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RIO GRANDE DO SUL: PROFESSORES EM GREVE CONTRA AJUSTE FISCAL QUE PREJUDICA EDUCAÇÃO

Pacote de medidas de ajuste neoliberal propostas pelo governador do Rio Grande do Sul prejudicarão professores e educação pública. “Pacote do governo contém medidas de ajuste fiscal e resultará em perdas importantes para o SUS e educação. O pacote é de caráter claramente neoliberal. É demonstra, mais uma vez, que sob as declarações toscas e a performance “casca grossa” do presidente, hoje a continuidade do “grande acordo nacional com Supremo e tudo” iniciado já no governo Temer (veja a Reforma Trabalhista). Todo mundo sabe que essas medidas, ao tirarem direitos e representatividade dos assalariados, causam perda de renda e aumentam a desigualdade. “O Plano Mais Brasil, proposta do governo de Jair Bolsonaro, traz um vasto conjunto de medidas divididas em três PECs (Propostas de Emenda à Constituição): PEC do pacto federativo; PEC emergencial; PEC dos fundos públicos, todas com a lógica de desvincular, desobrigar e desindexar o orçamento.” 
https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2019/11/rio-grande-do-sul-professores-em-greve.html

Alagoas: protesto contra governo estadual que quer excluir aposentados do PCCS

  • Protesto fecha Porto de Maceió

    Por: ELISA AZEVEDO – REPÓRTER

    O Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal) realizou assembleia geral, ontem, no Clube Fênix Alagoano, no Centro de Maceió, para reafirmar a mobilização pela aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídio (PCCS) do magistério. A presidente do Sinteal, Maria Consuelo Correia, chegou a afirmar que o governo do Estado era autoritário e ditador.

    A principal discussão ainda é sobre o ingresso dos aposentados no PCCS do magistério. “Acho engraçado que o secretário [da Educação – Adriano Soares] aponta os aposentados como pessoas inativas. Os aposentados estão vivíssimos na luta. Inativos, uma conversa”, indignou-se a presidente do Sinteal.

    Segundo Consuelo, o secretário Adriano Soares teria informado na audiência com representantes do governo estadual, na última terça-feira (27), que os aposentados são vistos com carinho pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. “Carinho? E carinho enche barriga? Qual é o valor dado a estes trabalhadores?”, questionou. De acordo com ela, o governo teria alegado não dispor de verba para pagar os aposentados, já que eles possuem um número maior quando comparados aos servidores ativos.


  • http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=213544

    Professores de Minas enfrentam repressão e propaganda do governo Anastasia

    Tribunal de Justiça suspende greve dos professores estaduais

    Sindicato diz que irá recorrer e que paralisação está mantida

    17/09/2011 – 12:49

    ​Da redação​

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    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a greve dos professores estaduais seja suspensa e que as aulas sejam retomadas imediatamente.

    Em liminar, o desembargador Rônei Oliveira considerou que a duração da greve – que chegou aos cem dias na quinta-feira (15) – é abusiva e estipulou uma multa que pode chegar a R$ 600 mil se o sindicato da categoria não cumprir a determinação.

    A Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, disse esperar que os professores cumpram a decisão judicial e voltem para as salas de aula.

    O Sindicato dos Professores de Minas Gerais disse que vai recorrer e que a greve continua. Uma nova assembleia está marcada para terça-feira (20). Segundo o sindicato, metade dos educadores aderiu à greve. Já o governo do estado alega que apenas 10% dos 183 mil professores pararam.

    Os professores querem piso salarial de R$ 1.597 para 24 horas semanais e a manutenção das garantias adquiridas. Hoje o vencimento básico para um professor de nível médio pago pelo estado é de R$ 369, segundo o sindicato.

    O governo de Minas propôs duas formas de remuneração para uma jornada de 24 horas semanais. O modelo, antigo, vencimento básico e gratificações, a partir de R$ 1.100. A outra é o subsídio, que seria salário de pelo menos R$ 1.320.
     

