Crise no SUS: Ministério Público do Trabalho entra com ação contra Mais Médicos

O Partido “dos Trabalhadores” é uma estranha esquerda, que aceita e aplaude trabalho análogo à escravidão e uma das maiores operações de terceirização já montadas no Brasil. Aí estão os fatos que desmontam a incoerência: a ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho. Começa a desmistificação de uma das maiores armações eleitoreiras nunca dantes vista na história desse país.

Ministério Público do Trabalho entra com ação contra Mais Médicos

A médica cubana Ramona mostra a prova da escravidão

Deu noGLOBO: MPT entra com ação contra União sobre contratações no Mais Médicos

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Sebastião Caixeta entrou com uma ação civil pública na tarde desta quinta-feira contra a União para tentar alterar as regras do programa Mais Médicos e estabelecer uma relação de trabalho entre os médicos e o governo federal. A ação pede também que não haja diferença

http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/saude/ministerio-publico-do-trabalho-entra-com-acao-contra-mais-medicos/#.UzWyVjXVYMY.twitter

Alagoas: Sindicato denuncia contratação irregular de médicos

Mais um escândalo da precariedade:

Sindicato vai denunciar improbidade com cooperativas na procuradoria do trabalho
Sem concurso público, sindicato quer barrar contratação de médicos via cooperativa
Sinmed critica acordo com Estado e promete levar caso a Procuradoria Regional do Trabalho
 
17/02/2013
Marigleide Moura

Após o acordo dos cirurgiões que prestam serviço ao Governo no Hospital Geral do Estado e na Unidade de Emergência do Agreste e dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) com cooperativas, o Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed) pretende levar o caso a Procuradoria Regional do Trabalho nesta segunda-feira (18).
 
Para o Sinmed, a prática do Governo de Alagoas de contratar cooperativas e prestadores de serviços para atuar na rede estadual de Saúde é ilegal.
 
Segundo a entidade, já está agendada uma audiência na Procuradoria Regional do Trabalho em Alagoas (PRT 19ª Região), com o procurador do Trabalho, Rafael Gazzaneo. O sindicato quer impedir as contrações para que o Governo seja obrigado a realizar concurso público para o setor.
 
O sindicato quer também uma audiência com o chefe da Controladoria Regional da União no Estado, Cláudio Pacheco Vilhena, para que sejam investigados os gastos do governo com cooperativas. No encontro, o Sinmed deve denunciar as contratações feitas em substituição ao concurso público para a não contratação de servidores efetivos.
 
CISÃO
 
O presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas, Wellington Galvão, já havia se pronunciado contrário a proposta do governo de contratação por meio de cooperativa. O sindicalista considera a forma lesiva à categoria, uma vez que a cooperativa não garante estabilidade aos profissionais e nem a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
 
Apesar disso, os médicos cirurgiões que atuavam sem contrato com o Estado e que ameaçavam desligamento em massa vão continuar trabalhando nos hospitais públicos através da Cooperativa de Médicos do Hospital do Açúcar. Os profissionais devem receber salários de R$ 15 mil.
 
A negociação parece ter atraído os médicos do Samu que também abandonaram a negociação com o apoio do Sindicato e fecharam acordo com o Estado através de cooperativa. Os acertos desagradaram os médicos efetivos que querem equiparação salarial e ao sindicato que defende o concurso público.
 
http://primeiraedicao.com.br/noticia/2013/02/17/sindicato-quer-barrar-contratacao-de-medicos-via-cooperativa

Em comício para prefeitos do Amazonas Wilson Alecrim e Eduardo Braga revelam que não gostam nem de pobre e nem de médico

http://sindicatoexpresso.blogspot.in/2013/02/amazonas-wilson-alecrim-e-eduardo-braga.html?m=1

Mais trololó de gestor:

ALECRIM E EDUARDO BRAGA NÃO GOSTAM NEM DE POBRES E NEM DE MÉDICOS

*** Alerta à classe médica – No dia 07 de fevereiro de 2013, jornais do Amazonas deram conta de que o senador daquele estado, Sr. Eduardo Braga, do PMDB e o Sr. Wilson Alecrim, secretário de saúde do governo amazonense e presidente do Conass (conselho nacional dos gestores estaduais de saúde) em reunião política realizada com prefeitos amazonenses, projetam mais um ataque contra a Medicina. Desta vez querem que os médicos que aparecerem em terras brasileiras com qualquer papel que digam ser um diploma de Medicina poderá atender aos cidadãos brasileiros. Para o Sr. Alecrim o país não pode esperar que as faculdades brasileiras possam formar seus médicos. Ele acha que a regulamentação da Medicina no Brasil é apenas uma questão corporativista e que qualquer que chegar aqui com um papel declarando que se formou em Medicina em qualquer canto do mundo poderá atender os pacientes do SUS. Segundo o Sr. Eduardo Braga a presidente Dilma irá pisotear todas as leis que regulamentam o exercício legal da Medicina no Brasil e vai assinar Medida Provisória que determinará a invenção de um quadro de médicos provisórios, com CRM provisório.

