A cumplicidade do CFM diante do morticínio pela pandemia. “Falta alguém em Nuremberg”.

“O Conselho Federal de Medicina (CFM), em nome dos mais de 530 mil médicos brasileiros, vem publicamente manifestar sua indignação quanto a manifestações que revelam ausência de civilidade e respeito no trato de senadores com relação a depoentes e convidados médicos no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.” (Verificado às 16:15 de 17/10/21 em https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-publica-mocao-de-repudio-em-defesa-do-medico-ao-respeito-e-a-civilidade-na-cpi-da-pandemia/) Esse manifesto do órgão que deveria fiscalizar o exercício ético da Medicina foi publicado em 02 de junho de 2021, ocorrido no dia 01/06/21, confira em https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/06/4928231-acompanhe-o-depoimento-de-nise-yamaguchi-na-cpi-da-covid.html ). Ele tem endereço certo, a defesa de uma médica que, contra todas as evidências científicas, defendia tratamentos alternativos comprovadamente ineficazes contra a COVID, inclusive a aplicação de ozônio via retal.

O CFM usava um conceito alargado de “autonomia médica”, alheio à evidência e à bioética, como se médicos fossem deuses e se a prescrição off label não fosse algo experimental, que merecesse um acompanhamento sistemático e próximo.

O CFM não falava em nome dos 530 mil médicos brasileiros, mas em nome de minorias barulhentas em redes sociais e agrupadas em camarilhas no WhatsApp e outros aplicativos do celular, gente que mal se conhece, perfis fake e que fazem uma comunicação fragmentária e ocasional em um meio vulnerável a falsificações e fake news. A prova é que figuras de destaque da Medicina brasileira sempre questionaram o comportamento do CFM.

“Médicos como Drauzio Varella, Margareth Dalcolmo, Paulo Niemeyer, Daniel Tabak, Ligia Bahia, Roberto Medronho, Benilton Bezerra, Daniel Becker, Fabio Miranda, Gonzalo Vecina, Jurandir Freire, Paulo Chapchap e Paulo Lotufo lançaram manifesto questionando a representação do Conselho Federal de Medicina quanto à recomendação da cloroquina para tratamento da covid-19. “Como médicos, comprometidos com a melhoria da saúde no país, discordamos de posições do Conselho Federal de Medicina contrárias à apuração das responsabilidades e omissões para o enfrentamento da pandemia de covid-19”.” ( Confira em http://informe.ensp.fiocruz.br/noticias/51892 ).

O CFM esteve, por seu uso temerário da ideia de autonomia médica, associado à liberação do ineficaz e perigoso kit COVID. Isso era um discurso do presidente da República e de setores empresariais, que achavam que as medidas não farmacológicas de prevenção da pandemia causariam impactos em atividades produtivas e que era preciso iludir a população com a informação falsa de que seria possível vencer a COVID com medicamentos. Em julho de 2020, todos já sabiam que havia evidências suficientes para saber que esses medicamentos eram ineficazes. O CFM foi protagonista de uma farsa, associando-se a um governo que propugnava o negacionismo e era citado como mau exemplo para o mundo no combate a COVID. O resultado desse equívoco foram 600 mil mortos. A posição do CFM sobre o kit COVID foi contestada publicamente (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/19/especialistas-defendem-comunicacao-ciencia-e-vacina-contra-pandemia ).

O presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, atacou a CPI da COVID, que deixou em evidência a prática nefasta dos hóspedes do poder contra a pandemia. Disse o sr. Mauro:”“Os membros da CPI deixaram clara sua opção de dar palanque àqueles que mantém um discurso alinhado com determinada visão, distante da realidade enfrentada pelos médicos na linha de frente contra a covid-19, e não dar voz ao Conselho Federal de Medicina (CFM) como representante daqueles que têm dado o máximo na luta contra essa doença, às vezes com o sacrifício de sua própria saúde ou vida” (Confira em https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/presidente-do-cfm-acusa-cpi-de-narrativa-falaciosa-apos-investigacao/ ). O termo “narrativa” é comum nas bocas bolsonaristas para se referir a declarações coerentes que não os agradam. Afinal, não são amigos de narrativa e sim de teorias conspiratórias. As palavras traíram o sr. Mauro.

Em claro descaso contra as 600 mil vítimas dos erros do governo no combate à pandemia e dos fracassos, repetidos em ecos, dos tratamentos precoces falsos contra a COVID o sr. Mauro do CFM atacou o mensageiro (a CPI da COVID) e não negou sua aliança indefectível com os falsos tratamentos. (https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/investigado-presidente-do-cfm-ataca-cpi-e-diz-que-nao-mudara-recomendacao-sobre-remedios-ineficazes/ ).

O Sr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro, do CFM, já tem ficha suja. Ele é acusado de faltar mais de 800 plantões na Santa Casa de Campo Grande, em MS, onde trabalhava e é objeto de processo movido pelo Ministério Público. (Confira em https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2021/02/19/ministerio-publico-pede-demissao-de-presidente-do-conselho-federal-de-medicina-apos-medico-faltar-873-vezes-ao-trabalho-na-santa-casa-de-campo-grande.ghtml ).

