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Cabral, inimigo dos médicos do Rio de Janeiro, já está condenado há 72 anos de cadeia e à execração pública. Classe médica do Rio agradece.

Sérgio Cabral, não vamos nos esquecer, foi um dos governantes que mais prejudicou os médicos do Rio de Janeiro. Durante seu governo foram lançadas as premissas da precarização do trabalho médico. Sua condenação e a revelação de seus inumeráveis escândalos de corrupção, tornam difícil o seguimento de sua carreira política. Ainda faltam muitos nesse tribunal. Principalmente aqueles que, na área de saúde, se acumpliciaram com ele.

Juiz Marcelo Bretas condenou ex-governador e mais 13 anos de prisão, no âmbito da Operação Macate. Também foram condenados Ary Costa Filho e Carlos Miranda.

Fonte: Sérgio Cabral é condenado pela 3ª vez na Lava Jato, e penas somam 72 anos de prisão | Rio de Janeiro | G1

Planos de carreira e salário digno são fundamentais para outra médicos brasileiros

Não é nova a elaboração de uma proposta de plano de cargos, carreira e salário para os médicos do setor público e do setor privado. Essa proposta deve orientar a luta dos médicos, ao lado da causa do piso salarial nacional. A sua consideração é importante para evitar a dispersão de forças da categoria, a pulverização de reivindicações necessárias, mas desordenadas, e o enfraquecimento da capacidade de mobilização, reivindicação e luta da classe médica.
Veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=I7rz7gdYDVE&feature=youtube_gdata_player
Caso não funcione, selecione, copie e cole no seu navegador de InternetFenam já apresentou proposta de plano de carreira para médicos

Precarização do SUS em São Paulo provocou rombo nos recursos da saúde

A terceirização de serviços públicos de saúde não sai barato e não tem a eficiência e a resolutividade propaladas por gestores e exploradores do serviço público.

Diante de denúncias sobre corrupção na saúde pública fica no ar uma pergunta que não quer calar: quem está levando vantagem com isso?
Será que além de violar o preceito constitucional sobre o concurso público e driblar a Lei das Licitações, há também o vazamento desse dinheiro para mãos indevidas ou campanhas eleitorais? Duvidar é natural da inteligência humana e a dúvida pode durar até o próximo escândalo. Leia a matéria:
http://www.radioagencianp.com.br/9908-terceirizacao-de-hospitais-custa-50-por-cento-mais-caro-aos-cofres-publicos

A terceirização dos serviços de saúde no estado de São Paulo provocou um rombo de aproximadamente R$ 147 milhões. Esse valor equivale ao somatório do déficit de 18 hospitais que são administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS) – em que se transfere para instituições filantrópicas o gerenciamento de hospitais públicos. Neste modelo, o poder público continua a arcar todos os gastos de funcionamento e paga mais uma taxa de administração.O governo estadual justifica a implementação deste modelo por ser “exemplo de economia e eficiência”. Porém, dos 34 hospitais públicos geridos por OSS, apenas quatro possuem balanço financeiro positivo. 18 hospitais possuem patrimônio negativo e os outros doze não apresentaram balanço referente a 2010.Em 2008 e 2009, o custo total com os hospitais terceirizados foi em média 50% mais caro do que os hospitais administrados diretamente pelo governo. Os gastos públicos correspondentes aos anos de 2006 a 2009 com as OSS aumentaram 114% – foram de R$ 190 milhões para R$ 1,96 bilhão.Um dos hospitais que apresenta déficit – no valor de R$ 4,2 milhões ­– é o Hospital Mário Covas, em Santo André (SP), gerenciado pela OSS Fundação ABC. O seu chefe de neurocirurgia é o médico e ex-secretário de Esporte, Jorge Pagura, que é acusado de ter ligação com o esquema de fraudes em licitações e pontos de plantões médicos no Sistema Público de Saúde de São Paulo.De São Paulo, da Radioagência NP, com informações do blog “Vi o Mundo”, Vivian Fernandes

A construção do SUS exige trabalho decente, cargo, carreira e remuneração dignas

A via do trabalho decente.

O Trabalho decente foi colocado inicialmente como a via fundamental de superação da pobreza. Sua inexistência do trabalho decente coincide com desigualdades sociais profundas e geração de pobreza.

Ao analisarmos o conceito, que transcrevemos abaixo, vemos que a idéia de que o trabalho decente, no Brasil, tem fugido da será pública de saúde, na esteira da precarização e terceirização de atividades fim em estabelecimentos públicos de saúde. Esse recuo do trabalho decente coincide com a prática do assédio moral. Lemos que para a “OIT, trabalho decente é um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, e que seja capaz de garantir uma vida digna”.

“É também o trabalho que garante proteção social nos impedimentos de seu exercício (desemprego, doença, acidentes, entre outros), assegura renda ao chegar à época da aposentadoria e no qual os direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras são respeitados (OIT, 1999). É um trabalho no qual as relações entre cada trabalhador ou trabalhadora e seus empregadores ou empregadoras estão devidamente regulamentadas por lei, especialmente no que se refere aos direitos fundamentais do trabalho, e auto-reguladas mediante acordos negociados em um processo de diálogo social em diversos níveis, o que implica o pleno exercício do direito à liberdade sindical, assim como o fortalecimento das diferentes instituições da administração do trabalho e das formas de representação e organização dos atores sociais” (Martínez, 2005).

Isso nos faz refletir sobre as condições de trabalho a que são submetidos os trabalhadores e trabalhadoras das UPAs terceirizados e de outras unidades submetidas a este regime de terceirização de atividade fim de serviços públicos de saúde. Lamentavelmente essa atitude contrária ao trabalho decente não tem encontrado oposição do Ministério da Saúde no Brasil. O SUS só pode ser construído com uma política de recursos humanos centrada no trabalho decente.

O conceito de trabalho decente

Para a OIT, trabalho decente é um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, e que seja capaz de garantir uma vida digna. É aquele trabalho que permite satisfazer às necessidades pessoais e familiares de alimentação, educação, moradia, saúde e segurança. É também o trabalho que garante proteção social nos impedimentos de seu exercício (desemprego, doença, acidentes, entre outros), assegura renda ao chegar à época da aposentadoria e no qual os direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras são respeitados (OIT, 1999). É um trabalho no qual as relações entre cada trabalhador ou trabalhadora e seus empregadores ou empregadoras estão devidamente regulamentadas por lei, especialmente no que se refere aos direitos fundamentais do trabalho, e auto-reguladas mediante acordos negociados em um processo de diálogo social em diversos níveis, o que implica o pleno exercício do direito à liberdade sindical, assim como o fortalecimento das diferentes instituições da administração do trabalho e das formas de representação e organização dos atores sociais (Martínez, 2005).

A noção de trabalho decente integra a dimensão quantitativa e qualitativa do emprego. Afirma a necessidade não apenas de que existam e sejam criados postos de trabalho, mas também que estes tenham uma qualidade aceitável. Ela propõe medidas de geração de postos de trabalho e de enfrentamento do desemprego, e também de superação de formas de trabalho que gerem renda insuficiente ou que se baseiem em atividades insalubres, perigosas, inseguras e/ou degradantes. Afirma a necessidade de que o emprego esteja também associado à proteção social e à noção de direitos do trabalho, entre eles os de representação, associação, organização sindical e negociação coletiva.

