Prefeito de Juiz de Fora vendeu terreno público barato e sem licitação

Já indiciado pela Polícia Federal por compra de votos, Prefeito agora é acionado pelo Ministério Público por ter vendido terno público sem licitação e por preço questionável.

A matéria foi publicada hoje no jornal Tribuna de Minas,
http://www.tribunademinas.com.br/politica/mp-instaura-inquerito-sobre-venda-de-terreno-1.489654

5 de Junho de 2011 – 07:00

MP instaura inquérito sobre venda de terreno

Imóvel, avaliado em R$ 450.233,94, foi vendido pela PJF, com autorização da Câmara, para grupo interessado em construir shopping próximo à rodoviária

Por Táscia Souza



O Ministério Público instaurou um inquérito civil para averiguar a existência de irregularidades na lei, proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara em abril, que autorizou o Executivo a vender área de 2.067 metros quadrados, localizada na Rua Gastão da Mata, próximo à rodoviária, para um grupo de empresários interessado em erguer um shopping na região, com foco na classe C. No fim de maio, o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Paulo César Ramalho, encaminhou ao Governo e ao Legislativo pedidos de cópias do procedimento administrativo de desafetação do imóvel e também do processo legislativo que originou a lei, mas isso só veio à tona nesta semana, no Palácio Barbosa Lima, depois do fim do recesso parlamentar. No documento, o promotor também solicitou ao Centro de Avaliação Técnica (Ceat) do MP que analisasse, em caráter de urgência, o valor do terreno. Pela norma, a área foi avaliada pela PJF em R$ 450.233,94.

A Tribuna não conseguiu contatar Paulo Ramalho nem ter acesso ao inquérito, que tanto pode ser arquivado (caso não se encontrem irregularidades) como se transformar em ação civil pública contra a Câmara e a Prefeitura ou em ação direta de inconstitucionalidade. Nos corredores do Barbosa Lima, embora haja quem acredite que o alvo dos questionamentos do MP é o preço do imóvel, a principal aposta sobre o motivo do inquérito é o fato de a norma ter predeterminado um comprador, sem procedimento licitatório. Na época da votação no Legislativo, a dispensa de licitação já havia causado polêmica, uma vez que, conforme a Procuradoria-Geral da Casa, “para a alienação ocorrer conforme legislação vigente, torna-se imperiosa a realização de licitação na modalidade de concorrência”, sob pena de infringir a Lei Federal 8.666, conhecida como Lei das Licitações.

A controvérsia foi exaustivamente debatida em plenário, mas, na ocasião, apenas o vereador Luiz Carlos dos Santos (PTC) defendeu a rejeição da matéria, lembrando o risco de o parlamento ser questionado pelo MP. Apesar disso, três dos 16 vereadores que participaram da votação preferiram desconsiderar o parecer da Procuradoria da Câmara e apoiar o projeto, com o argumento de que o empreendimento criará cerca de 400 empregos diretos para as regiões Norte e Nordeste da cidade. Os únicos a se absterem foram Luiz Carlos, Flávio Cheker (PT) e Roberto Cupolillo (Betão, PT).

Improbidade: Terceirização na Saúde pública favorece doadores de e campanha

Vereador denuncia que privatização de leitos pode favorecer doadores de campanha tucana

O vereador Carlos Neder (PT/SP) quer uma CPI para investigar o Hospital Sorocabana. O parlamentar denuncia ainda que a lei que permite transferir 25% dos leitos do SUS para a iniciativa privada pode favorecer financiadores da campanha de Geraldo Alckmin

Por: Terlânia Bruno –

O vereador Carlos Neder (PT/SP) que conhece a saúde pública em São Paulo como poucos, está preparando uma proposta de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o Hospital Sorocabana, no bairro da Lapa, que está fechado, embora tenha recebido mais de 350 milhões de reais de recursos do SUS (Sistema Únicos de Saúde). Segundo o vereador, não se sabe onde foi parar esse dinheiro, suficiente para a construção de dois novos hospitais.

