Planos de carreira e salário digno são fundamentais para outra médicos brasileiros

Não é nova a elaboração de uma proposta de plano de cargos, carreira e salário para os médicos do setor público e do setor privado. Essa proposta deve orientar a luta dos médicos, ao lado da causa do piso salarial nacional. A sua consideração é importante para evitar a dispersão de forças da categoria, a pulverização de reivindicações necessárias, mas desordenadas, e o enfraquecimento da capacidade de mobilização, reivindicação e luta da classe médica.
Veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=I7rz7gdYDVE&feature=youtube_gdata_player
Caso não funcione, selecione, copie e cole no seu navegador de InternetFenam já apresentou proposta de plano de carreira para médicos

Projetos de grande interesse da classe médica tramitam no Congresso.

1 – Regulamentação da Medicina
Após sete anos de tramitação no Congresso Nacional, o projeto que regulamenta a profissão médica foi aprovado em 21 de outubro de 2009 na Câmara dos Deputados. O projeto tramitou no Senado em 2006 e foi aprovado, por unanimidade, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais. Na Câmara, tramitou como PL 7703/2006. Em setembro de 2009, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou requerimento pedindo urgência para a apreciação. Desta forma, a matéria passou a tramitar conjuntamente nas Comissões de Educação (aprovado com oito emendas); na de Seguridade Social e Família (relator deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), com parecer favorável); e na de Constituição e Justiça (relator deputado José Carlos Aleluia, com parecer favorável ao texto da Comissão de Trabalho, de Administração). O PL também já tinha obtido parecer favorável do deputado Edinho Bez, relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora, o projeto retorna ao Senado, pois o texto sofreu modificações. Os senadores deverão votá-lo novamente, mas não podem mais fazer emendas. Em seguida, o projeto segue para sanção presidencial.

2 – Referencia a CBHPM
Iniciado na Câmara dos Deputados pelas mãos do deputado Inocêncio Oliveira, o PL 3466/2004, que estabelece critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos – RPSM e dá outras providências, foi aprovado em 2007, depois de passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Seguridade Social e Família. Atualmente tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal como PLC 39/2007. Nesta Casa, o projeto está a cargo do senador Sérgio Guerra. Em setembro, o senador apresentou requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir o projeto, realizada em 4 de novembro de 2009.

3 – Escolas Médicas
De autoria do deputado Arlindo Chinaglia, o projeto de lei 65/2003 proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências. Pronto para votação em plenário.

4 – Acordo Brasil-Cuba
Em setembro de 2007, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 346/2007, que aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o reconhecimento de títulos de medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana em 15 de setembro de 2006. Na Câmara, os deputados Rafael Guerra (relator na Comissão de Seguridade Social e Família) e Lelo Coimbra (relator na Comissão de Educação) apresentaram pareceres contrários. O documento corroborava o posicionamento das entidades médicas. No dia 16 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União portaria conjunta dos Ministérios da Educação e da Saúde lançando o projeto piloto que prevê a todos os médicos formados no exterior, e não só aos formados na ELAM, a aplicação de prova de reconhecimento do diploma. A portaria prevê a realização de uma prova aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do MEC, dividida em uma fase escrita e outra prática. Para se candidatar ao processo é preciso preencher alguns requisitos, como reconhecimento do curso no país de conclusão e carga horária mínima de aulas. A prova também poderá ser feita por estrangeiros, desde que estejam em situação regular no País.

5 – Piso salarial mínimo
O PL 3734/2008, de autoria do deputado Ribamar Alves, altera a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. Atualmente a proposta está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e já foi apreciada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), com parecer favorável do deputado Mauro Nazif (PSB/RO). Depois, passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde teve parecer favorável da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), não apreciado em virtude da aprovação de requerimento que solicitou a apreciação da matéria pela Comissão de Finanças e Tributação, onde é relator o deputado Vital do Rêgo Filho.

6 – Cooperativismo médico
Elaborado pelo deputado Pompeo de Mattos, o PLC 131/2008, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho – PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Atualmente está na Comissão de Assuntos Econômicos, sendo relatado pelo senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). Em outubro, o senador Efraim Moraes apresentou emenda ao projeto, que contempla as reivindicações das entidades médicas.

7 – Regime de sobreaviso
O PL 4060/2008, do deputado Carlos Bezerra, inclui parágrafos ao art. 4º e altera a redação do § 2º do art. 244 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular o regime de “sobreaviso”. Desde outubro de 2008 está na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), onde o relator é o deputado Vicentinho (PT/SP), com parecer favorável em forma de substitutivo

Juiz de Fora: Prefeitura recusa a tratar com seriedade recursos humanos do SUS

FAX SINDICAL 982

Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012.

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

 

CONCURSO PÚBLICO PARA MÉDICO DE FAMÍLIA EM JUIZ DE FORA

Onde está o Edital?

 

CUSTÓDIO MATTOS, CADÊ O EDITAL PARA O CONCURSO PÚBLICO DE MÉDICOS DE FAMÍLIA? Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora aguarda que prefeito cumpra lei e termo de ajuste de conduta assinado com o Ministério Público Estadual.

 

JUIZ DE FORA

DIREITO DE GRATIFICAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM CASO DE FÉRIAS E LICENÇAS

Sindicato derrotou Prefeitura na Justiça

O jornal do Sinserpu, na sua página 4 da edição de fevereiro de 2012 nos informa que o jurídico daquele sindicato infringiu importante derrota à administração de Custódio Mattos. Os profissionais que recebem adicional de penosidade não serão mais descontados durante licenças médicas. A vitória foi conquista por meio de um mandato de segurança, já em segunda instância, que passou a vigorar em janeiro desse ano. A administração Custódio Mattos deverá ser obrigada a cumpri-la, ou romperá as margens da lei.

