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Crise no SUS: UPA é improvisação e precarização não é solução

.         *** Fax Sindical ***   13.07.2012           .
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Data: 13 de julho de 2012
De  : Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG

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*** Aviso Sindical Importante
Para: Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora

Assembléia Geral dos médicos municipais

Dia 17/07/2012 19hs 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Compareça. Divulgue. Participe. Não tenha medo. Informe-se. Hora é de unir e lutar.

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*** Médicos estaduais de Minas conquistaram carreira. Federais também, conforme lemos namatéria abaixo. Em Juiz de Fora médicos da prefeitura continuam sem carreira, ganhando mal e com seu trabalho sendo precarizado. O prefeito Custódio precisa explicar porque tanta discriminação e intolerância contra a classe médica. Foram 4 anos de insensibilidade.

Médicos nas ruas alcançam
importante vitória contra a
MP 568/12

Após mobilização da
categoria médica em âmbito
nacional, a Federação
Nacional dos Médicos
(Fenam) considera uma
vitória a aprovação do
parecer da MP 568. O relator da matéria, senador
Eduardo Braga (PMDB-AM),
contemplou, na última
quarta-feira (13), as
principais reivindicações
dos médicos referentes à
remuneração, jornada de
trabalho, insalubridade e
periculosidade.

O texto foi fruto de vários
acordos entre as entidades
médicas, parlamentares e
Ministério do Planejamento
e retira os prejuízos
anteriormente previstos. O
parecer foi aprovado por
unanimidade na Comissão
Mista do Congresso
Nacional.

“Com essa vitória os
médicos têm que acreditar
no mote: quando os médicos
querem, eles podem. Nós
quisemos, saímos às ruas e
agora podemos comemorar um
momento bastante
significativo, que
restabeleceu os direitos
anteriores. Precisamos
continuar mobilizados na
busca dos justos e
merecidos ganhos,”
salientou o presidente da
Fenam, Cid Carvalhaes.

Saiba o que mudou na MP, com o relatório aprovado na
Comissão Mista:
– Cria tabelas de
remuneração específicas para
jornadas de 20 ou 40 horas,
– Reconhece a jornada de 20
h/semanais e a
possibilidade de contrato
de trabalho de 40 horas,
onde o vencimento básico
dobra de valor,
– Supressão dos
dispositivos que criam a
Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada,
– Retira o artigo sobre
insalubridade e
periculosidade, que
determinava valores fixos.
Com isso, fica mantido o
pagamento desses benefícios
com base em um percentual
do vencimento básico, como
já era garantido antes da
MP.

“Embora não tenhamos tido
ganhos, evitamos prejuízos.
Essa vitória, essa
sedimentação de direitos, o
reconhecimento por parte do
Governo do seu erro
grosseiro, o acolhimento
por parte do Congresso
Nacional das correções que
se fizeram mostram que a
mobilização é a forma mais
significativa de pressão e
conquista”, avaliou
Carvalhaes.

Tramitação

A MP 568 transformou-se no
Projeto de Lei de Conversão
(PLV) 14/2012 e agora segue
para análise e votação nos
plenários da Câmara e
Senado. Se aprovado,
retorna para apreciação e
sanção da presidente Dilma
Rousseff. Antes disso, terá
que aguardar outras sete
medidas provisórias que a
antecedem e aguardam
votação nas casas
legislativas.

“A Fenam se vê muito
satisfeita e cumprimenta os
sindicatos que se
mobilizaram contra a MP,
como ocorreu no último dia
12 de junho, de uma forma
muito convincente, e também
cumprimenta as outras
entidades médicas, Conselho
Federal de Medicina (CFM) e
Associação Médica Brasileira
(AMB), os docentes das
universidades públicas e
todos aqueles que se
envolveram na questão”.
(Fonte: Notícias da Fenam)www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20669:medicos-nas-ruas-alcancam-importante-vitoria-contra-a-mp-56812&catid=37:agencia-diap&Itemid=204

*** UPA como corpo estranho no sistema público de saúde

Nem unidade básica, nem hospital. Sem a presença comunitária de uma e sem a resolutividade de outro. Criada como solução eleitoreira para o desmonte do SUS do Rio agravado no governo de Cabral Filho, idéia foi vendida por Temporão, afilhado político de Cabral, para o governo federal. As UPAs recorrem, com muita frequência a intermediação de mão de obra, precarizando serviços públicos de saúde

Porto Alegre
Crise no SUS
UPA – Corpo estranho na saúde pública

Médicos do Conceição alertam
para transferências para UPA

Duas entidades que
representam os médicos do
Hospital Nossa Senhora da
Conceição divulgaram nota
oficial conjunta, nesta
quarta-feira (11 de julho),
alertando para os impactos
negativos da possível
transferência de
plantonistas da emergência
do hospital para atuar na
Unidade de Pronto
Atendimento (UPA), a ser
inaugurada na zona norte de
Porto Alegre. Sindicato
Médico do RS (SIMERS) e
Associação dos Médicos do
Conceição (AMEHC) advertem
que a medida, que já é
cogitada internamente pela
direção do GHC, agravará a
estrutura de atendimento no
serviço, que é o maior do
Sul do País, e já sofre com
a carência de 50% de
profissionais.
“Não somos contra deslocar
plantonistas da emergência
para a UPA, certamente isso
qualificará o atendimento,
mas não podemos desfalcar a
equipe que já é reduzida
para a demanda que temos”,
justifica a vice-presidente
do SIMERS, Maria Rita de
Assis Brasil. As entidades
denunciam o que chamam de
“crise no GHC”, devido a
atitudes dos gestores,
indicados por critérios
político-partidários, que
têm gerado desorganização
das áreas de assistência,
incluindo emergência e
demais áreas de internação
(cirurgias e outros
procedimentos). Além da
possibilidade de reduzir o
quadro de plantonistas para
atender a UPA (cujo pessoal
deve ser suprido pelo GHC),
as entidades ressaltam a
preocupação com as condições
gerais de operação da
instituição.

Equipamentos para exames e
diagnóstico estragam e
demoram a ser consertados –
restringindo o atendimento e
prolongando a permanência de
pacientes internados.
Cogita-se terceirizar laudos
de exames de imagem para
uma empresa de fora do
Estado. Há falta de
especialistas para apoiar
diagnósticos na emergência e
a baixa remuneração tem
dificultado o preenchimento
de vagas para médicos.

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DAS
ENTIDADES:
CRISE NO GHC
Os médicos do Grupo
Hospitalar Conceição (GHC),
reunidos em assembleia geral
extraordinária em 9/7/2012,
na sede do SIMERS,
decidiram por unanimidade:
1. Manifestar sua
preocupação com os rumos da
atual administração do GHC.
2. Alertar a população para
os riscos da transferência
de plantonistas da
emergência do Hospital
Conceição para a UPA
(Unidade de Pronto
Atendimento), a ser
inaugurada na Zona Norte da
Capital, inviabilizando o
atendimento que hoje já é
caótico.
3. Declarar-se em
Assembleia Geral Permanente.

