Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora repudia privatização de hospital público

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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NOTA DE REPÚDIO

Pelo presente documento o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora deixa claro seu repúdio à privatização do Hospital Regional Dr. João Penido, da rede FHEMIG, proposta e colocada em execução pelo governo do Estado de Minas Gerais.

O SUS revelou todo seu vigor na luta contra a pandemia que recentemente devastou também o Brasil, tendo tido manifestações de amplo reconhecimento por parte da população. Não é segredo que, sem o SUS, muito mais vidas teriam sido levadas pela COVID. Portanto, destroçar o SUS e atacar as políticas públicas de saúde e os serviços públicos de saúde não são as formas de reconhecer todo o empenho e todo o esforço na luta contra a pandemia. Mas o governo de Minas não parece comovido ou disposto a reconhecer o valor inestimável da luta de tantos profissionais de saúde, congregados no serviço público, com a missão de salvar vidas.

Para justificar esse ataque ao serviço público de saúde o governo estadual acena para a população com a promessa de abrir as portas do Hospital Regional dr. João Penido para o pronto atendimento. Não necessitaria privatizar o hospital para fazê-lo. É uma tentativa de iludir a população, já que a privatização e precarização dos serviços públicos, especialmente na área de saúde, tem sido permeada de escândalos de corrupção, propinas, contratação de mão de obra não devidamente qualificada sem concurso, decadência dos serviços e dificuldades de acesso. A lógica do lucro é estranha à saúde pública.

Diante disso, o Sindicato dos Médicos, junto com o movimento sindical, os conselhos de saúde, o movimento social, erguerá seu protesto e irá à luta contra a privatização do hospital, que vemos como uma inconformidade com os princípios do SUS, com a história da FHEMIG e com o serviço público em geral.

Juiz de Fora, 04 de janeiro de 2022

A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Na pandemia, governo de Zema quer privatizar hospital do SUS

Em nota a deputada estadual Beatriz Cerqueira pontua as principais objeções ao projeto de privatização de hospital do SUS posto em prática pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema.  Eis a íntegra da nota:O Governo Zema quer entregar a gestão do Hospital Regional João Penido para a iniciativa privada. Sabemos que isso trará prejuízos irreparáveis para a população. Nosso mandado luta contra a privatização dos serviços públicos. 
Ao analisarmos o processo de privatização encontrarmos várias ilegalidades. Nossa primeira ação foi pedir o cancelamento do Edital Fhemig 02/2021 haja vista a existência de vícios insanáveis que maculam o objeto da contratação pretendida de ilegalidade, tal como apontado, especialmente os relativos à :

1- Não aprovação pelo Conselho Estadual de Saúde da transferência da gestão de unidades hospitalares para as OS ́s, bem como, pela não sujeição ao CES da não homologação pelo Secretário de Saúde, resultando na ilegalidade de todo o processo, afronta ao princípio da soberania popular, afronta aos princípios democráticos e infração ao disposto na Resolução CES-MG no 64 de 14 de Outubro de 2019 e na Resolução CNS no 453 /2012;

2- Ausência de motivação a justificar o ato administrativo de terceirização/privatização do serviço público prestado pelo Hospital Regional João Penido, haja vista os satisfatórios resultados da unidade hospitalar em sua atividade, além da essencialidade de sua atuação na região por ele atendida;

3- Ausência de demonstração dos custos atuais e de estudos necessários para a manutenção do HRJP que justifiquem o valor oferecido à OS ́s no presente contrato de gestão, bem como, a desarrazoada previsão de valor adicional superior ao valor do contrato de gestão, o que denota falta de planejamento e lastro em subsídios reais de mensuração do custo da operação;

4- Ausência de previsão legal quanto a solução jurídica possível e aplicável aos servidores efetivos ativos que não concordarem com a cessão à OS ́s;

5- Ausência de critérios e condicionantes para a renovação do contrato de gestão após o prazo inicial previsto, sujeitando a população a insegurança jurídica e social, haja vista a possibilidade de renovação do contrato pelo período de até 20 (vinte) anos e

6- Ausência de previsão editalícia ou contratual que estabeleça cláusula penal no caso de não cumprimento das metas estabelecidas à Os ́s, sem prejuízo a outras irregularidades identificadas ao longo do processo de seleção pretendido pelo edital e que acarretem a necessidade de cancelamento da contratação.
Essas são algumas das irregularidades já identificadas. Tomaremos todas as medidas necessárias para proteção do SUS em Minas Gerais!
Beatriz Cerqueira
Deputada Estadual PT/MG

