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#CRISEnoSUS – A agonia das boas intensões diante das exigências da realidade

A situação atual do SUS é um conflito entre a proposta generosa de uma plano de saúde gigantesco, que se baseia no dever do estado para atender o direito universal à saúde de 200 milhões de pessoas e uma realidade a cada dia mais difícil.

Em matéria publicada na página http://www.segs.com.br/saude/87969-a-agonia-do-sus-a-ceu-aberto.html sob o título “A agonia do SUS a céu aberto” foi dito que:

“A despeito de ser um modelo teoricamente quase perfeito, tido como referência em diversas partes do mundo (teoricamente, friso outra vez), o SUS, na prática, deixa a desejar em diversos aspectos. Descaso, carência de investimentos, gestão irresponsável, em regra. Os reflexos são o sucateamento, o acesso restrito e filas crescentes por todo o País.

Dias atrás, em 16 de outubro, a Frente Democrática em Defesa do SUS, movimento apoiado por dezenas de entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM), a Associação Paulista de Medicina (APM), conselhos profissionais de outras áreas da saúde, entre outras instituições, realizou protesto em frente à Câmara Municipal de São Paulo, exigindo responsabilidade e soluções por parte das autoridades constituídas.

Os manifestantes reproduziram simbolicamente cenas infelizmente recorrentes no SUS, com macas espalhadas pela rua, cadeiras de rodas largadas com pacientes desassistidos. Houve uma revoada de balões negros em sinal de luto pela delicada situação da saúde pública.”

A matéria, assinada pelo presidente da Associação Brasileira de Clínica Médica, Dr. Antônio Carlos Lopes, conclui que é necessário transformar todas essas boas intenções e princípios louváveis em uma “rede digna de assistência”.

A rede de assistência não está sendo digna, na maioria dos casos, nem para os pacientes, nem para os profissionais que a fazem funcionar.

Há uma distância entre princípios aparentemente nobres e uma realidade dura, difícil e decadente. Há uma enorme distância entre as boas intenções, das quais, no dito popular, o inferno está cheio, e uma realidade que necessita de dinheiro, de infra-estrutura, de recursos humanos e materiais bem pagos e de qualidade para cumprir sua missão. Caso contrário, viveremos um eterno faz de conta com essa responsabilidade estatal de se responsabilizar pela saúde de milhões de brasileiros.

Cabral, inimigo dos médicos do Rio de Janeiro, já está condenado há 72 anos de cadeia e à execração pública. Classe médica do Rio agradece.

Sérgio Cabral, não vamos nos esquecer, foi um dos governantes que mais prejudicou os médicos do Rio de Janeiro. Durante seu governo foram lançadas as premissas da precarização do trabalho médico. Sua condenação e a revelação de seus inumeráveis escândalos de corrupção, tornam difícil o seguimento de sua carreira política. Ainda faltam muitos nesse tribunal. Principalmente aqueles que, na área de saúde, se acumpliciaram com ele.

Juiz Marcelo Bretas condenou ex-governador e mais 13 anos de prisão, no âmbito da Operação Macate. Também foram condenados Ary Costa Filho e Carlos Miranda.

Fonte: Sérgio Cabral é condenado pela 3ª vez na Lava Jato, e penas somam 72 anos de prisão | Rio de Janeiro | G1

TERCEIRIZAÇÃO E SUS – FRAUDES, SUSPEITAS E INEFICIÊNCIA. 

A terceirização de atividades fim no SUS tornou-se uma espécie de regra, deformando com mais intensidade o sistema em alguns estados e municípios do que outros. Sendo o SUS serviço público e cumprindo um “dever do estado”, conforme reza a “Constituição cidadã”, sua política de recursos humanos deveria ser vista com mais atenção e respeito, como em outras carreiras do serviço público. Mas tal não acontece. Essa desatenção das autoridades e legisladores, como em tantas outras situações nesse país, tem uma explicação que se perde em meio às brumas da corrupção. E escândalos envolvendo terceirização da saúde não faltam.

Sempre os termos publicado nesse blog. Houve casos que envolveram contratação de falsos médicos e empresas fantasmas.

Aqui vai mais um caso para a lista.

