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Santa Casa foi usada para esquema de desvio de recursos do SUS

Terceirização do SUS abriu as portas para a corrupção. Organizações sociais foram usadas para desviar recursos destinados a cuidados médicos

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Matéria publicada pela revista Carta Capital é mais um recorte que reforça o que temos mostrado, há mais de uma década, aqui temos publicado no Sindicato Expresso. (No site da revista Carta Capital, matéria completa em https://www.cartacapital.com.br/saude/gestao-do-sus-por-santas-casas-e-organizacoes-sociais-peca-em-transparencia/ ) Mesmo quando a terceirização é feita em nome de organizações “sem fins lucrativos”, o lucro poderá ser ilícito, porque ela abre as portas à má gestão e corrupção contra o SUS.

Uma Santa Casa, instituição filantrópica e respeitável, teve seu nome usado para um grande esquema de terceirização na prestação de serviços públicos de Saúde. E o esquema, iniciado em uma pequena cidade do interior paulista (São Paulo é o paraíso das terceirizações), avançou por outros municípios e até por outros estados. Poderia parecer um caso de sucesso a ser imitado. Conforme publicou a revista:

“A pequena cidade de Pacaembu, a 613 quilômetros da capital paulista, é sede de um case de sucesso na área da saúde. A humilde Santa Casa local, fundada no fim dos anos 1960, transformou-se em poucos anos em um bem-sucedido empreendimento do ramo. Sob a gestão de Cleudson Garcia Montali, conhecido médico anestesista da região, passou a administrar postos, ambulatórios e hospitais do SUS em 14 municípios paulistas. Firmou, ainda, parcerias no Paraná, na Paraíba e no Pará. Os contratos somam 2,5 bilhões de reais.”

Só que o caso de sucesso era, na verdade, um caso de polícia, conforme denúncias e investigações vieram a demonstrar. O aparente exemplo de eficiência e sucesso, escondia desvios, corrupção e a formação de quadrilha para desfalcar o SUS. Revela a matéria:

“O tino para os negócios e o bem comum era fachada. Montali é apontado pela Justiça como líder de uma organização criminosa que desviou 500 milhões de reais que deveriam ter sido investidos no combate à pandemia do coronavírus. Segundo os investigadores, Cleudson e os comparsas viram na crise uma oportunidade única para desviar dinheiro. O esquema, segundo as investigações, dependia de acordos com prestadoras de serviços quarteirizadas. Ora com superfaturamentos, ora por meio de serviços não executados, e sempre mediante emissão de notas frias. Envolvia funcionários públicos, políticos, amigos e até a proprietária de um prostíbulo.”

Até o proprietário de um prostíbulo se juntava aos representantes de uma Santa Casa, “sem fins lucrativos”, para tungar dinheiro destinado a tratar e cuidar de pacientes do SUS.

Essa forma de privatização e precarização do SUS é extensa. “Cerca de 13% dos serviços do SUS estão sob a gestão de ONGs, instituições filantrópicas, Santas Casas, empresas, associações e outras entidades, segundo dados divulgados pelo IBGE no ano passado.”

Diante de escândalos e desvios, o governo e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decidiram encerrar definitivamente a participação de organizações sociais na gestão e terceirização de serviços públicos de saúde. ( https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/10/comeca-o-fim-das-organizacoes-sociais.html ) Que o exemplo seja seguido.

https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/11/santa-casa-foi-usada-para-montar-um.html

Precarização de mão de obra no SUS tem gerado descontentamento, greves e alta rotatividade de mão de obra.

A precariedade da política de recursos humanos do SUS está crescendo e o descontentamento já atinge em cheio os profissionais, em especial os médicos. Aqui vemos o caso de um Hospital Municipal onde os médicos são contratados em regime celetista ou como PJ (pessoa jurídica), e não em regime próprio do serviço público. Cada vez mais temos publicado aqui movimentos grevistas ou protestos de profissionais que trabalham em regime precário em estabelecimentos públicos de saúde. Entre outras deficiências, essa distorção provoca alta rotatividade de mão de obra. Essa política nunca será capaz de atrair e fixar médicos no SUS. A greve desta vez é em Campinas, no Hospital Ouro Verde.

A notícia está no G1, link para a notícia é https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/medicos-iniciam-greve-no-hospital-ouro-verde-em-campinas-diz-sindicato.ghtml

Médicos iniciam greve no Hospital Ouro Verde, em Campinas

“Os médicos do Hospital Municipal Ouro Verde, em Campinas (SP), iniciaram uma greve nesta segunda-feira (23). Profissionais de diversas especialidades, contratados no regime CLT e também como pessoas jurídicas, suspenderam as atividades para reivindicar o pagamento de salários atrasados e condições de trabalho na unidade.

Somente os serviços de urgência e emergência serão mantidos, conforme determina a legislação.

Segundo o sindicato, as cirurgias eletivas foram suspensas e não há previsão de acordo com a administração do hospital para que o atendimento regular seja retomado.

Segundo o médico cirurgião do hospital Márcio Augusto Marques, os funcionários contratados como CLT recebem os salários fora do prazo, enquanto os PJ estão com o pagamento atrasado há quatro meses.”

Sindicato Expresso: Relações de trabalho precárias desestimulam médicos de atuar no SUS

#CRISEnoSUS – Paralisação de médicos terceirizados em Mato Grosso. Relações trabalhistas precárias prejudicam o SUS e médicos

Médicos terceirizados de hospital público do Mato Grosso fazem greve. Relações trabalhistas são caracterizadas pela precariedade. Há os que pensam que o SUS pode funcionar assim, com uma política de relações trabalhistas centrada em terceirizações, bolsas e contratos provisórios. É assim que querem mais médicos? Nada é feito com a finalidade de atrair e fixar mão de obra de alta qualificação para o SUS.