O Sinserpu nos informa que esse adicional só era pago em casos de acidente de trabalho ou de doenças graves conforme as declarava o  Artigo 115 do Estatuto do Servidor. Agora, todos os casos de licença médica serão beneficiados e os trabalhadores continuarão recebendo suas penosidades se forem vítimas do infortúnio de uma enfermidade.

Essa vitória do Sinserpu e de todos os trabalhadores do serviço público municipal, merece consideração especial do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Não só por sua aplicação também aos médicos que recebem penosidades, como no caso das outras gratificações. O Sindicato dos Médicos estudará juridicamente a questão para propor medidas cabíveis, que beneficiem a categoria profissional dos médicos, aos quais deverão ser estendidos os mesmos direitos já concedidos aos demais trabalhadores da saúde.

CAMPANHA SALARIAL 2012 – PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Os professores já iniciarão em março sua mobilização. O tema central de suas reivindicações é a luta pelo piso salarial nacional definido em lei, que Prefeitos e Governadores, por sofismas e expedientes curiosos tentam não aplicar. Estão previstas paralisações e uma grande mobilização da categoria. Da mesma forma que policiais e bombeiros militares lutam, por todos os meios, pela aprovação da PEC 300, que garante um piso nacional para a categoria. A  FENAM levanta como uma bandeira de luta um piso salarial nacional para os médicos, que tem sido usado como bandeira de reivindicações em todas as lutas. Em breve o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora convocará uma assembleia geral dos médicos do SUS, municipais, municipalizados e terceirizados, para dar início à campanha salarial de 2012 dos médicos da Prefeitura. Estejam todos atentos. Não devemos ser apenas a vidraça do sistema, onde todos podem jogar pedras impunemente.

 

Médicos de Florianópolis decidiram que suspenderão atividades no dia 23 de fevereiro

Carla Cavalheiro/SIMESC

 

Após a reunião e mobilização do dia 23 de fevereiro, os médicos realizam assembleia a partir das 17h no hotel Floph.

 

Médicos da prefeitura de Florianópolis decidiram em assembleia nesta terça-feira (14/02) que suspenderão as atividades no dia 23 de fevereiro, quinta-feira, no período da tarde, nos mais de 50 postos de saúde da rede municipal.

 

O atendimento será mantido nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) norte e sul. Neste dia, a partir das 14h30, os médicos estarão concentrados em frente à prefeitura onde será realizada uma reunião entre dirigentes do Sindicato dos Médicos (SIMESC), diretores clínicos, o secretário de Governo Gean Loureiro e o secretário de Saúde, João José Cândido da Silva e o secretário de Administração Sandro Ricardo Fernandes.

 

Na pauta da reunião a suspensão do desconto ilegal que está sendo realizado na gratificação do Programa de Saúde da Família (PSF). “Desde maio do ano passado tentamos negociar com a secretaria municipal de Saúde a suspensão desse desconto que pode ser um dos responsáveis pela evasão de médicos do serviço municipal”, afirma César Ferraresi, secretário Geral do SIMESC.

 

O que motivou o início do desconto ilegal ainda não foi identificado, mas a avaliação realizada pela assessoria Jurídica do SIMESC foi acatada pela assessoria Jurídica da Saúde municipal. “Suspender esse desconto depende de uma decisão administrativa da prefeitura. Os médicos estão ansiosos e antes de paralisação total das atividades, decidimos apoiar os representantes que irão participar dessa reunião interrompendo somente uma tarde de consultas ”, acrescenta Ferraresi.

 

Outra reivindicação que será discutida na reunião com os secretários municipais será o aumento de 15% na gratificação do PSF, pedido que já foi acatado pelo secretário de Saúde retroativo ao mês de janeiro.

 

De acordo com Ferraresi, nos últimos 18 meses a prefeitura realizou pelo menos cinco processos seletivos e um concurso público para a contratação de médicos. “Levantamento realizado tendo como base os documentos de exoneração dos médicos comprovam que entre 1º de julho de 2010 a 16 de setembro de 2011, quase 100 médicos deixaram a prefeitura. A maioria motivada por esta questão da remuneração”, diz.

 

Conforme o assessor jurídico do SIMESC, Ângelo Strzalkowski Kniss, a prefeitura reconheceu a ilegalidade da situação. “O médico da prefeitura hoje recebe a gratificação do PSF menos o salário, menos a insalubridade e menos os valores por tempo de serviço. O que era para ser somado é descontado! Sendo assim, o médico que tem hoje 20 anos de casa acaba recebendo menos do que um que acabou de ser efetivado. Só que com o passar do tempo, ao invés desse médico que recém entrou ganhar mais, ele vai ver seu salário sendo reduzido sem justificativa”, detalha o advogado.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa http://www.portaldailha.com.br/noticias/lernoticia.php?id=11494

 

Médicos de São Paulo vão as ruas para protestar contra mau estado do SUS em SP

Na terra da precarização do SUS , nem tudo são flores e propaganda enganosa.

 

Médicos de SP participam de ato público na próxima semana

 

 

Os médicos do Estado de São Paulo se reúnem novamente no próximo dia 26 para reivindicarem melhorias para a classe.

O ato público, coordenado pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), tem como objetivo esclarecer à população sobre a situação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo informações da Assessoria de Imprensa do Simesp, a ação contará com explicações sobre a baixa remuneração dos profissionais, as más condições de trabalho e a insuficiência de recursos que interferem na assistência prestada aos pacientes da rede pública.

