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Crise na Saúde: os prejuízos ds corrupção no SUS

Além de oferecer propinas de até 20% sobre os valores de contratos com o setor público, as empresas denunciadas pelo “Fantástico” na semana passada planejavam superfaturar os serviços que prestariam em até 561%. Técnicos do Instituto dos Auditores Internos do Brasil e da Controladoria Geral da União analisaram as planilhas de preços encaminhadas pelos representantes das empresas Locanty, Toesa, Rufolo e Bella Vista ao repórter que se passava por gestor de compras do hospital público e constataram, como mostrou outra reportagem do programa exibida neste domingo, que, se os contratos tivessem sido, de fato, assinados, representariam um prejuízo aos cofres públicos de R$ 3 milhões em apenas seis meses.A fraude se daria na cotação de salários da mão de obra e na cobrança de serviços por valores bem acima dos praticados pelo mercado. O valor total dos contratos negociados chegava a R$ 7,3 milhões, sendo que R$ 1,3 milhão de propina seria paga ao gestor. Com isso, as empresas ficariam com R$ 6 milhões. Especialistas dizem, no entanto, que os serviços oferecidos não custariam mais do que R$ 4,3 milhões às acusadas. Ou seja, elas lucrariam, com o superfaturamento cerca de R$ 1,7 milhão.Para pagar a propina é preciso ter gordura no contrato. Além disso, toda vez que há esse tipo de facilidade, quando se sabe que o contrato vai ser ganho de qualquer jeito, se bota o preço mais alto explicou o secretário-executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Navarro.A diferença mais exorbitante entre os valores propostos pelas empresas e os cobrados pelo mercado veio da Locanty para a coleta de lixo por seis meses. O valor total do contrato proposto previa uma despesa de R$ 450 mil, quando o mesmo serviço poderia ser prestado por R$ 68 mil (561% a menos). O superfaturamento se deu porque a companhia cotou em R$ 67 o valor da coleta do tonel de lixo comum, enquanto outras empresas do setor cobram, pelo mesmo serviço, R$ 10. Por sua vez, o valor proposto para o tonel de lixo infectante recolhido chegava a R$ 110. No mercado, o serviço pode ser obtido por R$ 14,30.No caso da Toesa, a empresa pediu R$ 680 mil pelo aluguel de cinco ambulâncias sendo que mais de R$ 250 mil apenas de propina. Segundo os especialistas, a proposta está 42% acima do valor de mercado.Salários muito acima da médiaOs especialistas também encontraram distorções no orçamento da Rufolo para prestação de serviços de mão de obra terceirizada. No contrato de R$ 5,1 milhões, constava o salário de R$ 3,5 mil por porteiro, enquanto na média do mercado o valor não passa de R$ 1.500. Um jardineiro sairia por R$ 4.178 enquanto o salário médio da categoria é de mil reais, segundo os consultores. Os profissionais, no entanto, não receberiam esse valor; a diferença ficaria para a empresa.Ninguém em sã consciência contrataria um jardineiro por esse valor diz o presidente do Instituto dos Auditores, Renato Trisciuzzi.O “Fantástico” também revelou suspeitas de irregularidades no socorro às vítimas da tragédia das chuvas de janeiro de 2011, que deixaram mais de 900 mortos na Região Serrana. Entre as 20 empresas chamadas para remover a lama e o entulho estava a Locanty, que recebeu, mesmo sem ter cobertura contratual, R$ 670 mil do Estado. O Ministério Público federal questiona se o serviço foi compatível com o valor pago pelo trabalho.Há uma irregularidade formal que considero séria. Um contrato estabelece as obrigações das partes envolvidas, pactua preços e prevê garantias. Nesse caso, não houve nada disso disse o procurador da República em Nova Friburgo, Marcelo Medina.Em nota, o governo do estado informou que já prestou contas ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público. E que não foi feito $contrato formal porque a prioridade era agir com rapidez diante da tragédia. Por sua vez, a Locanty negou ter se beneficiado. Sobre a oferta de propina reiterou que demitiu por justa causa os dois gerentes que apareceram na reportagem.Empresas são alvo de 46 ações no MPO programa revelou também que as quatro empresas são alvos de 46 inquéritos e ações civis movidas pelo Ministério Público por contratos firmados em sete cidades do Rio. Desses, 15 por suspeita de fraudes em licitações e em contratos públicos.No programa deste domingo, o “Fantástico” apresentou mais uma denúncia, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já decidiu investigar. Em abril de 2011, a Locanty foi contratada pela Câmara dos Vereadores de Duque de Caxias para alugar até 30 veículos oficiais por um ano. Cada carro custaria R$ 6,9 mil por mês com uma cota de 650 litros de combustível. Sem combustível, cada um sairia por R$ 5.151, enquanto em São Paulo, o Legislativo da capital paga R$ 2.331 por similar.Alguns vereadores de Caxias ouvidos pelo “Fantástico” afirmam que jamais tiveram acesso aos carros. A informação é contestada pelo presidente da Casa, Dalmar Lírio Mazinho (sem partido). Segundo ele, o contrato foi cancelado em dezembro do ano passado, mas o TCE alega que não recebeu documento algum que confirme a informação. Mazinho garante que todos os vereadores usaram os carros.Os políticos querem o bônus do carro, mas não o ônus de aparecerem nessa condição disse.A reportagem lembrou ainda que a Toesa teve os bens bloqueados por ordem da Justiça. O motivo foi a suspeita levantada pelo TCE de fraudes num contrato de quase R$ 5 milhões com o governo do estado para a manutenção de veículos empregados no combate à dengue. O contrato havia sido assinado em 2009.A Toesa foi procurada pelo “Fantástico”, mas não se pronunciou