Essa postura revela desrespeito pela Medicina, pela classe médica e pelo povo amazonense, que não merece ser atendido por qualquer um que se diga médico. Alecrim e Eduardo Braga querem o apoio eleitoral dos 35 prefeitos amazonenses que participaram de seu comício, mas não gostariam que eles, seus filhos e netos fossem atendidos por um médico de pés descalços formado às pressas em algum lugar perdido no mapa. Mas desejam isso para os brasileiros pobres que precisam do SUS.

Ministério da Saúde cria protocolo para punir absenteísmo no trabalho

O Ministério da Saúde está mostrando preocupação com os médicos brasileiros. Ao lermos a notícia ficamos preocupados com essa preocupação. Não estão atentas as autoridades encasteladas nos gabinetes do Ministério com questões como carreira, remuneração, condições de atendimento e de trabalho. Nem mesmo cumprir o que reza o Artigo 37 da Constituição, que prevê o concurso público para prover cargos públicos (mesmo na saúde!).

O Ministério elaborou mais um protocolo, entre as centenas ou, talvez, milhares que já produziu. Dessa vez, cheio de obviedades e redundâncias, segue a rota fácil do punitivismo demagógico. Ataca o absenteísmo trabalhista nos hospitais, assunto pelo qual alguns setores da mídia crucificam médicos, esquecendo da complicada teia de problemas envolvidos na crise sanitária.

Ninguém defende o absenteísmo como forma de protesto. Pode até ser manifestação de decepção, sinal de falta de motivação, consequência de assédio moral ou estresse grave. Mas não é forma coletiva de protesto, como o seriam as demissões coletivas e greves, por exemplo. Mas a reação do Ministério e seu protocolo são uma resposta visivelmente bisonha a um complexo de problemas que até a presente data não produziu qualquer resposta consistente. 

A notícia pode ser conferida em http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/01/ministerio-da-saude-lanca-protocolo-de-controle-de-presenca-de-medicos.html

“”” O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (16), o lançamento de um documento de orientação para auxiliar os gestores locais responsáveis pela organização dos serviços médicos públicos (secretários estaduais e municipais da Saúde) a verificar o comparecimento dos médicos  aos hospitais.

De acordo com nota do ministério, o protocolo inclui recomendações para os gestores nos casos em que for constatada falta injustificada ou a não substituição do profissional na hipótese de a falta ter sido comunicada. Nas orientações estão descritas ainda as ações que podem ser aplicadas às unidades de saúde.

O protocolo, informa a pasta, orienta os secretários municipais e estaduais de Saúde sobre a melhor forma de apurar eventuais ausências injustificadas de profissionais, possibilitando que auditorias locais realizem a verificação do comparecimento dos médicos aos serviços de urgência e emergência em hospitais com atendimento a casos clínicos, pediátricos, cirúrgicos, traumato-ortopédicos e obstétricos nas capitais de todos os estados.

No caso de as auditorias constatarem que a falta do profissional médico foi por situações já previstas – afastamentos legais como, por exemplo, licença ou férias – e a direção da unidade não providenciou a substituição do profissional para repor o quadro de profissional, caberá ao gestor local apurar as responsabilidades administrativa, ética e criminal da direção da unidade de saúde.

Em outras situações, quando houver imprevisto, o protocolo coloca duas possibilidades de procedimento. Se a falta for justificada, caberá à direção do hospital providenciar substituição sob o risco de ser penalizada administrativa, ética e criminalmente.

Caso a falta não seja justificada, caberá ao diretor do hospital a apuração das responsabilidades do médico nessas três esferas. Se, durante a auditoria, for constatada a inexistência da devida apuração, a responsabilidade seguirá para o gestor local (secretários estaduais e municipais) de saúde.

O documento prevê também que no caso das unidades de saúde administradas por Organizações Sociais (OS), Oscip ou entidades filantrópicas – no caso de não comparecimento do médico ao serviço – o gestor que cuida do contrato deverá avaliar a forma de contratação de cada profissional e aplicar sanções à instituição.