No mês de outubro de 2011, muitos médicos protestaram contra a mesma situação, apresentando dados sobre os baixos salários pagos aos médicos do Estado e a falta de isonomia salarial entre médicos da mesma rede.

O Estado de São Paulo conta com 10.694 médicos vinculados diretamente à Secretaria da Saúde, além dos contratados em hospitais universitários e outros empregadores do SUS.

Atualmente, um concurso anunciado para 700 vagas de médicos prevê o piso salarial de R$ 1.757, 25 para 20 horas.

Os médicos reivindicam Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos e o piso da Federação Nacional dos Médicos, de R$ 9.188,22 para a mesma jornada.

Segundo o médico pneumologista, Dr. Renato Macchione, a manifestação também tem relação com o financiamento do SUS, que apesar da aprovação da PEC 29 no final do ano passado, o valor real no investimento para a saúde seria o mesmo aplicado atualmente. “Desta maneira, os municípios estão pagando a conta. Ao invés de investir 15% na saúde, serão obrigados a investir mais de 20% e terão que tirar de outras secretarias”.

Durante a paralisação dos médicos do SUS no ano passado, os atendimentos em Catanduva não foram prejudicados.

ONDE?

O ato público acontece no Parque Ibirapuera, em São Paulo. Também oferecerá aferição de pressão arterial àqueles que estiverem passeando pelo local.

Essa notícia pode ser conferida em http://www.oregional.com.br/portal/detalhe-noticia.asp?Not=273645

Não dá na mídia, mas o Fax Sindical divulga!

Professores de Minas enfrentam repressão e propaganda do governo Anastasia

Tribunal de Justiça suspende greve dos professores estaduais

Sindicato diz que irá recorrer e que paralisação está mantida

17/09/2011 – 12:49

​Da redação​

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a greve dos professores estaduais seja suspensa e que as aulas sejam retomadas imediatamente.

Em liminar, o desembargador Rônei Oliveira considerou que a duração da greve – que chegou aos cem dias na quinta-feira (15) – é abusiva e estipulou uma multa que pode chegar a R$ 600 mil se o sindicato da categoria não cumprir a determinação.

A Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, disse esperar que os professores cumpram a decisão judicial e voltem para as salas de aula.

O Sindicato dos Professores de Minas Gerais disse que vai recorrer e que a greve continua. Uma nova assembleia está marcada para terça-feira (20). Segundo o sindicato, metade dos educadores aderiu à greve. Já o governo do estado alega que apenas 10% dos 183 mil professores pararam.

Os professores querem piso salarial de R$ 1.597 para 24 horas semanais e a manutenção das garantias adquiridas. Hoje o vencimento básico para um professor de nível médio pago pelo estado é de R$ 369, segundo o sindicato.

O governo de Minas propôs duas formas de remuneração para uma jornada de 24 horas semanais. O modelo, antigo, vencimento básico e gratificações, a partir de R$ 1.100. A outra é o subsídio, que seria salário de pelo menos R$ 1.320.
 

​(Com informações do G1)
http://eptv.globo.com/noticias/NOT,4,8,369242,Tribunal+de+Justica+suspende+greve+dos+professores.aspx

Agravamento da crise no SUS em Juiz de Fora preocupa população

FAX SINDICAL 286

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano VI = No. 286 = 08 de julho de 2010

 

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CRISE NO SUS DE JUIZ DE FORA AGRAVA-SE A CADA DIA E REPERCUTE

 

Prefeitura inoperante para reestruturar carreira dos médicos municipais e melhorar condições gerais de atendimento à população da cidade.

 

Atestando às autoridades e à população de Juiz de Fora, no dia 07 de julho, a imprensa escrita e televisada relatou duas situações comprobatórias da deterioração do sistema público de saúde.

 

Matéria da TV Panorama mostrou a deterioração dos prédios públicos que atendem aos usuários do SUS nessa cidade. O jornal “Tribuna de Minas” relatou a dificuldade de acesso das pessoas a atendimento, consultas especializadas, procedimentos médicos e exames. A matéria permite avaliar o abandono da atenção básica e dos serviços de urgência, cada vez mais inaptos para atrair doutores, tanto pela péssima remuneração, quanto pelas condições deficientes de trabalho.

 

Foi publicada entrevista do presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, que declarou que o profissional não deveria se expor à proposta salarial do SUS, diante do ambiente de extrema responsabilidade e estresse. “Se uma escala de plantão programada para ser cumprida por três ou quatro médicos é absorvida por um, há sobrecarga extrema, gerando tensão que, aliada ao salário aviltante, repercute no excesso de demissões na rede pública.” Hoje o profissional do SUS que trabalha 20 horas recebe R$ 1.361,98. Salomão aguarda posicionamento oficial da Secretaria de Administração e Recursos Humanos sobre a revisão das gratificações para profissionais de urgência e emergência.

 

A proposta da Prefeitura não tem atendido, até aqui, a toda a extensão do problema do trabalho médico no SUS. A reestruturação de carreira, acordada ano passado com o Sindicato, não saiu do papel, entrando no débito das promessas não cumpridas. A oferta da administração do Prefeito Custódio limita-se a modificar as gratificações da urgência, acreditando que isso funcione como chamariz para atrair médicos para SUS. Proposta tímida e estreita, diante da dimensão do problema e sua gravidade.

 

Abaixo transcrevemos parte da matéria da Tribuna de Minas, do dia 7 de julho:

ATENDIMENTO DE PORTA

 

Sem médicos, usuários do SUS fazem peregrinação

 

MARIANA NICODEMUS

Repórter

 

Conseqüência do déficit de pelo menos 57 médicos na rede pública de saúde, os problemas na assistência aos usuários do SUS têm explodido no setor de urgência e emergência, a exemplo do ocorrido na Regional Leste na segunda-feira, quando cerca de 200 consultas foram suspensas por falta de profissional.

