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Seguem protestos em Minas contra não pagamento do 13º, atraso e parcelamento de salário

Depois do cancelamento da reunião da última sexta-feira (14) sobre o pagamento do 13º salário deste ano, os servidores públicos mineiros se mobilizam na manhã desta segunda-feira (17) para pressionar o governo de Minas por uma resposta sobre o benefício natalino. Eles também querem antecipar o pagamento da segunda parcela dos salários de dezembro, relativos ao mês trabalhado em novembro, já que, para a maior parte do funcionalismo, foram pagos somente R$ 2 mil antes do Natal

Planos de carreira e salário digno são fundamentais para outra médicos brasileiros

Não é nova a elaboração de uma proposta de plano de cargos, carreira e salário para os médicos do setor público e do setor privado. Essa proposta deve orientar a luta dos médicos, ao lado da causa do piso salarial nacional. A sua consideração é importante para evitar a dispersão de forças da categoria, a pulverização de reivindicações necessárias, mas desordenadas, e o enfraquecimento da capacidade de mobilização, reivindicação e luta da classe médica.
Veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=I7rz7gdYDVE&feature=youtube_gdata_player
Caso não funcione, selecione, copie e cole no seu navegador de InternetFenam já apresentou proposta de plano de carreira para médicos

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora estão sendo desvalorizados.

………FAX SINDICAL 243
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .’. N° 243 .’. 16 de março de 2010.

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Uma categoria em crise.
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

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Negociações sobre gratificação de urgência e emergência prosseguem sem avanços.

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Secretário Vítor Valverde anuncia o ponto biométrico. Profissionais da saúde que trabalham nas unidades da Prefeitura receberão esse presente do Prefeito Custódio de Matos: a Vigilância Eletrônica. O início das operações de vigilância, por meio do ponto biométrico, está prevista para março. No meio médico especula-se que a primeira unidade onde ele será implantado é o PAM Marechal.

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Hoje, pela manhã, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, representado pelo seu Presidente, Dr. Gilson Salomão, pelo seu Secretário Geral, Dr. Geraldo Sette e pelos Drs. Eric Vidal e Claúdio Tostes, reuniu-se com representantes da Prefeitura e do Sinserpu para discutir o futuro das gratificações de urgência e emergência em Juiz de Fora. Nas negociações a Prefeitura, representada pelo Secretário Vítor Valverde, não trouxe nenhuma novidade. O Sindicato dos Médicos protocolou, junto ao Secretário, carta na qual apresenta suas objeções à proposta inicial do Secretário Vítor Valverde. A carta foi lida na reunião pelo Presidente do Sindicato. As objeções são relativas ao fato da gratificação proposta não contemplar o tempo de serviço dos profissionais, desconhecendo a noção de carreira no serviço público. Também o fato de não estar prevista incorporação após um tempo trabalhado, não foi aceito pelo Sindicato dos Médicos, que cita a questão da habitualidade do pagamento e da estabilidade econômica do trabalhador. Também o Sindicato não aceita que a proposta não contemple a situação dos médicos diaristas e de sobreaviso, que são vínculos empregatícios fundamentais para garantir o funcionamento de qualquer unidade hospitalar.

A falta de perspectiva para os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, que sofrem discriminação salarial, ganhando 25% a menos do que o nível superior, que ganham menos do que o mínimo profissional estabelecido na Lei Federal 3999/1961, que não tem um PCCS próprio, ocasiona escalas incompletas de plantão. Isso compromete a normalidade e regularidade dos serviços essenciais. A responsabilidade da administração de Custódio de Matos diante desse fenômeno apavorante e de suas consequências nefastas é muito grande e, com certeza, será cobrada.

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A próxima reunião está prevista para o dia 31 de março, também uma quarta-feira, às 11 horas e 30 minutos.

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*Começa a mobilização médica.

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Os médicos diaristas do HPS farão reunião na quarta-feira, 24 de março, às 10 horas e 30 minutos, no Centro de Estudos do HPS, para discutir a sua situação e o futuro de seu trabalho.

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Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora
PSF/AMAC

Assembléia Geral Extraordinária.
Amanhã – a partir de 19 horas e 30 minutos.
Local – Sociedade de Medicina e Cirurgia.
Pauta – rescisões trabalhistas da AMAC. A Prefeitura quer pagar em 12 vezes os débitos trabalhistas. Futuro do PSF/ESF.

Compareçam.

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Professores da Prefeitura de Juiz de Fora fazem paralisação e Assembléia.

Em defesa do piso salarial nacional os professores da rede municipal fizeram uma paralisação hoje. Houve grande adesão e uma assembléia concorrido, características do movimento do magistério, que tem conseguido importantes conquistas para a categoria.

A mobilização é em defesa do piso salarial nacional, já aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente Lula e que o Prefeito Custódio de Matos ( PSDB MG ) ainda não acatou.

Também é o primeiro ato de mobilização para a campanha salarial de 2010 na Prefeitura.

O Fórum Intersindical dos Servidores Públicos Municipais, do qual o Sindicato dos Médicos participa, juntamente com o Sindicato dos Professores, Sindicato de Engenheiros e Sinserpu, já está discutindo o encaminhamento da campanha salarial deste ano.

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Terceirização do SUS.

Após o acórdão do Supremo e de uma série de outras sentenças judiciais condenando a terceirização do SUS e suas distorções, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora decidiu notificar a Prefeitura. A ação ganha em última instância e transitada em julgado do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro contra a Prefeitura, dá base para que se notifique a Prefeitura quanto à terceirização das UPAs de Santa Luzia e São Pedro.

Os documentos do processo do Sindicato do Rio de Janeiro já estão encaminhados para o jurídico do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora para estudos e providências.

A posição do Sindicato é firme quanto à terceirização do SUS.

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SINSERPU entra com mandato de injunção coletivo contra a Prefeitura de Juiz de Fora.

Objetivo: reconhecimento da aposentadoria especial dos servidores que trabalham em condições insalubres.