A falta de profissionais,
decorrente da remuneração
insuficiente que não atrai
candidatos às vagas
existentes, agrava cada vez
mais a sobrecarga de
trabalho dos médicos.

Fonte http://www.simers.org.br/medicos-do-conceicao-alertam-para-transferencias-para-upa-noticias-3519.html

*** A precarização não é solução. Veja o que acontece em São Paulo. Faltam médicos no SUS.

No paraíso das oscips e organizações sociais a falta de médicos persiste e prova que o modelo de intermediação de mão de obra precária para atividades fim no serviço público é falacioso. Sindicato exige que governo paulista crie carreira de médico. Leia abaixo:

“O Ministério Público recebeu
denúncia relacionada a falta
de médicos e baixa
qualidade dos serviços
prestados na região, em
especial, em relação ao
Hospital Geral de
Guaianazes. A queixa foi
encaminhada para a
Secretaria de Estado da
Saúde pelo promotor de
justiça Arthur Pinto Filho.
A Secretaria se manifestou,
por meio de ofício assinado
pelo coordenador de Saúde
da Coordenadoria de Serviços
de Saúde, reconhecendo o
problema. Em sua análise,
são instituições que exigem
reposição ágil de
profissionais, já que são
unidades de média e alta
complexidade. A Secretaria
expõe a dificuldade de
manter seu quadro funcional,
em razão do envelhecimento
dos servidores, que acabam
por se aposentar, e do
mercado de trabalho “que
estimula a migração de
profissionais” para o setor
privado, em razão de maior
remuneração no setor.
O que mais chama a atenção
é o fato da Secretaria de
Estado da Saúde de São
Paulo, informar que está
sendo “promovido amplo
estudo com a participação
da Procuradoria Geral do
Estado, Casa Civil,
Secretarias de Gestão,
Fazenda e Planejamento, a
fim de apresentar uma
solução rápida para o
problema de manutenção de
médicos no âmbito da
Secretaria. O grupo de
trabalho foi criado pela
Resolução CC número 4, de 9
de janeiro de 2012”.
Segundo a Coordenadoria de
Serviços de Saúde da
Secretaria, o trabalho deve
ser concluído em breve. O
resultado seria um projeto
de lei a ser submetido ao
governador Geraldo Alckmin
para desenvolvimento de uma
carreira específica para o
médico, “visando corrigir
distorções ocasionadas pela
oferta na área de saúde do
Estado, que estabelece a
importância paga a partir
da especialidade/área de
atuação, localidade e tipo
de atividade.”

Fonte: http://www.simesp.org.br/imprensa.php?Ler-editoria;3790

Médicos do Brasil: momento de diálogo e de lutas

FAX SINDICAL 311
– 03/12/2010
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Sexta-feira, 23 de dezembro de 2010 – 09:00

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG

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CFM participa de segunda reuniãoda equipe de transição para discutir saúde

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O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Avila, defendeu a valorização do médico e dos outros profissionais da saúde durante reunião com a presidenta eleita Dilma Rousseff e a equipe de transição de governo.De acordo com ele, esse tema deve ser tratado com atenção pelo governo como uma das estratégias de qualificar a assistência na rede pública, especialmente.

O encontro aconteceu no dia 1º de dezembro,em Brasília, e contou com a presença de 32 outros especialistas da área. “Os médicos estão preocupados com o futuro da assistência no país. Consideramos importante participar destes debates para dar nossa contribuição nesse diálogo. Historicamente temos feito isso.

Questões como o aumento dos investimentos, a criação de uma carreira de estado no SUS para os profissionais da área e o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão são emblemáticas e aguardam respostas”, afirmou d’Avila.

Essa foi a segunda reunião com a presidente eleita da qual participou o presidente do CFM. Ele elogiou a iniciativa por estimular o debate e a troca de informações entre diferentes áreas, o que permite uma análise ampla dos problemas estruturais e de conjuntura.  De acordo com os participantes do encontro, o financiamento está entre os maiores desafios da saúde no Brasil. O médico e ex-ministro Adib Jatene enfatizou que é preciso, urgentemente, disponibilizar mais recursos orçamentários. Dados apresentados mostram que, atualmente o gasto público do País com saúde é menor que o privado: 56% contra 44%. Adib Jatene ressaltou ainda que o setor privado concentra alguns dos melhores hospitais brasileiros pois têm financiamento mais eficiente. Na contramão, ele citou exemplos de países onde o público prevalece sobre o privado. É o caso da Alemanha, onde, 77% dos recursos para a saúde são públicos, contra 23% de recursos privados.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, por sua vez, apresentou uma série de propostas, entre elas a de aprofundar programas desenvolvidos pelo governo nas áreas de atenção básica e nas emergências. Temporão defendeu ainda a ampliação do acesso da população a diagnósticos e a consultas especializadas. Para o ministro, o Brasil passa por uma grande transição na saúde, no qual a incidência de doenças infecciosas cai enquanto sobe o total de casos de doenças crônicas, como a hipertensão e a diabetes. “Esse é um dos grandes desafios do futuro” , afirmou.

Participaram da reunião ainda o coordenador técnico da equipe de transição, Antonio Palocci; o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Aloísio Teixeira; o secretário estadual de Saúde da Bahia, Jorge Solla; o cirurgião e gastroenterologista Raul Cutait; o superintendente do Hospital Sírio Libanês de São Paulo, Gonzalo Vecina; e o presidente da Unimed, Eudes Aquino. Setor de Imprensa Conselho Federal de Medicina

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SINDICATO DOS MÉDICOS REUNE-SE COM SECRETÁRIO DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA.

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Na sexta (26/11) realizou-se no gabinete do secretário municipal da Saúde de Juiz de Fora, Dr. Cláudio Reiff, uma reunião entre o secretário e diretores do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora. Pelo Sindicato estiveram presentes o Presidente, Dr. Gilson Salomão, o diretor sindical, Dr. Francisco Campos e o secretário geral do sindicato, Dr. Geraldo Sette.

Dificuldades percebidas no setor de urgência e emergência foram abordadas. A situação da gratificação dos plantonistas do pronto atendimento foi um dos temas. Não escapou aos presentes a importância dos médicos diaristas e sobreaviso médico para o funcionamento hospitalar do HPS.

A reunião foi amistosa e produtiva. Os sindicalistas fizeram ver ao secretário sua preocupação com a indefinição de questões importantes como a falta de médicos na atenção básica e questões como a decisão da Prefeitura de implantar o ponto eletrônico para vigilância da carga horária dos profissionais de saúde. Problemas no funcionamento do HPS foram abordados durante a reunião.

