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Risco de privatização da água e do saneamento

A privatização da água e do saneamento é um dos objetivos do governo atual. Representa a realização das ideias do Ministro Paulo Guedes e será seguida por governadores que lêem a mesma cartilha. Mas isso trará algum benefício? Vamos nos informar.

“As cidades que privatizaram seus sistemas de saneamento voltaram atrás”, afirmou o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), citando cidades como Los Angeles (EUA), Atlanta (EUA), Paris (França), Berlim (Alemanha) e Budapeste (Hungria). Henrique Fontana (PT-RS), em seguida, citou ainda Buenos Aires (Argentina) e La Paz (Bolívia).”

Câmara vota privatização da água e do saneamento

“Pescadores de águas turvas” é uma série de cinco reportagens do Joio sobre a Medida Provisória 868. Ao longo das últimas semanas, reviramos documentos, conversamos com várias pessoas, assistimos a horas e horas de debates e audiências públicas.”

“Argumentos e estatísticas usados para defender o repasse geral do saneamento ao setor privado apresentam lacunas.”

Você defende a privatização da água? As empresas podem nem querer a sua cidade

“Mas, será que a população tem consciência da importância da água como riqueza natural para nossas vidas? O que acontece quando um país entrega o controle de suas águas para empresas privadas? A exploração da água como um bem para poucos é destrinchada no filme “O Verde Está do Outro Lado – Os donos da Água”, de Daniel A. Rubio, longa de estreia do diretor.”

Documentário alerta sobre as consequências da privatização da água no Chile, no Brasil e no mundo

EMBRAER SERÁ A PRIMEIRA VÍTIMA DA POLÍTICA DE ENTREGUISMO

O governo Temer já antecipa a política de Bolsonaro e está entregando o Brasil. 

A negociação prevê que a empresa americana terá o controle completo da nova empresa, que responderá diretamente ao presidente e da Boeing. Por nota, a Embraer afirmou que terá poder de decisão para alguns temas estratégicos, como a transferência das operações do Brasil.”

http://meon.com.br/mobile/noticias/regiao/estao-entregando-a-embraer-de-mao-beijada-afirma-sindicato-dos-metalurgicos-de-sao-jose

Precariedade – A Agonia do SUS em Natal RN

.’.Sindicato Expresso.’.

Juiz de Fora, 28 de março de 2013

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG

Dano Moral Coletivo.

Agonia do SUS em Natal RN

Cooperativa desvirtuada que opera ilegalmente terceirizações ainda ameaça fazer paralisação

No Rio Grande do Norte a CLT e a Constituição não estão sendo levadas em conta. A saúde pública estadual está reduzida a uma situação de miserável precariedade. O Ministério Público do Trabalho, os Tribunais de Contas e os auditores do Ministério do Trabalho parecem ineficazes diante dessa montanha de descumprimento de leis.

A imprensa nos informa que uma cooperativa desvirtuada de médicos explora atividades próprias do serviço público impunemente e, ainda em desafio a todos os diplomas legais, ainda ameaça fazer uma paralisação. E tudo isso é noticiado na imprensa sem que autoridades tomem providencias.

A cooperativa desvirtuada de suas funções explora plantões médicos em hospital público e no SAMU. Esse tipo de atividade, urdido à margem da lei, lança descrédito sobre a organização do trabalho dos médicos e desmerece toda a classe.

Quem quiser saber mais sobre esse absurdo leia em http://m.g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2013/03/cooperativa-dos-medicos-do-rn-vai-parar-atividades-na-segunda-feira.html

A Cooperativa dos Médicos do Rio Grande do Norte (Coopmed) divulgou por meio de nota que a partir desta segunda-feira (1º) os plantões no Hospital  Deoclécio Maques, na Grande Natal,  e no Serviço Móvel de Urgência e Emergência Metropolitano (Samu) serão paralisados. Segundo a nota, a medida será tomada for falta de condições de trabalho na unidade hospitalar, e a demora na renovação contratual com os médicos que atuam no Samu metropolitano.
O G1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), porém, como esta quinta-feira (28) é ponto facultativo nos órgãos públicos, as ligações não foram atendidas.
De acordo com a Coopmed, o contrato com o SAMU Metropolitano vai vencer dia 1º, e os médicos só irão retornar ao trabalho a renovação foi feita pelo Governo do Estado. Quanto ao Deoclécio Marques, os médicos exigem melhores condições de trabalho diante da falta de materiais e insumos cirúrgicos encontrados na unidade. “O atual quadro tem sido um obstáculo ao pleno exercício profissional, pois tem inviabilizado, até mesmo, a realização de cirurgias”, enfatizou a Coopmed.
Confira a nota da Coopmed na íntegra
“A Cooperativa dos Médicos do Rio Grande do Norte informa que a partir de segunda (1), os plantões do Deoclécio e SAMU Metropolitano vão ser paralisados. O contrato com o SAMU Metropolitano vai vencer dia 1 e os médicos só retornam quando tiver a renovação por parte do Governo do Estado. Quanto ao Deoclécio, os médicos exigem melhores condições de trabalho diante da falta de materiais e insumos cirúrgicos encontrados na unidade. O atual quadro tem sido um obstáculo ao pleno exercício profissional, pois tem inviabilizado, até mesmo, a realização de cirurgias.”