 

A Tribuna visitou as cinco unidades que prestam o chamado atendimento de porta, na manhã de ontem, e constatou que a escassez de médicos em toda a rede tem obrigado usuários a peregrinar por postos desguarnecidos para garantir a avaliação médica, cuja oferta já apresenta redução. Sem atendimento ambulatorial aos sábados desde o início de junho, a Policlínica de Benfica, exemplo mais grave da desassistência, deixou de realizar quase 1.500 consultas no último mês devido à inexistência de interessados em trabalhar no final de semana. De acordo com o diretor da unidade, Ignácio Castañón, foram realizados 9.238 atendimentos em maio. No mês seguinte, sem clínico e pediatra aos sábados, o número caiu para 7.761. “Nenhum médico quer trabalhar aos sábados pelo salário pago pelo SUS. Eu preciso pedir favor aos plantonistas da semana e pagá-los pelo plantão para que tenha alguém acompanhando os internos no final de semana e atendendo eventuais urgências”, explica. Durante a semana, mesmo com a equipe completa, os problemas persistem. Com salas de espera cheias e a agenda de consultas lotada nos primeiros minutos abertos à marcação, os plantonistas da policlínica precisam se desdobrar para atender demanda até seis vezes maior que o limite. Com apenas quatro clínicos, metade de previsto, o posto poderia marcar 52 consultas por dia, mas o número, segundo o diretor da unidade, chega a 300. Assim, os pacientes em “excesso”, ainda que não apresentem sintomas graves, acabam engrossando a fila de urgências e sendo atendidos pelos três médicos de plantão. “Somado a isso, temos a falta de médicos nas dez unidades de atenção primária à saúde (Uaps) do entorno. Assim fica difícil responder às necessidades da população”, destaca Castañón. O problema impacta o fluxo de atendimento, que tem espera mínima estimada em duas horas. Foi o tempo que a dona de casa Nilza dos Santos, 53 anos, aguardou para ser consultada ontem. “Estou com o coração descompassado e a pressão muito alta, a 21 por 15, mas não tinha ninguém para me atender”, reclamou. Embora a equipe da unidade estivesse, segundo o diretor, “excepcionalmente completa”, a demora no atendimento era inevitável. “São 150 consultas a cada 12 horas, muitas sem ser de urgência. Hoje (ontem) temos um paciente sendo entubado, enquanto outros três aguardam em cadeiras de rodas. Não tem jeito. Quem chega para atendimento ambulatorial de emergência tem que aguardar.” Demora de no mínimo duas horas Além de ter o quadro reduzido em 31 profissionais atualmente, o setor de urgência e emergência acaba respondendo, também, pela falta de médicos nas unidades de atenção primária à saúde (Uaps), ao absorver pacientes que poderiam ter seus problemas solucionados nesses postos. Nas cinco unidades de pronto socorro visitadas pela Tribuna ontem, as reclamações dos usuários se repetiam: espera mínima de duas horas e peregrinação entre diferentes postos colocam à prova pessoas já debilitadas. Com forte dor de ouvido, aposentada Emília da Conceição Fernandes, 65 anos, recorreu à Policlínica de Benfica depois de procurar atendimento na Uaps do Jóquei II, onde, segundo ela, não havia médico. A doméstica Jaqueline Pereira Rufino, 35, que aguardava, com tosse, atendimento na UPA de São Pedro, chegou às 9h à Uaps do bairro para garantir lugar na marcação de consultas, iniciada às 13h. Porém, não haveria atendimento à tarde, devido às férias do médico. Segundo a Secretaria de Saúde, o posto do Jóquei II conta com médico em apenas uma de suas quatro equipes, e o déficit de dois clínicos na Uaps de São Pedro tem prejudicado o atendimento vespertino. Na UPA de Santa Luzia, os reflexos da suspensão dos atendimentos na Regional Leste por 12 horas no dia anterior ainda repercutiam na manhã de ontem. Segundo a assistente social do posto, Ana Carolina Chapinotti, a maioria dos pacientes afirmava ter sido encaminhada pela regional, lotada, ou pelo Hospital de Pronto Socorro (HPS). Ela temia que, a exemplo do que ocorreu na segunda-feira – quando foram feitos 328 atendimentos, 30% a mais que a média diária -, o aumento do fluxo prejudicasse o cumprimento dos limites de espera por enfermo propostos pela unidade. Moradora do Bairro Santa Rita, a auxiliar legislativa Maria das Graças Ferreira, 49, compareceu à consulta na Regional Leste às 8h20, mas, orientada a procurar a UPA, foi até Santa Luzia, de onde saiu, medicada, depois das 11h. Quem preferiu permanecer na Unidade Regional, no Costa Carvalho, teve que esperar, no mínimo, três horas para ser consultado por um dos três médicos em atividade, segundo a Secretaria de Saúde.

 

Luta dos policiais e bombeiros militares pelo piso salarial nacional é uma lição para os médicos brasileiros que atuam no serviço público.

 

APROVADO PISO SALARIAL NACIONAL.

PARA OS POLICIAIS

MAIS UMA VEZ SE PROVA QUE SEM LUTA NÃO HÁ VITÓRIA.

 

Lição para os médicos municipais, estaduais e federais, categoria que tem percebido remuneração pior que os policiais e ainda tem que se mobilizar, contra interesses subreptícios, para conseguir sensibilizar governo e Congresso sobre a necessidade de um piso salarial nacional para os médicos do serviço público.