A matéria foi publicada em

http://www.diariodaregiao.com.br/blogs/editoriais/festival-de-fraudes-no-sus-1.730809

Entre outras situações:

Um dos casos mais graves foi encontrado em Guapiaçu. Além das péssimas condições do imóvel que abriga o Centro de Saúde, os fiscais constataram que a sede do Grupo Serviços Médicos Ltda, empresa contratada pela prefeitura local para o fornecimento de médicos para a saúde municipal, coincidia com o endereço residencial da então diretora de saúde Ely Regina Goulart Bernardes. Ela ocupou o cargo entre o dia 8 de maio de 2003 e 2 de fevereiro de 2010.”

Considerando a capilaridade e a descentralização do sistema, além das deficiências da fiscalização, não é difícil imaginar o tamanho do rombo. Também não é difícil imaginar os possíveis beneficiários dessas distorções. 

SUCESSO DO MAIS MÉDICOS – TRANSFUSÃO DE DINHEIRO PARA CUBA E EMPREGO NA OPAS

Aqui está um escândalo que ainda não foi investigado

Uma gravação divulgada em março de 2015 expôs os bastidoresdo Programa Mais Médicos. Os envolvidos diziam sem reserva, pois não sabiam que estavam sendo gravados, que o programa fora concebido para fazer uma transfusão de dinheiro do Brasil para ditadura castrista. Segundo os dados do Portal da Transparência, desde que foi criado, o Mais Médicos já custou aos cofres públicos mais de 7 bilhões de reais. Mais de metade desse dinheiro foi parar diretamente nos cofres cubanos. Um dos mentores intelectuais do negócio ganhou um presentão da Organização Panamericana de Saúde (Opas). Sem muito alarde, o paulista Alberto Kleiman foi contratado como diretor de Relações Internacionais da entidade, em Washington, onde vive desde 2015. O reconhecimento de Kleiman é justificado pelo sucesso financeiro da Opas depois que ele ajudou a cunhar o Mais Médicos. Pela intermediação da operação entre o Brasil e Cuba, a organização cobra 5% de pedágio – cerca de 350 milhões de reais até o momento. Uma fortuna que ajudou a tirar as contas da Opas da UTI. (por Leonardo Coutinho)

http://veja.abril.com.br/blog/holofote/o-maior-sucesso-dos-mais-medicos/

Terceirização de trabalho médico: Operação prende envolvidos em caso de falsos médicos

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Terceirização de trabalho médico: Operação prende envolvidos em caso de falsos médicos

A Policia Civil de SP está à procura de dois foragidos. Infelizmente são médicos envolvidos com empresas (“empreiteiras”) que terceirizam atividades-fim em serviços públicos de saúde. Terceirização da saúde, ao largo das irregularidades trabalhistas e dos prejuízos dos direitos sociais dos médicos submetidos a essas empresas, agora está se tornando caso de polícia. A omissão do Ministério da Saúde está em questão. 

G1 – Operação prende envolvidos em caso de falsos médicos na região – notícias em Sorocaba e Jundiaí

Os dois investigados foragidos, Pedro Renato Guazelli e Tarquino Lúcio Alves de Lima, eram
diretores das empresas Innovaa e Guaza, que prestavam serviços para as
prefeituras da região. A primeira era responsável pela contratação dos
médicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a segunda, para a rede de
convênios. Guazelli também era diretor clínico na Santa Casa de São
Roque. 

Sindicato Expresso: Terceirização de trabalho médico: Operação prende envolvidos em caso de falsos médicos.

SP Precarização e terceirização na saúde pública. abrem as portas para corrupção e desvio de dinheiro público

SP Precarização e terceirização na saúde pública. abrem as portas para corrupção e desvio de dinheiro público

Leia como prefeituras paulistas e terceirizadores vivem a rotina da precarização. Milhões do SUS evaporam em tenebrosas transações…

http://telegramasindical.blogspot.com.br/2012/05/sp-precarizacao-e-terceirizacao-na.html

FAX SINDICAL 901 – 28.03.2012

FAX SINDICAL 901

 

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Juiz de Fora, 28 de março de 2012

 

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata MG

 

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 Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora reúnem Assembléia Geral, elaboram pauta de reivindicações e abrem campanha salarial de 2012

 

Desconfiança: Acordos firmados em 2009 ainda não foram cumpridos 

 