Essas relações de trabalho são sabidamente ilegais e trazem dúvidas quanto à improbidade administrativa dos governantes que as financiam.

Isso é matéria que está definida em lei e já foi alvo de julgamentos, ensejando mesmo indenização por dano moral coletivo.

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), seguindo voto do desembargador-relator José Leone Cordeiro Leite (foto), condenou a Pró-Saúde (Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar) a pagar uma indenização de R$ 400 mil por dano moral coletivo.
Trata-se de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Pró Saúde, contratada pelo município de Araguaína (TO) para gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Municipal e Ambulatório de Especialidades. O MPT alegou que a contratação dos médicos ocorreu de forma fraudulenta e em desrespeito à legislação trabalhista, na medida em que se deu por meio da formalização de contratos civis com pessoas jurídicas individuais ou coletivas e o desvirtuamento do modelo cooperativista.
 
O Ministério Público apontou ainda que, após a instauração de inquérito civil, a associação orquestrou nova fraude aos direitos trabalhistas, transferindo as suas atividades a uma suposta “Cooperativa Médica”, dita nacional e trazida para Araguaína apenas com o escopo de “regularizar” a contratação dos profissionais que lhe prestam serviços.
 
O juiz Rafael de Souza Carneiro, da 1ª Vara de Araguaína, concordou com as alegações do MPT e determinou que a Pró-Saúde se abstivesse de “contratar mão de obra para prestação de serviços médico-hospitalares e para prestação de serviços essenciais à consecução de seus objetivos empresariais” e condenou a associação em dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. Por outro lado, deferiu o prazo de seis meses contados do trânsito em julgado da decisão para a total e completa regularização da situação.
 
Fraude – Em seu voto, o desembargador José Leone destacou que o trabalho desenvolvido pelos médicos cooperados se dava na via contrária ao estatuído pelo trabalho autônomo, potencializado pela associação cooperativista. No mesmo sentido, foi configurada a constituição de pessoas jurídicas com fins de burlar a legislação trabalhista, pois a ré firmou diversos contratos de prestação de serviços médicos com pessoas jurídicas constituídas por médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, o que evidencia a intenção de mascarar a existência de prestação de serviços subordinada e não eventual de cada um deles.
 
De acordo com o desembargador José Leone, a jurisprudência trabalhista caminha no sentido de não ser permitida a terceirização de atividade-fim, de forma irrestrita, na área de saúde. Seguindo o voto do relator, a Terceira Turma aumentou a indenização de R$ 100 mil para R$ 400 mil, visto que a associação já havia sido condenada a pagar R$ 300 mil em outra ação civil pública por prática similar.
Processo: 00510-2012-811-10-00-3-RO

Médicos municipais de Juiz de Fora: Guerra sem trégua e sem fim

.         *** Fax Sindical ***         .21.11.12
Sindicato dois Médicos de Juiz  Fora e Zona da Mata MG
21 de novembro de 2012

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ATENÇÃO MÉDICOS ESPECIALISTAS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA.
MOBILIZAÇÃO JÁ!
QUEREM DESTRUIR A ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA FACILITAR A PRIVATARIA.

Alerta – Aviso Sindical Importante.

O Conselho Municipal de Saúde, por meio da ação de alguns poucos conselheiros, poderá ser induzido a aprovar algum tipo de resolução que possibilita a ampliação do número de consultas por turno trabalhado, das atuais doze para 14 ou 16. O Sindicato adverte que essa medida irá ampliar a crise da atenção secundária, porque, aliada à má remuneração e deterioração das condições de trabalho e atendimento, arruinaria ainda mais a motivação dos profissionais, causando pedidos de demissões, antecipações de aposentadorias e desinteresse dos novatos. Ao permitir o sucateamento da atenção secundária, abriria as portas da privataria, da precarização e das terceirizações ilegais, escondidas sob a pele de cordeiro de “parcerias” (sinônimo atual de privataria na área de saúde).

Por isso o sindicato apela desde já pela atenção e divulgação desse fato entre os médicos da atenção secundária. Vamos divulgar e mobilizar para lutar contra mais esse desacerto da gestão municipal que está findando.

