Trabalhadores são libertados de obras com apoio público
Duas fiscalizações trabalhistas em Minas Gerais encontraram mais de 60 pessoas submetidas em condições análogas à escravidão no setor da construção civil. Em ambos os casos, as obras estavam sendo realizadas com o suporte de iniciativas mantidas pelo poder público. Além disso, uma das construtoras envolvidas é reincidente: já havia sido responsabilizada por situação semelhante em empreendimento localizado no Estado de Goiás
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O caso da reincidência se deu em agosto no município de Divinópolis (MG), onde a empresa Copermil mantinha 56 trabalhadores num motel abandonado, sem as mínimas condições de higiene ou conforto. Eles atuavam na construção de habitações incluídas no Programa Minha Casa Minha Vida, um dos carros-chefe das políticas do governo federal para incentivar o setor.
“Alguns chegavam a usar tijolos da obra como travesseiros”, relatou o auditor fiscal Vicente Fidélis, que coordenou a ação. O aliciamento do grupo se deu em Rio Pardo de Minas (MG), na região do Vale do Jequitinhonha, e a denúncia chegou à unidade local do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após eles terem sido vítimas de furto, logo nos primeiros dias de trabalho.
A operação foi acompanhada pela procuradora do trabalho Florença Dumont. “É um fenômeno recente. Estou há três anos na procuradoria e é a primeira vez que eu pego um caso [de trabalho análogo à escravidão] na construção civil”, disse. “A ideia e os fatos são os mesmos [do trabalho escravo rural]. Encontramos alojamentos precários, sanitários sem as mínimas condições de higiene, ausência de água potável. Eles ainda não tinham dívidas, mas estavam trabalhando há apenas 10 dias no local. No entanto, como foram trazidos de longe e não tinham dinheiro para retornar, obviamente estavam com a liberdade tolhida”, completou.
“Com o aquecimento do mercado da construção civil, eu acredito que a tendência é de um triste aumento [de casos como esse] daqui para frente”, previu Vicente, que admitiu ter ficado perplexo com o usufruto de apoio governamental (Programa Minha Casa Minha Vida) para esse tipo de exploração, e ainda mais quando se consta a participação de reincidente.
Responsável pela construção, a Copermil fez a rescisão e garantiu os direitos dos trabalhadores resgatados no local. Pagou também um ônibus para levá-los de volta a Rio Pardo de Minas (MG) e aceitou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
A mesma Copermil já havia sido flagrada antes em caso semelhante, em outra obra vinculada ao Minha Casa Minha Vida em Catalão (GO). Na ocasião, a empresa também assinou um TAC. Os procuradores estudam se o primeiro acordo pode ser considerado em nível nacional. Se assim for, a Copermil, além de todos os problemas configurados, também poderá responder, com multas adicionais, pelo descumprimento do termo anterior.
O ônibus que levou os libertados de volta para o norte de Minas teve de ser protegido pela polícia. “Neste caso específico, nós sabíamos que havia traficantes esperando para cobrar dívidas na estrada. Para suportar essas condições de trabalho, muitos recorrem ao uso de drogas. Como eles receberam as indenizações no local e em dinheiro, a escolta foi necessária”, relatou a procuradora. Cada trabalhador recebeu indenizações que variavam entre R$ 1 mil e 2 mil. Havia no ônibus mais de R$ 96 mil em dinheiro.
A Copermil se valeu de “questões contratuais” envolvendo a Caixa Econômica Federal e a prefeitura local para se negar a falar oficialmente sobre o assunto com a Repórter Brasil. Mas a reportagem apurou junto a fontes internas que a empresa se considera injustiçada e indevidamente acusada tanto na fiscalização de Divinópolis (MG) como na de Catalão (GO).
Banheiros comunitários
Outra ação que se desdobrou no início de outubro libertou mais 10 trabalhadores de trabalho degradante em obra bancada com recursos públicos, também em Minas Gerais. Foi em Conceição do Mato Dentro (MG). Pedreiros e ajudantes estavam construindo banheiros comunitários financiados por convênio entre a prefeitura local e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Segundo o procurador do trabalho Max Emiliano Sena, a AF Construções Ltda., responsável pela obra, não assinou a carteira, não efetuou o pagamento dos salários, não forneceu equipamento de proteção individual (EPI), e não garantiu nem mesmo a alimentação e a água potável aos empregados. O alojamento era um barraco improvisado de alvenaria, sem portas ou janelas, no qual os trabalhadores tinham de dormir no chão. O procurador classificou as condições de higiene do local como “deploráveis”.
A empresa ficou responsável por arcar com as verbas trabalhistas e providenciar imediatamente o transporte dos resgatados até Governador Valadares (MG), cidade onde o grupo foi aliciado. O processo referente a fiscalização em Conceição do Mato Dentro (MG) ainda não foi concluído.
Programas específicos
Para combater o trabalho degradante na construção civil, o MPT lançou dois programas específicos. A Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), que trata do tem dentro da instituição, deu início ao Projeto Construir com Dignidade – que envolve todas as coordenadorias, e engloba grandes obras, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 -, e o Projeto Construção Civil, que trata das demais obras em curso.
Segundo o procurador Everson Carlos Rossi, a situação na construção civil, é muito preocupante. Embora a restrição de liberdade possa parecer menor do que nos acampamentos no meio da floresta ou em áreas ruais afastadas, o pedreiro ou o servente acabam, em certos casos, pagando tragicamente com a própria vida pela falta de direitos mínimos. “O número de acidentes nesse ramo é assustador, especialmente quando esses cuidados essenciais não são respeitados. Queda de altura, choques elétricos e soterramentos são as causas mais frequentes”, descreve o procurador.
A terceirização recorrente é apontada por ele como um dos grandes problemas na construção civil. “As grandes construtoras contratam ou subempreitam a mão de obra de pequenas contrutoras ou de subempreiteiros informais que não têm a mínima estrutura financeira. Esses, por sua vez, admitem trabalhadores pagando singelas diárias, sem lhes ofertar os direitos mínimos legalmente reconhecidos, tais como o registro em carteira profissional, seus direitos decorrentes; um banheiro; um refeitório ou um alojamento adequado”.
Fonte http://www.observatoriosocial.org.br/portal/noticia/1346
