Juiz de Fora: Negociações coletivas entre Sindicato dos Médicos e Prefeitura

.’. Sindicato Expresso .’.

– 06 de março de 2013 –

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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Negociações coletivas entre Sindicato dos Médicos e Prefeitura de Juiz de Fora já estão em andamento

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Estão iniciadas as negociações coletivas entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora no ano de 2013. São as primeiras negociações do Sindicato com a nova administração do prefeito Bruno Siqueira. Ao contrário do que aconteceu na gestão anterior, do prefeito Custódio Mattos, a representação sindical não tomou “chá de cadeira” e a reunião transcorreu todo o tempo em clima cordial, abordando com seriedade as questões levantadas.

O Sindicato dos Médicos entende que o objeto das negociações é de interesse público. A situação insustentável originada pelos salários imoralmente baixos pagos aos médicos e pela falta de um plano de carreira e vencimentos afeta seriamente o desempenho do SUS, que depende de mão de obra médica para seu funcionamento adequado precisa ser superada.

O Sindicato dos Médicos esteve representado pelo seu presidente, Dr. Gilson Salomão, pelo secretário geral, Dr. Geraldo Sette, pelo tesoureiro, Dr. Carlos Gasparete, pelo Dr. Luiz Guilherme, representando os médicos da Regional Leste, o Dr. Francisco Campos, pelo HPS e a Dra. Adriane B. M. Silva, diretora do sindicato, representando a atenção primária/ESF.

A participação do secretário de saúde nas reuniões foi requisitada, apesar de ser ligado à administração anterior. Certas reivindicações dos médicos, como a regulamentação da Medicina na prefeitura, pela instituição de comissões de ética e direções clínicas, dependem de uma discussão que envolva a secretaria de saúde. Setores importantes como a atenção primária e a saúde mental estão sem estas instituições, as normas emanadas do CFM não são cumpridas e a fiscalização do CRMMG não tem atentado para essas violações.

O cerne das negociações ainda não foi atingido. A questão do vencimento básico inicial dos médicos ser aviltante, menor que os cargos de nível superior e de um plano de carreira para a categoria continuam em aberto, a gerar apreensões e boatos.

Esperamos que a administração Bruno apresente novidades para a apreciação da classe antes da assembleia geral dos médicos municipais.

Carreira de estado para médicos pauta discussões

*** Fax Sindical *** 19/02/2013 –
 
– De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG –
Data: 19 de fevereiro de 2013 –
 
 
Memorando Sindical – Circular.-
 
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Assuntos : (1) Juiz de Fora – Crise na Casa de Saúde Esperança – Não cumprem acordo coletivo e não pagaram salários de janeiro no quinta dia útil de fevereiro. (2)  Realidade imporá carreira de estado para médicos.
 
 
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*** Crise na Casa de Saúde Esperança
 
A Casa de Saúde Esperança comunicou ao Sindicato dos Médicos que mudou de nome. Passou a ser o Instituto de Saúde Esperança. Mas, para desespero dos médicos que lá atuam não tem cumprido o acordo coletivo e nem pagou os salários do mês trabalhado de janeiro. A situação é de profunda desesperança.
 
Nada pode ofender mais a um trabalhador do que deixar de perceber os valores combinados pela venda de sua força de trabalho. Esse comportamento patronal é ignominioso. E ocorre em tempos nos quais o desrespeito aos direitos do trabalhador medico são levados ao escândalo dos desrespeitos mais elementares e mais baixos, tanto no setor publico quanto no privado. Nesse contexto os acontecidos na Casa de Saúde Esperança tornam-se revoltantes, dignos de toda indignação.
 
De nada adiantaram as tantas vezes que os representantes patronais foram chamados para negociar e conciliar no Ministério do Trabalho. Os fatos demonstram que não há nenhuma boa vontade por parte daquela instituição. Em resumo, tornou-se um lugar indigno para o trabalho médico. Os valores determinados no acordo coletivo com o grêmio patronal foram há muito suplantados pela realidade do mercado. E agora não cumprem sequer o acordo coletivo.
 
Os jornais hoje dizem que o hospital está declarando sua incapacidade financeira e operacional para manter o atendimento. Diante disso resta lamentar as consequências para a enorme população de Juiz de Fora e região que necessita atendimento em saúde mental e consultas psiquiátricas e que sofrerá, ainda mais, com a dificuldade de acesso a serviços de saúde. Não há psiquiatras suficientes na rede e os tais serviços alternativos às internações patinam na precariedade e na insuficiência. É lamentável a ineficiência dos governos em oferecer atenção digna a pacientes e familiares afligidos pelos transtornos mentais.

 
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Atração e fixação de médicos no serviço público vai impor carreira de estado
 
 
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As técnicas desenvolvidas pelos gestores de saúde para enfrentar as dificuldades decorrentes da demografia médica revelam suas deficiências e carências a curto, médio e longo prazo. Todas resultam em fracassos mais ou menos retumbantes.
 
A contratação dos fatos, que já repercute nos noticiários, poderá motivar uma ação mais inteligente e positiva do governo e parlamentares, no sentido de avançar na criação da carreira de estado para médicos do serviço público.
 
19/02/2013 às 07:55:04 – Atualizado em 19/02/2013 às 07:58:27
 
Saiu no jornal:
 
***.  Estratégias do governo não eliminam carência de médicos *** –
 
 
Resultados do estudo Demografia Médica no Brasil, lançado na segunda-feira (18) em Brasília, aumentam a polêmica sobre as estratégias avaliadas pelo governo para ampliar a oferta de profissionais no País. O trabalho indica que dirigir a criação de novos cursos para determinados locais ou facilitar o ingresso de profissionais formados no exterior são medidas que, isoladamente, não resolvem o problema da carência de médicos.
 