EM DEFESA DO SUS PÚBLICO E DE QUALIDADE!
CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE!
EM DEFESA DA DIGNIDADE DO TRABALHO MÉDICO!
Consultório não é loja de conveniências e nem linha de montagem.

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LUTA PELA VALORIZAÇÃO DA MEDICINA NO SERVIÇO PÚBLICO COMEÇA A DAR RESULTADOS

Governo Federal pede sugestões de planos de cargos e salários para profissionais do SUS

Fonte: Agência Brasil
O Ministério da Saúde estabeleceu até dia 30 de novembro para os secretários de Saúde darem sugestões de planos de cargos, carreiras e salários e de melhoria das condições de trabalho de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A intenção do governo é promover melhorias nas condições de trabalho dos profissionais do SUS.

Mozart Sales, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, disse em nota que o objetivo é estimular gestores e profissionais a encontrarem, de maneira integrada, soluções inovadoras que possam melhorar as condições dos profissionais do SUS e evitar a fragilização dos vínculos trabalhistas.

O Ministério da Saúde deve investir R$ 29 milhões em dez projetos de abrangência intermunicipal e/ou regional que serão selecionados entre os enviados. Destes, sete selecionados serão projetos de melhorias das relações e dos vínculos de trabalho e três de planos de carreira, cargos e salários.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) sugere que seja adotada uma carreira de estado com dedicação exclusiva, semelhante a dos magistrados. No Dia do Médico, comemorado em outubro, o presidente do CFM, Roberto d’Ávila diz que é uma boa forma de valorizar o trabalho dos médicos e, além disso, suprir a carência de profissionais em cidades menores, principalmente da região amazônica e do interior do Nordeste do país.

http://www.simesp.com.br/imprensa.php?Ler-editoria;4707

Males da terceirização e da privataria nos serviços públicos de saúde

http://economia.ig.com.br/empresas/comercioservicos/2012-11-09/terceirizacao-de-call-center-das-teles-e-ilegal-diz-tst.html

Sindicato x Prefeitura: Terceirização de atividade fim no serviço público sofre derrota no STF

. *** *** *** FAX SINDICAL *** *** *** .

Data: 24 de setembro de 2012.
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Referência: Terceirização de atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde sofre importante derrota no Supremo Tribunal Federal

Sindicato dos Médicos estuda medidas jurídicas para que decisão seja aplicada também em Juiz de Fora e cidades da Zona da Mata.

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Decisão do STF vai obrigar prefeitos a cumprirem a Constituição.

A terceirização de
serviço público municipal, promovida por várias prefeituras brasileiras, sofreu uma importantíssima e grave derrota e está com seus dias contados. Decisão da mais alta corte do país afirma que “os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter previsível, devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público”.

A terceirização, também conhecida como precarização, privatização ou “parceria”, permite a entrega de dinheiro público a entes privados (com ou sem fins lucrativos), principalmente as chamadas organizações sociais, para contratar pessoal para atividades fim em serviços públicos de saúde sem concurso público e efetuar compras de bens e serviços sem licitação. Brasil afora muitos escândalos tem sido anotados e noticiados a partir da atuação desses entes privados que açambarcam parcelas do serviço público e do governo.

No caso de Juiz de Fora, a atual administração municipal abriu as portas da precariedade. Isso se deu em duas frentes. A primeira recorrendo-se a contratos temporários de forma sistemática e excessiva. A segunda, pela intermediação de mão de obra em serviços públicos de saúde. Duas organizações sociais receberam duas UPAs na cidade. O Sindicato dos Médicos e o SINSERPU, que representa as outras categorias dos servidores públicos da saúde foram à Justiça contra isso. Uma terceira UPA, em obras, está prevista para ser terceirizada por uma outra entidade privada, sediada em outra cidade, mas vinculada a certos interesses locais.

As privatizações e terceirizações no serviço público tem despertado reações do movimento sindical em todo o Brasil. Por via política, de ações judiciais, de esclarecimento da opinião pública e por via administrativa, os sindicatos, o Conselho Nacional de Saúde e várias entidades da sociedade civil tem mostrado firme oposição a essa política. Defende-se, nesse caso, o cumprimento do que reza o Artigo 37 da Constituição, que é a realização de concursos públicos.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida no dia 19 de setembro, determinou a proibição de contratação temporária de profissionais de saúde na rede municipal do Rio de Janeiro (RJ). Conforme a 2ª Turma da corte, a Prefeitura fluminense terá que demitir imediatamente os temporários e abrir concurso público para preenchimento das vagas.

