#CRISEnoSUS UPAs trabalho precarizado e insegurança para atender emergências. Modelo em questão.

Não é o único caso. As UPAs são em sua maioria terceirizadas ou vinculadas a outras formas de trabalho precário, embora sejam serviços públicos, façam parte do SUS e terceirizem atividades fim em serviço público. Nossas autoridades, MP e Judiciário, são silentes ou coniventes diante disso, mas não aceitam que seus tribunais trabalhem no mesmo sistema. O Ministério da Saúde é indiferente ou incentiva a precarização do trabalho. Os resultados, cada vez mais, se revelam insatisfatórios. O SUS não pode ser um vale tudo.

#CRISEnoSUS – Vitória – ES – SUS não paga médicos e maternidade fecha as portas

 

A falta de respeito ao trabalho médico no Brasil contemporâneo ganha várias formas. Infelizmente, uma dessas formas tem sido o pagamento vil ou o simples não pagamento de honorários por serviços já prestados. O SUS não tem uma política de recursos humanos. Em resposta o descontentamento é continuado e paralisações acontecem frequentemente em todo o país. Aqui está a situação se repetindo em Vitória, ES. Uma maternidade deixa de atender. Médicos sem receber desde abril.

A matéria está no link ->Médicos da Pró-Matre cruzam os braços e maternidade fecha as portas em Vitória | Folha Vitória

Maternidade está de portas fechadas
Foto: TV Vitória

Desde sexta-feira (21), a maternidade Pró-Matre, em Vitória, está de portas fechadas e sem médico para atender. Segundo o diretor da instituição, Helcio Menezes Couto, os médicos optaram por suspender os atendimentos depois de ficarem sem receber desde abril deste ano.

“Estamos há três meses sem receber, mas a culpa não é da Pró-Matre; se o poder público não repassa verba à maternidade, é impossível manter os compromissos em dia”, informou o diretor, que afirmou também que só os casos de internação estão sendo acompanhados.

Telegrama Sindical: #CRISEnoSUS – Vitória – ES – SUS não paga médicos e maternidade fecha as portas.

Telegrama Sindical: Médicos cubanos são empregados como instrumento de repressão contra trabalhadores africanos

Médicos cubanos são empregados como instrumento de repressão contra trabalhadores africanos

Descobriram mais uma utilidade para os médicos cubanos: prática
anti-sindical. O governo de Gana vai convocar médicos cubanos para
suprir os médicos do serviço público do país que estão em greve por
melhores condições nos contratos de trabalho. O governo foge às
negociações, por ser governo autoritário, e apela a médicos cubanos para
afrontar os sindicatos locais que representam os profissionais de
saúde. Mais uma vez se demonstra que uma ditadura, mesmo sendo de
esquerda e comunista, está disposta a contribuir nas lutas de governos
autoritários e corruptos contra os próprios trabalhadores. Matéria
completa na página ->Governo do Gana chama médicos cubanos para aliviar efeitos de greve – Mundo – RTP Notícias

Cerca de 2.800 médicos do serviço público

começaram a faltar ao serviço nos departamentos de ambulatório antes de a greve

se estender aos serviços de emergência. As equipas médicas de hospitais

militares, que se mantiveram em atividade na capital, dizem que têm recebido

civis para tratamentos hospitalares.

O Governo diz que esta paralisação é ilegal e que

só vai haver espaço para negociações quando os médicos, que se queixam de más condições

de trabalho, voltarem ao trabalho.

Os médicos em greve exigem habitação, vestuário e

subsídios de deslocação para os médicos seniores, assim como carros de

serviço. Pedem

ainda um aumento no pagamento das horas extra, pós-graduações gratuitas,

melhores pensões e cuidados de saúde gratuitos no es

Sindicato Expresso: MÉDICOS CUBANOS SÃO USADOS CONTRA MOVIMENTOS GREVISTAS NA ÁFRICA. REPRESSÃO ULTRAMARINA.

Telegrama Sindical: Médicos cubanos são empregados como instrumento de repressão contra trabalhadores africanos.

