FAX SINDICAL 14 DE MARÇO DE 2011.
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SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS
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ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DE TODAS ÀS UNIDADES, EFETIVOS, CONTRATADOS, TERCEIRIZADOS, MUNICIPALIZADOS, URGÊNCIA, ESPECIALISTAS, ATENÇÃO PRIMÁRIA.
COMPAREÇAM DIA 16. ( D E Z E S S E I S ) DE MARÇO DE 2011. – QUARTA-FEIRA – 19:30 ( D E Z E N O V E HORAS E T R I N T A MINUTOS) NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA.
CAMPANHA_SALARIAL_2011. CONTRA – SALÁRIOS PÉSSIMOS – CONDIÇÕES DETERIORADAS DE TRABALHO – TERCEIRIZAÇÃO INDEVIDA – MÁ GESTÃO –
A FAVOR DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DO CONCURSO PÚBLICO E DO CUMPRIMENTO DE LEIS E NORMAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DO CFM.
A Carta Aberta com a pauta de reivindicações dos Médicos do SUS de Juiz de Fora ao Prefeito Custódio de Matos foi protocolada no Gabinete do Prefeito e publicada na imprensa local. Além disso, a Secretaria Geral do Sindicato solicitou ao jurídico que encaminhasse oficialmente o documento para o Ministério Público Federal, para o Ministério Público Estadual e para o Ministério Público do Trabalho. Ofícios encaminhando a Carta Aberta foram protocolizados para:
1 – Dr. José Nalon de Queiróz – Delegado – Conselho Regional de Minas Gerais.
2 – Dr. Jairo Antônio Silvério – Presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.
3 – Vítor Valverde – Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora.
4 – Samantha Boechar – Ouvidora Municipal de Saúde
5 – Eriane Pimenta – Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
6 – Jorge Ramos – Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde.
7 – Dr. José Laerte – Vereador – Câmara Municipal de Juiz de Fora.
8 – Dr. José Mansueto Fiorillo – Vereador – Câmara Municipal de Juiz de Fora.
9 – Dr. José Tarcísio – Vereador – Câmara Municipal de Juiz de Fora.
Todas essas pessoas têm conhecimento do assunto e deverão se manifestar, caso se interessem pelo SUS de Juiz de Fora e pela situação dos médicos que nele atuam.Abaixo reproduzimos a Carta Aberta para conhecimento dos leitores e maior divulgação.
Lembramos que caso não haja resposta formal do Prefeito, o Sindicato poderá entrar com mandato de segurança, exigindo a manifestação do chefe do executivo municipal. Casos semelhantes já ocorreram em algumas prefeituras de pequenos municípios.
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Juiz de Fora, 24 de fevereiro de 2011
Ao Exmo. Sr. Dr. Custódio Antônio de Mattos
DD. Prefeito
Juiz de Fora
Exmo. Sr.
Apresentamo-nos respeitosamente, na condição legítima de representação classista dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, para apresentar a V. Excelência, por meio dessa carta aberta, a nossa pauta de reivindicações. Estamos convictos de que o atendimento ao que é solicitado será uma contribuição histórica de importância decisiva para a solução dos graves problemas da saúde pública, assunto de interesse geral e ,portanto, um mérito indiscutível e permanente de Vossa Excelência.
Isso posto, encaminhamos nossa pauta:
1 – Cumprimento imediato do acordo firmado em julho de 2009 e até hoje não cumprido, com a imediata formação das comissões que irão elaborar a minuta de um plano de cargos, carreira e vencimentos para todos os médicos municipais e verificar as condições de trabalho nos equipamentos públicos de saúde.
2 – Implantação do piso nacional da FENAM – Federação Nacional dos Médicos – órgão maior do sindicalismo da classe médica no Brasil.
3 – Realização de concursos públicos para repor a falta de médicos na rede municipal de saúde, oferecendo já salários dignos, capazes de atrair os profissionais e fixa-los no serviço público.
4 – Realização de eleições para as Comissões de Ética Médica e Diretorias Clínicas para as unidades públicas que não as têm, sob supervisão do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, fazendo, dessa forma, cumprir a lei e contribuindo para a qualificação da assistência médica prestada na cidade, que deve se enquadrar nos ditames legais.
5 – Criação de gratificação de médicos plantonistas que reconheça o tempo de serviço prestado pelos profissionais e os valorize com remuneração digna e compatível com difícil e essencial tarefa que eles exercem.
6 – Imediata inspeção a ser realizada pela Vigilância Sanitária e pelo Ministério do Trabalho dos ambientes onde se realiza assistência médica na Prefeitura de Juiz de Fora, com interdição e realização pronta de obras emergenciais e serviços de manutenção urgentes naqueles que não estiverem conformes as normas técnicas e legislação. Imediata instituição do prontuário médico em todos os estabelecimentos públicos de saúde, evitando o descumprimento continuado das normas do Conselho Federal de Medicina e riscos e prejuízos para médicos e pacientes.
7 – Compromisso público da Prefeitura de Juiz de Fora com a realização de cursos de atualização, especialização, treinamento, formação, aperfeiçoamento, às expensas do empregador, para o aperfeiçoamento e melhoramento continuado e consistente dos profissionais médicos que atendem à população de Juiz de Fora pelo SUS.
Aguardando uma apreciação positiva e justas providências de Vossa Excelência, apresentamos nossos protestos da mais alta consideração e lídima estima.
Atenciosamente,
Gilson Salomão Jr.
Presidente do Sindicato
pela Diretoria do
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais