto: Jéssica Barros, Diário de Natal

Crise no SUS em Juiz de Fora leva médicos a discutirem paralisação

.         *** Fax Sindical ***   18.07.2012.        .

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
Data:18 de julho de 2012

Ref.:Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – Nova assembléia será convocada por edital para decidir data de greve de advertência

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* A próxima Assembléia Geral dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora será no dia 31 de julho, 19 horas e 30 minutos na Sociedade de Medicina. Pauta única: greve de advertência contra o arrocho salarial e precarização do serviço público municipal.

*** Por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada na noite de 17 de julho será publicado edital convocando para a próxima assembléia que terá como pauta única a greve de advertência contra a intransigência e a falta de sensibilidade da atual administração municipal em relação à classe médica. A greve será marcada com antecedência para que autoridades e CRM sejam comunicados em tempo hábil. Chega de omissão. A classe médica tem que mostrar o seu cartão amarelo para um governo municipal que age contra toda uma categoria profissional de modo autoritário, discriminatório, preconceituoso e repressivo.

*** Na  próxima assembléia estarão presentes representantes da diretoria e da base do Sinserpu, que representa categorias de servidores públicos também atingidos pela política de arrocho e precarização da administração Custódio Mattos. Na assembléia de ontem fizeram-se representar o Sinserpu e o SindSaude MG, que representa os servidores públicos estaduais cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora (municipalizados). Para a próxima assembléia outras entidades sindicais e da sociedade civil organizada serão convidadas. Esperamos também o comparecimento de representantes de entidades médicas – CRM e Sociedade de Medicina – que deveriam se sensibilizar com o movimento dos médicos municipais.

*** Os médicos que prestam serviço público municipal nas unidades básicas de saúde da Prefeitura de Juiz de Fora, precarizados pelo intermediador de mão de obra Maternidade Terezinha de Jesus, andam apreensivos quanto ao reajuste já concedido aos servidores efetivos. Embora o reajuste não tenha agradado aos médicos da prefeitura, os precarizados não sabem se serão reajustados. O Sindicato dos Médicos, por princípio e pela Constituição,  defende o fim da precarização e a realização de concurso público.

*** Sobre a precarização e seus perigos leiam em http//telegramasindical.blogspot.com – A organização “social” que precariza uma UPA em Mesquita RJ está colocando microchips nos jalecos dos médicos que lá trabalham. É o assédio moral eletrônico, tecnologia desenvolvida pelas organizações sociais.  O Sindicato dos Médicos do RJ já denunciou o fato e a notícia já está nos jornais.

*** Muito cuidado médicos terceirizados! No Rio uma organização social que precariza UPAs na Baixada Fluminense já começou a instalar Chips em jalecos de médicos. O pretexto? O mais idiota e repetido possível: garantir a presença do semi-escravo explorado para garantir a assistência. Acreditem se puderem. Ainda falta alguém em Nurenberg.

*** O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o deputado Mandetta (DEM MS), enviou no dia 05 de julho ofício à diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora. No documento ele esclarece sua atuação em defesa da categoria profissional durante os trâmites e debates em torno da MP 568/2012, aquela que cassava a carga horária especial dos médicos federais e reduzia pela metade os salários dos profissionais. A MP acabou aprovada na Câmara, mas com nova redação, preservando direitos e salários já conquistados pelos médicos. Foram criadas tabelas próprias para os médicos. O deputado também pede a continuidade da mobilização da classe médica e médica veterinária até a promulgação da lei. Parabéns ao deputado Mandetta.

*** Quiçá os nossos vereadores médicos  de Juiz de Fora tivessem atuação positiva em relação à classe médica. Por certo não iriam permitir a humilhação e o preconceito que os médicos municipais sofrem nas mãos do prefeito Custódio Mattos.

***  De olho no CRM.  Os conselheiros do CRM são eleitos, mas, às vezes, como certos políticos, esquecem as bases que os elegeram e os mantém mediante o pagamento de pesadas anuidades.

Apreensão entre os médicos convocados para reunião na Sociedade de Medicina pelo promotor Rodrigo Barros, com a presença de representantes do CRM. A apreensão é gerada pela expectativa em relação ao CRM. Há boatos que colocam em questão a postura daquela entidade médica. Falam que ela poderá fraquejar na defesa da categoria profissional. Os conselheiros são responsáveis politicamente perante a categoria. A conferir.

*** O perigo da censura – Estado de direito: Democracia ou ditadura judicial?

O caso Século Diário

Censura à imprensa e ao direito de se informar e debater

Juízes singulares em decisões monárquicas têm comprometido o funcionamento da democracia e os fundamentos do estado de direito

Juíza ordena retirada de textos de jornal eletrônico no ES

13/07/2012 na edição 702

Reproduzido do Século Diário [12/7/12]. Título original: “Imprensa nacional repercute decisão que censurou Século Diário e fez ‘recomendações’ sobre texto

Importantes veículos de comunicação de todo País, além de blog e sites da internet, deram destaque à decisão da juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, da 6ª Vara Cível de Vitória, que determinou a retirada de cinco publicações de Século Diário do ar. Os jornais O Globo e Folha de S.Paulo, nas versões impressa e digital, noticiaram a censura imposta ao jornal eletrônico por meio de decisão liminar. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) repudiou, em nota, a decisão da magistrada de tecer “recomendações” quanto a futuros textos – vista como uma censura prévia.