A noção de trabalho decente é uma tentativa de expressar, numa linguagem cotidiana, a integração de objetivos sociais e econômicos, reunindo as dimensões do emprego, dos direitos no trabalho, da segurança e da representação em uma unidade com coerência interna e que tem sentido quando considerada na sua totalidade. Criar empregos sem considerar a sua qualidade e os níveis de proteção social aos quais esse emprego permite aceder não é um caminho que conduz ao progresso. Também é infrutífero promover os direitos no trabalho sem se preocupar se existem empregos para os que necessitam dele. O diálogo social, por sua vez, é uma condição necessária para garantir que os cidadãos e cidadãs possam contribuir para a elaboração e implementação de uma agenda de desenvolvimento. E, finalmente, o princípio da igualdade de oportunidades (de gênero e raça/etnia) constitui um eixo transversal do conceito de trabalho decente (Martínez, 2005).

A promoção do trabalho decente (ou a redução dos déficits de trabalho decente) é um objetivo que deve ser perseguido também em relação ao conjunto das pessoas – homens, mulheres e jovens – que trabalham à margem do mercado de trabalho estruturado: assalariados não regulamentados, trabalhadores por conta própria, terceirizados ou subcontratados, trabalhadores a domicílio etc. Todas as pessoas que trabalham têm direitos – como níveis mínimos de remuneração, proteção e condições de trabalho – que devem ser respeitados.

Trabalho decente: um conceito multidimensional

Qual é a diferença entre o conceito de trabalho decente e conceitos mais tradicionais, como os de emprego de qualidade? A principal novidade do conceito de trabalho decente é ser multidimensional. Um trabalho decente não é apenas um emprego no qual o trabalho que realizamos seja bem remunerado e que seja realizado em condições materiais aceitáveis. É, além disso, um trabalho no qual as regras do jogo – quando se trata de um trabalho subordinado – devem ser claras, justas e adequadamente reguladas e/ou auto-reguladas; que garanta proteção do trabalhador ou trabalhadora não apenas nos casos de doença, acidente ou demissão, mas também no momento da aposentadoria; um trabalho no qual o/a trabalhador/a possa exercer os seus direitos – entre eles o de organização sindical e negociação coletiva – sem correr o risco de ser demitido/a ou ficar desocupado/a. Em outras palavras, o conceito de trabalho decente acrescenta, à dimensão econômica representada pelo conceito de um emprego de qualidade, novas dimensões de caráter normativo, de segurança e de participação/representação

Fonte:
https://moodle.ead.serpro.gov.br/mod/book/view.php?id=310&chapterid=207

Trabalho decente segundo estudos da Organização Internacional do Trabalho

Mônica Oliveira da Costa
(Elaborado em 06/2010)

1.INTRODUÇÃO

O tema deste artigo está incerto no ramo do Direito do Trabalho , precisamente no estudo do conceito de Trabalho Decente , segundo a ótica da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Este arrazoado tem como finalidade divulgar e ampliar, no âmbito acadêmico-jurídico, as discussões acerca do tema Trabalho Decente , segundo estudos da OIT, tendo em vista a importância deste instituto para a promoção do bem estar e garantia de vida digna aos trabalhadores.

2. CONCEITO DE TRABALHO DECENTE

O conceito de Trabalho Decente foi introduzido pela OIT em 1999, e visa a traduzir o objetivo de garantia a todas as pessoas oportunidades de emprego produtivo, em condições de liberdade, eqüidade, segurança e dignidade.

Entende-se como ‘oportunidade de emprego produtivo’ a garantia a todos que queiram trabalhar da chance de efetivamente encontrar um emprego, o qual seja instrumento que permita o alcance de um nível de bem-estar aceitável ao trabalhador e sua família. ‘Emprego em condições de liberdade’ refere-se ao fato de que o trabalho deve ser livremente escolhido e o direito de participação dos trabalhadores em organizações sindicais. ‘Emprego em condições de eqüidade traduz a necessidade de tratamento justo e eqüitativo aos trabalhadores, respeitando-se as diferenças, repugnando-se as discriminações, além de possibilitar a conciliação entre trabalho e família. Já ‘emprego em condições de segurança’ sublinha a preocupação com a proteção à saúde dos trabalhadores, assim como sua proteção social, em caso de problemas nessa área. Por fim, ‘emprego em condições de dignidade’ pressupõe o respeito aos trabalhadores e a possibilidade de participação nas decisões relativas às condições de trabalho .

Importa destacar que cada uma dessas dimensões do conceito de Trabalho Decente sempre foram objeto de recomendações e ações da OIT. No entanto, a importância do conceito é permitir uma visão conjunta das diversas dimensões do trabalho , através de um só marco, além de se tratar de um conceito universal, que abarca todos os trabalhadores. Em outras palavras, a principal novidade do conceito de trabalho decente é ser multidimensional,ou seja, o conceito de trabalho decente acrescenta, à dimensão econômica representada pelo conceito de um emprego de qualidade, novas dimensões de caráter normativo de segurança e de participação e de representação.

FONTE: http://jus.com.br/revista/texto/17550/trabalho-decente-segundo-estudos-da-organizacao-internacional-do-trabalho

Testemunhas do óbvio: deputados conferem descaso e superlotação em hospitais do Rio

Deputados foram aos hospitais públicos do Rio para testemunhar o óbvio: precarização, terceirização, falta de pessoal, medicamentos e insumos e o fracasso da política de Sérgio Cabral na saúde.

http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/395725
3/09/2011

Deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias visitaram nesta semana hospitais em São Paulo e no Rio de Janeiro para verificar problemas de superlotação e falta de pessoal. Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), a situação é “pior do que a esperada” e, por isso, ele avalia a possibilidade de solicitar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a situação dos hospitais brasileiros.

Foram visitados o hospital Arthur Saboya /Jabaquara, em São Paulo, na terça-feira (19); e o hospital Souza Aguiar, no Rio de Janeiro, na quarta-feira (20). Jordy afirma que os principais problemas foram encontrados no Souza Aguiar. Ele disse que, se não há leito para atender uma pessoa com traumatismo craniano ou politraumatismo, “o Souza Aguiar não consegue dialogar com o sistema para saber aonde tem um leito que possa atender aquele cidadão”.

Arnaldo Jordy disse que, no Souza Aguiar, também foram verificados problemas de higiene e de insuficiência de pessoal.

Contratação de pessoal
O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que participou das visitas aos hospitais, relatou problemas relacionados a regimes diferenciados de contratação de pessoal. “Constatamos que há uma terceirização dos serviços de saúde, criando conflitos, uma vez que os médicos contratados por associações ganham três vezes mais do que o médico estatutário da rede pública. E essa diferença de salário para as mesmas funções cria uma desmotivação para o pessoal que é efetivo.”

Também visitaram o hospital Souza Aguiar os deputados Chico Alencar e Jean Wyllys, ambos do Psol do Rio de Janeiro, e representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, de sindicatos de médicos e de conselhos regionais de medicina e enfermagem.

A comissão ainda visitará hospitais de outros sete estados. Após concluir o roteiro de visitas, Arnaldo Jordy vai elaborar um relatório com sugestão de medidas para melhorar o setor.

As visitas atendem a uma demanda da Federação Nacional dos Médicos, da Associação Médica Brasileira, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), do Conselho Federal de Medicina e da Associação de Usuários do Sistema de Saúde. Essas entidades pedem atenção, principalmente, ao setor de emergência dos hospitais.