O Sindicato dos Médicos está atento à ação e poderá acionar tomar igual providência. Assembléia deverá ser convocada para que a classe médica se manifeste sobre o assunto.

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Greve no Hospital João XXIII.

O Hospital Estadual João XXIII, da FHEMIG, em Belo Horizonte, referência para trauma, está em greve. O atendimento está reduzido a 4% do normal.

Amanhã, às 19 horas, os médicos do João XXIII ser reunirão no Sindicato para tomar conhecimento da proposta do governo estadual e discutir os rumos do movimento.

A greve médica está tendo repercussão nacional. Os médicos de Divinópolis decidiram aderir ao movimento e paralisam a partir de amanhã.

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Greves médicas não são desejáveis, os Sindicatos as evitam até o último momento. Mas são a única arma disponível quando temos pela frente governantes covardes, que menosprezam e ridicularizam a classe médica e desconhecem as necessidades dos usuários do sistema público de saúde.

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http://www.twitter.com/faxsindical é o Fax Sindical no Twitter – informando dia a dia e hora a hora.

Última instância para ilegalidade de Terceirizações na saúde pública.

FAX SINDICAL 242
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .’. N° 242 .’. 13 de março de 2010.

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Atenção médicos AMAC / Prefeitura de Juiz de Fora.

AVISO SINDICAL – Assembléia Geral Extraordinária dos Médicos da AMAC. Motivo: proposta da Prefeitura para as rescisões contratuais e PSF/ESF. Na próxima quarta-feira, 17 de março de 2010, a partir das dezenove horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia, Rua Braz Bernardino, 59.

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Terceirização da Saúde: Decisão judicial torna evidente a ilegalidade da terceirização da saúde pública. Privatistas sofrem derrota decisiva.

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Decisão judicial, em última instância e transitada em julgado expõe a ilegalidade dos processos de terceirização usados por gestores do SUS, vários prefeitos e alguns governadores. Importante vitória da Democracia e do Serviço Público.

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Os Sindicatos Médicos, unidos em torno da FENAM, Federação Nacional dos Médicos, representam uma base de 350.000 profissionais, a maioria deles vinculados, total ou parcialmente, ao serviço público, em especial, ao SUS. Um contingente importante de servidores públicos formado por profissionais altamente qualificados e que desmpenham uma missão muito nobre. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata é uma organização de frente inserida nessa imensa luta sindical dos médicos brasileiros e não pode se omitir diante de alguns de seus aspectos fundamentais. Inclui na sua agenda a desanimam do serviço público em geral e dos médicos nele engajados.

Para desempenhar suas funções próprias, o Sindicato tem legitimidade, legalidade e representatividade. E, na defesa do trabalho médico e do SUS tem manifestado firme oposição contra a terceirização dos serviços públicos de Saúde. O nosso Sindicato se opôs, com firmeza, ao processo privatista de terceirização do SUS, iniciado na cidade de Juiz de Fora pela entrega de duas policlínicas, transformadas em UPAs, a entidades privadas. As policlínicas de Santa Luzia e de São Pedro foram entregues à Maternidade Terezinha de Jesus e à Fundação Hospital Universitário, respectivamente. Ambas são pessoas jurídicas de direito privado.

No Rio de Janeiro, o Sindicato dos Médicos também foi a trincheira da legalidade, em defesa do serviço público de saúde, lutando com determinação contra a obra maléfica dos privatistas da saúde. Lá, esgotados os canais de entendimento e rotos os argumentos da racionalidade, os sindicalistas foram à Justiça, em defesa do bem do serviço público e dos trabalhadores e usuários do sistema público de saúde.

Por meio de Mandato de Segurança, o Sindicato dos Médicos do Rio solicitou a anulação de licitação para prestação de serviços de saúde em unidades públicas, alegando que a atividade estatal na área de saúde não pode ser terceirizada, bem como a atividade fim de serviços públicos de saúde. Alegou violação do Artigo 37,II da Constituição. A ação, de número 2000.001.048041-8, foi ajuizada na 5a. Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro.

O juiz Marcello de Sá Baptista , em 18 de julho de 2001, declarou a ilegalidade da licitação realizada e todos os atos administrativos vinculados e derivados da realização a mesmas, inclusive o contrato celebrado com a vencedora da licitação. O Sindicato ganhou. A Prefeitura perdeu e recorreu.

A apelação cível 2322/2002, relatada pelo desembargador Alves de Brito, teve uma ementa bem esclarecedora:

O serviço público de saúde não pode e não deve, ser terceirizado, admitindo o art. 197 da Constituição Federal, em caráter complementar, permitir a execução dos serviços de saúde através de terceiros. O caráter complementar não pode significar a transferência do serviço à pessoa jurídica de direito privado.

O Sindicato ganhou. A Prefeitura perdeu e recorreu.

Na última instância, foi relatado pelo Ministro Carlos Ayres Britto. O Ministro recebeu o processo no dia 01 de março de 2005. Seu parecer foi assinado no dia 18 de dezembro de 2009. Ele citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIN, contra a Lei Distrital 418/93 (de Brasília), que julgou a Lei inconstitucional. Seu relatório foi contra o recurso da Prefeitura. O Sindicato venceu. A Prefeitura perdeu. E não pode mais recorrer.

Pelas mesmas razões, já expostas, discutidas e julgadas, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora irá notificar o Prefeito de Juiz de Fora, Sr. Custódio Antônio de Matos, A Sra. Secretária Municipal de Saúde, Maria Rute dos Santos e a presidência do Conselho Municipal de Saúde para solicitar que, também aqui, a lei seja cumprida e cesse a terceirização da Saúde onde ela está sendo aplicada. Se não responderem em tempo hábil, restará ao Sindicato o caminho dos tribunais e a denúncia à opinião pública e aos órgãos competentes contra essa evidente ilegalidade.