Ainda segundo informações do ministério, ele poderá encaminhar relatório ao Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu estado e ao Ministério Público para apurar se houve infração ética ou até conduta criminosa”””

Ministério Público, política e valerioduto tucano

O Ministério público do Estado de Minas Gerais, órgão do Poder Executivo goza de benéfica autonomia. Normalmente seus chefes são profissionais de carreira indicados em lista triplica pelo próprio quadro de promotores de Justiça. Situação que evita a presença de pessoas estranhas àquele ramo do serviço público em postos de gestão e tomada de decisões. Situação bem salutar e diversa daquela que encontramos em outras áreas do serviço público, como, por exemplo, a saúde. Em Minas, o Poder Executivo é há décadas controlado pelo mesmo grupo político, o tucanato mineiro e aecista. Sabemos que a política anda em toda parte e há lições ainda a serem tiradas do lado político do polêmico julgamento da Ação Penal 470, o popular “mensalão”. Cinco anos antes desse mensalão houve um outro, laboratório desse segundo, e que envolveu dinheiro público em grande quantidade. Apesar de sua importância e antecedência ainda não foi a julgamento espetacular, nem no Supremo, nem nas outras instâncias e nem na grande e rica mídia. Sobre esse primeiro e ainda impune mensalão, conhecido como “valerioduto tucano” assistimos polêmicas e discussões. Agora mais uma, ao começar o novo ano. O Ministério Público de Minas Gerais entra em ruidosa polêmica com a revista Carta Capital, de circulação nacional.

As atitudes do Ministério Publico de Minas Gerais há muito geram apreensão e sugerem falta de isenção na condução de seus assuntos. Lembramos do caso Novojornal, de BH, que ocorreu no processo eleitoral de 2010.

Em Juiz de Fora, outro caso emblemático houve quando um representante do Ministério Público, o Dr. Rodrigo Barros, chamou a si tarefa que ele deveria cobrar do então prefeito, Custódio Mattos, do PSDB. A tarefa era a fiscalização administrativa e trabalhista da carga horária de servidores públicos municipais, claramente responsabilidade do prefeito. Mas o digno representante do Ministério Público assumiu ruidosamente esse papel, com direito a cobertura midiática. Essa atitude revelou que o promotor, esquecendo questões comesinhas das relações trabalhistas, assumiu o desgaste político em nome do prefeito, que, candidato à reeleição, foi claramente poupado e nem foi cobrado por sua ineficiência no caso.

Agora vamos a mais essa polêmica, a do gordo e poupudo valerioduto tucano mineiro, com cinco anos de evolução e que rende essa nova polêmica. Leia (os trechos citados entre “”” correspondem às matérias e seus links correspondentes são citados para consulta) :

“”” *MP-MG ACUSA CARTA CAPITAL DE FORJAR DOCUMENTO
(…)
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), Joaquim José Miranda Júnior, acusa a revista de forjar documento reproduzido em reportagens relacionadas ao chamado mensalão mineiro (ou tucano)
(…)
FONTE: http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/89500/MP-MG-acusa-Carta-Capital-de-forjar-documento-MP-MG-acusa-Carta-Capital-forjar-documento.htm “””

Este conflito já teve e terá desdobramentos.

Redator-chefe da Carta Capital: MP MG terá de provar que revista forjou documentos

Leia em Redação Comunique-se a resposta do editor chefe da excelente revista Carta Capital:

“”” Depois de revelada a acusação por parte do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), de que a Carta Capital teria forjado documento para produzir matéria referente ao mensalão tucano, o redator-chefe da revista, Sergio Lirio, rebateu as críticas e afirmou, em texto publicado no site do veículo, que as informações questionadas pelo órgão foram baseadas em arquivos “obtidos com fontes seguras”.

O jornalista sugeriu que o MP-MG terá de enfrentar a Justiça, caso mantenha o posicionamento contra Carta Capital. “O autor de acusação tão grave terá de provar em juízo suas palavras”, afirmou. O posicionamento do redator-chefe está no ar desde a tarde dessa quarta-feira, 2. Nele, o profissional garante que a equipe está tranquila com o jornalismo praticado pela revista e, sem citar nomes, lamenta a relação de parte da imprensa com o bando do contraventor Carlinhos Cachoeira.

“Carta Capital não publica fichas policiais nem documentos falsos, não acusa sem provas, não transforma bandidos em heróis da pátria, não se associa a meliantes da estirpe de Carlinhos Cachoeira nem recorre aos serviços de arapongas (que se converteram nos verdadeiros ‘repórteres investigativos’ de Brasília). Não fazemos parte deste clube e é patético o afã de tentar nos misturar a esta gente”, argumenta o número 2 da redação da publicação comandada por Mino Carta.

Lirio ainda citou a função da mídia que se divulga como “isenta e independente”. Para ele, setores da imprensa aceitaram como verdade inquestionável a narrativa do ex-governador mineiro, Eduardo Azeredo (PSDB), de que não houve o mensalão tucano durante a campanha na qual tentou reeleição em 1998, quando foi derrotado por Itamar Franco, então no PMDB. Assim como no caso do PT, o operador do esquema fraudulento envolvendo peessedebistas teria sido comandado pelo publicitário Marcos Valério.