Fonte : Agência Câmara de Notícias

SINDICATOS DEFENDEM A CONTITUIÇÃO, O CONCURSO PÚBLICO E A LICITAÇÃO CONTRA TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA

TELEGRAMA SINDICAL – NO CEARÁ JUSTIÇA DO TRABALHO OBRIGOU GOVERNO ESTADUAL A ACABAR COM TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO GRANDE DO NORTE REAFIRMA DEFESA DO CONCURSO PÚBLICO E ATACA PRIVATARIA CONTRA O SUS DE NATAL.

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Sentença da Justiça do Trabalho, no Ceará, em 2009, já obrigava o governo estadual a interromper terceirização na área da saúde. Na sentença, o juiz diz que a terceirização é um ralo para o dinheiro público. A insistência em terceirizar, por parte de governadores e prefeitos, como é o caso atual de Juiz de Fora, demonstra má-fé, porque desconhece todas estas decisões e a Constituição, que determina quw o acesso ao serviço público se faça por concurso público e que os gastos com dinheiro público devem ser feitos mediante licitação.

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Justiça multa Governo do Ceará e manda demitir terceirizados da Saúde, 02 September 2009 15:40O Governo do Estado foi condenado a afastar 114 servidores terceirizados e a pagar multa de R$ 570 mil por “dano moral coletivo”O Governo do Estado foi condenado pelo juiz do Trabalho Eliude dos Santos Oliveira a anularcontrato de terceirização de servidores da Secretaria da Saúdee a pagar multa de R$ 570 mil por “dano moral coletivo”. O valor é de R$ 5 mil por terceirizado mantido em vaga para a qual existe concursado à espera de convocação: 114 funcionários estão nessa situação. Os réus – o Estado e a empresa provedora da mão-de-obra, Elite Serviços Especializados – podem recorrer.O Governo tem 45 dias, a partir danotificação, para cumprir a determinação. Caso os terceirizados não sejam afastadosno prazo estabelecido, o governador Cid Gomes (PSB) e o secretário da Saúde, João Ananias(PCdoB), estão sujeitos, cada um, amulta diária de R$ 5 mil.O Estado também fica passível de multa de R$ 1 mil por dia pelo usode terceirizados pela Secretaria nas funções para as quais existem concursados à espera de convocação: assistente social, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, veterinário, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional,técnico e assistente técnico.A decisão cita resolução, de novembro de 2008, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinava que o Governo convocasse “no prazo improrrogável de 120 dias” os concursados de nível superior nãomédico da Saúde.“Ante a demonstração de fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa e outros atos ilícitos”, o juiz determina que a documentação do processo seja encaminhada ao Ministério Público Federal e ao TCE“para a tomada de providências cabíveis”. O juiz afirma, na sentença, que ficou provado que o contrato e seus aditivos “além de constituírem instrumentos de precarização do trabalho humano, também se materializamcomo forma dissimulada de beneficiar terceiros em detrimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores já concursados”.Eliude Oliveira acatou os argumentos do autor da ação, o Ministério Público do Trabalho, que aponta que os salários pagos aos terceirizados são mais de 50%superiores ao valor que seria pago aos profissionais concursados, o que causaria prejuízo aos cofres públicos. “Caso se confirmem as suspeitas acima mencionadas, é plausível entender que tais contratos também serviram e ainda estão servindo como verdadeiros ‘ralos’ para o desvio do dinheiro público”, prossegue o juiz.Além dos danos financeiros, ele declara a ilegalidade da terceirização de uma atividade fim do Estado – a saúde -, que conta ainda com cargos públicos específicos já legalmente previstos.O deputado estadual Heitor Férrer(PDT), que trouxe a público a decisão judicial, na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, ressaltou que a determinação não é para que o Estado contrate os concursados antes do prazo final da validade do concurso – dezembro deste ano -, mas para que o Governo não contrate terceirizados para funções para as quais já há aprovados esperando nomeação. De acordo com Heitor, o contrato com a empresa prestadora de serviços já existia antes do concurso para servidoresda Saúde, mas teria sido renovado mesmo após sua realização.O líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), afirmou que “o Estado tem feito, gradualmente, a substituição” dosterceirizados por concursados. Segundo ele, já foram efetivados 12 mil servidores da Saúde, mas “não tem como substituir todo mundo de uma vez só”. “O Estado tem trabalhado para que todas aquelas atividades que são atividades de Estado sejam feitas por servidores”, disse o deputado.A Procuradoria-Geral do Estado, por meio do procurador-geral adjunto, Francisco Nogueira, e a Secretaria da Saúde, por meio de sua assessoria, informaram ainda não foram notificadas, e que só depois de tomar conhecimento oficial da decisão dariam declarações sobre a questão. Nogueira adiantou, contudo, que o Estado é obrigado por lei a recorrer de condenações. O POVO procurou a Elite Serviços Especializados no fim da tarde de ontem, mas as ligações para o telefone listado não foram atendidas.Fonte: O Povo

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Em defesa do concurso público:

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Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte e Sindicato dos Servidores Públicos estaduais confirmam posição sindical contra processo de terceirização e desmonte da política de recursos humanos e do serviço público no SUS.

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10 de Outubro de 2010 – NATAL RN

Sindicatos são contra terceirização
Os sindicatos dos servidores públicos da área de saúde vão contestar, judicialmente, o que chamam de privatização do atendimento prestado à população natalense pela Secretaria Municipal de Saúde.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira, informou que na manhã da próxima quarta-feira, dia 13, haverá uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal para discutir a questão, que começou com a terceirização dos serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do conjunto Pajuçara, na Zona Norte de Natal e descambou, agora, para a criação das AMEs, os chamados Ambulatórios Médicos Especializados que serão geridos por organizações sociais em cinco bairros da capital.

Um dos ambulatórios será instalado no bairro de Brasília Teimosa, onde a atual unidade apresenta uma grande demanda de pacientes em busca de atendimentoGeraldo Ferreira disse que o atendimento de saúde é uma “atividade precípua do serviço público” e que a contratação terceirizada só é admitida pela legislação brasileira “como complementar” à falta de profissionais que possam existir nas unidades públicas de saúde.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat), Soraya Godeiro, até desafia a prefeitura a liberar recursos para as unidades geridas por serviços públicos, a fim de comparar com o atendimento feito por entidades privadas, como ocorre com a UPA de Pajuçara e deve ocorrer em relação à UPA da Cidade da Esperança, cuja comunidade está se mobilizando para ocupá-la e pressionar a administração municipal para colocá-la sob a gestão do próprio quadro de servidores da SMS.

Os sindicalistas alegam que em alguns estados a terceirização vem sendo contestada na justiça, e existem casos em que os gestores estão sendo obrigados a ressarcirem os cofres públicos por terem autorizado o repasse de recursos financeiros para instituições terceirizadas.

Soraia Godeiro lembrou que, por ocasião da abertura da UPA de Pajuçara, no meio do ano, pelo menos 85% do quadro podia ser preenchido por servidores públicos, enquanto o restante – 15% – podia ser de contratações complementares, como prevê a lei.

Segundo ela, o Sinsenat já moveu 300 ações judiciais para obrigar a Prefeitura a contratar os concursados de 2006 e 2008, que poderiam muito bem ocupar as vagas disponíveis nessas novas unidades que estão sendo criadas na rede municipal de saúde.

A presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), Sônia Godeiro, afirmou também que as nomeações dos diretores das unidades de saúde têm um viés político e apela para que o município volte a ter eleições para esses dirigentes, um modelo que foi extinto em 1996. Os servidores da saúde também aguardam, para hoje, a aprovação do plano de carreira que está em tramitação na Câmara desde 10 de agosto. Soraya Godeiro disse que o líder da prefeita Micarla de Sousa, vereador Enildo Alves, comprometeu-se em apoiar.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) informou, também, que o pedido do Ministério Público de bloqueio dos recursos que deveriam ser investidos no antigo prédio onde funcionava o Pronto Socorro Sandra Celeste foi encaminhado à Procuradoria do Município para que possam dar respostas à Justiça.

O Ministério Público solicitou o bloqueio da verba já que a Prefeitura sequer iniciou a obra que estava prevista para melhorar as condições do prédio localizado no bairro de Dix-Sept Rosado.

Sobre a multa fixada para o secretário de saúde do Município, Thiago Andrade, ela ainda não começou a ser paga. O secretário pediu revisão do valor e o juiz autorizou a redução de R$ 30 mil para R$ 10 mil. O procurador Bruno Macedo disse que já informou à Justiça, que dia 15 será apresentado o orçamento básico da obra.

SMS anuncia implantação de ambulatório especializado

Para cobrir os buracos da cobertura do Programa de Saúde da Família em Natal a curto prazo, a Secretaria Municipal de Saúde irá implantar um novo serviço, o Ambulatório Médico Especializado, com cinco unidades em Natal, sendo uma em cada distrito sanitário da cidade. Os AMEs serão geridos por Organizações Sociais, entidades privadas e filantrópicas, a exemplo do que acontece na UPA de Pajuçara. A ideia já nasce polêmica, com sindicatos e movimentos sociais dispostos a entrar na Justiça contra o que chamam de “privatização da saúde”.

Dois dos novos ambulatórios devem começar a funcionar ainda esse mês. A chamada pública, presente no diário oficial da última sexta-feira, previa a criação de cinco Ambulatórios Médicos Especializados, nos seguintes bairros: Nova Natal e Planalto – a ser inaugurados esse mês – além de Brasília Teimosa, Potengi e Dix-Sept Rosado. Na prática, os AMEs irão funcionar como centros clínicos, com vários especialistas, como cardiologista, geriatra, obstetra, ginecologista, entre outros. Os pacientes poderão procurar os serviços espontaneamente e também encaminhados pelos médicos dos postos de saúde. A previsão é de investir R$ 26,4 milhões no novo projeto até 2011.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, os ambulatórios irão preencher lacunas deixadas pela falta de estrutura do Programa de Saúde da Família em Natal. Há 117 equipes em Natal, sendo que 41 estão incompletas, sem médicos. Thiago promete investir também na reestruturação do PSF, mas até lá os ambulatórios especializados darão o suporte. “Temos 15 projetos para enviar ao Governo Federal sobre o PSF, mas por enquanto a melhor solução é essa parceria com organizações sociais”, diz Thiago.

As organizações sociais interessadas têm até o dia 11 de outubro, próxima segunda-feira, para enviar à Secretaria Municipal de Saúde as propostas para gerir os três primeiros AMEs, que são a de Nova Natal, na Zona Norte, Planalto, na Zona Sul, e a de Brasília Teimosa, na Zona Leste, prevista para funcionar em novembro desse ano. Os outros dois, de Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste, e do bairro Potengi, também na Zona Norte, ficaram para o próximo ano. No contrato, a Prefeitura repassa os valores para o funcionamento das unidades e as organizações sociais contratam profissionais, compram equipamentos e abastecem com material médico-hospitalar. Os prédios são públicos.

Uma planilha de custos fixada pela Prefeitura impõe um teto para cada unidade, levando em consideração os serviços oferecidos. Os dois primeiros ambulatórios a serem inaugurados irão custar mensalmente R$ 862 mil, o de Nova Natal, e R$ 547 mil, o do Planalto. É o mesmo procedimento adotado na UPA de Pajuçara, considerada modelo e pioneira em termos de “terceirização” na saúde em Natal.

Os cinco ambulatórios irão ganhar posteriormente um reforço de uma outra unidade com mais capacidade de atendimento, segundo o projeto da Secretaria Municipal de Saúde. Será onde hoje fica o antigo prédio abandonado do Pronto-socorro infantil Sandra Celeste. “Teremos a maior unidade, considerada referência para a atual gestão”, diz Thiago. A ociosidade do prédio atualmente é alvo de ação na Justiça, o que impôs multa pessoal ao secretário de saúde desde julho, no valor de R$ 5 mil por dia. Thiago Trindade irá recorrer.

Projeto é motivo de polêmica e discussões

A polêmica sobre o projeto repete outras acaloradas discussões, como quando da implantação da UPA de Pajuçara e a terceirização dos serviços de laboratório. Há pontos ideológicos no debate. O secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, chama o processo de “gestão compartilhada”, em referência à entrega da gestão dos ambulatórios às organizações sociais. Já os movimentos sociais e sindicatos de profissionais de saúde chamam de “privatização” ou terceirização”. A diferença de nomes traduz uma séria divergência de opiniões. De um lado, os movimentos sociais condenam a nova forma de gestão. Do outro, a Prefeitura diz não haver outro caminho.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com o Ministério Público Estadual. A promotora Kalina Filgueiras informou, através de sua Assessoria, que não há nenhum inquérito civil acerca do assunto. Mas a promotora tem conhecimento do fato e está colhendo mais informações para firmar uma posição a esse respeito.

Fax Sindical 298

DATA 07 de setembro de 2010 -.-.- HORA 15:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

 e Zona da Mata de Minas Gerais
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Prefeitura de Juiz de Fora: Urgência e Emergência. Uma crise previsível e que continua.

 

O Prefeito Custódio de Matos sancionou Lei que prevê que os médicos municipais da urgência e emergência passarão a perceber gratificação que os iguala aos médicos terceirizados – confere isonomia entre esses profissionais. Ninguém ganhará menos do que 4 mil reais, independente da carreira ou do tempo de serviço. O projeto não beneficia os poucos que percebem vencimentos maiores que 4 mil reais.

 

Por outro lado, sabe-se que a intermediadora de mão de obra Fundação HU (fundação de apoio universitário do hospital da UFJF), autorizada a contratar 35 profissionais médicos terceirizados para atuar no serviço público municipal, não conseguiu preencher nem metade dessas vagas.

 

É alarmante a situação da terceirização de profissionais para atuar em serviços de urgência e emergência. Constatou-se que houve casos de plantonistas contratados mediante recibo de pagamento de autônomo (pagamento por plantão) para atuar no serviço público municipal. Essa modalidade, além de contrariar a legislação trabalhista, constitui também lesão à Previdência. Não se sabe se os recursos empregados nessa modalidade de pagamento saíram diretamente dos cofres públicos ou foram retirados dos fundos de alguma fundação que faça intermediação de mão de obra.

 

De qualquer modo, o Sindicato dos Médicos tomará as competentes medidas para dar ciência às autoridades competentes sobre todos esses desatinos que têm acontecido nos serviços de urgência e emergência na Saúde Pública da Prefeitura de Juiz de Fora. No caso das terceirizações, medidas judiciais serão tomadas, inevitavelmente. Os salários vis pagos aos médicos pela Prefeitura estão entre as principais causas desses problemas e a atual administração municipal não tem sinalizado com a necessária e responsável reestruturação da carreira de médico, conforme acordo feito entre as partes em julho de 2009.

