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Entidades médicas lutam por trabalho decente na saúde pública e na suplementar

.         *** Fax Sindical ***         . 22.11.2012

De:   Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
Data: 22 de novembro de 2012

Referência: Ministro da Saúde recebe sindicalistas médicos no dia 14 de novembro, e é informado de tensões trabalhistas no setor público de saúde. CFM aciona MPF contra planos de saúde, que penalizam médicos com honorários defasados, usuários com aumentos elevados e embolsam cada vez mais dinheiro.

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*** Federação dos Médicos procura Ministro da Saúde para tratar de tensões trabalhistas do setor público de saúde

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Os conflitos trabalhistas que prejudicam o sistema público de saúde e os médicos trabalhadores do SUS foram tema de reunião entre representantes sindicais dos médicos e o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.  O problema das terceirizações irregulares de mão de obra para atividades-fim em equipamentos públicos de saúde e a gravíssima situação da urgência e emergência estiveram entre os assuntos tratados.

O vídeo com as declarações dos representantes sindicais foi divulgado pela FENAM no Youtube.

No vídeo, representantes da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) falam sobre audiência com o ministro da saúde, Alexandre Padilha, realizada nesta última quarta-feira (14). A ocasião teve por objetivo expor as questões do movimento médico em todo o país e buscar o apoio do Ministério da Saúde. Mesa de negociação; médicos federais e gratificações de desempenho; a situação dos hospitais de urgência e emergência e o meio ambiente de trabalho; direitos humanos; terceirizações; Provab e Revalida foram temas que compuseram a pauta.   Estiveram presentes os diretores Geraldo Ferreira (RN), João Batista (CE), Iron Bastos (Anápolis), Jorge Darze (RJ), Casemiro Reis (SP), Rodrigo Almeida (RO), Francisco Magalhães (BA), Mário Vianna (AM), João Batista (MG), Antônio José (DF), José Ribamar Costa (AC).

Assista a “Diretores da FENAM falam sobre audiência com o Ministro da Saúde” no YouTube http://www.youtube.com/watch?v=FfKYG9N80MA&feature=youtube_gdata_player

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*** Saúde suplementar: planos penalizam usuários com aumentos abusivos e médicos com honorários defasados e embolsam os lucros

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Leia:
Conselho entra com MPF em ação civil pública por reajustes

Ação inédita do Ministério Público Federal exige que ANS cumpra papel institucional e estabeleça, com efeitos retroativos, padrões mínimos de remuneração aos médicos

“É dever da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) zelar pela qualidade dos prestadores de serviço e sua remuneração condigna”. Com este entendimento, o Ministério Público Federal moveu uma inédita Ação Civil Pública exigindo, dentre outros aspectos, que a ANS “vincule, administrativamente, qualquer autorização de aumento nas mensalidades […] a um aumento proporcional e do mesmo percentual nas tabelas de honorários médicos”. Convidado a integrar o processo como coautor da ação, o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou, em outubro, manifestação que confere legitimidade ao pedido do MPF.

A ação foi movida em 2010, pelo procurador da República em Taubaté, João Gilberto Gonçalves Filho. Na peça inicial, o magistrado ponderou que, ao regular o aumento nos preços das mensalidades pagas pelos consumidores às operadoras de planos de saúde, a ANS também deve exercer o dever de zelar pela qualidade dos prestadores de serviço e sua remuneração. “Se a ANS autoriza reajustes nas mensalidades pagas pelos consumidores acima da taxa de inflação e permite que o aumento dos honorários médicos fique bastante aquém desse mesmo patamar, deixa instauradas as bases para o agravamento do conflito social estabelecido entre os médicos e as operadoras”.

Para reverter esse quadro, o MPF propõe que toda autorização de reajuste de mensalidades seja condicionada a um correspondente e proporcional aumento no pagamento de honorários. Além disso, pede que a ANS determine às operadoras que eliminem a diferença percentual entre os reajustes de mensalidades que autorizaram nos últimos dez anos e os reajustes que aplicaram aos honorários médicos no mesmo período.

Aloísio Tibiriça, vice-presidente do CFM, explica que uma resolução da ANS (RN nº71/2004) determina que contratos entre médicos e operadoras tenham cláusula com critérios para reajuste dos honorários dos profissionais, o que é descumprido pelas empresas do setor. “A ANS não foi capaz de cumprir uma regra que ela mesma criou, em 2004, para estabelecer critérios para reajuste, contendo forma e periodicidade.”, conclui.

A Ação Civil Pública se encontra atualmente na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. A expectativa do CFM é que, após a conclusão do processo, a sentença seja expandida para todo o território nacional.
Setor de Imprensa

Conselho Federal de Medicina

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Fax Sindical 951 MOBILIZAÇÃO PARA O 25 DE OUTUBRO AVANÇA EM MINAS E NO BRASIL – Movimento Médico reage a crise do SUS

Fax Sindical 951

Médicos do SUS param em 25 de outubro

A Comissão Nacional Pró-SUS anuncia os atos que deverão ocorrer em Brasília para respaldar o movimento nacional de indignação dos médicos do SUS, em 25 de outubro

Seg, 17 de Outubro de 2011

Médicos que atuam na saúde pública pretendem paralisar as atividades no dia 25 de outubro. A decisão foi tomada em Bra­sília, durante encontro de lideranças médicas ligadas a conselhos de medicina, sindicatos e associações médicas de todo o país.

“Os problemas do SUS continuam com uma série de impasses e desafios. Vemos improvisações e falta de  rumo.  O  quadro
 geral é  muito preocupan-te e precisamos nos posicionar”, declarou o 2º vice-presidente do CFM, coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Aloísio Tibiriçá.