Agora, o homem que não fazia os plantões que deveria fazer, afrontando claramente o Código de Ética Médica, aparece em público para defender os falsos tratamentos precoces, usados como cortina de fumaça numa tentativa vã de justificar a conduta errática de um governo que, por sua inércia, pela propina da vacina que atrasou a vacinação do povo brasileiro, permitiu que tivéssemos mais de 600 mil mortos na pandemia, enlutando famílias e amigos e trazendo dor e sofrimento ao país inteiro.

Falta alguém em Nuremberg.

NOTÍCIAS: Por que Getúlio Vargas criou o Ministério do Trabalho em 1930? | Hermano Projetos

https://hermanoprojetos.com/2018/12/17/noticias-por-que-getulio-vargas-criou-o-ministerio-do-trabalho-em-1930/

“Hoje, esse ministério é responsável por elaborar diretrizes para geração de emprego e renda, além de emitir documentos e fiscalizar as relações trabalhistas no Brasil, investigando denúncias de trabalho escravo e infantil e o cumprimento da legislação por parte das empresas. Mas sua criação teve outro propósito.

Quando surgiu, em 26 de novembro de 1930, a ideia era que a pasta fosse responsável por intermediar as relações entre trabalhadores e empresários, até então sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura.

“Era uma política alinhada com o que se pensava então sobre o papel do Estado como um mediador das relações entre grupos e indivíduos”, explica Renan Pieri, professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e do Insper.”

Mulher em trabalho de parto é transportada em rede no Acre

O governo quis, maldosamente, que os brasileiros acreditassem que o problema da saúde era falta de médicos. Fez um programa específico sem dialogar com a classe médica brasileira. Governo e governistas achincalharam os médicos brasileiros. Gastaram milhões de reais do dinheiro dos nossos impostos para fazer propaganda desse programa “Mais Médicos” (quanto foi exatamente?) e transferiram milhões de reais de nossos impostos para financiar a ditadura em Cuba (quanto foi exatamente?). Trouxeram médicos estrangeiros sem que esses fossem habilitados mediante exame específico para revalidação de diplomas. Não ofereceram a esses médicos estrangeiros contratos de trabalho. Ofereceram bolsas de três anos de duração. Aos médicos de nacionalidade cubana, nem o valor da bolsa é pago. A maior parte da bolsa deles é confiscada pelo governo brasileiro e enviada para a ditadura de Cuba.

Fatos como esse relatado abaixo provam que a crise no SUS continua, que o problema do sistema público de saúde é muito mais amplo do que esse governo quer fazer acreditar ao eleitorado brasileiro.

G1 – Mulher em trabalho de parto é transportada em rede no Acre – notícias em Acre.

“Uma mulher em trabalho de parto, moradora da zona rural do município de Assis Brasil, distante 319 km de Rio Branco, foi transportada em uma rede para dar à luz no hospital da cidade, no dia 8 de dezembro. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o carro que foi enviado para buscá-la não podia chegar devido à queda de uma ponte. A paciente teve que percorrer aproximadamente 15km.

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• Ponte desaba com caçamba e motorista sobrevive no AC

Segundo a secretária de Saúde do município, Maria Cosma, a paciente teria escolhido ter o bebê em casa, o que é muito comum na zona rural, porém o parto não deu certo. “Trouxeram ela na rede até a ponte, porque o carro que a gente mandou não passava”, explica.

SUS EM CRISE – JUIZ DE FORA – Milhões para entidades privadas não beneficiam usuários

FAX SINDICAL 933 – 19 DE AGOSTO DE 2011

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata.

Assunto: Divulgar boicote à biometria. O que é o 100% SUS da MTJ? Nova secretária de saúde acende esperança de retomada de negociações.
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Próxima Assembléia Geral dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora será no dia 30 de agosto de 2011, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Compareça, mobilize, Assembléia cheia é força da categoria.

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É decisão de Assembléia.

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA!

BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA!

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100% SUS? DEZENAS ESPERAM POR CIRURGIAS ORTOPÉDICAS EM SALAS E CORREDORES DO HPS.

Idosos com fraturas aguardam cirurgias 100% SUS

A Prefeitura de Juiz de Fora tem convênio com a Maternidade Terezinha de Jesus. Essa entidade “sem fins lucrativos”, cujos dirigentes também mandam no Hospital Monte Sinai (que não atende ao SUS) e na Faculdade de Medicina “Suprema”(sic), famosa por suas mensalidades caríssimas.

A Maternidade Terezinha de Jesus assumiu a gestão e a intermediação de mão de obra (terceirização/precarização) da UPA de Santa Luzia. Na inauguração da UPA o Prefeito Custódio Mattos foi copiosamente vaiado. A terceirização da UPA, por admitir a contratação de médicos para o serviço público sem concurso público e por outros vícios é alvo de questionamento judicial movido pelo Sindicato dos Médicos e pelo SINSERPU. A Maternidade Terezinha de Jesus assumiu a intermediação de mão de obra nas unidades básicas de saúde. A Maternidade Terezinha de Jesus também assinou um contrato com a Prefeitura, chamado 100% SUS, que permite a transferência de mais de 600 mil reais para a citada maternidade para certos procedimentos médicos. Principalmente ortopédicos.

Apesar da existência desse convênio, é assustador testemunhar a quantidade de pessoas, inclusive muitos idosos, desassistidos nos setores de observação do HPS, aguardando vaga para procedimentos ortopédicos. Os dois diaristas/sobreavisos de Ortopedia se desdobram para atender número superior a 40 pacientes. E a Maternidade parece haver adotado um critério seletivo na escolha dos procedimentos que vai fazer, porque abriu esse espaço enorme de desassistência.