Reunida na noite do dia 27 de maio de 2012, a Assembléia Geral dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, discutiu e aprovou uma pauta de reivindicações a ser apresentada para a atual administração municipal, autoridades e opinião pública. Os profissionais da Medicina que militam no SUS de Juiz de Fora manifestaram seu descontentamento em relação às condições de atendimento ao público, à segurança do trabalho e relativas à remuneração ruim. A precarização de mão de obra em atividades fins no serviço público também foi alvo de críticas dos presentes. A ASJUR (Assessoria Jurídica) do Sindicato, representado pelo Dr. Fernando Costa, manifestou sua preocupação com os frequentes pedidos de rescisão de contratos de trabalho dos médicos das UPAs precarizadas. Esse movimento atesta a elevada rotatividade de mão de obra nesses estabelecimentos públicos de saúde que admitem profissionais sem concurso público, recorrendo à intermediação de mão de obra e terceirização.

 

A pauta de reivindicações será amplamente divulgada e será dirigida ao chefe do executivo municipal sob a forma de carta aberta. Esse expediente será usado para que não haja alegações de desconhecimento, por parte do governo municipal, das reivindicações da classe médica e da denúncia de problemas graves na área pública de saúde, sob gestão e responsabilidade da Prefeitura de Juiz de Fora.

 

Leia abaixo, na íntegra, a carta aberta ao Prefeito Custódio Mattos contendo as reivindicações dos médicos que atuam na Prefeitura de Juiz de Fora.

 

 

Juiz de Fora, 27 de março de 2012

 

Ao Exmo. Sr. Dr. Custódio Mattos

DD. Prefeito

Juiz de Fora

 

Exmo. Senhor Prefeito

 

 

Cientes das dificuldades existentes no sistema público de saúde de Juiz de Fora, muitas delas decorrentes da limitação do sistema em atrair e fixar profissionais especializados da Medicina, e conhecendo a importância do SUS para a população de Juiz de Fora,   apresentamo-nos respeitosamente, na condição legítima de representação classista dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, para apresentar a V. Excelência, por meio dessa carta aberta, a nossa pauta de reivindicações. Acreditamos que a existência de boa vontade entre as partes e a seriedade nas negociações será decisiva para a construção de uma pactuação a favor do SUS de Juiz de Fora, em benefício de todos os concidadãos, em especial daqueles mais necessitados.

 

 Estamos convictos de que o atendimento ao que é solicitado será uma contribuição histórica de importância decisiva para a solução de alguns dos mais graves problemas da saúde pública, assunto de interesse geral e que, se bem encaminhado, poderá ser um mérito indiscutível e permanente de Vossa Excelência.

 

Rogamos também, em nome do bom andamento dessas negociações, que Vossa Excelência se digne a receber, para negociações democráticas, a representação classista dos médicos de Juiz de Fora.

 

Isso posto, encaminhamos nossa pauta:

 

 

1  – Cumprimento imediato do acordo firmado em julho de 2009 e até hoje não cumprido, com a imediata formação das comissões que irão elaborar a minuta de um plano de cargos, carreira e vencimentos para todos os médicos municipais e verificar as condições de trabalho nos equipamentos públicos de saúde.

 

2 – Implantação do piso nacional da FENAM – Federação Nacional dos Médicos – órgão maior do sindicalismo da classe médica no Brasil., para carga horária de 20 horas semanais, superando o piso atual de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal 3.999/1961 e inferior em 25% (vinte e cinco por cento) às demais categorias profissionais de nível superior da Prefeitura de Juiz de Fora.

 

3 – Realização de concursos públicos para repor a falta de médicos na rede municipal de saúde, oferecendo já salários dignos, capazes de atrair os profissionais e fixa-los no serviço público. Reivindicamos também o fim de toda terceirização e precarização no SUS, garantindo o concurso público como única forma de acesso ao trabalho no serviço público.

 

4 – Realização de eleições para as Comissões de Ética Médica e Diretorias Clínicas para as unidades públicas que não as têm, sob supervisão do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, fazendo, dessa forma, cumprir a lei e contribuindo para a qualificação da assistência médica prestada na cidade, que deve se enquadrar nos ditames legais. Em razão disso torna-se necessária também o cargo de Diretor Clínico, para permitir aos titulares eleitos para essas funções o correto e adequado exercício de suas atribuições normativas e legais.

 

5  – Adequação   da gratificação de médicos plantonistas que reconheça o tempo de serviço prestado pelos profissionais e os valorize com remuneração digna e compatível com difícil e essencial tarefa que eles exercem. Isso poderá ser realizado por meio do estabelecimento de um valor fixo que possa ser incorporado para fins de aposentadoria. Não deve haver prejuízo para gratificação para plantonistas que trabalham feriados e fins de semana e a forma de gratificação por produtividade deverá ser revista.  