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Acompanhando Fax Sindical no Twitter. http://twitter.com/faxsindical

Operação Pasárgada. Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais estavam envolvidos e escapavam ao julgamento. Agora poderão ser indiciados. Decisão judicial permite Ministério Público Federal denunciar conselheiros do Tribunal de Contas de MG a matéria pode ser lida em http://bit.ly/d7lOQX

Saúde em crise: dengue devasta MS.http://bit.ly/anLOVJ

Minas Gerais. Aécio Neves usou dinheiro da saúde para ajuste fiscal. Saiba como em http://bit.ly/cSUqdz

Minas Gerais. Eleições 2010. A base parlamentar de Aécio começa a desintegrar. Anastasia impopular sai mal nas pesquisas. A matéria pode ser conferida em http://bit.ly/d2y2cu

Em Belo Horizonte – salários e condições de trabalho precários levam a greve no hospital João XXIII. Faltam médicos e salários desanimam.Governo Aécio insensível ao problema expõe civis e não apresenta contraproposta decente. A matéria pode ser lida em http://bit.ly/9amY4L

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MINAS GERAIS: JUSTIÇA GARANTE DIREITO DE GREVE A MÉDICOS DO HPS.

A oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu ao Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Belo Horizonte), o reconhecimento do direito de greve dos profissionais que atuam no Hospital de Pronto Socorro João XXIII, em Belo Horizonte. O hospital, conhecido por sua capacidade de atendimento a trauma, queimaduras e toxicologia, vem sendo corroído pela desvalorização do trabalho médico no serviço público. Essa corrosão manifesta-se pela decadência das condições de atendimento às pessoas e pela remuneração inadequada às exigências próprias do trabalho médico.O manifesto dos médicos do João XXIII e do Sindicato dos Médicos deixa claro o mal estar que perpassa os serviços públicos de saúde do Estado de Minas Gerais, sob o governo de Aécio Neves. Recente paralisação do Hemominas contribui para esclarecer à opinião pública a crise dos serviços públicos de saúde de Minas Gerais. Esses fatos são um contraditório da caríssima propaganda oficial, que usa atores de televisão em comerciais que têm o objetivo de convencer a opinião pública mineira e nacional de que tudo no Estado vai bem. Mas, a mentira tem pernas curtas…
Acrescentamos o movimento dos servidores públicos estaduais da Saúde cedidos às Prefeituras. Eles reivindicam que o Governo de Aécio Neves cesse a discriminação contra eles e pague o prêmio de produtividade, faça o reposicionamento por tempo de serviço, proiba o assédio moral no trabalho, pague os adicionais de insalubridade, garanta a aposentadoria especial e eleve os salários dos servidores públicos estaduais da Saúde a patamares decentes.
O movimento dos servidores públicos estaduais da Saúde, ao lado dos médicos do hospital João XXIII e dos servidores do Hemominas prosseguirá ao longo de 2009, 2010 e o tempo necessário para garantir um tratamento respeitoso aos servidores públicos estaduais e ao povo mineiro, que depende de serviços públicos de saúde. A notícia está na página :
FENAM [FENAM]

Justiça garante direito de greve aos médicos do Hospital João XXIII

26/01/2009
Os médicos do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, referência no tratamento de politraumatizados, queimados e toxicologia no país conseguiram na justiça, por meio de ação do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), o direito de greve concedido pela 8° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado.

Desde outubro de 2008, os médicos do maior hospital de pronto-socorro de Belo Horizonte lutam por melhores condições de trabalho e salário digno. A campanha SOS: o HPS João XXIII pede Socorro iniciou-se após denúncias dos médicos, que relataram o funcionamento do hospital com equipes incompletas, com plantões contando apenas com 1/3 do corpo clínico necessário; insuficiência de medicamentos básicos como antibióticos, analgésicos e anticonvulsivantes; insuficiência de materiais essenciais, entre eles cânulas, sondas, cateteres de oxigenoterapia; e dificuldade de realização de exames complementares para diagnósticos como tomografia, radiologia, ultrassonografia e ecocardiograma, entre outros.

Em julho de 2008, foi implantada no hospital a Classificação de Risco, denominada Protocolo de Manchester, o que obrigou a unidade de atendimento assistir a todos os pacientes com a tolerância, de acordo com a classificação, de até quatro horas de espera. As carências então tornaram-se mais evidentes, pois o HPS João XXIII recebe diariamente enfermos vindos de toda região de Minas Gerais e também de outros estados.

Os médicos do HPS João XXIII, servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – que atualmente recebem o vencimento básico de R$ 2.437,09 para 24 horas semanais de trabalho, reivindicam o salário mínimo profissional defendido pela Federação Nacional dos Médicos.

Foram realizadas, durante a campanha, seis assembleias e quatro paralisações: em 27 de novembro e 9, 17 e 19 de dezembro, nas quais os médicos fizeram a triagem dos pacientes na porta do hospital. Depois de avaliarem cada situação, eles encaminhavam os enfermos menos graves para outras unidades de atendimento. “Na verdade, durante as paralisações, o HPS João XXIII voltou a trabalhar na sua vocação, ou seja, a assistência de urgência e emergência e risco iminente de morte”, afirma o presidente do Sinmed-MG, Cristiano da Matta Machado.

Diante das ações de paralisação dos médicos daquele hospital, a Fhemig apresentou, em 18 de dezembro, proposta de abono que contemplava a categoria, mas o valor, que não atendia a expectativa dos profissionais, não seria incorporado no salário base, principal reivindicação. Em assembleia, os médicos aceitaram parcialmente a proposta e deliberaram pela apresentação de contra-proposta ao valor do abono e prazo para começar e finalizar as negociações pelo aumento no salário base. A Fhemig, ignorando a apresentação do documento, publicou, em 20 de dezembro, no Diário Oficial do Estado, o abono oferecido. Os médicos deliberaram, em nova assembleia no dia 22 de dezembro, por paralisação nos dias 24, 25, 30, 31 de dezembro e 1° de janeiro.