O Sindicato tem questionado esses privilégios na saúde suplementar, concedidos com dispensa de licitação e que acabam, com o correr do tempo, revelando sua inadeqüação no atendimento ao setor público. O caso da Maternidade Terezinha de Jesus, 100% SUS tem sido mais um exemplo. Esses contratos têm drenado recursos do SUS, enquanto, por outro lado, a Prefeitura continua oprimindo os médicos do serviço público com salários aviltantes. Não adianta citar excessões. Um médico que faça concurso e entre na Prefeitura de Juiz de Fora hoje verá em seu primeiro contracheque uma humilhante quantia de pouco mais de dois salários mínimos. Poderá ganhar um pouco mais, se trabalhar em condições penosas e receber alguns penduricalhos, que nada valem em termos de carreira ou de progressão funcional.

Por não podermos aceitar a normalidade dessa situação é que mantemos aberto o nosso movimento. O Sindicato apela aos médicos que boicotem a biometria. Sem acordo não tem biometria. E não há acordo.

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UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL OU A LOCOMOTIVA QUE VEM NO SENTIDO CONTRÁRIO?

São grandes as expectativas do Sindicato dos Médicos em torno das negociações com a Prefeitura de Juiz de Fora. Como o Prefeito não recebe os médicos e o seu secretário Vitor Valverde perdeu a credibilidade devido ao não cumprimento do acordo de 2009, agora existem algumas experanças. Elas estão na Secretária Maria Helena Leal Castro, professora universitária e economista, nomeada por Custódio Mattos para o espinhoso cargo de secretária municipal de saúde.

O Sindicato espera que a nova secretária abra o caminho democrático da negociação para que possa haver uma pactuação em defesa do SUS, que leve o sistema a um verdadeiro e consistente melhoramento. De nada adiantam bravatas, ameaças e legalismo covarde, como fazem certas autoridades. Estamos em um estado democrático de direito. O caminho é o da negociação e não o da repressão, do assédio moral e do fascismo, ainda que disfarçados com a pele de cordeiro de um pretenso humanitarismo assistencialista para fins midiáticos.

A troca de secretários, considerando a maior experiência política da nova secretária, poderá significar um passo à frente nas negociações emperradas entre a representação classista dos médicos e a administração de Custódio Mattos. Esperamos que isso ocorra para o bem do SUS.

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A DITADURA DOS BACHARÉIS E O RETROCESSO DAS INSTITUIÇÕES.

A DITADURA DOS BACHARÉIS.

A magistratura não tem um só de seus representantes eleitos pelo voto popular. Todos os cargos são preenchidos por concursos públicos promovidos e dirigidos pela própria corporação. As boas vantagens da carreira jurídica, sua autoridade, sua autonomia, seu poder, seus excelentes salários e seu destaque na vida da república nos indica que vivemos em uma república de bacharéis. Agora, as coisas parecem estar piorando. A república dos bacharéis parece estar se transformando em ditadura dos bacharéis, onde juízes podem qualquer coisa, inclusive influir nos rumos de uma sociedade sem que tenham sido eleitos para isto. O artigo do sociólogo português Boaventura de Souza Santos coloca em evidência o poderio dessa força que sobre todas se alevanta no governo da nação. Convém lembrar o papel dos bacharéis no golpe aplicado contra o Presidente Zelaya em Honduras. Lembrem-se de que lado ficaram magistrados e procuradores e outros bacharéis laureados por poderes imensos e gordos salários.