A articulação do movi-mento será feita pela comissão – que agrega o Conselho Federal de Medi­cina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Na reunião  de  5  de  agosto, que decidiu pela parali-sação, vários representan-tes estaduais dos médicos manifestaram desconten-tamento com as condições de trabalho na saúde pública.

Paralisação   – O Dia Nacional de Paralisação, 25 de outubro, será precedido de atividades organizadas pelos Estados e culminará com a presença das lideranças em Brasília para mobilizações no Congresso e no Ministério da Saúde, previstas para o dia 26.

Os itens da pauta nacional são: melhor remuneração, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), condições adequadas de trabalho, assistência de qualidade para a população, financiamento maior e permanente para o SUS e qualificação da gestão pública. Os Estados, por sua vez, poderão agregar lutas às suas pautas que atendam as especificidades regionais.

Fonte: Agência Brasil

SINDICATO DOS MÉDICOS DE MINAS GERAIS ANUNCIA PARALISAÇÃO E APOIO AO MOVIMENTO DOS MÉDICOS DO SUS

25 de outubro: médicos do sistema público de saúde em Minas Gerais vão parar no Dia Nacional de Protesto

Os médicos que trabalham no sistema público de saúde em Minas Gerais ( SUS, Fhemig e Ipsemg) irão paralisar os atendimentos eletivos (consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos agendados) no dia 25 de outubro, “Dia nacional de protesto dos médicos pela defesa da saúde pública”. O objetivo do movimento é chamar a atenção das autoridades para a necessidade de mais recursos para a saúde, qualidade na assistência à população e melhores condições de trabalho e remuneração para os profissionais.

No dia 10 de outubro, o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais realizou, em sua sede em Belo Horizonte, uma assembleia geral extraordinária para deliberar sobre o assunto, sendo decidido, por unanimidade, pela paralisação. O protesto não atingirá os setores de urgência e emergência dos prontos-socorros, hospitais e ambulatórios.

 Participaram da assembleia, além do presidente do Sinmed-MG, Cristiano da Matta Machado e diretores do sindicato, representantes do Conselho Regional de Medicina (CRMMG), da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG),  da Federação Nacional das Cooperativas Médicas (Fencom) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

 Movimento nacional  

 O movimento dos médicos mineiros faz parte de um movimento de caráter nacional para chamar a atenção da sociedade e dos tomadores de decisão para a crise instalada na assistência em saúde na rede pública.

Os pontos balizadores do movimento são: melhor remuneração no SUS; financiamento maior e permanente para a saúde; assistência de qualidade para a população; gestão profissional; melhores condições de trabalho; plano de cargos, carreiras e vencimentos; carreira do estado, tabela do SUS e piso nacional para o médico.

 A coordenação nacional do movimento – que conta com representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) –deixou a critério de cada estado decidir as ações de mobilização, sendo que a paralisação já foi definida em vários estados. O movimento tem o apoio da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), responsáveis por atendimento de 65% dos pacientes do SUS no país.

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A FENAM mobilizada em defesa do SUS e da dignidade médica

A FENAM anuncia sua mobilização e ações para o movimento de 25 de outubro. Confira na página
http://falamedico.wordpress.com/2011/10/17/mobilizacao-nacional-e-destaque-no-boletim-eletronico-da-comissao-nacional-pro-sus/

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SOS Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – Sem acordo não tem biometria!

FAX SINDICAL 919 – 20.07.2011

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DATA: 20 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: Assembléia dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora mantém boicote ao ponto biométrico. SEM ACORDO NÃO HÁ BIOMETRIA! Próxima ASSEMBLÉIA marcada para dia 02 de agosto de 2011, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.

ATENÇÃO! DIVULGUE O FAX SINDICAL! MOBILIZE! PARTICIPE! A PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ DIA 02 DE AGOSTO, PRÓXIMA TERÇA FEIRA, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA. COMPAREÇA! ASSEMBLÉIA CHEIA FORTALECE A LUTA PELA DIGNIDADE MÉDICA!

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA! Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!

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EM JUIZ DE FORA, MÉDICOS DA PREFEITURA PEDEM SOCORRO!

INFORMES SOBRE O MOVIMENTO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Entre as assembléias dos dias 12 e 19 de julho, não houve qualquer reunião com representantes da Prefeitura, deixando claro a má vontade de negociar, a prevenção discriminatória contra toda uma categoria profissional. O Prefeito Custódio de Matos, apesar de duas solicitações, não atendeu a uma representação dos médicos da Prefeitura. A primeira solicitação foi feita formalmente, por ofício protocolado no gabinete. A segunda, formalmente, marcada no próprio gabinete. Em nenhuma das reuniões entre sindicalistas médicos e seu secretário Vitor Valverde, Custódio de Matos apareceu. Durante 40 dias de greve, o secretário do Prefeito apenas recebeu sindicalistas médicos 4 vezes, demonstrando assim má vontade em relação às negociações.

O boicote à biometria foi uma decisão tomada pelos médicos em Assembléia, por ampla maioria. Lembramos que essa decisão foi tomada após a decretação da ilegalidade da greve pelo Desembargador Kildare, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. A ilegalidade foi pedida pelo promotor Rodrigo Ferreira de Barros, após breve visita que fez ao HPS no dia 13 de maio. Ele alegou que a greve dos médicos provocava desassistência. Os jornais hoje revelam, apesar do contradiscurso oficial, que as impressões do citado promotor foram equivocadas. O HPS passou um fim de semana sem plantões médicos. A Prefeitura de Juiz de Fora conhece o problema, não convoca concurso público para preenchimento de vagas e nem negocia com o Sindicato uma forma de melhor compensar os profissionais que atuam na urgência e emergência. O resultado da atitude da administração é a desassistência, que continua existindo, continua sendo notícia e, como se vê, não tem qualquer relação com a greve dos médicos. No dia 11 de agosto deverá o Tribunal de Justiça pronunciar-se acerca do recurso do Sindicato dos Médicos contra a ilegalidade da greve.

