Anistia a filantrópicas pode esconder denúncias de corrupção

A anistia às entidades filantrópicas suspeitas ou acusadas de fraude, chamadas, na linguagem coloquial, de PILANTRÓPICAS, continua repercutindo. Um hospital de Porto Alegre que tem seus dirigentes denunciados pelo Ministério Público Federal está entre as entidades beneficiadas.

Além dos problemas apontados nas investigações policiais e nas denúncias do Ministério Público Federal, essas instituições costumam chamar atenção pela forma calculadamente descuidada que tratam os direitos trabalhistas de seus empregados, particularmente no caso dos médicos.

Os administradores do setor precisam desenvolver um estilo de trabalho e de gestão que contemple a ordem legal vigente no país.

A matéria que transcrevemos abaixo pode ser conferida em

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Filantropia: hospital investigado foi beneficiado por MP

15/11 às 01h00 Leila Suwwan

BRASÍLIA – Ao “zerar o jogo” para as entidades filantrópicas que corriam o risco de perder seus certificados e sua isenção tributária, a Medida Provisória 446 regularizou automaticamente a situação do Hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre. Dirigentes da entidade foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção e formação da quadrilha no esquema de fraude desbaratado em março pela Operação Fariseu da Polícia Federal. ( O que você acha da MP? )

Nesta sexta-feira, o governo flertou com a possibilidade de modificar a anistia concedida pela MP, especialmente se casos suspeitos fossem identificados, conforme afirmou a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Arlete Sampaio. A PF encontrou pelo menos 60 entidades que podem estar envolvidas na concessão fraudulenta de certificados de filantropia. O Mãe de Deus foi o primeiro a vir à tona.

O hospital vinha há anos lutando para regularizar seu certificado de filantrópica e seus dirigentes foram flagrados em grampos telefônicos com integrantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que acabaram denunciados por montar um esquema para manipular, fraudar e obter benefícios em negociações para a concessão do Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social). O documento permite a isenção de pagamento da cota patronal do INSS, CSLL, Pis e Cofins.

“O hospital sempre manteve seu caráter de filantropia”

Apesar de ter recursos ainda pendentes no CNAS e enfrentar agora acusações criminais na Justiça, o Hospital Mãe de Deus ficou em situação completamente regular após a edição da MP 446. Seu último certificado oficial venceu em 1991. As dívidas da isenção concedida de 1992 até hoje só poderiam ser cobradas com uma decisão administrativa final, negando o Cebas do hospital. E tais cobranças só podem retroagir pelos últimos cinco anos.

” O hospital sempre cumpriu todos os requisitos, mas ficou preso na burocracia, num entendimento da Receita com o qual não concordamos, é subjetivo “

– A MP veio para sanar um problema de uma burocracia tremenda, foi uma espécie de válvula de escape. O hospital sempre manteve seu caráter de filantropia, sempre cumpriu todos os requisitos, mas ficou preso na burocracia, num entendimento da Receita com o qual não concordamos, é subjetivo – disse o advogado do hospital, Lúcio de Constantino. – A parte criminal é outra questão. Aí houve um equívoco do promotor porque a Polícia sequer acusou o hospital, apenas a suposta quadrilha dentro do conselho.

O MPF não se manifesta sobre a denúncia, que corre em segredo de Justiça.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que abriga o CNAS, não respondeu a questionamentos sobre a situação do certificado dessa entidade. Na lista oficial de filantrópicas, não consta o nome do hospital, apenas de sua mantenedora, a Associação de Educadores de São Carlos. A MP 446 renovou certificados de processos ainda não analisados e até dos que já foram recusados.

Segundo a auditoria da Receita Federal e do INSS, o hospital não cumpria o requisito mínimo de atendimento gratuito à população, distribuía patrimônio e pagava salário de até R$ 50 mil a dirigentes, o que é vedado.

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