Os sindicalistas externaram sua preocupação com a falta de profissionais na atenção básica e as partes concordaram com a importância da estratégia de saúde da família para a atenção pública em saúde e que os futuros concursos apresentem salários mais convidativos.

O Sindicato tem sempre denunciado a má remuneração do setor, a falta de um plano de carreira atraente e a ausência do cumprimento das normas do CFM, que determinam a existência de direção clínica e comissão de ética na atenção básica.

De um modo geral a reunião foi avaliada como positiva, abrindo uma porta para negociações nas difíceis relações trabalhistas entre Sindicato e Prefeitura.

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JUIZ DE FORA: MAIS UMA DERROTA DA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE.

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Ontem (25/11/2010), a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora rechaçou, por ampla maioria a terceirização de mão de obra em atividade fim na Regional Norte (Policlínica de Benfica), que é um estabelecimento de saúde público.

Embora a Justiça do Trabalho tenha entendimento rigorosamente contrário à terceirização de atividade fim em estabelecimentos de saúde e a Constituição (art. 137, II) deixe claro que o acesso ao serviço público se dê por concurso público várias gestões municipais têm insistido em restaurar a anacrônica instituição do empreguismo e do cabide de emprego, praticando terceirizações, acumpliciadas a instituições “sem fins lucrativos”. Esses convênios, contratos e arranjos tem sofrido derrotas judiciais e dado ocasião a escândalos.

Infeliz foi a intervenção do Sr. Ignácio Castanon, diretor da Regional Norte. Aquela instituição, a despeito das normas legais, tem funcionado sem diretor clínico e sem diretor técnico, sem que qualquer fiscalização dê conta disso. Para o Sr. Castanon é difícil gerir servidores públicos. O que sinaliza despreparo para dirigir uma instituição pública. Há gestores que acham que a vulnerabilidade de terceirizados ao assédio moral é uma vantagem para a gestão.

A votação do Conselho representou mais uma importante derrota política da Fundação de Apoio HU, que é fiscalizada pelo TCU. Essa fundação de apoio universitário é que cedia contratados (intermediação de mão de obra, também conhecida como “gato”) para a Regional Norte.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora tem recebido queixas de médicos terceirizados de estabelecimentos públicos municipais, especialmente vinculados à fundação HU.

Essa fundação, criada como fundação de apoio para o Hospital Universitário de Juiz de Fora, expandiu suas atividades para a intermediação de mão de obra de profissionais de saúde. Contrariando a legislação trabalhista providencia a terceirização de mão de obra em atividade-fim de estabelecimento de saúde. Driblando a Constituição, provê o acesso de pessoas ao serviço público sem o devido concurso.

Médicos que aceitam ser terceirizados exercem atividade própria de servidor público, sem terem carreira ou garantias. São suscetíveis ao assédio moral e a práticas como corte de gratificação, mesmo por falta justificada. Os abusos da terceirização estão sendo apreciados pelo jurídico do sindicato.

As necessidades econômicas podem empurrar profissionais a empregos transitórios, que eles não suportarão por muito tempo.

O Sindicato defende, por princípio e de forma intransigente, o emprego decente e a luta contra o assédio moral. Defende o concurso público como via de acesso ao serviço público, a probidade administrativa e o fim da terceirização indevida de mão de obra em estabelecimentos de saúde.

O caso Copasa e a penúria da saúde pública em Minas Gerais

MINAS: A RUÍNA DA SAÚDE E O CASO COPASA.

A lastimável situação dos hospitais estaduais



É inacreditável a situação em que se encontram os hospitais estaduais
em Minas Gerais. Além do Governo Anastasia não repassar os 12% para a
Saúde, como determina a lei, há reclamação para todo lado. 

O pessoal
da Saúde (médicos, enfermagem e administrativo) reclama da falta de
estrutura, falta de pessoal, baixos salários e a população é mal
atendida. Enfim, falta tudo nos hospitais do Estado. O governo não faz
nada.
Para completar, o Ministério Público está exigindo a devolução de R$
3,4 bilhões da Saúde, que o Governo Anastasia diz que repassou para a
Copasa investir em saneamento. O MP perguntou para a diretoria da
Copasa se recebeu o dinheiro. E a Copasa diz que nunca recebeu o
dinheiro. 

Cadê os R$ 3,4 bilhões da Saúde?



Alguns exemplos do desmazelo e desrespeito do Governo Anastasia com
a população de Minas.
1) Hospital de Ibirité – – Esse hospital é só uma placa, não existe. Lá está
anunciado: “Liberados R$ 10 milhões”. Cadê o Hospital de Ibirité? Cadê os
R$ 10 milhões? Só tem a placa.

2)Hospital de Janaúba – Não tem sequer um aparelho de Raio X.

3)Hospital de Sete Lagoas – É outra placa, não existe.

4)Hospital de Siderurgia do Vale do Aço – Só não foi completamente
fechado porque o prefeito Chico Simões correu a Brasília e conseguiu
recursos do Governo Federal para salvar o hospital.

5)Hospital do Câncer de Uberaba – Também foi salvo graças a ação de
lideranças do próprio hospital, de vereadores e do Prefeito que também
foram a Brasília buscar dinheiro no Governo Federal.

6)Hospital do Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais) – O hospital vinculado ao IPSEMG também sofre muito com o
descuido do Governo Anastasia. Um grande hospital que está funcionando só
parcialmente por falta de recursos. A lista de descaso com o IPSEMG é
muito grande. Vale listar, no entanto, alguns exemplos: a) há oito anos
não há concurso para admissão de médicos; b) o Hospital, com capacidade
para internar mais de 500 pacientes, hoje não tem mais de 200 leitos
ativos; c) alguns ambulatórios não existem mais, como reumatologia,
geriatria, endocrinologia, dermatologia e outros; d) o servidor público
sofre para marcar uma consulta que, quase sempre, demora mais de 30 dias.


Essa é a situação da Saúde em Minas Gerais. 


Cadê os R$ 4,3 bilhões?

Escândalo da Copasa


MP acusa governo de Minas de desviar R$ 4,3 bilhões da Saúde 


Governador Anastasia e ex, Aécio Neves, devem ser denunciados por desvio
de recursos



Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de
Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a
administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) terá que explicar à
Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente
teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.

Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério
Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas
de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio
imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um site de
âmbito nacional (O Globo sem coragem de colocar o material no jornal
impresso, publicou no site do jornal).

Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo
MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública
Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual
contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o
ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o
presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado
poderão ser condenados por improbidade administrativa.



Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que
são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior
acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica
saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a
liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem
interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado
não foi estancada.

De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda,
somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo
Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde
para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e
municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas
determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde
pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade.
Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.

Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados
pelo MPE, também não se sabe onde foram parar esses R$ 1,017 supostamente
transferidos para a Copasa em 2009.

O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em
2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa
e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e
recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de
Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de
Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo
Aécio. 

Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir
de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em
saneamento e esgotamento sanitário.

Fax Sindical 301

DATA 24 de setembro de 2010 -.-.- HORA 19:00
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CRISE NO SUS DE JUIZ DE FORA ALERTA PARA O PSF!
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Depois da AMAC, Prefeitura de Juiz de Fora contratará médicos para atenção básica com salários ruins, promessa de gratificação, exigências exageradas e em caráter precário. Prefeitura ignora protestos da população contra falta de médicos nas unidades de atenção primária.

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Além dos piores salários de PSF do estado e da região, a Prefeitura de Juiz de Fora faz contratos temporários e quer reeditar a experiência da AMAC, reincidindo em improbidade e usando outra instituição para intermediar contratação de mão de obra para atividade fim na saúde.

Um aumento de gratificação, anunciado por pessoas ligadas à atual administração na imprensa local, de 500 ou 600 reais, ligadas à uma pretensa produtividade, a ser avaliada discricionariamente pelo patrão, não foi negociada com o Sindicato, não foi tratada na mesa de negociação, não foi objeto de projeto de lei. Trata-se apenas de uma promessa que, se cumprida, será uma imposição unilateral e autocrática da administração municipal.

A Prefeitura de Juiz de Fora está recontratando, sob forma precária, os médicos da atenção primária (ESF) que antes eram vinculados, também de forma precária, à AMAC. A vinculação com a AMAC foi questionada pelo Ministério Público estadual e pelo Ministério Público do Trabalho. A atual precarização dos médicos da ESF é justificada pela Prefeitura pela alegação de que as formalidades necessárias à realização do concurso público são demoradas. E de fato o são, para garantir a legalidade, a lisura, a isenção. Cuidados que não são obrigados a ter quando terceirizam esses serviços, usando uma fundação qualquer ou entidade que tenha certificado de filantropia.

A experiência da AMAC parece não haver alertado os protagonistas e figurantes da administração do prefeito Custódio (PSDB MG) quanto aos riscos da precarização do serviço público. O prefeito, que esteve às portas do indiciamento por improbidade administrativa, não aprendeu a lição. Tampouco parece disposto a obedecer o TAC que assinou com o Ministério Público. Diz a cláusula sexta que “o compromissário (a Prefeitura) será obrigado a, no prazo máximo de 7 meses (contados a partir de 05 de agosto de 2010, quando o TAC foi assinado)a encaminhar à Câmara Municipal de Juiz de Fora, projeto de lei visando à criação dos cargos públicos necessários ao efetivo atendiimento das demandas da Secretaria de Saúde.” A Prefeitura, ao contrário, sinaliza com a terceirização. Planejam contratar médicos de família em caráter precário ou usar algum gato (nome usado para intermediadores de mão de obra) para formar boias-frias da Medicina para exercer atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde.

Portanto, os médicos devem ser alertados para o caso. Devem estar atentos para o respeito aos seus direitos trabalhistas, os que aceitarem os contratos, certamente estarão sabendo que a Prefeitura de Juiz de Fora paga mal e não oferece boas condições de trabalho e todos devem saber que essa contratação provisória é precária e temporária.

Os atos da atual administração municipal (Custódio de Matos – PSDB MG) parecem indicar uma política de terra arrasada na saúde, de quanto pior melhor, para favorecer a terceirização e a privatização.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata tem como uma bandeira de luta a seriedade no trato com os negócios públicos da saúde e a defesa do SUS. Rejeita contratos temporários e terceirizações. Dispensa de licitações e contratações sem concurso sempre abrem as portas para corrupção e tráfico de influência e para caixas 2. O Sindicato vai à Justiça contra as terceirizações já praticadas no SUS de Juiz de Fora. A ação será protocolizada na próxima semana, segundo informação do Dr. Guilherme, da assessoria jurídica do Sindicato.

FAX SINDICAL 299

DATA 12 de setembro de 2010 -.-.- HORA 15:00
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SUS DE JUIZ DE FORA

ATENÇÃO MÉDICOS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA –
MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS (ESTADO E EX-INAMPS)
====== ASSEMBLÉIA 14 DE SETEMBRO DE 2010 – 19 E 30 H – SOCIEDADE DE MEDICINA

ASSEMBLÉIA DIA 14 DE SETEMBRO ÀS 19 E 30 HORAS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA
SALÁRIO, CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PONTO BIOMÉTRICO.

Em reunião com o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora, representantes do Sindicato dos Médicos e o vereador José Fiorilo ouviram o Secretário Vitor Valverde prever a aplicação do ponto biométrico para fiscalizar o horário dos médicos do PAM Marechal para o dia primeiro DE dezembro. O Secretário não considerou as declarações dos sindicalistas sobre a falta de condições de trabalho naquela unidade.

O PAM Marechal parece um ponto cego no sistema público de saúde. Lá a legislação referente à vigilância sanitária não é cumprida e o CRMMG parece ignorar que lá os médicos trabalham sem prontuário. Agora a Prefeitura, que não melhorou os salários e nem garantiu condições decentes de trabalho, afirma sua disposição de exigir o rigoroso cumprimento da carga horária oficial de cada profissional.

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Privataria e desordem na saúde
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NA sua coluna de domingo (12/09) o jornalista Elio Gaspari bem definiu a prática de terceirizações no serviço público. Referiu-se aos casos de serviços de comunicação social. Mas os mecanismos são os mesmos que existem na saúde.

“Em geral, ministérios e empresas estatais dispõem de serviços funcionais próprios (mal pagos), mas sempre há poderosos brilhantes, cpazes de casar contratos (…) caríssimos, de assessoria personalizados. Essas TERCEIRIZAÇÕES atendem preferencialmente aos interesses políticos e pessoais dos ministros ou maganos do que a políticas públicas que eles devem cuidar.”

“Disso resulta que, às vezes, um cidadão assessora um magano na segunda-feira e um empresário com interesses na área do doutor na terça.”

Sem respeito aos limites do Estado, aos preceitos legais de licitação e concurso público, aos direitos trabalhistas, a onda de terceirização de atividades fim do serviço público de saúde e a entrega da gestão pública continuam devastando o país. E reforça e cria canais mais largos para essa promiscuidade bem definida pelo Elio Gaspari.

O grande centro da privataria é São Paulo, com décadas de governos de orientação neoliberal. Esse novo modelo de gestão encontra eco no Rio de Janeiro, sob o governo de Sérgio Cabral, padrinho político do Ministro Temporão, o homem da fundação de direito privado, mestre das privatarias.

“A saúde não precisa de novo modelo de gestão. Precisa de novos gestores! Não voto em quem quer transferir a responsabilidade da gestão.” (do Twitter do Dr. Eduardo Santana, Presidente da FENAM de 2006 a 2008).