Na Assembléia de ontem estiveram presentes representantes do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. Não se sabe a força e vontade política do Conselho no apoio ao nosso movimento. Na Prefeitura de Juiz de Fora, todos sabem, há unidades que funcionam sem prontuário e outras que não têm responsável técnico médico, nem diretor clínico ou comissão de ética. Cabendo ao Conselho Federal de Medicina normatizar o exercício ético da profissão, é de se admirar que em uma cidade como Juiz de Fora, onde existem 3 faculdades de medicina, um promotor de saúde que se revela muito ativo e delegacia do CRM, a Prefeitura consiga manter um sistema de saúde que não se cumpre as normas que regem o seu funcionamento correto.

Foi deliberado manter o boicote à biometria, como forma de manter o respeito e autoestima da categoria diante da indiferença da administração municipal para com a saúde pública e a situação dos médicos municipais.

O movimento é justo, porque é indigno a um empregador pagar menos de mil e quatrocentos reais a um médico que inicie seus serviços na Prefeitura. Esse vencimento, é bom lembrar, é inferior a três salários mínimos (piso da Lei Federal 3999/1961) e 25% menor do que o nível superior da própria Prefeitura.

Quanto as condições de trabalho, muito bem o dizem os laudos de vigilância sanitária das unidades públicas de saúde e o testemunho de seus trabalhadores e usuários. Estão deterioradas.

Diante de tudo isso, é legítimo manter o movimento, reforçar o boicote e mobilizar, com toda força, os médicos municipais e municipalizados da Prefeitura para a próxima assembléia do dia 02 de agosto de 2011, dezenove horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia.

Os médicos empregados do serviço público municipal devem saber que a sua luta é orientada por justiça e princípios elevados, de superação de uma situação insustentável.

Informamos também aos colegas terceirizados, que trabalham com contratos com a Maternidade Terezinha de Jesus e com a Fundação HU, que agosto é o mês de sua data-base. O Sindicato negociará com os empregadores no Ministério do Trabalho e, em breve, convocará uma Assembléia da categoria. É importante ir mobilizando, anotando as deficiências nos seus serviços, casos de assédio moral, insuficiência na remuneração e nos direitos trabalhistas. A hora da campanha salarial dos terceirizados está chegando.

Acompanhe o Fax Sindical no Twitter em http://twitter.com/faxsindical No WordPress em https://faxsindical.wordpress.com No Blogspot em http://telegramasindical.blogspot.com DIVULGUE O FAX SINDICAL! MOBILIZE! PARTICIPE! A PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ DIA 02 DE AGOSTO, PRÓXIMA TERÇA FEIRA, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA. COMPAREÇA! ASSEMBLÉIA CHEIA FORTALECE A LUTA PELA DIGNIDADE MÉDICA!

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA! Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!

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EM JUIZ DE FORA, MÉDICOS DA PREFEITURA PEDEM SOCORRO!

INFORMES SOBRE O MOVIMENTO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Entre as assembléias dos dias 12 e 19 de julho, não houve qualquer reunião com representantes da Prefeitura, deixando claro a má vontade de negociar, a prevenção discriminatória contra toda uma categoria profissional. O Prefeito Custódio de Matos, apesar de duas solicitações, não atendeu a uma representação dos médicos da Prefeitura. A primeira solicitação foi feita formalmente, por ofício protocolado no gabinete. A segunda, formalmente, marcada no próprio gabinete. Em nenhuma das reuniões entre sindicalistas médicos e seu secretário Vitor Valverde, Custódio de Matos apareceu. Durante 40 dias de greve, o secretário do Prefeito apenas recebeu sindicalistas médicos 4 vezes, demonstrando assim má vontade em relação às negociações.

O boicote à biometria foi uma decisão tomada pelos médicos em Assembléia, por ampla maioria. Lembramos que essa decisão foi tomada após a decretação da ilegalidade da greve pelo Desembargador Kildare, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. A ilegalidade foi pedida pelo promotor Rodrigo Ferreira de Barros, após breve visita que fez ao HPS no dia 13 de maio. Ele alegou que a greve dos médicos provocava desassistência. Os jornais hoje revelam, apesar do contradiscurso oficial, que as impressões do citado promotor foram equivocadas. O HPS passou um fim de semana sem plantões médicos. A Prefeitura de Juiz de Fora conhece o problema, não convoca concurso público para preenchimento de vagas e nem negocia com o Sindicato uma forma de melhor compensar os profissionais que atuam na urgência e emergência. O resultado da atitude da administração é a desassistência, que continua existindo, continua sendo notícia e, como se vê, não tem qualquer relação com a greve dos médicos. No dia 11 de agosto deverá o Tribunal de Justiça pronunciar-se acerca do recurso do Sindicato dos Médicos contra a ilegalidade da greve.

Na Assembléia de ontem estiveram presentes representantes do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. Não se sabe a força e vontade política do Conselho no apoio ao nosso movimento. Na Prefeitura de Juiz de Fora, todos sabem, há unidades que funcionam sem prontuário e outras que não têm responsável técnico médico, nem diretor clínico ou comissão de ética. Cabendo ao Conselho Federal de Medicina normatizar o exercício ético da profissão, é de se admirar que em uma cidade como Juiz de Fora, onde existem 3 faculdades de medicina, um promotor de saúde que se revela muito ativo e delegacia do CRM, a Prefeitura consiga manter um sistema de saúde que não se cumpre as normas que regem o seu funcionamento correto.