A interventora explicou que os médicos não são contratados direto pelo governo do Estado, mas de empresas terceirizadas, que recebem os repasses do governo. O que teria motivado o atraso ainda não foi apontado.

A matéria completa pode ser conferida em http://www.sonoticias.com.br/noticia/saude/sinop-medicos-do-hospital-regional-paralisam-atividades-e-ex-funcionarios-estao-sem-receber

Fonte: Sindicato Expresso: Relações de trabalho precárias desestimulam médicos de atuar no SUS

Sindicato Expresso: A situação do HPS de Juiz de Fora, o risco de desassistência e o ativismo do MPE.

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

A situação do HPS de Juiz de Fora, o risco de desassistência e o ativismo do MPE.

FAX SINDICAL

Juiz de Fora, 25 de setembro de 2015.
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.
EDITORIAL
POR QUE SÓ OS MÉDICOS?
Sobre MPE, HPS e os descaminhos da verdade na mídia local.
Ou reflexões sobre excesso de poderes e poder discricionário de certas autoridades.
Se você tem um cargo público não eletivo, mas que a legislação do país o investe de poderes consideráveis, seria razoável você não interferir em questões que envolvessem pessoas das quais você não gosta, alimenta ressentimentos, ou que você desconsidera completamente como indignos de qualquer respeito. Se investido de poderes que o estado lhe dá, seria razoável que você deveria se julgasse impedido, para poupar as possíveis futuras vítimas de vexames, humilhações e injustiças.
Se você é secretário de um governo municipal, você deve ser cioso de suas funções, zeloso delas, e não permitir que outras esferas de poder interfiram de forma pouco razoável em suas ações e decisões e em sua esfera de poder, a não ser que seja em acatamento a mandado judicial ou decisão legislativa ou administrativa superior.
Esses dois princípios parecem conter noções razoáveis ao senso comum das pessoas normais e de bem. Porém nenhum deles foi convenientemente respeitado quando o representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais tomou as folhas de ponto do mês em curso do HPS no mês de agosto. E o fez sem resistência, com a tranquila conivência dos gestores municipais de saúde.
Podemos pensar que o fiscal da lei quisesse fiscalizar a legalidade da assinatura dos pontos naquela instituição pública, motivado por alguma evidência ou denúncia de irregularidade. Não fiscalizou os pontos. Apenas tomou os pontos dos médicos. Esse mesmo promotor tem antecedentes de atrito com a classe médica em outros municípios. Suas condutas aqui nesse município já foram objeto de representações à Corregedoria por parte do Sindicato dos Médicos, contudo, tudo resultou em nada. Uns são mais iguais do que os outros. O corporativismo de uns vale mais do que o dos outros. A corda sempre arrebenta do lado mais fraco.
As ações do MPE no HPS resultaram em matérias na mídia local. Em uma delas, na edição online do jornal “Tribuna de Minas”, surgiram comentários grosseiros, desarrazoados e ofensivos, pessoas pouco iluminadas pela luz do conhecimento. Um vigarista, escondido sob o véu do anonimato, chegou a usar a expressão “canalha”, referindo-se aos médicos daquela instituição. O site do citado jornal não tem mecanismos que permitam a denúncia direta de comentários feitos por marginais e pessoas maledicentes, desprovidos de equilíbrio e bom senso e urdidos de maneira de ferir ainda mais as vítimas da ação discricionária mencionada. A situação gerada pelos comentários da Tribuna está em exame na assessoria jurídica do sindicato. Mas, ao atropelar a autoridade administrativa da prefeitura e transformar um problema burocrático de assinaturas de folhas de ponto em caso de polícia, o Dr. Rodrigo de Barros agiu de modo a causar a desmoralização do corpo clínico do HPS. Seria esse objetivo deliberado ou um acidente de percurso? O dano moral infringido a cada médico que trabalha no HPS não tem preço.
A comunidade deveria entender que em um sistema público de saúde constituído por unidades sucateadas, desprovido de mecanismos de segurança no trabalho e de segurança pública, carente do fornecimento regular e constante de medicamentos e insumos necessários ao cuidado da saúde, em nada adianta o ativismo contra os médicos. Afugentar os médicos resultaria em desestímulo ainda maior para os profissionais e resultará em desassistência. Muitos autores de comentários maliciosos e ferinos em jornais, protegidos pelo véu do anonimato não entendem exatamente o significado de desassistência, até porque nem costumam frequentar leitos e consultórios do SUS e nem trabalham com as pessoas que os frequentam. Pelo contrário, nós entendemos.

Brasil fecha quase 500 mil empregos formais de janeiro a julho, revela Ministério do Trabalho

É o pior resultado desde que começou a ser contabilizado o acumulado do ano.

De janeiro a julho deste ano, o Brasil registrou um saldo negativo de quase 500 mil postos de trabalho formais, informou na tarde desta quarta-feira (23) o CAGED, realizado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

No acumulado do ano até julho, as empresas do País abriram 11.286.776 vagas e fecharam 11.781.162, o que resultou num saldo de -494.386. Este é o pior resultado registrado desde que a pesquisa começou a contabilizar o acumulado do ano, em 2002.

#CRISEnoSUS – Governo do DF pede intervenção militar no SUS

Vice-governador se dirigiu aos comandantes das três forças para solicitar o fornecimento de médicos para UPAs. Em geral os quadros de médicos das UPAs são preenchidos por profissionais submetidos a contratos precários, que são contratos temporários ou terceirização de atividade-fim em serviços públicos de saúde. Isso acarreta alta rotatividade de mão de obra, além de possibilitar a contratação e demissão de profissionais sem qualquer transparência, ainda que essas contratações e demissões sejam feitas com dinheiro público repassado a terceiros. Leia a matéria completa no site da R7 -> Governo do DF pede ajuda de médicos das Forças Armadas para atendimento na rede pública – Notícias – R7 Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal pediu às Forças Armadas a transferência de profissionais de saúde para hospitais da rede pública. O pedido aos comandos da Marinha, Aeronáutica e Exército foi feito pelo vice-governador Renato Santana, que ainda não recebeu respostas. Os médicos podem substituir 100 médicos que deixaram as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) a pós o fim dos contratos de trabalho. Santana diz que a medida é emergencial.