Em 23 de dezembro foi concedida à Fhemig, pelo juiz André Leite Praça, plantonista da 6ª Vara da Fazenda Pública Municipal, liminar que proibia o direito à greve dos médicos do HPS João XXIII. Mesmo assim, a campanha SOS: o HPS João XXIII pede Socorro não perdeu força. Desde aquela data, os profissionais optaram por continuar a manifestação interna através do não preenchimento das AIHs, do software Alert (prontuário eletrônico implantado no hospital pela Fhemig) e a não aposição do carimbo nos documentos médicos.

O departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais interpôs Agravo de Instrumento (recurso) no intuito de garantir o direito de greve dos médicos daquele hospital. No último dia 15, o desembargador Elias Camilo, da 8° Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deferiu o efeito ativo almejado no recurso, assegurando à categoria médica o exercício do direito de greve, até o julgamento definitivo do recurso. “Isso foi uma vitória inédita para os médicos brasileiros e principalmente os do HPS João XXIII, que nunca deixaram de atender a população, já que os casos de urgência e emergência foram sempre assistidos. O juiz entendeu que o movimento do João XXIII é legítimo e responsável e que, como todo trabalhador, o médico também tem direito a protestar e exigir respeito por parte dos gestores”, afirmou Cristiano da Matta Machado, presidente do Sinmed-MG.

Fonte : Imprensa/Sinmed/MG

Minas Gerais:Crise no serviço público. Hospital João XXIII faz paralisações de protesto.

A crise no serviço público estadual de Minas Gerais continua com seus desdobramentos. Na área de Saúde existe grande insatisfação. As paralisações dos médicos do Hospital de Pronto Socorro João XXIII atestam isso, contribuindo para desmentir a publicidade oficial que atribui ao sistema de saúde de Minas qualidades exageradas. O atendimento das reivindicações dos médicos e dos demais trabalhadores em saúde, contribui para o interesse geral, na medida em que estimula o aperfeiçoamento do sistema e o comprometimento dos trabalhadores com o serviço público. Enquanto o Governo do Estado não assumir, por meio de ações eficazes, duradouras e conseqüentes com essa postura a crise continua e o Hospital João XXIII mostra a cara dela.


A notícia sobre a terceira paralisação do João XXIII, em menos de 30 dias, pode ser conferida no portal UAI, página http://tinyurl.com/3t5vj8


Médicos do João XXIII param pela terceira vez em menos de um mês

Elaine Resende

Reajuste de salário

A falta de acordo entre médicos do Hospital João XXIII e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) reduz o número de atendimentos, nesta quarta-feira, no maior pronto-socorro do estado. Pela terceira vez em menos de um mês, os profissionais de saúde fazem uma paralisação de 24 horas, que se estende até as 7h da quinta-feira. Somente pacientes com casos de risco de vida ou considerados urgentes estão sendo atendidos.

Nesta manhã, os médicos estão divididos em equipes na porta do hospital e orientam a população para procurar o serviço mais próximo. Segundo a assessoria de comunicação do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), vão ser recebidos pacientes com lesões graves, queimaduras e intoxicações.

O presidente do Sinmed-MG, Cristiano da Matta Machado, espera do governo uma proposta de reajuste salarial melhor do que a oferecida na última negociação. Ele explica que o abono já passou de R$ 850 para R$ 1.500, mas esse aumento no valor ainda não atende à categoria.

Segundo Cristiano, quem hoje já tem um acréscimo no salário de, por exemplo, R$ 1000, vai receber os R$ 500 para completar o abono. “Amanhã (quinta-feira) à noite temos uma nova assembléia. Se o governo melhorar a proposta, podemos até cancelar a outra paralisação marcada para a sexta-feira”.

Pela tabela da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), o salário-base da categoria deveria ser de R$ 7,5 mil. De acordo com o sindicato, excluídos os abonos e gratificações, o salário é praticamente o vencimento-base, no valor de R$ R$ 2.437,09.

A reportagem já procurou a assessoria da Fhemig e aguarda uma resposta.

Leia também: Paralisação no João XXIII tem adesão de 100% dos médicos em http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_2/2008/12/09/em_noticia_interna,id_sessao=2&id_noticia=91499/em_noticia_interna.shtml

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Belo Horizonte terá paralisação em serviço de emergência em dezembro.

Os médicos do Hospital João XXIII, a maior unidade de pronto atendimento de Belo Horizonte, iraão realizar paralisações nos dias 17 e 19 de dezembro de 2008. A unidade é ligada à FHEMIG, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, órgão da Secretaria de Estado da Saúde do Governo Estadual. As negociações rolam com grande dificuldade porque o Governo de Aécio Neves ignora ou finge ignorar a verdadeira remuneração dos médicos do Estado. Essa remuneração é uma das piores do país. O presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais desmentiu as informações da FHEMIG sobre a remuneração dos médicos. A remuneração é ainda pior do que a que a FHEMIG revelou.

12/12/2008

Médicos do João XXIII fazem paralisações nos dias 17 e 19

Médicos do João XXIII, maior hospital de urgência e emergência do Estado, decidiram em assembléia do último dia 10 fazer mais duas paralisações de 24 horas, nos dias 17 e 19 de dezembro. Nestas datas, o atendimento será restrito aos casos de traumas agudos recentes,
queimaduras de grande porte e intoxicação de qualquer natureza. Na próxima quinta-feira, dia 18, a categoria volta a se reunir em assembléia às 19 horas no HJXXIII. O movimento ganhou o apoio dos servidores representados pela Associação dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais (Asthemg), que também vão trabalhar em escala mínima na quarta-feira, dia 17.

Desde o início da campanha SOS: HPS João XXIII pede Socorro, em outubro, os médicos já realizaram duas paralisações (em 27/11 e 09/12) e sete assembléias, além de reuniões com a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa (ALG) e com o Secretário Estadual de Saúde, mas até o momento o governo não se manifestou a respeito das reivindicações dos profissionais deste grande hospital, referência estadual e nacional no tratamento de politraumatismos e queimaduras.

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) afirma que os médicos do HPS João XXIII recebem remuneração média de R$ 4 mil. Porém, o presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), Cristiano da Matta Machado, esclarece que a categoria
reivindica reajuste do salário-base, hoje no valor de R$ 2.437,08 para 24 horas (conforme consta na Lei 17618/2008). “Sabemos que alguns médicos, incorporados todos os abonos e gratificações, chegam a receber o valor divulgado pelo governo. O problema é que quando
esse profissional aposentar ou precisar usufruir licenças médica e maternidade receberá apenas o salário-base, ou seja, R$ 2.400. O aumento da demanda proveniente das festas de fim de ano é um fator preocupante e, portanto, esperamos que o governo retome as negociações nos próximos dias”. Fonte: Assessoria de Comunicação Sinmed-MG – 12/12/2008

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Minas Gerais: Paralisações de médicos do Hospital João XXIII atestam crise na saúde.

A FENAM (Federação Nacional dos Médicos), entidade sindical que congrega os sindicatos médicos brasileiros, destaca em seu site na Internet a crise no hospital João XXIII, o maior hospital de Minas Gerais e o principal centro de atendimento a urgências e emergências para a maioria das especialidades médicas em Belo Horizonte. Essa crise, por si só gravíssima, é a ponta de um iceberg muito maior: a crise no serviço público de Saúde de Minas. Os principais afetados são os médicos, que têm planos de cargos, carreira e remuneração pouco atrativos e incapazes de motivar e fixar os profissionais. O poder de compra dos salários dos profissionais da área de saúde em Minas desce ladeira abaixo e, atualmente, os médicos do serviço público encontram salários bem abaixo do mercado. Mesmo no serviço público há salários menores. Na Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, os médicos do quadro efetivo nem são reconhecidos como tais. Mesmo exercendo funções próprias de médicos e tendo que se registrar no Conselho Regional de Medicina para exercerem suas atividades, eles aparecem para a administração pública estadual como analistas de saúde.
A persistência desses absurdos e distorções e a lentidão do Governo estadual em responder a essas questões de uma maneira eficiente e satisfatória só fazem em aprofundar a crise. E a crise emerge nos pontos mais sensíveis. Talvez o principal deles seja, nesse momento, o Hospital João XXIII. A notícia da FENAM sobre o movimento dos médicos do Hospital João XXIII pode ser conferida na página http://ptl.fenam2.org.br/portal/showData/11433#


Médicos do maior hospital de Minas Gerais fazem nova paralisação

Ainda sem resposta do governo do Estado quanto às reivindicações de reajuste salarial e melhoria nas condições de trabalho, médicos do Hospital João XXIII, o maior hospital de Minas Gerais, decidiram, em assembléia no dia 1º de dezembro, realizar mais uma paralisação de 24 horas, das 7 horas do dia 9, terça-feira, às 7 horas do dia 10, quarta-feira. Somente os casos de urgência e emergência, como traumas agudos, queimaduras de grande porte e intoxicação de qualquer natureza, serão atendidos pelos médicos. Os demais vão ser encaminhados para outras unidades de saúde. Como aconteceu no último protesto, em 27 de novembro, os médicos, divididos em equipes formadas pelas várias especialidades, vão se concentrar na porta do HPS para orientar a população a procurar o serviço de atendimento mais próximo. Segundo informações da comissão de mobilização, na última paralisação os acolhimentos foram reduzidos à metade em relação à média diária, que varia de 300 a 400 pacientes. Em nota, a Superintendência de Imprensa da Subsecretaria de Estado de Comunicação Social informou que “a remuneração média do médico chega a R$ 4.023,78, excluídos horas extras, adicional noturno, periculosidade, abono permanência, opção de vencimento, função gratificada hospitalar, percepção por cargos comissionados, auxílio transporte, auxílio alimentação e gratificação de função”. No entendimento do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), excluídos esses abonos e gratificações, que não são pagos a todos os servidores, o que resta é praticamente o vencimento-base, no valor de R$ 2.437,09, para 24 horas (conforme consta na Lei 17618/2008, publicada no Minas Gerais de 8 de julho do presente ano), e não R$ 4.023,78 como anunciado pelo governo. “Nossa reivindicação é o salário mínimo profissional defendido pela Federação Nacional dos Médicos, no valor de R$ 7.503,18, mas estamos abertos a negociações. Acredito que se os gestores oferecerem R$ 4.023,78 de salário-base, ou seja, valor calculado para aposentadoria, férias, 13º e licenças médica e maternidade, as discussões podem chegar a um desfecho favorável para ambas as partes”, avalia Cristiano da Matta Machado, presidente do Sinmed-MG. Campanha A campanha “SOS: HPS João XXIII pede socorro”, começou em outubro, após denúncias sobre as precárias condições de trabalho no hospital. Desde então, foram feitas seis assembléias, reuniões com o secretário de Estado de Saúde, direção da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e com a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa. A partir dessas ações, foram realizadas duas vistorias no HJ XXIII, uma pela Comissão de Saúde e outra pela promotora de Justiça da Promotoria de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, Josely Ramos Pontes. O movimento reivindicatório tem o apoio do Conselho Regional de Medicina e da Associação Médica de Minas Gerais. Condições de trabalho Além dos defasados salários, os profissionais do Hospital João XXIII denunciam a falta de médicos (plantões funcionando com apenas 1/3 do corpo clínico necessário), insuficiência de medicamentos básicos (antibióticos, analgésicos e anticonvulsivantes), insuficiência de materiais essenciais (cânulas, sondas, cateteres de oxigenoterapia) e dificuldade de realização de exames complementares para diagnósticos como tomografia, radiologia, ultrassonografia e ecocardiograma, entre outros.

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Minas Gerais: crise no serviço público de Saúde do Estado.


FAX SINDICAL 114


27 de novembro de 2007.


SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS E MÉDICOS DO HOSPITAL JOÃO XXIII EM BELO HORIZONTE MOBILIZAM-SE E MOSTRAM A CARA DA CRISE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DE SAÚDE EM MINAS GERAIS.


Os servidores públicos estaduais cedidos à Prefeitura, que se interessarem em se desmunicipalizar, ou seja, que seja revertida sua cessão à Prefeitura, deverão procurar o Sindicato - Sindicato dos Médicos ou SINDSAÚDE MG, para dar os seus nomes.


Com anos de problemas acumulados e, até agora, nenhum passo concreto e decisivo para resolver o problema, a situação dos serviços públicos de saúde do Estado de Minas Gerais está destoando completamente da publicidade oficial. Existe, de fato, uma crise, que se manifesta de diferentes formas. A questão do descontentamento dos servidores públicos estaduais da saúde é uma das pontas de iceberg de uma crise muito séria. Só não ver quem não quer ou não pode.

Abordaremos aqui dois pontos dessa crise: o movimento dos servidores públicos estaduais municipalizados e a situação do Hospital João XXIII, da FHEMIG, em Belo Horizonte.

Os servidores públicos estaduais cedidos à Prefeitura, farão Assembléia dia 27 de novembro, em Juiz de Fora. Reivindicam o recebimento da gratificação por produtividade, da qual foram discriminados, o reposicionamento por tempo de serviço na tabela remuneratória, o pagamento do adicional de insalubridade, melhoria salarial, fim do assédio moral no serviço público municipal. Alguns querem ser desmunicipalizados, ou seja, querem voltar à administração direta do Estado e não mais continuar cedidos à Prefeitura. É uma luta paciente e continuada. Várias reuniões e algumas paralisações já foram feitas. A disposição dos servidores é continuar a luta até que consigam seus objetivos. No caso da insalubridade, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora irá ajuizar ação judicial pelo seu pagamento. Essa ação vale para os servidores públicos estaduais que forem médicos e sindicalizados.

A crise no HPS João XXIII, de Belo Horizonte, foi aos debates da Assembléia Legislativa. A Comissão de Saúde da Assembléia, ciente da gravidade da crise e de seus possíveis desdobramentos, trata de uma reunião com o Governo do Estado para tratar da remuneração dos médicos do HPS. Os médicos estão mobilizados. Mas há necessidade de cuidades, porque começam a ser urdidas soluções precárias, inclusive a idéia macabra de desvincular os colegas do João XXIII da rede FHEMIG. Havendo um quadro geral de desvalorização do médico dentro do serviço público, uma má vontade política dos gestores de construir políticas decentes de recursos humanos que contemplem os médicos do serviço público e um risco iminente para o funcionamento de serviços essenciais, não podemos ver em soluções precárias uma resposta à altura da gravidade da questão. Há soluções que podem perpetuar o mal. A saída é um plano consistente de valorização do médico dentro do serviço público.

A administração pública estadual argumenta com as obras no Hospital, que seriam uma melhoria capaz de atrair e fixar médicos na unidade. Os médicos ponderam, no entanto, que as melhorias não foram suficientes para atrair profissionais para o hospital. Na opinião deles, o último concurso realizado pela Fhemig foi um fracasso, porque vários médicos aprovados não tomaram posse e outros pediram exoneração com pouco tempo de trabalho.

O deputado Doutor Rinaldo sugeriu que fosse estudada uma forma de desvinculação do HPS da rede Fhemig para que os médicos do hospital pudessem receber um salário maior. Os médicos discordaram de uma desvinculação de gestão e disseram que a categoria luta pela recomposição das perdas do piso salarial nacional. "Somos favoráveis a uma diferenciação na remuneração dos médicos do HPS, mas não no vencimento básico", explicou Jacó Lampert.

Enquanto o Governo do Estado de Minas Gerais não demonstrar efetiva boa vontade política para solucionar essa questão, apresentando um projeto que torne atrativos os cargos e carreiras de médicos do Serviço Público Estadual, estará colocando em risco o funcionamento de serviços essenciais e deteriorando as condições de atendimento à saúde do povo mineiros. Eis os fatos.

Quem quiser conferir a notícia da assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa sobre a reunião da Comissão de Saúde para tratar do problema do João XXIII, poderá ir à página http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_717444.asp

Comissão quer reunião com o governo para tratar de salários no HPS

A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai marcar uma reunião com o Governo do Estado na tentativa de negociar uma remuneração diferenciada para os médicos do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII (HPS), em função da complexidade dos atendimentos feitos na unidade. A decisão foi tomada durante visita da comissão ao hospital nesta terça-feira (25/11/08), quando os deputados Carlos Mosconi (PSDB) e Doutor Rinaldo (PSB) ouviram as reivindicações dos médicos. Os profissionais reconhecem que houve melhorias na estrutura do hospital, com obras que estão em curso desde 2005 e com a aquisição de novos equipamentos, mas queixam-se de que as condições salariais não acompanharam essas melhorias.

tt. Na visita os deputados foram acompanhados pelo presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), Luís Márcio Araújo Ramos; pelo diretor do HPS, Antônio Carlos de Barros Martins; e por vários médicos do hospital. Eles percorreram as áreas que foram reformadas, como as salas de recuperação pós-operatória, de neurologia, de emergências clínicas, politraumas, toxicologia e a UTI. Está previsto ainda o início de funcionamento de um segundo tomógrafo no dia 15 de dezembro.

Os médicos ponderam, no entanto, que as melhorias não foram suficientes para atrair profissionais para o hospital. Na opinião deles, o último concurso realizado pela Fhemig foi um fracasso, porque vários médicos aprovados não tomaram posse e outros pediram exoneração com pouco tempo de trabalho. Mesmo assim, a renovação, segundo o gerente de Terapia Intensiva do HPS, Athos Victor Gomes, foi de 70% com o concurso.