 
 
O estudo sugere que a localização do curso não é fator determinante para a fixação dos médicos. Segundo o relatório, a maioria se estabelece nos grandes centros, em busca de melhores oportunidades de emprego, formação e crescimento profissional.
 
Conduzido por Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), o trabalho analisou dados entre 1980 e 2009 sobre a movimentação de 225.024 médicos cadastrados nos conselhos profissionais.
 
 
 
Desse total, 107.114 médicos se graduaram em local diferente daquele onde nasceram, sendo que 27.106 (25,3%) permaneceram na cidade onde o curso foi feito. O trabalho ressalva, porém, que cerca de 60% ficaram em sete capitais: Rio, São Paulo, Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte, Salvador e Curitiba.
 
“Não há relação entre o local de formação e o exercício profissional. Assim como em outras atividades, o profissional busca boa qualidade de vida, remuneração, perspectiva de crescimento profissional”, afirma Scheffer.
 
 
 
O coordenador da Comissão de Residência Médica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Gilmar Fernandes do Prado, confirma os dados. “Um número significativo de médicos do Norte e Nordeste faz residência aqui. A taxa de retorno dos profissionais às suas cidades é de 30%, aproximadamente. A maioria fica em São Paulo e, geralmente, na rede privada”, afirma Prado.
 
O relatório mostra também que a maior parte dos médicos formados fora do Brasil – tanto brasileiros quanto estrangeiros – se instala nas maiores cidades, especialmente no Sudeste. Um indício, constata o pesquisador, de que eventuais flexibilidades de revalidação de diplomas obtidos no exterior poderão não surtir o efeito esperado.
 
 
 
O trabalho foi apresentado duas semanas depois de o governo federal anunciar alterações nas regras para a criação de mais cursos de Medicina. A norma prevê que novas vagas sejam autorizadas somente em locais indicados pelo governo. Entre as exigências está a da existência de uma infraestrutura mínima, como residência.
 
Está em curso no governo também uma estratégia para tentar incentivar o ingresso no País de médicos formados no exterior.
 
 
 
“Esse é um tratamento cosmético. A desigualdade na distribuição dos profissionais somente será resolvida com um conjunto de medidas: maior financiamento, combate à precarização do trabalho e estrutura adequada”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila. O trabalho foi financiado pelo CFM e pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).
 
 
 
Outro estudo
 
O secretário de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales, aponta outro trabalho para mostrar que as mudanças nas regras para criação dos cursos serão eficazes para fixar médicos nas regiões mais carentes.
 
“As novas escolas só poderão ser abertas com estrutura, com residência. Pesquisas mostram que a associação desse conjunto de fatores propicia a fixação de 86% dos médicos na região da graduação.”
 
Sales argumenta que o total de médicos estrangeiros no País é muito pequeno. “Apenas 0,63% dos profissionais que trabalham no Brasil é estrangeiro de fato. Um número muito reduzido para querer se estabelecer qualquer padrão de comportamento.” As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
 
Fonte:
http://www.parana-online.com.br/editoria/pais/news/651732/?noticia=ESTRATEGIAS+DO+GOVERNO+NAO+ELIMINAM+CARENCIA+DE+MEDICOS

Juiz de Fora: agentes de endemias mobilizados contra demissões em massa e assédio moral

Juiz de Fora: Prefeitura abre conflito trabalhista

*** Fax Sindical *** 28/01/2013 –

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De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
Data: 28 de janeiro de 2013

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*** Juiz de Fora: Crise no SUS – dengue.

O mosquito prolifera e a Prefeitura demite servidores encarregados de combater o Aedes

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Os moradores de Juiz de Fora agora sabem que correm sério risco de serem molestados pela dengue. A cidade tomou conhecimento que a administração anterior (do PSDB) teria cometido equívocos na aferição da infestação pelo mosquito e, de repente, a cidade descobre que a anunciada derrota da dengue na cidade, anunciada na campanha pela reeleição do candidato do PSDB, era uma fraude. O mosquito está presente e disseminado pela cidade e urge combatê-lo.

O prefeito Bruno Siqueira nomeou para a secretaria de saúde de Juiz de Fora um secretário do mesmo partido do prefeito anterior, justamente em uma área onde os tucanos mais fracassaram. Apoiadores do prefeito defenderam essa decisão como um meio do governo municipal receber ajuda do governo estadual para a saúde. Ora, todos sabemos que o governo estadual anda endividado. Pesadas dívidas que levaram os deputados estaduais a fazerem até campanha pela sua renegociação, no período em que Bruno Siqueira foi deputado. Bruno sabe do gigantesco endividamento do governo estadual. Será que ele calcula de onde virá a ajuda salvadora? Isso, o futuro dirá.

Mas as primeiras vitimas dessa guerra contra a dengue que dizima os mineiros não foram os mosquitos, foram as pessoas encarregadas de lhes dar combate.

Desenhou-se, de forma abrupta e no primeiro mês de governo, o primeiro confronto entre o governo Bruno Siqueira e os trabalhadores municipais. Enquanto em cerimônias públicas transferiam-se dinheiros do governo estadual para a entidade Acispes, os servidores protestavam nas ruas de Juiz de Fora contra a demissão sumária e covarde de 25 de seus colegas encarregados, justamente, de combater a praga. A forma com que foram demitidos seria deselegante até para o dono do botequim da esquina. A subsecretária de Vigilância da atual administração chega até a atacar a dignidade desses trabalhadores, causando-lhes inegável dano moral, declarando a um jornal local que “alguns funcionários não estavam comprometidos com o trabalho”. Difícil se comprometer com um trabalho do qual você pode ser enxotado a qualquer momento, aos sabores do humor dos gestores de plantão ou aos altos e baixos do discurso deles, o popular trololó de gestor.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora vem prestar aqui sua solidariedade aos agentes de endemias e pedir aos outros sindicatos e centrais sindicais que também se manifestem a respeito. Fica registrado o primeiro confronto entre a administração Bruno Siqueira e os trabalhadores municipais e, precisamente, na critica área da saúde. Formulamos nossos votos para que o atual prefeito não trilhe esse caminho espinhoso do conflito, deixando-o no passado, na falecida administração tucana.

