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Prefeitura de Juiz de Fora vai acabar com complementação de municipalizados

FAX SINDICAL – 13 DE FEVEREIRO DE 2020

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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ASSUNTO: Prefeito Antonio Almas está acabando com a complementação dos servidores municipalizados do SUS de Juiz de Fora

Quais serão as consequências do desmoronamento dessa parceria que foi fundamental para a construção do SUS em Juiz de Fora?

ASSEMBLEIA GERAL DOS SERVIDORES ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS DO SUS – DIA 18/02/2020, TERÇA, NA SOCIEDADE DE MEDICINA

SOLICITAMOS AOS SERVIDORES MUNICIPALIZADOS QUE NÃO ENTREGUEM À PREFEITURA DE JUIZ DE FORA NENHUM DOCUMENTO REFERENTE AO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, ATÉ DECISÃO DA ASSEMBLEIA.

As ações adotadas pela atual administração municipal contra a complementação paga aos servidores estaduais e federais municipalizados são o empurrão final contra uma parceria que tem sido importante para o funcionamento do SUS, da urgência e emergência e de serviços especializados. Mão de obra altamente qualificada foi cedida pelo Estado, no início dos anos noventa para que a atenção pública à saúde da população de Juiz de Fora não fosse prejudicada durante a implantação do SUS. Existindo uma diferença importante entre a remuneração dos servidores municipais e dos estaduais, que percebiam e percebem menos, foi criado o mecanismo da complementação, atendendo ao princípio da isonomia e contribuindo para atrair e fixar os servidores estaduais e federais para o SUS de Juiz de Fora.

Agora, os servidores municipalizados estão sendo descartados pelo prefeito Antônio Almas. Esperava-se um mínimo de gratidão e reconhecimento por parte da gestão municipal, diante da contribuição fundamental dos servidores públicos estaduais e federais municipalizados na construção do SUS de Juiz de Fora. Mas gratidão, respeito e reconhecimento não são sentimentos que embalam as decisões da atual administração.

Diante desse quadro o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora está convocando os servidores públicos estaduais municipalizados para uma assembleia geral que se realizará no dia 18 de fevereiro de 2020, terça-feira, às 19 horas e trinta minutos, na sede da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, rua Braz Bernardino, 59, Centro. A situação é extremamente grave e muitos servidores estão amargando perdas de renda e de direitos. As decisões da administração deixam claro que a administração do prefeito Antônio Almas decidiu inviabilizar, por meio de medidas administrativas, encerrar a relação de colaboração entre os servidores municipalizados e a Prefeitura de Juiz de Fora, culminando em prejuízos que recaíram sobre os usuários do SUS e sobre os trabalhadores do setor público de saúde.

A presença de todos é fundamental e pedimos a cada um que distribua essa convocação e mobilize colegas de trabalho e amigos para a assembleia do dia 18 de fevereiro. Ao mesmo tempo avisamos que é extremamente arriscado entregar qualquer documento referente ao serviço público estadual, como o seu contracheque pessoal, à Prefeitura de Juiz de Fora. Recomendamos insistentemente que ninguém o faça.

Reiteramos a importância da assembleia e contamos com a presença de todos para que, unidos, enfrentemos essa grave ameaça que é apontada contra os servidores do SUS.

(A)Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais – http://sindmedicos.org.br – Correspondência – sindicatoexpressso@sindmedicos.org.br

Seguem protestos em Minas contra não pagamento do 13º, atraso e parcelamento de salário

Depois do cancelamento da reunião da última sexta-feira (14) sobre o pagamento do 13º salário deste ano, os servidores públicos mineiros se mobilizam na manhã desta segunda-feira (17) para pressionar o governo de Minas por uma resposta sobre o benefício natalino. Eles também querem antecipar o pagamento da segunda parcela dos salários de dezembro, relativos ao mês trabalhado em novembro, já que, para a maior parte do funcionalismo, foram pagos somente R$ 2 mil antes do Natal

Fax Sindical 298

DATA 07 de setembro de 2010 -.-.- HORA 15:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

 e Zona da Mata de Minas Gerais
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Prefeitura de Juiz de Fora: Urgência e Emergência. Uma crise previsível e que continua.