Seguem protestos em Minas contra não pagamento do 13º, atraso e parcelamento de salário

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2018/12/17/interna_politica,1013910/amp.html

“Depois do cancelamento da reunião da última sexta-feira (14) sobre o pagamento do 13º salário deste ano, os servidores públicos mineiros se mobilizam na manhã desta segunda-feira (17) para pressionar o governo de Minas por uma resposta sobre o benefício natalino. Eles também querem antecipar o pagamento da segunda parcela dos salários de dezembro, relativos ao mês trabalhado em novembro, já que, para a maior parte do funcionalismo, foram pagos somente R$ 2 mil antes do Natal“

Planos de carreira e salário digno são fundamentais para outra médicos brasileiros

Não é nova a elaboração de uma proposta de plano de cargos, carreira e salário para os médicos do setor público e do setor privado. Essa proposta deve orientar a luta dos médicos, ao lado da causa do piso salarial nacional. A sua consideração é importante para evitar a dispersão de forças da categoria, a pulverização de reivindicações necessárias, mas desordenadas, e o enfraquecimento da capacidade de mobilização, reivindicação e luta da classe médica.
Veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=I7rz7gdYDVE&feature=youtube_gdata_player
Caso não funcione, selecione, copie e cole no seu navegador de InternetFenam já apresentou proposta de plano de carreira para médicos

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora estão sendo desvalorizados.

………FAX SINDICAL 243
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .’. N° 243 .’. 16 de março de 2010.

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Uma categoria em crise.
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

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Negociações sobre gratificação de urgência e emergência prosseguem sem avanços.

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Secretário Vítor Valverde anuncia o ponto biométrico. Profissionais da saúde que trabalham nas unidades da Prefeitura receberão esse presente do Prefeito Custódio de Matos: a Vigilância Eletrônica. O início das operações de vigilância, por meio do ponto biométrico, está prevista para março. No meio médico especula-se que a primeira unidade onde ele será implantado é o PAM Marechal.

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Hoje, pela manhã, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, representado pelo seu Presidente, Dr. Gilson Salomão, pelo seu Secretário Geral, Dr. Geraldo Sette e pelos Drs. Eric Vidal e Claúdio Tostes, reuniu-se com representantes da Prefeitura e do Sinserpu para discutir o futuro das gratificações de urgência e emergência em Juiz de Fora. Nas negociações a Prefeitura, representada pelo Secretário Vítor Valverde, não trouxe nenhuma novidade. O Sindicato dos Médicos protocolou, junto ao Secretário, carta na qual apresenta suas objeções à proposta inicial do Secretário Vítor Valverde. A carta foi lida na reunião pelo Presidente do Sindicato. As objeções são relativas ao fato da gratificação proposta não contemplar o tempo de serviço dos profissionais, desconhecendo a noção de carreira no serviço público. Também o fato de não estar prevista incorporação após um tempo trabalhado, não foi aceito pelo Sindicato dos Médicos, que cita a questão da habitualidade do pagamento e da estabilidade econômica do trabalhador. Também o Sindicato não aceita que a proposta não contemple a situação dos médicos diaristas e de sobreaviso, que são vínculos empregatícios fundamentais para garantir o funcionamento de qualquer unidade hospitalar.

A falta de perspectiva para os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, que sofrem discriminação salarial, ganhando 25% a menos do que o nível superior, que ganham menos do que o mínimo profissional estabelecido na Lei Federal 3999/1961, que não tem um PCCS próprio, ocasiona escalas incompletas de plantão. Isso compromete a normalidade e regularidade dos serviços essenciais. A responsabilidade da administração de Custódio de Matos diante desse fenômeno apavorante e de suas consequências nefastas é muito grande e, com certeza, será cobrada.

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A próxima reunião está prevista para o dia 31 de março, também uma quarta-feira, às 11 horas e 30 minutos.

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*Começa a mobilização médica.

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Os médicos diaristas do HPS farão reunião na quarta-feira, 24 de março, às 10 horas e 30 minutos, no Centro de Estudos do HPS, para discutir a sua situação e o futuro de seu trabalho.

