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Sindicato Expresso: Relator da ONU ouve denúncias de agentes penitenciários em Sergipe

terça-feira, 11 de agosto de 2015

Relator da ONU ouve denúncias de agentes penitenciários em Sergipe

Relator de comissão da ONU que investiga situação de direitos humanos no Brasil, se reúne com representantes sindicais dos funcionários das penitenciárias para conhecer a situação dramática dos presídios brasileiros. O mundo deve saber que os presídios brasileiros são ruins para os que neles cumprem pena e ruins para os que neles trabalham. Não é rara a existência de contratos precários de trabalho e remuneração indigna para os servidores públicos que se sacrificam para que as leis do Estado brasileiro sejam cumpridas. 
Fonte:
G1 – Relator da ONU ouve denúncias de agentes penitenciários de Sergipe – notícias em Sergipe

Sindicato Expresso: Relator da ONU ouve denúncias de agentes penitenciários em Sergipe.

FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
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GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

Publicado pelo Wordmobi

Minas Gerais:SUS RESISTE EM ATENDER PRESOS COM DOENÇAS MENTAIS.

JUIZ DE FORA: SUS RESISTE EM ATENDER PRESOS COM DOENÇAS MENTAIS.


Mandados judiciais para assegurar atendimento provocam reação do secretário de Saúde. Governo do Estado de Minas Gerais não tem serviços próprios para atender a essa população. (Ou não estão funcionando?). Mais uma vez a crise no serviço público de Minas Gerais sob o Governo de Aécio Neves toma vulto.


Toma vulto na imprensa, nas preocupações dos gestores e nos gastos do SUS um problema daqueles que costuma ser sempre varrido para debaixo do tapete: obrigação dos gestores públicos de saúde em relação à assistência às pessoas com doenças mentais. Estaria esta questão sendo bem conduzida por nossas autoridades da área de Saúde? Em caso negativo, como a opinião pública em geral e os especialistas no assunto, em particular, notariam esse fracasso? Um fato facilmente constatado, até na leitura dos jornais a cada dia, é o aumento da parcela da população carcerária constituída por pessoas com doenças mentais. Os jornais de Juiz de Fora reproduzem declarações do gestor de Saúde da Prefeitura, Dr. Cláudio Reis sobre a situação das internações psiquiátricas de presidiários em unidades hospitalares públicas e privadas, contratadas pelo SUS. Na leitura dessas matérias somos informados que trinta por cento dos leitos de psiquiatria do SUS estão ocupados por pacientes apenados. Um dos jornais rotula a internação de presos decidida pelos magistrados de ”ocupação indevida de vagas”. O fato, preocupante, impõe uma análise de alguns fatores que a eles se associam:

1-a degradação do sistema penitenciário, com celas insalubres e superlotadas, violência e consumo de drogas ilícitas. O sistema penitenciário mantido pelo Governo do Estado de Minas Gerais não dispõe de unidades hospitalares que atendam à sua própria demanda.

No caso do consumo de drogas ilícitas, danos e dependência, os instrumentos oferecidos à população usuária do SUS pelo poder público estão muito aquém das necessidades mais elementares.

2-a denominada ”reforma psiquiátrica”(sic). A extinção de vagas hospitalares e a construção de unidades alternativas não significaram investimentos significativos na área. Usou-se a política de amputar o dedo para curar a unha encravada. Se os hospitais não iam bem, não se fez qualquer esforço para o seu aperfeiçoamento e melhoramento. Agiu o Ministério da Saúde pela extinção pura e simples. Não foram, com a devida antecedência, criados os serviços alternativos, que poderiam atrair e manter a demanda que se destinaria aos hospitais. Como resultado, cairam os investimento na área e houve demanda reprimida. Essa demanda reprimida veio reforçar a população das cadeias, a população de rua, a clientela de programas sociais e de instituições filantrópicas de assistência. Sim, o poder público economizou recursos. Mas, por outro lado, gastou-os para tratar dos efeitos colaterais da demanda reprimida.

3-as políticas oficiais de saúde mental não tem contemplado a profissionalização das equipes que atuam na área. Não há salários decentes. A contratação de mão-de-obra, apesar dos baixos salários, costuma ser feita de forma precária, por meio de cooperativas e ongs. Não há atração para profissionais melhor qualificados e situados dentro do mercado de trabalho e nem motivação para os que estão atuando nessa importante área. O governo economiza, mas produz outro efeito colateral: a falta de pessoal bem qualificado e bem motivado para conduzir a dificilima tarefa de assistir aos doentes mentais dentro do serviço público.

Esses três fatores, todos importante, não são únicos. Deveriam ser apreciados quando analisamos políticas de saúde mental, assistência a doentes mentais e as obrigações do poder público para com os usuários do SUS. O Juiz é o menos culpado pela geração dessa crise. Ele apenas cumpre a Lei. Cabe ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado da Saúde e à Prefeitura fazerem a sua, inclusive no que diz respeito ao cumprimento das leis vigentes.

Transcrevemos abaixo um artigo da Professora Hilda Morana, publicado no periódico científico eletrônico Psychiatry on-Line Brazil, na página http://www.polbr.med.br/ano08/for1108.php . A professora Hilda explica, com rara competência, a difícil situação em que se encontram os hospitais de custódia, que a maioria dos estados da federação mantém para atender a uma parte da população carcerária que é comprometida por transtornos mentais.

Psychiatry on-line Brasil – Novembro de 2008 – Vol.13 – Nº 11

Psiquiatria Forense

Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

Hilda Morana

Uma Comissão para avaliar os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) do Brasil, da qual faço parte, formou-se por iniciativa de um dos Diretores da Associação Brasileira de Psiquiatria, Dr. João Carlos Dias.

Tenho, portanto, visitado alguns desses Hospitais e a impressão que fica é uma só: falta de psiquiatras forenses. E o motivo de faltarem profissionais capacitados nesses centros é a baixíssima e indigna remuneração.

A atividade do psiquiatra em HCTPs é a de tratar do doentes mentais que cometeram crimes e foram considerados inimputáveis e, portanto, cumprem Medida de Segurança (MS). O Psiquiatra que trata do sujeito custodiado não pode realizar o Laudo de Cessação de Periculosidade. Não é permitido que o médico que trate de um paciente seja também o perito do caso. Isto acarretaria um viés importante de julgamento. Uma vez que são obrigados a tratarem de inúmeros pacientes nestas condições, sofrem com a falta de recursos, seja de medicamentos, seja de opções terapêuticas outras, seja das condições de higiene e falta de recursos para a re-inserção social. O psiquiatria que realiza os Laudos de Cessação de Periculosidade tem um acumulo de serviço, sendo muitas vezes o único profissional da Instituição para esta tarefa. Em alguns HCTPS, devido a falta de psiquiatras, o mesmo acaba por acumular ambas as funções: tratar e fazer os Laudos, o que, como já nos referimos, não é permitido.

O que vimos acontecer é que os HCTPs funcionam devido a intensa dedicação de seus funcionários. A maioria deles tem estrutura penitenciária e não de hospital. Alguns possuem enfermarias, que são em geral, lotadas sem espaço para uma devida circulação. Mas, a grande maioria tem a estrutura de celas onde abrigam número variado de custodiados.

Na cidade de Belém o HCTP é muito bem estruturado fisicamente, tem uma equipe de atendentes muito bem entrosada, porém, a diretora é a única psiquiatra que está disponível para o atendimento psiquiátrico. São 126 internos, todos cumprindo Medida de segurança. A diretora precisa gerenciar o Hospital e medicar todos estes pacientes. Os Laudos de Cessação de Periculosidade é apenas realizado pela única psiquiatra forense da região que tem seu agendamento previsto para o ano de 2015.