Sindicatos de trabalhadores da área de saúde, inclusive sindicatos médicos, organizam por toda parte a resistência. Denúncias, mobilização e ações judiciais compõem o repertório dessa guerrilha democrática contra os interesses duvidosos da privataria, dos terceirizadores que intermediam mão de obra e que assambarcam o governo do setor público de saúde.

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Leia mais: São Paulo:Sucateamento e terceirização.
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Sucateiam o serviço público, executam uma política de terra arrasada, de quanto pior melhor. Desamparam a população e depois entregam equipamentos públicos e dinheiro público para interesses privados. A Lei? Ora, as leis… E ficam impunes esses absurdos.

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Contra privatização de hospital em SP, sindicato aciona Ministério Público
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Servidores e usuários do Complexo Hospitalar do Juquery, em Franco da Rocha (SP), protestam contra o desmonte. População teme a piora do serviço

Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual

Publicado em 09/09/2010, 18:30

Última atualização em 10/09/2010, 13:38

São Paulo – No começo da próxima semana, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde) vai denunciar o processo de desmonte e privatização do Complexo Hospitalar do Juquery ao Ministério Público de São Paulo e ao Conselho Estadual de Saúde.

Na manhã de quarta-feira (8), a entidade coordenou um ato público no centro de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, em protesto contra a ação promovida pela secretaria estadual de Saúde.

Participaram trabalhadores e usuários do complexo, além de sindicalistas e políticos. Na ocasião, começaram a ser colhidas assinaturas em defesa da manutenção, pelo estado, da oferta do serviço de saúde na cidade, além de melhorias e restauração do antigo conjunto arquitetônico. Até agora, já foram colhidas mais de 3 mil assinaturas.

Raquel Alves Massinelli, da direção regional do Sindsaúde em Franco da Rocha, explica que a população carente do município conta hoje apenas com um pronto socorro mal equipado, além de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

Segundo a atendente de enfermagem, que há 25 anos trabalha no Juquery, o atendimento com especialistas em ortopedia, dermatologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, traumatologia buco-maxilo-facial, reumatologia e urologia é feito no complexo que está prestes a ser desmontado.

“Há pouco mais de um ano, o serviço de ginecologia e obstetrícia deixou de ser oferecido, e as pacientes têm de ir para Caieiras (a oito quilômetros de distância)”, diz Raquel. “Já houve caso de mulher que deu à luz no trem, a caminho da maternidade.”

Mais recentemente, o complexo deixou de oferecer atendimento pediátrico. E a chamada praça da saúde, um pronto atendimento construído pela prefeitura – com clínico geral, pediatra e dentista -, ainda não funciona plenamente por falta de profissionais, como médicos e enfermeiros.

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/saude/sindsaude-vai-acionar-ministerio-publico-para-evitar-privatizacao-do-juquery-2

SindSaúde protesta contra fechamento e terceirização do Juquery

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Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 07/09/2010, 17:35
Última atualização às 17:35

São Paulo – O SindSaúde-SP realiza nesta quarta-feira (08) ato público contra o fechamento do Complexo Hospitalar do Juquery e a terceirização do novo hospital, que será entregue à Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e funcionará no mesmo terreno do atual. O protesto ocorre a partir das 10h, na Praça Caieiras, no centro de Franco da Rocha.

Atualmente o complexo conta com 2.400 funcionários, que não sabem ainda para onde serão transferidos. Apenas 250 permanecerão no local. “O medo de muitos é de que sejam transferidos, por exemplo, para Casa Branca ou Santa Rita do Passa Quatro, que é muito longe”, diz a diretora do SindSaúde, Raquel Alves Massinelli.

Casa Branca, por exemplo, fica distante de Franco da Rocha cerca de 200 quilômetros.

“Alguns estão sendo transferidos para perto, mas quem não quer sair está sofrendo assédio moral”, denuncia a diretora.

De acordo com ela, o novo hospital será inaugurado ainda em setembro e funcionará sob o sistema de OS (Organizações Sociais), ou seja, a gestão será entregue a uma organização privada.
redebrasilatual.com.br/temas/saude/sindsaude-protesta-contra-fechamento-do-juquery

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Ministério da Saúde reajusta hemodiálise em 7,5%

Os valores das sessões de hemodiálise serão reajustados em 7,5% a partir do dia 1º de outubro. De acordo com o Ministério da Saúde, serão repassados R$ 200 milhões para investimentos no setor.

O reajuste é resultado de uma pesquisa realizada pela pasta com 103 clínicas –cerca de 20% do toral– para identificar o valor mínimo de cobertura do procedimento, utilizado por pacientes com insuficiência renal (a maioria hipertensos e diabéticos).

Atualmente, o SUS (Sistema Único de Saúde) paga R$ 144 por sessão às clínicas. A partir de 1º de outubro, passará a pagar R$ 155.

Para os procedimentos realizados em portadores de HIV (de maior complexidade), o valor passa de R$ 213, 76 para R$ 229,79.

O secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, explica que o reajuste é um pedido antigo da SBN (Sociedade Brasileira de Nefrologia) e associações que representam as clínicas. No entanto, só pode ser concedido após o estudo. “Não estamos oferecendo um reajuste empírico”, diz. “Fizemos um estudo com metodologia para chegarmos a um valor adequado.”

De acordo com o resultado parcial do censo de diálise, realizado pela SBN anualmente, 77.589 pessoas no Brasil dependiam do procedimento, em 2009. Em 2000, eram pouco mais de 42 mil.

Do total destinado ao setor, R$ 120 milhões serão empregados diretamente para a cobertura do reajuste. O restante fará parte de um fundo de fiscalização da utilização do dinheiro por Estados e municípios. Fonte:
http://wap.noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/09/10/ministerio-da-saude-reajusta-hemodialise-em-75.htm

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10/9/2010

Os 80 anos de Ferreira Gullar, nosso maior poeta

O poeta Ferreira Gullar, considerado o maior poeta vivo do Brasil, está completando hoje 80 anos de existência. Ele, em maio último, foi agraciado com o Prêmio Camões de 2010, pelo conjunto de sua obra e pela excelência de sua produção. Instituído em 1988, este prêmio é atribuído ao autor que contribua para o enriquecimento do patrimônio literário e cultural da língua portuguesa, sendo considerado o mais importante prêmio literário de nosso idioma.

