Médicos de Juiz de Fora discutem crise na saúde pública em Minas

FAX SINDICAL 325 – 31/01/2011

——————————————————————

Segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

——————————————————————

<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>

FISCAIS DE CONSELHOS DE MEDICINA SÃO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E TÊM AUTONOMIA PARA AGIR, DECIDE O STJ

Uma luta de 18 anos dos fiscais de exercício profissional, desenvolvida nas frentes política e jurídica, terminou com a vitória da categoria. A decisão beneficia também os fiscais do CRM.

Em novembro de 2010 , uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os conselhos de fiscalização profissional são Autarquias federais. Com isso, além dos órgãos estarem submetidos à fiscalização da União, os trabalhadores contratados para atuar nesses locais a partir de 1988 estarão enquadrados em Regime Jurídico Único (RJU) e serão considerados servidores públicos.

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercíco Profissional ( Fenasera), José Roberto Cavalcanti, o primeiro benefício da medida é a transparência. “Teremos a democratização dos conselhos, que precisarão prestar contas sobre a forma como utilizam os recursos que são repassados automaticamente pelos profissionais que representam.  Além disso, alguns dirigentes, para que sejam eleitos, precisam se agarrar nos donos das empresas onde há um grande número de profissionais e com isso ficam devendo favores. Isso deve acabar”.

O presidente da federação dos fiscais avalia que o principal avanço é contra o assédio moral ao qual são submetidos os fiscais. “Com a estabilidade de servidor público, os conselhos não poderão coagir ou punir os companheiros que apenas querem exercer suas funções”, diz Cavalcanti. O dirigente da entidade cutista se refere a uma situação que beira o surrealismo. O dever dos fiscais é investigar a atuação de profissionais como engenheiros e médicos. Porém, muitas vezes, ao indicarem aqueles que atuam erroneamente, passam a sofrer com assédio moral ou mesmo são demitidos, em uma relação na qual o fiscalizado tem mais poder do que o fiscalizador. Presidente do Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional ( Sindecof) do Distrito Federal, Douglas Cunha, cita o caso de 43 fiscais de Minas Gerais e outros quatro do DF que, segundo ele, foram punidos por perseguição política. “Os conselhos querem que apenas fiscalizemos as cobranças de taxas, mas nossa obrigação é avaliar também o bom cumprimento das funções. Com essa mudança os conselhos se transformarão em agências reguladoras e certamente teremos mais autonomia para punir os maus profissionais”, acredita.O presidente da federação dos fiscais avalia que o principal avanço é contra o assédio moral ao qual são submetidos os fiscais. “Com a estabilidade de servidor público, os conselhos não poderão coagir ou punir os companheiros que apenas querem exercer suas funções”, diz Cavalcanti. O dirigente da entidade cutista se refere a uma situação que beira o surrealismo. O dever dos fiscais é investigar a atuação de profissionais como engenheiros e médicos. Porém, muitas vezes, ao indicarem aqueles que atuam erroneamente, passam a sofrer com assédio moral ou mesmo são demitidos, em uma relação na qual o fiscalizado tem mais poder do que o fiscalizador. Presidente do Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional ( Sindecof) do Distrito Federal, Douglas Cunha, cita o caso de 43 fiscais de Minas Gerais e outros quatro do DF que, segundo ele, foram punidos por perseguição política. “Os conselhos querem que apenas fiscalizemos as cobranças de taxas, mas nossa obrigação é avaliar também o bom cumprimento das funções. Com essa mudança os conselhos se transformarão em agências reguladoras e certamente teremos mais autonomia para punir os maus profissionais”, acredita.

Uma grande vantagem dessa medida, na avaliação de sindicalistas, é que fiscais de conselhos de medicina de estados como Minas Gerais, possam agir com mais firmeza contra a deterioração das condições do trabalho médico em instituições estaduais, municipais e de certas empresas, que tem ficado à margem da lei, impunemente, desrespeitando o trabalho médico.