Diz notícia veiculada no jornal “O Globo” do Rio de Janeiro:

“Na última quarta-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso do município contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos que exige o fim da terceirização na saúde. A prefeitura já havia sido derrotada outras duas vezes.”

“A Segunda Turma acompanhou o voto de Cezar Peluso, dado em agosto, antes de o ministro se aposentar. Ele concordou com decisão anterior, que dizia que “os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter devem ser preenchidos por concurso público”.

Na próxima sexta-feira, em reunião com o Ministério Público, a diretoria do Sindicato dos Médicos e representantes do segmento dos trabalhadores na Conselho Municipal de Saúde deverão se reunir com o Ministério Público estadual, estando na pauta da reunião essa importante decisão do Supremo.

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O Fax Sindical pode ser lido em https://faxsindical.wordpress.com

Saúde pública, privatarias e escândalos

.         *** Fax Sindical *** 10.08.2012         .

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais
Data: 10 de agosto de 2012

REF.: – Riscos e escândalos no caminho da terceirização/precarização/privataria do SUS

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Aviso sindical importante

Assembléia Geral da Saúde

Dia 14 de agosto, 19hs horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina

Luta contra o sucateamento do SUS, contra o arrocho salarial e contra a privataria. Não se omita. Compareça. Vamos agir contra a etiologia dos males que atacam o sistema público de saúde.

MAIS UM ESCÂNDALO DA PRIVATARIA DA SAÚDE

A privataria e precarização do SUS não são feitas de boa fé. Muitos escândalos e processos se acham por seus caminhos e atalhos. O Fax Sindical tem repercutido muitos por aqui. Agora vai aí mais um. Vamos refletir sobre a aplicação dessas políticas e seus efeitos colaterais, inclusive corrupção.

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MAIS UM ESCÂNDALO NA PRECARIZAÇÃO DO SUS

Rio Grande do Norte
Escândalos das terceirizações de instituições públicas de saúde já está sob investigação. No Rio Grande do Norte Ministério Público desencadeia operação Assepsia.

Entidades “sem fins lucrativos” servem para dar lucro a políticos que indicam empregados e por darem lucros de outras maneiras, que só os beneficiários saberiam explicar.

A matéria, mais uma sobre privataria do SUS e escândalo de corrupção, está em:
http://www.vejabemvb.com/2012/07/saude-polemica-na-terceirizacao-dos.html

4 de julho de 2012
Saúde: A polêmica na terceirização dos serviços essenciais

                
Após ser deflagrada, na última semana, a Operação Assepsia pelo Ministério Público Estadual (MPE), com apoio da Polícia Militar, os atendimentos seguiam sua rotina normal nas Unidades de Ponto Atendimento (UPA) e nos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs).  Contudo, o escândalo envolvendo o tráfico de informações privilegiadas e o superfaturamento nas contas das empresas contratadas pelo poder municipal para gerir as unidades públicas de saúde alavancou a polêmica do uso da administração terceirizada pelos gestores públicos. Entidades ligadas à saúde são contrárias a medida, já a população divide opiniões e pouco sabe sobre o assunto. Para quem precisa dos serviços, o que realmente importa é se há qualidade no atendimento prestado, independente do responsável por isso.
Walquíria Marques esperou três horas pelo atendimento do filho

O Diário de Natal/O Poti esteve esta semana na UPA do conjunto Pajuçara, na Zona Norte de Natal, e no AME de Nova Natal, também Zona Norte, para conversar com profissionais, diretoria e pacientes sobre como está o andamento dos serviços prestados por essas unidades à população e o que eles pensam sobre as terceirizações na saúde. Nas duas unidades, as realidades de atendimento, organização e a opinião pública sobre os serviços eram totalmente distintas. Na Upa de Pajuçara, a equipe de reportagem foi proibida de entrar, não pôde falar com seus funcionários e constatou uma “ante sala” repleta de crianças expostas ao calor intenso e esperando por horas a chegada de um pediatra na unidade. Em meio às reclamações, muitos pais chegaram a desistir da espera e levaram seus filhos a outras unidades. Já no AME do conjunto Nova Natal, a realidade era bem diferente, com pacientes e funcionários satisfeitos com o serviço de qualidade prestado no local, onde o DN/O Poti teve acesso a todas as alas do prédio.

Ambas as unidades são administradas pela Associação Marca, uma das principais organizações investigadas pelo MP, e possuem o mesmo diretor, o médico Danton Novaes. A dona decasa Walkiria da Silva Marques estava há mais de três horas esperando um pediatra chegar à UPA para atender seu filho, de sete anos de idade, que estava com febre alta e aguardava o atendimento em cadeiras do lado de fora (uma espécie de pátio) da unidade. Para ela, o serviço sempre deixou a desejar. “Pode ter sido uma coincidência infeliz, mas sempre que vim aqui a UPA estava lotada e o atendimento demorando muito”, disse ela. Apesar de assumir só ter ouvido falar que a unidade era administrada por uma empresa contratada pela Prefeitura, Walkiria acha a terceirização negativa, já que, para ela, os problemas continuam os mesmos.