Reportagem “De volta à origem”, de Leandro Fortes, usou documento forjado, segundo Ministério Público de Minas Gerais; matéria rendeu capa da Carta Capital

Confira a íntegra do texto de Sergio Lirio:

”Mensalão tucano”

Quem acusa tem de provar

Leio por aí que o Ministério Público de Minas Gerais acusa Carta Capital de forjar documentos do processo do “mensalão tucano”. Repito: a revista teria sido acusada pelo MP mineiro de criar e publicar papéis falsos de uma ação judicial, segundo os relatos na internet. O autor de acusação tão grave terá de provar em juízo suas palavras.

Aos sites que se apressam em reproduzir a “informação” sem ouvir a revista, lembro que Carta Capital não publica fichas policiais nem documentos falsos, não acusa sem provas, não transforma bandidos em heróis da pátria, não se associa a meliantes da estirpe de Carlinhos Cachoeira nem recorre aos serviços de arapongas (que se converteram nos verdadeiros “repórteres investigativos” de Brasília). Não fazemos parte deste clube e é patético o afã de tentar nos misturar a esta gente. O jornalismo de esgoto corre por outras bandas.

Quanto ao processo do “mensalão tucano”, a exemplo do episódio da famosa Lista de Furnas, mais uma vez fica claro o poder de quem se esforça para desmoralizá-lo. E, desta feita, impressiona a participação do MP mineiro nesta empreitada. A Lista de Furnas também foi descrita como falsa. Até hoje, aliás, o ex-governador e deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB) usa este argumento (a de que a lista foi forjada) para responder a textos que descrevem como o valerioduto funcionava em seu quintal. Parte da mídia “isenta e independente” repete a tese de Azeredo para ver se cola. Mas uma perícia do Instituto de Criminalística da Polícia Federal comprovou que a lista não foi adulterada e que as assinaturas são verdadeiras.

A reportagem de Leandro Fortes, como de hábito, baseou-se em documentos obtidos com fontes seguras, participantes ativos do esquema que serviu de laboratório para a tecnologia de caixa 2 desenvolvida pelo publicitário Marcos Valério de Souza e mais tarde adotada pelo PT. Estamos absolutamente tranquilos. “””

E mais, a repercussão no Novojornal:

“”” Atentado contra Carta Capital: Advogado apresenta sua defesa

Arrolado na representação de Gilmar Mendes contra Carta Capital, Dino Miraglia apresenta à Polícia Federal defesa acompanhada de 86 provas

Se o que pretendia o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ao representar contra a revista Carta Capital era intimidar, o resultado obtido foi outro. Conhecido pela sua maneira pouco ortodoxa de agir, Gilmar Mendes nesta ousada iniciativa contra a liberdade de imprensa, em claro proveito das prerrogativas de sua função, causou uma situação inusitada.

No procedimento instaurado pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades na lista publicada por Carta Capital,acabou-se comprovado que os documentos por ele contestados eram verdadeiros, e mais, trouxe à tona um Relatório da Polícia Federal que comprovam que o próprio STF tinha conhecimento deste fato.

O advogado arrolado por Gilmar Mendes, Dino Miraglia informou a Novojornal que embora todos os 86 documentos juntados em sua defesa tenham como origem procedimentos judiciais, a Procuradoria Geral da República, a quem será remetido o investigado pela Polícia Federa, terá agora um dossiê completo das atividades do grupo criminoso que vem operando infiltrado nas instituições democráticas do Poder de Minas Gerais.

Onde se prova que os documentos eram verdadeiros:

Clique para acessar o 91968_1.pdf

“””.

E leiam ainda a resposta do Ministério Público de Minas Gerais dada ao site Comunique-se, conforme o link
http://portal.comunique-se.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=70545:ministerio-publico-nega-ter-acusado-carta-capital-de-forjar-documento&catid=3:imprensa-a-comunicacao-&Itemid=20

Dizem que a acusação refere-se “apenas” a um documento, conforme se pode deduzir da leitura abaixo:

“”” Ministério Público nega ter acusado Carta Capital de forjar documento

Redação Comunique-se

Em nota enviada ao Comunique-se na tarde desta quinta-feira, 3, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) negou que tenha acusado a revista Carta Capital de publicar matéria sobre o mensalão tucano com base em documento forjado. No mês passado, em contato com a equipe do impresso, o órgão afirmou que na publicação houve a “reprodução” de conteúdo “absolutamente inidôneo” e “forjado”.

Veja a íntegra da nota enviada pelo MP-MG à redação do Comunique-se e o ofício enviado pelo órgão à Carta Capital:

Prezado senhor Anderson Nogueira Scardoelli, subeditor do portal Comunique-se,

Sobre matéria recentemente publicada pelo portal Comunique-se, o Ministério Público de Minas Gerais afirma que em nenhum momento acusou a revista Carta Capital de forjar documentos. Segue abaixo inteiro teor do ofício n.º 108/2012-SCI-PGJ, cujo objetivo foi alertar os responsáveis pela publicação sobre a existência de um documento falsificado, no qual foi incluída, de forma inidônea, a assinatura de um dos membros desta Instituição.