 

Prefeitura de Juiz de Fora: mobilização dos médicos da atenção secundária. Sindicato dos Médicos convoca nova Assembléia dos Médicos Municipais e Municipalizados (Estado e ex-Inamps) para dia 14 de setembro.

 

Sindicato convida médicos municipais e municipalizados (Estado, ex-INAMPS) que atuam na atenção secundária do SUS em Juiz de Fora para uma nova Assembléia. Assunto: ponto biométrico, salário e condições de trabalho. A categoria precisa se posicionar antes que seja muito tarde. Leia abaixo o convite da diretoria do Sindicato:

 

Prezados colegas.

Solicitamos a presença de todos os médicos que atuam na atenção secundária do SUS de Juiz de Fora, os da Prefeitura e os municipalizados do Estado (SES/MG) e do extinto INAMPS. Conforme termo de ajuste de conduta firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público, a partir de primeiro de novembro de 2010 deverá ser implantado, inicialmente no PAM Marechal, o ponto eletrônico biométrico. O aumento da exigência do empregador (a Prefeitura) não se acompanha da oferta de melhores condições de trabalho e atendimento, de implantar prontuários médicos e nem a oferta de salários dignos. Por isso é necessária a mobilização dos médicos em defesa da valorização e da importância de seu trabalho. Reafirmamos que as exigências aplicam-se a médicos municipais e municipalizados (estaduais e federais do extinto INAMPS) de todas as especialidades e em todas as funções. Reafirmamos a importância da presença de todos, considerando a gravidade do momento e o momento difícil pelo qual passa a saúde pública na cidade de Juiz de Fora.

Saudações Sindicais,

Gilson Salomão Júnior.

Presidente.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

e da Zona da Mata de Minas Gerais.

 

Atenção médicos do PSF/ESF vinculados à AMAC

Rescisão de contratos trabalhistas dos médicos municipais com vínculo com a AMAC.

 

A rescisão dos contratos da AMAC representa o fim de uma iniciativa de precarização do PSF que finalmente acabou. Os médicos da atenção básica e da ESF pelo menos já têm um cargo criado por lei municipal.  Mas, nesse momento de rescisão dos contratos celetistas (carteira assinada) é bom lembrar-se de alguns direitos. Principalmente em tempos que vemos tanto se desrespeitarem direitos de médicos no serviço público dessa cidade. Portanto, atenção: é obrigatório darem 7 dias de folga OU 2hs/ dia a menos, no trabalho por 30 dias, a partir de amanhã. E quem tem só vínculo de 4 horas (vinte semanais) pela AMAC (e a outra metade estatutário) também tem direito ao mesmo período de folga ou a metade (1 hora a menos ou 3,5 dias)

 

Convenção 158 – FIM DE DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA.

Aperfeiçoamento da legislação trabalhista e da atividade sindical no serviço público poderá ser mais um antídoto contra precarização de mão de obra na saúde pública.

 

Fim de demissões sem justa causa é importante para a saúde pública, diante de manobras que visam precarizar e descaracterizar os serviços públicos nessa área. Leia a matéria do DIAP, que transcrevemos abaixo.

 

Convenção 158: centrais sindicais miram demissão sem justa causa 

Enquanto o setor de serviços registrou taxa de rotatividade de 3,6 pontos em junho, inferior à taxa geral, os trabalhadores de construção civil e do setor agropecuário tiveram taxa de rotatividade de 7,5 e 6,1 pontos. O comércio também apresentou resultado acima da média, obtendo 4,3 pontos

 

Ao lado da redução da jornada de trabalho, a aprovação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a principal bandeira do movimento sindical brasileiro. As centrais pressionam o Congresso para que a convenção seja aprovada, algo que dificilmente ocorrerá ainda neste ano.

 

A Convenção 158, que impede as empresas de demitirem seus funcionários sem justa causa, foi aprovada pela OIT em Genebra (Suíça) em 1982, mas o acordo foi rompido pelo governo brasileiro após o Decreto 2.100, de 1996, assinado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Primordialmente, a Convenção 158 visa atenuar a rotatividade no mercado de trabalho.

 

Em junho, a taxa de rotatividade auferida pelo Ministério do Trabalho foi a maior para o mês desde 2005, atingindo 4,1 pontos, superior aos 3,9 pontos registrados em junho de 2008, quando a economia passava por expansão semelhante. Mas alguns setores, como construção civil e agropecuária, tiveram taxas de rotatividade muito superiores à média.

 

“A Convenção 158 inibe exatamente isso, quer dizer, que empresas troquem de funcionários como forma de diminuir seus custos com mão de obra”, diz Sérgio Mendonça, assistente da coordenação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

 

Enquanto o setor de serviços registrou taxa de rotatividade de 3,6 pontos em junho, inferior à taxa geral, os trabalhadores de construção civil e do setor agropecuário tiveram taxa de rotatividade de 7,5 e 6,1 pontos. O comércio também apresentou resultado acima da média, obtendo 4,3 pontos. (Valor Econômico)

 

Fonte: Diap

 

 

 

 

 

SINDSAÚDE – Servidores públicos estaduais municipalizados prejudicados por política neoliberal de pagamento de benefícios.

 

Com um salário ruim, servidores que o Estado cedeu aos municípios para atuar no SUS ficam de fora da produtividade e governo de Minas não aponta solução para o problema.

 

A notícia está no site do SINDSAÚDE MG.

Conforme determinado em agosto de 2008, todos os servidores públicos estaduais que alcançarem metas de desempenho superiores a 60% têm direito ao prêmio de produtividade – que é (ou pelo menos deveria ser) pago em outubro (junto com a folha de setembro). Como de praxe, o abono foi e continua sendo amplamente vangloriado pelo Governo de Minas e pelos órgãos de imprensa. Porém, ninguém ressalta que existem milhares de trabalhadores que, injustamente, não estão sendo contemplados pelo prêmio. Além disso, exclusivamente nesse ano – visando pleito eleitoral – o governo adiantou o pagamento para setembro (junto com a folha de agosto).
Ao contrário do que foi e é propagandeado, o Governo não realizou o pagamento do prêmio a todos os que têm direito.  Cerca de 5800 servidores municipalizados da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, que se encontram à disposição dos municípios nas diferentes regiões do Estado, não receberam o abono em 2008, não receberam em 2009 e não receberão em 2010. A alegação do Governo para o não pagamento a esses servidores é que eles estão a serviço dos municípios. Porém, esse argumento é equivocado: por um lado eles são de fato vinculados ao Estado, e por outro lado, mesmo servidores terceirizados (junto à MGS, por exemplo) e de contratos administrativos recebem o prêmio.

 

 

Opinião

 

Uma apreciação sindical sobre o momento eleitoral e o atual governo estadual.

 

Os sindicatos devem conservar a sua independência política, mas, para cumprir a sua finalidade mais elevada de cidadania e defesa da categoria, não podem se omitir diante de certos fatos. Dar conhecimento de determinadas situações à opinião pública, em período eleitoral, é contribuir com a reflexão e discussão sobre as escolhas político-eleitorais de cada cidadão.