 

O Prefeito Custódio de Matos sancionou Lei que prevê que os médicos municipais da urgência e emergência passarão a perceber gratificação que os iguala aos médicos terceirizados – confere isonomia entre esses profissionais. Ninguém ganhará menos do que 4 mil reais, independente da carreira ou do tempo de serviço. O projeto não beneficia os poucos que percebem vencimentos maiores que 4 mil reais.

 

Por outro lado, sabe-se que a intermediadora de mão de obra Fundação HU (fundação de apoio universitário do hospital da UFJF), autorizada a contratar 35 profissionais médicos terceirizados para atuar no serviço público municipal, não conseguiu preencher nem metade dessas vagas.

 

É alarmante a situação da terceirização de profissionais para atuar em serviços de urgência e emergência. Constatou-se que houve casos de plantonistas contratados mediante recibo de pagamento de autônomo (pagamento por plantão) para atuar no serviço público municipal. Essa modalidade, além de contrariar a legislação trabalhista, constitui também lesão à Previdência. Não se sabe se os recursos empregados nessa modalidade de pagamento saíram diretamente dos cofres públicos ou foram retirados dos fundos de alguma fundação que faça intermediação de mão de obra.

 

De qualquer modo, o Sindicato dos Médicos tomará as competentes medidas para dar ciência às autoridades competentes sobre todos esses desatinos que têm acontecido nos serviços de urgência e emergência na Saúde Pública da Prefeitura de Juiz de Fora. No caso das terceirizações, medidas judiciais serão tomadas, inevitavelmente. Os salários vis pagos aos médicos pela Prefeitura estão entre as principais causas desses problemas e a atual administração municipal não tem sinalizado com a necessária e responsável reestruturação da carreira de médico, conforme acordo feito entre as partes em julho de 2009.

 

Prefeitura de Juiz de Fora: mobilização dos médicos da atenção secundária. Sindicato dos Médicos convoca nova Assembléia dos Médicos Municipais e Municipalizados (Estado e ex-Inamps) para dia 14 de setembro.

 

Sindicato convida médicos municipais e municipalizados (Estado, ex-INAMPS) que atuam na atenção secundária do SUS em Juiz de Fora para uma nova Assembléia. Assunto: ponto biométrico, salário e condições de trabalho. A categoria precisa se posicionar antes que seja muito tarde. Leia abaixo o convite da diretoria do Sindicato:

 

Prezados colegas.

Solicitamos a presença de todos os médicos que atuam na atenção secundária do SUS de Juiz de Fora, os da Prefeitura e os municipalizados do Estado (SES/MG) e do extinto INAMPS. Conforme termo de ajuste de conduta firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público, a partir de primeiro de novembro de 2010 deverá ser implantado, inicialmente no PAM Marechal, o ponto eletrônico biométrico. O aumento da exigência do empregador (a Prefeitura) não se acompanha da oferta de melhores condições de trabalho e atendimento, de implantar prontuários médicos e nem a oferta de salários dignos. Por isso é necessária a mobilização dos médicos em defesa da valorização e da importância de seu trabalho. Reafirmamos que as exigências aplicam-se a médicos municipais e municipalizados (estaduais e federais do extinto INAMPS) de todas as especialidades e em todas as funções. Reafirmamos a importância da presença de todos, considerando a gravidade do momento e o momento difícil pelo qual passa a saúde pública na cidade de Juiz de Fora.

Saudações Sindicais,

Gilson Salomão Júnior.

Presidente.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

e da Zona da Mata de Minas Gerais.

 

Atenção médicos do PSF/ESF vinculados à AMAC

Rescisão de contratos trabalhistas dos médicos municipais com vínculo com a AMAC.

