Prefeito de Juiz de Fora é indiciado por compra de votos

PF indicia prefeito de Juiz de Fora e seu filho vereador

Os tucanos Custódio Mattos e o filho Rodrigo teriam distribuído dinheiro para eleitores em troca de votos na reta final da campanha de 2008

Ezequiel Fagundes – Repórter – 8/06/2011 – 04:13

TONINHO ALMADA



O prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos: defesa diz que acusação tem motivação política

O prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos, e seu filho, o vereador Rodrigo Mattos, ambos do PSDB, foram indiciados por compra de votos em inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF). Os tucanos são suspeitos de distribuir dinheiro vivo para eleitores em troca de votos na reta final da campanha de 2008.

Naquela eleição, Custódio Mattos conquistou pela segunda vez o mandato de prefeito na disputa mais acirrada dos 853 municípios de Minas. Por uma diferença de 10.418 votos num universo de 378 mil eleitores, Custódio ganhou 148.137 mil, derrotando a ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora Margarida Salomão (PT), que obteve 137.719 mil votos.

Já Rodrigo Mattos, primeiro suplente de deputado estadual pela coligação tucana de 2010, foi eleito o terceiro vereador mais votado da cidade com 3.659 mil votos. Bruno, aliás, conta os dias para virar deputado, já que é dada como certa a ida do ex-presidente da Assembleia Legislativa deputado Mauri Torres (PSDB) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), na vaga aberta pela aposentadoria do ex-conselheiro Elmo Braz.

Alegando que possui foro privilegiado por prerrogativa de função e que o inquérito possui vícios, Custódio tentou se esquivar do indiciamento em pedido formulado para a Procuradoria Regional Eleitoral, do Ministério Público Estadual (MPE).

No entanto, a tentativa da defesa do prefeito tucano de protelar a tramitação do procedimento não encontrou acolhida na Justiça, apesar do MPE ter solicitado seu arquivamento.

Por determinação do juiz Benjamin Rabello, relator do inquérito número 14.507 no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas, foi mantido o indiciamento de Custódio e Rodrigo Mattos. Além de corroborar com a PF, Rabello autorizou a prorrogação do prazo para conclusão da investigação policial por mais 90 dias, a contar a partir de abril deste ano.

Candidato quase certo à reeleição em 2012, Custódio corre contra o tempo mirando um terceiro mandato. Mesmo sendo ligado ao Palácio da Liberdade, pesa contra o tucano promessas de campanha que não teriam sido cumpridas, em especial, grandes obras de infraestrutura.

Em entrevista, o advogado Tarso Duarte de Assis confirmou o indiciamento de seus clientes, mas alegou que ele pode ser revertido, já que as investigações ainda não foram finalizadas. Sobre as acusações de compra de voto, Tarso Duarte disse que se trata de uma acusação absurda da oposição.
http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/noticias/politica/prefeito-e-filho-vereador-s-o-indiciados-pela-pf-1.291819

Prontuário Eletrônico permite melhorias para médicos e pacientes

Ferramenta já é utilizada em São José dos Campos Por Cláudia Borges

Quem procura o médico, confia. Mas como se certificar de que o profissional da saúde que está atendendo tem conhecimento sobre a sua ficha, com detalhes importantes de tratamentos feitos, alergias a remédios e anotações importantes na hora de receitar um medicamento? As respostas dessas e de outras perguntas feitas pelo médico agora podem se apresentar por meio do prontuário eletrônico. O sistema é uma maneira mais prática e, principalmente, mais segura do acesso ao histórico do paciente. O prontuário eletrônico é uma ferramenta que garante a interação, por parte do médico, de todas as informações contidas na ficha da pessoa, ou seja, um sistema que unifica todos os dados clínicos dos pacientes. Para facilitar a comunicação com outros sistemas de centros de diagnósticos e hospitais, a tecnologia do prontuário eletrônico universal segue padrões internacionais.

No Vale, a única cidade que adotou o sistema é São José dos Campos, no Centro de Práticas Supervisionadas (CPS) da Universidade do Vale do Paraíba. A empresa que desenvolve o prontuário eletrônico existe há 3 anos, mas a comercialização nacional do prontuário eletrônico aconteceu só no ano passado. Atualmente, são mais de cem mil exames processados por dia.