Defasagem salarial acarreta déficit nas equipes médicas

Para o diretor do Sindicato dos Médicos, Jacó Lampert, a defasagem salarial no HPS, que é um dos maiores hospitais de urgência e emergência da América Latina, acarreta outros problemas, como o déficit na composição das equipes. "É um problema muito sério: o colega chega aqui para dar um plantão de extrema complexidade, e onde deveriam estar três ou quatro colegas, tem no máximo um", explica Lampert. Ele acrescentou que o salário-base pago a um médico da Prefeitura de Belo Horizonte chega a ser 34,75% maior que o de um médico da Fhemig, que seria de R$ 2.400. O presidente da fundação discordou desse dado e disse que a diferença seria de 10%. Ele também argumentou que o médico da Fhemig recebe outras gratificações, como as pagas por plantões, por exemplo. Luís Márcio Ramos também citou a carreira dos médicos, criada em 2005, como um avanço para a categoria. Os argumentos do presidente da Fhemig não convenceram os médicos que acompanhavam a visita. Para eles, abono é diferente de salário. "Os abonos são descontados na aposentadoria e quando o médico falta porque está doente", explicou Solange Magalhães. Luís Márcio Araújo Ramos informou, no entanto, que o orçamento da Fhemig não comporta um reajuste para este ano, embora ele concorde com a necessidade de diferenciação salarial. Ele acrescentou que foram investidos mais de R$ 40 milhões na melhoria das condições físicas do HPS.

Piso nacional - O deputado Doutor Rinaldo sugeriu que fosse estudada uma forma de desvinculação do HPS da rede Fhemig para que os médicos do hospital pudessem receber um salário maior. Os médicos discordaram de uma desvinculação de gestão e disseram que a categoria luta pela recomposição das perdas do piso salarial nacional. "Somos favoráveis a uma diferenciação na remuneração dos médicos do HPS, mas não no vencimento básico", explicou Jacó Lampert. O deputado Carlos Mosconi concordou que o salário dos médicos brasileiros é uma "tragédia" e defendeu que a diferença salarial para os médicos do HPS seja feita por meio de abono. Paralelamente a isso, a categoria deve continuar se mobilizando por um salário-base melhor. Uma paralisação dos médicos do hospital está prevista para esta quinta-feira (27).

Presenças - Deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente; e Doutor Rinaldo (PSB).

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS DISCUTE AUMENTO PARA MÉDICOS DA FHEMIG.

No último reajuste os médicos da FHEMIG foram contemplados com apenas três por cento. Obviamente enganaram-se redondamente os que pensaram que isso fosse uma solução satisfatória. O corpo clínico do Hospital de Pronto Socorro João XXIII retomou exemplarmente a mobilização da categoria. A Assembléia Legislativa mostrou sensibilidade e organizou audiência pública sobre o assunto.

O presidente da FHEMIG, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, declarou no dia 19/11/2008, na Assembléia Legislativa, que o Governo do Estado pretende negociar ”melhorias salariais” para os médicos que trabalham no Hospital de Pronto Socorro João XXIII, de Belo Horizonte.

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais cobrou perante o Legislativo mineiro melhora nos salários e denunciou a evasão de profissionais da rede pública, em razão, principalmente, da defasagem salarial. Os deputados presentes manifestaram apoio às reivindicações dos médicos. Estavam presentes os Deputados Hely Tarqüínio (PV), vice-presidente da Comissão; Carlos Pimenta (PDT), Doutor Rinaldo (PSB), Ruy Muniz (DEM) e Elmiro Nascimento (DEM).

A tese do presidente da FHEMIG é a de que os médicos que atuam no Hospital João XXIII (os que estão mobilizados neste momento) exercem uma tarefa diferenciada e de maior complexidade e, por isso, merecem ganhos maiores. Essa tese desconhece que os salários pagos aos médicos que trabalham para o Governo do Estado de Minas Gerais estão defasados e são ruins, comparados a outras unidades da federação e mesmo aos municípios, como, por exemplo, Belo Horizonte. Desconhece também a realidade do trabalho médico, porque médicos da SES, cedidos aos municípios, atuam também em unidades com as mesmas dificuldades do João XXIII, como, por exemplo, o HPS de Juiz de Fora.

Foi lembrada também a precariedade das gratificações pagas aos profissionais que atuam em unidades de pronto atendimento da rede FHEMIG, que não se incorpora aos salários para fins de aposentadoria.

A notícia, que transcrevemos abaixo, pode ser conferida na página:

http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_716238.asp

e é da Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa.

Estado vai negociar melhorias salariais para médicos do João XXIII

O presidente da Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig), Luis Márcio Araújo Ramos, afirmou que o governo pretende negociar melhorias salariais para os médicos que trabalham no Hospital João XXIII. O assunto foi discutido, nesta quarta-feira (19/11/008), em reunião da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que contou com a participação de representantes dos médicos, que cobraram melhoria salarial e denunciaram a evasão de profissionais devido à baixa remuneração. O presidente da Fhemig disse que é a favor da possibilidade de que os médicos da instituição recebam vencimento maior que os profissionais de outras unidades de atendimento do Estado por causa da maior complexidade dos atendimentos prestados. Os deputados presentes apoiaram as reivindicações da categoria.

Luis Márcio Ramos afirmou que o governo conhece as dificuldades dos profissionais e está disposto a negociar melhorias nos vencimentos, sendo que uma reunião para debater esse assunto com o secretário de Saúde está agendada para a tarde desta quarta-feira (19). Segundo ele, o João XXIII é um hospital referência, e sua estrutura deve ser voltada para o atendimento dos casos de maior complexidade.

Ele defendeu que seus profissionais tenham uma política remuneratória diferenciada dentro do Estado, pois eles atendem situações de maior complexidade. “Nós estamos atentos para todas as necessidades do hospital. Desafios existem, mas estamos fazendo um grande esforço diário para que os problemas sejam resolvidos”, considerou. O diretor do Hospital João XXIII, Antônio Carlos de Barros Martins, considerou que os profissionais que trabalham na instituição são diferenciados, já que o serviço prestado nos casos de maior complexidade exige uma maior qualificação dos médicos.