– A expectativa é de que essa unidade militares possam nos ajudar, é um momento difícil, é uma operação efetivamente de guerra, há um prazo para esse pedido, que é de, aproximadamente, seis meses, até que a Secretaria de Saúde se ajuste e busque os mecanismos para botar essa Upas em pleno funcionamento.

Postado por G. Sette às 0 comentários Links para esta postagem

Aprovada PEC que proíbe a União de transferir encargos aos municípios

Um avanço da responsabilidade e da razoabilidade. Finalmente foi aprovada a PEC que proíbe terminantemente ao governo federal transferir encargos e obrigações para os municípios e estados sem prover, por meio de recursos certos e “carimbados”, os recursos que serão empregados para o cumprimento desses encargos. A matéria completa está em -> Aprovada PEC que proíbe a União de transferir encargos aos municípios | FOLHAMAX

“É uma vitória dos municípios e uma porta que se abre para que haja correções no pacto federativo”, afirmou o deputado federal Victório Galli (PSC), sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 172/2012), que proíbe a União de impor ou transferir qualquer encargo ou a prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal e municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

#CRISEnoSUS – Carreira de estado para médicos do SUS na agenda da greve dos residentes

Residentes que atendem em unidades do SUS fazem greve e entre as reivindicações está a carreira de estado para os médicos do SUS.

A matéria está em -> Bem Estar – Médicos residentes paralisam atividades no SUS em vários estados

G1 acompanhou atividades do “Dia da Valorização da Residência Médica” em mais de dez estados.

Entre as reivindicações dos residentes estão a fiscalização dos programas de residência do país para garantir sua qualidade, a suspensão de cortes orçamentários em serviços em que atuam médicos residentes, a criação de um plano de carreira para médicos preceptores (aqueles que supervisionam a atuação dos residentes), a criação de um plano de carreira nacional para médicos do SUS, o cumprimento da lei que garante auxílio moradia aos residentes, além de equiparação do valor da bolsa de residência com as bolsas de outros programas federais, como Mais Médicos e Provab.

#CRISEnoSUS – Financiamento da saúde – Piso constitucional da saúde é defendido em debate na Câmara

O estabelecimento de um piso constitucional equivalente a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) está sendo defendido para a saúde. Em que pese a resistência do governo Dilma (PT) o debate segue na Câmara dos Deputados. A proposta é de uma PEC que obrigue o comprometimento do governo com o deficiente financiamento da saúde hoje vigente.

Uma matéria sobre esse debate está publicada em ->

Piso constitucional da saúde é defendido em debate na Câmara – Cenário da Notícia em Lucas do Rio Verde e Região

Uma prefeita e uma deputada estadual defenderam nesta quinta-feira (24) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15 para elevar o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde. Elas participaram de audiência pública da comissão especial que discute o projeto do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) para estabelecer uma regra de transição de cinco anos até o percentual de 18,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) ser atingido. É o chamado “piso constitucional” da saúde.

Para mais informações vá em -> http://telegramasindical.blogspot.com

Sugestões, críticas, denúncias -> envie um email para o Fax Sindical – Endereço: guatemoz@gmail.com

Fonte: Sindicato Expresso: A situação do HPS de Juiz de Fora, o risco de desassistência e o ativismo do MPE.

Telegrama Sindical: #CRISEnoSUS Esse não é o SUS que dá certo. Médicos de UPA sem carteira assinada em Salvador.

#CRISEnoSUS Esse não é o SUS que dá certo. Médicos de UPA sem carteira assinada em Salvador.

 A falta de capacidade do serviço público em atrair e fixar profissionais médicos é de todos conhecida. A falta de respeito ao trabalho médico é recorrente. Esse blog está cheio de exemplos. Agora, mais um caso. Em Salvador. Médicos faziam plantão em UPA, equipamento público de saúde, sem terem sido submetidos a certame público e, nem ao menos terem suas carteiras de trabalho assinadas. Carteira assinada, até prova em contrário, é dever do empregador e direito do empregado. Esse não pode ser “o SUS que dá certo”.

A matéria sobre o a greve dos plantonistas da UPA está em ->

G1 – Após 47 dias, médicos da UPA de Escada encerram greve, diz sindicato – notícias em Bahia

“A empresa também se comprometeu em assinar as carteiras dos médicos e
vai atender as reivindicações relacionada às condições de trabalho, que
eram bastante precárias. Além disso, também ficou definido que haverá
recomposição através de pagamento  por causa dos dias parados”, disse
Magalhães, em contato com o G1.

Paralisação

Os médicos estavam com as atividades paralisada desde o dia 10 de julho. Por dia, a UPA de Escada recebe cerca de 500 pessoas.

Entre as pautas de reivindicações destavam a garantia de contratação
sob o vínculo CLT, mediante solicitação formal do profissional, valor
diferenciado para os plantões dos finais de semana, aumento do número de
ortopedistas no plantão noturno e clínicos no plantão diurno e
melhorias na segurança do local e das condições de trabalho.

Durante a greve, o sindicato informou que apenas pacientes com risco de
morte estavam sendo atendidos na unidade, além dos que já estavam
internados, e que outras pessoas eram encaminhada para outros locais.

Fonte: Telegrama Sindical: #CRISEnoSUS Esse não é o SUS que dá certo. Médicos de UPA sem carteira assinada em Salvador.