 

6  – Qualificação do trabalho médico no SUS de Juiz de Fora. . Imediata instituição do prontuário médico em todos os estabelecimentos públicos de saúde, evitando o descumprimento continuado das normas do Conselho Federal de Medicina e riscos e prejuízos para médicos e pacientes.

 

7 – Oferta pela Prefeitura de Juiz de Fora de cursos de atualização, especialização, treinamento, formação, aperfeiçoamento, às expensas do empregador público, para o aperfeiçoamento e melhoramento continuado e consistente dos profissionais médicos que atendem à população de Juiz de Fora pelo SUS.

 

8 – Revogação do Decreto do Prefeito 11.108, deste ano, até que haja melhor esclarecimento quanto à possibilidade de cumpri-lo.

 

9 – Redução da carga horária dos médicos de estratégia da saúde da família para 30 (trinta) horas, considerando a Portaria GM 2027, do Ministério da Saúde, publicada em agosto de 2011.

 

10 – Garantia de segurança no trabalho nas unidades públicas de saúde, garantindo a proteção dos trabalhadores dos riscos de agressões físicas, verbais, ataques e assédio moral e outras ações nocivas á saúde física e mental e à integridade das pessoas que trabalham nos serviços públicos de saúde.

 

11 – Revisão do sistema de ponto biométrico, para torna-lo eficiente e transparente, inclusive emitindo comprovantes impressos para os trabalhadores, conforme já é norma nas empresas privadas e em muitos órgãos públicos. Esse sistema precisa ser moderno e ter transparência e credibilidade.

 

Aguardando uma apreciação positiva e justas providências de Vossa Excelência, apresentamos nossos protestos da mais alta consideração e lídima estima.

 

Atenciosamente,

 

 

Gilson Salomão Jr.

Presidente do Sindicato

pela Diretoria do

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais

 