 

A rescisão dos contratos da AMAC representa o fim de uma iniciativa de precarização do PSF que finalmente acabou. Os médicos da atenção básica e da ESF pelo menos já têm um cargo criado por lei municipal.  Mas, nesse momento de rescisão dos contratos celetistas (carteira assinada) é bom lembrar-se de alguns direitos. Principalmente em tempos que vemos tanto se desrespeitarem direitos de médicos no serviço público dessa cidade. Portanto, atenção: é obrigatório darem 7 dias de folga OU 2hs/ dia a menos, no trabalho por 30 dias, a partir de amanhã. E quem tem só vínculo de 4 horas (vinte semanais) pela AMAC (e a outra metade estatutário) também tem direito ao mesmo período de folga ou a metade (1 hora a menos ou 3,5 dias)

 

Convenção 158 – FIM DE DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA.

Aperfeiçoamento da legislação trabalhista e da atividade sindical no serviço público poderá ser mais um antídoto contra precarização de mão de obra na saúde pública.

 

Fim de demissões sem justa causa é importante para a saúde pública, diante de manobras que visam precarizar e descaracterizar os serviços públicos nessa área. Leia a matéria do DIAP, que transcrevemos abaixo.

 

Convenção 158: centrais sindicais miram demissão sem justa causa 

Enquanto o setor de serviços registrou taxa de rotatividade de 3,6 pontos em junho, inferior à taxa geral, os trabalhadores de construção civil e do setor agropecuário tiveram taxa de rotatividade de 7,5 e 6,1 pontos. O comércio também apresentou resultado acima da média, obtendo 4,3 pontos

 

Ao lado da redução da jornada de trabalho, a aprovação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a principal bandeira do movimento sindical brasileiro. As centrais pressionam o Congresso para que a convenção seja aprovada, algo que dificilmente ocorrerá ainda neste ano.

 

A Convenção 158, que impede as empresas de demitirem seus funcionários sem justa causa, foi aprovada pela OIT em Genebra (Suíça) em 1982, mas o acordo foi rompido pelo governo brasileiro após o Decreto 2.100, de 1996, assinado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Primordialmente, a Convenção 158 visa atenuar a rotatividade no mercado de trabalho.

 

Em junho, a taxa de rotatividade auferida pelo Ministério do Trabalho foi a maior para o mês desde 2005, atingindo 4,1 pontos, superior aos 3,9 pontos registrados em junho de 2008, quando a economia passava por expansão semelhante. Mas alguns setores, como construção civil e agropecuária, tiveram taxas de rotatividade muito superiores à média.

 

“A Convenção 158 inibe exatamente isso, quer dizer, que empresas troquem de funcionários como forma de diminuir seus custos com mão de obra”, diz Sérgio Mendonça, assistente da coordenação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

 

Enquanto o setor de serviços registrou taxa de rotatividade de 3,6 pontos em junho, inferior à taxa geral, os trabalhadores de construção civil e do setor agropecuário tiveram taxa de rotatividade de 7,5 e 6,1 pontos. O comércio também apresentou resultado acima da média, obtendo 4,3 pontos. (Valor Econômico)

 

Fonte: Diap

 

 

 

 

 

SINDSAÚDE – Servidores públicos estaduais municipalizados prejudicados por política neoliberal de pagamento de benefícios.

 

Com um salário ruim, servidores que o Estado cedeu aos municípios para atuar no SUS ficam de fora da produtividade e governo de Minas não aponta solução para o problema.

 

A notícia está no site do SINDSAÚDE MG.