É quanto a essa falsificação que foi solicitada a instauração de inquérito policial. Para o Ministério Público de Minas Gerais, é imprescindível que os fatos sejam apurados e os responsáveis pela divulgação de documentos inverídicos sejam identificados.

Estamos à disposição para mais informações, reafirmando o respeito do Ministério Público de Minas Gerais pelos trabalhos da imprensa e do portal Comunique-se, bem como pelo trabalho de tão renomada e respeitável revista como a Carta Capital.

Atenciosamente,

Superintendência de Comunicação Integrada

Ministério Público de Minas Gerais

—

Belo Horizonte, 3 de dezembro de 2012.

Prezado Editor da Carta Capital,

Sobre a matéria De volta à origem, publicada pela Carta Capital em 14 de novembro deste ano, informamos o seguinte:

Na página 26, fala-se de “auto de apreensão”, onde também se encontra reprodução de assinatura do Promotor de Justiça Adriano Botelho Estrela. O referido documento, segundo levantamentos preliminares, apresenta-se absolutamente inidôneo, forjado, possivelmente, a partir do auto de apreensão verdadeiro, de folhas 1.183 e seguintes dos autos n.º 0024.08181165-5, da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Neste processo, consta o verdadeiro auto de apreensão levado a efeito pela Polícia Civil, cujo documento não há e nem poderia ter a assinatura do membro do Ministério Público, que desconhece o auto de apreensão citado na matéria.

Diante dessa falsificação, o Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAOCrim), Promotor de Justiça Joaquim José Miranda Júnior, requisitou à Delegada de Polícia do Departamento de Falsificações e Defraudações de Belo Horizonte a instauração de inquérito policial, para que sejam apurados os fatos.

—

Ficamos à disposição para mais informações, se necessário.

Atenciosamente,

Miriângelli Rovena Borges

Assessora de Imprensa

Superintendência de Comunicação Integrada

Ministério Público de Minas Gerais “””

Corrupção, distorções e irregularidades na gestão de municípios chamam atenção do Conselho Nacional do Ministério Público

A matéria foi publicada em O Globo (edição online) e alerta para o crescimento exponencial e incontrolável das ações de improbidade administrativa