As primeiras reações começaram logo após a publicação da reportagem sobre a determinação da juíza – nos autos da ação 024.12.019654-8, movida pelo promotor de Justiça, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner. Nesta quarta-feira (12), o assunto chegou às manchetes dos principais jornais impressos do País.

O jornal O Globo reproduziu trechos da nota da ANJ (também na versão digital do jornal) e destacou as recomendações – grifada entre aspas pelo diário – feitas pela juíza. O jornal Folha de São Paulo também dedicou um espaço na editoria “Poder” ao assunto, com a seguinte manchete: “Justiça capixaba mandou site retirar textos do ar”, também reproduzida no site do jornal, que teve comentários […]

Na internet, o assunto foi alvo de postagens em grandes portais e sites de jornais por todo País. O Portal Imprensa e Yahoo! noticiaram a prática de censura a Século Diário. Da mesma forma, as versões digitais dos jornais Diário de Pernambuco e Jornal do Brasil.

A censura também foi abordada em blogs, como do informativo jurídico Migalhas e do professor Roberto Beling, que classificou como uma “odiosa censura” a Século Diário.

Pelo Twitter, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo (Sindijornalistas-es) citou o caso envolvendo o jornal e repudiou “qualquer censura e/ou tentativa de cerceamento à liberdade de expressão”.

Projeto de precarização desmonta serviço público de saúde mental em Mato Grosso

16/07/2012 – 16h52
Adauto Botelho perde plantonistas e servidores reclamam
Assessoria

Servidores da Gerência Administrativa do Centro Integrado de Atenção Psicosocial (CIAP) Adauto Botelho, nas áreas de RH, CTI e Faturamento, foram informados pela diretoria da unidade, nos últimos dias, que deixarão de fazer plantões. O motivo, segundo ofício encaminhado ao Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT), é que não haveria necessidade de plantão desses setores, porque eles não realizam atendimento direto aos pacientes. Em reunião realizada no hospital nessa sexta-feira, 13 de julho, representantes destes setores e da diretoria do Adauto se reuniram com o sindicato para discutir a situação.
“Eu pergunto quem fará as anuências que precisam ser feitas aqui na unidade durante a noite ou nos finais de semana? Quero saber se o RH da Secretaria de Estado de Saúde (SES) vai assumir o atendimento aos pacientes que vierem do interior ou se vai mandar voltar, seja de onde tenha vindo”, questiona um dos servidores e explica que médicos, psicólogos e demais plantonistas que trabalham em horários não convencionais poderão, a partir do momento em que o setor administrativo for restringido, ter dificuldade para acessar algum material ou solicitar outros serviços.
O CIAP Adalto Botelho está enquadrado na Lei das unidades hospitalares que funcionam 24 horas. Por isso o rodízio de plantonistas é praticado em todas as esferas e o hospital não foi incluído no Decreto 1.103, que readequou o horário dos servidores durante as obras da Copa, das 13h às 19h. Esse foi mais um ponto questionado durante a reunião.
De acordo com a presidente do Sisma/MT, Alzita Ormond, o sindicato recebeu a informação de que os plantões seriam cortados já no mês de julho. “Nós dissemos não! Essa decisão precisa ser discutida pelos servidores, eles precisam se organizar com relação a isso.” Ormond ressalta que isso é resultado da implementação das OSSs na gestão de hospitais e que o corte tem por trás a justificativa de que o Estado precisa cortar custos. “Aqui no Adauto são 11 plantonistas da Gerência Administrativa. Será que o Estado vai ficar mais pobre ou mais rico por causa desses plantonistas?”
Junto aos trabalhadores, a presidente do Sisma/MT sintetizou alternativas para levar à diretoria do hospital. A primeira delas seria manter o quadro como está, a não ser que a SES se comprometa a assumir os serviços administrativos durante a noite e finais de semana. Caso isso aconteça, os servidores deverão solicitar remuneração por Regime Especial de Trabalho (RET) ou alteração da carga horária, de acordo com as determinações do Decreto 1.103. Além disso, eles entendem que é necessária a nomeação, pelo diretor da unidade, de um servidor técnico responsável pelo hospital.
A Coordenadora de Provimento, Movimentação e manutenção, na ausência da titular, Simone Ramos da Cruz, afirmou que não estava acompanhando as discussões a respeito, por isso não poderia passar aos servidores uma posição quanto as alternativas pensadas, mas levará as informações e os aguardará os encaminhamentos listados, que será enviado via ofício pelo Sisma, ao diretor do Adauto, João Santana Botelho, com cópia para a superintendente de Gestão de Pessoas, Maria Bergamasco.

http://www.24horasnews.com.br/index.php?tipo=ler&mat=419481

Hospitais públicos de SP estão sem médico no feriado – A precarização mostra sua cara

O site R7, da Rede Record, contatou os efeitos da precarização dos serviços públicos de saúde. Na capital das oscips, os governos estadual e municipal expõem a população à desassistência.

http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/hospitais-publicos-de-sp-estao-sem-medico-no-feriado-20120407.html

população de São Paulo enfrenta dificuldade
para conseguir atendimento nos hospitais da rede
pública de saúde neste feriadão de Páscoa.
Quem procura atendimento encontra longas filas
de espera, abandono e descaso, macas nos
corredores e uma ordem para que voltem para
casa, pois não há médicos de plantão.
Num dos casos, uma consulta foi marcada para o
fim do dia, oito horas após a paciente Luiza
Camargo chegar ao hospital. A filha da paciente, a
dona de casa Roberta Camargo, lamenta a
situação.
— Ela está com problemas de rim, com problemas
no pulmão.