 

A mobilização nacional dos policiais e bombeiros militares alcançou uma grande vitória com a aprovação de emenda constitucional que garante um piso nacional para a categoria. Será criado um fundo para ajudar os estados mais pobres a cumprirem o piso.

 

Tramita no Congresso, com lentidão intencionalmente exasperante, uma reforma da Lei 3999/61, alterando o piso salarial dos médicos estabelecido naquela lei. O piso só se aplica aos médicos da rede privada. Outro projeto cria carreira de estado para médicos. Enquanto isso, pelo desinteresse do governo federal, especialmente do Ministério da Saúde, não se preocupam em fixar um piso nacional para os médicos do serviço público federal, estadual e municipal. Governo e congressistas não podem se omitir diante de um problema que tanto preocupa eleitores e contribuintes brasileiros.

Câmara aprova criação de piso nacional para policiais

 

Leia a notícia publicada em 07/07/2010 no site Yahoo:

 

A três meses das eleições o plenário da Câmara aprovou ontem à noite a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um piso nacional salarial para policiais militares e civis e para integrantes do Corpo de Bombeiros. Todos os partidos encaminharam o voto favorável ao projeto e o resultado foi unânime: 349 votos a favor.

 

O texto inicial da proposta, que começou a ser votada em março, foi alterado e o valor do piso será estabelecido por meio de um projeto de lei a ser enviado pelo governo. A lei regulamentará também o fundo que irá complementar o salário nos Estados onde não houver recursos suficientes para bancar o valor. O novo texto foi elaborado em um acordo entre o governo e representantes de entidades de policiais. A proposta passará ainda por um segundo turno de votação na Câmara e, com as modificações, voltará para o Senado, onde também terá de ser aprovada em dois turnos. A proposta original, que começou a ser votada em março e foi interrompida pelo governo, fixava o valor de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7.000 para oficiais de forma provisória até que uma nova lei determinasse o valor do piso definitivo. A diferença entre o piso e o salário pago atualmente pelos governos estaduais seria bancado pela União. O governo fez as contas, percebeu o rombo nos cofres públicos e interrompeu a votação.

 

De março até ontem, a pressão dos policiais militares sobre os deputados cresceu, aproveitando a maior vulnerabilidade dos parlamentares em ano eleitoral. A presença dos policiais na Câmara causou muitos atritos durante esses quatro meses. Eles chegaram a ameaçar parlamentares contrários à votação, bloquearam a passagem nos corredores e quase partiram para a agressão física. O texto aprovado ontem prevê o prazo de 180 dias após a promulgação da emenda constitucional para que o governo envie o projeto de lei fixando o valor do piso nacional e regulamentando o fundo. Diferentemente de uma PEC, que precisa de 308 votos, o projeto de lei é aprovado com maioria simples dos deputados, muitas vezes de forma simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico.

 

Fonte: Yahoo!

http://br.noticias.yahoo.com/s/07072010/25/politica-camara-aprova-criacao-piso-nacional.html

 

 

Estado “congela” reajuste no salário dos servidores

 

 

Reposicionamento por tempo de serviço não foi publicado no dia 30 de junho e pode atingir 170 mil funcionários estaduais

Alex Capella – Repórter – 2/07/2010 – 09:52 (jornal “Hoje em Dia”, BH)

 

 

Cerca de 170 mil servidores estaduais, sendo 129 mil ativos e 41 mil inativos, correm o risco de não terem suas carreiras reposicionadas neste ano, conforme compromisso feito pelo ex-governador Aécio Neves (PSDB), em dezembro do ano passado. Pelo decreto 45.274, assinado pelo então governador, os servidores teriam o salário reajustado por tempo de serviço a partir do dia 30 de junho.

 

No entanto, pelo entendimento da Advocacia-Geral do Estado (AGE), com base na lei eleitoral a medida só poderá ser efetivada a partir de 2011, com a posse do novo Governo. Como último recurso, o Estado promete fazer uma consulta à Justiça Eleitoral para apurar a possibilidade de o reposicionamento valer ainda em 2010.

 

Conforme a lei eleitoral, a partir de sábado (3), ou seja, três meses antes das eleições de 3 de outubro, é vedada a nomeação, contratação, demissão sem justa causa, bem como suprimir ou readaptar vantagens aos servidores.

 

Pelos cálculos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a entrada em vigor do novo posicionamento das carreiras dos servidores causará um impacto mensal nos cofres públicos, incluindo os encargos, de R$ 38,176 milhões.

 

Além do montante, a AGE teme um prejuízo “maior” para o atual governador Antonio Anastásia (PSDB), que seria o responsável pela implementação dos reajustes nos salários: o tucano poderia tornar-se inelegível por oito anos e ter o mandato cassado.

 

Ao publicar o decreto com a data do dia 30 de junho, o Governo tinha o entendimento de que essa data seria o limite para a publicação da resolução do reposicionamento. Mas, após parecer da AGE, concluiu-se que a medida implicaria em vantagens aos servidores três meses antes das eleições de outubro, o que é vedado pela lei eleitoral.

 

Em reunião com representantes dos servidores, a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, lembrou que o atual Governo não pode nem tentar “garantir” o pagamento em 2011, retroativo a junho de 2010, pois isso poderá ser interpretado pela Justiça Eleitoral como promessa de campanha.

 

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG) tem posição contrária à da AGE. “Vamos tentar uma liminar para garantir o reposicionamento agora”, disse o diretor político do Sindpúblicos, Geraldo Henrique da Conceição, lembrando que, em 2005, época da implementação das novas estruturas de carreiras do Executivo, o tempo de serviço não foi utilizado como critério para posicionamento dos servidores, sendo considerado somente o valor do vencimento básico e a escolaridade.