RIO – O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., diz que as ações por improbidade estão crescendo de uma forma assustadora. Isso se deve, segundo ele, a uma combinação que envolve três fatores: maior especialização do MP para atuar na área, diversificação dos delitos cometidos pelos gestores e a sensação de impunidade. Ele afirma que tanto o MP quanto o Judiciário precisam dar uma resposta à sociedade. O GLOBO – Os ministérios públicos nos estados têm recebido muitas denúncias de prefeitos que suspenderam serviços após amargarem derrota nas eleições? César – Você sabe que há casos, inclusive, de ter ocorrido exatamente o contrário. Há capitais onde os prefeitos, ao invés de largarem de mão a administração, começaram a assinar contratos sem o menor critério, deixando contratos assinados para 15, 20, 25 anos, comprometendo várias administrações subsequentes. O GLOBO – Mas e a Lei de Responsabilidade Fiscal? César – Eles vão (ser enquadrados na lei). Inclusive, alguns desses contratos estão sendo questionados judicialmente. Pelo próprio MP e pelas administrações que vão ter suas receitas comprometidas. O GLOBO – Os dois casos, de abandono da administração e da assinatura indiscriminada de contratos, acontecem com frequência? César – Sim. Minha residência e da minha família é em Belém e lá está acontecendo isso. Se o MP não intervém agora, o prefeito que entra ia ficar completamente amordaçado. Tem contratos que estão sendo firmados de coleta de lixo para 25 anos e serviços sendo terceirizados para 20, 25 anos. Há aí o comprometimento de cinco, seis administrações futuras. O GLOBO – Como é o processo de fiscalização para ver se os prefeitos estão suspendendo determinados serviços por conta da derrota política? César – Se a verba for federal, o caso vai para o Ministério Público Federal. Se for uma verba originária do estado, do próprio município ou verba repassada a título de convênio, por exemplo, é da alçada do Ministério Público estadual. Primeiro, se instaura um procedimento preliminar. Se, por ventura, ele apontar indícios muito fortes da ocorrência de desvio, é instaurado um inquérito civil para apurar civilmente a responsabilidade daqueles envolvidos. Isso pode descambar de um inquérito civil para uma ação civil pública. Aí, você apura a responsabilidade da administração. Mas isso pode descambar numa ação de improbidade que vai apurar a responsabilidade individual do gestor, seja do prefeito, do secretário, de quem tinha poder para gerir o recurso. O GLOBO – Qual é a punição para o prefeito que é condenado por esses casos? César – Na esfera penal, há possibilidade de prisão, inclusive depois de ele deixar o cargo. Na esfera cível, ele pode ser condenado a ressarcir o erário das verbas eventualmente desviadas que tenham sido apuradas e estava sobre sua responsabilidade e até ficar inelegível. O GLOBO – Com a Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade pode ser de até oito anos, em caso de ato doloso de improbidade administrativa… César – A Ficha Limpa veio exatamente para isso. A gente sabe o quanto demora no âmbito do judiciário, acusado de lento e moroso, mas, na verdade, a nossa estrutura é um pouco arcaica, o que acaba facilitando a impunidade. O GLOBO – É uma prática que vem crescendo e se modificando ao longo do tempo? César – As ações por improbidade estão crescendo de uma forma assustadora, seja porque os delitos perpetrados pelos gestores estão aumentando ou porque os ministérios públicos estão se especializando. Há 10 ou 15 anos, você não via dentro dos MPs promotorias voltadas para área de improbidade e a área de patrimônio público. Foram criadas promotorias e estruturas que se dedicam exclusivamente à fiscalização da gestão. Aliado a isso tem a sensação de impunidade. Os delitos estão se multiplicando em função da sensação de impunidade. O GLOBO – Por que essa lentidão em julgar estes casos? São processo mais trabalhosos que o comum? César – Eu prefiro acreditar que seja uma estrutura deficiente do Judiciário. Agora, que o trabalho do MP não está encontrando eco dentro do Judiciário, isso não está encontrando. O Judiciário, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem tentando superar essas dificuldades, mas, até agora, concretamente no que tange os processos de improbidade, estamos vendo muito pouca resposta social. Na prática, os processos não estão sendo julgados. O MP tem feito a sua parte de encaminhar a demanda para o Judiciário. Eu quero crer que o Judiciário, até por conta de estar assoberbado, está tendo dificuldade de levar isso adiante. Mas, nós, tanto o MP quanto Judiciário, temos que dar a nossa resposta (…). As ações não têm sido eficazes, no combate à má gestão e à improbidade administrativa. O trabalho intenso do MP e do Judiciário não tem sido satisfatório. O GLOBO – É um crime de difícil comprovação da prática ilícita? César – Até nisso nós estamos enfrentado uma nova dificuldade no âmbito do Congresso. O MP, dentro do seu poder investigatório, vem incomodando, inclusive na área de improbidade e na criminal. Esse incômodo é que está causando também essa reação no meio político através dessa emenda constitucional que tenta retirar do MP o poder investigatório. Ou seja, se estamos tendo dificuldade hoje para dar uma satisfação e levar uma resposta, teremos ainda mais dificuldade se essa medida for aprovada. http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/pais/mp-judiciario-precisam-dar-uma-resposta-sociedade-diz-presidente-da-conamp-7159208

As artes do prefeito do Rio para fugir de suas responsabilidades na precariedade da saúde

Crise na saúde do Rio e suas responsabilidades políticas omitidas

O julgamento da ação penal 470, o popular mensalão, os elevados ministros da mais alta corte de Justiça do país deram a conhecer, a quem interessar possa, a teoria do domínio do fato. Ela foi relevante para a condenação de figuras ilustres do mundo da política brasileira. 

É evidente que o prefeito do Rio, Eduardo Paes tem o domínio do fato, ou pelo menos de um fato: a saúde pública no Rio não vai bem.

O prefeito do Rio de Janeiro recorre a velhos e requentados chavões para eximir o seu governo de responsabilidades e culpar um médico pelo descalabro administrativo que avassala a saúde. Mas, ele tem o inegável domínio do fato, assiste negligente a uma gestão imperita da saúde e mantém essa precariedade com toda imprudência. Enfim, age como omisso. Tenta fugir das responsabilidades dele agredindo verbalmente a toda a uma categoria profissional. Falta-lhe, nessa questão, aquilo que os antigos chamavam de “vergonha na cara”. Isso precisa cobrar-lhe o Sindicato dos Médicos do Rio.

Uma mistura de arbitrariedade, injúria, ilegalidades e distorções está presente nas declarações do Sr. Eduardo Paes, ex-tucano imposto à prefeitura do Rio pelo esquema de Sérgio Cabral. Com um SUS terrívelmente precarizado e sabidamente sucateado e irregularmente terceirizado, ele culpa um médico pela falta de assistência em todo um hospital e tenta, de maneira indigna, desqualificar previamente o Sindicato dos Médicos do Rio, que ainda não entrou nos debates,  rotulando seu posicionamento de corporativista. Fácil assim: um procedimento automático de abortar qualquer declaração de uma representação classista com um simples rótulo desgastado e velho. Engana-se prefeito Paes: sua rotulagem automática não irá e nem poderá calar nenhum sindicato médico. Toda categoria de trabalhadores tem direitos sociais. Médicos não podem ser excluídos desses direitos sociais. O Sr. Paes terceiriza e precariza e, agora, desrespeita a organização do trabalho, pisoteia a organização do trabalho e até desconsidera normas técnicas emanadas do Conselho Federal de Medicina, que é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício legal da Medicina em todo o Brasil.

