Ato público em Juiz de Fora exige nomeação de médicos pela Prefeitura

Moradores do Jardim Esperança, na Zona Norte de Juiz de Fora (MG), fizeram mais uma manifestação em frente à Unidade de Atenção Primária à Saúde ( Uaps) do bairro, em razão da carência de médicos para atender às demandas da comunidade. O assunto, bem grave, furou as barreiras do silêncio da cumplicidade e saiu publicado na imprensa local. O bairro citado não é o único prejudicado pela carência de profissionais. Muitas outras manifestações têm ocorrido. A atual administração municipal, chefiada pelo Prefeito tucano Custódio de Matos não tem conseguido reverter o atual quadro negativo. O serviço público municipal não se torna capaz de atrair médicos devido a condições precárias de trabalho e salários desanimadores. O acordo que a prefeitura fez com os médicos em 2009, visando atenuar o problema com a reestruturação de um plano de cargos carreira e remuneração para os médicos municipais não foi cumprido.

A própria administração tucana admite, minimizando o problema, um déficit de 21 profissionais para completar o programa de saúde da família. Por problemas ou irregularidades na gestão a Prefeitura de Juiz de Fora recebeu sanções. O repasse federal foi cortado.

Em declaração a um jornal local, a subsecretaria encarregada dos postos de saúde reconhece que “faltam profissionais interessados”. O subsecretário que dirige as unidades de urgência também admite a dificuldade em achar interessados na especialidade de pediatria para as unidades de urgência. E que no Hospital de Pronto Socorro (HPS) a escala de plantão permanece incompleta.

Ao iniciar a campanha salarial de 2011, o Sindicato dos Médicos espera que a Prefeitura negocie com seriedade, pois os atuais hóspedes do poder têm responsabilidade intransferível e inalienável sobre essa deterioração dos negócios públicos da saúde.

Profissão maldita? Prisão de médico, mais uma vez, vira manchete.

[Telegrama Sindical 228 12.02.10 18 hs.]
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Telegrama Sindical 228
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N°. 228 * 12 de fevereiro de 2010
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Juiz de Fora: Prisão de médico virou manchete.

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Não é ato falho e nem falta de assunto que leva a prisão de um médico, em decorrência de ato relacionado ao exercício de suas funções, às manchetes de um jornal.
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Um órgão da imprensa local (de Juiz de Fora), divulgou em manchete, com grande e calculado destaque, a prisão de médico que prestava serviços ao SUS no Hospital João Felício, instituição privada conveniada ao sistema público de saúde.

Acusa-o a polícia mineira de ter cobrado honorários extras, além daqueles minguados e defasados caraminguás que são pagos pelos procedimentos médicos feitos no SUS. A polícia agiu com eficiência, aliás, desejável para uma corporação policial em uma cidade onde o consumo de crack e a formação de gangs de jovens já começa a dominar a vida dos bairros.

Os responsáveis pelo Hospital João Felício, segundo o que foi publicado, ainda não explicaram o caso ocorrido em suas dependências. A instituição é conveniada com o SUS e tem que cumprir as cláusulas contratuais, as normas éticas, técnicas e legais que permeiam a relação entre as empresas hospitalares e o sistema público de saúde.

O Hospital João Felício não recolheu as contribuições sindicais devidas ao Sindicato dos Médicos referentes ao exercício de 2008. Fácil é perceber que o Hospital está em situação irregular. Das duas uma: ou não tem plantonistas ou não assina as suas carteiras, nos termos definidos pela legislação trabalhista. No primeiro caso, estaria em situação irregular perante o CRM, a Vigilância Sanitária, o Ministério da Saúde, etc., porque não estaria cumprindo normas técnicas, éticas e obrigações contratuais. No segundo caso, teria que quitar um passivo trabalhista respeitável com seus empregados, com a Previdência Social e com o Ministério do Trabalho.

Pelo que se vê, os responsáveis pelo Hospital têm muitas explicações a dar, além da simples ignorância dos acontecimentos que ocorrem em suas dependências.

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Prefeitura de Juiz de Fora: Adiada reunião sobre gratificações de urgência e emergência.
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Foi adiada para o dia 24 de fevereiro a reunião tripartite entre Sindicato dos Médicos, Prefeitura e Sinserpu que irá tratar das gratificações de urgência e emergência pagas aos servidores públicos dos serviços municipais de saúde.

O adiamento atendeu a solicitação de Vitor Valverde, Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. Ele se desculpou, em comunicação telefônica, com o Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão.