FAX SINDICAL 901 – 28.03.2012

FAX SINDICAL 901

 

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Juiz de Fora, 28 de março de 2012

 

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata MG

 

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 Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora reúnem Assembléia Geral, elaboram pauta de reivindicações e abrem campanha salarial de 2012

 

Desconfiança: Acordos firmados em 2009 ainda não foram cumpridos 

 

Reunida na noite do dia 27 de maio de 2012, a Assembléia Geral dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, discutiu e aprovou uma pauta de reivindicações a ser apresentada para a atual administração municipal, autoridades e opinião pública. Os profissionais da Medicina que militam no SUS de Juiz de Fora manifestaram seu descontentamento em relação às condições de atendimento ao público, à segurança do trabalho e relativas à remuneração ruim. A precarização de mão de obra em atividades fins no serviço público também foi alvo de críticas dos presentes. A ASJUR (Assessoria Jurídica) do Sindicato, representado pelo Dr. Fernando Costa, manifestou sua preocupação com os frequentes pedidos de rescisão de contratos de trabalho dos médicos das UPAs precarizadas. Esse movimento atesta a elevada rotatividade de mão de obra nesses estabelecimentos públicos de saúde que admitem profissionais sem concurso público, recorrendo à intermediação de mão de obra e terceirização.

 

A pauta de reivindicações será amplamente divulgada e será dirigida ao chefe do executivo municipal sob a forma de carta aberta. Esse expediente será usado para que não haja alegações de desconhecimento, por parte do governo municipal, das reivindicações da classe médica e da denúncia de problemas graves na área pública de saúde, sob gestão e responsabilidade da Prefeitura de Juiz de Fora.

 

Leia abaixo, na íntegra, a carta aberta ao Prefeito Custódio Mattos contendo as reivindicações dos médicos que atuam na Prefeitura de Juiz de Fora.

 

 

Juiz de Fora, 27 de março de 2012

 

Ao Exmo. Sr. Dr. Custódio Mattos

DD. Prefeito

Juiz de Fora

 

Exmo. Senhor Prefeito

 

 

Cientes das dificuldades existentes no sistema público de saúde de Juiz de Fora, muitas delas decorrentes da limitação do sistema em atrair e fixar profissionais especializados da Medicina, e conhecendo a importância do SUS para a população de Juiz de Fora,   apresentamo-nos respeitosamente, na condição legítima de representação classista dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, para apresentar a V. Excelência, por meio dessa carta aberta, a nossa pauta de reivindicações. Acreditamos que a existência de boa vontade entre as partes e a seriedade nas negociações será decisiva para a construção de uma pactuação a favor do SUS de Juiz de Fora, em benefício de todos os concidadãos, em especial daqueles mais necessitados.

 

 Estamos convictos de que o atendimento ao que é solicitado será uma contribuição histórica de importância decisiva para a solução de alguns dos mais graves problemas da saúde pública, assunto de interesse geral e que, se bem encaminhado, poderá ser um mérito indiscutível e permanente de Vossa Excelência.

 

Rogamos também, em nome do bom andamento dessas negociações, que Vossa Excelência se digne a receber, para negociações democráticas, a representação classista dos médicos de Juiz de Fora.

 

Isso posto, encaminhamos nossa pauta:

 

 

1  – Cumprimento imediato do acordo firmado em julho de 2009 e até hoje não cumprido, com a imediata formação das comissões que irão elaborar a minuta de um plano de cargos, carreira e vencimentos para todos os médicos municipais e verificar as condições de trabalho nos equipamentos públicos de saúde.

 

2 – Implantação do piso nacional da FENAM – Federação Nacional dos Médicos – órgão maior do sindicalismo da classe médica no Brasil., para carga horária de 20 horas semanais, superando o piso atual de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal 3.999/1961 e inferior em 25% (vinte e cinco por cento) às demais categorias profissionais de nível superior da Prefeitura de Juiz de Fora.

 

3 – Realização de concursos públicos para repor a falta de médicos na rede municipal de saúde, oferecendo já salários dignos, capazes de atrair os profissionais e fixa-los no serviço público. Reivindicamos também o fim de toda terceirização e precarização no SUS, garantindo o concurso público como única forma de acesso ao trabalho no serviço público.

 

4 – Realização de eleições para as Comissões de Ética Médica e Diretorias Clínicas para as unidades públicas que não as têm, sob supervisão do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, fazendo, dessa forma, cumprir a lei e contribuindo para a qualificação da assistência médica prestada na cidade, que deve se enquadrar nos ditames legais. Em razão disso torna-se necessária também o cargo de Diretor Clínico, para permitir aos titulares eleitos para essas funções o correto e adequado exercício de suas atribuições normativas e legais.

 

5  – Adequação   da gratificação de médicos plantonistas que reconheça o tempo de serviço prestado pelos profissionais e os valorize com remuneração digna e compatível com difícil e essencial tarefa que eles exercem. Isso poderá ser realizado por meio do estabelecimento de um valor fixo que possa ser incorporado para fins de aposentadoria. Não deve haver prejuízo para gratificação para plantonistas que trabalham feriados e fins de semana e a forma de gratificação por produtividade deverá ser revista.  

 

6  – Qualificação do trabalho médico no SUS de Juiz de Fora. . Imediata instituição do prontuário médico em todos os estabelecimentos públicos de saúde, evitando o descumprimento continuado das normas do Conselho Federal de Medicina e riscos e prejuízos para médicos e pacientes.

 

7 – Oferta pela Prefeitura de Juiz de Fora de cursos de atualização, especialização, treinamento, formação, aperfeiçoamento, às expensas do empregador público, para o aperfeiçoamento e melhoramento continuado e consistente dos profissionais médicos que atendem à população de Juiz de Fora pelo SUS.

 

8 – Revogação do Decreto do Prefeito 11.108, deste ano, até que haja melhor esclarecimento quanto à possibilidade de cumpri-lo.

 

9 – Redução da carga horária dos médicos de estratégia da saúde da família para 30 (trinta) horas, considerando a Portaria GM 2027, do Ministério da Saúde, publicada em agosto de 2011.