Plano de carreiras – O presidente da Fhemig lembrou que o Estado já vem fazendo um esforço para melhorar a situação salarial dos médicos, e citou como exemplo a implantação do plano de carreiras em 2005. Ele apresentou uma comparação entre os salários recebidos pelos médicos em municípios como Betim, Contagem e Belo Horizonte e os profissionais da Fhemig. Segundo ele, a remuneração (salário e abono emergência) do médico do João XXIII é de R$ 4.041,00, só inferior ao valor recebido pelos profissionais de Belo Horizonte, que é de R$ 4.096,00.

Entretanto, os representantes dos médicos contestaram os valores apresentados pelo representante do Executivo. O presidente do Sindicato dos Médicos, Cristiano Gonzaga da Matta Machado, afirmou que o salário-base dos médicos da Fhemig é hoje inferior ao salário pago, por exemplo, pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Segundo ele, enquanto os médicos da Fhemig têm um salário-base de cerca de R$ 2.400,00 os profissionais da PBH recebem cerca de R$ 3.200,00. Cristiano Gonzaga também destacou que conquistas como o plano de carreira somente foram obtidas após luta travada pela categoria.

O cirurgião-geral do Hospital João XXIII, Guilherme Durães Rabelo, e o chefe de Cirurgia Plástica e Queimados da Rede Fhemig, Carlos Eduardo Leão, lembraram que os abonos pagos atualmente pelo Executivo aumentam o salário, mas depois não são incorporados na aposentadoria dos médicos. Para Guilherme Durães, não é certo que os médicos do João XXIII recebam menos que os profissionais da PBH. “Nós estamos vivendo uma situação limite”, afirmou.

Parlamentares defendem melhorias salariais

Os parlamentares presentes na reunião apoiaram as reivindicações de melhoria salarial feitas pelos médicos do Hospital João XXIII. O autor do requerimento para a realização da reunião, deputado Doutor Rinaldo (PSB), lembrou a importância que o hospital tem para o atendimento dos casos de urgência e alta complexidade no Estado e, principalmente, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Imaginem os danos que poderiam ser causados à população se os médicos entrassem em greve”, destacou.

O deputado Ruy Muniz (DEM) sugeriu que os adicionais recebidos pelos médicos, como o abono de emergência, fossem incorporados ao salário, para que os profissionais não passem a receber, no momento da aposentadoria, um valor inferior. “Acredito que a adoção dessa medida já contribuiria para a solução de parte das demandas da categoria”, considerou. Os deputados Hely Tarqüínio (PV), vice-presidente da comissão, e Carlos Pimenta (PDT) também defenderam a valorização dos médicos e dos outros profissionais da saúde para a melhoria do atendimento à população.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Cristiano Gonzaga, lembrou que os baixos salários podem chegar a comprometer o atendimento à população prestado no Hospital João XXIII, apesar de todos os esforços feitos pelos médicos. Segundo ele, atualmente existe falta de profissionais no hospital, já que no último concurso realizado pelo Estado apenas 60% das vagas foram preenchidas, sendo que 5% desses profissionais já saíram do hospital devido aos baixos salários. “Sem uma política salarial adequada não há como fixar o médico no hospital. Quando a remuneração é justa não existe falta de profissional”, destacou.

Essa posição também foi defendida pela vice-diretora clínica do Hospital João XXIII, Solange Magalhães. Segundo ela, a falta de profissionais devido aos baixos salários está sobrecarregando os médicos do hospital, que acumulam volume de trabalho que seria para dois ou três profissionais. “O concurso público não resolveu nosso problema porque os médicos não estão ficando no hospital”, afirmou.

Reformas do João XXIII devem ser concluídas em 2010

Na reunião, o presidente da Fhemig falou ainda sobre os investimentos que estão sendo feitos pelo Executivo para melhoria da estrutura física e de equipamentos do Hospital João XXIII. Segundo ele, até 2010 estarão concluídas as reformas de todo o hospital. “Essa reforma, além de modernizar o hospital e melhorar as condições para os médicos e pacientes, foi também uma medida sanitária”, afirmou. Ele também falou sobre os novos equipamentos que estão sendo comprados para a instituição.

Segundo Luis Márcio Araújo Ramos, o João XXIII possui atualmente 455 leitos, recebendo cerca de 11 mil pacientes por ano. O CTI do hospital disponibiliza 97 leitos para adultos e recebe cerca de 2.500 pacientes anualmente. “O João XXIII é um hoje um dos melhores hospitais do País, e estamos fazendo um esforço para que o atendimento seja cada vez mais direcionado aos casos de maior complexidade”, considerou. De acordo com ele, atualmente cerca de 40% dos pacientes que chegam ou ainda são encaminhados ao hospital deveriam ser atendidos em outras unidades.

Os representantes dos médicos destacaram a importância das reformas que estão sendo feitas no hospital. Cristiano Gonzaga reconheceu que a reforma do João XXIII é um avanço importante e está sendo feita de uma maneira em que não prejudica o atendimento aos pacientes. Já Solange Magalhães lembrou que as instalações e os equipamentos novos são importantes, mas de nada servem se faltarem profissionais no hospital para colocá-los em utilização.

Na reunião, foi aprovado ainda requerimento de autoria dos deputados Doutor Rinaldo, Hely Tranqüínio e Ruy Muniz para que seja agendada visita ao Hospital João XXIII, para verificar os problemas que foram discutidos da reunião.

Presenças – Deputados Hely Tarqüínio (PV), vice-presidente; Carlos Pimenta (PDT), Doutor Rinaldo (PSB), Ruy Muniz (DEM) e Elmiro Nascimento (DEM). Também participaram da reunião o diretor assistencial da Fhemig, Alcyr Moreira dos Santos Pereira; o diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fhemig, Ricardo Luiz de Guimarães; e o médico plantonista do João XXIII, André Felipe Zuccolo Barragat.

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