Há uma sinalização de que a Prefeitura apresentará uma proposta mais abrangente, que reconheça as especificidades do trabalho médico, necessárias para o funcionamento normal de serviços hospitalares.

É aguardar para ver.

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TELEMEDICINA – uma conquista para médicos e pacientes.

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A incorporação de tecnologia aos serviços públicos de saúde é uma necessidade imperiosa, já que a Medicina é uma atividade científica, ciência e arte, que exige tecnologia para ser exercida com excelência e eficiência.

A Telemedicina, como podemos ver na notícia abaixo, é uma contribuição que os gestores públicos de saúde de Juiz de Fora estão a dever ao SUS local. Existe o programa a nível federal e sua implantação no Rio de Janeiro segue a todo vapor, com aprovação geral.

A notícia sobre o progresso da Telemedicina no Rio de Janeiro foi publicada na página http://extra.globo.com/geral/casosdecidade/saude/posts/2010/02/07/telemedicina-aprovada-por-medicos-pacientes-263842.asp
e está transcrita abaixo.

Telemedicina é aprovada por médicos e pacientes
7.2.2010

Isabella Guerreiro –

Diagnóstico pela internet

A gestante Aline de Souza Gomes, de 26 anos, foi encaminhada para um pré-natal especializado depois de uma teleconferência. A médica Katharine Gandra, de 23 anos, discutiu o caso da paciente, que é hipertensa e está grávida de apenas dois meses. — Conversamos sobre a medicação que ela está usando e decidimos suspender o remédio. A paciente será encaminhada para uma unidade especializada em acompanhar gestações de risco — conclui Katharine, que aproveitou a interação com a médica Patrícia Elia para tirar dúvidas de outros casos: — Isso vai ser ótimo pra mim. É bom para perguntar e aprender sobre outras coisas. A paciente também aprovou a novidade. — Acho que é um benefício. O médico conversa sobre o meu problema para ter um melhor diagnóstico para o meu caso — diz Aline. Referência O modelo adotado pela Secretaria municipal de Saúde teve como referência o TeleSSaúde Brasil, programa do Governo Federal presente em dez estados. No Rio, o núcleo fica na Uerj. TeleSSaúde Brasil O programa nasceu em 2007 com foco em educação e formação dos profissionais de saúde dos PSF por meio de teleconferências. No ano passado, assumiu também a missão de auxiliar os médicos no diagnóstico. Novidade A inovação adotada no município é associar essa segunda opinião à regulação de vagas nas unidades com o objetivo de reduzir as filas nos hospitais e acelerar o atendimento.
Custo
A Secretaria municipal de Saúde vai investir R$ 20 milhões para implantar a Telemedicina em todo o sistema de Saúde do Rio.

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FAX SINDICAL 179

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
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______________ FAX SINDICAL_______________
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NÚMERO 179 * ANO IV * 13/AGOSTO/2009

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora esperava que a administração Custódio, com a aceitação da contraproposta formulada pela representação classista oficial dos profissionais da Medina, pusesse fim à tensão nas relações trabalhistas entre Prefeitura e médicos. Por uma razão muito simples: ela empurra para um confronto prejudicial e que sempre terminará sem vencedores. Mas parece que esse não é o entendimento oficial dos atuais hóspedes do poder municipal.

Antes do encerramento das negociações, a administração Custódio já se apressava em cortar os miseráveis salários que paga aos médicos da Prefeitura. Prova de má vontade. Não tendo questionado a legalidade da greve ou discutido a justeza do mérito das reivindicações a administração municipal apelou para cortar salários, uma manobra com claro objetivo de coagir, inibir e dispersar o protesto da classe médica.

O Sindicato não abandonou os doutores penalizados pela Prefeitura. diante da falta de disposição para o diálogo sobre as punições demonstrada pelo Secretário Vítor Valvarde, com respaldo do Custódio, restou a via jurídica. para os médicos da AMAC, protegidos pela legislação trabalhista, foi procurado o Ministério do Trabalho. Uma tentativa última de conciliação.

Em correspondência datada de 12/8, um dia depois do prazo estabelecido por acordo entre o gerente regional do Ministério do Trabalho, o Sindicato dos Médicos e a AMAC/Prefeitura de Juiz de Fora, chegou a carta da AMAC, negando a possibilidade de acordo e confirmando os cortes de pagamento determinados pela Prefeitura, para a Secretaria de Saúde e também AMAC. Na carta a Direção da AMAC, como a administração municipal à qual ela claramente se subordina, defende a idéia absurda de que a decisão não é uma retaliação contra a categoria. Havia naufragado a última tentativa de conciiação. Restou provada a disposição do Prefeito para radicalizar a questão.