    ​(Com informações do G1)
    http://eptv.globo.com/noticias/NOT,4,8,369242,Tribunal+de+Justica+suspende+greve+dos+professores.aspx

    A lei como opressão – Mestres reagem à intransigência da Justiça estadual contra direito de greve

    Professores resistem e mantêm greve; multa já é de 60 mil

    Apesar de já acumularem dívida de R$ 60 mil com o Governo do Estado, em decorrência da decretação da ilegalidade da greve dos professores da rede pública estadual de ensino pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), docentes do Estado decidiram, ontem, em assembleia geral, continuar a paralisação.

    Munidos de bandeiras e cartazes com frases de apoio à continuação da greve e com críticas diretas ao governador Cid Gomes (PSB), professores avaliaram que o momento é de fortalecer o movimento. “Nós conseguimos avançar muito nessa semana, principalmente com o nosso ato no dia 7 de setembro”, frisaram professores de Fortaleza, da Região Metropolitana e da Região do Cariri.

    Mesmo com a continuidade da greve, por medo de demissão, vários professores temporários, que não têm estabilidade nos cargos, já estão voltando às atividades. A palavra de ordem em algumas escolas na Capital e no interior do Estado, segundoO POVO apurou na Assembleia, também é de que os professores voltem às salas de aula.

    Receosos de que o movimento seja enfraquecido pela volta, mesmo que parcial, de alguns docentes às escolas, o comando de greve solicitou durante a Assembleia que a categoria “continue na luta”.

    Punição

    Por meio de nota, a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) informou que, desde o primeiro momento, a posição do Governo foi de retomar as negociações, mas que há “intransigência” por parte da categoria. “A Seduc vai tomar as medidas que a Justiça determina e cumprirá a ordem judicial”, enfatizou a nota.

    De acordo com o assessor jurídico do Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), Ítalo Bezerra, ao final da greve, há expectativa de que a dívida seja negociada com o Governo do Estado. “Pode ser feito um acordo político com o governador para retirar a multa”, ponderou.

    O quê

    ENTENDA A NOTÍCIA

    De acordo com decisão do desembargador Emanuel Leite Albuquerque, que determinou a suspensão da greve, professores teriam de voltar ao trabalho, sob pena de pagarem R$ 10 mil por dia de descumprimento.

    SERVIÇO

    Na Assembleia Geral, os professores grevistas marcaram duas atividades para a próxima semana, com intuito de fortalecer o movimento. De acordo com o presidente do Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), Anísio Melo, a agenda também será disponibilizada no site da entidade, no link:www.apeoc.org.br/agenda.html

    1. Aulão de cidadania

    O quê : Aula com a temática “A luta pelo Piso Salarial dos Professores e contra a criminalização dos movimentos sociais”

    Quando: Dia 14 de setembro (Quarta-feira)

    Onde: Praça do Ferreira.

    Horário: 8 horas

    2. Assembleia Geral da categoria

    O quê : Assembleia Geral dos professores para decidir sobre a continuação ou não da greve

    Quando: Dia 16 de setembro (Sexta-feira)

    Onde: Ginásio Paulo Sarasate.

    Horário: 8 horas

    Entenda o caso

    5/8 – Professores realizam assembleia e decidem entrar em greve. Paralisação foi motivada por discordância com proposta de reajuste oferecida pelo Governo do Estado.

    19/8 – Governo pede à Justiça que seja decretada a ilegalidade da greve.

    25/8 – Alunos e professores ocupam a Assembleia Legislativa e realizam manifestação. A Casa começa a intermediar o diálogo entre a categoria e o governo.

    26/8 – Após anunciar que não enviaria mais à Assembleia a proposta de reajuste temida pelo Sindicato Apeoc, o Governo propõe zerar a negociação com os professores.

    29/8 – Justiça determina a suspensão da greve. Revoltados, professores decidem manter a paralisação.

    1º/9 – Professores ocupam Assembleia e fazem a mais tensa das manifestações.

    7/9 – Categoria realiza grande manifestação na avenida Beira-Mar, durante o desfile do dia da Independência.

    9/9 – Ao analisar que a greve está ganhando força na opinião pública, categoria mantêm greve.

    Fonte: O Povo Online – CE

    Autor: Ranne Almeida

    Data: 11/9/2011
    http://www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=3773

    Servidores públicos municipais de Juiz de Fora param por mais 24 horas

     


     

    Informação rápida? http://twitter.com/faxsindical

    Comente o Fax Sindical – deixe sua denuncia – comunique distorções e demissões em http://telegramasindical.blogspot.com

    Contato do Sindicato dos Médicos – (32)3217 2101

     

     

     

    Luta dos Médicos do Brasil: Juiz de Fora, Prefeitura vai parar dia 20 de maio.