Colunista:Boaventura de Sousa Santos28/12/2009

DEBATE ABERTO
A contra-revolução jurídica
Está em curso uma contra-revolução jurídica em vários países latino-americanos. É possível que o Brasil venha a ser um deles. Trata-se de uma forma de ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos que foram conquistados ao longo das duas últimas décadas.
Data: 21/12/2009
Está em curso uma contra-revolução jurídica em vários países latino-americanos. É possível que o Brasil venha a ser um deles. Entendo por contra-revolução jurídica uma forma de ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos que foram conquistados ao longo das duas últimas décadas pela via política, quase sempre a partir de novas Constituições. Como o sistema judicial é reativo, é necessário que alguma entidade, individual ou coletiva, decida mobilizá-lo. E assim tem vindo a acontecer porque consideram, não sem razão, que o Poder Judiciário tende a ser conservador. Essa mobilização pressupõe a existência de um sistema judicial com perfil técnico-burocrático, capaz de zelar pela sua independência e aplicar a Justiça com alguma eficiência. A contra-revolução jurídica não abrange todo o sistema judicial, sendo contrariada, quando possível, por setores progressistas. Não é um movimento concertado, muito menos uma conspiração. É um entendimento tácito entre elites político-econômicas e judiciais, criado a partir de decisões judiciais concretas, em que as primeiras entendem ler sinais de que as segundas as encorajam a ser mais ativas, sinais que, por sua vez, colocam os setores judiciais progressistas em posição defensiva. Cobre um vasto leque de temas que têm em comum referirem-se a conflitos individuais diretamente vinculados a conflitos coletivos sobre distribuição de poder e de recursos na sociedade, sobre concepções de democracia e visões de país e de identidade nacional. Exige uma efetiva convergência entre elites, e não é claro que esteja plenamente consolidada no Brasil. Há apenas sinais, nalguns casos perturbadores, noutros que revelam que está tudo em aberto. Vejamos alguns. Ações afirmativas no acesso à educação de negros e índios Estão pendentes nos tribunais ações requerendo a anulação de políticas que visam garantir a educação superior a grupos sociais até agora dela excluídos. Com o mesmo objetivo, está a ser pedida (nalguns casos, concedida) a anulação de turmas especiais para os filhos de assentados da reforma agrária (convênios entre universidades e Incra), de escolas itinerantes nos acampamentos do MST, de programas de educação indígena e de educação no campo. Terras indígenas e quilombolas A ratificação do território indígena da Raposa/Serra do Sol e a certificação dos territórios remanescentes de quilombos constituem atos políticos de justiça social e de justiça histórica de grande alcance. Inconformados, setores oligárquicos estão a conduzir, por meio dos seus braços políticos (DEM, bancada ruralista), uma vasta luta que inclui medidas legislativas e judiciais. Quanto a estas últimas, podem ser citadas as “cautelas” para dificultar a ratificação de novas reservas e o pedido de súmula vinculante relativo aos “aldeamentos extintos”, ambos a ferir de morte as pretensões dos índios guarani, e uma ação proposta no STF que busca restringir drasticamente o conceito de quilombo. Criminalização do MST Considerado um dos movimentos sociais mais importantes do continente, o MST tem vindo a ser alvo de tentativas judiciais no sentido de criminalizar as suas atividades e mesmo de dissolvê-lo, com o argumento de ser uma organização terrorista. E, ao anúncio de alteração dos índices de produtividade para fins de reforma agrária, que ainda são baseados em censo de 1975, seguiu-se a criação de CPI específica para investigar as fontes de financiamento do movimento. A anistia dos torturadores na ditadura Está pendente no STF uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pela OAB requerendo que se interprete o artigo 1º da Lei da Anistia como inaplicável a crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de corpos praticados por agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar. Essa questão tem diretamente a ver com o tipo de democracia que se pretende construir no Brasil: a decisão do STF pode dar a segurança de que a democracia é para defender a todo custo ou, pelo contrário, trivializar a tortura e execuções extrajudiciais que continuam a ser exercidas contra as populações pobres e também a atingir advogados populares e de movimentos sociais. Há bons argumentos de direito ordinário, constitucional e internacional para bloquear a contra-revolução jurídica. Mas os democratas brasileiros e os movimentos sociais também sabem que o cemitério judicial está juncado de bons argumentos.

FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
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GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

Publicado pelo Wordmobi

Serviço Público Municipal é desqualificado pelo assédio moral.

A administração pública nos municípios brasileiros continua sendo desgastada e envergonhada pela prática do assédio moral. Esses pequenos mandões locais demonstram sua completa inaptidão para a administração pública. Suas pequenas mentalidades mesquinhas acreditam na viabilidade de governar bem em completa incompatibilidade com o servidor público municipal. Fingem que governam e o povo dessas cidades recebe, em troca, um arremedo de governo, muito inferior ao que poderiam merecer de uma administração que tivesse o mínimo de qualidade.

Cabe ao movimento sindical, não apenas dos servidores públicos, mas todo ele, divulgar e tomar todas as providências cabíveis contra esses entes do mal entranhados na administração das Prefeituras brasileiras.

Um caso no Mato Grosso do Sul e outro no Rio Grande do Sul. O caso registrado no Mato Grosso do Sul revela a vingança de um Prefeito contra os servidores públicos que, na acepção dele, deveriam tê-lo apoiado politicamente nas eleições. Inteligentemente, não o fizeram. O pequeno ditador provinciano reagiu ao arrepio da Lei. A notícia está na página

http://www.campogrande.news.com.br/canais/view/?canal=5&id=240135

(transcrita abaixo). A matéria seguinte está na página http://www.sitepopular.com.br/noticias/noticias2006/castigo101108.html

Do Site Popular, do Rio Grande do Sul. Vale a pena uma visita ao site, porque ele reproduz em fotos a humilhação que o pequeno tirano do município de Sertão, desconhecendo as regras da Lei, da Civilidade e do decoro, impôs aos trabalhadores do serviço público municipal.

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MS

Prefeito e servidores entram em conflito em Antônio João Terça-feira, 11 de Novembro de 2008 15:55 Reportar erro | Comentários(0)

Fernanda França

Divulgação/Mercosul News

O prefeito de Antônio João, Juneir Martinez Marques (PSDB), e servidores públicos do município, entraram em rota de colisão devido a algumas ações tomadas pelo administrador após as eleições municipais. O ponto mais alto da briga culminou com um funcionário ameaçando o prefeito com uma faca.

O funcionalismo reclama de uma “onda de perseguição implacável” após o prefeito ter vencido seu adversário, Selso Lozano (PT), por uma margem de apenas 401 votos. Dizendo-se ‘traído’ pelo funcionalismo, Juneir passou a perseguir os funcionários da prefeitura de várias formas, acusam os servidores.

Conforme a denúncia, motoristas e administrativos foram colocados em serviço de rua, técnico em eletrônica virou lixeiro e contratados foram pressionados até a pedir demissão.