Acreditamos que o prefeito faria um gesto respeitoso para com os trabalhadores municipais e o conjunto dos sindicatos se exonerasse essa subsecretária. O movimento sindical continua atento ao assédio moral e formas autoritárias e punitivistas de gestão, que vitimam os trabalhadores.

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Crise no SUS – ESF.

A fragilidade da saúde da família no Rio de Janeiro.

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Os problemas decorrentes da inexistência de políticas consistentes e sérias de recursos humanos para o SUS continuam refletindo na continuidade, normalidade e regularidade do funcionamento dos serviços públicos de saúde e respingando na execução das políticas de saúde. A FENAM aponta a solução: a carreira de estado para médico.

A solução é simples. Uma das tais reformas do governo de FHC (PSDB SP) dividiu os servidores públicos em duas categorias. Criou as tais carreiras típicas de estado. A isonomia no tratamento dos servidores públicos foi abalada. Essas carreiras típicas de estado seriam, de fato, os servidores públicos de primeira classe. Os que não fossem incluídos nessa categoria superior, passariam a ser, de fato, servidores de segunda classe. Obviamente os médicos caíram nessa segunda classe. E, enquanto não se acerta a situação, muitos profissionais são transformados em uma nova subcategoria de trabalhadores: os bóias-frias do serviço público, contratados e demitidos ao bel prazer dos intermediadores de mão de obra. E, obviamente, isso tem um preço. A falta de compromisso com o trabalho, a falta de interesse em se fixar nele e pequenas negociações clientelistas que resultam em prejuízos para o serviço.

Essa situação agora ocorre no Rio de Janeiro. Em todo estado mais de 70% da mão de obra do ESF é precarizada. Distribui-se entre terceirizados e contratados temporários.

“Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 88 cidades descobriu que há inúmeros problemas relativos não só à estrutura física dos postos, mas também à de
pessoal.” É o que diz mais uma matéria publicada na imprensa repercutindo a dolorosa crise da atenção primária à saúde no estado do Rio. Deverá ficar claro que UPA não será remédio para o fracasso gerencial da atenção primaria à saúde.

http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/rio/saude-da-familia-atendimento-medico-falho-em-80-das-cidades-7391846

Saúde da Família: atendimento médico é falho
em 80% das cidades

24/01/2013 – Fábio
Vasconcellos

RIO – Bicicleta apoiada no
muro, um salto, e pronto:
Maria Edvirgem, de 56 anos,
já está de pé. Bate no
portão, chama por alguém,
mas ninguém aparece. Decide
então espiar por uma
abertura na parede do posto
de saúde. Só queria saber
se estava com pressão alta,
mas não encontra médico na
unidade de Duque de Caxias,
interditada na quarta-feira
porque o prédio está
comprometido.

Criado nacionalmente em
1994, o Programa Saúde da
Família (PSF), financiado
pelo governo federal e
pelos municípios, vive uma
drama no Rio. Uma auditoria
feita pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE) em
88 cidades descobriu que há
inúmeros problemas relativos
não só à estrutura física
dos postos, mas também à de
pessoal. Em 80% dos
municípios (71), havia
casos de médicos que não
cumpriam a carga de 40
horas semanais. A situação
era pior em 30% das cidades
(26), onde sequer existiam
esses profissionais. Já em
71% (62), os contratos eram
temporários.

O relatório do tribunal
chega a outras conclusões.
Em 73 dos municípios (83%),
as secretarias de Saúde não
tinham elaborado a lista de
medicamentos mais usados
pela população. Resultado:
sem atendimento básico e
preventivo, os doentes
continuam lotando as
emergências.

No posto de Caxias, além da falta de
insumos, os técnicos encontraram um compressor instalado dentro do banheiro
dos funcionários.

No relatório, constam fotos
de armazenamento inadequado
de medicamentos, problemas
de manutenção das
instalações elétricas e
hidráulicas, além de
infraestrutura precária para
receber os doentes.

Em 2012, O GLOBO mostrou
que a precariedade do PSF é
comum em outras cidades do
país. A reportagem
apresentou um levantamento,
coordenado pelo Conselho
Federal de Medicina, em 43
municípios (de 14 estados)
com baixo IDH. O estudo
constatou a falta de
médicos, de remédios e até
mesmo de produtos básicos,
como sabonetes e toalhas.

SUS e suas crise: a crise da saúde mental em Juiz de Fora

*** Fax Sindical *** 24.01.2013

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
Data: 24 de janeiro de 2013
Referência: Crise no SUS – Saúde Mental, preconceitos e amnésia.

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A crise na saúde mental no SUS de Juiz de Fora

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Projetos, boas intenções, ilusões e distorções: Sem CAPS e sem hospital, pacientes lotam emergência

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Hoje a imprensa local dá conta da interdição de um dos hospitais que atendem pessoas com transtornos mentais na cidade de Juiz de Fora. Essa questão extrapola os limites dessa cidade mineira, já que ela é referenciada por vários outros municípios, totalizando população não inferior a um milhão de habitantes, talvez bem maior. Cerca de 1% da população brasileira e um percentual significativamente maior da população mineira, para termos ideia mais exata da dimensão do problema.

Existe, atualmente, uma discussão muito acesa sobre a questão do crack e das dependências químicas em geral. A proliferação do crack com os seus danos perceptíveis aos olhos de todos, na rua e nas famílias atingidas, é fato claro e notório. Em São Paulo adotou-se a medida da internação compulsória. A questão gera debates. Sobre a internação compulsória há posições extremadas. Há os que defendem o “nunca” e há os que defendem o “sempre”, como há os que buscam, sem extremismos, soluções intermediárias.