    FAX SINDICAL 266

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    Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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    Ano V * No. 266 * 18 de maio de 2010

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    Dia 20 de maio será um dia decisivo para os servidores públicos municipais de Juiz de Fora. Paralisação geral unificada – Sindicatos dos Médicos, SINSERPU, SINPRO, SEMGE

     

    Paralisação geral da Prefeitura – ato público às 10 horas na Praça da Estação

     

    Ainda no dia 20 de maio, às 19 horas e 30 minutos – Assembléia dos Médicos da Prefeitura – na Sociedade de Medicina – Rua Braz Bernardino, 59.

     

     

    Prefeitura anuncia implantação do ponto eletrônico.

     

    Matéria divulgada no site local Acessa.com informa sobre as queixas de usuários quanto aos atrasos de médicos da atenção secundária e de unidades básicas de saúde. A matéria teve como foco as queixas registradas na Ouvidoria Municipal de Saúde. A área de principal incidência de queixas de usuários tem sido o PAM Marechal. Em entrevista concedida ao Acessa.com, o Secretário de Administração e Recursos Humanos do Prefeito Custódio de Matos, Dr. Vitor Valverde, informa, com todas as letras, que a Prefeitura espera resolver a questão com a implantação do ponto eletrônico. A matéria, na íntegra, pode ser conferida na página http://www.acessa.com/saude/arquivo/noticias/2010/05/14-medicos/

     

    Juiz de Fora: Fórum Intersindical. Prefeitura envia índice de 7% para Câmara

     

    A reposição salarial dos servidores públicos municipais de Juiz de Fora ficou em 7% para a Prefeitura, que já cuidou de encaminhar projeto de lei, assinado por Custódio e Vitor Valverde, para a Câmara Municipal, conforme já foi informado no Fax Sindical. Longe de ser fim de jogo, a decisão surpreendeu e revoltou o funcionalismo. Deslocou radicalmente o eixo da discussão sobre o índice do prédio da Prefeitura para a sede da Câmara.

     

    O Sindicato dos Médicos está alinhado ao SINSERPU, ao sindicato de professores e à delegacia do Semge (Sindicato dos Engenheiros de Minas) nessas negociações, sempre procurando o consenso democrático em torno do melhor encaminhamento para o movimento e sem nunca esquecer a grande importância social e política das reivindicações da pauta específica dos Médicos da Prefeitura. Esse movimento, autodenominado genericamente de FORUM SINDICAL, produzirá a paralisação de protesto e o ato público de 20 de maio próximo.

     

    Médico da Prefeitura de Juiz de Fora: divulgue a paralisação, avise aos colegas. Participe da Assembléia Geral do dia 20 de maio, a partir de 19 horas e trinta minutos na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.

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    Mantenha-se informado. Participe.

     

    Informação rápida? http://twitter.com/faxsindical

    Comente o Fax Sindical – deixe sua denuncia – comunique distorções e demissões em http://telegramasindical.blogspot.com

    Contato do Sindicato dos Médicos – (32)3217 2101

     

    Sem compromisso com a transparência Prefeito de Juiz de Fora quer outorgar prêmio anual a servidores.

    TELEGRAMA SINDICAL 191
    Ano IV – Número 191 – Juiz de Fora, 18 de novembro de 2009.
    Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

    JUIZ DE FORA – PREFEITURA – PONTO ELETRÔNICO, RECADASTRAMENTO E GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO.

    1-Prefeitura de Juiz de Fora- Legalismo covarde:
    Sob o disfarce de exigir o cumprimento de uma simples obrigação contratual, a administração Custódio de Matos planeja a implantação de ponto eletrônico biométrico e promove mais um recadastramento extraordinário dos médicos da Prefeitura. Será que o problema da saúde em Juiz de Fora é relógio de ponto? Quem viver verá!

    2-Na Câmara representantes da atual administração propõem gratificação por desempenho. Representantes sindicais enxergam na proposta de uma gorjeta anual um caminho para desqualificar o serviço público e enfraquecer os planos de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais.