Durante um jogo de baralho, o servidor Omar Cabreira Boeira questionou o prefeito sobre sua transferência da área administrativa para a coleta de lixo.

Juneir Marques teria respondido: “Você só foi para o caminhão de lixo porque ainda não temos um caminhão de limpar fossas, mas no momento em que tivermos você vai desempenhar suas funções nele”.

Indignado, o funcionário se apoderou de um facão e investiu contra o prefeito. Só não conseguiu porque houve intervenção de outras pessoas que estavam jogando no local.

O prefeito enfrentou ainda uma nova manifestação dos servidores municipais contra suas atitudes, desta vez maior, na última sexta-feira (31).

Indignado com o fato de ter sido transferido de uma função técnica para o serviço de coleta de lixo, Omar Cabreira Boeira decidiu protestar raspando a cabeça em praça pública, sob o olhar de dezenas de pessoas.

O ato de repúdio, ocorrido na praça Carolina Wider Penzo, ao lado do Paço Municipal, acabou atraindo a atenção da população. “Por causa do resultado das urnas a gente vem sofrendo uma série de perseguições políticas e não temos a quem recorrer, temos que chamar a atenção das autoridades para esta injustiça”, disse Boeira.

Em seguida, o mesmo funcionário queimou o próprio jaleco, enquanto outros servidores da prefeitura ateavam fogo em cartazes com a foto do prefeito Juneir Marques.

“Nós, funcionários públicos de Antonio João, lamentamos a atual situação em que vivemos e esperamos que ela cesse, pois o prefeito nasceu aqui nesta cidade, sua família mora aqui e do jeito que está se comportando, coisas piores podem acontecer, e não queremos isso, pois desejamos que a paz volte a reinar em nossa cidade”, afirmou Omar Boeira. Com informações do Mercosul News.

CASO QUE ESTÁ OCORRENDO NO MUNICÍPIO DE SERTÃO RS.

Você se imagina ficar quatro anos de castigo sentado num banco sem poder trabalhar? Parece algo impensável, mas está acontecendo numa cidadezinha do interior do Rio Grande do Sul, Sertão.

Da rua dá para ver os funcionários. Eles passam o dia sentados no pátio da secretaria de obras.

“Estamos no chamado banco. Banco é o castigo que eles colocam a gente aqui, sem exercer atividade nenhuma. Nós somos proibidos de trabalhar porque nós somos contra as idéias, a ideologia da administração”, fala um servidor.

Pra seu Luiz, essa rotina já dura quatro anos. Ele contou que recebeu o castigo, porque apoiou um adversário do prefeito.

Há dois meses dona Élia também fica oito horas parada, esperando o expediente terminar.

“A gente serve de chacota para as pessoas. Tem pessoas que passaram por mim e deram gargalhadas por eu estar aqui”, diz Élia Terezinha de Oliveira – telefonista concursada.

O secretário de obras sugere que a punição é aplicada àqueles que não são alinhados ao prefeito. “Foram contra a política, politicamente foram do outro lado”, conta um morador da cidade.

O prefeito, Aldenir Sachet, do Partido Progressista, não quis gravar entrevista.

Sem saber que nossa câmera estava ligada, ele explicou porque deixa os funcionários parados no pátio, o dia inteiro.

“Como são funcionários públicos municipais eu não vou soltar eles, pra eles irem nos botecos , pra depois a administração ficar mal falada”, afirma.

Em nota, a prefeitura diz que há excesso de servidores e que, mesmo sem trabalhar, os funcionários precisam cumprir horário.

Segundo a nota, o fato de alguns servidores estarem sem ocupação momentânea se deve ao acúmulo de cargos preenchidos ainda nas administrações anteriores.

O prefeito já está no cargo há quatro anos e acaba de ser reeleito. Os funcionários afirmam que se ofereceram para trabalhar em outros setores da prefeitura, mas não houve acordo.

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul vai examinar o caso: acredita que o prefeito pode estar cometendo improbidade administrativa. “O servidor para receber o seu salário precisa trabalhar. Quem o impede de trabalhar e paga está cometendo improbidade administrativa. O Tribunal de Contas nunca assistiu algo semelhante. Isso é inusitado, é primitivo, e não é civilizado”, declara Porfírio Peixoto, presidente Tribunal Contas – RS.

Technorati : CUT, Direito do Trabalho, Direitos Civis, Direitos Humanos, Prefeitura, central sindical, política, serviço público, sindicato
Zooomr : CUT, Direito do Trabalho, Direitos Civis, Direitos Humanos, Prefeitura, central sindical, política, serviço público, sindicato

Brasil:Serviço Público Municipal é arruinado pelo assédio moral.

A administração pública nos municípios brasileiros continua sendo desgastada e envergonhada pela prática do assédio moral. Esses pequenos mandões locais demonstram sua completa inaptidão para a administração pública. Suas pequenas mentalidades mesquinhas acreditam na viabilidade de governar bem em completa incompatibilidade com o servidor público municipal. Fingem que governam e o povo dessas cidades recebe, em troca, um arremedo de governo, muito inferior ao que poderiam merecer de uma administração que tivesse o mínimo de qualidade.

Cabe ao movimento sindical, não apenas dos servidores públicos, mas todo ele, divulgar e tomar todas as providências cabíveis contra esses entes do mal entranhados na administração das Prefeituras brasileiras.