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Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora
PSF/AMAC

Assembléia Geral Extraordinária.
Amanhã – a partir de 19 horas e 30 minutos.
Local – Sociedade de Medicina e Cirurgia.
Pauta – rescisões trabalhistas da AMAC. A Prefeitura quer pagar em 12 vezes os débitos trabalhistas. Futuro do PSF/ESF.

Compareçam.

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Professores da Prefeitura de Juiz de Fora fazem paralisação e Assembléia.

Em defesa do piso salarial nacional os professores da rede municipal fizeram uma paralisação hoje. Houve grande adesão e uma assembléia concorrido, características do movimento do magistério, que tem conseguido importantes conquistas para a categoria.

A mobilização é em defesa do piso salarial nacional, já aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente Lula e que o Prefeito Custódio de Matos ( PSDB MG ) ainda não acatou.

Também é o primeiro ato de mobilização para a campanha salarial de 2010 na Prefeitura.

O Fórum Intersindical dos Servidores Públicos Municipais, do qual o Sindicato dos Médicos participa, juntamente com o Sindicato dos Professores, Sindicato de Engenheiros e Sinserpu, já está discutindo o encaminhamento da campanha salarial deste ano.

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Terceirização do SUS.

Após o acórdão do Supremo e de uma série de outras sentenças judiciais condenando a terceirização do SUS e suas distorções, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora decidiu notificar a Prefeitura. A ação ganha em última instância e transitada em julgado do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro contra a Prefeitura, dá base para que se notifique a Prefeitura quanto à terceirização das UPAs de Santa Luzia e São Pedro.

Os documentos do processo do Sindicato do Rio de Janeiro já estão encaminhados para o jurídico do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora para estudos e providências.

A posição do Sindicato é firme quanto à terceirização do SUS.

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SINSERPU entra com mandato de injunção coletivo contra a Prefeitura de Juiz de Fora.

Objetivo: reconhecimento da aposentadoria especial dos servidores que trabalham em condições insalubres.

O Sindicato dos Médicos está atento à ação e poderá acionar tomar igual providência. Assembléia deverá ser convocada para que a classe médica se manifeste sobre o assunto.

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Greve no Hospital João XXIII.

O Hospital Estadual João XXIII, da FHEMIG, em Belo Horizonte, referência para trauma, está em greve. O atendimento está reduzido a 4% do normal.

Amanhã, às 19 horas, os médicos do João XXIII ser reunirão no Sindicato para tomar conhecimento da proposta do governo estadual e discutir os rumos do movimento.

A greve médica está tendo repercussão nacional. Os médicos de Divinópolis decidiram aderir ao movimento e paralisam a partir de amanhã.

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Greves médicas não são desejáveis, os Sindicatos as evitam até o último momento. Mas são a única arma disponível quando temos pela frente governantes covardes, que menosprezam e ridicularizam a classe médica e desconhecem as necessidades dos usuários do sistema público de saúde.

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http://www.twitter.com/faxsindical é o Fax Sindical no Twitter – informando dia a dia e hora a hora.

Última instância para ilegalidade de Terceirizações na saúde pública.

FAX SINDICAL 242
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .’. N° 242 .’. 13 de março de 2010.

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Atenção médicos AMAC / Prefeitura de Juiz de Fora.

AVISO SINDICAL – Assembléia Geral Extraordinária dos Médicos da AMAC. Motivo: proposta da Prefeitura para as rescisões contratuais e PSF/ESF. Na próxima quarta-feira, 17 de março de 2010, a partir das dezenove horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia, Rua Braz Bernardino, 59.

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Terceirização da Saúde: Decisão judicial torna evidente a ilegalidade da terceirização da saúde pública. Privatistas sofrem derrota decisiva.

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Decisão judicial, em última instância e transitada em julgado expõe a ilegalidade dos processos de terceirização usados por gestores do SUS, vários prefeitos e alguns governadores. Importante vitória da Democracia e do Serviço Público.

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Os Sindicatos Médicos, unidos em torno da FENAM, Federação Nacional dos Médicos, representam uma base de 350.000 profissionais, a maioria deles vinculados, total ou parcialmente, ao serviço público, em especial, ao SUS. Um contingente importante de servidores públicos formado por profissionais altamente qualificados e que desmpenham uma missão muito nobre. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata é uma organização de frente inserida nessa imensa luta sindical dos médicos brasileiros e não pode se omitir diante de alguns de seus aspectos fundamentais. Inclui na sua agenda a desanimam do serviço público em geral e dos médicos nele engajados.