Usuários não entende bem o que está acontecendo

Outro pai que aguardava no calor que sua filha de um mês de vida fosse atendida é Jailson de Macedo, cobrador de ônibus. Ele disse que já era a terceira vez que vinha à UPA e nada era feito de fato por sua filha e desta vez tentou falar com a assistente social da unidadepara conseguir um encaminhamento para sua filha ser atendimento no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes. Contudo, ele e sua esposa foram informados que só o pediatra, que não tinha previsão de chegada, poderia lhes dar o encaminhamento médico e Jailson desistiu de esperar, saindo com a criança doente e sem atendimento.

O pedreiro João Viana da Silva estava acompanhando sua esposa, que deu entrada na UPA às 6h da manhã no dia visitado com sintomas de gripe e intensa dor de cabeça e há cerca quatro horas permanecia sem ser atendida. Ele disse que a justificativa dada pelos profissionais era de que havia outros casos mais graves para serem priorizados e contou ainda que a população no interior da unidade reclamava da demora no atendimento. Numa dessas reclamações, um médico da UPA respondeu aos pacientes que também tinha do que reclamar, pois seu pagamento estava atrasado, revelou João Viana. O fato do atraso dos honorários foi confirmado pela Cooperativa dos Médicos do RN (Coopmed), que disse esperar o interventor nomeado para a Marca, Marcondes Paiva, se posicionar sobre quando os profissionais terão seu pagamento repassado pela empresa.

A maior parte das pessoas ouvida pela reportagem na visita à UPA disse desconhecer que o serviço era terceirizado. Os que souberam, desaprovaram a medida, mas frisaram que independente de quem estivesse pagando a conta, o que a população quer é ser atendida com qualidade. A babá Maria de Fátima e seu esposo, Wanderson Allyson, procuraram pela primeira vez a Upa e já tiveram uma péssima imagem. Eles levaram sua filha de seis meses de idade para ser atendida com um problema no olho e não encontraram nem um oftalmologista, nem um pediatra no local. “Eu não sabia que não era a Prefeitura que cuidava daqui, que era uma empresa contratada, mas já deu pra perceber que o serviço não presta, já que falta médico”, reclamou a mãe da criança.

Na ocasião, o diretor Danton Novaes disse que o problema da falta de pediatra estava sendo resolvido e alegou que não pararia os atendimentos para falar com a imprensa. A UPA de Pajuçara realiza cerca de 300 atendimentos diários e conta com cinco médicos no seu quadro diário, três clínicos gerais e dois pediatras.

Texto: Jéssica Barros, Diário de Natal

Juiz de Fora: Sindicatos desencadeiam movimento contra privataria no SUS

.         *** Fax Sindical *** 08.08.2012         .

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais
Data:08 de agosto de 2012

Ref. : Ato público, próxima assembléia e outros assuntos

O ato público que se iniciou na manhã de sábado, 04 de agosto, no Calçadão, foi um êxito. Participaram, além do Sindicato dos Médicos, Sinserpu e SindSaúde MG, centrais sindicais e várias representações classistas (bancários, metalúrgicos, CSPB), além do Sindicato dos Professores. Foi realizada panfletagem e muitos oradores fizeram uso da palavra. Houve grande afluência de pessoas. Em resumo foi feita uma denúncia importante do atual quadro desapontador da saúde nessa cidade. A decisão de chamar o ato público foi tomada em assembléia geral realizada 31 de julho na Sociedade de Medicina, aprovada por unanimidade.

A atual administração municipal, sob o mando do prefeito Custódio Mattos, implantou uma política de arrocho fiscal (vide aumento brutal do IPTU) e salarial. Essa política atinge em cheio os trabalhadores dos serviços públicos de saúde. O prefeito recusa-se a negociar, tanto com o Sindicato dos Médicos como com o Sinserpu e o Sindicato dos Odontólogos, representações classistas que representam o conjunto dos servidores municipais da saúde, além do SindSaúde MG, representante dos servidores estaduais municipalizados. Isso causa perda de motivação importante, desânimo e indignação.

Além disso os trabalhadores da saúde, de todas as categorias, convivem com uma deterioração nas suas condições de trabalho, o que reflete de fforma negativa sobre todos eles e sobre a qualidade do atendimento prestado ao usuário. Há falta de pessoal. Isso é muito sentido na área médica, onde faltam prontuários, faltam profissionais em número suficiente, faltam comissões de ética e direções clínicas em áreas importantes como atenção primária e saúde mental. Há falta sistemática de medicamentos, materiais médicos e instrumental para procedimentos especializados. Os equipamentos de saúde estão deteriorados ou inadequados.