Conforme determinado em agosto de 2008, todos os servidores públicos estaduais que alcançarem metas de desempenho superiores a 60% têm direito ao prêmio de produtividade – que é (ou pelo menos deveria ser) pago em outubro (junto com a folha de setembro). Como de praxe, o abono foi e continua sendo amplamente vangloriado pelo Governo de Minas e pelos órgãos de imprensa. Porém, ninguém ressalta que existem milhares de trabalhadores que, injustamente, não estão sendo contemplados pelo prêmio. Além disso, exclusivamente nesse ano – visando pleito eleitoral – o governo adiantou o pagamento para setembro (junto com a folha de agosto).
Ao contrário do que foi e é propagandeado, o Governo não realizou o pagamento do prêmio a todos os que têm direito.  Cerca de 5800 servidores municipalizados da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, que se encontram à disposição dos municípios nas diferentes regiões do Estado, não receberam o abono em 2008, não receberam em 2009 e não receberão em 2010. A alegação do Governo para o não pagamento a esses servidores é que eles estão a serviço dos municípios. Porém, esse argumento é equivocado: por um lado eles são de fato vinculados ao Estado, e por outro lado, mesmo servidores terceirizados (junto à MGS, por exemplo) e de contratos administrativos recebem o prêmio.

 

 

Opinião

 

Uma apreciação sindical sobre o momento eleitoral e o atual governo estadual.

 

Os sindicatos devem conservar a sua independência política, mas, para cumprir a sua finalidade mais elevada de cidadania e defesa da categoria, não podem se omitir diante de certos fatos. Dar conhecimento de determinadas situações à opinião pública, em período eleitoral, é contribuir com a reflexão e discussão sobre as escolhas político-eleitorais de cada cidadão.

 

Aceitando esse preceito como justo, passaremos a descrever situações existentes no Estado de Minas Gerais, cuja gravidade merece a justa apreciação. Principalmente quando se fala de um governo como o de Aécio Neves Cunha, que investiu pesado em longas propagandas em horário nobre da televisão, estreladas por celebridades caras e teve uma relação questionável com a imprensa. Será que essa aprovação que os institutos de pesquisa dão ao governador corresponde à realidade mineira? Será que os serviços públicos prestados pelo governo evoluíram de forma tão positiva a ponto de satisfazer o povo mineiro? Os sindicatos que representam os servidores públicos estaduais sempre denunciaram o governo de Aécio, chegando a ocupar, em alguns momentos, um papel de oposição que não encontrava voz na classe política.

 

Em Juiz de Fora, a imprensa local noticiou manifestações de alunos de escolas estaduais, inclusive do tradicional Instituto Estadual de Educação (antiga Escola Normal), sobre reduções e fusões de turmas. Os estudantes denunciavam a gravidade da evasão escolar e a disposição do governo do Estado em reduzir turmas, agravando as condições já prejudicadas de aprendizado. Também em matéria da imprensa local, foi possível descobrir que alunos das escolas estaduais mineiras comiam sua merenda escolar em balcões, de pé, por insuficiência de mesas e cadeiras e que escolas estaduais dependiam de doações de cadeiras para garantir a realização de aulas. Raros momentos de notícias que permitiam às pessoas enxergarem a realidade do governo de Minas. Como também foi o caso da notícia de que Minas aplicava na Saúde um percentual inferior ao que recomenda a Emenda Constitucional 29. Recomendava-se 12% e o governo de Aécio aplicou 7%.

 

Reportagem televisa também mostrou a situação dos presos algemados a camas do HPS de Juiz de Fora. Presos que ocupam, por determinação judicial, leitos em hospital de urgência, comprometendo as vagas hospitalares destinadas a atender aos serviços de urgência. Faltou dizer que isso ocorre por não dispor o governo do Estado de Minas de um hospital de custódia. Igualmente os adolescentes que apresentam comportamentos em conflito com a Lei e são dependentes químicos ou apresentam outros transtornos de comportamento não tem instituição estadual que os abrigue, ficando acumulados em instalações inadequadas do mesmo hospital. Novamente constatamos a deficiência: o governo de Minas nunca se preocupou em ter instituições que atendam às determinações da sua Justiça e garanta os cuidados que essa população merece.

 

As políticas públicas, no governo de Aécio, foram muito pouco além da retórica anacrônica do governador, que apenas enuncia intenções vagas e divulga promessas. Situação que faz lembrar um seu antecessor, de mais de dois séculos, o governador Menezes. Ele foi representado no poema Cartas Chilenas, de Tomás Antônio Gonzaga, como o fanfarrão Minésio. A peça merece ser lida ainda hoje, embora de antes da Inconfidência.