O crack não passa ao largo de Juiz de Fora. Ao contrário, parece ser de facílima aquisição na cidade, tal o número de vítimas dessa droga. Mas não é essa a questão que mobiliza a crise instalada na saúde mental, apesar de seu peso e importância.

A crise está estabelecida entre a demanda por internação e a incapacidade do sistema em fornecer essas internações ou oferecer tratamentos e medidas alternativas, que contemplem razoavelmente a demanda dos necessitados. No meio dessa crise fica clara uma concepção: pretende o poder público substituir a internação hospitalar, aqui feita em hospitais privados conveniados ao SUS, por equipamentos alternativos, os CAPS. Só que, faltando esses hospitais, os desejados equipamentos alternativos não se desenvolveram o bastante para acolher tudo o que deles se poderia esperar. Nesse jogo, fecha-se uma porta sem que a outra esteja aberta, criando um vazio assistencial. O que deveria ser transição transforma-se num salto no vazio. E a demanda esta aí, não deixa de existir, não tira férias e nem desaparece por encanto.

Aqui não debatemos o mérito da questão, ou seja, não se discute o mérito do modelo assistencial que a cada gestor compete escolher. Debatemos é o atraso e as carências na assistência, que é “direito do cidadão e dever do Estado”, na medida que esse país tem seus mandamentos constitucionais.

Sabemos que ao lado das causas eficientes das doenças, dos fatores de risco, das consequências e prejuízos do adoecer, existe a necessidade do acesso aos serviços de saúde. Esse acesso é importante para os resultados das políticas de saúde. Se ele é deficiente, as pessoas vão sofrer mais com as enfermidades e suas consequências. Essa questão é sabida na saúde pública.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora sabe que as políticas de saúde mental em Juiz de Fora, não exclusivamente mas também, sofrem com a falta de médicos especialistas. Isso decorre da conhecida inépcia do poder público em construir políticas de recursos humanos que sejam capazes de atrair e fixar médicos na rede pública de saúde. No caso de Juiz de Fora temos o abuso de contratos temporários e a precarização do trabalho, por meio de terceirizações, que foi introduzida na gestão passada. Nem ao menos a prefeitura se deu ao cuidado de respeitar a Constituição, no que preceitua seu artigo 37 (obrigatoriedade do concurso público para selecionar pessoas para ocupar cargos e funções do serviço público).

Por todas essas questões não resolvidas e nem respondidas é que sofre o usuário e sua família, assistindo o agravar dos problemas, o aprofundamento de sequelas e danos ou se acotovelando na superlotada emergência psiquiátrica do HPS.

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Fax Sindical no Twitter em http://twitter.com/faxsindical. Conheça a página do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora no Facebook. Leia o Fax Sindical e outras informações em https://faxsindical.wordpress.com e em http://sindicatoexpresso.blogspot.com

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Médicos municipais de Juiz de Fora: Guerra sem trégua e sem fim

.         *** Fax Sindical ***         .21.11.12
Sindicato dois Médicos de Juiz  Fora e Zona da Mata MG
21 de novembro de 2012

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ATENÇÃO MÉDICOS ESPECIALISTAS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA.
MOBILIZAÇÃO JÁ!
QUEREM DESTRUIR A ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA FACILITAR A PRIVATARIA.

Alerta – Aviso Sindical Importante.

O Conselho Municipal de Saúde, por meio da ação de alguns poucos conselheiros, poderá ser induzido a aprovar algum tipo de resolução que possibilita a ampliação do número de consultas por turno trabalhado, das atuais doze para 14 ou 16. O Sindicato adverte que essa medida irá ampliar a crise da atenção secundária, porque, aliada à má remuneração e deterioração das condições de trabalho e atendimento, arruinaria ainda mais a motivação dos profissionais, causando pedidos de demissões, antecipações de aposentadorias e desinteresse dos novatos. Ao permitir o sucateamento da atenção secundária, abriria as portas da privataria, da precarização e das terceirizações ilegais, escondidas sob a pele de cordeiro de “parcerias” (sinônimo atual de privataria na área de saúde).

Por isso o sindicato apela desde já pela atenção e divulgação desse fato entre os médicos da atenção secundária. Vamos divulgar e mobilizar para lutar contra mais esse desacerto da gestão municipal que está findando.

EM DEFESA DO SUS PÚBLICO E DE QUALIDADE!
CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE!
EM DEFESA DA DIGNIDADE DO TRABALHO MÉDICO!
Consultório não é loja de conveniências e nem linha de montagem.

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LUTA PELA VALORIZAÇÃO DA MEDICINA NO SERVIÇO PÚBLICO COMEÇA A DAR RESULTADOS

Governo Federal pede sugestões de planos de cargos e salários para profissionais do SUS

Fonte: Agência Brasil
O Ministério da Saúde estabeleceu até dia 30 de novembro para os secretários de Saúde darem sugestões de planos de cargos, carreiras e salários e de melhoria das condições de trabalho de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A intenção do governo é promover melhorias nas condições de trabalho dos profissionais do SUS.

Mozart Sales, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, disse em nota que o objetivo é estimular gestores e profissionais a encontrarem, de maneira integrada, soluções inovadoras que possam melhorar as condições dos profissionais do SUS e evitar a fragilização dos vínculos trabalhistas.

O Ministério da Saúde deve investir R$ 29 milhões em dez projetos de abrangência intermunicipal e/ou regional que serão selecionados entre os enviados. Destes, sete selecionados serão projetos de melhorias das relações e dos vínculos de trabalho e três de planos de carreira, cargos e salários.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) sugere que seja adotada uma carreira de estado com dedicação exclusiva, semelhante a dos magistrados. No Dia do Médico, comemorado em outubro, o presidente do CFM, Roberto d’Ávila diz que é uma boa forma de valorizar o trabalho dos médicos e, além disso, suprir a carência de profissionais em cidades menores, principalmente da região amazônica e do interior do Nordeste do país.

http://www.simesp.com.br/imprensa.php?Ler-editoria;4707

Sindicato x Prefeitura: Terceirização de atividade fim no serviço público sofre derrota no STF

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Data: 24 de setembro de 2012.
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Referência: Terceirização de atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde sofre importante derrota no Supremo Tribunal Federal

Sindicato dos Médicos estuda medidas jurídicas para que decisão seja aplicada também em Juiz de Fora e cidades da Zona da Mata.