Foi deliberado manter o boicote à biometria, como forma de manter o respeito e autoestima da categoria diante da indiferença da administração municipal para com a saúde pública e a situação dos médicos municipais.

O movimento é justo, porque é indigno a um empregador pagar menos de mil e quatrocentos reais a um médico que inicie seus serviços na Prefeitura. Esse vencimento, é bom lembrar, é inferior a três salários mínimos (piso da Lei Federal 3999/1961) e 25% menor do que o nível superior da própria Prefeitura.

Quanto as condições de trabalho, muito bem o dizem os laudos de vigilância sanitária das unidades públicas de saúde e o testemunho de seus trabalhadores e usuários. Estão deterioradas.

Diante de tudo isso, é legítimo manter o movimento, reforçar o boicote e mobilizar, com toda força, os médicos municipais e municipalizados da Prefeitura para a próxima assembléia do dia 02 de agosto de 2011, dezenove horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia.

Os médicos empregados do serviço público municipal devem saber que a sua luta é orientada por justiça e princípios elevados, de superação de uma situação insustentável.

Informamos também aos colegas terceirizados, que trabalham com contratos com a Maternidade Terezinha de Jesus e com a Fundação HU, que agosto é o mês de sua data-base. O Sindicato negociará com os empregadores no Ministério do Trabalho e, em breve, convocará uma Assembléia da categoria. É importante ir mobilizando, anotando as deficiências nos seus serviços, casos de assédio moral, insuficiência na remuneração e nos direitos trabalhistas. A hora da campanha salarial dos terceirizados está chegando.

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Movimento dos médicos de Juiz de Fora continua contra intransigência e descaso do Prefeito

FAX SINDICAL 907

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DATA: 22 DE JUNHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: PROSSEGUE CAMPANHA DOS MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
1 – Boicote ao ponto eletrônico (Biometria). Os médicos devem comparecer aos seus locais de trabalho com trajes de luto – preto, roxo, faixas de luto, etc. Em protesto contra a crise no SUS de Juiz de Fora. A Prefeitura esconde a crise. Os médicos de Juiz de Fora devem denunciá-la a todos os usunarios do SUS. Vamos confrontar o Prefeito Custódio com a verdade. A realidade contra a propaganda e o descaso.

2 – 27 de junho de 2011 Segunda-feira – 17 horas – todos os médicos à Câmara Municipal – Votação dos projetos e emendas sobre carga horária e oficialização do sobreaviso.

3 – Assembléia Geral dos médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora. Na Sociedade de Medicina, 19 horas e 30 minutos do dia 29 de junho.

ATENÇÃO! IMPORTANTE! ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

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CAMPANHA 2011-2012 dos MÉDICOS da Prefeitura de Juiz de Fora. ASSEMBLÉIA DIA 29 DE JUNHO DE 2011 – quarta-feira, 19 horas e 30Minutos, na Sociedade de Medicina! Divulgue! Mobilize! Participe!

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Sobre a situação atual da campanha dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora

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Continua a luta dos médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora em defesa da dignidade profissional e da saúde pública contra a intransigência e a negligência da Prefeitura.
Nesse momento, a forma visível da luta é o boicote ao ponto biométrico, as assembléias, as medidas judiciais, as mobilizações na Câmara. E muito mais a que ser feito, porque a luta pela dignidade não pode parar. Os salários continuam risíveis e as condições oferecidas para atender à população estão deterioradas. Os médicos não podem fazer o jogo dos gigolôs da saúde pública, esses que posam na mídia de defensores da saúde, acham que papel de médico é só atender consultinha barata e que vem buscar sua fatura em cada eleição. Basta desse tipo de gente. Ainda não há acordo entre o Prefeito Custódio de Matos e os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

A administração municipal empurrou sua responsabilidade de negociar com os médicos para a Câmara Municipal, ao encaminhar mensagens sobre flexibilização de carga horária e oficialização de sobreaviso médico, sem que as negociações estivessem completadas.
Da mesma forma que incentiva um representante do Ministério Público estadual a agir como fiscal ou feitor de médicos, atuando ele, nessa tarefa ingrata, como um elefante em loja de louças.

As relações trabalhistas entre a Prefeitura e os médicos andam muito ruins e podem ficar piores. O Sindicato espera que a Prefeitura adote o caminho aconselhável da maturidade e da seriedade, admitindo que o Sindicato dos médicos não é um sindicato de segunda classe e sim uma representação classista legítima e democrática, que representa a união de uma categoria de trabalhadores intelectualizados.

A democracia se constrói dia a dia com negociações, consensos, diálogo e transparência. O Prefeito Custódio de Matos e seus auxiliares precisam entender isso, pelo bem da saúde em Juiz de Fora.

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FAX SINDICAL 906

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DATA: 20 DE JUNHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: SEM ACORDO NÃO HÁ BIOMETRIA

Lembramos a todos os médicos municipais e municipalizados da prefeitura de Juiz de Fora que, por decisão de Assembléia, deve ser boicotado o ponto biométrico enquanto não for feito acordo entre as partes. Diante da declaração da ilegalidade da greve, outra alternativa não há senão a de seguir a luta por todos os meios até que os médicos da prefeitura tenham um tratamento digno por parte do empregador.

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A LUTA VAI CONTINUAR

Vamos participar e mobilizar todos os médicos que trabalham na Prefeitura de Juiz de Fora para a Assembléia Geral do dia 21 de junho, TERÇA-feira próxima, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. A mobilização e assembléia cheia são as melhores respostas agora.

1 – O Dr. João Fernando Lourenço, assessor jurídico do Sindicato dos
Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata seguiu para Belo Horizonte para apresentar recurso contra a decisão que jogou na ilegalidade a greve dos médicos por melhores salários e trabalho decente.