A matéria sobre a vitória dos fiscais é de Luiz Carvalho está em http://www.cut.org.br/acontece/20331/vitoria-dos-fiscais-do-exercicio-profisional

””””””””””””””””””””””””””””””’
SIGA O FAX SINDICAL NO TWITTER

http://www.twitter.com/faxsindical

FAX SINDICAL 179

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
=============================
______________ FAX SINDICAL_______________
=============================
NÚMERO 179 * ANO IV * 13/AGOSTO/2009

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora esperava que a administração Custódio, com a aceitação da contraproposta formulada pela representação classista oficial dos profissionais da Medina, pusesse fim à tensão nas relações trabalhistas entre Prefeitura e médicos. Por uma razão muito simples: ela empurra para um confronto prejudicial e que sempre terminará sem vencedores. Mas parece que esse não é o entendimento oficial dos atuais hóspedes do poder municipal.

Antes do encerramento das negociações, a administração Custódio já se apressava em cortar os miseráveis salários que paga aos médicos da Prefeitura. Prova de má vontade. Não tendo questionado a legalidade da greve ou discutido a justeza do mérito das reivindicações a administração municipal apelou para cortar salários, uma manobra com claro objetivo de coagir, inibir e dispersar o protesto da classe médica.

O Sindicato não abandonou os doutores penalizados pela Prefeitura. diante da falta de disposição para o diálogo sobre as punições demonstrada pelo Secretário Vítor Valvarde, com respaldo do Custódio, restou a via jurídica. para os médicos da AMAC, protegidos pela legislação trabalhista, foi procurado o Ministério do Trabalho. Uma tentativa última de conciliação.

Em correspondência datada de 12/8, um dia depois do prazo estabelecido por acordo entre o gerente regional do Ministério do Trabalho, o Sindicato dos Médicos e a AMAC/Prefeitura de Juiz de Fora, chegou a carta da AMAC, negando a possibilidade de acordo e confirmando os cortes de pagamento determinados pela Prefeitura, para a Secretaria de Saúde e também AMAC. Na carta a Direção da AMAC, como a administração municipal à qual ela claramente se subordina, defende a idéia absurda de que a decisão não é uma retaliação contra a categoria. Havia naufragado a última tentativa de conciiação. Restou provada a disposição do Prefeito para radicalizar a questão.

Para os médicos estatutários, fora da competência da Justiça Federal, restou o recurso à Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi impetrada uma medida chamada Protesto Judicial. Desconhecemos os prazos dessa medida e sua eficácia. De qualquer modo, a questão não está encerrada.

JUIZ DE FORA – ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA!

1- Audiência pública – Assunto de vosso interesse: no próximo dia 19 de agosto, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, vai ser realizada uma audiência pública sobre a questão da discriminação salarial que a Prefeitura de Juiz de Fora pratica contra os médicos, fazendo descaso da carga horária especial da categoria e transformando uma conquista dos profissionais em penalidade (redução de uma quarte parte do salário, quando comparado às demais categorias de nível superior). A audiência foi pedida pelo Dr. José Tarcísio, do PTC, médico e vereador, na época das paralisações que os médicos realizavam contra seus baixos salários e deterioração das condições de atendimento. Agora (agosto) a Câmara Municipal encontrou tempo de discuti-la. A presença de profissionais e representantes de entidades médicas nesse evento é muito importante.
2- COMISSÃO PCCS – A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, representante classista legítimo de todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, aguarda para essa sexta, 14 de agosto, a publicação de portaria criando a Comissão para elaborar o PCCS dos médicos municipais.

Publicado pelo Wordmobi

FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
=======================================
<<<<<<>>>>>>
=======================================
Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-
GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

Publicado pelo Wordmobi

MÉDICOS ESPERAM QUE CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA EXERÇAM PAPEL FISCALIZADOR.

O papel fiscalizador das condições para o exercício ético da profissão de Médico é uma imposição que se coloca, a cada dia, diante dos Conselhos Regionais de Medicina. Uma exigência que brota no meio da própria comunidade médica, que ainda se indigna com condições precárias de trabalho encontradas no serviço público e em instituições privadas.