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Decisão do STF vai obrigar prefeitos a cumprirem a Constituição.

A terceirização de
serviço público municipal, promovida por várias prefeituras brasileiras, sofreu uma importantíssima e grave derrota e está com seus dias contados. Decisão da mais alta corte do país afirma que “os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter previsível, devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público”.

A terceirização, também conhecida como precarização, privatização ou “parceria”, permite a entrega de dinheiro público a entes privados (com ou sem fins lucrativos), principalmente as chamadas organizações sociais, para contratar pessoal para atividades fim em serviços públicos de saúde sem concurso público e efetuar compras de bens e serviços sem licitação. Brasil afora muitos escândalos tem sido anotados e noticiados a partir da atuação desses entes privados que açambarcam parcelas do serviço público e do governo.

No caso de Juiz de Fora, a atual administração municipal abriu as portas da precariedade. Isso se deu em duas frentes. A primeira recorrendo-se a contratos temporários de forma sistemática e excessiva. A segunda, pela intermediação de mão de obra em serviços públicos de saúde. Duas organizações sociais receberam duas UPAs na cidade. O Sindicato dos Médicos e o SINSERPU, que representa as outras categorias dos servidores públicos da saúde foram à Justiça contra isso. Uma terceira UPA, em obras, está prevista para ser terceirizada por uma outra entidade privada, sediada em outra cidade, mas vinculada a certos interesses locais.

As privatizações e terceirizações no serviço público tem despertado reações do movimento sindical em todo o Brasil. Por via política, de ações judiciais, de esclarecimento da opinião pública e por via administrativa, os sindicatos, o Conselho Nacional de Saúde e várias entidades da sociedade civil tem mostrado firme oposição a essa política. Defende-se, nesse caso, o cumprimento do que reza o Artigo 37 da Constituição, que é a realização de concursos públicos.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida no dia 19 de setembro, determinou a proibição de contratação temporária de profissionais de saúde na rede municipal do Rio de Janeiro (RJ). Conforme a 2ª Turma da corte, a Prefeitura fluminense terá que demitir imediatamente os temporários e abrir concurso público para preenchimento das vagas.

Diz notícia veiculada no jornal “O Globo” do Rio de Janeiro:

“Na última quarta-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso do município contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos que exige o fim da terceirização na saúde. A prefeitura já havia sido derrotada outras duas vezes.”

“A Segunda Turma acompanhou o voto de Cezar Peluso, dado em agosto, antes de o ministro se aposentar. Ele concordou com decisão anterior, que dizia que “os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter devem ser preenchidos por concurso público”.

Na próxima sexta-feira, em reunião com o Ministério Público, a diretoria do Sindicato dos Médicos e representantes do segmento dos trabalhadores na Conselho Municipal de Saúde deverão se reunir com o Ministério Público estadual, estando na pauta da reunião essa importante decisão do Supremo.

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O Fax Sindical pode ser lido em https://faxsindical.wordpress.com

É crítica situação do SUS em Juiz de Fora

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Data: 18 de setembro de 2012.
De:    Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

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CRISE NA SAÚDE EM JUIZ DE FORA PROVOCA TUMULTO EM UNIDADES DE SAÚDE

Um importante jornal local noticiou hoje (18 de Setembro de 2012) que ”Usuários reclamam da falta de médicos”.  A carência foi anotada em três unidades. Uma UPA terceirizada (Santa Luzia, unidade pública precarizada gerida pela Maternidade Terezinha de Jesus), no HPS e na UAPS (Unidade de Atenção Primária à Saúde) do bairro Vila Olavo Costa.

A crise que o SUS em Juiz de Fora costuma ultrapassar os limites das simples e frequentes queixas e denúncias de usuários e trabalhadores do setor e atingir os noticiários. Foi o que aconteceu, mais uma vez, neste 18 de setembro.

Na matéria lê-se, além da constatação dos fatos, algumas falas inconsistentes. A da secretária e da ouvidora municipal de saúde. A mais curiosa é a da ouvidora, que atribui a carência de médicos ao licenciamento de alguns profissionais para disputar cargos públicos. Em conversa telefônica com o presidente do Sindicato dos Médicos ela teria negado o teor dessa declaração. Mas o que ficou registrado foi isso: a Ouvidora parece desinformada. São 14 médicos que disputam uma vaga na Câmara Municipal e 2 candidatos a vice-prefeito. Nem todos atendem na rede pública de saúde. Em uma cidade de mais de 500 mil habitantes é impossível imaginar que a falta de uma dezena de médicos vá causar colapso nos serviços de saúde. Na verdade, essa declaração parece ignorar que o atual prefeito e candidato à reeleição até hoje não realizou um único concurso público para médicos municipais. Recorreu a contratos temporários e terceirizações, ocasionando rotatividade de mão de obra altamente qualificada, carência de recursos humanos e falta de motivação entre os profissionais.

O Sindicato dos Mëdicos, juntamente com o Sinserpu, que representa as demais categorias de trabalhadores que atuam na saúde, tem denunciado a situação precária dos serviços públicos de saúde, que apresentou notória deterioração na atual gestão. Sucateamente, carência de recursos humanos e materiais, desabastecimento sistemático, obsolescência, precarização.

Desde 2009 os médicos tem feito tentativas de negociação com o prefeito Custódio Mattos, candidato à reeleição. Por quatro anos protocolou ofícios e marcou audiência tentando encontrar o prefeito. Sem êxito. O prefeito não se abriu para negociações democráticas.