FACILIDADES

Organiza e centraliza todas as informações de saúde do paciente em um único lugar; Personalizável a todas as especialidades de saúde; Transforma o acervo de prontuários em papel em um acervo digital, que pode ser armazenado com segurança por tempo indeterminado. Possibilidade de importação de dados de outros softwares – sem perda do histórico ao migrar para o prontuário eletrônico

ELETRÔNICO X COMUM

Oferece a possibilidade de integração com diversos outros sistemas do setor de saúde. Pode ser acessível a qualquer momento, de qualquer lugar; Armazenamento seguro dos dados; Compartilhamento de dados com o corpo clínico.

Fonte http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=97064

BRASIL : CRISE NO SUS – Governo da Paraíba quer contratar médicos baratos para trabalhar sem registro no Estado

Assistencialismo inconseqüente leva governo da Paraíba a querer desregulamentar a Medicina e a Constituição, contratando e nomeando trabalhadores para serviço público sem o devido concurso.

Em nome da necessidade de atender a todo custo, causam iatrogenia e aniquilam as normas que tornam éticos os exercícios profissionais. Essa política é como servir comida envenenada a um faminto, alegando a necessidade de aliviar a fome.

CRM quer impedir contratação de médicos do RJ; Governo aciona Justiça

04/06/2011 | 19h38min



O Governo do Estado acredita que o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) tem dificultado o acerto com os médicos do Hospital do Trauma. No entender do Palácio da Redenção, além de dificultar o retorno imediato dos médicos prestadores de serviço, o CRM agora está querendo impedir que o Governo contrate 10 médicos do Rio de Janeiro para que trabalhem em caráter emergencial na Paraíba.

A ação do órgão seria em nome da defesa do médico paraibano. Contudo, respaldado por decreto de estado de emergência, o governo entrou com ação na Justiça para assegurar o exercício dos médicos do Rio de Janeiro na Paraíba. A ação foi protocolada na 2ª Vara, em João Pessoa.

O secretário de Saúde do Estado, Waldson Souza, já admitiu também pedir a intervenção na entidade. O pedido será feito ao vice-presidente da Confederação Federal de Medicina, que estará em João Pessoa nesta segunda-feira (06). “O CRM tinha que estar ao lado da sociedade e de olho em eventual abuso dos médicos. Não o contrário”, declarou.

Quanto custam os plantões – No Rio de Janeiro, um médico recebe em torno de R$ 700 por um plantão de doze horas. Os médicos consideram que um plantão num sábado à noite no Rio de Janeiro é bem mais movimentado que na Paraíba.

Abaixo, veja quanto recebe cada médico por plantão em:

Amazonas – R$ 700

Alagoas – R$ 600

Ceará – entre R$ 900 e R$ 1.100

São Paulo – R$ 660

Rio Grande do Norte – R$ 918

Rio de Janeiro – R$ 700

Goiás – R$ 900

As informações estão no Blog do Luis Torres.

Blog de Luis Torres

http://www.paraiba.com.br/2011/06/04/22638-crm-tenta-impedir-contratacao-de-medicos-do-rj-e-governo-aciona-justica-governo-tambem-quer-intervencao-no-orgao

CRISE NO SUS – Movimento médico de Juiz de Fora pede negociações democráticas e transparentes com a Prefeitura

FAX SINDICAL 902

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DATA: 06 DE JUNHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: Os próximos passos do movimento médico de Juiz de Fora, em defesa da dignidade profissional e do serviço público

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1 – MESA DE DEBATES

Amanhã, na “Mesa de Debates” estarão presentes representantes do comando de greve dos médicos de Juiz de Fora. Não deixe de assistir.

2 – ASSEMBLÉIA GERAL

Dia 07 de junho – 19:30 – Sociedade de Medicina – para discutir contraproposta e rumos do movimento. Mobilize. Divulgue e participe.

3 – ATO PÚBLICO

Importante a participação de todos. Chame colegas, amigos, vizinhos, familiares. Mobilize.

A concentração será no dia 08 de junho – quarta-feira – na PRAÇA DA ESTAÇÃO.

4 – ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO

Estão sendo desenvolvidas ações destinadas a informar à população sobre a necessidade e a justeza do movimento dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. Diretores do Sindicato têm dado entrevistas e o Sindicato tem feito várias formas de inserção na mídia. Além disso o Sindicato tem atuado junto a outras organizações da Sociedade Civil. Essa é uma das frentes da luta médica.

Uma comissão foi constituída para analisar os contratos vultuosos que drenam formidáveis recursos do dinheiro público municipal para compra de serviços, terceirizações e aluguel de bens (ex. : ambulâncias).

MÉDICOS EM GREVE QUEREM NEGOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE

Sob o denominado estado democrático de direito é de se esperar que as disputas classistas se resolva pela via da negociação. E isso é mais de se esperar quando envolve assunto de relevância e de interesse geral, como é a saúde pública. Sem negociação qualquer saída seria opressão. Por isso a diretoria do Sindicato dos Médicos tem agido para manter a legalidade do movimento.