Vamos ao que foi publicado:

“O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), disse nesta quarta-feira que demitirá o neurocirurgião Adão Orlando Crespo Gonçalves por ter faltado ao plantão em que estaria trabalhando na noite do dia 24 e na madrugada do dia 25, natal. além disso, afirmou que a partir de janeiro determinará que todos os hospitais da cidade tenham controle biométrico de ponto dos trabalhadores para evitar que “maluquices” como esta voltem a acontecer. As unidades terão seis meses para fazer a adaptação.
Na madrugada do dia 25, a garota Adrielly dos Santos Vieira, de 10 anos, aguardou para ser atendida por 8 horas no Hospital Municipal Salgado Filho, no Meier. Atingida na cabeça por uma bala perdida durante as comemorações de Natal, numa favela na zona norte do Rio, a menina foi levada ao hospital, mas demorou para ser operada porque havia apenas um profissional de plantão, justamente o que faltou.”

Fugindo de suas responsabilidades, tentando escapar do domínio do fato de que a saúde está precária no Rio, diz o prefeito: “Vou demitir esse médico, que é um irresponsável. Não dá para você estar escalado para um plantão e simplesmente não aparecer”, afirmou o prefeito ao chegar ao Ministério da Fazenda, em Brasília. A demissão, de acordo com Paes, já foi determinada. Falta apenas ocorrer o trâmite legal para abertura de inquérito. “Acho até que ele tem de responder criminalmente por sua ausência”, afirmou. Ainda há incertezas sobre se o neurocirurgião realmente faltou ao plantão porque, na terça-feira, ele afirmou à TV Globo que havia pedido demissão.” Todos os profissionais que não têm um trabalho decente sabem que pedir demissão é uma opção válida. Assim sendo, se efetivamente o profissional execrado pelo prefeito pediu demissão, o Sr. Paes não tem mais nenhum poder para demiti-lo. Perdeu Eduardo Paes! Terá que ser colocado diante da hipótese de ter que assumir suas próprias responsabilidades e deverá pedir desculpas à população e aos médicos do Rio.

As notícias são da Agência Estado e foram publicadas dia 26 de dezembro no “Diário do Grande ABC”.  O link é http://www.dgabc.com.br/Mobile/Noticia.aspx?idNews=6001028

E, segundo a mesma fonte, declara o prefeito: “as críticas à existência de apenas um plantonista é uma forma que o sindicato da categoria encontrou para desviar a atenção do caso. “O sindicato dos médicos já começa com suas teses corporativistas para proteger esse delinquente”, afirmou. “Esse médico é um irresponsável que merece pagar e tem de ser punido pelo que fez”, continuou.
Conforme Paes, os hospitais do município estão em uma situação boa de atendimento.”

O Sr. Eduardo Paes não esconde sua incompetência para fugir de suas responsabilidades, alegando que cobrar condições dignas de atendimento ao público seja tese corporativista e que cumprir normas técnicas seja muito natural. Será que as coisas funcionam assim na prefeitura do Rio? Pense no que está fazendo Eduardo Paes. Pense no domínio do fato que o Sr. tem sobre a situação lamentável na saúde. Pense que Vossa Excelência está atacando a organização do trabalho. Pense que Vossa Excelência pode ser, na sua condição de político, acusado de prática anti-sindical. Pense em pedir desculpas e reparar os seus estragos, prefeito Eduardo Paes.

Desejamos que em 2013 Eduardo Paes tenha pudor e assuma suas responsabilidades políticas para com a saúde do povo carioca e com todos os que nela trabalham.

