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Quem paga a conta da judicialização da Saúde?

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Municípios não conseguem pagar as contas da municipalização: #CRISEnoSUS Em meio à crise, servidores da Saúde em São Vicente, litoral de SP, podem parar

#CRISEnoSUS Em meio à crise, servidores da Saúde em São Vicente, litoral de SP, podem parar

Os servidores públicos municipais de São Vicente, SP, privados de receber total ou parcialmente seus vencimentos, ameaçam greve. A população se preocupa com o risco iminente de paralisação do hospital municipal. Os municípios brasileiros assumiram responsabilidades com os serviços públicos de saúde que são superiores à capacidade da maioria deles em bancar serviços de qualidade. A burocracia do Ministério da Saúde, que, de fato, controla a gestão da saúde pública no Brasil, finge que o problema não existe. E a cada semana, infelizmente, podemos publicar aqui retratos da crise que assola o SUS.

Matéria completa em -> Em meio à crise, servidores da Saúde em São Vicente podem parar – A Tribuna

A situação pode piorar se a Prefeitura não cumprir o acordo firmado com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente (Sindservsv) na semana passada, que é de quitar as cestas básicas de junho e julho, além das horas extras de junho. Se isso ocorrer, conforme estabelecido em assembleia, o funcionalismo deflagrará greve geral a partir da meia-noite.
Nas ruas, o tom é de preocupação. A Reportagem esteve no saguão do Hospital Municipal (antigo Crei)  e ouviu inúmeros questionamentos de populares sobre uma possível paralisação dos profissionais da Saúde. “Já não temos hospital decente. Se fechar isso daqui, é para a gente morrer sem atendimento”, preocupou-se o aposentado Osmar Dias.

Sindicato Expresso: #CRISEnoSUS Em meio à crise, servidores da Saúde em São Vicente, litoral de SP, podem parar.

Primavera da Saúde faz manifesto público em Brasília em defesa do SUS

Primavera da Saúde faz manifesto público em Brasília, em defesa do sistema público de saúde, da sua regularização e do seu financiamento. Nação espera atitude do Governo e do Congresso.
http://www.isaude.net/pt-BR/noticia/21244/profissao-saude/defensores-do-sus-vao-a-brasilia-pedir-mais-recursos-para-a-saude

Defensores do SUS vão à Brasília pedir mais recursos para a saúde

Ação faz parte do movimento Primavera da Saúde, que surgiu após a realização de ato público no Congresso Nacional

Representantes estaduais e municipais do Conselho Nacional de Saúde (CNS), membros da Frente Parlamentar da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM) fizeram uma manifestação hoje (27) em frente ao Palácio do Planalto, para pedir mais recursos para o setor. Inicialmente, a ideia era dar um abraço simbólico na sede da Presidência da República, o que não foi possível por causa da segurança no local.

A ação faz parte do movimento Primavera da Saúde, que surgiu após a realização de ato público no Congresso Nacional em favor da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, no final de agosto. ” Estamos com flores para levar à presidenta [Dilma Rousseff], dizendo que a sociedade brasileira compreende e está se somando a esse esforço de encontrar uma solução para o problema do subfinanciamento da saúde” , destacou o conselheiro e representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos. Ele é um dos que participariam do abraço simbólico no Palácio do Planalto.

Segundo Santos, há praticamente um consenso entre os atores sociais de que a saúde é uma das principais áreas problemáticas no país atualmente. Para ele, a regulamentação da Emenda 29, aprovada na semana passada na Câmara, servirá como uma oportunidade de apresentar uma solução concreta para a atual situação. ” Do orçamento federal de mais de R$ 1 trilhão, 3,9% vão para a saúde, enquanto para o sistema financeiro, para a amortização da dívida e para o pagamento de juros, são 44%. Há várias possibilidades [de financiamento para a saúde], mas que dependem de vontade política” , destacou.

O conselheiro e diretor da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Pedro Tourinho, disse que é preciso sensibilizar os governantes brasileiros em relação à necessidade de melhorias na saúde pública. ” O SUS conta com menos de R$ 2 por dia por habitante para garantir saúde a todos os cidadãos. Uma internação sozinha custa mais de R$ 3 mil por dia. A gente olha e sabe que há problemas graves de gestão mas, se tivéssemos a melhor gestão do mundo, com o dinheiro que temos, não daríamos conta, não seria suficiente” , disse.