Nascido José Ribamar Ferreira, em 10 de setembro de 1930, em São Luís, Maranhão, Ferreira Gullar inscreve nacionalmente seu nome na literatura em 1950, quando vence um concurso no Jornal de Letras, do Rio de Janeiro, com o poema O galo. Mesmo ano em que é demitido de seu trabalho de locutor de uma rádio por se recusar a ler uma nota oficial do governo maranhense que acusava os comunistas pela morte de um operário, em um comício.
Desde cedo, arte e política entrelaçaram-se em sua vida de uma maneira inequívoca e apaixonada, como demonstra sua vocação para a polêmica e a experimentação da fase concreta, dos anos 1950, e o caráter popular de suas peças e trabalhos no Centro Popular de Cultura da UNE, nos anos 1960.

Poeta refinado, crítico de arte conceituado, ensaísta, dramaturgo e artista plástico bissexto é também um cidadão voltado para as questões políticas de seu tempo. Por isso, entregou-se, sem pestanejar, à causa da democracia, quando esta foi violentada pela ditadura militar, em 1964. Assumiu a militância política no PCB e correu todos os riscos decorrentes dessa opção. Preso após a edição do AI-5, exilou-se, em 1971, na URSS, depois em Santiago do Chile, no Peru e em Buenos Aires. Na Argentina, produziu uma das construções poéticas mais relevantes de nossa língua, o Poema Sujo. Misto de memórias e reflexão poético-política, o poema teve um forte impacto no mundo literário.

Desde seu retorno ao país, em 1977, tornou-se referência na luta pela democracia e um de nossos mais produtivos intelectuais, deixando sua marca em espetáculos para o teatro e para a TV. Comprometido com a luta de seu povo pela conquista da dignidade e por uma vida solidária, dedicou o melhor de suas energias a tal propósito. O significado da obra do poeta Gullar mescla-se à dignidade do cidadão, tornando-o uma singularidade provocadora para nossa consciência democrática.

Um dos nomes mais importantes da cultura brasileira contemporânea, além de deixar também uma marca como militante político, integrando o PCB, por várias décadas, ele é, atualmente, membro do Conselho de Redação da revista Política Democrática – que na edição nº 27 (julho de 2010), prestou-lhe sua homenagem – e do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira, o que, para nós, é motivo de justo orgulho.

Rio de Janeiro: terceirização da saúde pública, falsos médicos e uso eleitoreiro de Hospitais

Falsos médicos, desvio de função técnica e compra de votos em 20 unidades de saúde públicas e privadas do Rio de Janeiro A política de saúde no Estado do Rio de Janeiro caracteriza-se pelo descompromisso com princípios que são garantia da normalidade da prestação de serviços pùblicos. O abuso da terceirização em atividades fim e a transferência de gestão, cada vez mais questionadas por sindicatos e pela sociedade, tem resultado em ocorrências policiais e ações na Justiça contra a entrega do governo da saúde a interesses privados. Ações trabalhistas têm sido propostas por profissionais lesados em seus direitos e salários. Os resultados negativos desta prética têm contaminado os estabelecimentos de saúde e causado, cada vez mais, situações que apavoram os usuários de serviços de saúde. Leia a notícia abaixo, sobre ilegalidades, desvios e usos eleitorais de estabelecimentos de saúde do Rio de Janeiro. 10 de setembro de 2010 • 03h36 Pelo menos 20 hospitais públicos e particulares, clínicas e centros médicos são suspeitos de usar mão de obra de falsos médicos ou funcionários em desvio de função técnica na Baixada Fluminense e na Zona Oeste do Rio. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Saúde Pública (DRCCSP) e envolveria até o Hospital da Posse, de Nova Iguaçu, maior Emergência da Baixada. O delegado Fábio Cardoso, titular da especializada, vai investigar o envolvimento do hospital com o falso médico Silvino da Silva Magalhães, 40 anos, que se passava por ginecologista e obstetra no Hospital das Clínicas de Belford Roxo. Silvino está preso acusado de homicídio doloso, exercício ilegal de profissão e falsificação de documentos. Também será investigado o Hospital Iguaçu, porque Silvino tinha em seu poder mais de 30 receituários em branco da unidade e carimbos do CRM de vários médicos. Segundo o delegado, as investigações vão apurar ainda as mortes de pelo menos 13 bebês ocorridas desde janeiro no Hospital das Clínicas de Belford Roxo. Na quinta-feira, fiscais da Justiça Eleitoral apreenderam na unidade documentos de 27 pacientes com as respectivas cópias dos títulos eleitorais, o que indicaria troca de serviços do hospital por voto. Os fiscais também apreenderam quatro computadores, munição para calibre 38 e ampolas de morfina vencida. Deodalto Ferreira, dono do hospital, fugiu pela porta dos fundos para não ser preso em flagrante. Ele é irmão do candidato a deputado estadual Flávio Ferreira (PR), que seria beneficiário do uso eleitoreiro do hospital. Fiscais da Vigilância Sanitária do Estado também estiveram quarta-feira na unidade e constataram insalubridade nos leitos e falta de UTI. O hospital faz em torno de 500 partos por mês e cirurgias plásticas. O Conselho Regional de Medicina (Cremerj) abriu sindicância para apurar a responsabilidade da direção técnica do hospital na contratação de Silvino e a possível participação de médicos. Segundo o delegado Fábio Cardoso, pelo menos 10 médicos que estariam envolvidos nas irregularidades serão chamados a depor. “Se for comprovado o envolvimento, vamos indiciá-los também por exercício ilegal da profissão e falsificação de documentos”, disse o policial. Desde que estourou o escândalo do Hospital das Clínicas, dezenas de telefonemas têm sido feitas ao Disque-Denúncia (2253-1177) e para a delegacia com queixas sobre falsos médicos. Para o delegado, dois fatores contribuem para que hospitais contratem falsos médicos: a vaidade do estudante de Medicina, que se gaba de cuidar de pacientes, e a mão de obra barata, já que são R$ 150 a R$ 200 por plantão comparados a R$ 1 mil pagos a um profissional. Suspeito pela polícia de ser sócio do Hospital das Clínicas, o prefeito de Belford Roxo, Alcides Rolim (PT), que é médico, negou na quinta-feira o fato por nota. A mulher dele, Eliane Rolim (PT), candidata a deputada federal, foi apontada também como suposta beneficiária do uso eleitoreiro do hospital. O prefeito anunciou que abriu auditoria para apurar as denúncias contra a unidade, que, segundo o Ministério da Saúde, recebeu do governo federal, entre 2008 e o primeiro semestre deste ano, R$ 5,6 milhões referentes a 10.990 internações e cirurgias. O dinheiro, com rubrica do SUS, é repassado pela prefeitura. Mais uma denúncia de mau atendimento Na quinta-feira, Patrícia da Silva Pereira, 20 anos, que deu à luz as gêmeas Alana e Sofia em 5 de abril, foi à porta da unidade protestar contra o atendimento. Ela desmaiou na mesa de cirurgia e teve de ser transferida ao Hospital da Posse. “Não sei se foi um falso médico quem cuidou da minha filha. Até hoje não recebi um documento sequer sobre o atendimento. É um absurdo”, reclamou a avó dos bebês, Maria das Dores da Silva, 36 anos. O delegado Fábio Cardoso vai pedir a prisão preventiva também do falso médico colombiano identificado com Félix, que atuava com Silvino. Histórico de problemas com a Justiça A procuradora regional eleitoral, Silvana Bartini, solicitou ontem à 54ª DP (Belford Roxo) cópias do inquérito que investiga a ação do falso médico Silvino Magalhães no Hospital das Clínicas. Ela disse que quer apurar as denúncias de uso eleitoreiro da unidade para beneficiar a candidatura a deputado estadual de Flávio Ferreira (PR), irmão do dono do hospital. Santinhos do candidato foram apreendidos pela polícia no local. Não é a primeira vez que Flávio Ferreira enfrenta problemas com a Justiça Eleitoral. Em 2004 ele chegou a ser eleito prefeito de Paracambi, na Baixada Fluminense, mas teve o mandato cassado por compra de votos. Flávio chegou a tomar posse na prefeitura, mas foi destituído do cargo. O segundo colocado, André Ceciliano (PT), assumiu em seu lugar. A procuradora explicou que, se ficar comprovado o uso do hospital na campanha do candidato, ela poderá entrar com uma ação contra ele por abuso de poder. A punição, além de multa, poderá ser a cassação do registro de sua candidatura. Fonte: noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4670369-EI5030,00-RJ+falsos+profissionais+e+compra+de+votos+envolveriam+unidades+de+saude.html Na luta contra essa prética escandalosa o CREMERJ vai colocar em seu site as fotos dos médicos para que possam ser identificados e para que os falsos médicos sejam denunciados. A notícia está em g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/09/cremerj-disponibiliza-foto-de-medicos-em-site-para-identicar-criminosos.html