O Hospital Sorocabana recebeu, apenas do município, mais de R$ 103 milhões, a título de pagamento de produção e serviços prestados. “A Prefeitura participou em dois empréstimos na condição de garantidor  dos recursos recolhidos pela Associação Beneficente Hospitais Sorocabana, junto a bancos privados. O Poder Público entrou como avalista numa situação falimentar do hospital”, revela o vereador.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Neder comentou os principais pontos da série de reportagens “Ferida Aberta”, produzida por Marilu Cabañas, sobre a situação caótica da saúde pública na cidade de São Paulo,

Modelos de gestão da saúde
Defensor ferrenho do SUS, Neder reconhece o sistema como uma proposta avançada e inovadora do ponto de vista da relação público-privada. O problema, segundo ele, é que há várias possibilidades de modelos de gestão que apresentam contradições. “Se existem as diretrizes e princípios do SUS, que são a universalidade, a integralidade, a perspectiva da descentralização no processo da municipalização, a participação da sociedade civil, isso não se faz necessariamente  de forma correta em cada uma das opções de modelos ou de gestão assumidas em cada uma das localidades”.

Em São Paulo, a Prefeitura e o Estado mantêm contratos com as Organizações Sociais de Saúde (OSS) para administrar hospitais e ambulatórios. O modelo de gestão é criticado por especialistas, trabalhadores na área e sindicalistas que denunciam precarização do trabalho, falta de equipamentos e de pessoal.

José Serra e Gilberto Kassab, na Prefeitura da cidade, tiveram como prioridade as AMAS – Atendimento  Médico-Ambulatorial – centrado no pronto atendimento. Neder defende  que quando se priorizam as AMAS, cria-se na população a ideia de que o atendimento rápido, superficial, sem prontuários, sem filas, seria o melhor. “A prática está mostrando que esse discurso não se sustenta. Os indicadores de saúde vão mostrar mais adiante  os prejuízos que a população teve a partir desta opção equivocada em detrimento da expansão do Programa de Saúde da Família, dos agentes comunitários e da qualificação da Unidade Básica de Saúde”, critica.

Desvio de recursos
Neder alerta para o desvio de finalidade no uso de verbas públicas. Segundo ele, é necessário investigar até que ponto os recursos do SUS estão sendo desviados através de contratos de gestão, beneficiando particulares ou grupos que se apropriaram do acesso ao fundos públicos. “Não podemos ficar limitados a um cartel de grandes empresas que já se beneficiam do acesso a esses fundos públicos e, no limite, nós podemos estar diante de uma situação grave, sem a reforma política no país, de que parte desses recursos possam estar sendo utilizados para financiamento de partidos políticos e de candidaturas nas eleições. A situação é gravíssima”.

25% dos leitos do SUS para o setor privado
 Carlos Neder afirma ainda que “está tendo uma festa na cidade de São Paulo” referindo-se ao ambiente favorável que empresas de planos de saúde encontram no Estado. Ele explica que muitos planos de saúde não tem hospitais próprios nem ambulatórios e se beneficiam da capacidade instalada da rede pública. O projeto de lei complementar 45, que transfere 25% dos leitos do SUS para a iniciativa privada, é mais uma iniciativa que atende aos interesses do setor privado da saúde.

Há ainda a questão dos financiamentos de campanha. O vereador sustenta que a operadora de planos de saúde Qualicorp – gerenciadora dos planos privados de saúde – foi uma das maiores financiadoras da campanha de Geraldo Alckmin “Oficialmente, ela contribuiu com R$ 400 mil para a campanha do candidato tucano. Estão atendendo aos financiadores da campanha”, concluiu o vereador.

Carlos Neder é médico, mestre em Saúde Pública pela Unicamp, secretário municipal de Saúde na gestão de Luiza Erundina (1990/92), deputado estadual em duas legislaturas (2005/09 e 2010/11).

http://m.redebrasilatual.com.br/radio/noticias-1/vereador-propoe-cpi-para-investigar-desvio-de-verbas-no-hospital-sorocabana-e-alerta-que-lei-dos-25-pode-favorecer-doadores-de-campanha-tucana/mobile_document