Vários pacientes cometeram crimes por apresentar surtos psicóticos os quais já foram remitidos. Contudo, ficarão custodiados até que o agendamento da única psiquiatra forense da região permita a sua liberação da Medida de Segurança, gerando um gasto inútil para o Governo. Tais pacientes, já remitidos de sua doença mental, poderiam estar em atendimento ambulatorial. Acabam cumprindo o equivalente a uma pena longa e quando perdem os vínculos familiares, o Estado provavelmente terá que custodiá-lo por todo o sempre.

Na cidade de Brasília O HCTP pertence a sub-secretaria da Secretaria da Segurança.

É uma unidade masculina dentro do presídio feminino. É isolada e eles não têm contato com as mulheres. Imaginem que o dinheiro para manter esta unidade vem apenas do arrecadado pela cantina dos pacientes. É assim que eles cobrem todos os gastos. Tem apenas uma mulher em Medida de Segurança que fica junto com as outras presas do Sistema Semi-aberto. Eles têm 80 vagas para cumprimento de MS e no dia da nossa visita estavam com 76 homens.

Eles não têm nenhum psiquiatra que dê assistência regular para os que estão em MS. Os médicos da Secretaria da Saúde se revezam para dar este atendimento.

O plano deles é estabelecer uma Casa de Passagem para os que poderiam ir para o programa de Desinternação Progressiva. Eles já têm o prédio para abrigar este projeto.

Os laudos de cessação de periculosidade são feitos no IML, que faz também os Laudos de Sanidade Mental e Exame de Verificação de Dependência de Drogas.

Cada HCTP funciona de um jeito, sempre através de arranjos com os funcionários de extrema boa vontade e sacrificados em suas tarefas. Por vezes são administrados pela Secretaria de Justiça, outros pela Secretaria de Saúde e ainda pela Secretaria de Administração Penitenciária.

Quando ocorre de um custodiado ser liberado da MS, não há HCTPs de média segurança, todos são de regime fechado. Ora, saem de um regime fechado para a sociedade sem nenhum amparo médico. Mas, na maioria das vezes ocorre algo ainda pior: os ex manicomiados são frequentemente encaminhados para Hospitais Psiquiátricos, dito comuns. Isto gera intenso desconforto por parte da diretoria destes hospitais e da equipe. São pacientes que cometeram crimes, que não podem ser liberados por alta médica, dependem de liberação judicial, assustam outros pacientes pela sua história e, não raro, reincidem em crimes violentos dentro do próprio hospital. Se fugirem, de quem será a culpa? Os hospitais comuns não possuem estrutura de vigilância para tais tipos de pacientes. A culpa recai sobre o diretor do hospital, o que não é justo. Os psiquiatra culpam os colegas que trabalham em HCTPs por lhes encaminhar pacientes ex manicomiados, mas a culpa não é deles e sim do Sistema de Saúde e de Justiça que não constroem hospitais e programas de desinternação adequados para os pacientes inimputáveis.

Uma última questão ainda se impõe. Era muito comum, no passado, agora menos, que pacientes, sem doença mental e sim com comprometimento grave de caráter, os assim chamados psicopatas, conseguissem cumprir MS, através da astúcia de seus advogados, Ainda restam muitos psicopatas em HCTPs que se misturam a doentes mentais que acabam se subordinando a imposição dos mesmos, vindo a apresentar comportamento que não seriam de seu feitio.

Para finalizar pergunto: O que fazem os juízes que não se mobilizam para tais questões? Parecem apenas cumprir a sua tarefa de encaminharem pacientes a cumprir MS seja lá para onde for e nas condições que for. Na maioria das vezes os HCTPS não têm vagas, não têm a disponibilidade para abrigar o doente encaminhado, muitas vezes o doente não é sequer do Estado a qual foi determinada a sua internação, mas cumpra-se!

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