Enfrentará o Dr. João Fernando uma missão muito difícil. Levará o recurso por ele elaborado, com mais de 800 páginas, onde fundamenta os seus argumentos e reúne sólida documentação. A despeito dos direitos sociais garantidos na Constituição e da Lei de Greve, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não tem reconhecido o direito de greve aos médicos, fundamentando-se habitualmente no viés assistencialista, clientelista e paternalista de que o serviço público prestado por médicos não pode ser interrompido, mesmo quando abatido pela falta de motivação causada pela degradação salarial ou pela deterioração das condições de trabalho, situações que são sabidamente causadoras de iatrogenia e estresse.

2 – Lembramos que “Sem acordo não tem biometria”. Deve ser assinada a folha de ponto e preenchidos os documentos médicos (pedidos de exames, fichas de atendimento, laudos de AIH, APACs, fichas, etc.) como prova do trabalho.

3 – A Câmara Municipal de Juiz de Fora discute projetos de interesse da classe médica. Os projetos foram encaminhados em regime de urgência pelo Prefeito Custódio de Matos, sem que houvesse um fechamento das negociações com os sindicatos interessados. Mais uma evidência de que, por parte da Prefeitura, falta boa vontade nas negociações. Arrogância e prepotência não são bons parceiros em negociações democráticas.

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CRISE NO SUS – Movimento médico de Juiz de Fora pede negociações democráticas e transparentes com a Prefeitura

FAX SINDICAL 902

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DATA: 06 DE JUNHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: Os próximos passos do movimento médico de Juiz de Fora, em defesa da dignidade profissional e do serviço público

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1 – MESA DE DEBATES

Amanhã, na “Mesa de Debates” estarão presentes representantes do comando de greve dos médicos de Juiz de Fora. Não deixe de assistir.

2 – ASSEMBLÉIA GERAL

Dia 07 de junho – 19:30 – Sociedade de Medicina – para discutir contraproposta e rumos do movimento. Mobilize. Divulgue e participe.

3 – ATO PÚBLICO

Importante a participação de todos. Chame colegas, amigos, vizinhos, familiares. Mobilize.

A concentração será no dia 08 de junho – quarta-feira – na PRAÇA DA ESTAÇÃO.

4 – ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO

Estão sendo desenvolvidas ações destinadas a informar à população sobre a necessidade e a justeza do movimento dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. Diretores do Sindicato têm dado entrevistas e o Sindicato tem feito várias formas de inserção na mídia. Além disso o Sindicato tem atuado junto a outras organizações da Sociedade Civil. Essa é uma das frentes da luta médica.

Uma comissão foi constituída para analisar os contratos vultuosos que drenam formidáveis recursos do dinheiro público municipal para compra de serviços, terceirizações e aluguel de bens (ex. : ambulâncias).

MÉDICOS EM GREVE QUEREM NEGOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE

Sob o denominado estado democrático de direito é de se esperar que as disputas classistas se resolva pela via da negociação. E isso é mais de se esperar quando envolve assunto de relevância e de interesse geral, como é a saúde pública. Sem negociação qualquer saída seria opressão. Por isso a diretoria do Sindicato dos Médicos tem agido para manter a legalidade do movimento.

Na busca do entendimento e da concertação, o Sindicato dos Médicos dirigiu-se, em respeitoso ofício datado de 25 de maio, ao Prefeito Custódio de Matos, solicitando audiência. Até esta data, sem qualquer resposta. Nesse ínterim ainda tivemos que conviver com uma declaração infeliz de Custódio, tentando desqualificar o movimento dos médicos. Fugiu o prefeito da pauta de reivindicações, que foi protocolizada em seu gabinete no dia 25 de fevereiro e publicada na imprensa local, atribuindo ao movimento motivações alheias à citada pauta.

As negociações agarram na carência de propostas e argumentos do secretário de CustÓdio, o Sr. Vitor Valvarde. Ele quer desconsiderar a miséria do piso salarial pago aos médicos municipais e a necessidade de construir uma carreira atrativa, capaz de fixar os médicos no serviço público que deles necessita. Suas contrapropostas têm sido rejeitadas nas assembléias de médicos da Prefeitura de Juiz de Fora por contundente unanimidade. Quer pela sua tacanhez, que por sua imprecisão. Além disso esse secretário ainda carrega consigo uma falha na sua credibilidade, o descumprimento do acordo de greve de 2009, selado com a assinatura dele.

Por tudo isso, insistimos na necessidade de negociar, de forma democrática e transparente. A saúde da população de Juiz de Fora o merece. A administração municipal deve cessar sua intransigência e atuar de forma pacificadora, em prol da conciliação e da união.

Postado por Secretaria Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas
http://telegramasindical.blogspot.com/2011/06/fax-sindical-902.html

Médicos de Juiz de Fora mantém greve contra descaso da Prefeitura com a saúde pública

FAX SINDICAL 898

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DATA: 28 DE MAIO DE 2011

DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

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ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA!

A PRÓXIMA ASSEMBLÉIA GERAL SERÁ NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, 1 DE JUNHO, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA.

PARTICIPE! DIVULGUE ! MOBILIZE!

Nessa Assembléia será marcado um novo ato público. Durante a semana a adesão ao movimento foi excelente e estável. Nos dias 23, 24 e 25 foram ouvidas as primeiras inserções radiofônicas da campanha 2011 dos médicos. Também começou a preparação do abaixo-assinado pedindo ao Prefeito Custódio atenção para a crise da saúde. Foi realizado, com êxito e repercussão, ato público com apitaço e passeata nas ruas centrais da cidade. O movimento continua firme, derrotando o descaso da atual administração e enfrentando corajosamente o assédio. Novas ações para reforçar o movimento serão discutidas pelo comando de greve. O fundo de greve continua recebendo doações e o resultado está nas melhores expectativas.