FAX SINDICAL 179

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
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______________ FAX SINDICAL_______________
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NÚMERO 179 * ANO IV * 13/AGOSTO/2009

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora esperava que a administração Custódio, com a aceitação da contraproposta formulada pela representação classista oficial dos profissionais da Medina, pusesse fim à tensão nas relações trabalhistas entre Prefeitura e médicos. Por uma razão muito simples: ela empurra para um confronto prejudicial e que sempre terminará sem vencedores. Mas parece que esse não é o entendimento oficial dos atuais hóspedes do poder municipal.

Antes do encerramento das negociações, a administração Custódio já se apressava em cortar os miseráveis salários que paga aos médicos da Prefeitura. Prova de má vontade. Não tendo questionado a legalidade da greve ou discutido a justeza do mérito das reivindicações a administração municipal apelou para cortar salários, uma manobra com claro objetivo de coagir, inibir e dispersar o protesto da classe médica.

O Sindicato não abandonou os doutores penalizados pela Prefeitura. diante da falta de disposição para o diálogo sobre as punições demonstrada pelo Secretário Vítor Valvarde, com respaldo do Custódio, restou a via jurídica. para os médicos da AMAC, protegidos pela legislação trabalhista, foi procurado o Ministério do Trabalho. Uma tentativa última de conciliação.

Em correspondência datada de 12/8, um dia depois do prazo estabelecido por acordo entre o gerente regional do Ministério do Trabalho, o Sindicato dos Médicos e a AMAC/Prefeitura de Juiz de Fora, chegou a carta da AMAC, negando a possibilidade de acordo e confirmando os cortes de pagamento determinados pela Prefeitura, para a Secretaria de Saúde e também AMAC. Na carta a Direção da AMAC, como a administração municipal à qual ela claramente se subordina, defende a idéia absurda de que a decisão não é uma retaliação contra a categoria. Havia naufragado a última tentativa de conciiação. Restou provada a disposição do Prefeito para radicalizar a questão.

Para os médicos estatutários, fora da competência da Justiça Federal, restou o recurso à Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi impetrada uma medida chamada Protesto Judicial. Desconhecemos os prazos dessa medida e sua eficácia. De qualquer modo, a questão não está encerrada.

JUIZ DE FORA – ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA!

1- Audiência pública – Assunto de vosso interesse: no próximo dia 19 de agosto, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, vai ser realizada uma audiência pública sobre a questão da discriminação salarial que a Prefeitura de Juiz de Fora pratica contra os médicos, fazendo descaso da carga horária especial da categoria e transformando uma conquista dos profissionais em penalidade (redução de uma quarte parte do salário, quando comparado às demais categorias de nível superior). A audiência foi pedida pelo Dr. José Tarcísio, do PTC, médico e vereador, na época das paralisações que os médicos realizavam contra seus baixos salários e deterioração das condições de atendimento. Agora (agosto) a Câmara Municipal encontrou tempo de discuti-la. A presença de profissionais e representantes de entidades médicas nesse evento é muito importante.
2- COMISSÃO PCCS – A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, representante classista legítimo de todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, aguarda para essa sexta, 14 de agosto, a publicação de portaria criando a Comissão para elaborar o PCCS dos médicos municipais.

Publicado pelo Wordmobi

Médicos reclamam de anuidade de Conselho Regional de Medicina.

Os valores de anuidades cobrados pelos Conselhos Regionais de Medicina não condizem com a realidade econômica da categoria profissional. Em Minas Gerais, por exemplo, os médicos da Secretaria de Estado da Saúde e de muitas Prefeituras, como Juiz de Fora, têm vencimentos básicos iniciais pouco superiores a três salários mínimos. A anuidade paga equivale a um terço de um desses salários. Além disso, o Conselho Regional de Medicina não aceita o parcelamento, diferente de vários outros Conselhos profissionais.
A anuidade dos Conselhos de Medicina desconhece a atual realidade salarial e de renda dos médicos e não atende à realidade econômica da maioria deles.
O Fax Sindical recentemente divulgou matéria intitulada ''Médicos aguardam cobrança razoável dos Conselhos de Medicina.'', que pode ser conferida no link **clique aqui para ler a matéria**.
Ali podemos conferir o valor de anuidades do COREN e a possibilidade de parcelamento.
Não acreditamos que o CFM e os CRMs trabalhem com o desconhecimento da realidade de emprego, salário e renda dos médicos. Acreditamos que ao se instituir a anuidade, seu valor e sua forma de pagamento, os Conselhos de Medicina deveriam ter em mente a categoria profissional como um todo. E, para isso, considerar os salários que são pagos aos profissionais no setor público, componente importante da renda de muitos profissionais.
Esse assunto merece reflexão e debate em toda comunidade médica, incluindo as entidades profissionais.
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