A atitude autoritária e antidemocrática do Prefeito Custódio Mattos empurrou os médicos para a greve. Duas foram realizadas. Uma em 2009 e outra em 2011, esta com 40 dias de duração. Na primeira, o secretário de Administração chegou a assinar um acordo com a categoria, propondo a criação de duas comissões. Uma para criar a carreira de médico na Prefeitura de Juiz de Fora e outra para corrigir os problemas no atendimento. Dessa segunda, participaria o Conselho Municipal de Saúde. Simplesmente a administração do Prefeito Custódio Mattos não cumpriu a palavra empenhada e assinada. Isso dá um noção clara de como o prefeito e candidato à reeleição trataram as políticas de recursos humanos na área de saúde e de como essa negligência atinge a rede pública de saúde.

As UPAs são geridas por entes privados e a administração municipal tem tentado passar a idéia de que são bem avaliadas pela população. Notícias frequentes e informações do conhecimento do Sindicato dão conta que essa boa avaliação é um artefato. A pesquisa relatada é feita sem metodologia adequada, sem auditoria independente e sem qualquer tipo de fiscalização. Há a suspeita de que essas pesquisas duvidosas são realizadas pelos próprios entes privados “sem fins lucrativos” e que “lucram”, de alguma maneira, com esse negócio de terceirizações e privatizações, cinicamente rebatizados de “parcerias”.

A matéria completa pode ser conferida no link abaixo:

http://www.tribunademinas.com.br/cidade/usuarios-reclamam-da-falta-de-medicos-1.1157021

Saúde pública, privatarias e escândalos

.         *** Fax Sindical *** 10.08.2012         .

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais
Data: 10 de agosto de 2012

REF.: – Riscos e escândalos no caminho da terceirização/precarização/privataria do SUS

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Aviso sindical importante

Assembléia Geral da Saúde

Dia 14 de agosto, 19hs horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina

Luta contra o sucateamento do SUS, contra o arrocho salarial e contra a privataria. Não se omita. Compareça. Vamos agir contra a etiologia dos males que atacam o sistema público de saúde.

MAIS UM ESCÂNDALO DA PRIVATARIA DA SAÚDE

A privataria e precarização do SUS não são feitas de boa fé. Muitos escândalos e processos se acham por seus caminhos e atalhos. O Fax Sindical tem repercutido muitos por aqui. Agora vai aí mais um. Vamos refletir sobre a aplicação dessas políticas e seus efeitos colaterais, inclusive corrupção.

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MAIS UM ESCÂNDALO NA PRECARIZAÇÃO DO SUS

Rio Grande do Norte
Escândalos das terceirizações de instituições públicas de saúde já está sob investigação. No Rio Grande do Norte Ministério Público desencadeia operação Assepsia.

Entidades “sem fins lucrativos” servem para dar lucro a políticos que indicam empregados e por darem lucros de outras maneiras, que só os beneficiários saberiam explicar.

A matéria, mais uma sobre privataria do SUS e escândalo de corrupção, está em:
http://www.vejabemvb.com/2012/07/saude-polemica-na-terceirizacao-dos.html

4 de julho de 2012
Saúde: A polêmica na terceirização dos serviços essenciais

                
Após ser deflagrada, na última semana, a Operação Assepsia pelo Ministério Público Estadual (MPE), com apoio da Polícia Militar, os atendimentos seguiam sua rotina normal nas Unidades de Ponto Atendimento (UPA) e nos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs).  Contudo, o escândalo envolvendo o tráfico de informações privilegiadas e o superfaturamento nas contas das empresas contratadas pelo poder municipal para gerir as unidades públicas de saúde alavancou a polêmica do uso da administração terceirizada pelos gestores públicos. Entidades ligadas à saúde são contrárias a medida, já a população divide opiniões e pouco sabe sobre o assunto. Para quem precisa dos serviços, o que realmente importa é se há qualidade no atendimento prestado, independente do responsável por isso.
Walquíria Marques esperou três horas pelo atendimento do filho

O Diário de Natal/O Poti esteve esta semana na UPA do conjunto Pajuçara, na Zona Norte de Natal, e no AME de Nova Natal, também Zona Norte, para conversar com profissionais, diretoria e pacientes sobre como está o andamento dos serviços prestados por essas unidades à população e o que eles pensam sobre as terceirizações na saúde. Nas duas unidades, as realidades de atendimento, organização e a opinião pública sobre os serviços eram totalmente distintas. Na Upa de Pajuçara, a equipe de reportagem foi proibida de entrar, não pôde falar com seus funcionários e constatou uma “ante sala” repleta de crianças expostas ao calor intenso e esperando por horas a chegada de um pediatra na unidade. Em meio às reclamações, muitos pais chegaram a desistir da espera e levaram seus filhos a outras unidades. Já no AME do conjunto Nova Natal, a realidade era bem diferente, com pacientes e funcionários satisfeitos com o serviço de qualidade prestado no local, onde o DN/O Poti teve acesso a todas as alas do prédio.

Ambas as unidades são administradas pela Associação Marca, uma das principais organizações investigadas pelo MP, e possuem o mesmo diretor, o médico Danton Novaes. A dona decasa Walkiria da Silva Marques estava há mais de três horas esperando um pediatra chegar à UPA para atender seu filho, de sete anos de idade, que estava com febre alta e aguardava o atendimento em cadeiras do lado de fora (uma espécie de pátio) da unidade. Para ela, o serviço sempre deixou a desejar. “Pode ter sido uma coincidência infeliz, mas sempre que vim aqui a UPA estava lotada e o atendimento demorando muito”, disse ela. Apesar de assumir só ter ouvido falar que a unidade era administrada por uma empresa contratada pela Prefeitura, Walkiria acha a terceirização negativa, já que, para ela, os problemas continuam os mesmos.