Sindicato Expresso: Pode ser votada ainda hoje (12/8) decreto legislativo que anula decreto da Dilma sobre especialidades médicas

Pode ser votada ainda hoje (12/8) decreto legislativo que anula decreto da Dilma sobre especialidades médicas

Os médicos contra Dilma Rousseff: entidades se unem a deputados para barrar Cadastro Nacional de Especialistas

Entidades médicas se uniram a deputados em Brasília nesta quarta-feira para sustar os efeitos do decreto nº 8.497 do governo de Dilma Rousseff que cria o Cadastro Nacional de Especialistas.
O presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso, gravou um vídeo (veja no fim deste post) pedindo o apoio dos profissionais de saúde ao PDC 157/2015, projeto de decreto legislativo de autoria dos deputados do DEM Luiz Henrique Mandetta (MS) e Mendonça Filho (PE), que derruba aquilo que a AMB considerou “um cavalo de troia, um embuste”.
A entidade alega que o cadastro “foi criado para conter artigos que permitam ao governo interferir unilateralmente na formação de especialistas”, atribuindo esse título aos médicos que concluem mestrado e doutorado até mesmo em cursos 100% teóricos com bem menos de 1.000 horas de aula, às vezes ministrados em apenas um fim de semana por mês, enquanto a residência e cursos nas sociedades de especialidade têm cerca de 2.880 horas por ano (60 horas semanais) pelo mínimo de 2 anos.
“O objetivo final do governo é claro. Quer poder chamar de especialista qualquer médico que passar por curso de carga horária reduzida e sem aula prática, nivelando por baixo, para atingir artificialmente metas eleitoreiras de oferta de médicos especialistas para a população carente”, diz um comunicado da AMB.
“O foco é aumentar a quantidade de especialistas com apenas uma canetada, sem a mínima preocupação com a qualidade na formação. Assim como foi feito aos médicos estrangeiros que não tiveram seus diplomas revalidados, nem traduzidos. Para a população, o governo diz que são médicos; juridicamente, que são ‘intercambistas’, para não ter que exigir diploma. Popularmente falando, o governo vende gato por lebre.”
Outros projetos de decreto para derrubar o do governo também foram assinados por deputados federais como Jair Bolsonaro (PP-RJ) – íntegra aqui -, para quem “o cadastro criado pelo decreto 8.497/2015 tem o condão de viabilizar ao Ministério da Saúde a invasão de competência do Conselho Federal de Medicina, ao estipular que o profissional médico somente poderá ser registrado como especialista nos sistemas de informação em saúde do SUS se os dados estiverem de acordo com o que consta no Cadastro Nacional de Especialistas”.
Como os líderes assinaram a versão de Mandetta, os demais projetos de decreto, como o de Bolsonaro, foram juntados.
A votação em regime de urgência estava prevista para esta tarde e, em caso de aprovação, o decreto de Mandetta poderia ser votado ainda hoje.
Assista abaixo aos vídeos do presidente da AMB pedindo apoio dos médicos e do deputado do DEM manifestando sua repulsa à medida ditatorial, “um verdadeiro AI-5 à medicina brasileira, praticado mais uma vez por esse governo espúrio que aí está”.

Fonte:http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/2015/08/12/os-medicos-contra-dilma-rousseff-entidades-se-unem-a-deputados-para-barrar-cadastro-nacional-de-especialistas/

Estamos assistindo a um confronto entre o Ministério da Saúde e a classe médica. Os médicos brasileiros assistiram à importação de médicos cubanos sem necessidade de certificação de diplomas e “em condições análogas à escravidão”, ao veto presidencial à proposta de carreira de estado para os médicos e o veto à regulamentação da Medicina no Brasil (“ato médico”). Agora é a vez da estatização das especialidades médicas.

http://sindicatoexpresso.blogspot.com.br/2015/08/para-ministro-da-saude-reacao-de.html

Sindicato Expresso: Pode ser votada ainda hoje (12/8) decreto legislativo que anula decreto da Dilma sobre especialidades médicas.

#CRISEnoSUS – Campo Grande – greve seguida de pedidos de demissão de médicos sobrecarrega SAMU

Para dissipar dúvidas, é necessário mostrar aqui retratos de uma crise que se agrava: a crise no SUS, o sistema público de saúde do Brasil. Embora municipalizado, todo o sistema funciona com grande dose de centralização, dependendo de repasse de recursos pelo governo federal e de decisões tomadas por uma poderosa burocracia incrustada no Ministério da Saúde, órgão do governo federal.

Em Campo Grande, bem que os médicos dos serviços de urgência e emergência e da atenção básica tentaram. Fizeram uma greve para melhorar sua remuneração, seu contrato de trabalho, suas condições para exercer a profissão com dignidade e oferecer um serviço de qualidade aos necessitados. Como o movimento não resultou em diálogo e não houve a construção de uma agenda positiva, os pedidos de demissão se multiplicaram. O coordenador do SAMU na cidade revela que houve aumento expressivo dos atendimentos das ambulância após a diminuição do quadro de médicos do SUS naquela capital. A matéria completa está na página (link) -> Greve e redução de médicos em unidades sobrecarregam Samu – Correio do Estado

De acordo com o coordenador do Samu na Capital, José Eduardo Cury, o número de ligações recebidas saltou de uma média de 32 mil, no começo do ano, para 43 mil (em média) nos meses de maio, junho e julho. Aumento de 34%. Ele atribui o problema ao deficit de médicos nas unidades de urgência e emergência da Capital, além do longo período de greve da categoria.