Para os médicos estatutários, fora da competência da Justiça Federal, restou o recurso à Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi impetrada uma medida chamada Protesto Judicial. Desconhecemos os prazos dessa medida e sua eficácia. De qualquer modo, a questão não está encerrada.

JUIZ DE FORA – ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA!

1- Audiência pública – Assunto de vosso interesse: no próximo dia 19 de agosto, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, vai ser realizada uma audiência pública sobre a questão da discriminação salarial que a Prefeitura de Juiz de Fora pratica contra os médicos, fazendo descaso da carga horária especial da categoria e transformando uma conquista dos profissionais em penalidade (redução de uma quarte parte do salário, quando comparado às demais categorias de nível superior). A audiência foi pedida pelo Dr. José Tarcísio, do PTC, médico e vereador, na época das paralisações que os médicos realizavam contra seus baixos salários e deterioração das condições de atendimento. Agora (agosto) a Câmara Municipal encontrou tempo de discuti-la. A presença de profissionais e representantes de entidades médicas nesse evento é muito importante.
2- COMISSÃO PCCS – A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, representante classista legítimo de todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, aguarda para essa sexta, 14 de agosto, a publicação de portaria criando a Comissão para elaborar o PCCS dos médicos municipais.

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FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
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GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

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Psiquiatria: ABP prova maturidade política.

O trabalho de valorização e resgate da importância do trabalho médico envolve várias entidades profissionais e muitas frentes de luta. Nesses campos de atuação vale mostrar o exemplar trabalho que foi desenvolvido pela ABP – Associação Brasileira de Psiquiatria – na gestão de João Alberto Carvalho. Seu trabalho provou o grau de maturidade política alcançado por aquela associação profissional.

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Entre todos os trabalhos desenvolvidos pela ABP, cumpre-nos destacar três frentes de luta e de ação que provam essa maturidade política.

Primeiro, o programa ABP-Comunidade, destinado ao esclarecimento das pessoas, de usuários de serviços públicos de saúde e da saúde suplementar e formadores de opinião, sobre a questão da doença mental, seu impacto e suas conseqüências. A promoção da saúde mental por meio de eventos e palestras gratuitas já está atingindo dezenas de milhares de interessados. O programa, criado em 2004, está se expandindo com o apoio das federadas da ABP.

Uma segunda frente que não pode ser depreciada é a Comissão de Acompanhamento de Políticas Públicas, que tem por objetivo conhecer e apreciar a atividade parlamentar no que diz respeito ao campo de conhecimento da Psiquiatria. Essa frente desenvolve inclusive ações de defesa profissional contra grupos corporativos que trabalham com a perspectiva de desmoralizar ou desacreditar a Psiquiatria enquanto conhecimento e especialidade médica. Esses grupos são inspirados por noções de natureza religiosa ou por interesses econômicos e de hegemonia dentro do serviço público, sempre escorados em fraseologia radical com paupérrimo lastro científico, ético ou filosófico. Consideramos o que é mais importante: o trabalho parlamentar não é apenas defensivo. Mais importante: tem um grande potencial propositivo, de aperfeiçoamento dos serviços públicos que respondem pela atenção a pessoas com doenças mentais.

Um terceiro ponto, não menos importante, é o atestado do Ministério da Saúde sobre a importância da colaboração da ABP na formulação de políticas públicas. A Associação Brasileira de Psiquiatria terá representatividade em grupos de trabalho que irão discutir Saúde Mental em Hospitais Gerais. O Ministério da Saúde pretende implantar leitor e sugerir medidas e estratégias para sua expansão e qualificação. A comissão deve dar um parecer ainda em 2008. A ABP e o Ministério ainda serão parceiros em duas comissões: uma de residência médica e outra sobre atenção básica e saúde mental.

Está de parabéns a gestão da ABP pela suas ações pelo aperfeiçoamento da Psiquiatria brasileira e pelo aperfeiçoamento dos cuidados aos portadores de doenças mentais no sistema público de saúde. Esperamos que as próximas gestões da ABP dêem maior atenção à integração de seu trabalho com outras entidades médicas, como a FENAM - Federação Nacional dos Médicos - órgão de representação classista da categoria profissional - e o Conselho Federal de Medicina.