Um caso no Mato Grosso do Sul e outro no Rio Grande do Sul. O caso registrado no Mato Grosso do Sul revela a vingança de um Prefeito contra os servidores públicos que, na acepção dele, deveriam tê-lo apoiado politicamente nas eleições. Inteligentemente, não o fizeram. O pequeno ditador provinciano reagiu ao arrepio da Lei. A notícia está na página http://www.campogrande.news.com.br/canais/view/?canal=5&id=240135

(transcrita abaixo). A matéria seguinte está na página http://www.sitepopular.com.br/noticias/noticias2006/castigo101108.html

Do Site Popular, do Rio Grande do Sul. Vale a pena uma visita ao site, porque ele reproduz em fotos a humilhação que o pequeno tirano do município de Sertão, desconhecendo as regras da Lei, da Civilidade e do decoro, impôs aos trabalhadores do serviço público municipal.

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MS

Prefeito e servidores entram em conflito em Antônio João Terça-feira, 11 de Novembro de 2008 15:55 Reportar erro | Comentários(0)

Fernanda França

Divulgação/Mercosul News

Omar Boeira protesta raspando a cabeça na praça

O prefeito de Antônio João, Juneir Martinez Marques (PSDB), e servidores públicos do município, entraram em rota de colisão devido a algumas ações tomadas pelo administrador após as eleições municipais. O ponto mais alto da briga culminou com um funcionário ameaçando o prefeito com uma faca.

O funcionalismo reclama de uma “onda de perseguição implacável” após o prefeito ter vencido seu adversário, Selso Lozano (PT), por uma margem de apenas 401 votos. Dizendo-se ‘traído’ pelo funcionalismo, Juneir passou a perseguir os funcionários da prefeitura de várias formas, acusam os servidores.

Conforme a denúncia, motoristas e administrativos foram colocados em serviço de rua, técnico em eletrônica virou lixeiro e contratados foram pressionados até a pedir demissão.

Durante um jogo de baralho, o servidor Omar Cabreira Boeira questionou o prefeito sobre sua transferência da área administrativa para a coleta de lixo.

Juneir Marques teria respondido: “Você só foi para o caminhão de lixo porque ainda não temos um caminhão de limpar fossas, mas no momento em que tivermos você vai desempenhar suas funções nele”.

Indignado, o funcionário se apoderou de um facão e investiu contra o prefeito. Só não conseguiu porque houve intervenção de outras pessoas que estavam jogando no local.

O prefeito enfrentou ainda uma nova manifestação dos servidores municipais contra suas atitudes, desta vez maior, na última sexta-feira (31).

Indignado com o fato de ter sido transferido de uma função técnica para o serviço de coleta de lixo, Omar Cabreira Boeira decidiu protestar raspando a cabeça em praça pública, sob o olhar de dezenas de pessoas.

O ato de repúdio, ocorrido na praça Carolina Wider Penzo, ao lado do Paço Municipal, acabou atraindo a atenção da população. “Por causa do resultado das urnas a gente vem sofrendo uma série de perseguições políticas e não temos a quem recorrer, temos que chamar a atenção das autoridades para esta injustiça”, disse Boeira.

Em seguida, o mesmo funcionário queimou o próprio jaleco, enquanto outros servidores da prefeitura ateavam fogo em cartazes com a foto do prefeito Juneir Marques.

“Nós, funcionários públicos de Antonio João, lamentamos a atual situação em que vivemos e esperamos que ela cesse, pois o prefeito nasceu aqui nesta cidade, sua família mora aqui e do jeito que está se comportando, coisas piores podem acontecer, e não queremos isso, pois desejamos que a paz volte a reinar em nossa cidade”, afirmou Omar Boeira. Com informações do Mercosul News.

CASO QUE ESTÁ OCORRENDO NO MUNICÍPIO DE SERTÃO SP.

Você se imagina ficar quatro anos de castigo sentado num banco sem poder trabalhar? Parece algo impensável, mas está acontecendo numa cidadezinha do interior do Rio Grande do Sul, Sertão.

Da rua dá para ver os funcionários. Eles passam o dia sentados no pátio da secretaria de obras.

“Estamos no chamado banco. Banco é o castigo que eles colocam a gente aqui, sem exercer atividade nenhuma. Nós somos proibidos de trabalhar porque nós somos contra as idéias, a ideologia da administração”, fala um servidor.

Pra seu Luiz, essa rotina já dura quatro anos. Ele contou que recebeu o castigo, porque apoiou um adversário do prefeito.

Há dois meses dona Élia também fica oito horas parada, esperando o expediente terminar.

“A gente serve de chacota para as pessoas. Tem pessoas que passaram por mim e deram gargalhadas por eu estar aqui”, diz Élia Terezinha de Oliveira – telefonista concursada.

O secretário de obras sugere que a punição é aplicada àqueles que não são alinhados ao prefeito. “Foram contra a política, politicamente foram do outro lado”, conta um morador da cidade.

O prefeito, Aldenir Sachet, do Partido Progressista, não quis gravar entrevista.

Sem saber que nossa câmera estava ligada, ele explicou porque deixa os funcionários parados no pátio, o dia inteiro.

“Como são funcionários públicos municipais eu não vou soltar eles, pra eles irem nos botecos , pra depois a administração ficar mal falada”, afirma.