Cury afirma que a sobrecarga ocorreu justamente durante os meses em que houve paralisação dos profissionais da saúde no município. “Em função dessas greves muitos profissionais acabaram se desligando da rede municipal  de saúde e as unidades de urgência e atenção básica ficaram sem ter como fechar seus quadros de plantões”, explica.

Sindicato Expresso: #CRISEnoSUS – Campo Grande – greve seguida de pedidos de demissão de médicos sobrecarrega SAMU.

#CRISEnoSUS Pacientes reclamam da situação precária do Hospital da Posse, no RJ. Mais um retrato da #CRISEnoSUS

Essa crise nem sempre é evidente. Mas existe. Os fatos insistem em aparecer. Pois mais que a propaganda oficial do Ministério da Saúde se esforce por dar aos brasileiros uma falsa ideia do que acontece no SUS, a realidade é sentida por quem usa os serviços e neles trabalha e insiste em aparecer e reaparecer entre as gretas do noticiário. Confirma a vivência dos milhões de brasileiros que convivem com o sistema público de saúde. Em Nova Iguaçu, RJ, mais um retrato da crise no SUS. Em tempo, pesquisas indicam que oitenta por cento dos brasileiros reprovam o sistema público de saúde, tal como ele se encontra atualmente. É uma crise que já alcança a idade adulta sem luz no fim do túnel. 

A matéria completa sobre a dramática situação do hospital da Posse está no link -> G1 – Pacientes reclamam da situação precária do Hospital da Posse, no RJ – notícias em Rio de Janeiro

Pacientes reclamam da situação do Hospital da Posse, em Nova Iguaçu, um dos maiores da Baixada Fluminense. Eles destacam a falta de médicos e de uma previsão para as cirurgias. Com isso, eles vão ficando no hospital sem saber o que vai acontecer no dia seguinte. Quem chega, é internado em macas, nos corredores. E aí falta espaço e limpeza.

Para quem não conhece, a pastora Vilma Silva apresenta o hospital: “Lotado, muita gente, atendimento em pé, soro na mão, braço todo enfaixado. Gente encostada pelas paredes, nesse estado, chão imundo, banheiro com cheiro horrível e os enfermeiros não sabem o que fazer”.

“Ontem (domingo, 9) meu vizinho chegou aqui com as pernas quebradas, entrou rápido. Mas está desde ontem sentado numa cadeira. Gente, isso é o fim da picada”, reclama a operadora de marketing Flávia Regina da Silva Lima.

As imagens foram feitas com uma câmera escondida. Olhando, parece até um quarto, pela quantidade de leitos. Mas é o corredor do hospital. Várias pessoas atendidas num espaço improvisado.

Sindicato Expresso: #CRISEnoSUS Pacientes reclamam da situação precária do Hospital da Posse, no RJ. Mais um retrato da #CRISEnoSUS.

#CRISEnoSUS Governo sucateia hospitais e médicos apelam à polícia

A situação crítica provocada pelo sucateamento generalizado e sistemático da rede hospitalar que serve ao SUS tem levado ao estresse e perda da motivação para a maioria dos médicos que atuam nessas unidades.

No Pará um grupo de médicos resolveu reagir de uma forma que não é inédita: registrar ocorrência policial. Esperamos honestamente que esses profissionais paraenses deixem clara a sua indignação, já que seria demais, nesses tempos que correm, esperar alguma racionalidade da burocracia, seja policial, seja sanitária, seja de qualquer outra esfera governamental.

http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2014/11/medicos-vao-policia-denunciar-precariedade-em-hospital-no-para.html

Oito médicos do hospital municipal de Parauapebas, no sudeste do Pará, foram até a delegacia de polícia da cidade denunciar a precariedade das condições de trabalho enfrentadas pela categoria no hospital público. Procurada pela reportagem, a prefeitura do município não se manifestou sobre as denúncias

No boletim de ocorrência registrado no início da semana, os profissionais relataram que estão sem condições de exercer suas funções por falta de medicamentos e materiais para a realização de exames. Eles denunciaram ainda que o neurologista e o psiquiatra foram cortados do quadro funcional do hospital. Por conta dos problemas enfrentados, os médicos disseram que irão diminuir o atendimento à população, atendendo apenas os casos de emergência.