 

Aceitando esse preceito como justo, passaremos a descrever situações existentes no Estado de Minas Gerais, cuja gravidade merece a justa apreciação. Principalmente quando se fala de um governo como o de Aécio Neves Cunha, que investiu pesado em longas propagandas em horário nobre da televisão, estreladas por celebridades caras e teve uma relação questionável com a imprensa. Será que essa aprovação que os institutos de pesquisa dão ao governador corresponde à realidade mineira? Será que os serviços públicos prestados pelo governo evoluíram de forma tão positiva a ponto de satisfazer o povo mineiro? Os sindicatos que representam os servidores públicos estaduais sempre denunciaram o governo de Aécio, chegando a ocupar, em alguns momentos, um papel de oposição que não encontrava voz na classe política.

 

Em Juiz de Fora, a imprensa local noticiou manifestações de alunos de escolas estaduais, inclusive do tradicional Instituto Estadual de Educação (antiga Escola Normal), sobre reduções e fusões de turmas. Os estudantes denunciavam a gravidade da evasão escolar e a disposição do governo do Estado em reduzir turmas, agravando as condições já prejudicadas de aprendizado. Também em matéria da imprensa local, foi possível descobrir que alunos das escolas estaduais mineiras comiam sua merenda escolar em balcões, de pé, por insuficiência de mesas e cadeiras e que escolas estaduais dependiam de doações de cadeiras para garantir a realização de aulas. Raros momentos de notícias que permitiam às pessoas enxergarem a realidade do governo de Minas. Como também foi o caso da notícia de que Minas aplicava na Saúde um percentual inferior ao que recomenda a Emenda Constitucional 29. Recomendava-se 12% e o governo de Aécio aplicou 7%.

 

Reportagem televisa também mostrou a situação dos presos algemados a camas do HPS de Juiz de Fora. Presos que ocupam, por determinação judicial, leitos em hospital de urgência, comprometendo as vagas hospitalares destinadas a atender aos serviços de urgência. Faltou dizer que isso ocorre por não dispor o governo do Estado de Minas de um hospital de custódia. Igualmente os adolescentes que apresentam comportamentos em conflito com a Lei e são dependentes químicos ou apresentam outros transtornos de comportamento não tem instituição estadual que os abrigue, ficando acumulados em instalações inadequadas do mesmo hospital. Novamente constatamos a deficiência: o governo de Minas nunca se preocupou em ter instituições que atendam às determinações da sua Justiça e garanta os cuidados que essa população merece.

 

As políticas públicas, no governo de Aécio, foram muito pouco além da retórica anacrônica do governador, que apenas enuncia intenções vagas e divulga promessas. Situação que faz lembrar um seu antecessor, de mais de dois séculos, o governador Menezes. Ele foi representado no poema Cartas Chilenas, de Tomás Antônio Gonzaga, como o fanfarrão Minésio. A peça merece ser lida ainda hoje, embora de antes da Inconfidência.

 

Existe um fato que tem que ser realçado, dada sua importância para a reflexão política sobre esse momento, em especial a aparente aprovação popular do atual governo, sem que se observe a bondade de suas realizações. O governo de Aécio e seu ajudante Anastasia gast0u muito com propaganda, mas não lida bem com a liberdade de informação. É necessário que não existam vozes independentes na imprensa, que possam contraditar a imprensa oficiosa mineira e a massiva propaganda oficial.  Deu no blog do Nilmário:

Caiu como uma bomba no meio jornalístico a demissão do editor de Política do Hoje em Dia, Orion Teixeira. O jornal havia sofrido uma reformulação em sua linha editorial e vinha produzindo várias matérias investigativas e de denúncias. Curiosamente, após a vista de Andréia Neves na semana passada, o jornal voltou a fazer matérias de apoio a Anastasia e Aécio. Agora esta novidade: a demissão de um jornalista que estava a mais de 20 anos trabalhando no veículo. Vamos aguardar mais notícias e ver a repercussão desta demissão.Blog do Nilmário© Copyright 2009, todos os direitos reservados para Nilmário Miranda.

No Youtube existe um vídeo documentário, que já foi exibido na TV nos EUA, que denuncia a truculência do governo Aécio em suas relações com a imprensa. Pode ser visto em:

http://www.youtube.com/watch?v=UqEimwCupsQ&feature=youtube_gdata_player

 

 

SINDICATOS DEVEM SE OPOR À PRIVATIZAÇÃO DO SUS

DATA 21 de JULHO de 2010 -.-.- HORA 21:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
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SINDICATO DOS MÉDICOS CONTRA A PRIVATARIA NO SUS DE JUIZ DE FORA.

 

SINDICATO REPUDIA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM EM SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE.

TERCEIRIZAÇÃO DO SUS SOFRE NOVAS DERROTAS NA JUSTIÇA, MAS CONTINUA SENDO SUSTENTADA POR POLÍTICAS PRIVATISTAS E CONTRÁRIAS AO SERVIÇO PÚBLICO, POR IMEDIATISMO IRRESPONSÁVEL E PROPAGANDA ENGANOSA.

 

No dia 29 de março o Sindicato dos Médicos notificou a Prefeitura de Juiz de Fora sobre a entrega do governo da saúde pública a entidades privadas no caso das UPAS de Santa Luzia e São Pedro. A notificação teve por base sentença do STF sobre igual situação movida pelo Sindicato do Rio de Janeiro contra a Prefeitura daquela cidade. A administração do Prefeito Custódio de Matos não se dignou a responder ao Sindicato e nem colocou o assunto na mesa de negociações, mantendo desrespeitoso silêncio.

 

Mesmo tendo contra si a acusação de improbidade administrativa por causa da situação da AMAC, que terceirizava mão de obra do PSF, o Prefeito repetiu o erro, terceirizando gestão e mão de obra do serviço público nas UPAS. A lição parece não haver sido aprendida.

 

Para fins de conhecimento e argumentação, apresentamos mais dois casos onde um governo estadual e uma Prefeitura foram condenados por terceirizar serviços públicos de saúde. Os casos de Fernandópolis, em São Paulo (a Meca dos privatistas sanitários) e o caso da Secretaria de Estado da Saúde da Bahia. Somam-se esses casos a centenas de outros que tramitam na Justiça ou que transitaram em julgado condenando sempre a privatização e a terceirização do SUS. Lamentavelmente, em nenhum dos casos citados, foi conhecida oposição dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde à prática ilegal da privataria. Acreditamos que os serviços públicos de saúde, fundamento operacional do SUS, devam ser respeitados e devem funcionar dentro da normalidade e ter a continuidade necessária. Isso fica ameaçado quando se tenta terceirizar e privatizar o serviço público, recorrendo-se ao precário e ao transitório para manter negócios essenciais ao povo brasileiro.

 

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora repele a improbidade administrativa praticada contra os serviços públicos de saúde.

 

LEIA ABAIXO AS NOTÍCIAS SOBRE AS RECENTES CONDENAÇÕES CONTRA TERCEIRIZAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

SAIU SENTENÇA CONDENANDO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA POR TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. (SALVADOR BA, 20/07/2010) SESAB – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA – É CONDENADA POR TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA

 

O governo do Estado foi condenado pela Justiça do Trabalho por irregularidades em terceirização de funcionários da Secretaria de Saúde (Sesab). Agora, o Executivo terá de decretar a anulação do contrato se serviços com a empresa SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar LTDA, que passa a ficar impedida de terceirizar qualquer tipo de atividade relacionas à saúde pública estadual. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa imputada para cada contrato será de R$ 10 mil ao governo. Já no caso da SM, a pena será de R$ 3 mil para cada trabalhador encontrado em situação irregular.