 Crise na Saúde: os prejuízos ds corrupção no SUS

Além de oferecer propinas de até 20% sobre os valores de contratos com o setor público, as empresas denunciadas pelo “Fantástico” na semana passada planejavam superfaturar os serviços que prestariam em até 561%. Técnicos do Instituto dos Auditores Internos do Brasil e da Controladoria Geral da União analisaram as planilhas de preços encaminhadas pelos representantes das empresas Locanty, Toesa, Rufolo e Bella Vista ao repórter que se passava por gestor de compras do hospital público e constataram, como mostrou outra reportagem do programa exibida neste domingo, que, se os contratos tivessem sido, de fato, assinados, representariam um prejuízo aos cofres públicos de R$ 3 milhões em apenas seis meses.A fraude se daria na cotação de salários da mão de obra e na cobrança de serviços por valores bem acima dos praticados pelo mercado. O valor total dos contratos negociados chegava a R$ 7,3 milhões, sendo que R$ 1,3 milhão de propina seria paga ao gestor. Com isso, as empresas ficariam com R$ 6 milhões. Especialistas dizem, no entanto, que os serviços oferecidos não custariam mais do que R$ 4,3 milhões às acusadas. Ou seja, elas lucrariam, com o superfaturamento cerca de R$ 1,7 milhão.Para pagar a propina é preciso ter gordura no contrato. Além disso, toda vez que há esse tipo de facilidade, quando se sabe que o contrato vai ser ganho de qualquer jeito, se bota o preço mais alto explicou o secretário-executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Navarro.A diferença mais exorbitante entre os valores propostos pelas empresas e os cobrados pelo mercado veio da Locanty para a coleta de lixo por seis meses. O valor total do contrato proposto previa uma despesa de R$ 450 mil, quando o mesmo serviço poderia ser prestado por R$ 68 mil (561% a menos). O superfaturamento se deu porque a companhia cotou em R$ 67 o valor da coleta do tonel de lixo comum, enquanto outras empresas do setor cobram, pelo mesmo serviço, R$ 10. Por sua vez, o valor proposto para o tonel de lixo infectante recolhido chegava a R$ 110. No mercado, o serviço pode ser obtido por R$ 14,30.No caso da Toesa, a empresa pediu R$ 680 mil pelo aluguel de cinco ambulâncias sendo que mais de R$ 250 mil apenas de propina. Segundo os especialistas, a proposta está 42% acima do valor de mercado.Salários muito acima da médiaOs especialistas também encontraram distorções no orçamento da Rufolo para prestação de serviços de mão de obra terceirizada. No contrato de R$ 5,1 milhões, constava o salário de R$ 3,5 mil por porteiro, enquanto na média do mercado o valor não passa de R$ 1.500. Um jardineiro sairia por R$ 4.178 enquanto o salário médio da categoria é de mil reais, segundo os consultores. Os profissionais, no entanto, não receberiam esse valor; a diferença ficaria para a empresa.Ninguém em sã consciência contrataria um jardineiro por esse valor diz o presidente do Instituto dos Auditores, Renato Trisciuzzi.O “Fantástico” também revelou suspeitas de irregularidades no socorro às vítimas da tragédia das chuvas de janeiro de 2011, que deixaram mais de 900 mortos na Região Serrana. Entre as 20 empresas chamadas para remover a lama e o entulho estava a Locanty, que recebeu, mesmo sem ter cobertura contratual, R$ 670 mil do Estado. O Ministério Público federal questiona se o serviço foi compatível com o valor pago pelo trabalho.Há uma irregularidade formal que considero séria. Um contrato estabelece as obrigações das partes envolvidas, pactua preços e prevê garantias. Nesse caso, não houve nada disso disse o procurador da República em Nova Friburgo, Marcelo Medina.Em nota, o governo do estado informou que já prestou contas ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público. E que não foi feito $contrato formal porque a prioridade era agir com rapidez diante da tragédia. Por sua vez, a Locanty negou ter se beneficiado. Sobre a oferta de propina reiterou que demitiu por justa causa os dois gerentes que apareceram na reportagem.Empresas são alvo de 46 ações no MPO programa revelou também que as quatro empresas são alvos de 46 inquéritos e ações civis movidas pelo Ministério Público por contratos firmados em sete cidades do Rio. Desses, 15 por suspeita de fraudes em licitações e em contratos públicos.No programa deste domingo, o “Fantástico” apresentou mais uma denúncia, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já decidiu investigar. Em abril de 2011, a Locanty foi contratada pela Câmara dos Vereadores de Duque de Caxias para alugar até 30 veículos oficiais por um ano. Cada carro custaria R$ 6,9 mil por mês com uma cota de 650 litros de combustível. Sem combustível, cada um sairia por R$ 5.151, enquanto em São Paulo, o Legislativo da capital paga R$ 2.331 por similar.Alguns vereadores de Caxias ouvidos pelo “Fantástico” afirmam que jamais tiveram acesso aos carros. A informação é contestada pelo presidente da Casa, Dalmar Lírio Mazinho (sem partido). Segundo ele, o contrato foi cancelado em dezembro do ano passado, mas o TCE alega que não recebeu documento algum que confirme a informação. Mazinho garante que todos os vereadores usaram os carros.Os políticos querem o bônus do carro, mas não o ônus de aparecerem nessa condição disse.A reportagem lembrou ainda que a Toesa teve os bens bloqueados por ordem da Justiça. O motivo foi a suspeita levantada pelo TCE de fraudes num contrato de quase R$ 5 milhões com o governo do estado para a manutenção de veículos empregados no combate à dengue. O contrato havia sido assinado em 2009.A Toesa foi procurada pelo “Fantástico”, mas não se pronunciou

A notícia foi veiculada em http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/rio/empresas-que-oferecem-propina-cobram-561-mais-do-que-mercado-4411815

 

Lições para prefeitos que desrespeitam sindicatos e adotam atitudes anti-sindicais

Ex-prefeito que não repassou contribuição sindical tem direitos políticos suspensos por 3 anos