RIO DE JANEIRO – AVILTAMENTO DO TRABALHO MÉDICO COMEÇA COM TERCEIRIZAÇÃO E ACABA COM A CONTRATAÇÃO DE FALSÁRIOS POR IRRESPONSÁVEIS.

Decreto cria gratificação por plantão nos hospitais federais

DECRETO
Órgão:Presidente da Republica
Número:7186
Data Emissão:27-05-2010

Ementa:Regulamenta os arts. 298 a 307 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que tratam do Adicional por Plantão Hospitalar – APH.
Fonte de Publicação:Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 28 maio 2010. Seção I, p. 78-79


DECRETO FEDERAL Nº 7.186, DE 27 DE MAIO DE 2010
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 28 maio 2010. Seção I, p. 78-79
Regulamenta os arts. 298 a 307 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que tratam do Adicional por Plantão Hospitalar – APH.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 298 a 307 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009,

DECRETA:

CAPÍTULO I

DO ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR

Art. 1º Este Decreto regulamenta os critérios de fixação do quantitativo máximo de plantões permitido para cada unidade hospitalar e os critérios para implementação do Adicional por Plantão Hospitalar – APH, instituído pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, para os hospitais universitários, vinculados ao Ministério da Educação, para o Hospital das Forças Armadas, vinculado ao Ministério da Defesa, e para o Hospital Federal de Bonsucesso, o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, o Instituto Nacional de Cardiologia, o Hospital Federal dos Servidores do Estado, o Hospital Federal Cardoso Fortes, o Hospital Federal do Andaraí, o Hospital Federal de Ipanema, o Hospital Federal da Lagoa e o Instituto Nacional de Câncer – INCA, vinculados ao Ministério da Saúde.
Art. 2º O APH é devido aos servidores em efetivo exercício de atividades hospitalares, desempenhadas em regime de plantão, nas áreas indispensáveis ao funcionamento ininterrupto dos hospitais.
Parágrafo único. O APH objetiva suprir as necessidades fins do atendimento ao sistema de saúde e, concomitantemente, no caso dos hospitais de ensino, garantir melhor acompanhamento, pelos docentes e preceptores, das atividades desenvolvidas pelos alunos no estágio curricular supervisionado obrigatório de conclusão dos cursos da área da saúde, em regime de internato, e dos pós-graduandos em residências em saúde.
Art. 3º Para os efeitos deste Decreto, considera-se:
I – plantão hospitalar, aquele em que o servidor estiver no exercício das atividades hospitalares, além da carga horária semanal de trabalho do seu cargo efetivo, durante doze horas ininterruptas ou mais; e
II – plantão de sobreaviso, aquele em que o servidor titular de cargo de nível superior estiver, além da carga horária semanal de trabalho do seu cargo efetivo, fora da instituição hospitalar e disponível ao pronto atendimento das necessidades essenciais de serviço, de acordo com a escala previamente aprovada pela direção do hospital ou unidade hospitalar.
§ 1º Cada plantão terá duração mínima de doze horas ininterruptas.
§ 2º O servidor deverá cumprir a jornada diária de trabalho a que estiver sujeito em razão do cargo de provimento efetivo que ocupa, independentemente da prestação de serviços de plantão.
§ 3º As atividades de plantão não poderão superar vinte e quatro horas por semana.
§ 4º O servidor escalado para cumprir plantão de sobreaviso deverá atender prontamente ao chamado do hospital e, durante o período de espera, não praticar atividades que o impeçam de comparecer ao serviço ou retardem o seu comparecimento, quando convocado.
§ 5º O servidor que prestar atendimento no hospital durante o plantão de sobreaviso receberá o valor do plantão hospitalar proporcionalmente às horas trabalhadas no hospital, vedado o pagamento cumulativo.
Art. 4º Farão jus ao APH, quando trabalharem em regime de plantão nas unidades hospitalares de que trata o art. 1º, os servidores:
I – titulares de cargos de provimento efetivo da área de saúde, integrantes do Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;
II – titulares do cargo de Docente, integrante da Carreira de Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, que desenvolvam atividades acadêmicas nas unidades hospitalares referidas no caput;
III – ocupantes dos cargos de provimento efetivo da área de saúde, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em exercício no Hospital das Forças Armadas, vinculado ao Ministério da Defesa; e
IV – ocupantes dos cargos de provimento efetivo, regidos pela Lei nº 8.112, de 1990, em exercício nas unidades hospitalares e institutos referidos no art. 1o, vinculados ao Ministério da Saúde.
§ 1º Observado o disposto no caput, o APH será pago aos servidores de que tratam os incisos I, III e IV exclusivamente se exercerem as atividades típicas de seus cargos nas áreas indispensáveis ao funcionamento ininterrupto dos hospitais e institutos de que trata o art. 1º.
§ 2º O APH não será devido no caso de pagamento de adicional pela prestação de serviço extraordinário ou adicional noturno referente à mesma hora de trabalho.
Art. 5º O servidor ocupante de cargo de direção e função gratificada em exercício nos hospitais universitários e unidades hospitalares referidas neste Decreto poderá trabalhar em regime de plantão, de acordo com escala previamente aprovada, fazendo jus ao APH, de acordo com o nível de escolaridade de seu cargo efetivo.