A notícia foi veiculada em http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/rio/empresas-que-oferecem-propina-cobram-561-mais-do-que-mercado-4411815

Prefeito de Juiz de Fora é indiciado por compra de votos

PF indicia prefeito de Juiz de Fora e seu filho vereador

Os tucanos Custódio Mattos e o filho Rodrigo teriam distribuído dinheiro para eleitores em troca de votos na reta final da campanha de 2008

Ezequiel Fagundes – Repórter – 8/06/2011 – 04:13

TONINHO ALMADA

O prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos: defesa diz que acusação tem motivação política

O prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos, e seu filho, o vereador Rodrigo Mattos, ambos do PSDB, foram indiciados por compra de votos em inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF). Os tucanos são suspeitos de distribuir dinheiro vivo para eleitores em troca de votos na reta final da campanha de 2008.

Naquela eleição, Custódio Mattos conquistou pela segunda vez o mandato de prefeito na disputa mais acirrada dos 853 municípios de Minas. Por uma diferença de 10.418 votos num universo de 378 mil eleitores, Custódio ganhou 148.137 mil, derrotando a ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora Margarida Salomão (PT), que obteve 137.719 mil votos.

Já Rodrigo Mattos, primeiro suplente de deputado estadual pela coligação tucana de 2010, foi eleito o terceiro vereador mais votado da cidade com 3.659 mil votos. Bruno, aliás, conta os dias para virar deputado, já que é dada como certa a ida do ex-presidente da Assembleia Legislativa deputado Mauri Torres (PSDB) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), na vaga aberta pela aposentadoria do ex-conselheiro Elmo Braz.

Alegando que possui foro privilegiado por prerrogativa de função e que o inquérito possui vícios, Custódio tentou se esquivar do indiciamento em pedido formulado para a Procuradoria Regional Eleitoral, do Ministério Público Estadual (MPE).

No entanto, a tentativa da defesa do prefeito tucano de protelar a tramitação do procedimento não encontrou acolhida na Justiça, apesar do MPE ter solicitado seu arquivamento.

Por determinação do juiz Benjamin Rabello, relator do inquérito número 14.507 no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas, foi mantido o indiciamento de Custódio e Rodrigo Mattos. Além de corroborar com a PF, Rabello autorizou a prorrogação do prazo para conclusão da investigação policial por mais 90 dias, a contar a partir de abril deste ano.

Candidato quase certo à reeleição em 2012, Custódio corre contra o tempo mirando um terceiro mandato. Mesmo sendo ligado ao Palácio da Liberdade, pesa contra o tucano promessas de campanha que não teriam sido cumpridas, em especial, grandes obras de infraestrutura.