Para desempenhar suas funções próprias, o Sindicato tem legitimidade, legalidade e representatividade. E, na defesa do trabalho médico e do SUS tem manifestado firme oposição contra a terceirização dos serviços públicos de Saúde. O nosso Sindicato se opôs, com firmeza, ao processo privatista de terceirização do SUS, iniciado na cidade de Juiz de Fora pela entrega de duas policlínicas, transformadas em UPAs, a entidades privadas. As policlínicas de Santa Luzia e de São Pedro foram entregues à Maternidade Terezinha de Jesus e à Fundação Hospital Universitário, respectivamente. Ambas são pessoas jurídicas de direito privado.

No Rio de Janeiro, o Sindicato dos Médicos também foi a trincheira da legalidade, em defesa do serviço público de saúde, lutando com determinação contra a obra maléfica dos privatistas da saúde. Lá, esgotados os canais de entendimento e rotos os argumentos da racionalidade, os sindicalistas foram à Justiça, em defesa do bem do serviço público e dos trabalhadores e usuários do sistema público de saúde.

Por meio de Mandato de Segurança, o Sindicato dos Médicos do Rio solicitou a anulação de licitação para prestação de serviços de saúde em unidades públicas, alegando que a atividade estatal na área de saúde não pode ser terceirizada, bem como a atividade fim de serviços públicos de saúde. Alegou violação do Artigo 37,II da Constituição. A ação, de número 2000.001.048041-8, foi ajuizada na 5a. Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro.

O juiz Marcello de Sá Baptista , em 18 de julho de 2001, declarou a ilegalidade da licitação realizada e todos os atos administrativos vinculados e derivados da realização a mesmas, inclusive o contrato celebrado com a vencedora da licitação. O Sindicato ganhou. A Prefeitura perdeu e recorreu.

A apelação cível 2322/2002, relatada pelo desembargador Alves de Brito, teve uma ementa bem esclarecedora:

O serviço público de saúde não pode e não deve, ser terceirizado, admitindo o art. 197 da Constituição Federal, em caráter complementar, permitir a execução dos serviços de saúde através de terceiros. O caráter complementar não pode significar a transferência do serviço à pessoa jurídica de direito privado.

O Sindicato ganhou. A Prefeitura perdeu e recorreu.

Na última instância, foi relatado pelo Ministro Carlos Ayres Britto. O Ministro recebeu o processo no dia 01 de março de 2005. Seu parecer foi assinado no dia 18 de dezembro de 2009. Ele citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIN, contra a Lei Distrital 418/93 (de Brasília), que julgou a Lei inconstitucional. Seu relatório foi contra o recurso da Prefeitura. O Sindicato venceu. A Prefeitura perdeu. E não pode mais recorrer.

Pelas mesmas razões, já expostas, discutidas e julgadas, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora irá notificar o Prefeito de Juiz de Fora, Sr. Custódio Antônio de Matos, A Sra. Secretária Municipal de Saúde, Maria Rute dos Santos e a presidência do Conselho Municipal de Saúde para solicitar que, também aqui, a lei seja cumprida e cesse a terceirização da Saúde onde ela está sendo aplicada. Se não responderem em tempo hábil, restará ao Sindicato o caminho dos tribunais e a denúncia à opinião pública e aos órgãos competentes contra essa evidente ilegalidade.

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Acompanhando Fax Sindical no Twitter. http://twitter.com/faxsindical

Operação Pasárgada. Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais estavam envolvidos e escapavam ao julgamento. Agora poderão ser indiciados. Decisão judicial permite Ministério Público Federal denunciar conselheiros do Tribunal de Contas de MG a matéria pode ser lida em http://bit.ly/d7lOQX

Saúde em crise: dengue devasta MS.http://bit.ly/anLOVJ

Minas Gerais. Aécio Neves usou dinheiro da saúde para ajuste fiscal. Saiba como em http://bit.ly/cSUqdz

Minas Gerais. Eleições 2010. A base parlamentar de Aécio começa a desintegrar. Anastasia impopular sai mal nas pesquisas. A matéria pode ser conferida em http://bit.ly/d2y2cu

Em Belo Horizonte – salários e condições de trabalho precários levam a greve no hospital João XXIII. Faltam médicos e salários desanimam.Governo Aécio insensível ao problema expõe civis e não apresenta contraproposta decente. A matéria pode ser lida em http://bit.ly/9amY4L

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MINAS GERAIS: JUSTIÇA GARANTE DIREITO DE GREVE A MÉDICOS DO HPS.

A oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu ao Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Belo Horizonte), o reconhecimento do direito de greve dos profissionais que atuam no Hospital de Pronto Socorro João XXIII, em Belo Horizonte. O hospital, conhecido por sua capacidade de atendimento a trauma, queimaduras e toxicologia, vem sendo corroído pela desvalorização do trabalho médico no serviço público. Essa corrosão manifesta-se pela decadência das condições de atendimento às pessoas e pela remuneração inadequada às exigências próprias do trabalho médico.O manifesto dos médicos do João XXIII e do Sindicato dos Médicos deixa claro o mal estar que perpassa os serviços públicos de saúde do Estado de Minas Gerais, sob o governo de Aécio Neves. Recente paralisação do Hemominas contribui para esclarecer à opinião pública a crise dos serviços públicos de saúde de Minas Gerais. Esses fatos são um contraditório da caríssima propaganda oficial, que usa atores de televisão em comerciais que têm o objetivo de convencer a opinião pública mineira e nacional de que tudo no Estado vai bem. Mas, a mentira tem pernas curtas…
Acrescentamos o movimento dos servidores públicos estaduais da Saúde cedidos às Prefeituras. Eles reivindicam que o Governo de Aécio Neves cesse a discriminação contra eles e pague o prêmio de produtividade, faça o reposicionamento por tempo de serviço, proiba o assédio moral no trabalho, pague os adicionais de insalubridade, garanta a aposentadoria especial e eleve os salários dos servidores públicos estaduais da Saúde a patamares decentes.
O movimento dos servidores públicos estaduais da Saúde, ao lado dos médicos do hospital João XXIII e dos servidores do Hemominas prosseguirá ao longo de 2009, 2010 e o tempo necessário para garantir um tratamento respeitoso aos servidores públicos estaduais e ao povo mineiro, que depende de serviços públicos de saúde. A notícia está na página : FENAM [FENAM]

Justiça garante direito de greve aos médicos do Hospital João XXIII

26/01/2009
Os médicos do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, referência no tratamento de politraumatizados, queimados e toxicologia no país conseguiram na justiça, por meio de ação do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), o direito de greve concedido pela 8° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado.

Desde outubro de 2008, os médicos do maior hospital de pronto-socorro de Belo Horizonte lutam por melhores condições de trabalho e salário digno. A campanha SOS: o HPS João XXIII pede Socorro iniciou-se após denúncias dos médicos, que relataram o funcionamento do hospital com equipes incompletas, com plantões contando apenas com 1/3 do corpo clínico necessário; insuficiência de medicamentos básicos como antibióticos, analgésicos e anticonvulsivantes; insuficiência de materiais essenciais, entre eles cânulas, sondas, cateteres de oxigenoterapia; e dificuldade de realização de exames complementares para diagnósticos como tomografia, radiologia, ultrassonografia e ecocardiograma, entre outros.

Em julho de 2008, foi implantada no hospital a Classificação de Risco, denominada Protocolo de Manchester, o que obrigou a unidade de atendimento assistir a todos os pacientes com a tolerância, de acordo com a classificação, de até quatro horas de espera. As carências então tornaram-se mais evidentes, pois o HPS João XXIII recebe diariamente enfermos vindos de toda região de Minas Gerais e também de outros estados.

Os médicos do HPS João XXIII, servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – que atualmente recebem o vencimento básico de R$ 2.437,09 para 24 horas semanais de trabalho, reivindicam o salário mínimo profissional defendido pela Federação Nacional dos Médicos.

Foram realizadas, durante a campanha, seis assembleias e quatro paralisações: em 27 de novembro e 9, 17 e 19 de dezembro, nas quais os médicos fizeram a triagem dos pacientes na porta do hospital. Depois de avaliarem cada situação, eles encaminhavam os enfermos menos graves para outras unidades de atendimento. “Na verdade, durante as paralisações, o HPS João XXIII voltou a trabalhar na sua vocação, ou seja, a assistência de urgência e emergência e risco iminente de morte”, afirma o presidente do Sinmed-MG, Cristiano da Matta Machado.