Nessa segunda-feira está prevista reunião com o secretário de Custódio. Esperamos um contraproposta séria, que não desperte indignação ou risos, como foram as anteriores.

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JUIZ DE FORA: PREFEITURA ATRASA NEGOCIAÇÕES, FORÇA MÉDICOS A MANTER GREVE E PROLONGA CRISE DO SUS

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR:

Por que Custódio de Matos quer prolongar a greve dos médicos?

Em 26 dias de greve foram encaminhadas apenas propostas genéricas e superficiais. A proposta de um novo piso salarial para a carreira de médico sequer se aproximou da reivindicação da categoria (item 2 da pauta de reivindicações) que pede a implantação do piso nacional da Fenam. As contrapropostas não falavam de valores determinados e nem tratavam de outros pontos de pauta. O item 1 da pauta de reivindicações, que tratava de fazer cumprir o acordo de 2009 não foi abordado, em nenhum momento, comprometendo a credibilidade das negociações com o representante de Custódio de Matos (PSDB MG), o Sr. Vitor Valvarde (PDT MG). Ele insiste em destruir até a progressão da carreira dos médicos, assunto que não foi acertado nem com o SINSERPU e nem com o SINPRO. As negociações não representam avanço porque Vitor propõe retrocessos. O salário inicial de um médico da Prefeitura continua inferior aos 3 mínimos da Lei 3999 e 25% inferior ao nível superior da Prefeitura, além de ser 7 vezes inferior ao piso da FENAM. Traduzem os números uma política equivocada e de intenções duvidosas para recrutamento e fixação de mão de obra altamente qualificada. E nem uma recuperação a médio e longo prazo desse piso degradante é apresentada pela Prefeitura. Esses são os fatos que podemos apresentar à apreciação de todos.

Apesar de todo o desconforto gerado pela greve, a prefeitura permaneceu indiferente a médicos e usuários do SUS. Em nenhum momento o Prefeito Custódio de Matos recebeu a representação classista da categoria. Nessa semana foi formalmente protocolizado um pedido de audiência e, até o fechamento dessa edição, não havíamos tido qualquer resposta da Prefeitura. Aparentando ignorar a gravidade da crise, o secretário do Prefeito Custódio, Vitor Valverde, apenas agenda uma reunião semanal (e nesta semana nem se reuniu com os sindicalistas médicos) e mantém o envio de contrapropostas vagas e pouco resolutivas.

Que tática é essa do Prefeito Custódio? Que interesses e motivações presidem essa atitude negativista? Esse é um assunto para a reflexão da população de Juiz de Fora. O descaso do Prefeito para com a categoria médica e o SUS.

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O DEPOIMENTO DA PROFESSORA – Descaso + Assédio = crise + revolta

Depoimento da Professora Amanda Gurgel, perante a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, no You Tube ganhou repercussão nacional. Copie o link abaixo e assista. Vale a pena ver de novo. A situação dos médicos da rede pública não é muito diferente.

Chama atenção o assédio do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que atacou os professores querendo-os proibir de se alimentar na escola com a merenda escolar. Fizeram abstração de todos os outros problemas apontados pela professora e apontaram, como fariseus, o único fato dos professores usarem a alimentação escolar.

Confira o depoimento:

Postado por Secretaria Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2011/05/fax-sindical-898-medicos-municipais-e.html

Prefeitura de Juiz de Fora embaralha e retarda negociações e médicos mantém greve

Fax Sindical 897

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Data: 25 de maio de 2011
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata MG

Assunto: Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora realizam asembléia, mantém greve e Sindicato estranha. atitude do governo Custódio de Matos em retardar negociações.

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Na noite de 24 de maio os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, em grev
e, realizaram mais uma assembléia. Desta vez não havia contraproposta da Prefeitura na mesa de negociações, o que evidencia a má vontade da administração municipal em negociar com os médicos e o descaso com a categoria.
Que estranhos interesses motivam essa atitude da administração municipal em prolongar essa crise que a ninguém beneficia? Por que continuam embaralhando e retardando as negociações? A atitude negativista do Prefeito Custódio de Matos deve ser explicada a toda classe médica, às autoridades e á opinião pública.

Em assembléia os médicos não tiveram alternativa senão decidir, por unanimidade, pela manutenção da greve legítima contra as condições de trabalho deterioradas e contra os salários atualmente pagos. A defasagem salarial pode ser comprovada por edital publicado na data da assembléia, pela própria Prefeitura, autorizando contratação precária de especialistas médicos em várias áreas, por miseráveis 1.380,27 reais mensais, por vinte horas semanais de trabalho, controladas por biometria. Algo inadmissível, tanto no setor público quanto no privado, para remunerar mão de obra altamente qualificada, formada ao longo de, pelo menos, nove anos de estudos e atividades. A deterioração das condições de trabalho, são provadas pelos relatórios da vigilância sanitária, além das inúmeras denúncias de usuários e de médicos, publicadas ou não pela imprensa.

Por decisão de assembléia, hoje, 25 de março, o Sindicato dos Médicos protocolou pedido de audiência com o Prefeito Custódio de Matos, na tentativa de avançar nas negociações coletivas. Também ontem foi decidido marcar uma audiência com o Promotor da área de saúde, haja vista que ficou estabelecido em ata de reunião realizada dia 13 de maio, prazo de dez dias para a Prefeitura apresentar contraproposta aos médicos e a administração municipal ignorou isso e, nesse prazo nada apresentou ao Sindicato que pudesse ser discutido e avaliado em Assembléia.