No local são atendidas, em média, cerca de 300 pessoas por dia. A falta de condições que assegurem o atendimento dos pacientes trouxe transtornos para uma dona de casa, moradora da zona rural de Parauapebas, que trouxe o filho com fortes dortes de barriga pela manha e às cinco da tarde procurou outra opção.

Outubro começa com assassinato em posto de saúde

Juiz de Fora, 1 de outubro de 2014
De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
Referência: Fax Sindical

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Juiz de Fora: Mais um atentado abala uma unidade de saúde.

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Profissionais poderão exigir pagamento de periculosidade em unidades de saúde

Outubro começou vermelho de sangue, para tristeza de quem depende do SUS, como trabalhador ou como usuário.

Um homem tombou hoje mortalmente ferido dentro de uma unidade de atenção primária à saúde no bairro Santa Rita, em Juiz de Fora. Não foi o primeiro caso, não será o último. Mais um caso para o longo inventário de agressões físicas e verbais, depredações e, até mesmo tiros e ações com armas brancas no conflituoso território da Saúde pública.

A perigosa mistura de sucateamento, descontentamento dos profissionais com seus contratos de trabalho, dificuldades de acesso dos usuários e violência urbana crescente gera apenas insatisfação e medo e causa frequentes e indesejadas explosões.

O que esperar de nossas autoridades diante disso? Nada além de burocráticas declarações tranquilizantes, apelos ocos à letra fria da lei e uma acomodação sinistra à desgraças alheia. O inferno continua cheio de boas intenções.

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Cooperativas de trabalho cobrem carência do serviço público de saúde

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Relação de trabalho impõe negociações específicas e é atenta à realidade do trabalho médico.

A ausência de uma política efetiva e responsável de recursos humanos para o sistema público de saúde tem sido um entrave importante para o a melhoria da assistência. Essa questão é agravada pelo comodismo do  legislador e do gestor, que ficam, a serviço de sua própria conveniência, desconhecendo as especificidades do trabalho médico. A mídia e políticos sem boas intenções cuidam de lutar para convencer as pessoas de que o trabalho médico se iguala ao trabalho fabril e pode ter sua quantidade e qualidade aferidas por relógio de ponto.

Feita abstração das condições precárias dos serviços de saúde. Os baixos salários que o serviço público oferece aos médicos e a falta de concursos públicos tem provocado uma subversão das relações de trabalho no SUS. Esse fenômeno acontece eram desfavor da organização do trabalho no sistema público de saúde e é notado em todo o país. No Rio Grande do Norte as duas principais
Cooperativas de trabalho médico do Estado – Coopmed e Coopanest – aumentaram, aproximadamente, dez vezes a quantidade de associados e, hoje, trabalham em todas as unidades públicas – municipais e estaduais – de Natal.

A falta de investimento na contratação de pessoal para a área de saúde pública e o colapso das unidades municipais e estaduais nos últimos anos, ressaltaram o nível de “dependência” do Sistema Único de Saúde ao serviço prestado por profissionais que se organizaram e escolhem quanto custa e a quem oferecer seus serviços. Além de tudo, os cooperados alegam que podem desenvolver seu trabalho com tranquilidade, atingindo metas sem serem assediados por cobranças absurdas, já que agem com liberdade e autonomia próprias das profissões liberais.
Em Natal, por exemplo,  50% das escalas em unidades públicas são preenchidas por médicos cooperados.

No RN, SUS depende da terceirização para funcionar

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PJ Contratante terá que arcar com despesas previdenciárias

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Governo: PJ que disfarça vínculo trabalhista será excluída do Super simples

Empresa contratante terá que arcar com contribuições previdenciárias do contratado
A secretaria que cuida de micro e pequenas empresas resolveu tomar providências a respeito das contratações de trabalho feitas por meio de pessoa jurídica. Esse recurso é usado habitualmente, entre outros, para sonegar direitos aos médicos, já que na área de saúde a regularidade e legalidade das relações trabalhistas parecem ser mais exceção do que regra.

A Folha de São Paulo, na edição de 26 de setembro passado, noticia que o governo retirou do Supersimples as pessoas jurídicas criadas para substituir vínculos trabalhistas. Esse vínculo é chamado de ‘PJ assalariado’. A regra deixa claro que o Supersimples não se aplica a pessoas jurídicas não mantém vínculo com uma empresa contratante.

Diz a matéria que em 2012 e 2013, a Receita Federal identificou sonegação de quase R$ 30 bi por meio dessa manobra e o governo diz que quer conter essa sangria. Essa sonegação, segundo fontes do governo, afetou principalmente a Previdência Social.