Em entrevista, o advogado Tarso Duarte de Assis confirmou o indiciamento de seus clientes, mas alegou que ele pode ser revertido, já que as investigações ainda não foram finalizadas. Sobre as acusações de compra de voto, Tarso Duarte disse que se trata de uma acusação absurda da oposição.
http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/noticias/politica/prefeito-e-filho-vereador-s-o-indiciados-pela-pf-1.291819

Saúde pública é alvo de fraudes em licitações. Corrupção pode estar ligada ao crime organizado

Investigações policiais evidenciam que licitações fraudadas na saúde pública formam um esquema gigantesco e podem ter ligações com o crime organizado. Observamos que essas fraudes ovorem com maior incidência em cidades e estados onde impera a terceirização de serviços públicos de saúde. Leis as matérias abaixo transcritas.
Polícia Federal prende 59 por fraudes em licitações

Suspeitos integrariam esquema de compra de medicamentos e equipamentos hospitalares em seis Estados

16 de maio de 2011 | 23h 00

Elder Ogliari, de O Estado de São Paulo

PORTO ALEGRE – A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira, 16, 59 suspeitos de participação num esquema de fraudes em licitações de medicamentos e equipamentos hospitalares em seis Estados, incluindo servidores públicos. A Operação Saúde, cujas investigações começaram em 2007, descobriu que empresas atuavam em esquema de cartel e deixavam de cumprir itens dos contratos.

Segundo a PF, as empresas participavam de licitações municipais, em diversas regiões do País, com preços previamente combinados – com isso, definiam entre si qual venceria determinada concorrência. Durante a prestação do serviço, entregavam apenas parte dos medicamentos ou produtos diferentes do previsto no acordo. Além disso, pediam aditamentos para aumentar o valor dos contratos e chegavam a enviar remédios com prazo de vencimento próximo do fim.

Três organizações criminosas operavam em Barão do Cotegipe, no norte do Rio Grande do Sul, segundo a PF. A apuração indicou que apenas um dos grupos movimentou R$ 40 milhões em 2009 e R$ 70 milhões em 2010. A distribuição dos lucros obtidos com as fraudes era feita entre as pessoas ligadas às empresas e funcionários públicos municipais, inclusive secretários, envolvidos com o esquema.

Servidores. Segundo balanço da operação divulgado nesta segunda, foram presas 25 pessoas no Rio Grande do Sul, 3 em Santa Catarina, 6 no Paraná, 6 em Mato Grosso do Sul, 18 em Mato Grosso e 1 em Rondônia. Desse contingente, 30 são servidores municipais. Ainda há seis mandados de prisão a serem cumpridos. A PF não divulgou nomes dos suspeitos.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,policia-federal-prende-59-por-fraudes-em-licitacoes,720050,0.htm

Crime se infiltra para fraudar licitações, diz PF de SP

16 de maio de 2011 | 8h 05

AE – Agência Estado

“Fraudes em licitações quase invariavelmente contam com o envolvimento e o concurso de agentes públicos”, revela o delegado Roberto Troncon Filho, novo superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo. Segundo ele, servidores cooptados pelas organizações criminosas se infiltram em setores da administração e, dessa forma, colaboram em esquemas de desvio de recursos públicos. “As organizações criminosas, na amplitude do seu espectro, podem atuar para o tráfico em determinado morro do Rio e podem se estabelecer e se organizar, no caso do colarinho branco, para fraudar licitações públicas”, aponta Troncon.

O chefe da Polícia Federal no maior Estado do País é o número um da corporação no combate a organizações do crime. Aos 48 anos, com um currículo recheado de especializações em áreas sensíveis – inclusive gerenciamento de crises e antiterrorismo -, Troncon implementou na PF a estratégia nacional de repressão ao crime organizado.

Atualmente, a PF conduz 2 mil inquéritos sobre corrupção, fraudes a licitação e desvios de recursos em prefeituras de todo o País. É elevado o contingente de funcionários públicos detidos pela corporação. Em 2010, a PF deflagrou 272 operações, que culminaram na prisão de 2.734 suspeitos, dos quais 124 eram servidores. Em 2009 foram aprisionados 182 funcionários públicos. Em 2008, outros 383 e, em 2007, 310 caíram nas malhas da PF

FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
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GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

Publicado pelo Wordmobi

Médico preso pela Polícia Federal será indenizado.

Um médico estava de plantão no HSE (Hospital dos Servidores do Estado, no Rio de Janeiro, quando chegou ao local um agente de Polícia Federal conduzindo uma detenta. Solicitou atendimento para a detenta. O médico de plantão avaliou a paciente, que se queixava de dores nas pernas e ponderou com o agente que a emergência do Hospital estava lotada, que o hospítal não dispunha de sala de custódia e que o quadro não representava risco de morte. Recomendou ao agente policial que conduzisse a detenta ao Hospital Souza Aguiar.

Apesar dessa conduta, o delegado de Polícia Federal, ao tomar conhecimento da conduta do médico, determinou sua prisão em flagrante, por violação ao Artigo 135 do Código Penal: omissão de socorro.