O ex-prefeito do Município de Malta, Antônio Fernandes Neto, teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de3 anos, além de pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público também pelo prazo de três anos.A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa foi promovida pelo Ministério Público Estadual, conforme Processo n° 053.2004.002.261-9, que foi consubstanciada na falta de repasse das contribuições sindicais descontadas da remuneração dos servidores públicos ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP), apropriando-se, indevidamente, das quantias a elas relacionadas, importando violação do art. 11 da Lei n° 8.429/92,ff 02/04.No entendimento da Juíza de Direito Ascione Alencar Linhares da Comarca de Malta, “no caso em análise, em face (i) o extensivo lapso da retenção dolosa das contribuições sindicais, somente repassadas pelo promovido ao legitimo destinatário por força da intervenção do Poder Judiciário(ii)do dano patrimonial causado ao SINFEMP que, por anos a fio, se viu privado de gerir recursos, o que comprometeu seu desenvolvimento regular, da (iii) da biografia(sem máculas) do demandado(f. 482), e (iv) da afronta inescusável aos princípios constitucionais (mormente ao da legalidade), entendo por bem aplicar as seguintes sanções(art.12, inciso III, da Lei n° 8.429/92):”a) Suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 03(três) anos, destacando que esse apenamento, assim como o da perda da função pública, tem “por finalidade prevenir o uso da função de forma ímproba, o que somente se atingirá com a inibição do agente quer ao seu exercício quer ao seu acesso por período que o reeduque à prática dos princípios da administração” ( trecho extraído do voto condutor do Acórdão proferido nos autos da Apelação Civil n° 573.413-5/8-00, da 3ª Câmara de Direito Público do TJSP,j. 5.12.06);b) Pagamento de multa civil de 05(cinco) vezes o valor da remuneração (à época) percebida pelo agente político, a ser devidamente atualizada na fase de cumprimento de sentença e reversível ao Fundo Especial de Proteção dos bens, valores e interesses difusos, nos termos da Lei n° 7.347/85, c/c a Lei n° 8.102/06;c) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03(três) anos.Para o presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves, a justiça foi feita e deverá ser extensiva a todos os prefeitos que ainda insistem em descontar as mensalidades sindicais dos associados à entidade e se apropriarem indevidamente, como lhes pertencessem, prejudicando os convênios médicos, odontológicos e laboratoriais mantidos pelo sindicato para os seus associados e dependentes. O sindicalista acrescentou que todos os prefeitos que atrasaram os repasses foram denunciados na justiça por apropriação indébita, caracterizando improbidade administrativa e os que atualmente estão com repasse atrasados também estão sendo denunciados. “O repasse das mensalidades no percentual de 1% é para manter a entidade, pagar assessoria jurídica, contábil, sedes, funcionários, convênios e a partir do momento que esses recursos não são repassados travam o nosso trabalho em defesa dos sindicalizados”, frisou o mesmo.

Confira a notícia em http://www.vermelho.org.br/pb/noticia.php?id_noticia=179063&id_secao=88

 

Aposentadoria integral por invalidez aprovada por unanimidade no Senado

Nesta terça-feira (21) – após anos de muita luta – o Senado finalmente aprovou, por unanimidade, a PEC 05/12 que assegura aposentadoria integral a servidores afastados por doença grave e invalidez permanente. A PEC que também já passou pela Câmara dos Deputados aguarda agora agendamento de uma sessão solene no Congresso Nacional para que seja promulgada. A partir daí a União, Distrito Federal, estados e municípios terão até 180 dias para assegurar a aposentadoria integral a servidores que estão nessa situação desde 1º de janeiro de 2004. O projeto de autoria da deputada federal Andrea Zito contou com o apoio incondicional da Condsef e sindicatos filiados, como o Sintrafesc. No caminho da luta por sua aprovação a Confederação realizou várias atividades de pressão e panfletagem na Câmara e no Senado, participou de todas as audiências públicas sobre o tema, reuniões com a deputada e outros parlamentares em busca de apoio, inclusive com o relator da PEC na comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá. Durante a votação no Senado, o relator do projeto na Casa, senador Álvaro Dias declarou que “a PEC corrige uma injustiça, oferecendo paridade e aposentadoria com valor integral a quem, por motivos alheios a sua vontade, teve que se aposentar”. Com o desfecho vitorioso a Condsef e o Sintrafesc sentem a satisfação de ter feito parte da luta para trazer justiça a milhares de trabalhadores que agora têm assegurado a retomada de um direito adquirido.Fonte: SintrafescAutor: CondsefData: 25/3/2012

A notícia pode ser conferida em http://www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=3956

 

TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATARIA E PRECARIZAÇÃO CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

 

Precarização do SUS em São Paulo provocou rombo nos recursos da saúde



A terceirização de serviços públicos de saúde não sai barato e não tem a eficiência e a resolutividade propaladas por gestores e exploradores do serviço público.

