FAX SINDICAL 179

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
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NÚMERO 179 * ANO IV * 13/AGOSTO/2009

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora esperava que a administração Custódio, com a aceitação da contraproposta formulada pela representação classista oficial dos profissionais da Medina, pusesse fim à tensão nas relações trabalhistas entre Prefeitura e médicos. Por uma razão muito simples: ela empurra para um confronto prejudicial e que sempre terminará sem vencedores. Mas parece que esse não é o entendimento oficial dos atuais hóspedes do poder municipal.

Antes do encerramento das negociações, a administração Custódio já se apressava em cortar os miseráveis salários que paga aos médicos da Prefeitura. Prova de má vontade. Não tendo questionado a legalidade da greve ou discutido a justeza do mérito das reivindicações a administração municipal apelou para cortar salários, uma manobra com claro objetivo de coagir, inibir e dispersar o protesto da classe médica.

O Sindicato não abandonou os doutores penalizados pela Prefeitura. diante da falta de disposição para o diálogo sobre as punições demonstrada pelo Secretário Vítor Valvarde, com respaldo do Custódio, restou a via jurídica. para os médicos da AMAC, protegidos pela legislação trabalhista, foi procurado o Ministério do Trabalho. Uma tentativa última de conciliação.

Em correspondência datada de 12/8, um dia depois do prazo estabelecido por acordo entre o gerente regional do Ministério do Trabalho, o Sindicato dos Médicos e a AMAC/Prefeitura de Juiz de Fora, chegou a carta da AMAC, negando a possibilidade de acordo e confirmando os cortes de pagamento determinados pela Prefeitura, para a Secretaria de Saúde e também AMAC. Na carta a Direção da AMAC, como a administração municipal à qual ela claramente se subordina, defende a idéia absurda de que a decisão não é uma retaliação contra a categoria. Havia naufragado a última tentativa de conciiação. Restou provada a disposição do Prefeito para radicalizar a questão.

Para os médicos estatutários, fora da competência da Justiça Federal, restou o recurso à Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi impetrada uma medida chamada Protesto Judicial. Desconhecemos os prazos dessa medida e sua eficácia. De qualquer modo, a questão não está encerrada.

JUIZ DE FORA – ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA!

1- Audiência pública – Assunto de vosso interesse: no próximo dia 19 de agosto, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, vai ser realizada uma audiência pública sobre a questão da discriminação salarial que a Prefeitura de Juiz de Fora pratica contra os médicos, fazendo descaso da carga horária especial da categoria e transformando uma conquista dos profissionais em penalidade (redução de uma quarte parte do salário, quando comparado às demais categorias de nível superior). A audiência foi pedida pelo Dr. José Tarcísio, do PTC, médico e vereador, na época das paralisações que os médicos realizavam contra seus baixos salários e deterioração das condições de atendimento. Agora (agosto) a Câmara Municipal encontrou tempo de discuti-la. A presença de profissionais e representantes de entidades médicas nesse evento é muito importante.
2- COMISSÃO PCCS – A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, representante classista legítimo de todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, aguarda para essa sexta, 14 de agosto, a publicação de portaria criando a Comissão para elaborar o PCCS dos médicos municipais.

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FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
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GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

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SERVIDORES ESTADUAIS DA SAÚDE VÃO À PARALISAÇÃO CONTRA O GOVERNO DE MINAS.

SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA SAÚDE DE MINAS GERAIS FARÃO PARALISAÇÃO DIA 16 DE SETEMBRO.