    3-UM SINDICATO À ESPERA DE JUSTIÇA – A administração Custódio de Matos agiu com desprezo contra a organização do trabalho médico ao cortar os salários pífios dos médicos que protestaram contra as condições indignas de atendimento e péssima remuneração. O Sindicato dos Médicos, na Justiça, espera restabelecer os direitos dos médicos e a liberdade e dignidade da representação classista.
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    Falta de transparência na administração pública: GRATIFICAÇÃO DE BOM DESEMPENHO APARECE SUBITAMENTE.

    Verdadeira bomba caiu sobre os servidores públicos municipais com o anúncio feito, na Câmara Municipal, por representantes do Prefeito, de que seria instituído uma frágil gratificação ou prêmio por produtividade, em substituição aos ganhos mais consistentes dos planos de cargos, carreiras e salários. Um plano, dado em merecimento às conveniências políticas, julgadas e decididas pelo patrão, segundo regras outorgadas por ele mesmo.

    Esses prêmios submetem o funcionalismo público aos favorecimentos e aversões de quem está, com méritos ou não, ocupando o poder. Uma idéia ancorada em tardio pensamento neoliberal, onde o conceito de estado mínimo significa minimizar, em todos os sentidos, o servidor público. Uma idéia antidemocrática, porque conspira contra a independência que deve ter o serviço público, que deve ser voltado às necessidades da população e não dos ocupantes momentâneos de cargos de confiança. A lógica do serviço público não é a do lucro, como podem fazer as empresas, e nem a da difusão de opiniões e crenças de cunho religioso ou político, como são as organizações não-governamentais.

    O exemplo buscado pela administração Custódio de Matos é o do governo de Aécio Neves. As relações entre o governo de Aécio e o serviço público, entretanto, longe de serem exemplares, deslustram a pretensão presidencial ou senatorial do governador mineiro.

    Provam isso as greves na Polícia Civil e dos agentes penitenciários, dos oficiais de justiça, dos médicos do Hospital João XXIII e da FHEMIG, dos professores estaduais, protestos de funcionários da Fazenda Estadual, de analistas e técnicos da Educação do Estado e de trabalhadores do setor públicos da Saúde excluídos do prêmio de produtividade oferecido por Aécio.

    Médicos do serviço público estadual mineiro estão entre os mais maltratados do Brasil. Além dos salários medonhos e vergonhosos, enfrentam a indignidade de serem enquadrados como analistas ou especialistas, enquanto são obrigados a pagar as caras anuidades do CRM, justamente por serem médicos e terem a obrigação de atuarem como tais.

    Na Prefeitura de Juiz de Fora, a administração Custódio de Matos demonstrou uma profunda má vontade em relação à comunidade médica e sua representação desde a sua repressão violenta, por meio de cortes salariais, ao movimento dos médicos que reivindicava melhor condição para atender ao povo de Juiz de Fora. Além disso, agora se dedica a ameaças e cobranças na área sob sua inteira responsabilidade. A Prefeitura já impõe aos médicos perdas salariais importantes por sua ignorância em relação à carga horária especial dos médicos, definida em Lei e respaldada na Constituição Federal. (para maiores informações visite http://tinyurl.com/ylrabv7 )

    A aposta da administração é no medo dos médicos diante dos cortes salariais com que o movimento foi reprimido. E agora, suprema covardia, querem enganar a opinião pública achando que a culpa do fracasso da atual administração na área de Saúde decorre do relógio de ponto e não da negligência da falta de medicamentos e insumos, de esparadrapos e consultórios decentes, de elevador no HPS e acesso facilitado ao usuário do SUS.

    O tamanho do Estado e sua necessidade.

    Tem sido um mote usado por certas correntes políticas a questão do tamanho do Estado. Isso se traduz em discursos que preconizam o corte de gastos públicos, ouvidos frequentemente na tribuna do Congresso, em declarações de governadores e prefeitos e lidos em artigos publicados. A declaração de que a máquina do estado é grande e precisa ser reduzida é um dos pontos centrais do chamado neoliberalismo, fundado em idéias econômicas que foram muito populares nos anos 70 e 80 do século passado. Um de seus paradigmas é o governo conservador da Sra. Margareth Thatcher na Grã-Bretanha e outro é a economia chilena, na fase final da ditadura do General Pinochet. Essas idéias foram irrigadas pela chamada Escola de Chicago de economia e pelo pensamento do Sr. Milton Friedman, agraciado com um Prêmio Nobel de Economia.