A vantagem, nesses contratos, é muito maior para as empresas contratantes, já que economizam despesas com a contratação de um funcionário e o contratado via PJ perde todos os seus direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, por ter um vínculo precário. “Essas contratações configuram uma relação comercial, sem custos trabalhistas para quem contrata”, diz a matéria.

O texto legal diz que serão excluídas as pessoas jurídicas que guardam com o contratante do serviço relação de “pessoalidade, subordinação e habitualidade”, características do vínculo trabalhista. “A contratante está sujeita a multa e pagamento da contribuição previdenciária em atraso.”
Quem se interessar pode ler a matéria na íntegra em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/187595-governo-fecha-porta-para-pj-assalariado.shtml

Fax Sindical: Fórum do Ministério da Saúde é golpe contra médicos

Fax Sindical

Data: 26 de setembro de 2014
Remete: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG

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Resolução CFM nº 2.079/2014
CFM exige responsabilidade de gestores que não reagem a corredores superlotados.

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CFM normatiza permanência de pacientes em observação em serviços de emergência

A regra proíbe a internação nas Unidades de Pronto Atendimento e limita a permanência dos pacientes nestes locais a 24 horas, obrigando o gestor a encaminha-los para serviço onde terão acesso a leito ou outros procedimentos, em caso de recomendação médica
A Resolução CFM nº 2.079/2014 traz orientações específicas ao funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e outros estabelecimentos 24 horas não hospitalares. Assim, como no caso da Resolução CFM º 2.077, ela exige a implantação do Acolhimento com Classificação de Risco para atendimento dos pacientes nestes serviços, devendo ser assegurado ao paciente acesso imediato.
Pela regra, que entra em vigor na data de sua publicação, o tempo máximo de permanência do paciente na UPA para elucidação diagnóstica e tratamento é de 24 horas. Em caso de indicação de internação após esse período, o gestor terá a responsabilidade de assegurar acesso a leito adequado em hospital de referência.
“Pacientes instáveis, portadores de doenças de complexidade maior que a capacidade resolutiva da UPA, em iminente risco de vida ou sofrimento intenso, devem ser imediatamente transferidos a serviço hospitalar após serem estabilizados”, explicita a Resolução 2079. Neste caso específico, é aberta a possibilidade de uso da chamada “vaga zero”.

Ventilador artificial – A norma ainda veda a permanência de pacientes entubados no ventilador artificial em UPAs, recomendando sua imediata transferência a serviço hospitalar, mediante a regulação de leitos. Da mesma forma, fica proibida a internação de pacientes nestas unidades. “Os serviços de saúde de referência deverão disponibilizar atendimento para os pacientes encaminhados pelas UPAs, inclusive internação hospitalar, não devendo ser criadas barreiras de acesso aos mesmos uma vez constatada a necessidade”, ressalta o texto.
Assim como a Resolução 2.077, esta regra orienta o médico plantonista da UPA a acionar imediatamente seu diretor técnico da unidade quando forem detectadas condições inadequadas de atendimento na unidade, com superlotação das salas de observação e/ou de estabilização, ou for detectada deficiências na estrutura física.
O médico plantonista também deverá comunicar ao responsável a existência de pacientes com necessidade de acesso à UTI ou à transferência para atendimento hospitalar, bem como se não houver leito disponível na rede, bem como as dificuldades enfrentadas pela equipe para solucionar os casos.
Agravo à saúde – Outro ponto importante do documento é que determina que todo paciente com agravo à saúde que tiver acesso à UPA deverá, obrigatoriamente, ser atendido por um médico, não podendo ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde por outro profissional que não o médico. Se for necessário submetê-lo a outros recursos diagnósticos e terapêuticos, o acesso deverá ser garantido pelos gestores no âmbito dos serviços hospitalares para este fim.
Com o objetivo de fixar o adequado sistema de fluxo dos pacientes e de atendimento, a resolução determina – no âmbito das UPAs – as corretas responsabilidades de médicos, diretores (clínicos, técnicos e administrativos), na tentativa de assegurar ao paciente o melhor atendimento.

http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25041:upas-ganham-atencao-especial-em-norma-que-orienta-o-atendimento-de-pacientes&catid=3

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MAIS UM GOLPE TRAMADO PELO GOVERNO CONTRA A CLASSE MÉDICA
Criação de fórum do Ministério da Saúde para tratar de recursos humanos é mais um golpe do governo contra os médicos

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O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, alertou, nesta quinta-feira (18) que o Projeto de Lei 7036/14 do deputado Rogério Carvalho (PT/SE), o qual cria um fórum para assessorar o Ministério da Saúde na coordenação da política de recursos humanos na saúde, se trata de mais uma manobra contra a categoria médica.