Na busca do entendimento e da concertação, o Sindicato dos Médicos dirigiu-se, em respeitoso ofício datado de 25 de maio, ao Prefeito Custódio de Matos, solicitando audiência. Até esta data, sem qualquer resposta. Nesse ínterim ainda tivemos que conviver com uma declaração infeliz de Custódio, tentando desqualificar o movimento dos médicos. Fugiu o prefeito da pauta de reivindicações, que foi protocolizada em seu gabinete no dia 25 de fevereiro e publicada na imprensa local, atribuindo ao movimento motivações alheias à citada pauta.

As negociações agarram na carência de propostas e argumentos do secretário de CustÓdio, o Sr. Vitor Valvarde. Ele quer desconsiderar a miséria do piso salarial pago aos médicos municipais e a necessidade de construir uma carreira atrativa, capaz de fixar os médicos no serviço público que deles necessita. Suas contrapropostas têm sido rejeitadas nas assembléias de médicos da Prefeitura de Juiz de Fora por contundente unanimidade. Quer pela sua tacanhez, que por sua imprecisão. Além disso esse secretário ainda carrega consigo uma falha na sua credibilidade, o descumprimento do acordo de greve de 2009, selado com a assinatura dele.

Por tudo isso, insistimos na necessidade de negociar, de forma democrática e transparente. A saúde da população de Juiz de Fora o merece. A administração municipal deve cessar sua intransigência e atuar de forma pacificadora, em prol da conciliação e da união.

Postado por Secretaria Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas
http://telegramasindical.blogspot.com/2011/06/fax-sindical-902.html

Aposentados: Governo apresentará alternativa ao Fator Previdenciário

Em reunião realizada na quinta-feira (2), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, se reuniu com representantes dos trabalhadores e aposentados para discutir alternativas ao fator previdenciário.

Embora ainda não tenha sido definido o que substituirá o instrumento, houve consenso de que é necessário construir uma alternativa que possibilite a extinção do fator, segundo informou o Ministério da Previdência Social.

 

Para debater essas alternativas, outra reunião deve ser realizada. O assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopes Feijó, vai detalhar uma proposta para apresentar aos aposentados no próximo encontro.

 

Alternativa

 

Como esperado, o debate avançou no sentido de negociar a fórmula 85/95 – na qual as mulheres poderiam se aposentar sem redução no seu benefício, desde que alcançasse o total de 85 pontos, quando somado o tempo de contribuição previdenciária e a sua idade. Para os homens, o resultado dessa soma teria de ser 95.

 

O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique da Silva Santos, afirmou que o sindicato é favorável a discutir o fim do fator previdenciário a partir da implantação dessa fórmula.

 

Ele ainda ressaltou que, se não houver avanço nas negociações, as centrais devem pressionar para derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda aprovada pelo Congresso que acabou com o fator previdenciário.

 

Os representantes de outras centrais, como o secretário geral da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Francisco Canindé Pegado, e o presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Wagner Gomes, por outro lado, se posicionaram contra a fórmula, defendendo a criação de uma nova alternativa para o fator.
http://www.segs.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=39859:-governo-apresentara-as-centrais-sindicais-alternativa-ao-fator-previdenciario&catid=45:cat-seguros&Itemid=324

Alagoas: Manifestação repudia autoritarismo do governo estadual

Movimentos Sociais protestam contra repressão em Alagoas

O vereador por Maceió, Marcelo Malta (PCdoB), que também havia participado da manifestação da quarta-feira, fez-se presente na Academia da PM para visitar o capitão. A manifestação continuou na frente da Academia quando os manifestantes foram informados de que o comandante da PM havia proibido a visita de civis ao capitão e ainda que outro policial estava sendo interrogado simplesmente por ter observado a manifestação no Quartel Geral da PM.

O vereador Marcelo Malta, em conjunto com a Assomal, reuniu-se com o coronel Paulo Sérgio para tentar garantir a visita dos manifestantes. Em seguida, prestou solidariedade pessoalmente ao capitão Marcelo Ronaldson. “Nossa solidariedade se estende à luta de todo povo alagoano que quer mais dignidade, é por um justo salário dos servidores e em defesa da democracia, contra arbitrariedades como a prisão do capitão” concluiu o vereador.