 

10 – Garantia de segurança no trabalho nas unidades públicas de saúde, garantindo a proteção dos trabalhadores dos riscos de agressões físicas, verbais, ataques e assédio moral e outras ações nocivas á saúde física e mental e à integridade das pessoas que trabalham nos serviços públicos de saúde.

 

11 – Revisão do sistema de ponto biométrico, para torna-lo eficiente e transparente, inclusive emitindo comprovantes impressos para os trabalhadores, conforme já é norma nas empresas privadas e em muitos órgãos públicos. Esse sistema precisa ser moderno e ter transparência e credibilidade.

 

Aguardando uma apreciação positiva e justas providências de Vossa Excelência, apresentamos nossos protestos da mais alta consideração e lídima estima.

 

Atenciosamente,

 

 

Gilson Salomão Jr.

Presidente do Sindicato

pela Diretoria do

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais

 

 Crise na Saúde: os prejuízos ds corrupção no SUS

Além de oferecer propinas de até 20% sobre os valores de contratos com o setor público, as empresas denunciadas pelo “Fantástico” na semana passada planejavam superfaturar os serviços que prestariam em até 561%. Técnicos do Instituto dos Auditores Internos do Brasil e da Controladoria Geral da União analisaram as planilhas de preços encaminhadas pelos representantes das empresas Locanty, Toesa, Rufolo e Bella Vista ao repórter que se passava por gestor de compras do hospital público e constataram, como mostrou outra reportagem do programa exibida neste domingo, que, se os contratos tivessem sido, de fato, assinados, representariam um prejuízo aos cofres públicos de R$ 3 milhões em apenas seis meses.A fraude se daria na cotação de salários da mão de obra e na cobrança de serviços por valores bem acima dos praticados pelo mercado. O valor total dos contratos negociados chegava a R$ 7,3 milhões, sendo que R$ 1,3 milhão de propina seria paga ao gestor. Com isso, as empresas ficariam com R$ 6 milhões. Especialistas dizem, no entanto, que os serviços oferecidos não custariam mais do que R$ 4,3 milhões às acusadas. Ou seja, elas lucrariam, com o superfaturamento cerca de R$ 1,7 milhão.Para pagar a propina é preciso ter gordura no contrato. Além disso, toda vez que há esse tipo de facilidade, quando se sabe que o contrato vai ser ganho de qualquer jeito, se bota o preço mais alto explicou o secretário-executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Navarro.A diferença mais exorbitante entre os valores propostos pelas empresas e os cobrados pelo mercado veio da Locanty para a coleta de lixo por seis meses. O valor total do contrato proposto previa uma despesa de R$ 450 mil, quando o mesmo serviço poderia ser prestado por R$ 68 mil (561% a menos). O superfaturamento se deu porque a companhia cotou em R$ 67 o valor da coleta do tonel de lixo comum, enquanto outras empresas do setor cobram, pelo mesmo serviço, R$ 10. Por sua vez, o valor proposto para o tonel de lixo infectante recolhido chegava a R$ 110. No mercado, o serviço pode ser obtido por R$ 14,30.No caso da Toesa, a empresa pediu R$ 680 mil pelo aluguel de cinco ambulâncias sendo que mais de R$ 250 mil apenas de propina. Segundo os especialistas, a proposta está 42% acima do valor de mercado.Salários muito acima da médiaOs especialistas também encontraram distorções no orçamento da Rufolo para prestação de serviços de mão de obra terceirizada. No contrato de R$ 5,1 milhões, constava o salário de R$ 3,5 mil por porteiro, enquanto na média do mercado o valor não passa de R$ 1.500. Um jardineiro sairia por R$ 4.178 enquanto o salário médio da categoria é de mil reais, segundo os consultores. Os profissionais, no entanto, não receberiam esse valor; a diferença ficaria para a empresa.Ninguém em sã consciência contrataria um jardineiro por esse valor diz o presidente do Instituto dos Auditores, Renato Trisciuzzi.O “Fantástico” também revelou suspeitas de irregularidades no socorro às vítimas da tragédia das chuvas de janeiro de 2011, que deixaram mais de 900 mortos na Região Serrana. Entre as 20 empresas chamadas para remover a lama e o entulho estava a Locanty, que recebeu, mesmo sem ter cobertura contratual, R$ 670 mil do Estado. O Ministério Público federal questiona se o serviço foi compatível com o valor pago pelo trabalho.Há uma irregularidade formal que considero séria. Um contrato estabelece as obrigações das partes envolvidas, pactua preços e prevê garantias. Nesse caso, não houve nada disso disse o procurador da República em Nova Friburgo, Marcelo Medina.Em nota, o governo do estado informou que já prestou contas ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público. E que não foi feito $contrato formal porque a prioridade era agir com rapidez diante da tragédia. Por sua vez, a Locanty negou ter se beneficiado. Sobre a oferta de propina reiterou que demitiu por justa causa os dois gerentes que apareceram na reportagem.Empresas são alvo de 46 ações no MPO programa revelou também que as quatro empresas são alvos de 46 inquéritos e ações civis movidas pelo Ministério Público por contratos firmados em sete cidades do Rio. Desses, 15 por suspeita de fraudes em licitações e em contratos públicos.No programa deste domingo, o “Fantástico” apresentou mais uma denúncia, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já decidiu investigar. Em abril de 2011, a Locanty foi contratada pela Câmara dos Vereadores de Duque de Caxias para alugar até 30 veículos oficiais por um ano. Cada carro custaria R$ 6,9 mil por mês com uma cota de 650 litros de combustível. Sem combustível, cada um sairia por R$ 5.151, enquanto em São Paulo, o Legislativo da capital paga R$ 2.331 por similar.Alguns vereadores de Caxias ouvidos pelo “Fantástico” afirmam que jamais tiveram acesso aos carros. A informação é contestada pelo presidente da Casa, Dalmar Lírio Mazinho (sem partido). Segundo ele, o contrato foi cancelado em dezembro do ano passado, mas o TCE alega que não recebeu documento algum que confirme a informação. Mazinho garante que todos os vereadores usaram os carros.Os políticos querem o bônus do carro, mas não o ônus de aparecerem nessa condição disse.A reportagem lembrou ainda que a Toesa teve os bens bloqueados por ordem da Justiça. O motivo foi a suspeita levantada pelo TCE de fraudes num contrato de quase R$ 5 milhões com o governo do estado para a manutenção de veículos empregados no combate à dengue. O contrato havia sido assinado em 2009.A Toesa foi procurada pelo “Fantástico”, mas não se pronunciou