 

Existe um fato que tem que ser realçado, dada sua importância para a reflexão política sobre esse momento, em especial a aparente aprovação popular do atual governo, sem que se observe a bondade de suas realizações. O governo de Aécio e seu ajudante Anastasia gast0u muito com propaganda, mas não lida bem com a liberdade de informação. É necessário que não existam vozes independentes na imprensa, que possam contraditar a imprensa oficiosa mineira e a massiva propaganda oficial.  Deu no blog do Nilmário:

Caiu como uma bomba no meio jornalístico a demissão do editor de Política do Hoje em Dia, Orion Teixeira. O jornal havia sofrido uma reformulação em sua linha editorial e vinha produzindo várias matérias investigativas e de denúncias. Curiosamente, após a vista de Andréia Neves na semana passada, o jornal voltou a fazer matérias de apoio a Anastasia e Aécio. Agora esta novidade: a demissão de um jornalista que estava a mais de 20 anos trabalhando no veículo. Vamos aguardar mais notícias e ver a repercussão desta demissão.Blog do Nilmário© Copyright 2009, todos os direitos reservados para Nilmário Miranda.

No Youtube existe um vídeo documentário, que já foi exibido na TV nos EUA, que denuncia a truculência do governo Aécio em suas relações com a imprensa. Pode ser visto em:

http://www.youtube.com/watch?v=UqEimwCupsQ&feature=youtube_gdata_player

 

 

[Fax139]Minas Gerais: luta dos trabalhadores da Saúde – Paralisação no Hemominas e vitória em São João del Rey.

Prossegue a luta dos trabalhadores do setor público de Saúde de Minas Gerais, pela sua dignidade e pelo reconhecimento do Governo Estadual e das Prefeituras quanto à importância do trabalho nessa área. Os trabalhadores do Hemominas realizam Assembléia e paralisação de advertência, exigindo que a direção do órgão se conduza com transparência em relação a política que prejudicam os trabalhadores. Essa área é muito sensível e, recentemente, ocupou a mídia em razão da falta de sangue para a realização de cirurgias eletivas.

Por outro lado, os médicos e demais trabalhadores da Saúde de São João Del Rey conquistaram importantes vitórias. Além de um novo enquadramento para os médicos municipais, a carga horária especial foi amplamente reconhecida e os servidores públicos do Estado e da União passarão a receber complementação salarial.

Lembramos que a carga horária especial dos médicos não é reconhecida pela Prefeitura de Juiz de Fora, que pratica discriminação salarial, pagando aos médicos 25% a menos que o nível superior. Essa situação é inédita no Estado de Minas Gerais. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora já procurou a Justiça para apagar essa iniquidade. Mas está aberto a negociações, aguardando que a Prefeitura de Juiz de Fora dê reconhecimento á importância do trabalho dos médicos e negocie o fim dessa discriminação, antecipando-se a uma decisão judicial sobre o assunto.

O SindSaúde MG informa a paralisação do Hemominas, que foi realizada dia 21 de janeiro de 2008, com manifestações de protesto. A notícia pode ser conferida na página http://www.sindsaudemg.org.br/detalhe.asp?id=370&cat_nome=&imprimir=1 . A paralisação foi aprovada em Assembléia realizada no dia 15 de janeiro passado. A motivação da paralisação foi, segundo o site do SindSaúde MG Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e também servidor na Hemoninas, Romualdo Moraes, o governo estadual pretende privatizar os serviços de saúde, privatizando os salários e as jornadas de trabalho. "Ao forçar os trabalhadores a aderir a exaustiva jornada de 40 horas, jornada extra que ao longo do tempo levará certamente a queda na qualidade dos serviços prestados, via corte de direitos sociais e outros benefícios para aqueles que não cumprirem tal jornada" alerta Romualdo. Os cortes referidos, ao longo do tempo, poderão prejudicar mais de mil trabalhadores. As mobilizações podem evoluir em direção a greve por tempo indeterminado caso as reivindicações de revogação dos cortes de direitos sociais e a admissão imediata dos aprovados no último concurso não forem atendidas. Os trabalhadores já anunciaram o indicativo de greve por tempo indeterminado à diretoria da Instituição.