A administração do prefeito Custódio agrava os problemas, e cria outros, como a precarização do trabalho (não realiza concursos públicos, usa contratos provisórios e terceirizações de atividade fim) e a privataria, onde repassa milhões em dinheiro do SUS para entidades de direito privado. E tudo isso continua a ocorrer impunemente. E os sindicatos continuarão lutando contra isso nas frentes política, jurídica e administrativa e denunciando essa política perversa diante da opinião pública e autoridades constituidas.

A falta de prontuários no PAM Marechal já foi constatada em vistoria do CRM e é do conhecimento do Ministério Público. Segue impune diante dos olhos de todos. Acaso procuram ainda algum humilde bode expiatório para sacrificarem por falta tão grave?

Esses acontecimentos todos somados inspiram a todos os trabalhadores municipais e municipalizados do SUS, inclusive médicos, a reagirem a isso. Em especial em ano eleitoral, quando a saúde pública tem que entrar na agenda dos debates e das reflexões.

Aí estão motivos importantes para a nossa convocação para a Assembléia Geral que ocorrerá no próximo dia 14, terça-feira, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Participe desse movimento e ajude a divulgá-lo.

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Nova diretoria da FENAM quer maior proximidade com sindicatos e médicos brasileiros

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) quer se aproximar, ainda mais, dos sindicatos de base e dos profissionais das diferentes regiões brasileiras. Em reunião realizada neste domingo (1º), as bandeiras de lutas e as ações estratégicas para os próximos dois anos foram discutidas com os presidentes dos sindicatos e das federações regionais, consagrando o início dos trabalhos da nova diretoria, eleita durante o XI Congresso da FENAM.
O potiguar, Geraldo Ferreira Filho, que assumiu a presidência da entidade, destacou a importância desta aproximação. “Precisamos ter uma sintonia maior com as bases, realizando reuniões locais com os presidentes dos sindicatos e com os médicos da região. Precisamos demonstrar aos profissionais de cada estado que a FENAM está disposta a trabalhar pela defesa deles,” afirmou o dirigente.
O encontro serviu também para debater com os demais diretores sobre as atividades que nortearão a entidade nesta nova gestão. Como destaque, Geraldo Ferreira elencou a aproximação com estudantes de medicina, levar a entidade às ruas com maior frequência, incentivar o diálogo dos diretores com os médicos dentro das redes sociais, fortalecer os sindicatos mais fragilizados e conduzir os passos da FENAM com mais independência política. “Queremos eliminar qualquer vínculo relacionado aos partidos políticos, planos de saúde ou cooperativas médicas que possa tornar a entidade refém em suas posições, isso não significa que não iremos dialogar com o governo, mas a defesa do médico será sempre nossa prioridade,” completou.
O diretor de finanças, Mario Antonio Ferrari, leu durante a reunião as diretrizes da Carta de Natal, elaborada em conjunto com os 53 sindicatos médicos do país, durante o XI Congresso Nacional da FENAM, realizado de 24 a 26 de maio de 2012. O documento, que relata as bandeiras de luta adotas pela entidade será debatido com maior profundidade pelos diretores na continuidade da reunião, na próxima segunda-feira (2), onde também serão traçadas as estratégias para a concretização dos objetivos almejados.
Diretoria
A nova diretoria da FENAM, eleita no dia 26 de maio, durante o XI Congresso da FENAM é composta pela presidência, vice-presidência, doze secretarias, dez diretorias, além do Conselho Fiscal e seis regionais. O presidente, Geraldo Ferreira Filho, substituirá Cid Carvalhaes, que assumiu a entidade em julho de 2010.
Confira a nova diretoria completa da FENAM:
Presidente – Geraldo Ferreira Filho
Vice-presidente – Otto Fernando Baptista
Secretário-geral – João Batista de Medeiros
1º Secretário – José Tarcísio da Fonseca Dias
Secretário de Finanças – Cid Célio Jaime Carvalhaes
Diretor de finanças – Mário Antonio Ferrari
Secretário de Assuntos Jurídicos – Vânio Cardoso Lisboa
Diretor de Assuntos Jurídicos – Marcelo Alvarez Quinto
Secretário de Comunicação – Rodrigo Almeida Souza
Diretor de Comunicação – Waldir Araùjo Cardoso
Secretário de Formação e Relações Sindicais – José Erivalder Guimarães de Oliveira
Diretora de Formação e Relações Sindicais – Lúcia Maria de Sousa Aguiar do Santos
Secretário de Formação Profissional e Residência Médica – Jorge Luiz Eltz de Souza
Diretor de Formação Profissional e Residência Médica – Antônio José Pereira dos Santos
Secretário de Relações Trabalhistas – Eduardo Santana
Diretora de Relações Trabalhistas – Janice Painkow
Secretário de Benefícios e Previdência – João Fonseca Gouveia
Diretor de Benefícios e Previdência- Fernando Antônio Nascimento e Nascimento
Secretário de Saúde Suplementar – Márcio Costa Bichara
Diretor de Saúde Suplementar – Álvaro Norberto Valentin
Secretário Direitos Humanos, Discriminação e Gênero: – José Roberto Cardoso Murisset
Diretora de Direitos Humanos, Discriminação e Gênero: Maria Rita de Assis Sabo Brasil
Secretário de Educação Permanente – Deoclides Cardoso Oliveira Junior
Diretor de Educação Permanente – Ari Wajsfeld
Conselho Fiscal
T1 – Elza Luiz de Queiroz
T2 – Anete Maria Barroso de Vasconcelos
T3 – Rosilene Alves de Oliveira
Suplentes
S1 – Adolfo Silva Paraíso
S2 – Ellen Machado Rodrigues
S3 – César Augusto Ferrarezi
Representantes junto às entidades sindicais de grau superior
Titular – Jacó Lampert
Suplente – Tarcisio Campos Saraiva de Andrade
Fonte : Taciana Giesel
Fonte: FENAM