Diante das ações de paralisação dos médicos daquele hospital, a Fhemig apresentou, em 18 de dezembro, proposta de abono que contemplava a categoria, mas o valor, que não atendia a expectativa dos profissionais, não seria incorporado no salário base, principal reivindicação. Em assembleia, os médicos aceitaram parcialmente a proposta e deliberaram pela apresentação de contra-proposta ao valor do abono e prazo para começar e finalizar as negociações pelo aumento no salário base. A Fhemig, ignorando a apresentação do documento, publicou, em 20 de dezembro, no Diário Oficial do Estado, o abono oferecido. Os médicos deliberaram, em nova assembleia no dia 22 de dezembro, por paralisação nos dias 24, 25, 30, 31 de dezembro e 1° de janeiro.

Em 23 de dezembro foi concedida à Fhemig, pelo juiz André Leite Praça, plantonista da 6ª Vara da Fazenda Pública Municipal, liminar que proibia o direito à greve dos médicos do HPS João XXIII. Mesmo assim, a campanha SOS: o HPS João XXIII pede Socorro não perdeu força. Desde aquela data, os profissionais optaram por continuar a manifestação interna através do não preenchimento das AIHs, do software Alert (prontuário eletrônico implantado no hospital pela Fhemig) e a não aposição do carimbo nos documentos médicos.

O departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais interpôs Agravo de Instrumento (recurso) no intuito de garantir o direito de greve dos médicos daquele hospital. No último dia 15, o desembargador Elias Camilo, da 8° Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deferiu o efeito ativo almejado no recurso, assegurando à categoria médica o exercício do direito de greve, até o julgamento definitivo do recurso. “Isso foi uma vitória inédita para os médicos brasileiros e principalmente os do HPS João XXIII, que nunca deixaram de atender a população, já que os casos de urgência e emergência foram sempre assistidos. O juiz entendeu que o movimento do João XXIII é legítimo e responsável e que, como todo trabalhador, o médico também tem direito a protestar e exigir respeito por parte dos gestores”, afirmou Cristiano da Matta Machado, presidente do Sinmed-MG.

Fonte : Imprensa/Sinmed/MG

Minas Gerais:Crise no serviço público. Hospital João XXIII faz paralisações de protesto.

A crise no serviço público estadual de Minas Gerais continua com seus desdobramentos. Na área de Saúde existe grande insatisfação. As paralisações dos médicos do Hospital de Pronto Socorro João XXIII atestam isso, contribuindo para desmentir a publicidade oficial que atribui ao sistema de saúde de Minas qualidades exageradas. O atendimento das reivindicações dos médicos e dos demais trabalhadores em saúde, contribui para o interesse geral, na medida em que estimula o aperfeiçoamento do sistema e o comprometimento dos trabalhadores com o serviço público. Enquanto o Governo do Estado não assumir, por meio de ações eficazes, duradouras e conseqüentes com essa postura a crise continua e o Hospital João XXIII mostra a cara dela.

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A notícia sobre a terceira paralisação do João XXIII, em menos de 30 dias, pode ser conferida no portal UAI, página http://tinyurl.com/3t5vj8

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Médicos do João XXIII param pela terceira vez em menos de um mês Elaine Resende Reajuste de salário A falta de acordo entre médicos do Hospital João XXIII e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) reduz o número de atendimentos, nesta quarta-feira, no maior pronto-socorro do estado. Pela terceira vez em menos de um mês, os profissionais de saúde fazem uma paralisação de 24 horas, que se estende até as 7h da quinta-feira. Somente pacientes com casos de risco de vida ou considerados urgentes estão sendo atendidos. Nesta manhã, os médicos estão divididos em equipes na porta do hospital e orientam a população para procurar o serviço mais próximo. Segundo a assessoria de comunicação do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), vão ser recebidos pacientes com lesões graves, queimaduras e intoxicações. O presidente do Sinmed-MG, Cristiano da Matta Machado, espera do governo uma proposta de reajuste salarial melhor do que a oferecida na última negociação. Ele explica que o abono já passou de R$ 850 para R$ 1.500, mas esse aumento no valor ainda não atende à categoria. Segundo Cristiano, quem hoje já tem um acréscimo no salário de, por exemplo, R$ 1000, vai receber os R$ 500 para completar o abono. “Amanhã (quinta-feira) à noite temos uma nova assembléia. Se o governo melhorar a proposta, podemos até cancelar a outra paralisação marcada para a sexta-feira”. Pela tabela da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), o salário-base da categoria deveria ser de R$ 7,5 mil. De acordo com o sindicato, excluídos os abonos e gratificações, o salário é praticamente o vencimento-base, no valor de R$ R$ 2.437,09. A reportagem já procurou a assessoria da Fhemig e aguarda uma resposta. Leia também: Paralisação no João XXIII tem adesão de 100% dos médicos em http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_2/2008/12/09/em_noticia_interna,id_sessao=2&id_noticia=91499/em_noticia_interna.shtml