 

SÃO PAULO – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DÁ PRAZO PARA QUE MUNICÍPIO PONHA FIM A TERCEIRIZAÇÃO – (JALES, SP, 21/05/2010) O Ministério Público Federal em Jales (SP) recomendou ao prefeito do município de Fernandópolis que suspenda, no prazo máximo de 60 dias, o termo de parceria celebrado com a Oscip Instituto de Saúde e Meio Ambiente (Isama) e reassuma, dentro do mesmo prazo, a direção e a gestão operacional dos serviços de saúde do município, que foram transferidos para a entidade.

 

Para o MPF, o convênio celebrado entre a prefeitura e a Oscip Isama foge do permitido pelo artigo 24 da Lei 8.080/90, que libera a parceria com a iniciativa privada somente nos casos em que os serviços de saúde do poder público sejam insuficientes para garantir a cobertura assistencial da população.

 

Pela lei, o município não pode deixar de ter os seus próprios serviços de saúde para adquiri-los de terceiros, ou abrir mão dos seus próprios serviços, extinguindo-os ou transferindo-os a uma terceira pessoa jurídica. No caso do município de Fernandópolis, com o termo de parceria celebrado, a prefeitura deixa de prestar os serviços de saúde e os coloca sob a responsabilidade da iniciativa particular.

 

Na recomendação, de autoria do procurador da República Thiago Lacerda Nobre, o MPF aponta que o convênio firmado ainda traz outros problemas, como a ausência de concurso público para a contratação de médicos, já que o termo de parceria celebrado possibilita a subcontratação dos profissionais por meio de cooperativas, o que prejudica a estruturação das carreiras públicas de Saúde.

 

No entendimento do órgão, a celebração do convênio entre a prefeitura e a Oscip Isama teve a intenção de isentar o município de Fernandópolis das responsabilidades civis e trabalhistas, o que contraria a determinação do Tribunal Superior do Trabalho, que especifica que em casos de inadimplência do prestador de serviços, o Estado é subsidiariamente responsável pelas verbas trabalhistas devidas aos empregados contratados.

 

Sobre o convênio firmado, também tramita na Procuradoria da República em Jales um procedimento administrativo que apura eventual irregularidade na contratação de funcionários na área da saúde pública pelo prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira. Durante a investigação, foi constatada relação de parentesco entre funcionários da Oscip e autoridades locais, como vereadores.

 

Na recomendação, o MPF, além de pedir que o município reassuma, no prazo máximo de 60 dias, a prestação do serviço público de saúde à população em todos os estabelecimentos próprios que tenham sido objeto de repasse a organizações sociais, também solicita que os repasses de recursos financeiros à Oscip sejam cessados.

 

No documento, o órgão determina que seja iniciado, no prazo máximo de 60 dias, o processo seletivo com publicação de edital de concurso público, para contratação de servidores para preenchimento das vagas ora ocupadas pelo pessoal contratado diretamente pela Oscip. O MPF também recomenda que o município não contrate entidades privadas para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Além da recomendação à prefeitura, o MPF enviou quatro ofícios relativos ao tema para diferentes autoridades. À prefeitura de Fernandópolis, o MPF pediu a memória dos cálculos, mês a mês, dos valores repassados à Oscip; ao Denasus, o MPF requisitou auditoria nas unidades terceirizadas, verificando as condições do serviço prestado no município; à CGU, o MPF requisitou auditoria, especialmente com relação às contratações, licitação e recursos despendidos e à promotoria de Justiça em Fernandópolis, para que o MP/SP adote as providências cabíveis para apurar as notícias de nepotismo disfarçado.

Médicos de Juiz de Fora vão discutir reestruturação da carreira.

FAX SINDICAL 272

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.

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Ano V * N#. 272 * 30 de maio de 2010.

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ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

 

Atenção médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. Dia 31 de maio, segunda-feira, às 19:30, na Sociedade de Medicina, assembléia dos médicos municipais. Reestruturação da carreira de médico, gratificação de urgência e emergência e outros assuntos do interesse da classe. Participe. As decisões da Assembléia orientarão as negociações do Sindicato.

 

 

Médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora têm mais uma semana de luta pela valorização da profissão no serviço público.

 

Importante o comparecimento de todos. Assuntos importantes serão debatidos e decididos, como pauta específica dos médicos, reestruturação da carreira de médico na Prefeitura de Juiz de Fora, carreira de urgência e emergência, organização do trabalho médico na atenção primária e secundária, rescisão da AMAC.

 

 

Nessa semana iniciam-se as negociações da pauta específica dos médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora. A semana começa com uma Assembléia dos médicos, na segunda-feira, dia 31 de maio, a partir de 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Na quarta-feira, 2 de junho, pela manhã, haverá a primeira reunião entre os sindicalistas e o Secretário de Administração e Recursos Humanos, Vitor Valverde. O Sindicato dos Médicos leva duas prioridades, a reestruturação da carreira de médico, incluindo a urgência de emergência e a atenção

 

Na pauta também estará a rescisão trabalhista dos médicos da AMAC e a implantação de Diretorias Clínicas e Comissões de Ética Médica na atenção básica e outros serviços, onde existem problemas com gestão exercida por profissionais não médicos que não têm responsabilidade técnica sobre atividades de assistência médica. Esse assunto será debatido com a presença de representante do CRMMG, o Dr. José Nalon.

 

Em audiência pública sobre a grave crise pela qual passa o SUS de Juiz de Fora, realizada no dia 28 de maio, a Secretária de Saúde do município, Maria Ruth dos Santos, somou a sua voz a todos aqueles que já denunciam a precariedade dos salários pagos pela Prefeitura de Juiz de Fora como uma das principais causas da incapacidade da administração municipal para atrair e fixar médicos no serviço público. O próprio Prefeito Custódio de Matos, em reunião com sindicalistas do Fórum Sindical dos servidores públicos do município, admitiu o problema, já tão denunciado pelo Sindicato dos Médicos.

 

Temos três vereadores médicos. Todos integrantes da base governista. O Dr. José Laerte (PSDB), o Dr. José Fiorillo (PDT) e o Dr.José Tarcísio (PSC). A classe médica e o Sindicato, que é a sua legítima e democrática representação classista, aguardam uma participação positiva desses vereadores no processo de negociações. Em especial do Vereador Dr. Fiorillo e da Comissão de Saúde, da qual ele faz parte. A Comissão de Saúde não tem o direito de se desinteressar por esse assunto crítico e delicado e que tem causado tanta dificuldade para a gestão do SUS em Juiz de Fora.

 

Matéria publicada na Tribuna de Minas on-line, de 29 de maio de 2010, sobre a audiência pública com a Secretária Maria Rute dos Santos.