Em nota, a prefeitura diz que há excesso de servidores e que, mesmo sem trabalhar, os funcionários precisam cumprir horário.

Segundo a nota, o fato de alguns servidores estarem sem ocupação momentânea se deve ao acúmulo de cargos preenchidos ainda nas administrações anteriores.

O prefeito já está no cargo há quatro anos e acaba de ser reeleito. Os funcionários afirmam que se ofereceram para trabalhar em outros setores da prefeitura, mas não houve acordo.

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul vai examinar o caso: acredita que o prefeito pode estar cometendo improbidade administrativa. “O servidor para receber o seu salário precisa trabalhar. Quem o impede de trabalhar e paga está cometendo improbidade administrativa. O Tribunal de Contas nunca assistiu algo semelhante. Isso é inusitado, é primitivo, e não é civilizado”, declara Porfírio Peixoto, presidente Tribunal Contas – RS.

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REPERCUTE O FECHAMENTO DO NOVOJORNAL.

O Fax Sindical ontem denunciou o “empastelamento” do jornal eletrônico NOVOJORNAL. Um dos poucos redutos da imprensa independente de Minas Gerais, incomodava o candidato laranja de Aécio Neves, Márcio Lacerda. O PSB de Minas emprestou sua legenda para que o rico empresário pudesse organizar uma coligação que entregasse a Prefeitura de Belo Horizonte ao grupo político do Governador. Até aí não há nenhum problema, de negócios e acertos a política está cheia de exemplos. Não fosse o fato de Aécio utilizar-se dos préstimos do Prefeito Fernando Pimentel, do PT, para esquartejar o PT mineiro e impor essa coligação aos petistas. O interesse do grupo de Aécio em controlar a prefeitura de Belo Horizonte é tão grande que não se importaram nem em submeter o seu próprio partido, o PSDB, a uma humilhação: não fazer parte da coligação, apenas dar “apoio informal”.
O Novojornal dava informações, com base em fontes sólidas e publicação de cópias de documentos, sobre a atividade empresarial do Márcio Lacerda. Seus apoiadores, incluindo Aécio e sua turma, ficaram insatisfeitos. Em Minas é Lei: De Aécio, só boas notícias. Senão: adeus Liberdade( essa palavra…).
Márcio Lacerda, segundo a única pesquisa publica até agora (Datafolha), não vai bem das pernas. Disputa com a candidata do PSTU. Folgadamente na frente dele estão Jô Moares, do PCdoB e o Quintão, do PMDB (e base de apoio do Presidente Lula).
O resultado é que Aécio e seu grupo passaram recibo. Fecharam o Novojornal. Nos países ocidentais esse foi um fato inédito: o empastelamento de um jornal eletrônico. Ninguém foi preso, mas os computadores do Novojornal, segundo a notícia de “O Tempo”, foram levados pela polícia. O aparelho de repressão do Estado prestou seus seriços. As cartas estão lançadas. O Fax Sindical está divulgando esse fato na Internet (blog, mailing list e newsletter). Leia abaixo a matéria do blog “República Vermelha”, de autoria do jornalista Laerte Braga, sobre o fechamento do Novojornal. A fonte é http://republicavermelha.blogspot.com/2008/08/extraacio-impe-ditadura.html

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Sexta-feira, 15 de Agosto de 2008
EXTRA:AÉCIO IMPÕE DITADURA

O NOVO JORNAL, um dos únicos independentes de Minas Gerais e que circula na Internet foi fechado por decisão judicial a pedido do Ministério Público do Estado, após ter revelado toda a sorte de mutretas que implicou na escolha de Márcio Lacerda como candidato a prefeito de Belo Horizonte, na aliança Aécio/Pimentel, respectivamente governador do estado e prefeito da capital.
A fusão PT/PSDB, cruzamento de mula sem cabeça com lobisomem e que resultou em PTSDB.
ESTADO DE MINAS, O TEMPO, THE GLOBE MINAS, etc, etc, podem mentir à vontade. São regiamente pagos com verbas públicas para enaltecer o governador homenageado pelos setenta mil espectadores do jogo Brasil e Argentina, mês passado, no Mineirão, com o coro “o Maradona, por que parou, parou por quê? O Aecinho cheira mais que você”.
O endereço é http://www.novojornal.com.br/

Já as mutretas na Secretaria da Saúde sob a batuta do deputado e secretário Marcus Pestana (de férias e em campanha eleitoral) neca de pitibiriba. Fica tudo do mesmo tamanho. O secretário interino de Saúde é um dos proprietários da ACISPES, uma empresa especializada em transporte de doentes na Região da Zona da Mata Mineira, serviços terceirizados. Por “acaso” é tucano como o secretário Pestana. Com verba pública constroem um “dormitório” para doentes em trânsito e lucros maiores.
A série de mutretas na FEAM (Fundação Estadual do Meio-ambiente) em concessões de licenças ambientais para grandes empresas operarem no setor de mineração e aterros sanitários, isso fica para depois.
O mensalão pago ao deputado federal Custódio Matos, sócio de empresa em Juiz de Fora, MG que aluga caminhões à Prefeitura bejanista em contrato superfaturado também fica para depois. O prefeito que substituiu Carlos Alberto Bejani preso por duas vezes, mantém intocados os esquemas de corrupção e especializou-se em passear pelas ruas da cidade contando número de mesas de bares em calçadão (para ver se está dentro da lei) e andar de ônibus para conhecer os problemas da cidade.
O deputado federal Custódio Matos é candidato a prefeito daquela cidade sob o abrigo de Itamar Franco (o que pensa que foi presidente da República).
O dinheiro do estado gasto em mutretas prodigiosas com planos de saúde corporativos em construção de sedes suntuosas, também fica para depois, ou à espera da Polícia Federal no encalço dos centenas de Zé Pastinhas do esquema Aécio.
Há cerca de um mês a mídia européia exibiu e mostrou um vídeo sobre os métodos usados pelo governador de Minas para comprar a imprensa estadual, mantê-la calada quanto ao desmantelo que preside o estado e como o que não pode ser comprado não pode ser comprado, o jeito é censurar e fechar.
Aécio está acima do bem e do mal, em viagem espacial no Rio de Janeiro e adjacências, onde mora, enquanto o contribuinte mineiro paga a conta tucana. O vídeo exibido pela tevê européia, feito por jornalistas mineiros e censurado aqui.