Technorati : Aécio Neves, Belo Horizonte, FHEMIG, Hospital, Minas Gerais, Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, greve, médicos, serviço público, sindicato
Del.icio.us : Aécio Neves, Belo Horizonte, FHEMIG, Hospital, Minas Gerais, Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, greve, médicos, serviço público, sindicato

Belo Horizonte terá paralisação em serviço de emergência em dezembro.

Os médicos do Hospital João XXIII, a maior unidade de pronto atendimento de Belo Horizonte, iraão realizar paralisações nos dias 17 e 19 de dezembro de 2008. A unidade é ligada à FHEMIG, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, órgão da Secretaria de Estado da Saúde do Governo Estadual. As negociações rolam com grande dificuldade porque o Governo de Aécio Neves ignora ou finge ignorar a verdadeira remuneração dos médicos do Estado. Essa remuneração é uma das piores do país. O presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais desmentiu as informações da FHEMIG sobre a remuneração dos médicos. A remuneração é ainda pior do que a que a FHEMIG revelou.

12/12/2008

Médicos do João XXIII fazem paralisações nos dias 17 e 19

Médicos do João XXIII, maior hospital de urgência e emergência do Estado, decidiram em assembléia do último dia 10 fazer mais duas paralisações de 24 horas, nos dias 17 e 19 de dezembro. Nestas datas, o atendimento será restrito aos casos de traumas agudos recentes,
queimaduras de grande porte e intoxicação de qualquer natureza. Na próxima quinta-feira, dia 18, a categoria volta a se reunir em assembléia às 19 horas no HJXXIII. O movimento ganhou o apoio dos servidores representados pela Associação dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais (Asthemg), que também vão trabalhar em escala mínima na quarta-feira, dia 17.

Desde o início da campanha SOS: HPS João XXIII pede Socorro, em outubro, os médicos já realizaram duas paralisações (em 27/11 e 09/12) e sete assembléias, além de reuniões com a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa (ALG) e com o Secretário Estadual de Saúde, mas até o momento o governo não se manifestou a respeito das reivindicações dos profissionais deste grande hospital, referência estadual e nacional no tratamento de politraumatismos e queimaduras.

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) afirma que os médicos do HPS João XXIII recebem remuneração média de R$ 4 mil. Porém, o presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), Cristiano da Matta Machado, esclarece que a categoria
reivindica reajuste do salário-base, hoje no valor de R$ 2.437,08 para 24 horas (conforme consta na Lei 17618/2008). “Sabemos que alguns médicos, incorporados todos os abonos e gratificações, chegam a receber o valor divulgado pelo governo. O problema é que quando
esse profissional aposentar ou precisar usufruir licenças médica e maternidade receberá apenas o salário-base, ou seja, R$ 2.400. O aumento da demanda proveniente das festas de fim de ano é um fator preocupante e, portanto, esperamos que o governo retome as negociações nos próximos dias”. Fonte: Assessoria de Comunicação Sinmed-MG – 12/12/2008

Technorati : Aécio Neves, Belo Horizonte, FHEMIG, Minas Gerais, emprego, greve, hospital, médicos, política, renda, salário, saúde, saúde pública, sindicato
Del.icio.us : Aécio Neves, Belo Horizonte, FHEMIG, Minas Gerais, emprego, greve, hospital, médicos, política, renda, salário, saúde, saúde pública, sindicato

Minas Gerais: Paralisações de médicos do Hospital João XXIII atestam crise na saúde.