De Maceió, Lindinaldo Freitas.
http://www.vermelho.org.br/al/noticia.php?id_noticia=155624&id_secao=46

Medida provisória aumenta remuneração dos médicos residentes

MEC enviará nova MP para reajustar salário de médicos-residentes



Amanda Cieglinski

BRASÍLIA – Uma manobra do Senado Federal na noite de quarta-feira derrubou duas medidas provisórias (MPs) referentes ao funcionamento dos hospitais universitários que tinham sido enviadas pelo governo federal no fim do ano passado. O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que o governo irá reenviar as propostas para o Congresso Nacional, com algumas alterações para permitir a tramitação.

No caso da MP 521/2010, que reajustava o valor da bolsa paga aos médicos-residentes, Haddad afirmou que ela será reeditada com a correção do valor pela inflação acumulada no período.  “Essa sugestão foi bem recebida pela ministra do Planejamento [Miriam Belchior] e pela Casa Civil,, mas obviamente será submetida à presidenta [Dilma Rousseff]”, disse. O ministro estima que a MP deve ser reenviada ao Congresso Nacional entre uma e duas semanas.

Sobre a MP 520/2010, que iria criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o MEC enviará o texto final, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputado, no formato de projeto de lei, em regime de urgência. A criação dessa empresa é uma tentativa de regularizar a situação dos hospitais universitários, cujas contas estão sendo questionadas pelos órgãos de fiscalização e controle. Hoje, boa parte dos funcionários dos hospitais é contratada por meio de fundações de apoio ou por outras modalidades de terceirização, consideradas ilegais. Essa função seria assumida pela Ebserh, que será administrada pelo MEC.

Entretanto, desde que a MP foi enviada ao Congresso encontrou resistência entre os sindicatos da categoria, que temem uma “terceirização” dos serviços hoje prestados pelos hospitais universitários. O projeto de lei que será reenviado pelo ministério terá que passar novamente pela Câmara para seguir ao Senado.

“Não faltam iniciativas do governo [para a regularização dos hospitais universitários], mas nós dependemos de qualquer forma do Congresso Nacional”, explicou Haddad.
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/06/03/mec-enviara-nova-mp-para-reajustar-salario-de-medicos-residentes/

Crise na Saúde: Médicos de Terezina fazem paralisação de 48 horas

Médicos de Teresina paralisam atividades por 48 horas

02/06/2011 – 11:24

Os médicos da rede municipal de Saúde iniciaram nessa quarta-feira (1º) uma paralisação de 48 horas. Consultas, exames e cirurgias eletivas estarão suspensos até esta quinta-feira (2). Só atendimentos de urgência e emergência continuam acontecendo normalmente. Os médicos reivindicam o cumprimento da Lei da Carreira Médica, que não estaria sendo respeitada pela Prefeitura de Teresina. Uma assembleia geral da categoria está marcada para a próxima terça-feira (7) e os profissionais podem decretar greve por tempo indeterminado.

Segundo o Portal O Dia, eles cobram a progressão por tempo de serviço e por títulos, conforme a Lei, e o piso estabelecido pela Federação Nacional dos Médicos, que é de R$ 9.188,22. Atualmente, o salário do médico da rede municipal é de cerca de R$ 3 mil. No início da manhã, eles realizaram um manifesto em frente ao Hospital Lineu Araújo e, em seguida, percorreram os nove hospitais da rede municipal.

É a segunda vez que a categoria paralisa os atendimentos nos últimos 15 dias. A primeira foi no dia 18 de maio, quando os médicos cruzaram os braços por 24 horas. Para o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Fernando Correia Lima, esta é uma paralisação que visa melhorias para toda a população.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi), Lúcia Santos, já foram feitas várias tentativas de negociação com a Prefeitura de Teresina, porém sem resultados. “A adesão ao movimento é de 100%. A gente vê hospitais deteriorados, falta de médicos. A Saúde deve ser a maior obra de um município, mas não está sendo priorizada. Isso que vem acontecendo demonstra o descaso e o desmantelo da Saúde em Teresina”, enfatizou.
http://m.ne10.com.br/noticia/?t=ca&ca=cotidiano&a=2011&m=06&d=02&id=275307

Decisão do STF: Aposentadoria especial para servidores com deficiência

Inércia estatal

Servidor deficiente recebe aposentadoria especial

Por Pedro Canário

Os servidores públicos portadores de deficiência ou que exerçam atividades arriscadas ou prejudiciais à saúde e à integridade física têm direito a aposentadoria especial. A decisão desta quarta-feira (1º/6), em Mandado de Injunção Coletivo, é do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, e vale para os associados ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais da 15ª Região (Sindiquinze).