O médico entrou na Justiça contra a Polícia Federal, solicitando indenização pelos danos morais e constrangimentos sofridos com a sua prisão. Agora conseguiu vencer também em segunda instância.

Quem quiser conhecer detalhes do caso pode acessar a página http://graficamenteweb.com.br/imagens/news04_fenam.png Notícias – Na Mídia

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Anistia a filantrópicas pode esconder denúncias de corrupção

A anistia às entidades filantrópicas suspeitas ou acusadas de fraude, chamadas, na linguagem coloquial, de PILANTRÓPICAS, continua repercutindo. Um hospital de Porto Alegre que tem seus dirigentes denunciados pelo Ministério Público Federal está entre as entidades beneficiadas.

Além dos problemas apontados nas investigações policiais e nas denúncias do Ministério Público Federal, essas instituições costumam chamar atenção pela forma calculadamente descuidada que tratam os direitos trabalhistas de seus empregados, particularmente no caso dos médicos.

Os administradores do setor precisam desenvolver um estilo de trabalho e de gestão que contemple a ordem legal vigente no país.

A matéria que transcrevemos abaixo pode ser conferida em

http://tinyurl.com/6owqqp

Filantropia: hospital investigado foi beneficiado por MP

15/11 às 01h00 Leila Suwwan

BRASÍLIA – Ao “zerar o jogo” para as entidades filantrópicas que corriam o risco de perder seus certificados e sua isenção tributária, a Medida Provisória 446 regularizou automaticamente a situação do Hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre. Dirigentes da entidade foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção e formação da quadrilha no esquema de fraude desbaratado em março pela Operação Fariseu da Polícia Federal. ( O que você acha da MP? )

Nesta sexta-feira, o governo flertou com a possibilidade de modificar a anistia concedida pela MP, especialmente se casos suspeitos fossem identificados, conforme afirmou a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Arlete Sampaio. A PF encontrou pelo menos 60 entidades que podem estar envolvidas na concessão fraudulenta de certificados de filantropia. O Mãe de Deus foi o primeiro a vir à tona.

O hospital vinha há anos lutando para regularizar seu certificado de filantrópica e seus dirigentes foram flagrados em grampos telefônicos com integrantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que acabaram denunciados por montar um esquema para manipular, fraudar e obter benefícios em negociações para a concessão do Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social). O documento permite a isenção de pagamento da cota patronal do INSS, CSLL, Pis e Cofins.

“O hospital sempre manteve seu caráter de filantropia”

Apesar de ter recursos ainda pendentes no CNAS e enfrentar agora acusações criminais na Justiça, o Hospital Mãe de Deus ficou em situação completamente regular após a edição da MP 446. Seu último certificado oficial venceu em 1991. As dívidas da isenção concedida de 1992 até hoje só poderiam ser cobradas com uma decisão administrativa final, negando o Cebas do hospital. E tais cobranças só podem retroagir pelos últimos cinco anos.

” O hospital sempre cumpriu todos os requisitos, mas ficou preso na burocracia, num entendimento da Receita com o qual não concordamos, é subjetivo “

– A MP veio para sanar um problema de uma burocracia tremenda, foi uma espécie de válvula de escape. O hospital sempre manteve seu caráter de filantropia, sempre cumpriu todos os requisitos, mas ficou preso na burocracia, num entendimento da Receita com o qual não concordamos, é subjetivo – disse o advogado do hospital, Lúcio de Constantino. – A parte criminal é outra questão. Aí houve um equívoco do promotor porque a Polícia sequer acusou o hospital, apenas a suposta quadrilha dentro do conselho.

O MPF não se manifesta sobre a denúncia, que corre em segredo de Justiça.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que abriga o CNAS, não respondeu a questionamentos sobre a situação do certificado dessa entidade. Na lista oficial de filantrópicas, não consta o nome do hospital, apenas de sua mantenedora, a Associação de Educadores de São Carlos. A MP 446 renovou certificados de processos ainda não analisados e até dos que já foram recusados.

Segundo a auditoria da Receita Federal e do INSS, o hospital não cumpria o requisito mínimo de atendimento gratuito à população, distribuía patrimônio e pagava salário de até R$ 50 mil a dirigentes, o que é vedado.

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É grave a corrupção com o dinheiro da Saúde.