 

O sindicalista acrescentou que o decreto assinado pelo ex-governador definiu critérios para a valorização do tempo de serviço no posicionamento nas carreiras da administração direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo.

 

Para cada carreira há uma tabela específica. Cada secretaria ou órgão é responsável pela atualização dos dados de seus servidores que servirá de base para o reposicionamento nas carreiras. “As progressões (de uma letra para outra) representam um reajuste de 3% nos salários dos servidores. Já as promoções (de um nível para outro) significam aumento de 26%”.

 

O texto do decreto estabelece, inclusive, que as despesas decorrentes do reposicionamento nas carreiras estarão sujeitas ao limite de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para cada carreira há uma tabela específica.

 

Conforme previsão legal, a contagem de tempo para fins de reposicionamento terá como marco inicial a data do último ato de posicionamento, progressão ou promoção do servidor na carreira antiga.

 

Já o marco final será a data do posicionamento do servidor na nova carreira, ou seja, 1º de setembro de 2005 para os funcionários da educação básica, educação superior, saúde, pessoal civil da Polícia Militar, especialistas em políticas públicas e gestão governamental.

 

Para as demais carreiras do Executivo, o marco final para o cálculo do tempo para o reposicionamento é 1º de janeiro de 2006. O tempo a ser utilizado corresponde ao período durante o qual o servidor não foi beneficiado com progressões ou promoções na carreira antiga.

 

O decreto do ano passado diz ainda que, no caso dos cerca de 41 mil servidores inativos, será considerado o período anterior à data específica da aposentadoria.

Fonte: jornal “Hoje em Dia” de Belo Horizonte, do dia 02 de julho de 2010′

 

 

GREVES NO SERVIÇO PÚBLICO

 

O assunto é delicado e requer cuidadosa avaliação. É um tema do interesse direto de médicos do serviço público, municipais, estaduais e federais. Submetidos a condições duras, que incluem imensas responsabilidades, remunerações sofríveis, condições ruins para o atendimento e falta de perspectivas de carreira, além de estresse violento, são obrigados a recorrer a greves e paralisações para defender sua dignidade e sobrevivência.

 

Transcrevemos matéria do IG sobre a questão das greves no serviço público.

 

Falta de legislação específica para greve de servidor público amarra tribunais e deixa população sem acesso a serviços essenciais

Priscilla Borges, iG Brasília

|07/07/2010 11h05min

 

Os técnicos da Universidade de Brasília (UnB) decidiram manter aquela que é a maior paralisação da história da instituição na terça-feira. Há 113 dias, os servidores cruzaram os braços. Os professores, que ficaram longe das salas de aulas por dois meses, já retornaram. Mas, sem os técnicos, eles e os alunos ficam sem acesso a serviços essenciais para o funcionamento da universidade. A biblioteca está fechada. O almoxarifado, as secretarias acadêmicas e os laboratórios também não funcionam plenamente. Só esta semana o restaurante universitário passou a funcionar, porque o Tribunal Regional Federal determinou que 80% dos servidores voltassem ao trabalho. Não há dados precisos sobre quantos funcionários estão em greve. Ao todo, 3,2 mil técnicos dão apoio a atividades centrais da instituição.

 

A reivindicação dos técnicos é a manutenção do pagamento da Unidade de Referência de Preços (URP) – mecanismo criado para corrigir salários durante os períodos de inflação e que foi incorporado aos salários de técnicos e professores -, que foi cortado a pedido da Advocacia Geral da União.

 

Hoje ela representa 26,05% dos salários dos servidores. O Supremo Tribunal Federal julgará uma ação sobre o tema. Até lá, eles pretendem manter a greve. Em todo o período de paralisação, os servidores continuaram recebendo salários. Sem a parcela da URP, mas receberam. A manutenção do pagamento de grevistas levanta polêmicas e ações judiciais em todas as esferas de governo.

 

No último dia 21, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu o corte de pagamentos dos funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego que mantêm as atividades suspensas há três meses. Segundo o STJ, que havia determinado em decisão anterior que os serviços essenciais oferecidos à população fossem mantidos, o direito de greve não pode ser negado aos servidores públicos. Cortar os pagamentos, na avaliação dos ministros, seria uma “retaliação a um direito legítimo definido pela Constituição da República”. A decisão esclarece, no entanto, que as horas paralisadas deverão ser compensadas.

 

Precedente

 

Os tribunais do País não precisariam ser acionados para responder sobre legalidade ou não de movimentos grevistas e como eles devem se portar. Desde a promulgação da Lei 7783 em 1989, que definiu como as regras dos funcionários da esfera privada deveriam ocorrer, espera-se que legislação específica para regular as greves de servidores públicos seja criada. Tanto o governo quanto o Congresso Nacional poderiam ter elaborado a lei. A decisão tomada pelo STJ, segundo Alessandro Reis, advogado trabalhista, não cria jurisprudência sobre o tema. “Cria um precedente, não uma jurisprudência. Cada greve nasce em um momento conjuntural diferente, que pode mudar a cada ano. Essa é uma decisão pontual, serve apenas para essa greve e essa categoria”, afirma. Alessandro critica a manutenção dos pagamentos. “O trabalhador recebe salário pela contraprestação de serviço prestado. Quando a greve é julgada legal, obrigado a manter. Não tem elementos. Para Mauro de Azevedo Menezes, advogado e professor de direito sindical, a falta de legislação específica leva os tribunais a tomarem decisões muito diferentes. “Ora, eles oscilam entre decisões muito rigorosas e praticamente proibitivas e outras como essa, paradoxalmente. A solução poderia surgir quando se previsse negociação coletiva entre servidores e governos, para evitar essas greves muito longas, que prejudicam a sociedade. ”Mauro pondera que a greve é um direito constitucional de todos os trabalhadores. “O direito de greve é uma garantia para ter direitos. Todo cidadão é livre para cruzar os braços. Greve é um fato social, acontece independentemente de o direito dizer que é legal ou não”, ressalta. Ele lembra que, há dois anos, o STF decidiu que as regras utilizadas pela iniciativa privada valeriam para os servidores públicos. “Mas essa é uma operação muito complicada. Na administração púbica, a autoridade só pode fazer o que a lei permite. A Lei 7783 admite corte dos dias parados, desde que isso seja regulado por acordo ou convenção coletiva. Não há previsão de negociação no serviço público”, esclarece.