Enquanto isso os médicos do Estado que trabalham em São João Del Rey conquistaram a complementação salarial. A medida também vai beneficiar trabalhadores de outras categorias. O reconhecimento da carga horária especial da categoria, um novo piso salarial e a complementação foram conquistas importantes para os trabalhadores da Saúde dos Campos das Vertentes.

A notícia pode ser conferida em http://tinyurl.com/d894vn

Médicos são beneficiados

Os médicos e funcionários da Saúde de São João del-Rei conquistaram importantes avanços dentro das solicitações que eram feitas desde setembro de 2008. Os vereadores aprovaram, no último dia 21, o Projeto de Lei 5.569, que autoriza o Executivo Municipal a alterar o símbolo de vencimento dos médicos; institui padrão específico para a classe; modifica a carga horária; e dispõe sobre a complementação de vencimentos dos médicos cedidos pelo Estado ou União ao município.

Segundo a presidente da Câmara, Jânia Costa (PTB), o plano trata de uma situação irregular de médicos e servidores da área da Saúde, que trabalham para a cidade e foram cedidos pelo Estado ou pela União. De acordo com ela, esses profissionais estão com os salários defasados. “Então caberá à Prefeitura a complementação. O valor varia de acordo com o caso, com o salário de cada um e com o tempo de carga horária”, explicou.

O Projeto de Lei estabelece, ainda, a carga horária de 10 horas semanais, com duas horas de atendimento por dia. Outra pauta que está sendo contemplada é a criação, no Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) existente no Município, da carreira específica de médico. Este item desvincula, a classe, de outros profissionais da Saúde e proporcionará autonomia nas negociações salariais, por exemplo.

Polêmica

No entanto, apesar da proposta ter sido consentida por unanimidade, houve muita discussão sobre a necessidade das novas regulamentações. O vereador João Geraldo de Andrade, o João da Marcação (PMDB), ressaltou que a sugestão de redução da carga horária, de 20 horas semanais, para 10 horas por semana, já havia sido acatada pelos edis na legislação anterior. “Os médicos ainda não estão cumprindo a determinação, mas isso será feito quando for instalado o ponto eletrônico”, acredita.

Rodrigo Deusdedit (PTB) foi mais enfático. Para ele, se foi estabelecido, em lei, que os médicos devem trabalhar duas horas por dia, eles devem cumprir, independente de haver ou não o cartão de ponto. “Nós temos que cobrar e denunciar os trabalhadores da Saúde que não respeitarem as regras”, declarou.

Para Stefânio Rodrigues Pires (PMDB), suplente da vereadora Silvia Fernanda (PMDB), que está de férias, deveria haver o cumprimento do edital do concurso prestado por esses profissionais, onde era estabelecido que eles receberiam para trabalhar por quatro horas diárias. Apesar desse seu posicionamento, curiosamente, votou a favor do projeto.

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Juiz de Fora: atraso no pagamento de complementação prejudica funcionários públicos.

Está causando grande apreensão entre os servidores públicos estaduais da Saúde cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora o atraso excessivo no pagamento da complementação salarial devida pela Prefeitura. Paga normalmente em meados de cada mês, já passamos do dia 20 de janeiro e, até agora, não há notícias concretas sobre esse pagamento. Pelas características próprias do mês de Janeiro, é previsível que esse atraso vem causando dificuldades e constrangimentos a muitos servidores.

Lembramos que os servidores públicos estaduais que atuam na Prefeitura, os chamados municipalizados, estão em campanha pelo pagamento da produtividade, pelo reposicionamento por tempo de serviço e pelo pagamento do adicional de insalubridade. Várias assembléias e paralisações já foram realizadas e está prevista a continuidade do movimento esse ano. Houve decepção e revolta entre esses servidores por terem sido excluídos do pagamento da produtividade anunciado pelo Governo Aécio Neves.