Costuma aparecer no noticiário alguma informação sobre a corrupção no setor público de saúde. Os escândalos dos vampiros, dos sanguessugas e a operação Parasita da Polícia Federal ainda são recentes para apagar completamente na memória das pessoas. Teve também o PAS do Maluf, as cooperativas de trabalho no Rio de Janeiro e as OSCIPS no interior do Estado do Rio. E tantos desconhecidos da grande maioria. Muitos não divulgados. Outros, nos disseram os noticiários, chegaram a altos escalões. A verdade revoltante é: o SUS, a saúde pública, não é um setor imune à corrupção. Necessita da ação fiscalizadora dos cidadãos e das autoridades constituídas.


O blog do Sindicato dos Médicos do Amazonas repercute comentário sobre a corrupção na Saúde. Apesar da falada e repetida carência de recursos, a corrupção com recursos da Saúde tem sido freqüente e muitas vezes impune.

O artigo CRIMINOSOS LUCRAM COM DINHEIRO DA SAÚDE está em

http://simeam.blogspot.com/2008/11/criminosos-lucram-com-dinheiro-da-sade.html

Segunda-feira, 3 de Novembro de 2008
CRIMINOSOS LUCRAM COM DINHEIRO DA SAÚDE
A saúde é um dos setores do poder público mais vulneráveis e sujeito a desfalques por conta da ação de criminosos. Os R$ 100 milhões desviados nos últimos dois anos pelos investigados da Operação Parasitas representam uma pequena fração do rombo total do setor nos últimos anos. Levantamento feito pela reportagem nas operações da Polícia Federal desde 2004 mostra que 11 quadrilhas foram desmascaradas no período roubando dinheiro público destinado à saúde, num total de R$ 688 milhões já apurados até hoje.
Três fatores fazem da saúde o foco principal das quadrilhas de empresários, políticos e oportunistas: o grande volume de recursos destinados para o setor; a falta total de controle interno e a imensa lista de materiais e produtos comprados. “É uma área onde se gasta muito comprando produtos e serviços e onde se torna muito vantajosa a fraude em licitação e a prática de cartel. Para o crime organizado, a saúde dá um retorno imediato e de montantes inigualáveis na área pública”, afirmou o procurador da República Marlon Weichert. “A área de saúde não tem controle”, sentencia.
Livro e demissão
Diretor executivo do Hospital das Clínicas, em São Paulo, entre 2002 e 2006, o médico Waldemir Rezende tentou reduzir os casos de superfaturamento e desvios de materiais. “Quanto mais gente fiscalizando os procedimentos, mais chances de flagrar um procedimento viciado”, diz o médico. Quatro anos depois, ele tem um livro publicado, “Estação Clínicas”, e uma demissão, após ser acusado de fazer um livro-denúncia.

Fonte: A Crítica

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SINDICATO DENUNCIA PREFEITO NA POLÍCIA FEDERAL

A prefeita de Passo de Camaragibe foi denunciada na Polícia Federal pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. A gestora pública realizou cortes indevidos nos salários dos servidores, caracterizando, segundo a denúncia do sindicato, perseguição política.

Cabe aos Sindicatos o papel cidadão de contestar os atos dos gestores públicos que ofendam a legalidade e que demonstrem comprometimento na moralidade no trato com a coisa pública.

A notícia é de 31/10/08 e pode ser conferida em http://www.alemtemporeal.com.br/?pag=municipios&cod=3211

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POLÍCIA APURA POSSÍVEIS RELAÇÕES DE DEPUTADO QUE APOIA CANDIDATO DE AÉCIO COM MARCOS VALÉRIO.

Operação da Polícia Federal, denominada AVALANCHE, desvendou relações entre pessoas ligadas ao Deputado Virgílio Guimarães e o conhecido mensaleiro Marcos Valério.

O Novojornal, www.novojornal.net, anuncia que a Operação Avalanche, contra o conhecido mensaleiro Marcos Valério atinge os subterrâneos da campanha eleitoral de Márcio Lacerda. A notícia dá conta que o esquema envolve pessoas ligadas ao grupo do deputado Virgílio Guimarães, apoiador da campanha de Márcio Lacerda. Pessoas citadas, ligadas ao deputado, encontram-se foragidas devido ao vazamento da notícia dos mandatos de prisão.

A notícia, na íntegra, pode ser conferida em http://tinyurl.com/689x6g

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MINAS GERAIS: POUCA OPINIÃO E ALGO DE PODRE NO AR.

POR QUE O GOVERNO DO ESTADO NÃO PAGA SALÁRIOS DECENTES?


Opinião pública mineira recebe pouca informação, enquanto corrupção estende tentáculos até as esferas elevadas.