O Mandado de Injunção, que é o meio usado para questionar omissões do Legislativo, foi apresentado contra a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e a Presidência do Senado. Por mais que o parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal autorize o regime diferenciado de aposentadoria aos servidores deficientes, o Congresso Nacional nunca regulamentou o direito.

Com isso, o Supremo tem determinado que se apliquem, por analogia, a regra prevista no artigo 57 da Lei 8.213/91, que regula os planos de benefícios da Previdência Social. De acordo com a norma, “a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei”.

“Admitir-se tal situação equivaleria a legitimar a fraude à Constituição, pois, em última análise, estar-se-ia a sustentar a impossibilidade de o Judiciário, não obstante agindo em sede injuncional (CF, art. 5º, LXXI), proceder à colmatação de uma omissão flagrantemente inconstitucional”, escreveu em sua decisão Celso de Mello.

A decisão segue os mesmos parâmetros daquela emitida na semana passada, também por Celso de Mello, em benefício do juiz federal Roberto Wanderley Nogueira. Na decisão desta quarta-feira, Celso de Mello entendeu que os servidores públicos devem ser amparados pela aposentadoria especial, em caso de portadores de deficiência.

Segundo o decano, a decisão vem suprir “omissão inconstitucional” da parte dos legisladores, que nunca regulamentaram um direito garantido em Constituição. “Isso significa, portanto, que o Mandado de Injunção deve ser visto e qualificado como instrumento de concretização das cláusulas constitucionais frustradas, em sua eficácia, pela inaceitável omissão do Poder Público”, entendeu.
http://www.conjur.com.br/2011-jun-02/servidores-publicos-deficientes-direito-aposentadoria-especial

Em Juiz de Fora médicos da Prefeitura mantém greve contra intransigência e autoritarismo de Custódio de Matos

FAX SINDICAL 901

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DATA: 02 DE JUNHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: Em Assembléia, Médicos de Juiz de Fora repudiam política de confronto do Prefeito Custódio de Matos contra a categoria

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AVISO SINDICAL IMPORTANTE

DIVULGUE! MOBILIZE! PARTICIPE!

1- ATO PÚBLICO – No dia 08 de junho, concentração as 10 horas, na Praça da Estação.

2- ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA
Na Sociedade de Medicina, terça-feira, 07 de junho, 19:30, na Sociedade de Medicina.

3- ABAIXO ASSINADO

O material está disponível na sede do Sindicato e nas Assembléias. Colha assinaturas e esclareça as pessoas sobre as razões da greve dos médicos e da crise na saúde de Juiz de Fora.

4- FUNDO DE GREVE

Contribua com recursos para divulgar o movimento. Disponível na sede do Sindicato e durante as assembléias.

5- DIREITO DE RESPOSTA

O Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG), em programa de televisão, tentou desqualificar o movimento dos médicos de Juiz de Fora. O Sindicato está pedindo direito de resposta para esclarecer a opinião pública com relação à contra-informação divulgada pelo Prefeito.

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ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA REJEITA POR UNANIMIDADE CONTRAPROPOSTA DE CUSTÓDIO DE MATOS

Na noite de primeiro de junho, os médicos municipais e municipalizados que trabalham para a Prefeitura de Juiz de Fora rechaçaram, por unanimidade de votos e com indignação e desprezo, mais uma contraproposta vaga e imprecisa. Mais uma vez o Prefeito Custódio de Matos, pela mão de seu dileto secretário Vitor Valverde, ignoraram as reivindicações pautadas pela categoria. A indiferança da administração municipal, ao completar 1 mês de greve, choca a classe médica e escandaliza a população.

A situação que se coloca é a que já denunciamos antes: o Prefeito trabalha com a hipótese de tentar estender a greve, prolongá-la, para forçar o desmantelamento do movimento, desmoralizar a classe médica e manter os médicos da Prefeitura atendendo em condições deterioradas com salários desprezíveis e sujeitos a toda sorte de assédio moral. Ele adota a tática de esticar a corda para que ela arrebente do lado mais fraco. Apenas quer cozinhar a crise em fogo brando, enquanto espera inaugurar um prédio de hospital no ano que vem para iludur incautos e faturar dividendos eleitoreiros. Aos médicos e profissionais da saúde ele dedica o confronto sem fim e um aparente desprezo.

Foi votada a realização de um ato público, no dia 8 de junho, ato público, com concentração às 10 horas, na Praça da Estação. O comando de greve deverá implementar, na próxima sexta (03/06) medidas para divulgar o movimento e esclarecer a opinião pública. A próxima assembléia será na terça-feira próxima, 7 de junho, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.