Excluídos da produtividade propagandeada pelo Governo de Aécio Neves, os servidores estaduais da saúde que estão cedidos aos Municípios, que têm papel fundamental para o funcionamento do Sistema Público de Saúde, decidem fazer um manifesto público de seu descontentamento.
Assembléia realizada na noite de 8 de setembro, o funcionalismo da Saúde de Minas deciciu pela paralisação. A Assembléia foi convocada pelo Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata e pelo núcleo regional do SINDSAÚDE MG. O Sindicato dos Médicos decidiu entrar na Justiça contra o Governo do Estado de Minas Gerais, para cobrar o direito à insalubridade, sonegado pela Secretaria de Estado da Saúde. A decisão foi tomada em Assembléia anterior. O impacto negativo entre os funcionários que atuam no SUS municipal do não pagamento da produtividade, repercutiu seriamente. Inativos, pensionistas e contratados também ficaram de fora. Na verdade, a notícia divulgada na imprensa mineira sobre a produtividade foi um embuste. Deu a entender às pessoas que todos os servidores públicos estaduais receberiam. A reação dos servidores públicos faz-se necessária como uma forma de contrapor à propaganda oficial e informar a toda opinião pública da Zona da Mata e regiões adjacentes sobre o caráter da política de recursos humanos do Governo de Aécio Neves.

Todos devem aderir à paralisação, avisar a amigos e colegas de trabalho. Os salários vis pagos pelo Governo do Estado de Minas Gerais, por si só, justificam o ato de protesto.

O Fax Sindical dará mais informações sobre o movimento e a mobilização.Technorati Tags: Minas Gerais, Juiz de Fora, sindicato, médicos, Hospital, funcionalismo, saúde publica, SUS, serviço público, Aécio Neves, política, PSDB, BlogBlogs.Com.Br , , Technorati Favoritos, FAX SINDICAL no Technorati


Uma nova assembléia será realizada na quinta feira, 18 de setembro de 2008, às 18:30, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora. Uma delegação de oito servidores públicos estaduais irá a Belo Horizonte, para se inteirar do movimento e participar de atos de protesto que serão realizados também na capital mineira.

DENUNCIADO SÉRGIO CABRAL FILHO AVANÇA EM PROJETO DE PRIVATIZAÇÃO DO ESTADO.

Está no Globo de hoje: o governador Sérgio Cabral Filho revela, a cada passo, seu projeto privatista. Pretende entregar a organizações ditas sociais a gestão dos equipamentos públicos da cultura. A questão não é apenas de conceito. Ao se opor a essa modalidade de privatização dos serviços públicos os servidores têm em mente também a moralidade no trato com a coisa pública. Esses esquemas de privatização e terceirização, envolvendo fundações, organizações não governamentais, oscips, tem gerado denúncias e comentários acerca de corrupção. Essas entidades não podem ser responsabilizadas pelo serviço público.

Cabral tenta transformar os hospitais públicos do Rio em fundações públicas de direito privado. É um estranho negócio. Ontem foi denunciado à Assembléia Legislativa e ao Ministério Público por uma longa lista de irregularidades. Servidores insatisfeitos fizeram manifestações e entregaram documentos às autoridades.

Outro dia ofendeu os médicos dos hospitais públicos. Uma pessoa isenta respondeu:
Do jornalista Tullio Bonvini: “Acorda Governador”!

“Por fim, por coincidência antes de sair de casa, li que o governador acusava os médicos dos hospitais públicos de não trabalhar. Deixe eu lhe falar uma coisa, governador: fui para o Hospital Souza Aguiar, onde tive um tratamento excelente por parte de médicos, enfermeiros e atendentes. Devo muito a essas pessoas, que com muito zelo e senso de responsabilidade salvaram a minha vida. Quem não trabalha, Sr. governador, é a sua polícia, que permite que à 1 hora da tarde uns bandidos puxem uma pistola 9mm em pleno Centro e nada lhes acontece. Acorda, Sr. governador. Olhe ao seu redor, ou para si mesmo, e veja quem não trabalha de fato. Deixe os médicos dos hospitais públicos em paz. São excelentes.”