O silêncio e a indiferença do Governo do Estado de Minas Gerais em relação à greve dos trabalhadores em Educação, às Assembléias e paralisações do pessoal da saúde, ao descontentamento nas repartições policiais e nos estabelecimentos penais, é acompanhado por jornais e tv. Por que chegamos a uma tão estranha situação?


Minas Gerais foi exposta ao risco de se transformar em republiqueta, por causa da sua opinião pública sitiada. A preocupação dos grandes meios de comunicação em dar notícias positivas do Governo Estadual é incômoda. Sobre a relação do atual governo estadual com a imprensa, há um vídeo com vários depoimentos, na Internet, um pequeno documentário que foi ao ar no canal de TV de Al Gore, ex-vice-presidente dos Estados Unidos. O vídeo pode ser visto em http://video.google.com/videoplay?docid=-5733023976376278578


Minas Gerais foi palco de um dos casos mais conhecidos de censura à Internet. O caso Novojornal. Um jornal on-line independente, que não tem a preocupação de dar só boas notícias de Aécio. Ele foi fechado pela polícia de Aécio e pelo Ministério Público. Fechou-se o cerco à opinião pública. O site do Novojornal é http://novojornal.com.br .



Sob essas condições de restrição ao direito de informação, vimos que em Minas Gerais corria um dos mais escabrosos esquemas de corrupção, desde o conhecido mensalão mineiro, que pode ser lembrado no Especial do Estadão em:
http://www.estadao.com.br/interatividade/Multimidia/ShowEspeciais!destaque.action?destaque.idEspeciais=378 .


Foi a conhecida e recente Operação Pasárgada, efetuada pela Polícia FEDERAL a revelar os subterrâneos podres do Poder em Minas Gerais. Uma organização chamada Grupo SIM infiltrou-se na máquina pública com tal voracidade que apoderou-se de administrações municipais e estendeu seus tentáculos até o Tribunal de Contas do Estado, órgão ligado à Assembléia Legislativa Mineira.


O poder do grupo SIM, que se tornou objeto principal das investigações policiais federais, é objeto de matéria publicada em “O Tempo”, de Belo Horizonte. A matéria (por Ezequiel Fagundes) pode ser consultada no site do jornal, na página http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdEdicao=1052&IdCanal=1&IdSubCanal=&IdNoticia=90542&IdTipoNoticia=1
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Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas foram indiciados por três crimes, na conclusão do inquérito policial. Eles ignoravam pareceres técnicos, segundo o inquérito, em troca de propinas. Um dos casos mais conhecidos foi o da Prefeitura de Juiz de Fora. As irregularidades – o contrato ilegal do grupo SIM – foram denunciadas por técnicos do Tribunal, mas isso resultou em nada. Nenhuma medida foi tomada pelos Conselheiros.


O Grupo SIM, que se apresentava como empresa de consultoria administrativa, fez contratos com mais de 180 prefeituras mineiras. Em trecho do inquérito da Polícia Federal, citado em “O Tempo”, depois que o STJ quebrou o sigilo da investigação, afirma-se que os agentes do SIM “injetavam dinheiro, a título de propina, para o auditor do Tribunal de Contas de Minas, Édson Antônio Arger, responsável pela articulação e distribuição de vantagens indevidas através de dinheiro vivo aos conselheiros”. A investigação, iniciada para apurar desvio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios, descobriu processos parados no Tribunal de Contas de Minas Gerais, sem qualquer justificativa válida. Um dos casos mais escandalosos foi o contrato sem licitação de 12 milhões de reais entre o SIM e a Prefeitura de Juiz de Fora, celebrado por Carlos Alberto Bejani. Sobre essa irregularidade foi protocolada denúncia (Processo 728.640 do TCE) junto ao Presidente do órgão, Elmo Braz, que o distribuiu ao Conselheiro corregedor Antonio Carlos Andrada, o Toninho Andrada, ex-prefeito de Barbacena. O Conselheiro determinou inspeção em Juiz de Fora. Os técnicos do TCE concluíram que o contrato era irregular. Em outubro de 2007 o processo foi engavetado na diretoria técnica do Tribunal. Não fosse a Operação Pasárgada, em abril de 2008, ninguém falaria mais do assunto.


O esquema de funcionamento das operações do SIM foi também denunciado pelo advogado Marcelo Abdalla, que trabalhava para o grupo e obteve o benefício da delação premiada. Toninho Andrada, em depoimento à Polícia Federal, teria se recusado a dar declarações.


O caso SIM seria apenas a ponta de um gigantesco iceberg?
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