Também começou a funcionar o fundo de greve, necessário devido ao prolongamento do movimento, que necessitará de recursos materiais. Ao mesmo tempo, será corrido, nas comunidades e locais de trabalho um abaixo-assinado pedindo ao Prefeito Custódio de Matos que resolva a greve dos médicos e a crise do SUS, porque isso é muito importante para a cidade.

O movimento continuará firme porque justo.

Abaixo, para refrescar a memória de uns e dar conhecimento a outros, transcrevemos a pauta de reivindicações dos médicos, conforme publicada na imprensa local e protocolizada junto ao Prefeito, secretários e autoridades.

Juiz de Fora, 24 de fevereiro de 2011

Ao Exmo. Sr. Dr. Custódio Antônio de Mattos
DD. Prefeito
Juiz de Fora

Exmo. Sr.

Apresentamo-nos respeitosamente, na condição legítima de representação classista dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, para apresentar a V. Excelência a nossa pauta de reivindicações. Estamos convictos de que o atendimento ao que é solicitado será uma contribuição histórica de importância decisiva para a solução dos graves problemas da saúde pública, assunto de interesse geral.

Isso posto, encaminhamos a pauta dos médicos:

1 – Cumprimento imediato do acordo firmado em julho de 2009 e até hoje não cumprido, com a imediata formação das comissões que irão elaborar a minuta de um plano de cargos, carreira e vencimentos para todos os médicos municipais e verificar as condições de trabalho nos equipamentos públicos de saúde.

2 – Implantação do piso nacional da FENAM – Federação Nacional dos Médicos – órgão maior do sindicalismo da classe médica no Brasil.

3 – Realização de concursos públicos para repor a falta de médicos na rede municipal de saúde, oferecendo já salários dignos, capazes de atrair os profissionais e fixa-los no serviço público.

4 – Realização de eleições para as Comissões de Ética Médica e Diretorias Clínicas para as unidades públicas que não as têm, sob supervisão do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, fazendo, dessa forma, cumprir a lei e contribuindo para a qualificação da assistência médica prestada na cidade, que deve se enquadrar nos ditames legais.

5 – Criação de gratificação de médicos plantonistas que reconheça o tempo de serviço prestado pelos profissionais e os valorize com remuneração digna e compatível com difícil e essencial tarefa que eles exercem.

6 – Imediata inspeção a ser realizada pela Vigilância Sanitária e pelo Ministério do Trabalho dos ambientes onde se realiza assistência médica na Prefeitura de Juiz de Fora, com interdição e realização de obras e serviços de manutenção urgente naqueles que não estiverem conformes as normas técnicas e legislação. Imediata instituição do prontuário médico em todos os estabelecimentos públicos de saúde, evitando o descumprimento continuado das normas do Conselho Federal de Medicina e riscos e prejuízos para médicos e pacientes.

7 – Compromisso público da Prefeitura de Juiz de Fora com a realização de cursos de atualização, especialização, treinamento, formação, aperfeiçoamento, às expensas do empregador, para o aperfeiçoamento e melhoramento continuado e consistente dos profissionais que atendem à população de Juiz de Fora pelo SUS.

Aguardando uma apreciação positiva e justas providências de Vossa Excelência, apresentamos nossos protestos da mais alta consideração e lídima estima.

Atenciosamente
http://telegramasindical.blogspot.com/2011/05/fax-sindical-897-prefeitura-de-juiz-de.html

Telegrama Sindical 185

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.185-.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
25 de outubro de 2009.
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1- LUTA – Juiz de Fora – Sindicato dos Médicos confia no trabalho das comissões que articulam PCCS para os médicos da Prefeitura e condições de atendimento na Saúde.
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Realizou-se a reunião preliminar entre os representantes do Sindicato dos Médicos e o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura para o início dos trabalhos da Comissão que irá tratar da construção de um PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) para todos os médicos da Prefeitura.
Além dos representantes indicados em Assembléia pela representação classista para compor essa comissão, estiveram presentes também alguns representantes da comissão que vai tratar da carreira de urgência e emergência. O Secretário Geral do Sindicato dos Médicos, Dr. Geraldo Sette, deixou clara ao Sr. Secretário de Administração os pontos fundamentais dos quais o Sindicato partirá, para que os médicos da Prefeitura tenham uma relação de trabalho decente com a Prefeitura. Ficou claro que não pode haver uma amnésia em relação ao que já existe. Direitos e garantias individuais e coletivos devem ser respeitados em todo o processo. O PCCS deve abranger todos os médicos da Prefeitura. A proposta da FENAM para um PCCS do SUS é um subsídio importante que o sindicato usará nessas discussões. A construção de uma tabela salarial que ajude a resgatar o valor do trabalho médico na Prefeitura de Juiz de Fora é essencial. A Prefeitura deve respeitar a carga horária especial do médico, definida na Lei 3.999/1961. Cargas horárias estendidas poderão ser usadas para atender à necessidade especial do PSF. A Comissão terá que lidar com a questão da urgência e emergência, com a incorporação do PSF ao serviço público e com os adicionais e gratificações atualmente existentes. Tudo tem que ser levado em conta para um PCCS digno. Os profissionais da atenção secundária não poderão ser esquecidos.
Os médicos da Prefeitura devem ter noção de que a nossa luta ainda não terminou. A nossa mais poderosa arma durante essas negociações e todos os atos públicos em defesa do trabalho médico é a solidariedade. É necessário que entendamos a importância da UNIÃO. Temos que ser como uma corrente inquebrável se quisermos lutar por conquistas. Temos que ter a plena certeza que estaremos debatendo sempre um assunto de relevante interesse público e, se necessário, vamos debatê-lo publicamente.
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2- VITÓRIA – Câmara Federal aprova regulamentação da Medicina no Brasil.
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As origens da Medicina são remotíssimas, mas, no Brasil, a profissão ainda carecia de regulamentação. Essa é a proposta da Lei do Ato Médico. Outubro de 2009 vai ficar marcado na História por essa importante decisão da Câmara dos Deputados. Foi dado um passo importantíssimo e decisivo para valorizar o exercício ético da Medicina e para a elevação geral da qualidade dos serviços de saúde no Brasil.
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3- DENÚNCIA – Sindicato dos Médicos lamenta a precarização do trabalho na área de Saúde na Prefeitura de Juiz de Fora. Profissionais e pacientes são expostos a condições precárias de atendimento.
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Não é apenas a saúde da família que foi precarizada pela Prefeitura de Juiz de Fora, utilizando para isso da AMAC. Contratos provisórios de trabalho têm sido usados largamente para contratar médicos e profissionais de saúde para atuar no SUS local, mesmo em unidades de urgência e emergência.
Esse expediente tem sido usado abusivamente. Profissionais inexperientes e com formação ainda incompleta, têm sido usados para atender até plantões em serviços de urgência e emergência, sem qualquer supervisão. Isso prova a irresponsabilidade diante da saúde dos usuários dos serviços públicos de saúde. A MÁ-REMUNERAÇÃO dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora é a principal causa dessas deficiências. A atual administração municipal tenta tapar o sol com a peneira e não admitiu, até agora, que médicos da Prefeitura, em Juiz de Fora, têm um péssimo salário.
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Publicado pelo Wordmobi