A FENAM (Federação Nacional dos Médicos), entidade sindical que congrega os sindicatos médicos brasileiros, destaca em seu site na Internet a crise no hospital João XXIII, o maior hospital de Minas Gerais e o principal centro de atendimento a urgências e emergências para a maioria das especialidades médicas em Belo Horizonte. Essa crise, por si só gravíssima, é a ponta de um iceberg muito maior: a crise no serviço público de Saúde de Minas. Os principais afetados são os médicos, que têm planos de cargos, carreira e remuneração pouco atrativos e incapazes de motivar e fixar os profissionais. O poder de compra dos salários dos profissionais da área de saúde em Minas desce ladeira abaixo e, atualmente, os médicos do serviço público encontram salários bem abaixo do mercado. Mesmo no serviço público há salários menores. Na Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, os médicos do quadro efetivo nem são reconhecidos como tais. Mesmo exercendo funções próprias de médicos e tendo que se registrar no Conselho Regional de Medicina para exercerem suas atividades, eles aparecem para a administração pública estadual como analistas de saúde.
A persistência desses absurdos e distorções e a lentidão do Governo estadual em responder a essas questões de uma maneira eficiente e satisfatória só fazem em aprofundar a crise. E a crise emerge nos pontos mais sensíveis. Talvez o principal deles seja, nesse momento, o Hospital João XXIII. A notícia da FENAM sobre o movimento dos médicos do Hospital João XXIII pode ser conferida na página http://ptl.fenam2.org.br/portal/showData/11433#

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Médicos do maior hospital de Minas Gerais fazem nova paralisação

Ainda sem resposta do governo do Estado quanto às reivindicações de reajuste salarial e melhoria nas condições de trabalho, médicos do Hospital João XXIII, o maior hospital de Minas Gerais, decidiram, em assembléia no dia 1º de dezembro, realizar mais uma paralisação de 24 horas, das 7 horas do dia 9, terça-feira, às 7 horas do dia 10, quarta-feira. Somente os casos de urgência e emergência, como traumas agudos, queimaduras de grande porte e intoxicação de qualquer natureza, serão atendidos pelos médicos. Os demais vão ser encaminhados para outras unidades de saúde. Como aconteceu no último protesto, em 27 de novembro, os médicos, divididos em equipes formadas pelas várias especialidades, vão se concentrar na porta do HPS para orientar a população a procurar o serviço de atendimento mais próximo. Segundo informações da comissão de mobilização, na última paralisação os acolhimentos foram reduzidos à metade em relação à média diária, que varia de 300 a 400 pacientes. Em nota, a Superintendência de Imprensa da Subsecretaria de Estado de Comunicação Social informou que “a remuneração média do médico chega a R$ 4.023,78, excluídos horas extras, adicional noturno, periculosidade, abono permanência, opção de vencimento, função gratificada hospitalar, percepção por cargos comissionados, auxílio transporte, auxílio alimentação e gratificação de função”. No entendimento do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), excluídos esses abonos e gratificações, que não são pagos a todos os servidores, o que resta é praticamente o vencimento-base, no valor de R$ 2.437,09, para 24 horas (conforme consta na Lei 17618/2008, publicada no Minas Gerais de 8 de julho do presente ano), e não R$ 4.023,78 como anunciado pelo governo. “Nossa reivindicação é o salário mínimo profissional defendido pela Federação Nacional dos Médicos, no valor de R$ 7.503,18, mas estamos abertos a negociações. Acredito que se os gestores oferecerem R$ 4.023,78 de salário-base, ou seja, valor calculado para aposentadoria, férias, 13º e licenças médica e maternidade, as discussões podem chegar a um desfecho favorável para ambas as partes”, avalia Cristiano da Matta Machado, presidente do Sinmed-MG. Campanha A campanha “SOS: HPS João XXIII pede socorro”, começou em outubro, após denúncias sobre as precárias condições de trabalho no hospital. Desde então, foram feitas seis assembléias, reuniões com o secretário de Estado de Saúde, direção da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e com a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa. A partir dessas ações, foram realizadas duas vistorias no HJ XXIII, uma pela Comissão de Saúde e outra pela promotora de Justiça da Promotoria de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, Josely Ramos Pontes. O movimento reivindicatório tem o apoio do Conselho Regional de Medicina e da Associação Médica de Minas Gerais. Condições de trabalho Além dos defasados salários, os profissionais do Hospital João XXIII denunciam a falta de médicos (plantões funcionando com apenas 1/3 do corpo clínico necessário), insuficiência de medicamentos básicos (antibióticos, analgésicos e anticonvulsivantes), insuficiência de materiais essenciais (cânulas, sondas, cateteres de oxigenoterapia) e dificuldade de realização de exames complementares para diagnósticos como tomografia, radiologia, ultrassonografia e ecocardiograma, entre outros.

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