    No jornal ”O Globo” deste domingo, na página 7, lemos um interessante artigo intitulado ”O emprego público não é excessivo no Brasil”. Seus autores são os pesquisadores do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Rio de Janeiro) Eneuton Pessoa, Fernando Mattos e Marcelo Britto.

    Os autores reclamam de que o mote de diminuição do tamanho do Estado, quando abordado do ponto de vista do emprego público, precisa ser melhor qualificado. Lembram que a maior parte de nossa população necessita de serviços essenciais. E isso implica o emprego de um contingente maior de professores, médicos, aumento de oferta de creches e do atendimento social. E essa participação do serviço público na vida brasileira seria uma forma de saldar a enorme dívida social do país, que tem uma das piores distribuições de renda do mundo.

    Os políticos que defendem idéias de inspiração neoliberal, e se expressam por declarações sobre a necessidade da redução do tamanho do Estado deveriam deixar claro o que querem, exatamente, ver reduzido. Creches, escolas, hospitais e postos de saúde? Essa informação é importante para o eleitorado e para a formação da opinião pública. Não é honesto omiti-la.

    O artigo lembra ainda que, no Brasil, o emprego público representa apenas 12% do total de pessoas ocupadas no mercado de trabalho. Número pequeno diante das fortes necessidades. Compara com outros países, como a França, que tem 28% do número de pessoas ocupadas no setor público. Nos países escandinavos esse percentual vai a um terço do total do mercado de trabalho. Nos Estados Unidos chega a 15%, no México, 14%. No Uruguai é de 15%, no Panamá, 15% e até no Paraguai chega a 13%, volume maior que o do Brasil. Na Argentina, que foi vitimada pelas políticas neoliberais durante o Governo de Carlos Menen, o número de trabalhadores do setor público por mil habitantes é de 12,6. No Brasil é de 7,4.

    Os autores fazem ver, com base em sólidos dados e resultados de pesquisas, que, nos últimos dez anos, o emprego público no Brasil cresceu na mesma proporção que a população residente. Não há aí nenhum inchaço. E no total, o emprego público cresceu apenas na esfera municipal, onde há maior número de empregados em serviços públicos de saúde e na educação fundamental e infantil.

    Essas informações, vindo de uma fonte séria e bem fundamentada, fornecem informações importantes que permitem vacinar a nossa mente contra declarações falaciosas sobre a diminuição do tamanho do Estado.

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    Piso salarial nacional dos professores:criada Frente Parlamentar de defesa

    Ameaçada pela ação de 5 governadores de estados e pela inércia de outros, o piso salarial nacional dos professores é questionado. Forma-se uma frente parlamentar para defendê-los. Muitos dos que questionam o piso nacional de 950 reais para os mestres têm rendimentos dez, vinte ou mais vezes superior a isso. Abaixo transcrevemos a notícia da formação e da atividade da frente parlamentar organizada para a defesa do piso nacional do magistério. Sobre o posicionamento dos Governadores contrários ao piso pode ser consultada a página https://faxsindical.wordpress.com/2008/11/06/governadores-contra-piso-salarial-dos-professores/


    Recentemente os professores públicos de Minas Gerais realizaram uma longa greve em defesa do piso salarial nacional, reivindicando sua pronta adoção pelo Governo do Estado de Minas Gerais.

    Frente parlamentar vai defender piso dos professores

    Será lançada às 10h de hoje a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Professores, composta por senadores e deputados. O evento será na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Segundo a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que propôs a criação da Frente em parceria com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o objetivo é defender o piso nacional aprovado pelo Congresso (Lei 11.738/08) e que governadores de cinco estados questionam no Supremo Tribunal Federal (STF). “Estão querendo transformar o piso em teto, pois querem incorporar as gratificações e outras vantagens ao valor do piso”, critica a deputada.