A notícia foi veiculada em http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/rio/empresas-que-oferecem-propina-cobram-561-mais-do-que-mercado-4411815

 

Lições para prefeitos que desrespeitam sindicatos e adotam atitudes anti-sindicais

Ex-prefeito que não repassou contribuição sindical tem direitos políticos suspensos por 3 anos

O ex-prefeito do Município de Malta, Antônio Fernandes Neto, teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de3 anos, além de pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público também pelo prazo de três anos.A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa foi promovida pelo Ministério Público Estadual, conforme Processo n° 053.2004.002.261-9, que foi consubstanciada na falta de repasse das contribuições sindicais descontadas da remuneração dos servidores públicos ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP), apropriando-se, indevidamente, das quantias a elas relacionadas, importando violação do art. 11 da Lei n° 8.429/92,ff 02/04.No entendimento da Juíza de Direito Ascione Alencar Linhares da Comarca de Malta, “no caso em análise, em face (i) o extensivo lapso da retenção dolosa das contribuições sindicais, somente repassadas pelo promovido ao legitimo destinatário por força da intervenção do Poder Judiciário(ii)do dano patrimonial causado ao SINFEMP que, por anos a fio, se viu privado de gerir recursos, o que comprometeu seu desenvolvimento regular, da (iii) da biografia(sem máculas) do demandado(f. 482), e (iv) da afronta inescusável aos princípios constitucionais (mormente ao da legalidade), entendo por bem aplicar as seguintes sanções(art.12, inciso III, da Lei n° 8.429/92):”a) Suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 03(três) anos, destacando que esse apenamento, assim como o da perda da função pública, tem “por finalidade prevenir o uso da função de forma ímproba, o que somente se atingirá com a inibição do agente quer ao seu exercício quer ao seu acesso por período que o reeduque à prática dos princípios da administração” ( trecho extraído do voto condutor do Acórdão proferido nos autos da Apelação Civil n° 573.413-5/8-00, da 3ª Câmara de Direito Público do TJSP,j. 5.12.06);b) Pagamento de multa civil de 05(cinco) vezes o valor da remuneração (à época) percebida pelo agente político, a ser devidamente atualizada na fase de cumprimento de sentença e reversível ao Fundo Especial de Proteção dos bens, valores e interesses difusos, nos termos da Lei n° 7.347/85, c/c a Lei n° 8.102/06;c) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03(três) anos.Para o presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves, a justiça foi feita e deverá ser extensiva a todos os prefeitos que ainda insistem em descontar as mensalidades sindicais dos associados à entidade e se apropriarem indevidamente, como lhes pertencessem, prejudicando os convênios médicos, odontológicos e laboratoriais mantidos pelo sindicato para os seus associados e dependentes. O sindicalista acrescentou que todos os prefeitos que atrasaram os repasses foram denunciados na justiça por apropriação indébita, caracterizando improbidade administrativa e os que atualmente estão com repasse atrasados também estão sendo denunciados. “O repasse das mensalidades no percentual de 1% é para manter a entidade, pagar assessoria jurídica, contábil, sedes, funcionários, convênios e a partir do momento que esses recursos não são repassados travam o nosso trabalho em defesa dos sindicalizados”, frisou o mesmo.

Confira a notícia em http://www.vermelho.org.br/pb/noticia.php?id_noticia=179063&id_secao=88

 

Aposentadoria integral por invalidez aprovada por unanimidade no Senado

Nesta terça-feira (21) – após anos de muita luta – o Senado finalmente aprovou, por unanimidade, a PEC 05/12 que assegura aposentadoria integral a servidores afastados por doença grave e invalidez permanente. A PEC que também já passou pela Câmara dos Deputados aguarda agora agendamento de uma sessão solene no Congresso Nacional para que seja promulgada. A partir daí a União, Distrito Federal, estados e municípios terão até 180 dias para assegurar a aposentadoria integral a servidores que estão nessa situação desde 1º de janeiro de 2004. O projeto de autoria da deputada federal Andrea Zito contou com o apoio incondicional da Condsef e sindicatos filiados, como o Sintrafesc. No caminho da luta por sua aprovação a Confederação realizou várias atividades de pressão e panfletagem na Câmara e no Senado, participou de todas as audiências públicas sobre o tema, reuniões com a deputada e outros parlamentares em busca de apoio, inclusive com o relator da PEC na comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá. Durante a votação no Senado, o relator do projeto na Casa, senador Álvaro Dias declarou que “a PEC corrige uma injustiça, oferecendo paridade e aposentadoria com valor integral a quem, por motivos alheios a sua vontade, teve que se aposentar”. Com o desfecho vitorioso a Condsef e o Sintrafesc sentem a satisfação de ter feito parte da luta para trazer justiça a milhares de trabalhadores que agora têm assegurado a retomada de um direito adquirido.Fonte: SintrafescAutor: CondsefData: 25/3/2012

A notícia pode ser conferida em http://www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=3956

 

TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATARIA E PRECARIZAÇÃO CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

 

Precarização do SUS em São Paulo provocou rombo nos recursos da saúde



A terceirização de serviços públicos de saúde não sai barato e não tem a eficiência e a resolutividade propaladas por gestores e exploradores do serviço público.