Usuários não entende bem o que está acontecendo

Outro pai que aguardava no calor que sua filha de um mês de vida fosse atendida é Jailson de Macedo, cobrador de ônibus. Ele disse que já era a terceira vez que vinha à UPA e nada era feito de fato por sua filha e desta vez tentou falar com a assistente social da unidadepara conseguir um encaminhamento para sua filha ser atendimento no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes. Contudo, ele e sua esposa foram informados que só o pediatra, que não tinha previsão de chegada, poderia lhes dar o encaminhamento médico e Jailson desistiu de esperar, saindo com a criança doente e sem atendimento.

O pedreiro João Viana da Silva estava acompanhando sua esposa, que deu entrada na UPA às 6h da manhã no dia visitado com sintomas de gripe e intensa dor de cabeça e há cerca quatro horas permanecia sem ser atendida. Ele disse que a justificativa dada pelos profissionais era de que havia outros casos mais graves para serem priorizados e contou ainda que a população no interior da unidade reclamava da demora no atendimento. Numa dessas reclamações, um médico da UPA respondeu aos pacientes que também tinha do que reclamar, pois seu pagamento estava atrasado, revelou João Viana. O fato do atraso dos honorários foi confirmado pela Cooperativa dos Médicos do RN (Coopmed), que disse esperar o interventor nomeado para a Marca, Marcondes Paiva, se posicionar sobre quando os profissionais terão seu pagamento repassado pela empresa.

A maior parte das pessoas ouvida pela reportagem na visita à UPA disse desconhecer que o serviço era terceirizado. Os que souberam, desaprovaram a medida, mas frisaram que independente de quem estivesse pagando a conta, o que a população quer é ser atendida com qualidade. A babá Maria de Fátima e seu esposo, Wanderson Allyson, procuraram pela primeira vez a Upa e já tiveram uma péssima imagem. Eles levaram sua filha de seis meses de idade para ser atendida com um problema no olho e não encontraram nem um oftalmologista, nem um pediatra no local. “Eu não sabia que não era a Prefeitura que cuidava daqui, que era uma empresa contratada, mas já deu pra perceber que o serviço não presta, já que falta médico”, reclamou a mãe da criança.

Na ocasião, o diretor Danton Novaes disse que o problema da falta de pediatra estava sendo resolvido e alegou que não pararia os atendimentos para falar com a imprensa. A UPA de Pajuçara realiza cerca de 300 atendimentos diários e conta com cinco médicos no seu quadro diário, três clínicos gerais e dois pediatras.

Texto: Jéssica Barros, Diário de Natal

Juiz de Fora: Sindicatos desencadeiam movimento contra privataria no SUS

.         *** Fax Sindical *** 08.08.2012         .

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais
Data:08 de agosto de 2012

Ref. : Ato público, próxima assembléia e outros assuntos

O ato público que se iniciou na manhã de sábado, 04 de agosto, no Calçadão, foi um êxito. Participaram, além do Sindicato dos Médicos, Sinserpu e SindSaúde MG, centrais sindicais e várias representações classistas (bancários, metalúrgicos, CSPB), além do Sindicato dos Professores. Foi realizada panfletagem e muitos oradores fizeram uso da palavra. Houve grande afluência de pessoas. Em resumo foi feita uma denúncia importante do atual quadro desapontador da saúde nessa cidade. A decisão de chamar o ato público foi tomada em assembléia geral realizada 31 de julho na Sociedade de Medicina, aprovada por unanimidade.

A atual administração municipal, sob o mando do prefeito Custódio Mattos, implantou uma política de arrocho fiscal (vide aumento brutal do IPTU) e salarial. Essa política atinge em cheio os trabalhadores dos serviços públicos de saúde. O prefeito recusa-se a negociar, tanto com o Sindicato dos Médicos como com o Sinserpu e o Sindicato dos Odontólogos, representações classistas que representam o conjunto dos servidores municipais da saúde, além do SindSaúde MG, representante dos servidores estaduais municipalizados. Isso causa perda de motivação importante, desânimo e indignação.

Além disso os trabalhadores da saúde, de todas as categorias, convivem com uma deterioração nas suas condições de trabalho, o que reflete de fforma negativa sobre todos eles e sobre a qualidade do atendimento prestado ao usuário. Há falta de pessoal. Isso é muito sentido na área médica, onde faltam prontuários, faltam profissionais em número suficiente, faltam comissões de ética e direções clínicas em áreas importantes como atenção primária e saúde mental. Há falta sistemática de medicamentos, materiais médicos e instrumental para procedimentos especializados. Os equipamentos de saúde estão deteriorados ou inadequados.

A administração do prefeito Custódio agrava os problemas, e cria outros, como a precarização do trabalho (não realiza concursos públicos, usa contratos provisórios e terceirizações de atividade fim) e a privataria, onde repassa milhões em dinheiro do SUS para entidades de direito privado. E tudo isso continua a ocorrer impunemente. E os sindicatos continuarão lutando contra isso nas frentes política, jurídica e administrativa e denunciando essa política perversa diante da opinião pública e autoridades constituidas.

A falta de prontuários no PAM Marechal já foi constatada em vistoria do CRM e é do conhecimento do Ministério Público. Segue impune diante dos olhos de todos. Acaso procuram ainda algum humilde bode expiatório para sacrificarem por falta tão grave?

Esses acontecimentos todos somados inspiram a todos os trabalhadores municipais e municipalizados do SUS, inclusive médicos, a reagirem a isso. Em especial em ano eleitoral, quando a saúde pública tem que entrar na agenda dos debates e das reflexões.

Aí estão motivos importantes para a nossa convocação para a Assembléia Geral que ocorrerá no próximo dia 14, terça-feira, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Participe desse movimento e ajude a divulgá-lo.