CAPÍTULO II
DA FIXAÇÃO DO QUANTITATIVO MÁXIMO DE PLANTÕES

Art. 6º Ato do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelecerá, semestralmente, os valores máximos a serem despendidos semestralmente com o pagamento do APH por Ministério, com base no demonstrativo histórico do quadro de pessoal necessário ao desenvolvimento ininterrupto das atividades hospitalares, informado pelas Comissões de Verificação a que se refere o art. 306 da Lei nº 11.907, de 2009.
Art. 7º Atos dos Ministros de Estado da Educação, da Defesa e da Saúde, separadamente e referentes às unidades hospitalares sob sua supervisão, estabelecerão semestralmente os quantitativos máximos de plantões, especificando o número de plantões permitido:
I – por unidade hospitalar;
II – por tipo de plantão;
III – por nível do cargo; e
IV – em dias úteis ou feriados e finais de semana.
§ 1º Para a fixação do quantitativo máximo de plantões por unidade hospitalar, serão considerados:
I – os valores máximos a serem despendidos semestralmente com o pagamento do APH, estabelecidos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o respectivo Ministério; e
II – proposta da Comissão de Verificação do respectivo Ministério.
§ 2º No âmbito de cada Ministério, a proposta da Comissão de Verificação, referida no § 1º, deverá ser fundamentada, ao menos, nos seguintes critérios:
I – classificação do porte do hospital, conforme parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde, considerando:
a) número total de leitos;
b) número de leitos de unidades de terapia intensiva;
c) tipos de unidades de terapia intensiva;d) oferta de procedimentos de alta complexidade;
e) oferta de serviço de urgência e emergência;
f) atendimento à gestação de alto risco; e
g) número de salas cirúrgicas;
II – quantitativo de recursos humanos da área da saúde existente no quadro do hospital, por jornada e tipo de vínculo;
III – número de programas regulares de residências em saúde oferecidos e número de residentes matriculados em cada programa;
IV – quantidade de docentes supervisores de estágio de graduação e de preceptores de residência;
V – integração do hospital ao sistema de saúde local; e
VI – quantitativo de plantões solicitados pela unidade hospitalar para o desenvolvimento ininterrupto de suas atividades.
§ 3º Ao avaliar o critério previsto no inciso V do § 2º, a Comissão de Verificação deverá considerar se há regulação dos leitos e consultas pelo gestor municipal de saúde ou se o acesso da população ocorre por demanda espontânea.
§ 4º Cada Comissão de Verificação, por ato próprio e público, deve estabelecer a forma de apuração de cada critério e sua relevância para a fixação do quantitativo máximo de plantões.
§ 5º A revisão do quantitativo máximo de plantões autorizados para cada unidade hospitalar será feita semestralmente pela Comissão de Verificação, ou em menor período quando ocorrer circunstância relevante e urgente.

CAPÍTULO III

DA IMPLEMENTAÇÃO DO APH

Art. 8º Semestralmente, cada unidade hospitalar fará previsão do quantitativo de plantões necessários ao desenvolvimento ininterrupto das atividades hospitalares, especificando:
I – data e duração dos plantões;
II – os profissionais necessários, por nível e cargo, em cada plantão;
III – o tipo de plantão; e
IV – critérios de escolha dos servidores que participarão dos plantões.
Art. 9º Compete ao dirigente superior da unidade hospitalar, permitida a delegação, em relação ao APH:
I – determinar a consolidação das previsões de plantões necessários feitas pelas diversas áreas do hospital;
II – aprovar a previsão e a escala de plantões;
III – encaminhar à Comissão de Verificação do Ministério ao qual está vinculado a proposta daunidade hospitalar; e
IV – autorizar a concessão de APH, respeitados os limites estabelecidos na forma do art. 6º.
Art. 10. A escala de plantões, com base na previsão de plantões da unidade hospitalar, deve indicar os servidores que participarão de cada plantão por data e período, com designação dos respectivos substitutos.
Art. 11. A autorização do dirigente superior da unidade hospitalar e a confirmação de que houve o cumprimento do plantão é condição para a inclusão do APH na folha de pagamento pela unidade de gestão de pessoal competente.Parágrafo único. A realização do plantão de forma diversa daquela especificada na previsão ou escala de plantões não impede a concessão do APH, desde que justificada a excepcionalidade pelo dirigente superior e respeitado o quantitativo máximo previamente autorizado para a unidade hospitalar.

CAPÍTULO IV

DA VERIFICAÇÃO DO APH

Art. 12. A supervisão da implementação do APH compete às Comissões de Verificação constituídas nos âmbitos dos Ministérios da Educação, da Defesa e da Saúde, na forma do art. 306 da Lei nº 11.907, de 2009.
Art. 13. As unidades hospitalares devem fornecer às respectivas Comissões de Verificação, no prazo e forma por elas estabelecidos, as informações necessárias ao acompanhamento da implementação do APH, em especial:
I – demonstrativo histórico do quadro de pessoal necessário ao desenvolvimento ininterrupto das atividades hospitalares;
II – previsões e escalas de plantões; e
III – dados sobre os plantões efetivamente realizados.
Art. 14. Demonstrada, por meio de parecer circunstanciado da Comissão de Verificação, a existência de irregularidade na implementação do APH, o respectivo Ministro de Estado pode promover modificação do quantitativo máximo de plantões por unidade hospitalar ou determinar ao seu dirigente superior o saneamento das concessões irregulares.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15. As escalas de plantões referidas no art 9º deverão ser afixadas em quadros de aviso em locais de acesso direto ao público, inclusive no sítio eletrônico de cada unidade hospitalar e do Ministério ao qual a unidade esteja vinculada.
Art. 16. Os Hospitais de que trata o art. 1º estabelecerão controle, preferencialmente eletrônico, das horas trabalhadas em regime de plantão hospitalar e correspondentes ao atendimento no hospital durante o plantão de sobreaviso.
Art. 17. Os atos que dispuserem sobre a composição e o funcionamento das Comissões de Verificação, de que trata o art. 306 da Lei nº 11.907, de 2009, estabelecerão regras complementares a este Decreto, específicas para cada Ministério.
Art. 18. Será de cento e vinte dias, a contar da publicação deste Decreto, o prazo máximo para instalação da Comissão de Verificação, no âmbito do Ministério da Saúde.
Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 20. Fica revogado o Decreto nº 6.863, de 28 de maio de 2009.

Brasília, 27 de maio de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
José Gomes Temporão

Decreto do Presidente Lula regulamenta gratificação por plantão médico

Decreto do Presidente Lula regulamenta gratificação por plantão médico