    Fátima Bezerra também rebate outra crítica dos governadores, que não concordam com a determinação de que os professores dediquem um terço de sua jornada para atividades extraclasse. Esse período seria usado para planejamento de aulas, atualização profissional e correção de trabalhos, por exemplo. Para a deputada, os governadores pretendem aumentar a jornada de trabalho dos docentes, sem levar em conta a natureza da atividade do magistério. Outro argumento dos governadores criticado pela deputada Fátima Bezerra é o de que não há amparo orçamentário para bancar o piso de R$ 950.

    STF – Uma comissão de parlamentares do Congresso Nacional também ao STF às 16h de hoje, conversar com o ministro Joaquim Barbosa. Os parlamentares vão contra-argumentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Ceará, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Paraná. A comissão é formada pelos deputados Fátima Bezerra, Carlos Abicalil (PT-MT), Severiano Alves (PDT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA) e João Matos (PMDB-SC); e pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Ideli Salvati (PT-SC), Fátima Cleide (PT-RO).

    Fonte: Informes PT, newsletter da bancada federal do Partido dos Trabalhadores. Quarta 19/nov/08/Ano XV nº 40117

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    Depressão afeta mundo do trabalho.

    Estudos sobre concessão de auxílio-doença pelo INSS no período 2006 a 2008 apontam aumento dos casos de depressão ligada às condições de trabalho. Esse aumento foi superior ao das doenças da coluna e articulações. A depressão, no período estudado, subiu de 0,4 para 3% do volume total de auxílios-doença pagos na categoria de "acidentes de trabalho".

    Esse aumento só não superou o grupo das doenças neoplásicas. A Organização Mundial de Saúde, em levantamento feito em 2000, aponta um previsível aumento maior que o dobro dos casos de depressão em todo o mundo, nos próximos 20 anos.

    As classes onde mais aumenta a depressão ligada ao trabalho são policiais, bancários e professores.


    A matéria pode ser conferida na página http://www1.perito.med.br/018/01804001.asp?slCD_MODELO_NEWSLETTER=&ttOperacao=3&ttCD_CHAVE=69436

    Ou lida na transcrição abaixo:

    Depressão

    (12/11/2008 – 09:38)

    MARTA SALOMON

    DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

    Levantamento feito pela Previdência Social entre 2006 e 2008 aponta um aumento nos casos de depressão decorrentes das condições de trabalho. O crescimento foi superior ao registrado de doenças na coluna e articulações. No mesmo período, caiu o número de acidentes de trabalho envolvendo lesões e traumatismos em geral.

    Os casos de depressão e demais transtornos mentais e de comportamento aumentaram de 0,4% para 3% sua participação no volume total de auxílios-doença pagos na categoria de “acidentes de trabalho”. Esse aumento só não superou o registrado no grupo dos tumores.

    A classificação de uma doença como acidente de trabalho cabe ao médico perito e impõe ônus aos empregadores, como a garantia de estabilidade por 12 meses, depois de o trabalhador se recuperar. A Previdência paga aos afastados por mais de 15 dias benefício mensal entre um salário mínimo (R$ 415) e o teto de R$ 3.038,49.

    Remigio Todeschini, diretor do departamento de saúde e segurança ocupacional da Previdência, avalia que havia subnotificação dos casos de depressão classificados como acidentes de trabalho. Projeção feita em 2000 pela Organização Mundial da Saúde indica que casos de transtornos depressivos vão mais do que dobrar no período de 20 anos.

    Regras

    No início de 2007, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudou a metodologia adotada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para classificar doenças do trabalho e instituiu o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), que cruza a classificação internacional de doenças com a incidência delas.

    Os peritos usam a listagem para apontar relações entre a doença e a atividade. Desde a mudança, mais do que dobrou o número de casos classificados como acidentes de trabalho.

    Entre os fatores de risco de transtornos mentais, o decreto lista a exposição a substâncias tóxicas e situações como ameaça de perda de emprego e ritmo de trabalho penoso.

    O decreto permite às empresas contestar o vínculo entre a doença e o trabalho -por ora, não há recursos.

    O decreto também lista 78 atividades que imporiam mais risco. Segundo o professor da UnB e consultor do Ministério da Previdência, Wanderley Codo, os mais suscetíveis são bancários, professores e policiais.

    Folha de S. Paulo

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