Diante de denúncias sobre corrupção na saúde pública fica no ar uma pergunta que não quer calar: quem está levando vantagem com isso?
Será que além de violar o preceito constitucional sobre o concurso público e driblar a Lei das Licitações, há também o vazamento desse dinheiro para mãos indevidas ou campanhas eleitorais? Duvidar é natural da inteligência humana e a dúvida pode durar até o próximo escândalo. Leia a matéria:
http://www.radioagencianp.com.br/9908-terceirizacao-de-hospitais-custa-50-por-cento-mais-caro-aos-cofres-publicos

A terceirização dos serviços de saúde no estado de São Paulo provocou um rombo de aproximadamente R$ 147 milhões. Esse valor equivale ao somatório do déficit de 18 hospitais que são administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS) – em que se transfere para instituições filantrópicas o gerenciamento de hospitais públicos. Neste modelo, o poder público continua a arcar todos os gastos de funcionamento e paga mais uma taxa de administração.O governo estadual justifica a implementação deste modelo por ser “exemplo de economia e eficiência”. Porém, dos 34 hospitais públicos geridos por OSS, apenas quatro possuem balanço financeiro positivo. 18 hospitais possuem patrimônio negativo e os outros doze não apresentaram balanço referente a 2010.Em 2008 e 2009, o custo total com os hospitais terceirizados foi em média 50% mais caro do que os hospitais administrados diretamente pelo governo. Os gastos públicos correspondentes aos anos de 2006 a 2009 com as OSS aumentaram 114% – foram de R$ 190 milhões para R$ 1,96 bilhão.Um dos hospitais que apresenta déficit – no valor de R$ 4,2 milhões – é o Hospital Mário Covas, em Santo André (SP), gerenciado pela OSS Fundação ABC. O seu chefe de neurocirurgia é o médico e ex-secretário de Esporte, Jorge Pagura, que é acusado de ter ligação com o esquema de fraudes em licitações e pontos de plantões médicos no Sistema Público de Saúde de São Paulo.De São Paulo, da Radioagência NP, com informações do blog “Vi o Mundo”, Vivian Fernandes

Precarização do SUS – Hospital trabalha apenas com metade do corpo clínico

Mais um absurdo envolvendo a política abusiva de precarizar serviços públicos de saúde. Exposição de profissionais ao estresse e ao erro e prática de assédio moral contra médicos. Trabalhadores e usuários, todos perdem. Impressionante a coragem desses governantes, capazes de agir tão temerariamente até em ano eleitoral.

A notícia está em
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=408663

Hospital só tem 50% dos médicosFRANCIELLE MEZADRIDa Reportagem/SinopA situação de impasse no Hospital Regional de Sorriso quanto ao pagamento de salários atrasados aos médicos chegou a Assembleia Legislativa (AL). A presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso, Elza Luiz de Queiroz, e a Comissão de Médicos de Sorriso pediram o intermédio do presidente da AL, deputado José Riva (PSD), junto ao Governo do Estado para solucionar o impasse dos médicos que foram afastados das funções por reivindicar o pagamento dos salários atrasados e melhorias nas condições de trabalho. No documento eles reivindicam a recontratação imediata dos médicos e o agendamento de uma reunião com o governador Silval Barbosa (PMDB). “Atualmente o hospital funciona com a metade do seu corpo clínico”, diz trecho do ofício. Elza relatou que, desde o dia 1º de março, 23 médicos deixaram de atender a população, causando graves prejuízos, inclusive aos pacientes das cidades vizinhas.

Relatório comparativo denuncia ineficiência de organizações sociais

Tribunal de Contas avalia Organizações Sociais de São Paulo: íntegra do relatório


A revista CartaCapital publicou em 21/setembro uma matéria da jornalista Soraya Aggege a respeito de um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que avaliou alguns hospitais gerenciados por “Organizações Sociais” (OS), comparando-os com hospitais da Administração Direta. A reportagem pode ser lida na página do Fórum Popular de Saúde do Paraná.

Consegui hoje ter acesso à íntegra do relatório, que faz parte da avaliação feita pelo TCE sobre as “Contas do Governador” referentes a 2010. Parece ser um material de grande importância para os que militam contra a privatização da saúde, motivo pelo qual compartilho aqui o documento, com as impressões de uma primeira leitura.