Leia a notícia do Globo sobre a privatização de Cabral, clicando no link do Globo on-line ou na transcrição abaixo:
Servidores contra Secretaria de Cultura: documento enviado à Alerj pede que projeto das … – O Globo Online

Guerra
Servidores contra Secretaria de Cultura: documento enviado à Alerj pede que projeto das Organizações Sociais seja rejeitado

Plantão | Publicada em 22/08/2008 às 08h43m
André Miranda

RIO – O projeto da Secretaria Estadual de Cultura de firmar parcerias com Organizações Sociais (OS) para a gestão dos equipamentos do estado continua gerando polêmica entre os servidores. Na quarta-feira, um documento foi encaminhado para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em que oito presidentes de associações e sindicatos pedem que os deputados rejeitem o projeto de lei da secretaria. O documento diz que, “na prática, esta transformação significa a imediata privatização da cultura do Rio de Janeiro e, como conseqüência posterior, a extinção das fundações e instituições que se dedicam à cultura”.

Opine: o que você acha da gestão estadual na Cultura?

A carta foi assinada pelos presidentes das associações do Corpo Coral do Teatro Municipal, da Orquestra do Teatro, do Corpo de Baile do Teatro e dos Servidores da Funarj, além dos presidentes dos sindicatos dos Artistas e Técnicos em Espetáculos, dos Profissionais da Dança, dos Músicos Profissionais e dos Trabalhadores em Entidades Públicas da Ação Cultural.

Proposta ainda não tem data para ser enviada à Alerj

O texto afirma que “o Teatro Municipal e seus corpos artísticos e técnicos podem estar condenados à extinção, surgindo em seu lugar uma Organização Social com profissionais sem a experiência e o brilhantismo dos atuais”. Uma OS é uma entidade privada sem fins lucrativos que exerce atividade de interesse público.

A secretária estadual de Cultura, Adriana Rattes, porém, afirma que o projeto está sendo debatido com os servidores. Segundo ela, a secretaria não sabe ainda quando e nem se vai mesmo enviar a proposta para a Assembléia.

O documento contrário às OS chega à Alerj uma semana depois da polêmica provocada por outra carta assinada por servidores estaduais, esta enviada para a secretária com o pedido de afastamento do maestro Roberto Minczuk do Teatro Municipal. O motivo, de acordo com o texto, é sua “ausência constante dos expedientes, ensaios e eventos da Fundação do Teatro Municipal”. Além de ser regente titular da orquestra e diretor artístico do Municipal, Minczuk acumula os cargos de diretor artístico da Orquestra Sinfônica Brasileira e da Orquestra Filarmônica de Calgary, no Canadá. A carta dos funcionários do Teatro também se dizia contrária ao projeto das OS, por uma votação unânime de 220 associados presentes a uma assembléia realizada no dia 12 de agosto.

A Secretaria de Cultura, porém, garante que não há intenção de afastar Minczuk da direção do Municipal.

” Os bens culturais não circulam pelo estado. Nem o que é produzido na capital vai para o interior, nem o que é feito no interior vem para a capital “

Na próxima semana, a Secretaria Estadual de Cultura vai lançar uma parceria com o Sesc Rio a fim de levar espetáculos de teatro e música por todo o Rio de Janeiro, visando à democratização da cultura. O projeto vai se chamar Circuito Estadual das Artes e, de setembro a dezembro deste ano, vai realizar 104 apresentações em 21 municípios fluminenses e cinco bairros da capital.

A secretaria destinou R$ 600 mil para a realização do circuito. Entre os espetáculos programados, estão “Uber”, dirigido por Stella Miranda; “A descoberta das Américas”, de Dario Fo; e “A mulher que escreveu a Bíblia”, de Moacyr Scliar. A idéia é que o programa possa ser continuado em 2009, com a inclusão de outras áreas, como dança e artes visuais, e de mais municípios.

– Os bens culturais não circulam pelo estado. Nem o que é produzido na capital vai para o interior, nem o que é feito no interior vem para a capital. O projeto vai fazer circular a atividade artística pelo estado inteiro – explica a secretária de Cultura, Adriana Rattes.

As apresentações serão realizadas em 13 teatros do Sesc e outros teatros e espaços culturais do estado. Até uma lona cultural da prefeitura e teatros de escolas vão integrar o Circuito.

– Nosso grande projeto é criar uma política pública de cultura. Tudo o que fizermos será uma consequência dessas políticas. Tivemos um trabalho enorme de estruturação da secretaria e vamos colher os frutos – afirma Adriana

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