Sobre as denúncias feitas no vídeo, os jornalistas demitidos a pedido de Aécio e integrantes do governo, isso também é “coisa menor”. Coisa maior é impedir que os fatos sejam revelados como de fato acontecem e como o são na verdade.

É prática tucana. Serra censurou um vídeo feito por policiais mostrando o deplorável estado das delegacias e das políticas de segurança pública em São Paulo. Yeda Crusius assalta os cofres no Rio Grande do Sul. Isto não sai no THE NATIONAL JOURNAL da THE GLOBE. Não faz parte do receiturário do “general” William Bonner”, comandante dos exércitos da mentira midiática.

Colaboração do camarada

Laerte Braga

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Também no site Comunique-se, página http://www.comunique-se.com.br/index.asp?p=Conteudo/NewsShow.asp&p2=idnot%3D47144%26Editoria%3D8%26Op2%3D1%26Op3%3D0%26pid%3D40914771076%26fnt%3Dfntnl foi publicada uma matéria sobre o fechamento do jornal eletrônico. A matéria associa o fato a uma cobrança do NOVOJORNAL ao Procurador Geral do Estado sobre a lentidão dos processos que envolvem o mensalão mineiro. Leia:

MP de Minas Gerais tira site do ar por denúncias a procurador de Justiça

Carla Soares Martin

O Ministério Público Estadual de Minas Gerais tirou do ar nesta quinta-feira (15/08) o site Novo Jornal, por difamação a autoridades estaduais e federais, entre elas, o próprio procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares.

Além de proibir o acesso ao site, o MP mudou a home, colocando uma mensagem da Promotoria Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos, com o logo do Ministério Público.

O site fazia uma campanha contra o procurador Jarbas Soares, aproveitando um emblema do MP: “O que você tem a ver com a corrupção?”. O Novo Jornal acrescentava depois da pergunta o nome do procurador.

“Nós estamos cobrando do procurador que desempenhe seu papel. Reconhecemos que as matérias são polêmicas, mas queremos que o Ministério Público ‘desengavete’ denúncias que chegaram a Minas sobre o mensalão”, afirmou o diretor-responsável pelo site, Marco Aurélio Flores Caroni.

Além da justificativa de difamação, o MP disse que o site não teria um responsável. Caroni defende-se, explica que, na ausência de um jornalista responsável, quem responde pelo site é seu diretor.

A medida é uma liminar. Ainda não houve o julgamento de mérito da suspensão do site e o inquérito corre em segredo de Justiça.

Polícia de Aécio silencia o NOVOJORNAL.

Um reduto on-line da imprensa independente no Estado de Minas Gerais foi fechado. O Novojornal.com.br teve a sua sede invadida por forças policiais militares e por uma unidade do Ministério Público Estadual destinada a combater crimes cibernéticos. Há a suspeita que estava difamando autoridades. Ficaram conhecidas as informações do Novojornal sobre a biografia – incluindo passado político e empresarial – do candidato de Aécio à Prefeitura de Belo Horizonte. Talvez isso tenha sido um dos motivos para a ação policial que empastelou o jornal on-line. O modo do governo Aécio Neves lidar com a imprensa é esse. Seu objetivo: sitiar a opinião pública. De Aécio e seus amigos só boas notícias se podem publicar. Em Minas, a independência da imprensa pode custar caro. Abaixo transcrevemos a notícia publicada no jornal “O TEMPO” de Belo Horizonte.
http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=11296

Jornal on-line de Belo Horizonte é alvo de investigação e sai do ar

14/08/2008 17h21

ALICE CARVALHO

O site http://www.novojornal.com.br foi retirado do ar nesta terça-feira, durante a Operação Anonymus, realizada pelo Ministério Público Estadual e a Polícia Militar. No lugar do site está uma página avisando que o novojornal.com.br está sendo alvo de investigação.

A Promotoria Estadual de Combate a Crimes Cibernéticos recebeu representação criminal dizendo que o site vinha publicando, desde 2007, várias matérias contra à honra de autoridades públicas federais e estaduais.

Segundo investigações, o site não apresentava o nome do diretor ou redator-chefe responsável. No escritório onde funcionava o site foram apreendidos computadores. Ninguém foi preso.

Quem quiser testemunhar o fato, clique em http://www.novojornal.com.br

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