Telegrama Sindical 181

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.181-.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
08 de outubro de 2009.
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A LUTA MÉDICA CONTINUA!

MOVIMENTO MÉDICO NO BRASIL.
DEMISSÃO COLETIVA EM CUIABÁ E CARUA=RU. ÚLTIMO RECURSO CONTRA A INTRANSIGÊNCIA E A INJUSTIÇA. FENAM PUBLICA NOTA SOBRE MOVIMENTO DOS MÉDICOS DE CUIABÁ.

Os médicos que são trabalhadores do setor público e trabalham em equipamentos públicos de saúde têm enfrentado, na maioria dos municípios brasileiros, dois problemas fundamentais que se repetem com frequencia indesejável: salários desestimulantes e condições de trabalho deterioradas.

Diante disso tem crescido, em todo o território nacional, movimentos médicos de resposta a essa indignidade. Esses movimentos contrastam com a desonestidade intelectual dos que declaram que o sistema público de saúde existe no melhor dos mundos possível. Testemunhas das condições gravíssimas realidade da Assistência Médica, os profissionais da Medicina e suas organizações sindicais e associativas têm enfrentado os lobos em pele de cordeiro, inimigos disfarçados de defensores da saúde pública.

Em algumas situações, diante da intransigência dos governantes e seus gestores amestrados e abatidos pelo sucateamento escandaloso dos equipamentos públicos da saúde, não tem restado aos profissionais outra saída que não o pedido de demissão. A saída é pedir para sair!

A Fenam, Federação Nacional dos Médicos, órgão máximo do sindicalismo médico, divulgou nota de apoio ao movimento dos médicos de Cuiabá. E adverte que aqueles que, de modo oportunista, quiserem abocanhar as vagas abandonadas pelos colegas, em legítimo movimento da categoria, sofrerão processo ético, até a última instância (CFM).

Salários ruins, precarização de mão de obra (como acontece com o PSF), sucateamento e defasagem dos equipamentos públicos de saúde são problemas nacionais. O protesto médico é legítimo e tende a se expandir, até sensibilizar sociedade e governo. O Brasil não pode virar as costas para essa realidade macabra que corrói as entranhas da Nação. Os médicos, ainda que aparentemente isolados em cada cidade, deverão aprender, cada vez mais, a valorizar a importância da unidade em torno de princípios comuns.

O BRASIL QUE NÃO QUEREMOS: A SENTENÇA DE CARUARU OU A CARA ESCRAVAGISTA DO FASCISMO TUPINIQUIM.

Os médicos da Prefeitura de Caruaru, no Estado de Pernambuco, estão em movimento reivindicatório. Salários insuportáveis, trabalho em condições deterioradas e responsabilidades e cobranças das mais pesadas compõem o cenário do trabalho médico naquela cidade.

Os médicos da Prefeitura de Caruaru têm um péssimo salário. Isso, por si só, é frustrante, estressante. Impede que o profissional se aperfeiçoe e melhore seu desempenho. Torna as pessoas irritáveis e dificulta o trato humano e o trabalho. Principalmente quando se enfrenta uma formação longa e penosa para conseguir se qualificar para trabalhar. Os médicos da prefeitura de Caruaru fizeram greves e protestos. Reivindicaram pelos canais normais em uma sociedade democrática. Nada conseguiram. Esbarraram em uma montanha de intransigência. Infelizmente tiveram que apelar para o último recurso, quando um emprego se torna insuportável, quando trabalhar é um fardo insustentável: o pedido de demissão.

Um meritíssimo juiz daquela comarca interiorana, escorado em seu poder monocrático de decidir atingiu o auge da opressão, retornando a tempos que julgávamos abolidos desde a promulgação da Lei Áurea. A imposição de trabalhos forçados a pessoas inocentes. Sobre os salários vis, nem uma palavra judicial. A sentença não obriga o Prefeito a indenizar em um centavo sequer os médicos obrigados a trabalhos forçados.

Isto mostra o despreparo notório dos juízes de varas fazendárias dos estados para lidarem com questões trabalhistas que envolvem trabalhadores do setor público municipal.

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