Trata-se de uma comparação entre 3 “pares” de hospitais semelhantes, sendo cada par composto por um hospital da Administração Direta (AD) e um hospital gerenciado por Organização Social (OSS). Com esse método, procurou-se comparar hospitais de características semelhantes em cada par, considerando essencialmente o porte e a região.

Assim, os hospitais comparados foram:

Par 1: Hospital Geral de Ferraz de Vasconcelos (AD) versus Hospital Geral de Itaquaquecetuba (OSS Santa Marcelina)

Par 2: Hospital Geral de Guaianases (AD) versus Hospital Geral de Itaim Paulista (OSS Santa Marcelina)

Par 3: Hospital Regional Sul São Paulo (AD) versus Hospital Geral do Grajaú (OSS Santa Catarina)

As duas últimas páginas do relatório trazem uma síntese, da qual destaco e comento os seguintes itens:

(5) O quadro da categoria “assistência social” é maior nos hospitais da AD.

Absurdo! Os hospitais das Organizações Sociais têm cerca de metade do quadro de assistentes sociais que os hospitais da Administração Direta. Não tenho a menor dúvida de que isso causa sobrecarga de trabalho e desassistência em um setor fundamental para a população atendida.

(6) O valor/hora proveniente das medianas de salários das categorias “nutricionista”, “auxiliar de enfermagem” e “coordenador médico” é maior para os hospitais da AD.

(7) O valor/hora proveniente das medianas de salários da categoria “Diretor Técnico/Médico” é maior para os hospitais das OSS.

É o que todos dizem, mas ninguém consegue ter acesso aos dados: nos hospitais das Organizações Sociais os diretores ganham salários astronônomicos, e categorias como auxiliares de enfermagem são ainda mais exploradas.

O quadro das páginas 7-8 (696-697 no original) traz os detalhes a esse respeito: nas OS o salário de um auxiliar de enfermagem varia entre R$ 7,58 e R$ 8,57/hora, enquanto na Administração Direta o salário varia entre R$ 10,83 e R$ 14,11/hora.

Já o salário do “Diretor Administrativo/Administrador Hospitalar” fica entre R$ 59,04 e R$ 71,93/hora nas Organizações Sociais, enquanto um dos hospitais da Administração Direta paga R$ 12,24/hora para esse profissional.

(15) Indicador de Recursos Humanos: as relações enfermeiro/leito e médico/leito são maiores nos hospitais da AD.

Como se não bastasse o salário menor, os trabalhadores das Organizações Sociais têm uma carga de trabalho muito maior! O quadro da página 15 (704 no original) mostra que as relações médico/leito, enfermeiro/leito e auxiliar de enfermagem/leito são significativamente menores nesses hospitais. O prejuízo aos trabalhadores e à população é evidente! A não ser que alguém ache adequado um indicador como 0,26 enfermeiro/leito…

(16) Indicador de Qualidade: a taxa de mortalidade geral é menor nos hospitais da AD.

É isso mesmo que você leu: nos hospitais da Administração Direta, apesar de todos os esforços do governo para sucateá-los e privatizá-los também, morre-se menos do que nos hospitais das Organizações Sociais!

Os dados estão nos quadros das páginas 16, 21 e 26 (705, 710 e 715 no original). A título de exemplo: no “Par 2″, a taxa de mortalidade geral em 2008 foi de 5,24% no hospital da Organização Social, contra apenas 3,08% no da Administração Direta. Ou seja, o índice foi 70,1% maior na OS! Não se trata de fato isolado ou “ponto fora da curva”, já que esse achado ocorreu nos três pares de hospitais, nos três anos considerados (2008 a 2010).

Não arrisco apontar as possíveis causas, por não conhecer com propriedade o assunto. Mas que os números chamam a atenção não se pode negar. O que dirão os defensores das Organizações Sociais sobre isso?

(22) Tanto os hospitais da AD como os das OSS apresentam prejuízo econômico, contudo, computados os gastos tributários, é menor para os da AD.

Curiosamente, os hospitais das Organizações Sociais têm resultados financeiros piores, mesmo com sua lógica de gerenciamento privado, que achata os salários, sobrecarrega os trabalhadores e prioriza internações de “baixo custo”. Como é que pode?

Para ver o relatório nesta página, basta clicar na miniatura abaixo. Para baixar o arquivo PDF (são 32 páginas), pode-se utilizar o seguinte endereço:

http://blchi.co/tce-os
http://www.chicao.blog.br/wp/386Integra do Relatório comparativo das organizações sociais