Diante de denúncias sobre corrupção na saúde pública fica no ar uma pergunta que não quer calar: quem está levando vantagem com isso?
Será que além de violar o preceito constitucional sobre o concurso público e driblar a Lei das Licitações, há também o vazamento desse dinheiro para mãos indevidas ou campanhas eleitorais? Duvidar é natural da inteligência humana e a dúvida pode durar até o próximo escândalo. Leia a matéria:
http://www.radioagencianp.com.br/9908-terceirizacao-de-hospitais-custa-50-por-cento-mais-caro-aos-cofres-publicos

A terceirização dos serviços de saúde no estado de São Paulo provocou um rombo de aproximadamente R$ 147 milhões. Esse valor equivale ao somatório do déficit de 18 hospitais que são administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS) – em que se transfere para instituições filantrópicas o gerenciamento de hospitais públicos. Neste modelo, o poder público continua a arcar todos os gastos de funcionamento e paga mais uma taxa de administração.O governo estadual justifica a implementação deste modelo por ser “exemplo de economia e eficiência”. Porém, dos 34 hospitais públicos geridos por OSS, apenas quatro possuem balanço financeiro positivo. 18 hospitais possuem patrimônio negativo e os outros doze não apresentaram balanço referente a 2010.Em 2008 e 2009, o custo total com os hospitais terceirizados foi em média 50% mais caro do que os hospitais administrados diretamente pelo governo. Os gastos públicos correspondentes aos anos de 2006 a 2009 com as OSS aumentaram 114% – foram de R$ 190 milhões para R$ 1,96 bilhão.Um dos hospitais que apresenta déficit – no valor de R$ 4,2 milhões – é o Hospital Mário Covas, em Santo André (SP), gerenciado pela OSS Fundação ABC. O seu chefe de neurocirurgia é o médico e ex-secretário de Esporte, Jorge Pagura, que é acusado de ter ligação com o esquema de fraudes em licitações e pontos de plantões médicos no Sistema Público de Saúde de São Paulo.De São Paulo, da Radioagência NP, com informações do blog “Vi o Mundo”, Vivian Fernandes

Movimento pró SUS ganha adesão de entidades da sociedade civil

Grupo lança movimento pró-SUS e aumenta pressão por mais verba

Para os signatários, o mau atendimento da população nas periferias e a proliferação do mercado de planos privados evidenciam as dificuldades por que passa a rede pública prevista na Constituição – gratuita e aberta a todos.

“Entendemos que o SUS não consegue atender plenamente as necessidades da população e seu financiamento é totalmente insuficiente”, diz o manifesto de lançamento do movimento, que encara o SUS como “instrumento de justiça social”.

Segundo o texto, “para se tornar um país desenvolvido, o Brasil precisa seguir o que as nações de primeiro mundo e da própria América do Sul já estão investindo hoje em saúde”. Hoje, o gasto público brasileiro em saúde está na casa dos 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar inferior à despesa privada. Na grande maioria dos países do mundo, a proporção é inversa – o gasto público supera o privado.

Assinam o manifesto entidades como Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), o ramo paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Associação Paulista de Medicina (APM), além de uma série de entidades médicas.

Os problemas do SUS também foram objeto de um protesto de médicos nesta terça (25). Em 21 estados, os profissionais do SUS só atenderam casos de emergência – não receberam pessoas com consultas marcadas. Nos outros seis estados, promoveram atos públicos.

As três entidades que articularam a manifestação – Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos – também divulgaram um manifesto, a ser enviado ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Nele, o grupo diz que há uma “crise” no SUS cuja superação exige “esforço conjunto” de governo, parlamentares e movimentos sociais organizados. “O modo como o qual a saúde pública tem sido tratada historicamente apresenta, cotidianamente, sua fatura nas emergências lotadas, nas filas de espera por consultas e exames, bem como no desestímulo que se abate sobre as equipes responsáveis pelo atendimento da população”, diz o documento. “Os médicos alertam as autoridades sobre a crise e conclamam todos os setores da sociedade (…) a tomarem posição e buscarem respostas.”

Os dois movimentos pretendem influenciar a votação de um projeto que está no Senado e que trata de investimento mínimo em saúde por parte de governo federal, estados e municípios. Nesta terça, o Senado aprovou pedido de urgência para votação do projeto, o que faz com que ele possa entrar na pauta do plenário da Casa a qualquer momento.

Fonte: Sintrafesc Autor: Carta Maior Data: 30/10/2011
http://www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=3828

Médicos do SUS no Espírito Santo vão parar contra descaso no sistema público de saúde

Paralisação acontece nesta terça-feira (24), em todo o Estado.
Cerca de seis mil médicos devem parar as atividades.

Mayra Bandeira

Do G1 ES

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Cerca de 90 mil atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo estarão suspensos nesta terça-feira (25), devido à paralisação dos médicos que atuam junto ao SUS, segundo o Sindicato dos Médicos do ES (Simes). Procedimentos como cirurgias eletivas, consultas e diagnósticos, deixarão de ser feitos por 24h em todo o Estado. Estão garantidos apenas atedimentos de urgência e emergência.
http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2011/10/medicos-paralisam-atendimentos-feitos-pelo-sus-por-24h-no-es.html

Convenção 151 é importante para a dignidade do servidor público

Fax Sindical 953
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Data:24 de outubro de 2011
De. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

AMANHÃ É DIA DE PARALISAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

Atenção médicos municipais, municipalizados, terceirizados que trabalham para os serviços públicos de saúde:

AMANHÃ É DIA DE PARALISAÇÃO GERAL EM DEFESA DA DIGNIDADE MÉDICA. EM DEFESA DE UM SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE PÚBLICO E DE QUALIDADE CONTRA A PRECARIZAÇÃO E PS SALÁRIOS RUINS. EM DEFESA DO TRABALHO DECENTE. BA SAÚDE!