Pelo PL, o fórum terá funções de propor as diretrizes relacionadas à competência de cada profissão e especialidade em saúde; propor o dimensionamento da necessidade de vagas e cursos de graduação e pós-graduação das profissões em saúde; e propor diretrizes de carreira e dimensionamento da quantidade de profissionais e especialistas na área. Além disso, o fórum deverá propor critérios para a certificação profissional; e propor diretrizes da educação profissional permanente.
O presidente da FENAM lembrou que o deputado Rogério Carvalho foi relator do PL do Mais Médicos e considerado “um grande artífice” em todo o processo.  Ferreira alertou que a nova proposta inicia uma campanha que irá cercear as atribuições das entidades representativas da categoria. “Na verdade esse PL cria uma comissão formada por todas as instituições da saúde, onde os médicos certamente serão minoria para decidir, por exemplo, sobre a própria carreira. Os nossos adversários não têm limites e essa será mais uma grande luta”, lamentou.

Para o representante da categoria médica, outro risco embutido no projeto é trazer à tona o Ato Médico, que afeta tanto a classe quanto a população, e ainda frisa: “Se não tivermos no Congresso Nacional senadores e deputados comprometidos com as nossas bandeiras, teremos uma travessia muito difícil nos próximos anos. Nesse momento eleitoral, é fundamental o posicionamento nacional dos médicos na direção de eleger representantes que defendam nossos interesses”, explicou.

A proposta do parlamentar traz como justificativa “que a convivência entre as múltiplas profissões dentro do SUS tem trazido um grave problema que não pode mais ser escondido: conflitos relacionados à abrangência de competências das profissões”, sendo preciso ter coragem de enfrentar a revisão das atribuições conferidas a cada categoria profissional.

A FENAM apela aos médicos para que se unam em defesa da medicina e da sociedade. A entidade acompanha a tramitação da proposta, que aguarda parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, e por meio da CAP-FENAM fará o trabalho necessário junto aos parlamentares envolvidos no processo.

Fonte: Fernanda Lisboa com edição de Valéria Amaral

http://fenam.org.br/noticia/3448

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SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS

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Governo anuncia reajuste geral de 6,5%

 
Reajuste salarial de 6,5% será concedido a todos os Servidores, excetuando as categorias que já têm reajustes programados para 2015 e 2016.
 
Aconteceu na manhã dessa quinta feira (25/09) a reunião do CONES em que se discutiu a Política Remuneratória. O governo apresentou dados da arrecadação do Estado e também as despesas que o Estado teve em 2014 com reajustes para algumas carreiras como Segurança Pública, Advocacia Geral, Defensoria Pública, entre outras.
 
Foi apresentada uma proposta de reajuste de 6,5% para vigorar a partir de janeiro de 2015, porém os sindicatos presentes solicitaram que o reajuste seja de no mínimo 10% e que vigore a partir de 1º de outubro de 2014, obedecendo a data base. O Governo justificou que com relação ao aumento do índice, não há recurso disponível e com relação às datas, o reajuste vigorar a partir de janeiro de 2015 é orientação da Advocacia Geral do Estado em virtude da Lei Eleitoral, mas que irá analisar ao pareceres apresentados pelos sindicatos.
 
Renata Vilhena disse que o Projeto de reajuste deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais já na próxima semana e que as negociações relativas a datas e possível aumento do índice poderão ser realizadas na própria ALMG, com a participação do governo (poder Executivo), Assembleia (poder Legislativo) e os Sindicatos representantes dos Servidores Estaduais.

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Mais Médicos.

A fuga dos cubanos.
Seriam verdadeiros os números do Ministério da Saúde?

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“Nesta quarta-feira (24), o Ministério da Saúde informou por meio de nota que 35 cubanos já deixaram o programa ‘Mais Médicos’ no Brasil. Até o momento 14.400 médicos participam do programa no país, dos quais 11.400 são de Cuba.”

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ASSEMBLEIA DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA SERÁ DIA 24 DE JUNHO #CRISEnoSUS

***** FAX SINDICAL  22 / 06 / 2 0 1 4  *****

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***** .’.  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

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ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

 

ASSEMBLÉIA GERAL

 

DIA 24 DE JUNHO DE 2014 – TERÇA-FEIRA – 19 HORAS E 30 MINUTOS NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA – RUA BRAZ BERNARDINO, 59 – CENTRO – JUIZ DE FORA

 

PAUTA: SALÁRIO, CARGO E CARREIRA NA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

 

NÃO DEIXE DE COMPARECER, DIVULGUE, CONVIDE COLEGAS DE TRABALHO

 

Na segunda-feira, 23, haverá rodada de negociações entre representantes do Sindicato dos Médicos e da Prefeitura de Juiz de Fora. A contraproposta da prefeitura será levada à Assembleia para discussão e deliberação da categoria. Sua presença é importante.

CONTRA O TRABALHO PRECÁRIO – EM CURITIBA MÉDICOS DE UPAS CONSEGUEM NOVO ACORDO COLETIVO EM BENEFÍCIO DA CATEGORIA

Na luta pela desprecarização do trabalho médico, os profissionais da Fundação Saúde Curitiba, fundação de direito público que administra UPAs na capital paranaense, conseguem, mais uma vez, fechar um acordo coletivo.

A notícia foi publicada em http://www.bemparana.com.br/noticia/331718/medicos-fecham-acordo-coletivo-com-fundacao-saude-curitiba

Médicos fecham acordo coletivo com Fundação Saúde Curitiba

17/06/14 às 13:47   |  Redação Bem Paraná, com assessoria

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Os médicos, que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, no Hospital do Idoso Zilda Arns e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu, aceitaram a proposta de recomposição salarial feita pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba – FEAES, durante audiência de conciliação, realizada no dia 13 de maio, no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná – TRT-PR, e conduzida pela desembargadora Ana Carolina Zaina. Pelo acordo firmado entre o Sindicato dos Médicos do Paraná – SIMEPAR e a FEAES, os médicos receberão 8% de reajuste nos salários, de forma escalonada. A primeira parcela, aplicada a partir de 1º de maio deste ano, será de 6,8%. Os demais 1,2% serão pagos em janeiro de 2015. Além disso, o auxílio-alimentação da categoria passará a valer 300 reais mensais. Inicialmente os médicos pretendiam receber a 13ª parcela anual do auxílio, mas abriram mão do pedido, condicionando a desistência ao compromisso da FEAES em se esforçar para que na próxima negociação salarial o piso da categoria se aproxime do praticado pela Federação Nacional dos Médicos – FENAM, que é de R$ 10.412,00.

De acordo com o Simepar, ficou ainda definido que as partes constituirão comissão de negociação de condições de trabalho, com reuniões mensais, composta por representantes de ambas as entidades e a participação permanente do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba. Os empregados eleitos para participarem das reuniões da comissão serão liberados do trabalho pela FEAES, sendo dois médicos do Hospital do Idoso, cinco das UPAs e um do Samu.

Questões relacionadas ao estabelecimento do cronograma de implantação de plano de cargos e salários voltarão a ser negociadas em nova audiência marcada para o dia 14 de agosto de 2014. O ajuste de cláusulas do regulamento que orienta o processo administrativo-disciplinar utilizado pela FEAES é outro ponto a ser discutido em agosto.

Os prejuízos de médicos que aceitam trabalhar como pessoa jurídica

VOCÊ ACEITA TRABALHAR COMO PESSOA JURÍDICA PARA OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE E OUTROS EXPLORADORES DE TRABALHO MÉDICO? ACESSE A CALCULADORA NO LINK ANEXO E VEJA QUANTO VOCÊ ESTÁ PERDENDO. ALÉM DOS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS QUE SÃO SONEGADOS POR QUEM TE CONTRATA, VOCÊ PERDE DINHEIRO.

http://www.meduniverse.com.br/Aplicativos/aplicativo/planejamento_financeiro

VIOLÊNCIA

 

Médicos e agentes de saúde de Teresina são ameaçados de morte

O assunto foi tema de debate na Câmara Municipal de Teresina promovido pela vereadora Graça Amorim (PTB), que destacou a necessidade da implantação da Guarda Municipal

19/06/14, 19:02

 

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o posto de saúde do bairro Porto do Centro, na zona Leste de Teresina, a população está sem acesso ao serviços de Saúde. Isto porque os médicos e enfermeiros estão deixando de trabalhar temendo a ação dos assaltantes e usuários de drogas.

O bairro possui sete agentes de saúde, todos eles já foram assaltados e um levou um tiro.

“O médico do Programa Saúde da Família não está mais fazendo visitas rotineiras às famílias com medo da violência. O temor é geral”, disse Luís Prefeito, presidente da Associação de Moradores do Bairro Porto do Centro.

O assunto foi tema de debate na Câmara Municipal de Teresina promovido pela vereadora Graça Amorim (PTB), que destacou a necessidade da implantação da Guarda Municipal.