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Nova diretoria da FENAM quer maior proximidade com sindicatos e médicos brasileiros

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) quer se aproximar, ainda mais, dos sindicatos de base e dos profissionais das diferentes regiões brasileiras. Em reunião realizada neste domingo (1º), as bandeiras de lutas e as ações estratégicas para os próximos dois anos foram discutidas com os presidentes dos sindicatos e das federações regionais, consagrando o início dos trabalhos da nova diretoria, eleita durante o XI Congresso da FENAM.
O potiguar, Geraldo Ferreira Filho, que assumiu a presidência da entidade, destacou a importância desta aproximação. “Precisamos ter uma sintonia maior com as bases, realizando reuniões locais com os presidentes dos sindicatos e com os médicos da região. Precisamos demonstrar aos profissionais de cada estado que a FENAM está disposta a trabalhar pela defesa deles,” afirmou o dirigente.
O encontro serviu também para debater com os demais diretores sobre as atividades que nortearão a entidade nesta nova gestão. Como destaque, Geraldo Ferreira elencou a aproximação com estudantes de medicina, levar a entidade às ruas com maior frequência, incentivar o diálogo dos diretores com os médicos dentro das redes sociais, fortalecer os sindicatos mais fragilizados e conduzir os passos da FENAM com mais independência política. “Queremos eliminar qualquer vínculo relacionado aos partidos políticos, planos de saúde ou cooperativas médicas que possa tornar a entidade refém em suas posições, isso não significa que não iremos dialogar com o governo, mas a defesa do médico será sempre nossa prioridade,” completou.
O diretor de finanças, Mario Antonio Ferrari, leu durante a reunião as diretrizes da Carta de Natal, elaborada em conjunto com os 53 sindicatos médicos do país, durante o XI Congresso Nacional da FENAM, realizado de 24 a 26 de maio de 2012. O documento, que relata as bandeiras de luta adotas pela entidade será debatido com maior profundidade pelos diretores na continuidade da reunião, na próxima segunda-feira (2), onde também serão traçadas as estratégias para a concretização dos objetivos almejados.
Diretoria
A nova diretoria da FENAM, eleita no dia 26 de maio, durante o XI Congresso da FENAM é composta pela presidência, vice-presidência, doze secretarias, dez diretorias, além do Conselho Fiscal e seis regionais. O presidente, Geraldo Ferreira Filho, substituirá Cid Carvalhaes, que assumiu a entidade em julho de 2010.
Confira a nova diretoria completa da FENAM:
Presidente – Geraldo Ferreira Filho
Vice-presidente – Otto Fernando Baptista
Secretário-geral – João Batista de Medeiros
1º Secretário – José Tarcísio da Fonseca Dias
Secretário de Finanças – Cid Célio Jaime Carvalhaes
Diretor de finanças – Mário Antonio Ferrari
Secretário de Assuntos Jurídicos – Vânio Cardoso Lisboa
Diretor de Assuntos Jurídicos – Marcelo Alvarez Quinto
Secretário de Comunicação – Rodrigo Almeida Souza
Diretor de Comunicação – Waldir Araùjo Cardoso
Secretário de Formação e Relações Sindicais – José Erivalder Guimarães de Oliveira
Diretora de Formação e Relações Sindicais – Lúcia Maria de Sousa Aguiar do Santos
Secretário de Formação Profissional e Residência Médica – Jorge Luiz Eltz de Souza
Diretor de Formação Profissional e Residência Médica – Antônio José Pereira dos Santos
Secretário de Relações Trabalhistas – Eduardo Santana
Diretora de Relações Trabalhistas – Janice Painkow
Secretário de Benefícios e Previdência – João Fonseca Gouveia
Diretor de Benefícios e Previdência- Fernando Antônio Nascimento e Nascimento
Secretário de Saúde Suplementar – Márcio Costa Bichara
Diretor de Saúde Suplementar – Álvaro Norberto Valentin
Secretário Direitos Humanos, Discriminação e Gênero: – José Roberto Cardoso Murisset
Diretora de Direitos Humanos, Discriminação e Gênero: Maria Rita de Assis Sabo Brasil
Secretário de Educação Permanente – Deoclides Cardoso Oliveira Junior
Diretor de Educação Permanente – Ari Wajsfeld
Conselho Fiscal
T1 – Elza Luiz de Queiroz
T2 – Anete Maria Barroso de Vasconcelos
T3 – Rosilene Alves de Oliveira
Suplentes
S1 – Adolfo Silva Paraíso
S2 – Ellen Machado Rodrigues
S3 – César Augusto Ferrarezi
Representantes junto às entidades sindicais de grau superior
Titular – Jacó Lampert
Suplente – Tarcisio Campos Saraiva de Andrade
Fonte : Taciana Giesel
Fonte: FENAM

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Deliberações do XI congresso da Federação Nacional dos Médicos

Médicos de todo país, representados por 53 sindicatos de base votaram e definiram diretrizes a serem desenvolvidas pela Federação Nacional dos Médicos pelos próximos dois anos. As deliberações foram tomadas durante XI Congresso da entidade, realizado de 24 a 26 de maio últimos, em Natal (RN). A “Carta de Natal”, ainda está sendo finalizada, antes de sua divulgação oficial, mas trará balizadores de ações em favor do médico brasileiro e de uma saúde com qualidade para a população.
Assim, adianta-se que a FENAM defenderá:
– O Sistema Único de Saúde, conforme a Carta Constitucional de 1988 e a alteração da Emenda Constitucional 29, com destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para o setor;
– políticas garantidoras de fixação dos profissionais de saúde e dos médicos, em especial, com eficácia de gestão nos níveis federais, estaduais e municipais;
– implantação de planos de carreira e gestão de recursos humanos eficientes;
– aprovação da lei que regulamenta o exercício da medicina;
– ações políticas e jurídicas contra terceirização da assistência médica no Sistema Único de Saúde; e
– atenção primária à Saúde, com ênfase na ESF.