Projeto pode corrigir injustiça contra servidores aposentados

Petistas querem votar proposta que contempla aposentados por invalidez

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) reiterou que a PEC corrige uma injustiça com o servidor público. “O trabalhador do Regime Geral de Previdência Social, quando se torna inválido permanentemente, tem aposentadoria integral.
Por Gizele Benitz – PT Câmara
Sexta-feira, 9 de dezembro de 2011
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Parlamentares da bancada do PT na Câmara defenderam, da Tribuna, a votação e aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 270/08), que concede aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente a integralidade dos últimos proventos e a paridade em relação aos funcionários da ativa.
Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) essa é uma matéria de fundamental importância. “Esse tipo de aposentadoria acontece num momento em que o servidor mais necessita de recursos financeiros para a aquisição dos medicamentos e internações necessárias ao tratamento de sua doença grave, contagiosa ou incurável, dentre outros gastos. Como é possível não garantir a essas pessoas que pararam de trabalhar, não por opção, mas por problemas de saúde, o recebimento dos proventos integrais?”, questionou Amauri Teixeira.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o servidor público, ao se aposentar por invalidez, já está sendo penalizado. “E será mais ainda porque não terá a sua remuneração. Então, essa PEC busca corrigir isso”, disse.
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) reiterou que a PEC corrige uma injustiça com o servidor público. “O trabalhador do Regime Geral de Previdência Social, quando se torna inválido permanentemente, tem aposentadoria integral. No entanto, o servidor público, caso se torne inválido, terá proventos proporcionais. Isso é uma injustiça com o servidor público, precisamos corrigir”, frisou Berzoini.
A PEC, que poderá ser apreciada pelo plenário na próxima semana, precisa ser votada em dois turnos, com pelo menos 308 votos para sua aprovação.
Fonte: http://www.pt-sp.org.br/noticia/?acao=vernoticia&id=7916

FAX SINDICAL 179

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
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______________ FAX SINDICAL_______________
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NÚMERO 179 * ANO IV * 13/AGOSTO/2009

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora esperava que a administração Custódio, com a aceitação da contraproposta formulada pela representação classista oficial dos profissionais da Medina, pusesse fim à tensão nas relações trabalhistas entre Prefeitura e médicos. Por uma razão muito simples: ela empurra para um confronto prejudicial e que sempre terminará sem vencedores. Mas parece que esse não é o entendimento oficial dos atuais hóspedes do poder municipal.

Antes do encerramento das negociações, a administração Custódio já se apressava em cortar os miseráveis salários que paga aos médicos da Prefeitura. Prova de má vontade. Não tendo questionado a legalidade da greve ou discutido a justeza do mérito das reivindicações a administração municipal apelou para cortar salários, uma manobra com claro objetivo de coagir, inibir e dispersar o protesto da classe médica.

O Sindicato não abandonou os doutores penalizados pela Prefeitura. diante da falta de disposição para o diálogo sobre as punições demonstrada pelo Secretário Vítor Valvarde, com respaldo do Custódio, restou a via jurídica. para os médicos da AMAC, protegidos pela legislação trabalhista, foi procurado o Ministério do Trabalho. Uma tentativa última de conciliação.

Em correspondência datada de 12/8, um dia depois do prazo estabelecido por acordo entre o gerente regional do Ministério do Trabalho, o Sindicato dos Médicos e a AMAC/Prefeitura de Juiz de Fora, chegou a carta da AMAC, negando a possibilidade de acordo e confirmando os cortes de pagamento determinados pela Prefeitura, para a Secretaria de Saúde e também AMAC. Na carta a Direção da AMAC, como a administração municipal à qual ela claramente se subordina, defende a idéia absurda de que a decisão não é uma retaliação contra a categoria. Havia naufragado a última tentativa de conciiação. Restou provada a disposição do Prefeito para radicalizar a questão.

Para os médicos estatutários, fora da competência da Justiça Federal, restou o recurso à Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi impetrada uma medida chamada Protesto Judicial. Desconhecemos os prazos dessa medida e sua eficácia. De qualquer modo, a questão não está encerrada.

JUIZ DE FORA – ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA!

1- Audiência pública – Assunto de vosso interesse: no próximo dia 19 de agosto, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, vai ser realizada uma audiência pública sobre a questão da discriminação salarial que a Prefeitura de Juiz de Fora pratica contra os médicos, fazendo descaso da carga horária especial da categoria e transformando uma conquista dos profissionais em penalidade (redução de uma quarte parte do salário, quando comparado às demais categorias de nível superior). A audiência foi pedida pelo Dr. José Tarcísio, do PTC, médico e vereador, na época das paralisações que os médicos realizavam contra seus baixos salários e deterioração das condições de atendimento. Agora (agosto) a Câmara Municipal encontrou tempo de discuti-la. A presença de profissionais e representantes de entidades médicas nesse evento é muito importante.
2- COMISSÃO PCCS – A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, representante classista legítimo de todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, aguarda para essa sexta, 14 de agosto, a publicação de portaria criando a Comissão para elaborar o PCCS dos médicos municipais.

Publicado pelo Wordmobi

MINAS GERAIS – CRISE NO SERVIÇO PÚBLICO – SERVIDORES DA SAÚDE SE MOBILIZAM.

Minas Gerais. Crise no Serviço Público.Descontentamento dos servidores públicos estaduais da Saúde.

Hoje, os servidores públicos estaduais da Saúde, cedidos ao município, realizam em Juiz de Fora uma assembléia para avaliar o rumo do movimento. Ontem foi realizada uma paralisação de 24 horas, que mostrou a disposição dos servidores em lutar pelos seus direitos.

A Assembléia Geral Unificada, convocada pelo Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e pelo Núcleo Regional do SindSaúde, será realizada na Sociedade de Medicina e Cirurgia, às 18 horas e 30 minutos.

Produtividade, insalubridade, progressão por tempo de serviço, condições de trabalho, Previdência, tudo isso será discutido na Assembléia, bem como encaminhar a luta contra o Governo Estadual.

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