Em Rondônia, o Conselho Regional de Medicina exerce seu papel fiscalizador. Em parceria com o Ministério Público, realiza vistoria nas unidades de saúde do Município de Porto Velho. A matéria está em Rondonotícias – Cremero e Ministério Público fiscalizam policlínicas para fazer nova avaliação – Geral – , 16/07/08 14:10
. Esse papel fiscalizados não é exercido, com tanta eficiência, por outros Conselhos Regionais de Medicina. É um exemplo a ser seguido pelos novos conselheiros que serão eleitos esse ano. As condições de trabalho médico nas unidades públicas de saúde agradecerão.

Segundo divulgado no Rondonotícias, a fiscalização produziu os seguintes resultados:

“As condições da estrutura da Saúde no município de Porto Velho necessitam de contínuas melhorias para atender, com o mínimo de dignidade, as necessidades básicas da população. Na fiscalização que fez em três unidades de saúde municipal, nesta terça-feira, 15 de julho, em conjunto com o Ministério Público (MP) e acompanhado pelo prefeito Roberto Sobrinho e pela secretária municipal de Saúde, Givanilde Guimarães, o Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) constatou que foram implementadas algumas melhorias, mas insuficientes ante o que a população tem direito.”

“Ao final da inspeção, a presidente do Conselho, médica Inês Motta de Morais, disse que, apesar das melhorias realizadas pelo Município, as condições ainda não são capazes de assegurar atendimento de qualidade ao cidadão. “Sobretudo, se considerarmos que quem procura essas policlínicas e postos são as pessoas de menor renda”, acentua a presidente do Cremero. O diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hiran Gallo, e a médica Simi Bennesby Marques, diretora-tesoureira do Cremero, integraram a equipe de fiscalização. Também acompanhou a visita o presidente do Sindicato Médico de Rondônia, José Otino.”

Há casos, como a Prefeitura de Juiz de Fora, onde o PSF, entre outras unidades, não tem Diretor Clínico ou Comissão de Ética Médica. Isso exclui um pré-requisito importante para o exercício ético da profissão. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora reivindicou a solução desse problema em sua recente pauta (2008) e levará o assunto ao Secretário de Saúde do Município.

Condições de trabalho dignas para o exercício ético da Medicina são exigidas em toda parte. A dignidade do exercício ético do trabalho médico dentro do serviço público deve ser instituída no Brasil.

Em recente post, divulgamos alguns aspectos recentes dessa luta.

Agora citamos mais um caso: em Alagoas, os médicos falam em retomar o movimento grevista. Motivo, os gestores não estão respeitando o que foi acertado no acordo que pôs fim à greve anterior. Presidente de sindicato fala em outra greve dos médicos
(17/07/2008 06:00)
Na próxima segunda-feira, 21, acontecerá uma Assembléia Geral com o sindicato dos médicos de Alagoas, onde eles irão discutir mais um indicativo de greve, pelos cortes do abono do adicional noturno, decidido pelo então Secretário de Gestão Pública, Adriano Soares. http://www.alemtemporeal.com.br/interno.php?pag=cidade&cod=4404
“A insatisfação dos médicos é muito grande. Tivemos nossos adicionais noturnos cortados pelo o ex-Secretário de Gestão Pública, Adriano Soares. O pior de tudo é que recebíamos um determinado valor à cerca de 06 anos e foi detectado um erro nesses valores, segundo Adriano Soares. No entanto, estamos sendo prejudicados pelo não recebimentos dos valores a cerca de dois meses”, afirmou Galvão.

– BlogBlogs.Com.Br – Technorati Favoritos – FAX SINDICAL no Technorati, – médicos – CRM – Conselho Regional de Medicina – Conselho Federal de Medicina – fiscalização do exercício profissional – Medicina – Hospital – serviço público – administração pública – governança – SUS – saúde pública – sindicato