 

Greves mais numerosas

 

Sadi Dal Rosso, sociólogo e professor da Universidade de Brasília (UnB), critica a atitude dos tribunais frente aos movimentos grevistas. “A falta de regulamentações específicas para as greves de funcionários públicos deu um poder imenso aos tribunais. A tendência é dificultar o exercício da greve. Há um problema no Brasil que é a disputa por quem vai vencer a batalha. O problema é que não se olha os mais afetados com as greves, que é a sociedade”, analisa. Segundo o professor, nos últimos anos, a atitude do governo federal diante dos grevistas mudou. Ele acredita que houve mais abertura para negociações, o que não evitou longas e numerosas greves. Ao contrário, ele acredita que as paralisações dos servidores aumentaram, especialmente agora no fim do mandato do presidente Lula. “Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a concepção era mais punitiva. Houve manifestações impedidas pelas Forças Armadas. A intimidação restringia as greves de certo modo”, afirma. Sérgio Ronaldo da Silva, diretor-executivo da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), acredita que os servidores passaram por um “aprendizado sindical” nos últimos anos. A própria entidade promover palestras e capacitações para os sindicalizados. “Não tivemos abertura para negociações durante o governo FHC. De 2003 para cá, conseguimos nos organizar melhor e abrir o diálogo. Nossa briga era para manter o emprego naquela época, em que os maiores programas de demissão voluntária ocorreram”, diz. O sindicalista admite que, por Lula ter sido um grande líder sindical, as expectativas dos trabalhadores eram grandes no que diz respeito aos avanços das negociações. “Houve muita frustração também”, conta. Sérgio acredita que a adesão do Brasil à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da organização sindical e da resolução de conflitos trabalhistas no serviço público, será importante nos avanços das negociações. Atualmente, segundo Sérgio, das entidades do poder Executivo representadas pela Condsef (cerca de 850 mil funcionários e 55 setores), apenas os servidores do Ministério do Trabalho continuam em greve. No Judiciário, a lista de órgãos em greve em todo o País é grande. Há mais de dois meses. Só em São Paulo, a Ordem dos Advogados do Brasil diz que mais de 240 mil processos estão parados por conta disso.

Matéria publicada em:

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/os+prejuizos+das+greves/n1237702977595.html

 

FAX SINDICAL 179

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
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NÚMERO 179 * ANO IV * 13/AGOSTO/2009

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora esperava que a administração Custódio, com a aceitação da contraproposta formulada pela representação classista oficial dos profissionais da Medina, pusesse fim à tensão nas relações trabalhistas entre Prefeitura e médicos. Por uma razão muito simples: ela empurra para um confronto prejudicial e que sempre terminará sem vencedores. Mas parece que esse não é o entendimento oficial dos atuais hóspedes do poder municipal.

Antes do encerramento das negociações, a administração Custódio já se apressava em cortar os miseráveis salários que paga aos médicos da Prefeitura. Prova de má vontade. Não tendo questionado a legalidade da greve ou discutido a justeza do mérito das reivindicações a administração municipal apelou para cortar salários, uma manobra com claro objetivo de coagir, inibir e dispersar o protesto da classe médica.

O Sindicato não abandonou os doutores penalizados pela Prefeitura. diante da falta de disposição para o diálogo sobre as punições demonstrada pelo Secretário Vítor Valvarde, com respaldo do Custódio, restou a via jurídica. para os médicos da AMAC, protegidos pela legislação trabalhista, foi procurado o Ministério do Trabalho. Uma tentativa última de conciliação.

Em correspondência datada de 12/8, um dia depois do prazo estabelecido por acordo entre o gerente regional do Ministério do Trabalho, o Sindicato dos Médicos e a AMAC/Prefeitura de Juiz de Fora, chegou a carta da AMAC, negando a possibilidade de acordo e confirmando os cortes de pagamento determinados pela Prefeitura, para a Secretaria de Saúde e também AMAC. Na carta a Direção da AMAC, como a administração municipal à qual ela claramente se subordina, defende a idéia absurda de que a decisão não é uma retaliação contra a categoria. Havia naufragado a última tentativa de conciiação. Restou provada a disposição do Prefeito para radicalizar a questão.

Para os médicos estatutários, fora da competência da Justiça Federal, restou o recurso à Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi impetrada uma medida chamada Protesto Judicial. Desconhecemos os prazos dessa medida e sua eficácia. De qualquer modo, a questão não está encerrada.

JUIZ DE FORA – ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA!