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Deliberações do XI congresso da Federação Nacional dos Médicos

Médicos de todo país, representados por 53 sindicatos de base votaram e definiram diretrizes a serem desenvolvidas pela Federação Nacional dos Médicos pelos próximos dois anos. As deliberações foram tomadas durante XI Congresso da entidade, realizado de 24 a 26 de maio últimos, em Natal (RN). A “Carta de Natal”, ainda está sendo finalizada, antes de sua divulgação oficial, mas trará balizadores de ações em favor do médico brasileiro e de uma saúde com qualidade para a população.
Assim, adianta-se que a FENAM defenderá:
– O Sistema Único de Saúde, conforme a Carta Constitucional de 1988 e a alteração da Emenda Constitucional 29, com destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para o setor;
– políticas garantidoras de fixação dos profissionais de saúde e dos médicos, em especial, com eficácia de gestão nos níveis federais, estaduais e municipais;
– implantação de planos de carreira e gestão de recursos humanos eficientes;
– aprovação da lei que regulamenta o exercício da medicina;
– ações políticas e jurídicas contra terceirização da assistência médica no Sistema Único de Saúde; e
– atenção primária à Saúde, com ênfase na ESF.

Projeto de precarização desmonta serviço público de saúde mental em Mato Grosso

16/07/2012 – 16h52
Adauto Botelho perde plantonistas e servidores reclamam
Assessoria

Servidores da Gerência Administrativa do Centro Integrado de Atenção Psicosocial (CIAP) Adauto Botelho, nas áreas de RH, CTI e Faturamento, foram informados pela diretoria da unidade, nos últimos dias, que deixarão de fazer plantões. O motivo, segundo ofício encaminhado ao Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT), é que não haveria necessidade de plantão desses setores, porque eles não realizam atendimento direto aos pacientes. Em reunião realizada no hospital nessa sexta-feira, 13 de julho, representantes destes setores e da diretoria do Adauto se reuniram com o sindicato para discutir a situação.
“Eu pergunto quem fará as anuências que precisam ser feitas aqui na unidade durante a noite ou nos finais de semana? Quero saber se o RH da Secretaria de Estado de Saúde (SES) vai assumir o atendimento aos pacientes que vierem do interior ou se vai mandar voltar, seja de onde tenha vindo”, questiona um dos servidores e explica que médicos, psicólogos e demais plantonistas que trabalham em horários não convencionais poderão, a partir do momento em que o setor administrativo for restringido, ter dificuldade para acessar algum material ou solicitar outros serviços.
O CIAP Adalto Botelho está enquadrado na Lei das unidades hospitalares que funcionam 24 horas. Por isso o rodízio de plantonistas é praticado em todas as esferas e o hospital não foi incluído no Decreto 1.103, que readequou o horário dos servidores durante as obras da Copa, das 13h às 19h. Esse foi mais um ponto questionado durante a reunião.
De acordo com a presidente do Sisma/MT, Alzita Ormond, o sindicato recebeu a informação de que os plantões seriam cortados já no mês de julho. “Nós dissemos não! Essa decisão precisa ser discutida pelos servidores, eles precisam se organizar com relação a isso.” Ormond ressalta que isso é resultado da implementação das OSSs na gestão de hospitais e que o corte tem por trás a justificativa de que o Estado precisa cortar custos. “Aqui no Adauto são 11 plantonistas da Gerência Administrativa. Será que o Estado vai ficar mais pobre ou mais rico por causa desses plantonistas?”
Junto aos trabalhadores, a presidente do Sisma/MT sintetizou alternativas para levar à diretoria do hospital. A primeira delas seria manter o quadro como está, a não ser que a SES se comprometa a assumir os serviços administrativos durante a noite e finais de semana. Caso isso aconteça, os servidores deverão solicitar remuneração por Regime Especial de Trabalho (RET) ou alteração da carga horária, de acordo com as determinações do Decreto 1.103. Além disso, eles entendem que é necessária a nomeação, pelo diretor da unidade, de um servidor técnico responsável pelo hospital.
A Coordenadora de Provimento, Movimentação e manutenção, na ausência da titular, Simone Ramos da Cruz, afirmou que não estava acompanhando as discussões a respeito, por isso não poderia passar aos servidores uma posição quanto as alternativas pensadas, mas levará as informações e os aguardará os encaminhamentos listados, que será enviado via ofício pelo Sisma, ao diretor do Adauto, João Santana Botelho, com cópia para a superintendente de Gestão de Pessoas, Maria Bergamasco.

http://www.24horasnews.com.br/index.php?tipo=ler&mat=419481

Juiz de Fora: Tucanos dão golpe no Conselho Municipal de Saúde para ampliar privataria no SUS

Fax Sindical –  28 de junho de 2012

Golpe no Conselho Municipal de Saúde para alargar a precarização do SUS em Juiz de Fora

A quem interessa a privataria?

***   Na reunião do Conselho Municipal de Saúde realizada na noite de ontem (27/06) a administração municipal de Juiz de Fora deu mais um golpe, que confirmou sua orientação privatista. Por 18 votos contra 11 foi aprovada a precarização da UPA Norte e de outras unidades e serviços de saúde. Administração municipal e interesses privados votaram juntos. De nada adiantaram os apelos para que a questão, considerada a sua dimensão e a importância, fosse discutida em reunião com maior quorum e dando mais tempo para a reflexão dos conselheiros.

***   O assunto foi colocado na pauta na última hora e votado quando muitos que assinaram a lista de presenças já haviam se ausentado.

***   Decisões como essa colocam o Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora em rota de colisão com o Conselho Nacional de Saúde e a 14a. Conferência Nacional de Saúde, ambos com posições bem claras contra a privataria e a PRECARIZAÇÃO do SUS.

***   As pessoas, antes de tomarem esse tipo de decisão, deveriam ser informadas do Artigo 37 da Constituição Federal, que em seus incisos I e II estabelece o Concurso Público como único meio de acesso a cargos e funções do serviço público.

***   Essa decisão mostrou também que a atual gestão, mesmo na sua decadência e fim de mandato, não demonstra ter escrúpulos e usar todos meios para impor a privataria, sabe-se lá em nome de que interesses ou ganhos.

***   O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora encaminhou a questão para o seu departamento jurídico.

O TERCEIRIZADO FOI TRANSFORMADO NO BÓIA FRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE

***   Esclarecemos aos médicos e a todos os trabalhadores de serviços públicos de saúde terceirizados que eles não são servidores públicos. Trabalham no serviço público sem serem servidores públicos. Só é servidor público quem presta concurso público. Eles, no caso de Juiz de Fora, estão sendo contratados por duas entidades privadas que fazem intermediação de mão de obra. Na gíria sindical são chamados de gatos, em alusão aos que reúnem bóias frias para vender o seu trabalho. Esses gatos em Juiz de Fora são a Maternidade Terezinha de Jesus e a Fundação HU. Curiosamente duas instituições vinculadas a estabelecimentos de ensino médico, estão dando uma lição ruim a seus alunos. Estão terceirizando atividades fim em estabelecimentos públicos de saúde. Essa privataria ainda vai dar muito o que falar.

LEMBRAMOS A TODOS DA ASSEMBLÉIA. DIVULGUE E PARTICIPE.

***   Lembramos a todos que a próxima assembléia do Sindicato dos Médicos será dia 03 de julho e é aberta a todos os profissionais de saúde do serviço público municipal, inclusive municipalizados e terceirizados. Está em discussão o indicativo de greve de advertência e a continuidade do movimento, suas ações e mobilizações.

***   Atenção aos jornais de Juiz de Fora nesse domingo próximo. Será o início da campanha de esclarecimento sobre a ruptura das negociações entre a administração Custódio Mattos e a classe médica.

VAMOS REAGIR AO GOLPE PRIVATISTA DADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.