As diretorias do SindSaúde - Núcleo Regional de Juiz de Fora - e do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais estão cientes do problema e planejam ações no sentido de garantir o pagamento urgente dessas complementações salariais. A administração municipal deve superar a sua morosidade e garantir aos trabalhadores o que lhes é devido.

A situação é grave e os gestores do SUS e da administração municipal devem se mobilizar para corrigir com a devida rapidez essa distorção que vitima os trabalhadores.

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Servidores públicos estaduais da Saúde de Minas Gerais farão nova Assembléia.

SERVIDORES ESTADUAIS DA SAÚDE DE MINAS CEDIDOS À PREFEITURA DE JUIZ DE FORA FARÃO NOVA ASSEMBLÉIA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2008.


A Assembléia será às 19 horas na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.


Os servidores públicos estaduais da Saúde de Minas Gerais cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora continuam mobilizados em torno de sua pauta de reivindicações. O primeiro ítem da pauta é o fim da discriminação no pagamento do adicional de produtividade. Embora o Artigo 4º., parágrafo 2º. do convênio que os cedeu à Prefeitura assegure que não haverá perdas de benefícios e vantagens, a segurança jurídica desse contrato não foi levada em conta pelo governo do Estado. Essa discriminação provocou indignação e descontentamento entre os servidores públicos estaduais cedidos às Prefeituras mineiras. Um outro ponto é o fato do Governo do Estado de Minas não estar pagando insalubridade, embora a própria legislação estadual preveja isso. Há ainda a questão da progressão por tempo de serviço, chamada progressão horizontal. Os servidores público estão recebendo como se tivessem no início da carreira, sem qualquer progressão por tempo. A demora inexplicável do Governo Estadual em promover essa progressão exaspera os servidores. O pano de fundo de tudo isso são os salários ruins, defasados, que perderam substancialmente seu poder de compra na última década.

Os médicos ainda têm uma pauta específica: a criação do cargo e carreira de médico na Secretaria de Estado da Saúde, dando-lhes igual tratamento ao que já foi dispensado aos médicos da FHEMIG e do Hemominas. Embora exerçam funções específicas de médico e tenham que pagar, às suas próprias expensas, as caras anuidades cobradas pelo Conselho Regional de Medicina, eles não têm um cargo próprio. Esse tratamento também é considerado discriminatório, porque o Governo de Aécio Neves já reconheceu esse direito aos médicos do serviço público estadual que atuam na FHEMIG e no HEMOMINAS.

Essas questões impõem aos servidores a necessidade da mobilização para agir em defesa dos interesses do serviço público de Minas Gerais.

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Debate sobre assédio moral no serviço público chega à Assembléia Legislativa de Minas.


A importância da ação contra o assédio moral tem despertado discussões nos meios jurídico, sindical e político. A Assembléia de Minas já acolheu a discussão. Ainda que incipiente e em estágio inicial, sua importância não pode ser minimizada. Espera-se que os sindicatos envolvam-se nessa discussão. Juntamente com as Convenções 151 e 158 da OIT, a legislação específica contra o assédio moral constitui um item importante na construção de ambientes de trabalho mais democráticos. O serviço público estadual de Minas Gerais, apesar de todas as suas dificuldades presentes, não poderá ser privado dessa moderna tendência nas políticas de gestão de pessoas. Nesse caso, tudo é questão de tempo.

Tramita pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais um projeto de lei que visa coibir o assédio moral na administração direta e indireta do Estado.