Os que fazem lobby contra PEC37 esquecem-se das escutas ilegais

O lobby contra a PEC 37 e o silêncio em torno da central de escutas ilegais Publicado em 18-Dez-2012 Diante de todo o lobby contra a Proposta de Emenda Constitucional 37, que faz valer o que a Constituição manda e deixa claro que o Ministério Público não tem poder para investigar, vale ouvir o que acadêmicos e delegados têm a dizer. O Ministério Público vem alegando que, com a PEC 37, haverá mais impunidade. É pura retórica. A investigação é função constitucional da Polícia Judiciária, Federal e Estaduais. O jornal O Estado de S. Paulo ouviu os delegados e mestres em Direito Penal pela PUC-SP Milton Fornazari Junior e Bruno Titz de Rezende. Eles deixam claro: “A PEC 37 reafirma o que a Constituição já hoje estabelece e propiciará uma maior rapidez em uma das funções mais importantes do Ministério Público: processar criminalmente o autor do crime”. Esse é um ponto importante pouco abordado porque tem a ver com a imparcialidade. “O Ministério Público é parte no processo penal. Imagine-se o Ministério Público colhendo provas na investigação e, posteriormente, as utilizando para processar criminalmente o investigado: não há como ser imparcial. Assim, provas favoráveis à inocência do investigado podem ser desprezadas, fazendo que um inocente venha a ser preso injustamente”. “Também, a investigação realizada pelo Ministério Público não possui qualquer controle de outro órgão externo ou procedimento legal pré estabelecido, sendo verdadeiro retrocesso às conquistas da sociedade brasileira”, acrescentam. Escutas ilegais Enquanto fazem campanha para derrubar a PEC 37, um estranho silêncio é mantido. Eu me refiro à central de escutas telefônicas instalada na sede do comando da Polícia Militar de Presidente Prudente, no interior paulista. O órgão funcionava em uma parceria com o Ministério Público e, tudo indica, trabalhava com grampos ilegais. O grupo foi criado em 2006 pelo então secretário da Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto. Delegados e jornalistas estariam entre os alvos das escutas. A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo já protocolou pedido de instauração de inquérito na Delegacia Geral de Polícia para apurar o caso. A preocupação é que haja mais centrais de espionagem e que inocentes com telefones grampeados tenham morrido durante a guerra entre a polícia e o PCC. De fato, é uma pergunta muito importante: quantas mais dessas centrais existem? Quem as comanda? A quem servem e a quem estão subordinadas? Por que o governo tucano de Geraldo Alckmin e o Ministério Público se calam sobre o assunto? Por que não dão satisfações sobre essa gravíssima denúncia? Faltam muitas respostas. É preciso saber quem trabalha nelas; se são PMs, oficiais da reserva… Também é preciso saber quem as financia, quem as controla, quem as fiscaliza. E o mais importante: quais providências estão sendo tomadas em relação ao caso? C http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=17086&Itemid=2 (Navegador Maxthon)

Médicos pedem concurso público e pccs como remédios para caos no SUS em Alagoas

Em Alagoas médicos apontam remédios para a crise do SUS:
1- Concurso Público
2- PCCS

Para sensibilizar autoridades e opinião pública e denunciar a inércia dos gestores e as distorções da gestão farão protestos e greve. O movimento médico amplia-se e se fortifica no Brasil. Confira a noticia em http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=137625

“Na próxima terça-feira, 11 de dezembro, todos os médicos efetivos do Estado prometem iniciar uma greve por tempo indeterminado. A informação foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed), Wellington Galvão.
“Após dois anos de discussões o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria está pronto, mas, não avançou”, afirmou o sindicalista, acrescentando que, além da implantação imediata do PCCS, os médicos cobram a realização de concurso público.
Juntamente ao anúncio da greve dos médicos concursados, Galvão divulgou outras duas decisões que devem complicar ainda mais o atendimento na área da saúdepública: um pedido de demissão coletiva feito pelos médicos prestadores de serviço da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Hélvio Auto e outro entregue pelos pediatras (também prestadores de serviços) da Maternidade Santa Mônica.
“Esses profissionais devem deixar seus postos em 30 dias e os médicos concursados também não descartam a possibilidade de demissão coletiva caso as negociações com o governo não avancem. Ou seja: vai piorar o caos que já está instalado na saúde”, destacou o sindicalista, reforçando que, a partir da próxima terça-feira, somente 30% dos serviços de emergência serão mantidos.
“Antes, o Estado tinha 2.500 médicos efetivos, hoje são cerca de 1.600 incluindo os aposentados, quando a demanda é de três mil. Mais de 60% dos médicos do Estado são prestadores de serviço”, disse, exemplificando que no Serviço Médico de Atendimento de Urgência (Samu), 90% dos médicos são prestadores de serviço e na Unidade de Emergência do Agreste a porcentagem chega a mais de 80%.
“É necessário implantar o PCCS e realizar concurso público, mas, o Estado não tem feito nada. Em Alagoas, o salário base de um médico com 20 horas é de R$ 1.600, enquanto em Pernambuco chega a quase R$ 5 mil. É uma vergonha”, argumentou.
O sindicalista disse que a categoria participou de uma reunião nesta segunda-feira (3) na Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp), mas, que, agora, a decisão em relação às reivindicações só depende dogovernador Teotônio Vilela Filho (PSDB), que ainda não se pronunciou sobre o assunto.”

Caos no SUS em Sergipe vai dar CPI

A precarização do SUS em Sergipe causa danos e preocupações aos médicos e à sociedade. Entidades medicas e Assembleia Legislativa agem e denunciam crise.
http://www.infonet.com.br/saude/ler.asp?id=137272