Em Juiz de Fora, ato público amanhã às 11 horas no PAM Marechal. Às 19 horas e 30 minutos haverá Assembléia na Sociedade de Medicina.

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MOVIMENTO SINDICAL QUER REGULAMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 151

Está a caminho a Convenção 151

Em sessão realizada no dia 29 de setembro, o plenário da Câmara finalmente ratificou a convenção 151 da OIT sobre negociação coletiva no serviço público.

O Plenário votou na manhã desta quinta-feira três dos 11 projetos de decreto legislativo (PDCs) que estavam em pauta. Um dos projetos aprovados foi o PDC 795/08, que ratifica a Convenção 151 da OIT, e o seu complemento, a Recomendação 159, ambas de 1978. Nesses textos, a OIT estabelece normas para a negociação coletiva e garante a liberdade sindical no serviço público, além de reconhecer como instrumentos válidos para a solução de conflitos a mediação, a conciliação ou a arbitragem.

A convenção estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e de liberdade sindicais asseguradas para os trabalhadores da iniciativa privada.

(Fonte: Agência Câmara)

Informa ainda a agência Câmara que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (25 de outubro) para discutir a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que normatiza entre outros temas o direito de organização e estabelece o princípio de negociação coletiva para servidores públicos. O debate foi proposto pela deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP).

A convenção foi ratificada pelo Congresso Nacional em 2010, juntamente com a resolução 159 que fixa normas sobre direitos preferenciais ou exclusivos de determinadas organizações de trabalhadores e estabelece a previsão legal acerca dos órgãos competentes para negociar em nome do Executivo.

Ao promulgar os textos, o Congresso Nacional fez duas ressalvas. A primeira estende a expressão “pessoas empregadas pelas autoridades públicas”, constante da Convenção, aos servidores regidos por leis estaduais e municipais e àqueles contratados pela CLT. Na outra ressalva, restringe a aplicação da convenção às organizações de trabalhadores constituídas nos termos do artigo 8º da Constituição, que estabelece as normas para associação profissional ou sindical.

Descumprimento de prazo
Fátima Pelaes argumenta que o governo brasileiro já descumpriu o prazo de um ano para regulamentar a convenção. Ela lembra que há duas propostas em discussão no governo – uma elaborada pelo Ministério do Trabalho e outra, pelo Ministério do Planejamento, elaboradas com entidades sindicais diferentes e com pontos de divergência.

Segundo a deputada, “milhares de servidores públicos das esferas federais, estaduais e municipais aguardam ansiosamente esta regulamentação” para que se cumpra o direito efetivo à representação sindical e à negociação coletiva.

Convidados
Foram convidados para o debate:
– o secretário de realçoes do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Zilmara David de Alencar;
– o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira; – o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah;
– o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva;
– o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos;
– o presidente Central Geral dos Trabalhadores, Antônio Fernandes dos Santos Neto;
– o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras, Wagner Gomes;
– o presidente da Central única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos;
– o presidente da Confederação dos Servidores Públicos, João Domingos Gomes dos Santos;
– o presidente Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis, Janio Bosco Gandra; e
– o secretário-executivo da Central Sindical e Popular, José Maria de Almeida.

A audiência está marcada para as 14h30 no Plenário 3.

O Sindicato dos Médicos vê como muito positiva a tramitação, ratificação e aprovação dessa emenda, que fortalecerá a capacidade de negociação dos sindicatos que representam os servidores públicos.

Isto tem destaque em situações nas quais o gestor público dificulta negociações, como é o caso da atual administração municipal de Juiz de Fora e nos casos onde há mão de obra terceirizada em atividade fim, a serviço do governo (empregador público), podendo aumentar a capacidade do sindicato em defender esses profissionais que, em geral, ficam à mercê dos caprichos do empregador e do assédio moral.

Médicos municipais terceirizados de Curitiba vão entrar em greve porque Prefeitura não cumpre decisão do TRT

Curitiba: médicos podem entrar em greve

Os doutores municipais alegam que prefeitura não apresentou propostas

Do Metro Curitiba ​noticias@band.com.br

TRT determina mais salário para médicos

Os médicos que trabalham nos oito CMUMs (Centros Municipais de UrgênciasMédicas) decidem na próxima quinta-feira se entram em greve. A classe já havia ameaçado paralisação em agosto, mas cancelou depois de acordo firmado em reunião no TRT-PR (Tribunal Regional do Trabalho).

Segundo o Simepar (Sindicato dos Médicos no Paraná), a classe cumpriu o acordo de suspender a greve, mas a prefeitura não faz a sua parte na negociação, conforme determinado no TRT-PR.

A proposta sugerida no acordo é que a hora-médica chegue a R$ 42 a partir de janeiro de 2012, segundo o superintendente da secretaria municipal da Saúde, Wagno Rigues. Porém, a classe reivindica R$ 60.

Rigues rebate a acusação do sindicato e diz que a prefeitura segue o que foi firmado. “Já aumentamos a hora médica, em setembro, para R$ 34 – contra os R$ 28 antes praticados. O valor será pago até dezembro”.

Sobre o reajuste para 2012, houve recomendação do TRT-PR para que o município se comprometesse “a despender os esforços necessários para aumentar o valor pago às entidades conveniadas de modo a tentar concretizar a proposta do sindicato: R$ 42 líquido por hora”, conforme disse Rigues.

São as entidades (Funpar, PUC-PR, Hospital da Cruz Vermelha e Hospital Evangélico) que contratam os médicos para trabalhar nos CMUMs. Elas também atuam na retaguarda das unidades. É uma espécie de terceirização do serviço.

Mensalmente, elas recebem R$ 5.520 milhões da prefeitura e repassam o salário aos médicos municipais. “Temos feito reuniões com os hospitais para que haja adequação orçamentária e chegarmos aos R$ 42. Se o orçamento permitir, até mais”, diz Rigues.
http://www.band.com.br/noticias/cidades/noticia/?id=100000463498