 

Sabatina na Câmara

 

PJF estuda expansão no atendimento à saúde

 

“O foco da crise na saúde está centrada nos médicos.” Com esta frase, a secretária de Saúde, Maria Ruth dos Santos, resumiu ontem a atual situação das unidades de atendimento em Juiz de Fora, durante reunião no plenário da Câmara. A titular da pasta, convocada pelos vereadores, aproveitou a oportunidade para apresentar projetos e ações da administração municipal que visam a reverter a questão, como expansão de pessoal e do horário de atendimento. Ela identificou que o baixo salário pago aos profissionais tem feito com que muitos se recusem a permanecer no quadro da Prefeitura. “Espero que consigamos reestruturar a carreira. Vamos abrir concurso para médico de família para tentar atrair mais servidores”, explicou a secretária, ressaltando que já está em andamento a contratação de 91 profissionais da área de saúde. O subsecretário de Urgência e Emergência, Cláudio Reiff, também presente, afirmou ainda que o piso dos médicos deverá passar para R$ 4 mil.

 

Maria Ruth também apresentou um resumo da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade e projetos de readequação das unidades. Durante sua explanação, feita sem interferência dos vereadores, a secretária afirmou que está estudando a possibilidade de ampliar o horário de atendimento das unidades de atenção primária à saúde (Uaps). Segundo o projeto, elas permaneceriam abertas das 7h às 19h, sem intervalo para almoço. Além disso, a sede do Samu será descentralizada, instalando a primeira unidade na sede do 27º Batalhão de Polícia Militar, no Bairro Santa Lúcia, Zona Norte.

 

Discussão

A tranquilidade da reunião terminou quando os vereadores começaram a sabatinar a secretária. O vereador José Fiorilo (PDT) levantou a possibilidade de a cidade estar perdendo cerca de R$ 40 milhões em recursos por não cumprir metas de atendimento no Programa Saúde da Família e não construir unidades e laboratórios. O valor foi levantado por estudo realizado pela Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social da Câmara, da qual o vereador é presidente. A secretária se mostrou nervosa ao tratar do assunto, alegou que este fato não está ocorrendo e que pode ser resquício de administrações passadas. “Pegamos obras embargadas e recursos desde 2006 que não foram investidos. Quero que especifiquem o que não estamos cumprindo. Se estiver perdendo, vou correr atrás.”

 

O clima ficou ainda mais tenso quando o vereador José Emanuel (PSC) se disse insatisfeito com a explanação da secretária, já que não queria ver apresentações teóricas e sim soluções práticas para os problemas identificados pelos usuários do SUS em Juiz de Fora. Ainda nervosa, a secretária disse que tinha apresentado projetos que estão sendo aplicados na cidade e que não aceitava ser chamada de má gestora. Irritado, o vereador declarou que Maria Ruth é “arrogante e deve estar com problema de cabeça”, referindo-se à falta de discussão sobre as reclamações dos pacientes. Em seguida, ele tentou aliviar ao falar que “problema mental pode ser causado por estresse, já que ela disse que estava sem tempo para fazer outras coisas de tanto trabalhar”. Para evitar mais discussões, o presidente da Casa, Bruno Siqueira (PMDB), lembrando que o legislador tem imunidade parlamentar e pode expor sua opinião no plenário, encerrou a reunião.

 

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Informação rápida sobre as ações do Sindicato dos Médicos podem ser consultadas em http://twitter.com/faxsindical ou pelo celular em http://mobile.twitter.com/faxsindical . Deixe sua opinião em http://telegramasindical.blogspot.com ou em https://faxsindical.wordpress.com

Juiz de Fora: Sindicato dos Médicos convoca Assembléia Geral Extraordinária.

_______ FAX SINDICAL 259_______

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.

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N° 259 – Ano V – 05 de maio 2010

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MUITO IMPORTANTE: ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

 

***AVISO SINDICAL***

 

Atenção Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

 

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.

 

Divulguem para todos os colegas:

 

Dia 13 de maio de 2010, a partir de 19 horas e 30 minutos, vai acontecer na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, Rua Braz Bernardino, 59, uma Assembléia Geral Extraordinária tendo como pauta a campanha salarial 2010 na Prefeitura de Juiz de Fora. A presença de todos é importante para mostrar a força da categoria profissional. Divulgue. Participe. Mobilize-se.

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Prefeitura de Juiz de Fora: Servidores Públicos Municipais em campanha unificada.

 

ASSEMBLÉIA UNIFICADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – DIA 12 DE MAIO ÀS 10 HORAS NA PRAÇA DA ESTAÇÃO. COMPAREÇA!

 

Sindicalistas rejeitam reajuste de 7%, reivindicam presença do Prefeito e recusam discussão de pauta específica até definição de um índice linear satisfatório para toda a categoria.

 

Em reunião realizada no dia 03 de maio, os representantes dos sindicatos envolvidos com a Prefeitura reafirmaram a disposição de não aceitar discussões que envolvam questões específicas de pauta antes de esgotada a discussão do índice de reajuste linear, a ser aplicado a todos os servidores.

 

No dia seguinte, representantes de todos os sindicatos envolvidos na negociação compareceram à Prefeitura, para dizer ao Secretário Vitor Valverde que a questão do índice precisa estar resolvida antes da discussão de pautas específicas e para reafirmar a reivindicação da presença do Prefeito nas negociações.

 

Dia 12 de maio haverá uma assembléia unificada do funcionalismo, com paralisação. No dia seguinte, 13/5, os médicos da Prefeitura deverão se reunir com a diretoria do Sindicato dos Médicos para uma avaliação do movimento.

 

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Sindicato dos Médicos denuncia deterioração do SUS em Juiz de Fora.

 

Em reuniões e na Imprensa:

Presidente do Sindicato dos Médicos denuncia más condições de atendimento e remuneração e expõe a grave deterioração do SUS que decorre dessa dura realidade.

 

Em entrevista concedida à TV Panorama, no dia 03 de maio, o Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão, expôs para a opinião pública e autoridades de Juiz de Fora a gravidade da crise que se abate sobre o SUS local, afetando especialmente os serviços de urgência e emergência.

 

Esses problemas são conhecidos da população, por renderem sucessivas notícias na nossa imprensa.

 

A falta de plantonistas foi um dos temas mais graves. Enquanto Dr. Gilson concedia a entrevista, no HPS havia apenas um plantonista de Clínica Médica e na Regional Leste nenhum.

 

O serviço de Cirurgia do HPS já havia se queixado ao CRM da falta de profissionais e da escala incompleta. O problema se arrasta até hoje sem solução. A Regional Norte não está tendo pediatra no final de semana e os profissionais do PAI, sobrecarregados, já falam em demissão. A idéia de demissão também está na agenda de muitos profissionais do serviço de Traumatologia do HPS. A emergência psiquiátrica passou o último fim de semana sem médico, o que agravou ainda mais os sofrimentos e dificuldades de pacientes e familiares dessa área, que já sofre com grave falta de recursos assistenciais.

 

Não há como negar que a remuneração médica no serviço público, a falta de uma perspectiva de carreira nos serviços públicos municipais, são fatores que pesam. Não são atrativos para os médicos e nem os fixam no SUS. Negar isso seria cinismo ou indiferença criminosa.

 

No mesmo dia o Presidente do Sindicato reuniu-se com representantes dos conselhos de saúde da Zona Norte, ouvindo queixas e denúncias contra as graves condições da assistência naquela região e esclarecendo os interlocutores quanto aos graves problemas que rondam, cada vez mais, o SUS de Juiz de Fora.

 

A opinião pública e as autoridades estão cientes da existência do problema e de sua gravidade. A população está cansada do sofrimento decorrente dessa grave situação. Esperam-se providências e responsabilidade.