1- Audiência pública – Assunto de vosso interesse: no próximo dia 19 de agosto, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, vai ser realizada uma audiência pública sobre a questão da discriminação salarial que a Prefeitura de Juiz de Fora pratica contra os médicos, fazendo descaso da carga horária especial da categoria e transformando uma conquista dos profissionais em penalidade (redução de uma quarte parte do salário, quando comparado às demais categorias de nível superior). A audiência foi pedida pelo Dr. José Tarcísio, do PTC, médico e vereador, na época das paralisações que os médicos realizavam contra seus baixos salários e deterioração das condições de atendimento. Agora (agosto) a Câmara Municipal encontrou tempo de discuti-la. A presença de profissionais e representantes de entidades médicas nesse evento é muito importante.
2- COMISSÃO PCCS – A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, representante classista legítimo de todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, aguarda para essa sexta, 14 de agosto, a publicação de portaria criando a Comissão para elaborar o PCCS dos médicos municipais.

Publicado pelo Wordmobi

Piso salarial nacional dos professores:criada Frente Parlamentar de defesa

Ameaçada pela ação de 5 governadores de estados e pela inércia de outros, o piso salarial nacional dos professores é questionado. Forma-se uma frente parlamentar para defendê-los. Muitos dos que questionam o piso nacional de 950 reais para os mestres têm rendimentos dez, vinte ou mais vezes superior a isso. Abaixo transcrevemos a notícia da formação e da atividade da frente parlamentar organizada para a defesa do piso nacional do magistério. Sobre o posicionamento dos Governadores contrários ao piso pode ser consultada a página https://faxsindical.wordpress.com/2008/11/06/governadores-contra-piso-salarial-dos-professores/

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Recentemente os professores públicos de Minas Gerais realizaram uma longa greve em defesa do piso salarial nacional, reivindicando sua pronta adoção pelo Governo do Estado de Minas Gerais.

Frente parlamentar vai defender piso dos professores

Será lançada às 10h de hoje a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Professores, composta por senadores e deputados. O evento será na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Segundo a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que propôs a criação da Frente em parceria com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o objetivo é defender o piso nacional aprovado pelo Congresso (Lei 11.738/08) e que governadores de cinco estados questionam no Supremo Tribunal Federal (STF). “Estão querendo transformar o piso em teto, pois querem incorporar as gratificações e outras vantagens ao valor do piso”, critica a deputada.

Fátima Bezerra também rebate outra crítica dos governadores, que não concordam com a determinação de que os professores dediquem um terço de sua jornada para atividades extraclasse. Esse período seria usado para planejamento de aulas, atualização profissional e correção de trabalhos, por exemplo. Para a deputada, os governadores pretendem aumentar a jornada de trabalho dos docentes, sem levar em conta a natureza da atividade do magistério. Outro argumento dos governadores criticado pela deputada Fátima Bezerra é o de que não há amparo orçamentário para bancar o piso de R$ 950.

STF – Uma comissão de parlamentares do Congresso Nacional também ao STF às 16h de hoje, conversar com o ministro Joaquim Barbosa. Os parlamentares vão contra-argumentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Ceará, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Paraná. A comissão é formada pelos deputados Fátima Bezerra, Carlos Abicalil (PT-MT), Severiano Alves (PDT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA) e João Matos (PMDB-SC); e pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Ideli Salvati (PT-SC), Fátima Cleide (PT-RO).

Fonte: Informes PT, newsletter da bancada federal do Partido dos Trabalhadores. Quarta 19/nov/08/Ano XV nº 40117

Technorati : Congresso Nacional, Educação, Ensino, piso salarial nacional, política, professores, serviço público, sindicato
Del.icio.us : Congresso Nacional, Educação, Ensino, piso salarial nacional, política, professores, serviço público, sindicato

REPERCUSSÃO DA GREVE DOS PROFESSORES DE MINAS AJUDA BRASIL A ENTENDER GOVERNO DE AÉCIO.

Repercute a greve dos professores do Estado de Minas. Ontem o site G1 publicou matéria breve, acessada em versão wap (para celulares, smarthfones e PDAs), informando sobre o movimento e a reivindicação de que o Piso Salarial Nacional, definido pelo Governo Federal, seja aplicado em Minas Gerais.

Nós sabemos que o Governo de Aécio remunera mal seus servidores públicos e precariza mão de obra e investe em saúde menos do que o recomendável. Veja em

https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/17/puxando-pela-memoria-para-entender-hoje-o-governo-aecio/

A matéria do G1 mostra que o movimento dos professores, apesar do pouco destaque dado na imprensa mineira, geralmente interessada em boas notícias de Aécio, continua repercutindo no país inteiro. Movimentos como esse são como um antídoto, que ajuda a desmanchar a falsa impressão causada em pessoas alheias aos problemas de Minas pela propaganda oficial do Governo de Aécio.
G1 > Vestibular e Educação

Vestibular e Educação
09/09/08 19h35m Atualizado em: 09/09/08 – 19h35m
Professores da rede estadual de Minas mantêm greve
Do G1, com informações do Globominas.com

Professores da rede pública estadual de Minas Gerais decidiram, nesta terça-feira (9), continuar em greve. Depois de quase duas semanas de paralisação, eles se reuniram, nessa tarde, no pátio da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no bairro Santo Agostinho, região centro-sul de Belo Horizonte.

Após o encontro, os professores fizeram uma passeata com cerca de 700 pessoas, segundo a Política Militar.

Representantes da categoria apresentaram ao secretário adjunto de educação, João Antônio Ficlore, as propostas do movimento. Na próxima terça-feira (16), será realizada uma nova assembléia com os professores.

De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG), a principal reivindicação dos trabalhadores é a equiparação ao piso salarial de R$ 950 para os profissionais com jornada de trabalho de 24 horas semanais. Eles também pedem a proporcionalidade do piso relativa ao tempo de carreira e à qualificação e uma política de saúde mais bem estruturada.

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