“As Guardas Municipais de pelo menos dez capitais, que usam armamento letal, já estão prontas para atuar oficialmente como polícia. Um projeto de lei que tramita no senado cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que regulamenta o exercício em nível nacional, e pode ser aprovado ainda esse mês. Em Teresina estamos atrasado nesta área. Não podemos armar nossa guarda municipal porque simplesmente não a temos”, pontuou.

Graça Amorim declarou que os hipertensos e idosos estão sem atendimento no Bairro Porto do Centro, especificamente, porque os agentes de saúde estão evitando sair para trabalhar temendo a marginalidade, mas que em outros bairros isto também acontece. Ela defende que com a Guarda Municipal iria reduzir bastante os índices de criminalidade e aposta que o prefeito Firmino Filho não implanta o serviço porque será obrigado a realizar concurso público.

“Esta gestão só administra com cargos comissionados. Foram 1.100 criados no início desta gestão. Se a metade deles fosse demitido, sobraria recursos para investir em Saúde e em Educação. A Guarda Municipal não é implantada porque não pode ser feita com comissionados. Se pudesse já estaria nas ruas. O que eu temo é que os professores também deixem de ir trabalhar com medo da violência e Isso não está longe de acontecer”, finaliza.

Graça Amorim se reuniu com o comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Lídio Filho, para solicitar mais efetivo para o bairro. O coronel prometeu que irá reforçar o policiamento na região

Cartão de ponto

São José do Rio Preto, 21 de Junho, 2014 – 1:47

Médicos apostam em ‘jeitinho’ para evitar controle de horário

Guto Pereira

Pierre Duarte     Reunião para discutir o tema: médicos acham que trabalho não pode ser medido pelo tempo Parte dos médicos especialistas que prestam serviço à rede municipal e são ligados ao Estado e à União pode escapar da obrigatoriedade de registrar ponto eletrônico que a Secretaria de Saúde de Rio Preto pretende implantar nos postos até o próximo mês. O sistema vai controlar o cumprimento da carga horária de todos os funcionários da pasta. A Prefeitura diz que sabe e estuda o problema, e ainda não tem uma deliberação formada. Ao todo, são 26 médicos especialistas que atuam nos ambulatórios, têm vínculo empregatício e são pagos pelos governos estadual e federal, mas estão cedidos e prestam serviço ao município. Segundo a secretaria, estes médicos, assim como todos os outros, atualmente já têm o controle da carga horária feito em livro de ponto, que é assinado por eles, depois rubricado pela gerente da unidade e remetido à direção. O salário desses profissionais é pago pelo Estado e União “salvo no caso de funcionários com vínculo no Estado (médicos) que foram municipalizados e têm ainda uma gratificação paga pelo município”, explica a nota. A Procuradoria Geral do município também está analisando a situação dos 26 médicos e se eles serão mesmo obrigados a bater ponto eletrônico. “Ainda não há deliberação neste sentido”, informou a Prefeitura. Atualmente, Rio Preto possui 530 médicos entre concursados, autônomos e terceirizados. Em debate A possível brecha que tira a obrigatoriedade de parte dos médicos de se submeter ao registro eletrônico de expediente também foi assunto da última reunião do Conselho Municipal de Saúde, segunda-feira passada. O presidente Rogério Vinícius dos Santos disse que não entrou na pauta, que já estava fechada, mas constou dos informes à secretaria. “Agora vamos aguardar, até porque a própria Prefeitura ainda não sabe o que fazer”, diz. Santos adiantou que é contra o qualquer privilégio e entende que todos os funcionários da secretaria estarão obrigados a registro da presença, uma vez implantado. “Mesmo que ele (médico) seja ligado ao Estado ou ao governo federal, está cedido para o município, que é o tomador do serviço e deve fazer a fiscalização da carga horária”, afirma. Grupo reivindica plano de carreira Uma comissão de médicos espera encontro com a Prefeitura para entregar carta com proposta da categoria, que reivindica plano de carreira municipal para a classe, incluindo piso salarial de R$ 10.991,14. Segundo o médico Renato Ferneda de Souza, este é o valor estabelecido pela federação nacional para o piso de 20 horas semanais. Ferneda adiantou que o documento não deve tratar do ponto eletrônico especificamente. O médico José Valdiney de Carvalho Junior, que também integra a comissão, afirma que a categoria não é contra o ponto eletrônico. “Achamos que o trabalho do médico não pode ser medido pelo tempo de atendimento e existem outras questões de estrutura bem mais importantes a discutir.” Segundo a assessoria de imprensa, a Prefeitura ainda não definiu a data de implantação do sistema. Afirma apenas que será implantado “assim que os equipamentos dos convênios – Ielar e HB – também forem instalados e os últimos ajustes realizados.”