Trata-se do Projeto de Lei 2130/2008, ( que está disponível na página da Assembléia http://hera.almg.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=MATE&u=http://www.almg.gov.br/mate/chama_pesquisa.asp&SECT7=LINKON&p=2&r=2&l=1&f=G&s1=PL+ADJ+2130+ADJ+2008.PROP
, de autoria do Deputado Sargento Rodrigues, do Partido Democrático Trabalhista. O Deputado, pela preocupação com esse assunto, honra as tradições democráticas e trabalhistas que possam ainda subsistir no PDT. O projeto recebeu parecer desfavorável do Deputado Inácio Franco, ( Sobre o deputado Inácio Franco, Inácio Franco, no Youtube
e no site da Assembléia de Minas Gerais.). Esse parecer foi aprovado pela Comissão de Administração Pública. Sendo a ação mais recente: “DATA: 15/07/2008 LOCAL: COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRIMEIRO TURNO. - RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. - PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. - PUBLICADO NO DL EM 17 7 2008, PÁG 58 COL 3. - RECEBIDO NA FFO EM 16 7 2008.

O assédio moral tem sido objeto de estudos, motivo para ações na Justiça, alvo da ação de sindicatos. Na Internet existe um interessante site que reúne informações sobre o assunto e seus desdobramentos http://www.assediomoral.org.br
. Vários estados e municípios têm legislação específica contra o assédio moral no serviço público.

Em Pernambuco: http://www.assediomoral.org/site/legisla/PE.php e
e http://www.aoss.org.br/forum/index.php?showtopic=5276 .

Na Bahia: http://www.assediomoral.org/site/legisla/BA-Gramacho.php

A legislação específica sobre assédio moral no serviço público em Teresina pode ser lida na página http://www.clubesat.com/noticias/projeto-proibe-o-assedio-moral-no-servico-publico-de-teresina-3195.html do site Clubesat.

São Paulo - No site da Associação dos Escrivães de Polícia de São Paulo http://www.aepesp.com.br/modules/news/article.php?storyid=271 contém a lei estadual específica contra o assédio moral.

Rio de Janeiro Nesse link do site do Detel RJ, há o texto da legislação específica do Rio de Janeiro contra o assédio moral no serviço público.

A Lei Complementar nº 12.561/06, proíbe a prática do assédio moral no âmbito da administração pública estadual direta, de qualquer de seus poderes e instituições autônomas. Foi da autoria do Deputado Ruy Pauletti. Pode ser lida na página http://www.sindispge.org.br/index.php?go=artigos&enviar=ok&uid=12

Leis específicas contra o assédio moral já foram aprovadas em vários Estado e em muitos municípios brasileiros. Isso pode ser visto na página http://www.cfemea.org.br/temasedados/detalhes.asp?IDTemasDados=112
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Existe uma iniciativa para criar Lei Federal contra o Assédio Moral – projeto de lei 2369 de 2003 -
Fonte: do link do Serjusmig (Sindicato dos Servidores da Justiça). http://www.serjusmig.org.br/jorn_pad.php?id=968&numEdicao=109&Edicao=

A discussão da questão do assédio moral pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, mostra que o Estado já precisa de uma legislação sobre o assunto. Evoca a necessidade dos sindicatos que representam os servidores do Estado (Sindicato dos Médicos de Minas Gerais O site do Sindicato dos Médicos de Minas na Internet pode ser acessado em http://www.sinmedmg.org.br/
, SindSaúde-MG - Site do SindSaúde MG http://www.sindsaudemg.org.br/
, Sindpúblicos-MG - O site do SindPúblicos é http://www.sindpublicosmg.org.br/ , entre outros) se interessarem pelo assédio moral e incluírem em suas pautas o assédio moral.

A falta de legislação específica para o Serviço Público Estadual não isenta o Estado e seus agentes de ingressarem na Justiça para pedir indenização pelos danos e conseqüências dessas ações danosas. A ausência de uma proibição formal ao assédio moral, na legislação estadual, também pode provar aos olhos de todos os interessados nesse assunto, o atraso de Minas Gerais no trato com a gestão de pessoas no serviço público estadual.

Aguardamos seriedade dos deputados ao discutirem um tema tão importante e grave e participação dos sindicatos no debate público que deve ser criado em cima desse tema.


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