………FAX SINDICAL 244
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V .’. N° 244 .’. 18 de março de 2010.
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DENÚNCIA:
É grave a situação do SUS em Juiz de Fora.
E mais:
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora rejeitam parcelamento de um ano para dívidas trabalhistas da AMAC/Prefeitura. Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora relatam deterioração de condições de atendimento em postos de saúde e unidades de urgência do SUS. Entidades médicas passarão a integrar grupos de trabalho do Ministério da Saúde. Ministério da Saúde forma grupo de trabalho para implantação de carreira de estado para médicos do SUS. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora exigirá o fim das terceirizações no SUS de Juiz de Fora e, se necessário, irá à Justiça. SINSERPU vai à Justiça em defesa da aposentaria especial para o servidor público municipal. Sindicatos preparam campanha salarial 2010 na Prefeitura de Juiz de Fora. Professores saem na frente e já fazem paralisação.
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Assembléia Geral Extraordinária dos Mëdicos da AMAC/PSF/ESF e reunião dos médicos dos serviços de urgência e emergência da Prefeitura de Juiz de Fora revelam gravíssima situação do SUS em Juiz de Fora.
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No dia 17 de março a diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais participou de duas importantíssimas reuniões. A primeira, pela manhã, com os médicos dos serviços de urgência e emergência. A segunda, à noite, a Assembléia com os médicos da UBS. Nas duas os médicos discutiram a desvalorização da classe dentro do serviço público municipal de Juiz de Fora e as consequências nefastas disso para o SUS.
Na Assembléia realizada à noite, os médicos da UBS relataram problemas referentes à falta de médicos na rede. A despeito da ignorância da administração de Custódio de Matos em relação ao problema, pelos depoimentos dos médicos pudemos constatar que, em uma amostra de 11 unidades básicas, faltam 17 médicos para completar o serviço de atenção à Saúde da Família, de forma adequada. A demissão dos médicos da AMAC agravou a situação e a negligência da administração municipal em convocar concurso público piora a situação. Na reunião com os médicos da urgência e emergência, a mesma dificuldade foi relatada. Em todas as unidades há problemas quanto às escalas de plantão. Elas estão incompletas e são organizada de forma tal que parece que a Prefeitura desconhece o direito de férias dos profissionais.
Pela manhã os profissionais relataram que, além dos salários péssimos e da falta de médicos, faltam também medicamentos, insumos, equipamentos e as instalações onde são atendidas as urgências do SUS são inadequadas. O descontentamento é geral. A atual administração municipal, até o presente momento, tem se mostrado insensível aos problemas relatados pelos médicos.
A Prefeitura de Juiz de Fora tem sob sua responsabilidade uma população de mais de 400 mil usuários do SUS, e mais a demanda de outros municípios que, com menos recursos, demandam a referência de Juiz de Fora. A prestação de serviços no SUS não se realizará sem médicos. O assunto não é apenas do interesse da classe médica. É do interesse geral. E a indiferença e falta de habilidade da administração de Custódio de Matos para com os médicos pode ter repercussões muito negativas.
As relações entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura estão deterioradas desde julho de 2009, quando a atual administração, por meio do Secretário Vitor Valverde, cumpriu a determinação do Prefeito CUstódio de Matos para cortar os salários dos médicos que tinham realizado um movimento legítimo. Essa questão, que está em trâmite na Justiça, constituiu uma agressão inesquecível à classe médica.
Na Assembléia realizada à noite, os médicos da AMAC rejeitaram a proposta apresentada pela atual administração municipal, no sentido de parcelar em 12 meses a rescisão trabalhista. O Sindicato entende que a Prefeitura de Juiz de Fora não queira tomar uma medida ilegal e arbitrária e esquecer que os 40% referentes à multa rescisória não podem ser parcelados. O parcelamento incidiria apenas sobre os demais valores.
A Prefeitura, pela voz de seu secretário de Administração, espera implantar o ponto biométrico. Acha que a vigilância eletrônica vai melhorar a saúde. Parecem não acreditar que a valorização do médico, por meio de salários decentes e de condições adequadas para atender ao povo sejam os melhores caminhos. Não admite as suas deficiências. O Sindicato vai continuar cumprindo a sua missão e agindo em defesa dos profissionais da Medicina que atuam no serviço público municipal.
Os problemas detectados na atenção básica em Juiz de Fora serão informados ao Ministério da Saúde, para que as providências legais cabíveis sejam tomadas.
Os da urgência e emergência também serão denunciados.
A categoria tem que se mobilizar e se preparar para uma grande campanha salarial em 2010, com muita visibilidade, já que, até agora, não tivemos nenhum gesto de boa vontade da atual administração municipal para com a classe médica.
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Ministério da Saúde vai integrar entidades médicas aos seus grupos de trabalho e aceitar a carreira de estado para médicos do SUS.
A Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina enviaram representação a audiência realizada no dia 17 de março, no gabinete do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Nessa audiência as entidades médicas foram convidadas a integrar os grupos de trabalho do Ministério. O primeiro, para cuidar da implantação da carreira de estado de médico do SUS. Os outros serão os grupos que cuidarão dos protocolos e diretrizes assistenciais para o SUS. Segundo o Conselho Federal de Medicina, essa importante vitória é um reconhecimento do Ministério da Saúdede que não se pode discutir questões tão sensíveis, como mudanças na área de recursos humanos e nos fluxos de assitência, sem ouvir aqueles que fazem o atendimento nos ambulatórios e hospitais.
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Nota importante.
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Hoje o Secretário Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Geraldo Sette, encaminhou ao jurídico do Sindicato uma cópia do processo e do acórdão da ação contra a terceirização da Saúde para providências. O Secretário Geral, na ocasião, afirmou que o Sindicato dará prioridade e tratamento urgente a essa questão, considerando que a Prefeitura de Juiz de Fora incorreu no mesmo erro que foi condenado pela Justiça. Terceirizou duas unidades públicas de saúde. As UPAs ( na verdade policlínicas ) de Santa Luzia e de São Pedro.
A judicialização das relações trabalhistas entre o Sindicato e a Prefeitura é uma exigência imposta pela falta de diálogo e pelo comportamento autoritário e intransigente da atual administração em relação às reivindicações e solicitações apresentadas pela repreesentação classista. Isso força o Sindicato, ao mesmo tempo que mobiliza a categoria e denuncia os desmandos e decadência dos serviços, buscar direitos civis e sociais pelo caminho que leva aos Tribunais.
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Observação: no Fax Sindical, quando tratamos de problemas locais, em Juiz de Fora, cidade onde está sediado o nosso sindicato, destacamos a localização do problema porque o Fax Sindical é distribuído para médicos, sindicalistas, autoridades, parlamentares, dirigentes partidários e profissionais de saúde de todo o Brasil e para as centrais sindicais, Congresso Nacional, Assembléia Legislativa, Ministério, órgãos de classe do Judiciário e do Ministério Público e para organizações internacionais trabalhistas, médicas e de defesa e luta pelos direitos civis e sociais.
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